A frase “não à redução” foi uníssona entre os que discursaram nesta segunda-feira (29), durante um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A audiência reuniu, além de deputados estaduais e federais, lideranças de entidades como a Arquidiocese de Olinda e Recife, a União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP). 

Propositor do debate no estado, o deputado federal e integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara, Tadeu Alencar (PSB), afirmou que o principal intuito do encontro é levar a “ampla negativa estadual” para convencer os cerca de 40% dos parlamentares que ainda estão indecisos quanto ao texto da PEC. Segundo ele, “o Brasil tem uma dívida com a juventude” e engana-se quem acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a violência no estado.

“Estamos enxergando um esforço da direção da Câmara para aprovar esta medida. A gente tinha 40 sessões para fazer as discussões e com pouco mais de uma dezena, eles resolveram colocar o texto em votação no plenário”, afirmou o pessebista. “Muitos dos deputados estão (a favor) sob a justificativa de que a sociedade quer. A sociedade quer justiça, não quer justiçamento (sic). Estamos conversando com os companheiros e mostrando que é um equivoco monumental, um retrocesso. Não só não vai reduzir a violência como vai significar um abalo geracional. Essa redução é uma medida midiática, simplória e sensacionalista”, acrescentou. 

Para Tadeu, é preciso discutir a violência como aconteceu em Pernambuco com o Pacto Pela Vida, além de abordar o papel das políticas sociais e de dar respostas concretas à sociedade sobre o assunto. “Estou com uma expectativa que aja mais de 200 deputados contra”, adiantou o parlamentar. O texto deve ser votado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta terça (30).

Sob a ótica da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), proponente da audiência na Alepe, a redução da maioridade penal é tentar “encontrar uma solução fácil para quem ainda não sabe discutir a menoridade no país”. “Querem criminalizar ao invés de garantir direitos efetivos”, frisou. “A gente ainda tem muito para andar. É mais fácil afastar os jovens que parecem ser problemas do que colocá-los em um sistema educacional de acompanhamento multidisciplinar”, completou a deputada.

Representando o Governo de Pernambuco na audiência, o secretário de Desenvolvimento Humano, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento (PSB), a discussão encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é para “tirar os holofotes” das investigações da Operação Lava Jato. “Eles estão tentando tirar os holofotes da Lava Jato querendo discutir temáticas controversas, como o Estatuto da Família e a redução da maioridade penal”, criticou o secretário. 

Nascimento também corroborou a tese de que a redução da maioridade não combate a violência e apresentou dois projetos que o Governo vai apresentar como alternativa para ampliar a sociorreeducação. De acordo com ele, no segundo semestre será lançado o programa Vida Aprendiz que deve contribuir para que jovens da Funase possam ser empregados em órgão públicos. Outro ponto é a alteração da Lei 15.309, que ainda aguarda regulação, e delimita que todas as empresas privadas reservem 2% das vagas para egressos da Funase e do Programa Atitude. A proposta, segundo Isaltino, vai ampliar o percentual para 5%. 

Em Pernambuco, atualmente 1.515 jovens cumprem medidas socioeducativas. O número representa, de acordo com Isaltino, 0,27% da juventude estadual. “Menos de 0,01% deles cometeram crimes hediondos. Ou seja, reduzir a maioridade é uma falácia, uma mentira”, argumentou o secretário.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB), Pedro Henrique, alegou ser inconstitucional a matéria. “O artigo 228 justifica a inconstitucionalidade por se tratar de uma Cláusula Pétria. Além disso, é vedado o retrocesso”, justificou. 

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) iniciará nesta sexta-feira (26), na cidade de Arcoverde, Sertão do Estado, um Congresso Estadual para debater temas ligados à conjuntura política. O evento que segue até sábado (27) no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) terá a presença autoridades políticas como o líder do PT no Senado, Humberto Costa e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), além de vereadores pernambucanos. 

Marcado para as 9h, a abertura do evento será feita pelo presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa de Araújo (PTB), acompanhado da prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos Brito (PSB) e de lideranças estaduais e federais. As 10h30 ocorrerá a primeira plenária: “Pacto Federativo do Brasil” que será conduzida por Tadeu Alencar. 

À tarde, por volta das 14h30 o segundo assunto abordado no encontro será o “Processo Eleitoral” com o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Márcio Alves.  Ainda na sexta será tratado o tema: “Relacionamento e Postura na Atividade Pública” com a palestrante graduada em relações públicas e marketing política, Adriana Lopes Nóbrega Fragoso.

No sábado (27), o evento começará as 9h30 com a palestra do senador Humberto Costa sobre a “Reforma Política no Senado”, seguirá com debates e encerrará por volta das 12h. 

O deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB), se manifestou nesta segunda-feira (25) em relação à postura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). O peemedebista não acatou a análise do colegiado e a atitude foi vista pelo socialista como falta de respeito aos demais parlamentares.

“Apesar dos sucessivos adiamentos da votação do relatório final - um claro sinal de manobras para desmerecer a Comissão Especial da Reforma Política -  ainda tínhamos a expectativa de que o bom senso prevalecesse. Infelizmente, não prevaleceu”, lamentou o deputado em nota.

