A postura tomada por uma academia em propaganda foi motivo de polêmica desde a última sexta-feira (14). A Eficient BodyFive, situada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, teve um direcionamento apontado como preconceituoso em sua peça publicitária. A cem metros do estabelecimento, uma placa dizia “Cansado de ser feio e gordo? Seja só feio”. Por conta da ação, foi feita uma autuação com risco de multa. 

Diante disso, o Procon autuou a academia com base no artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A lei diz que toda publicidade discriminatória é considerada de natureza abusiva. O proprietário do estabelecimento, Joni Guimarães, 35 anos, se pronunciou e afirmou ter realizado pesquisa antes de expor a publicidade e disse não ter encontrado qualquer elemento discriminatório no anúncio, em conversa com o Estadão.

Diante da autuação, Joni terá dez dias úteis para apresentar justificativas. O prazo começa a contar do recebimento do documento. Por outro lado, o proprietário garantiu que a propaganda surtiu efeito, afinal, a procura pelos exercícios físicos na sua academia aumentou. Apesar disso, informou que se for solicitado, ele irá retirar a propaganda e cumprir todas as determinações. Ele também poderá receber multa de R$ 3.500 a R$ 5 mil.  

Na sua rede social, Joni não emitiu nota, mas também tem recebido apoio de seguidores. “E ai Joni, to só me divertindo aqui com toda essa repercussão, preciso ir ai pegar um autógrafo antes que se mude pra SP e vire uma estrela global kkkkk brincadeiras a parte, mas só quem te conhece ao menos um pouquinho sabe o cara de bom humor que você é, amigo e comprometido com seu trabalho. Tamo junto Joni”.

Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos, interior de São Paulo, passarão a estampar logomarcas de empresas e outras formas de propaganda em seus uniformes e material escolar.

Uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) na última sexta-feira, 23, torna legal essa forma de publicidade envolvendo crianças e adolescentes. Em troca da propaganda, a empresa deverá fazer doação, ao município, de uniformes, material escolar, esportivo e de equipamentos usados na rede de ensino. Atualmente, a rede municipal de educação não fornece uniforme para seus alunos.

A lei proíbe propaganda de cigarros, bebidas, jogos de azar e de partidos ou políticos. A norma se baseia em projeto que tramitava na Câmara desde 2005.

O vereador Fernando Petiti (PSDB), um dos autores da proposta, disse que a medida permite o apoio de empresas a eventos escolares, como competições esportivas e olimpíadas de conhecimento.

"A propaganda não será ostensiva e as logomarcas devem ser em tamanho menor que o emblema da escola", afirmou.

A prefeitura informou que a lei torna possível uma parceria com o setor privado. A Secretaria de Educação e Cidadania irá definir as regras para a regulamentação da norma.

O promotor da Vara da Infância de Juventude, Fausto Junqueira, disse que, por princípio, o Ministério Público é contrário à exposição cada vez mais frequente de crianças à publicidade, o que pode levar ao consumismo excessivo.

A escolha das escolas pelas empresas também pode acentuar eventual discriminação entre os estudantes de estabelecimentos localizados na periferia e na região central, por exemplo. Ele aguarda a regulamentação da lei pela prefeitura para decidir se o MP vai interferir em sua aplicação.

A medida é a primeira a valer no Estado de São Paulo. Em 2005, a gestão do então prefeito José Serra (PSDB) propôs o uso de propagandas em uniformes escolares da rede municipal, mas a proposta recebeu críticas e foi esquecida. Em 2010, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), a prefeitura baixou decreto proibindo publicidade em uniformes da rede.

As cantoras baianas Pitty e Daniela Mercury não se entenderam durante a gravação de uma ação de marketing de uma marca de cosméticos. De acordo com a coluna do jornal 'O Globo', as duas protagonizaram um ‘climão’ por causa da música escolhida, que faria parte da campanha que tem como objetivo exaltar o empoderamento feminino.  

De acordo com a publicação do jornal, Pitty teria se recusado a cantar uma melodia, porque foi composta apenas pela rainha do axé. Segundo informações, a confusão começou quando as artistas iniciaram as gravações. Pitty sugeriu que o grupo criasse a música do clipe, porém, Daniela já tinha se adiantado e compôs sozinha.

