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Moro diz que liberou munições para não se opor a Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro para aprovar a portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no País. Ao Estadão, Moro revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo "flanco" de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, o que ele considera que daria margem para uma interferência indevida no órgão.

"A portaria elaborada no MD (Ministério da Defesa) foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR", disse o ex-ministro. Moro falou com o Estadão após o jornal revelar, no domingo, que a portaria do governo que permitiu o aumento na venda de munições foi fundamentada em parecer de três linhas assinado pelo general Eugênio Pacelli, dias após ele ter sido exonerado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

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Após a publicação da norma, o número de munição permitida por registro de arma de fogo passou de 200 para 600. No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto pode possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma).

A pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a portaria ficou evidente com a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo, que veio à tona na última sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mostra Bolsonaro determinando a Moro e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que providenciem a portaria. A norma foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

"Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais", disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

O presidente desferia xingamentos a governadores e prefeitos, que, na visão dele, se aproveitam da população desarmada para impor medidas que considera "ditatoriais", como o isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, o ex-ministro comentou sobre o assunto. Moro justificou por que não questionou a ordem de Bolsonaro: "Não há espaço ali dentro das reuniões - me pareceu muito claro -, não existe um espaço ali para o contraditório". E confirmou que assinou a portaria devido à pressão do presidente e não por estar de acordo com ela ou haver elementos técnicos para justificá-la.

E-mail

Como revelou o Estadão, o parecer do general Pacelli foi enviado à assessoria jurídica do Ministério da Defesa às 22h18 de 15 de abril, por um e-mail particular. A exoneração dele saiu no DOU dia 30 de março, mesmo dia em que seu substituto foi nomeado.

Após a divulgação da reportagem, anteontem, o Ministério da Defesa encaminhou nota para afirmar que Pacelli "estava em pleno exercício legal do seu cargo ao assinar os documentos". Segundo o ministério, uma regra expressa do art. 22 da Lei 6.880/80 permite que o militar possa assinar atos mesmo já exonerado e com um substituto nomeado em seu lugar.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pelo Estadão consideraram "grave" e possível "fraude" a decisão do Ministério da Defesa de utilizar um parecer de um general exonerado e sem função numa portaria para aumentar o limite de compra de munições.

Assinatura

A defesa do ex-ministro Sérgio Moro cobrou ontem investigação sobre "circunstâncias anormais" envolvendo o decreto de 24 de abril que exonerou Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal (PF). A Secretaria-Geral da Presidência admitiu à PF, em ofício, que a assinatura de Moro foi inserida no documento, mas disse se tratar de "procedimento técnico". O ex-ministro alega que não foi consultado sobre a exoneração.

No documento, o governo afirma que a praxe é publicar decretos de exoneração com a "inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato". "Após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico", informou a Secretaria-Geral à PF.

O decreto com a exoneração de Valeixo foi posteriormente republicado, sem a assinatura de Moro, e com a justificativa de que foi registrada uma "incorreção". "A defesa do ex-Ministro Sérgio Moro informa que não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas", afirmou o advogado Rodrigo Sánchez Rios, por nota. "É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial."

Em depoimento à PF, Moro disse que decretos relacionados à exoneração de servidores "sempre eram assinados previamente" pelo sistema eletrônico do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'Nosso futuro é apenas um jogo', diz Greta sobre Salles

A ativista sueca Greta Thunberg reagiu neste sábado, 23, às declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o governo brasileiro deveria aproveitar a atenção dada à pandemia do novo coronavírus para flexibilizar regulamentações. A fala foi revelada pelo vídeo da reunião ministerial divulgada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse Salles na reunião do dia 22 de abril.

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"Apenas imagine as coisas que foram ditas longe da câmera... Nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles", escreveu Thunberg no Twitter, citando a declaração do ministro e a hashtag #SalvemAAmazônia.