Alencar fez severas críticas a posturas do peemedebista. “O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa atitude imperial, monocrática e “magnânima”, de total desrespeito aos deputados da comissão, ao relator e à sociedade civil – que acompanhou e participou destes nossos 90 dias de intenso trabalho – decidiu atropelar o relatório e avocar a votação da PEC da Reforma Política diretamente para o plenário. Trata-se de uma atitude incompatível com quem se propõe a presidir uma casa democrática, colegiada e de iguais como deveria ser a Câmara dos Deputados”, disparou.

O deputado relatou que durante três a Comissão Especial ouviu especialistas, magistrados, cientistas políticos, os partidos, o Ministério Público Eleitoral, a CNBB, a OAB, sindicatos e representações classistas, inclusive prefeitos e vereadores, em Brasília, além de realizarem audiências e seminários em quase todo o Brasil. “Tudo isso com o objetivo de atender ao clamor da sociedade, que foi às ruas pedir mudanças urgentes nos sistemas eleitoral e partidário do País. Só temos a lamentar que o presidente da Câmara tenha feito ouvidos moucos para esse clamor e menosprezado a todos, aos 34 colegas parlamentares integrantes da comissão – agredindo manifestamente as suas prerrogativas – e a sociedade civil brasileira”, cravou.

Mostrando-se indignado com a postura de Cunha, Tadeu Alencar alegou não precisar dar explicações diante do fato ocorrido. “Bem, a rigor, não somos nós da comissão que devemos explicações sobre este nada edificante episódio.  Cumprimos o nosso papel. Minha solidariedade irrestrita ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator altivo e comprometido. O episódio macula a gestão do deputado Eduardo Cunha, mas não arrefece a nossa luta por uma reforma política que mude o Brasil!”, criticou o socialista.

Financiamento de campanha, reeleição e voto distrital foram alguns dos assuntos tratados nesta segunda-feira (11) durante sessão especial realizada pela Câmara do Recife e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP). O debate promovido na Casa José Mariano contou com a presença de dezenas de vereadores e deputados federais como o vice-presidente da Comissão de Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB).

Para o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), é de suma importância à participação dos parlamentares para que seja encontrado um modelo democrático que possa garantir a vontade popular. “Não é possível que tenham vereadores ou deputados que tenha uma votação alta e não possam entrar porque não tem o coeficiente. Defendo o voto distritão porque é a forma de todos participar”, revelou, alegando ser contra financiamento. “Sou contra ao financiamento de campanha porque isso é impedir que o candidato pobre chegue a ser deputado”, opinou o socialista.

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O debate na Casa Legislativa serviu para os políticos tirarem dúvidas como a unificação eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Na ocasião foram colados duas sugestões: ou os vereadores terem um mandato de apenas dois anos, o que não é bem visto pela maioria, ou de seis. Neste caso, em 2022 parte das eleições estariam unificadas, faltando apenas a questão dos senadores, por legislarem durante oito anos em cada mandato. 

De acordo com Tadeu Alencar, a reforma política pretende atender alguns objetivos que tornam permeável muitas críticas como as questões de diminuição da influência do poder econômico nas eleições, a reeleição e as regras de transições. Cada ponto foi apontado pelo socialista. “Não é possível conviver com eleições caríssimas. Em 2014 foram R$ 5 bilhões. Na eleição para presidente da República um marqueteiro assumiu R$88 milhões e por mais que seja um excelente profissional, nada justifica. Termos que baratear as eleições”, defendeu. 

Fazendo elogios à atuação do ex-governador Eduardo Campos que atuou no Estado por dois mandatos, Alencar criticou a existência da reeleição. “Foi importante para o nosso Estado voltar a ter o comando de Eduardo Campos, mas é veemente reprovado quando um governo não tem sinergia. Ela implica numa desigualdade de competição que atrapalha a democracia. Nós achamos que devemos seguir com o término da reeleição. Nós devemos acabar com a reeleição e termos mandado de cinco anos”, pontuou. 

Também presente no debate, o vereador de João Pessoa, Lucas Brito, prometeu contribuir com a reforma através da elaboração de um documento. “Vamos encaminhar um documento formado pela Câmara de João Pessoa para ser acrescentado ao relatório”, prometeu. Outros parlamentares também participaram do evento como o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa (PTB). “Defendo que o próximo mandato de vereadores seja de seis anos e não de dois. Andei por esse Pernambuco todo e vi muita gente dizendo que esse voto fosse prolongado, mas o STF já se posicionou contrário”, lamentou. Marcelo Santa Cruz (PT), André Régis (PSDB), Arlindo Siqueira (PSL) foram alguns dos demais vereadores que também contribuíram com o debate, assim como o deputado federal Sílvio Costa (PSC), que se colocou como descrente das mudanças para 2016. 

“Embora a reforma política venha sendo discutida há cerca de vinte anos sem ter avançado, acredito que desta vez, com o trabalho da Comissão Especial e o envolvimento significativo da sociedade civil, deveremos garantir alguns avanços. Pode não ser a reforma dos sonhos, mas será uma reforma factível”, observou Tadeu Alencar, que também aproveitou o momento para criticar a crise econômica do governo Dilma (PT).