Foi a partir daí que a roqueira teria ‘batido o pé’ e recusou gravar a canção. Além das artistas Daniela Mercury e Pitty, também estavam presentes a cantora Gaby Amarantus e Karol ConK. Os valores dos cachês de cada uma foram os seguintes: Karol Conka - R$ 1 milhão; Pitty - R$ 400 mil; Daniela Mercury - R$ 250 mil e Gaby Amarantos - R$ 200 mil. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira, 21, propagandas dos produtos que levam em sua composição a fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer.

Phospho 2-AEP imune system, da marca New Life, e Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine, da marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, vinham sendo divulgados como suplemento alimentares em páginas do Facebook e alegavam, nas peças publicitárias, conter propriedades terapêuticas não comprovadas.

A Anvisa observa que o suplemento alimentar não pode ter entre suas alegações funções terapêuticas. "Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer - ou qualquer outra doença - e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde são irregulares", afirma o texto da agência.

A propaganda do Phospho Ethanolamine começou no início do mês. No material, era feita a afirmação de que o produto, cujo lançamento era esperado em breve, seria fabricado nos Estados Unidos e poderia ser importado a partir de março.

A estratégia de vender o produto importado como "suplemento alimentar" foi considerada como uma manobra para driblar as regras existentes no País. A fosfoetanolamina é uma substância ainda em fase de testes no Brasil. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu a distribuição da droga em território nacional.

Um projeto de lei proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e que está sendo analisado na Câmara vem chamando atenção. De acordo com o PL 6191/16, qualquer publicidade veiculada em meios de comunicação impressos, audiovisuais ou eletrônicos não poderá conter materiais que exponham, divulguem ou estimulem violência sexual e estupro, ou que fomentem a misoginia e o sexismo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o infrator pode ser penalizado com advertência, suspensão de propagandas do mesmo produto ou serviço por até trinta dias e até mesmo pagar uma multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil.

Na justificativa do projeto, Erika defende: "O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente, ao passo que promove a perpetuação de elementos historicamente arraigados do machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à da tão almejada igualdade".

O Procon-PE multou em R$ 100 mil três lojas do Recife por propaganda enganosa durante o dia da Black Friday, ocorrido na última sexta-feira (25). As lojas autuadas foram Credimóveis Novolar, na Rua da Palma; Ricardo Eletro, na Rua da Concórdia; e Maganize Luiza, na Rua da Concórdia.

Segundo o órgão fiscalizador, os preços de 59 produtos, entre refrigeradores, fogões, TVs e celulares de lojas do centro da capital foram anotados uma semana antes da Black Friday. No dia do evento, os fiscais voltaram às mesmas lojas para averiguar se os produtos que estavam anunciados com promoção estavam de fato menores.

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Na Credimóveis Novolar, um refrigerador que custava R$ 1070 no dia 22 de novembro estava por R$ 1099 no dia Black Friday, com anúncio de promoção. Na Magazine Luiza foram notificados dois casos: um celular que antes custava R$ 959 e na Black Friday estava por R$ 999 e um refrigerador que em uma semana subiu de R$ 949 para R$ 975.

Já na Ricardo Eletro, era anunciado que o refrigerador era vendido por R$ 2999,99 e havia caído para R$ 1.999. Os fiscais do Procon-PE, entretanto, haviam constatado que o valor anterior do produto era de R$ 2699, ou seja, a economia era menor do que a anunciada. Tais práticas ferem o primeiro parágrafo do 37º artigo do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito à publicidade enganosa. 

Parlamentares do PT e PCdoB protocolaram nessa sexta-feira  uma representação junto ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a campanha publicitária do governo Temer que fala em "tirar o Brasil do vermelho". A ação pede a retirada da propaganda, ressarcimento da verba pública e apuração de ocorrência de crime eleitoral e de improbidade administrativa.

De acordo com a representação, a propaganda publicitária do governo acontece em pleno curso do período eleitoral e tem dois objetivos: desqualificar a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e uma das históricas marcas da esquerda mundial representada por sua referência à cor vermelha. O texto ressalta que essa é a cor presente nas bandeiras de vários partidos e, notadamente, no Partido dos Trabalhadores.