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se manifestou no Twitter e declarou que sempre defendeu a desburocratização e simplificação de normas, "com bom senso e tudo dentro da lei".

Thunberg, 17 anos, já havia criticado o assassinato de indígenas no Brasil em 2019 e sido chamada de "pirralha" pelo presidente Jair Bolsonaro.

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"Perplexo", Marco Aurélio Mello pede saída de Weintraub

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 23, ao Estadão que ficou "perplexo" com o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão do governo, marcada por palavrões, ameaças e ataques a instituições. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer que "por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

"Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. Fiquei perplexo. O povo não quer 'circo'. Quer saúde, emprego e educação", disse Marco Aurélio à reportagem. "Fosse o presidente (da República), teria um gesto de temperança. Instaria o Ministro da Educação a pedir o boné. Quem sabe?"

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Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o decano do STF, ministro Celso de Mello, apontou aparente "prática criminosa" na conduta de Weintraub, "num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" em relação aos ministros da Corte. Para Celso de Mello, a declaração de Weintraub põe em evidência "seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria" e configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria).

Em sua decisão, Celso de Mello mandou comunicar os colegas do STF sobre os ataques de Weintraub para que os ministros, caso queiram, adotem as medidas que considerarem pertinentes.

Mesmo assim, Marco Aurélio não pretende tomar nenhuma medida contra o titular do Ministério da Educação. "De forma alguma. Não sou vagabundo. A carapuça passou longe", rebateu Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se vê uma ameaça à democracia nas falas da reunião ministerial, o ministro foi categórico: "A resposta é desenganadamente negativa. Não vejo. Não há espaço para retrocesso."

Uma das últimas pontes que restam do Palácio do Planalto com o STF é com o presidente da Corte, Dias Toffoli, que ainda não se manifestou. Toffoli tem procurado manter um diálogo institucional com o presidente Jair Bolsonaro e tem usado a própria a abertura das sessões plenárias - que ocorrem às quartas e quintas-feiras - para mandar recados e defender a Corte de ataques.

Aborto. Em outro momento da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fez críticas ao STF e falou que é 'palhaçada' a Corte trazer o aborto de novo para a pauta. "As mulheres que são vítima do zika vírus vão abortar e agora vem do coronavírus? Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?", afirmou a ministra na reunião.

O STF acabou rejeitando uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. No jargão jurídico, os ministros não conheceram a ação, ou seja, a rejeitaram por questões processuais, sem analisar o mérito da questão.

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Salles reforça fala em reunião sobre "passar a boiada"

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou neste sábado (23) as declarações que fez na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta como parte do inquérito que investiga suposta intenção do presidente em interferir politicamente na Polícia Federal.

As imagens mostram que, em sua vez de falar na reunião, Salles afirmou que era preciso aproveitar a "oportunidade" que o governo federal ganhava com a pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". Ele disse que a cobertura da imprensa focada em Covid-19 daria "um pouco de alívio" para a adoção de reformas infralegais de desregulamentação e simplificação. "Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa. Só se fala de Covid".

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À CNN Brasil neste sábado, Salles afirmou: "Defendi que em todos os ministérios há espaço para desregulamentação, simplificação da burocracia. Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo."

Salles disse que na área ambiental, os processos do que chama de "modernização do arcabouço legislativo" têm procedimentos ainda mais complexos por causa de princípios estabelecidos na legislação ambiental: o da precaução e o da prevenção, que buscam garantir a sustentabilidade de politicas públicas voltadas à preservação e principalmente, à prevenção de devastação do meio ambiente.

"Nós respeitamos, mas não é porque temos esses princípios que não podemos tomar medidas que são praticamente unanimidade, só não entre esses que tem interesses específicos, de modernização do arcabouço legislativo, sem que isso signifique a diminuição da proteção, mas sim a racionalidade e o bom senso. Evitar o desenvolvimento econômico é evitar o desenvolvimento econômico sustentável", disse o ministro.

Questionado sobre que tipo de mudanças ele fez referência em sua fala na reunião, Salles afirmou, sem detalhar, que se trata de mudanças como "normas que facilitam o avanço da cobertura de saneamento no Brasil" e "aumento de investimentos para pesquisas em biodiversidade".

Ele negou que tenha reclamado do Judiciário na reunião, quando afirmou que "tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte". À CNN, ele disse que a Justiça é "provocada" por organismos de defesa do meio ambiente a tomar decisões contra alterações regulatórias promovidas pelo Executivo, mas não citou nomes.

Salles também comentou a forma como o presidente se comporta nas reuniões. No vídeo divulgado na sexta, Bolsonaro usa palavrões para cobrar seus ministros. Para ele, os termos utilizados pelo presidente são justificáveis pelo fato de que as declarações foram feitas a portas fechadas, e que a gravação não deveria ter sido divulgada. Segundo ele, as reuniões de ministros do governo têm discussões de alto nível liberal.

"O presidente tem uma forma de falar que a população brasileira entende. Muitas vezes ele fala de coração, de forma espontânea", disse Salles. O ministro defendeu que Bolsonaro tem procurado fazer "o melhor pelo País", e que defende as pautas através das quais se elegeu. Ele disse ainda que reuniões de governos passados e de outras instâncias do poder público escandalizariam a sociedade caso fossem divulgadas. "Se a gente divulgasse as reuniões de governos passados, cujos membros estão na cadeia, a sociedade ficaria escandalizada."

O ministro também comentou a manifestação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. Heleno, na sexta, disse que uma eventual apreensão teria "consequência imprevisíveis" para a estabilidade do País. "Alguns vão dizer que foi incorreto, mas o general colocou a opinião dele", declarou Salles.

"O general Heleno fez uma manifestação indignada contra um suposto pedido de recolhimento do telefone do presidente da República, que foi repassado por órgãos do Judiciário. É totalmente descabido esse pedido", afirmou. A manifestação de Heleno veio após o ministro do STF Celso de Mello repassar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos telefones do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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Kajuru critica vídeo de reunião:Confissão de interferência

Na manhã deste sábado (23), o senador Jorge Kajuru (PRP-GO) condenou o conteúdo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgada na sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A gravação faz parte do processo em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (também ex-juiz da Lava Jato) acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. 

Por meio de sua conta no Twitter, Kajuru disse ser “triste” ver um vídeo do presidente com seus ministros “onde o foco não foi a saúde de um Brasil em pandemia”. O senador também classificou como “inaceitável a confissão de interferência”, referindo-se ao trecho em que Bolsonaro cita a Polícia Federal e ministérios no vídeo. 

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Reunião ministerial

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que antecedeu a saída de Moro do Ministério da Justiça dois dias depois, é apontado pelo ex-ministro como prova de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para proteger interesses pessoais e de sua família. No vídeo, Bolsonaro se queixa de não poder mudar “gente da segurança nossa” no Rio de Janeiro e em seguida afirma que não vai esperar “f** a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira". 

Bolsonaro também deu outras declarações que levantaram discussões e fortes reações na sociedade e no meio político, como ao dizer que “é fácil impor uma ditadura no Brasil” e por isso deseja armar a população. Na sexta-feira (22), o ministro do STF Celso de Mello decidiu tornar as imagens públicas no site da suprema corte, que chegou a sair do ar pelo número de acessos. 

Além da fala do presidente, outras declarações dadas na reunião chamaram a atenção e despertaram críticas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu que o governo aproveite a atenção voltada à Covid-19 para aprovar medidas “passando a boiada e mudando todo o regramento”. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sugeriu a prisão de governadores e prefeitos enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que odeia a expressão “povos indígenas” e sugeriu que todos em Brasília, utilizando o termo “vagabundos”, fossem presos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

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Juristas analisam vídeo de reunião ministerial

Imagens da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 foram divulgadas na sexta (22), pelo ministro Celso de Mello, e mostram cobranças enfáticas do presidente da República em relação a seus ministros. O vídeo é considerado peça chave do inquérito que investiga se houve, como alega o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.