A propaganda governamental foi publicada essa semana em jornais brasileiros e diz "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer". Segundo os parlamentares do PT, a propaganda passa dos limites de publicidade pública e toma forma de publicidade política com mensagem subliminar contra partidos de oposição em período eleitoral.

A representação pede que sejam apuradas informações sobre os recursos gastos com a propaganda e possível ressarcimento, além de verificação de improbidade administrativa por parte do presidente Michel Temer, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio de Freitas Gomes.

Nesta sexta (30), é o último dia permitido para divulgação de propaganda eleitoral, na imprensa escrita, e da reprodução na internet do jornal impresso, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

Durante a campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitiu a publicação de, até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, com espaços limitados previstos na resolução do Tribunal nº 23.457/2015. Outras regras também deviam ser cumpridas como constar, no anúncio, o valor pago pela inserção, de forma perceptível. O descumprimento poderia trazer como consequência multa. 

O TSE alerta que não é considerado propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, coligação ou partido político pela imprensa escrita desde que não seja matéria paga. Os excessos dos veículos de comunicação podem ser apurados pela Justiça Eleitoral. 

Guia eleitoral

Nessa quinta (29), foi o último dia de guia eleitoral gratuito no rádio e na televisão, no que diz respeito ao primeiro turno, bem como para a realização de debates nos veículos de comunicação. Até às 22h, do dia 1º, véspera da eleição, é permitida a distribuição de material gráfico, volantes, santinhos e outros impressos, como também para realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou utilização de carros de som.

O eleitor deve estar atento ao que é permitido ou não no dia da votação, no próximo domingo (2). É proibida a propaganda de boca de urna e qualquer tentativa de influenciar a vontade do eleitor. 

Dono de uma coligação com 20 partidos, o candidato da Frente Popular do Recife, Geraldo Julio (PSB), terá a maior participação nos guias eleitorais que começam a ser veiculados a partir do próximo dia 26. O sorteio da ordem e o tempo que cada coligação terá durante a exibição da propaganda e das inserções foi realizado nesta sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Na distribuição do tempo divulgado pelo juiz da Comissão de Propaganda, Clicerio Bezerra e Silva, a chapa liderada pelo socialista ficou com 4 minutos e 48 segundos. O postulante da coligação Recife Pela Democracia [PTB, PT, PTN, PTdoB, PRB], João Paulo (PT) vai protagonizar 2 min e 33 seg. O terceiro maior tempo ficou com a chapa Juntos Pela Mudança [PSDB-PSL], do candidato Daniel Coelho (PSDB), com 1 min e 15 seg. A candidata Priscila Krause (DEM), da coligação O Recife Acredita [DEM-PMN], e o postulante Edilson Silva (PSOL), da Seja Mudança [PSOL-PCB], ficaram com 37 segundos cada, seguidos do de Carlos Augusto (PV) com 17 segundos. Os tempos menores ficaram com PSTU, de Simone Fontana, e PCO, de Pantaleão, com 7 segundos cada.

De acordo com o sorteio, no primeiro dia de exibição do programa majoritário a ordem será a seguinte: Daniel Coelho, João Paulo, Carlos Augusto, Edilson Silva, Priscila Krause, Simone Fontana, Geraldo Julio e Pantaleão. No dia seguinte o primeiro passa a ser o último a aparecer no guia e assim sucessivamente. 

A veiculação da propaganda eleitoral gratuita segue até o dia 1º de outubro. A exibição tem 20 minutos e será dividida em dois blocos  de 10 cada, na televisão o guia ocorrerá sempre as 13h e as 20h, já no rádio as 7h e ao meio-dia.

Já os candidatos das chapas proporcionais não participam do guia eleitoral. A propaganda entre eles acontece apenas nas inserções, que somam um total de 28 minutos por dia. Os postulantes a prefeito são donos de mais 42 minutos de inserção. A maior parte delas também ficou com Geraldo Julio, 1.411 por dia. João Paulo tem 751; Daniel 396; Prsicila 182; Carlos 85; Edilson 67; Simone e Pantaleão 36 cada.