O Estadão convidou juristas para analisarem o que Bolsonaro disse na reunião. Entre ameaças, ofensas e palavrões, as imagens mostram o chefe do Executivo cobrando mudanças no governo e fazendo pressão sobre Moro e os demais auxiliares sob a alegação de que não vai esperar "foder a minha família toda".

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"Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira", disse Bolsonaro.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV

"A gravação demanda uma investigação muito criteriosa para que se possa afirmar com absoluta segurança sobre a questão sensível da suposta 'interferência política' do presidente nos diferentes órgãos do serviço de informação e da Polícia Federal. Torna-se indispensável e extremamente relevante do ponto de vista político-institucional (no caso de comprovação de crime de responsabilidade) ou penal (na hipótese de cometimento de infração penal comum) que se apurem todos os meios de provas no sentido de se poder ratificar aquelas 'falas' do presidente.

Ao fazer a leitura da reunião, surgiram 'dúvidas razoáveis' sobre o verdadeiro direcionamento das expressões sobre a 'necessidade de obter informações', como por exemplo, ao criticar o serviço de informações porque não tinha o acesso suficiente para detectar pessoas de esquerda que estariam ainda trabalhando nos diversos ministérios e que precisaria saber acerca dessa questão.

Por outro lado, em outra fala, o presidente faz alusões ao fato de que um irmão seu teria sido agredido e nesse contexto ele acrescenta que trocaria todos os cargos necessários para dar segurança à família e amigos que estariam sendo perseguidos. Essa fala é a mais evidente e que realmente adquire maior potencial para remeter às supostas interferências de natureza política, tanto nos Ministérios, quanto nos órgãos do serviço de informação e nesse caso, na própria Polícia Federal, o que caracterizaria 'desvio de finalidade' do ponto de vista jurídico-administrativo, desembocando inevitavelmente num crime de responsabilidade.

Contudo, seria de fundamental importância que os diferentes contextos em que estão inseridas as suas intervenções pudessem ser correta e seguramente interpretadas por técnicos de órgãos especializados, como a própria Polícia Federal. Nessa direção, o inquérito em andamento no STF terá que apurar os fatos e se ancorar em outros instrumentos que possam comprovar de fato e de direito o cometimento ao que tudo indica, de um crime de responsabilidade. Dessa forma, a busca e apreensão do celular do Presidente amparada constitucionalmente constituiria de fato, um meio de prova capital para essa questão."

Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP

 

O vídeo divulgado pelo Ministro Celso de Mello causa perplexidade, porque demonstra que os ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo da União desconhecem valores básicos da democracia e se valem de linguajar absolutamente chulo para se expressar sobre temas essenciais de interesse da nação.

Ademais, há manifestações claras de desconhecimento do real significado de democracia, inclusive, com ataques inaceitáveis ao Supremo Tribunal Federal. Entretanto, tendo lido o laudo com as transcrições das conversas, não identifiquei tão claramente que o ex-Ministro Sérgio Moro tenha sido pressionado a realizar a troca do comando da Polícia Federal, especificamente para favorecer familiares de Bolsonaro em investigações em andamento.

O Presidente manifesta, sim, desejo de interferir no trabalho de diversos órgãos e na obtenção de informações oriundas da Polícia Federal, mas não é possível presumir que o tenha feito para prejudicar trabalhos de investigação. A impressão que tenho é a de que a reunião, isoladamente, não confirma as acusações de Sérgio Moro em face do Presidente."

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"Odeio o termo 'povos indígenas", diz Weintraub

Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o vídeo completo da reunião ministerial foi publicado para que todos tivessem acesso. Em sua fala, o ministro da Educação Abraham Weintraub declarou que odeia o termo "povos indígenas e povo cigano. Só tem um povo nesse país, que é o povo brasileiro. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro. Não pode ter povos e privilégios", enfatizou o ministro.

Weintraub também declarou que de todos os ministros é o único que enfrenta processos de ética e que já foi jurado de morte por defender a "liberdade do país". Além disso, o ministro declarou que por ele todos de brasília seriam presos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal e que todos eles são cheios de privilégios. "Brasília é muito pior do que eu pude imaginar", pontua.

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"É fácil impor uma ditadura no Brasil", diz Bolsonaro

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello liberou o vídeo na íntegra da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os seus ministros, muita coisa veio à tona nesta sexta-feira (22). Uma delas foi o posicionamento de Bolsonaro sobre o retorno da ditadura. "É fácil impor uma ditadura no Brasil. Um 'bosta' de um prefeito, faz um bosta de um decreto, algema e deixa todo mundo dentro de casa", revelou.

Além disso, o presidente acentua que por isso quer armar a população. "Por isso que eu quero que o povo se arme. Isso é a garantia que um filho da p** não vai aparecer para impor uma ditadura. Se eu fosse um ditador eu queria desarmar a população", salienta Bolsonaro.

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O presidente também deu um recado aos seus ministros. "Quem não aceitar as minhas bandeiras da família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado, está no governo errado. Esperem para 2022 o Álvaro Dias, Alckmin, Haddad e quem sabe até o Lula", pontuou.

 

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Salles sugere aproveitar 'covid' para aprovar medidas

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22), mostrou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugerindo que os parlamentares aproveitassem o momento de "tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa" para mudar regramentos e simplificar normas de órgãos regulatórios, como o IPHAN. 

"Nós temos a possibilidade, nesse momento que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para o Covid e daqui a pouco para a Amazônia. A oportunidade que a imprensa 'tá' dando de passar as reformas infralegais de regulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro certamente cobrou dele [Bolsonaro] , cobrou do Paulo [Guedes]... cobrou de todo mundo", disse Salles.

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Em seu discurso, o ministro afirma que "agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação de regulatório que precisamos", e afirma que  é preciso deixar a Advocacia-Geral da União (AGU) de "stand by para cada pau que tiver porque vai ter".  Ricardo Salles usou como exemplo uma medida feita a pedido do ministério da Agricultura para a simplificação da Lei da Mata Atlântica. "Hoje já está  nos jornais que vão entrar com ações judiciais e ações civis públicas contra a portaria. E para isso a gente tem que estar com a artilharia da AGU preparada, para cada linha que a gente avança", afirmou.

O sigilo do vídeo da reunião foi quebrado a pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, após acusações de Sergio Moro a respeito da possível interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Após a divulgação do vídeo o site do STF saiu do ar, sem suportar a quantidade de acessos.

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Bolsonaro diz que não aceita impeachment com "frescura"

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o vídeo da reunião entre Bolsonaro e os seus ministro, muitas coisas vieram à tona. No encontro, Bolsonaro diz que só aceita o processo se por acaso encontrarem ligação dele com empreiteira ou dinheiro de corrupção, "mas com frescura e babaquice" não vai aceitar o impeachment. "Eu sou o chefe do Supremo e das forças armadas. Ponto final", revelou.

Bolsonaro se referia ao episódio em que ele participou de manifestações no Dia do Exército, onde os manifestantes ostentavam faixas antidemocráticas, pedindo o fechamento do Congresso e do STF - além do retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5). "Não falei algo que tinha nada de mais. Mas a repercussão é enorme. Cadê o AI-5? Cabou, não existe Ato Institucional no Brasil mais. Isso é uma besteira", ponderou.

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O presidente ainda comparou que quando a esquerda faz homenagens pra Che Guevara e a Fidel Castro na Câmara dos Deputados, "não tem problema nenhum. Quando um coitado levanta uma placa de AI-5, tô me lixando para aquilo", pontua Bolsonaro.

 

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Site do STF cai após liberação de vídeo de Bolsonaro

O site do Supremo Tribunal Federal não aguentou a quantidade de acessos após a divulgação do vídeo da reunião ministerial  em que o presidente Jair Bolsonaro teria dito que estaria tentando interferir na ação da polícia federal para proteger sua família. O sigilo da gravação foi retirado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22).

“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o ministro. O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi apontado pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

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Na decisão, o ministro liberou na íntegra o conteúdo do vídeo e a transcrição da reunião. De acordo com o ministro apenas "poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros", não foram liberadas.

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"Não vou esperar f... minha família" teria dito Bolsonaro

Segundo uma transcrição feita pela Advocacia Geral da União (AGU) referente a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros no dia 22 de abril, o líder do Executivo teria dito que trocaria gente da segurança e que não esperaria que trouxessem problemas as seus familiares. 

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“Não vou esperar foder minha família toda de sacanagem", teria dito o presidente ao declarar que já tinha tentando trocar gente da segurança do Rio de Janeiro. "Isso acabou", teria afirmado Bolsonaro. 

"Vai trocar, se não puder trocar, troco o chefe dele, não pode trocar o chefe troca o ministro e ponto final, não estamos aqui para brincadeira", ameaçou o presidente. A reunião se tornou peça relevante na acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para proteger seus filhos.

A divulgação da transcrição da AGU entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14) foi divulgado pela Folha de São Paulo. 

 

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Senadores cobram divulgação de vídeo de reunião

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta terça-feira (12) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial na qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria defendido uma interferência pessoal na Polícia Federal.

A reunião foi mencionada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em depoimento prestado no âmbito de um inquérito que apura denúncias de interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O pedido de Randolfe foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF.

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“[Retirar o sigilo] é um dever republicano que a nação exige neste instante”,  disse o senador durante a sessão deliberativa remota desta terça.

Moro deixou o governo no último dia 24, após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro relatou que vinha sofrendo pressões de Bolsonaro para que a PF mantivesse o governo informado sobre operações que envolvessem a família do presidente. Segundo Moro, Bolsonaro defendeu abertamente o aparelhamento da PF para esse fim numa reunião ministerial no dia 22, que foi registrada em vídeo. A gravação foi entregue ao STF.

O vídeo da reunião foi exibido nesta terça-feira, em audiência sigilosa, para integrantes da Procuradoria-Geral da República e outras pessoas envolvidas na condução do inquérito. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também defendeu a retirada do sigilo, afirmando que informações sobre o seu conteúdo já têm chegado ao público.

“A imprensa dá conta de que o presidente teria pressionado pela mudança na Polícia Federal em nome de seus filhos. Isso é uma denúncia grave que precisa ser apurada. O Brasil não merece ter um presidente sob suspeição “, disse ela durante a sessão.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também alertou para o fato de que trechos do vídeo já estão vazando pela imprensa, e que eles revelam as ações de Bolsonaro para proteger seus filhos. Ele pediu que o Senado intervenha junto ao STF para ter acesso ao material.

“Isso não pode ficar embaixo do tapete. As palavras usadas, segundo imprensa, são duras e não deveriam estar numa reunião de ministros com o presidente da República. É um momento grave do Brasil e o Senado tem obrigação de estar atento às revelações”,  disse Otto Alencar.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Outros senadores se manifestaram sobre o assunto pelas redes sociais. Humberto Costa (PE), afirmou que, segundo as informações já divulgadas, a gravação revela “crimes de responsabilidade” que precisam vir a público.

“O Brasil tem o direito de saber o que o presidente tramou, em conjunto com o seu alto escalão, para proteger a si e a sua família da investigação sobre os delitos que lhe são atribuídos”, escreveu.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também avaliou que a reunião pode oferecer evidências suficientes para que Bolsonaro seja removido da Presidência.

“Caso a gravação contenha tudo o que a imprensa diz que contém, estamos diante da prova de que o presidente interferiu politicamente na PF. A casa pode ter caído de vez para Bolsonaro”, afirmou.

Por sua vez, o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), alertou para “vazamentos seletivos” e disse que a gravação deveria ser publicada para eliminar “dúvidas”.

“A divulgação da íntegra do vídeo passa a ser uma exigência de transparência e do dever à publicidade dos atos públicos”, defendeu.

*Da Agência Senado

 

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Bolsonaro coordena reunião ministerial em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro coordena nesta terça-feira (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, a 26ª Reunião do Conselho de Governo. Este é o primeiro encontro do ano da equipe ministerial. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou por volta das 8h15 e deve se estender por toda a manhã. Estão presentes, entre outros ministros, Abraham Weintraub (Educação), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do vice-presidente, Hamilton Mourão. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e da Petrobras, Roberto Castello Branco, também participam do encontro.

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Antes da reunião, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

A agenda do presidente segue no Palácio do Planalto, à tarde, onde tem reuniões com ministros.

Jair Bolsonaro, reunião ministerial, Brasília
Mourão comandará reunião ministerial nesta terça

Na ausência do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandará nova reunião ministerial nesta terça-feira, 5. A pauta é a organização administrativa do Governo Federal. O encontro acontecerá no Palácio do Planalto, a partir das 9 horas.

Inicialmente, Mourão fará um discurso de abertura. Em seguida, será a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tratar do assunto da reunião, seguido pelo ministro da Secretaria-geral, Gustavo Bebianno, e pelo ministro da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz.

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Os demais ministros também terão um espaço para fazer considerações. Embora não esteja oficialmente na pauta, há expectativa de que questões como reforma da Previdência e o início do ano legislativo serão abordadas. Mourão, no entanto, negou que a reforma será objeto de discussão e disse que "Previdência é só com o presidente".

Esta será a segunda reunião ministerial sem a presença de Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana. Após apresentar febre e acúmulo de líquido na região intestinal, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o presidente não deve ter alta antes dos próximos sete dias. A previsão do Palácio do Planalto é que Bolsonaro pudesse voltar a Brasília nesta quarta-feira, 6, o que não ocorrerá. O presidente está agora internado em terapia semi-intensiva no Hospital Albert Einstein e precisará receber antibióticos ao longo da semana para evitar um quadro de infecção.

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Mourão vai coordenar reunião ministerial na próxima terça

O presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, conversaram sobre o período em que o presidente será submetido a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, agendada para segunda-feira (28).

Mourão relatou que o presidente deve viajar a São Paulo às 8 horas de domingo. Na terça-feira (29), o vice será responsável por coordenar a reunião ministerial, chamada de Conselho de Governo, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma apresentação sobre governança aos integrantes da administração.

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O cirurgião Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, que vai comandar a equipe médica que atenderá Bolsonaro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, afirmou ao Estadão/Broadcast que está "tudo certo" para a cirurgia.

O procedimento será realizada pela manhã e contará com três cirurgiões, dois anestesistas e uma instrumentadora. Cirurgias do tipo costumam levar entre três a quatro horas, de acordo com o médico. Só será possível prever o período de recuperação após o procedimento.

Será a terceira cirurgia de Bolsonaro após o atentado a faca sofrido em 7 de setembro, na cidade de Juiz de Fora (MG).

MOURÃO, reunião ministerial
Bolsonaro faz terceira reunião ministerial em duas semanas

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.

A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

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O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Ontem (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

Conselho de Ministros, reunião, reunião ministerial, Jair Bolsonaro
Heleno contradiz Onyx sobre medidas e reuniões

Os ministros do governo Jair Bolsonaro não apresentaram nesta terça-feira, 8, durante reunião no Palácio do Planalto, as primeiras medidas de suas áreas - algumas para serem implementadas em janeiro - como prometera na semana passada o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Pela manhã, Bolsonaro usou o Twitter para afirmar que divulgará novidades em breve e dizer que discutiria planos e medidas de rápida implementação com os 22 ministros. "Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!", escreveu o presidente.

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Os ministros falaram na segunda reunião com Bolsonaro sobre as suas áreas respectivas, mas sem fazer detalhamentos de medidas a serem anunciadas ou metas, disse o titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. "Não foi nada previsto. Eu nem falei, não apresentei nada", disse Heleno. Sobre os colegas, ele afirmou que "cada um apresentou um pouquinho do seu trabalho".

Desde o período de transição, o titular da Casa Civil afirma que Bolsonaro avalia um conjunto de 50 atos sugeridos por diferentes ministérios. Mas as primeiras medidas não foram divulgadas.

Ao ser perguntado sobre quando serão divulgadas as primeiras medidas, Heleno disse que Onyx, como coordenador, deveria ser questionado: "Ele deve saber, cobrem dele".

Onyx elaborou uma documento batizado de "Agenda de Governo e Governança Pública", no qual estabeleceu um cronograma a ser seguido pelos ministros nos primeiros 100 dias de governo.

O plano prevê que cada um dos 22 ministros escolha uma "ação prioritária" da respectiva pasta até a próxima quinta-feira, dia 10, e, em seguida, passe a trabalhar para implementá-la até o dia 10 de abril, marca dos 100 dias da administração Bolsonaro.

"Eu não apresentei esboço nenhum (sobre os 100 dias). A reunião não foi nada disso. Tem um livrinho aqui que foi distribuído, acho que fala qualquer coisa de 100 dias, do Conselho de Governo", disse Heleno.

O documento elaborado por Onyx também previa um calendário com reuniões semanais, às terças-feiras, do Conselho de Governo, integrado pelos ministros de Estado. O titular do GSI, porém, disse que não está definido sobre tais reuniões. Segundo ele, elas só ocorrerão quando for viável.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que o plano de 100 dias, que deverá ter uma cerimônia pública em 10 de abril, conforme divulgado pela Casa Civil, é uma primeira prestação de contas à sociedade.

Bolsonaro, reunião ministerial
Bolsonaro faz reunião ministerial para ouvir propostas

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) com o Conselho de Ministros. Ele pretende conversar com os ministros sobre as ações que pretendem executar até o fim do mês, eventuais medidas para redução de gastos e planos. É a segunda reunião em menos de uma semana. A primeira foi no dia 2.

A expectativa é que seja discutida a reforma da Previdência cujo texto, elaborado pela equipe econômica, deve ser enviado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, a primeira reunião foi de alinhamento e definição de tarefas.

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Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro a tarefa de definir os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares neste semestre.

Para o presidente, a proposta deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, de 57.

Outra missão repassada a todos as pastas foi uma lista de medidas que cada ministro pretende colocar em prática já nas próximas semanas, além de uma varredura nas contas de cada uma delas e a análise, principalmente, dos gastos feitos nos últimos dias da gestão Michel Temer.

A equipe de Bolsonaro identificou "uma movimentação incomum de exonerações e nomeações e recursos destinados a ministérios".

Com isso, o recado para os ministros foi o levantamento de atos e gastos dos últimos 30 dias. Pelo menos parte desses relatórios deve ser apresentada no encontro desta terça-feira.

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Bolsonaro comanda 1ª reunião ao lado de Mourão e Onyx

Ao lado do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro comanda sua primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto. Em imagem divulgada pela assessoria de imprensa da Casa Civil, estão presentes todos os 22 ministros e também alguns assessores na Sala Suprema.

A reunião começou por volta das 9h e, segundo Onyx antecipou, servirá para discutir o cronograma de medidas que serão implementadas inicialmente pelo governo. O grupo, chamado de Conselho de Governo, também vai debater pautas conjuntas. O encontro é fechado e ainda não há previsão de declarações após o término.

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