Andamento - Relator da Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) entregará as propostas nesta terça-feira (12) para serem apreciadas pelos demais parlamentares da comissão. Na próxima quinta-feira (14) o relatório será votado. Depois disso será submetido à votação no plenário da Câmara, prevista para o dia 26 deste mês e em seguida, a PEC da Reforma Política será apreciada pelo Senado Federal.

Nesta segunda-feira (4), o tema da Reforma Política, em alta discussão no Congresso Nacional, será discutido em Caruaru, no Agreste, e em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A primeira começou às 10h, na sede da Câmara de Vereadores da cidade agrestina. Já a segunda, acontece a partir das 15h, também na sede do legislativo municipal. 

Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) vai participar dos dois encontros. Ele deve aproveitar as audiências públicas para debater os pontos mais importantes e polêmicos da reforma política e ouvir sugestões, procedimento que tem sido adotado nas várias audiências e seminários realizados no estado. 

Entre os pontos a serem abordados estão o financiamento das campanhas eleitorais, o estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, as possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores). Há ainda a coincidência das eleições, a cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos e a discussão sobre a escolha de suplentes de senador.

Depois de discutir as principais propostas da reforma política em audiência pública no Recife, o vice-presidente da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB), participará de debate na Câmara Municipal de Petrolina. A sessão será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h.

A audiência foi convocada por iniciativa dos vereadores Elena Alencar (PSB), Osório Siqueira (PSB) e Alvorlande Cruz (PRTB). A expectativa é de que prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do estado participem da discussão sobre as mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário do Brasil.

Outras audiências públicas estão programadas em Caruaru e São Lourenço da Mata, ambas no dia 4 de maio. “A ideia é aprofundar ao máximo as discussões e colher o máximo de opiniões da sociedade civil. Isso está sendo feito por todo o País em audiências públicas e seminários, para que tudo seja feito de acordo com os anseios da população, que foi às ruas pedir mudanças”, explicou Tadeu Alencar.

Com informações da assessoria.

Membros da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados realizarão no próximo dia 6 de abril, uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A pauta marcada para as 9h, no Palácio Joaquim Nabuco, foi anunciada nesta segunda-feira (23), pelo deputado federal e membro do colegiado, Tadeu Alencar (PSB), durante 2º Congresso Municipalista de Pernambuco.

O assunto da reforma política no Estado já vem sendo tratado pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PE), entidades políticas e representantes de mais de 100 movimentos sociais, inclusive, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na última sexta-feira (20), uma coletiva de imprensa encabeçada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, divulgou a coleta de assinaturas para a oficialização de um Projeto de Iniciativa Popular com propostas para a reforma. 

Segundo Tadeu Alencar os problemas atuais vividos pelo Brasil exige uma discussão mais profunda e ampla com a sociedade. “Acho que a palavra mais ouvida neste momento no Brasil é crise. Crise política, crise econômica, crise ética, crise federativa, crise energética, crise hídrica, em suma, uma crise de largas proporções que obriga o Brasil, a classe política, a sociedade, a refletir sobre o tamanho desta crise. Não sairemos dela, se todos nós cada um dentro de sua institucionalidade que lhe cabe, dar uma contribuição efetiva“, pontuou.

Para o pessebista as pautas da reforma política que já tramitam em Brasília são muito relevantes e contribuirão para o país sair dessas crises. “O Congresso Nacional puxou uma agenda muito importante para contribuir com que saiamos desta crise política, que coloca um ambiente muito tumultuado, que todos estão assistindo com grave preocupação”, destacou.

Aproveitando a fala oficial feita no congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Olinda, Alencar convidou todos os presentes para participar da audiência em abril. “A Reforma Política é uma agenda que tem tudo haver com este momento de crise e eu quero aqui anunciar e convidar para o dia 6 de abril, às 9h da manhã, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados vai fazer uma audiência pública em Pernambuco e eu aqui, em nome do presidente (da comissão), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quero convidar todos os senhores e senhoras para este debate na Assembleia Legislativa”, divulgou o parlamentar, também membro da comissão. 

Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos deputados instalou a Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da reforma política. Dentre os 34 integrantes, que compõem a Comissão, Tadeu Alencar é o único pernambucano. A iniciativa partiu de um grupo de trabalho que já vinha articulando a matéria, parada há mais de um ano na Comissão de Justiça da Casa. 

“O resultado do nosso trabalho depende de a sociedade se manter vigilante, fiscalizando de perto, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa”, conclamou Tadeu, afirmando ainda que, além dele, outros parlamentares foram eleitos no em 2014, assumindo o compromisso de promover a aprovação da reforma política. Porém isso não impede que pessoas com interesses contrários às mudanças tentem impedir a aprovação. “A comissão tem excelentes nomes, e dessa vez vai ser para valer”, garantiu o deputado.

Entre as alterações na atual legislação, A PEC da Reforma Política prevê o estabelecimento do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a coincidência das eleições estaduais e municipais, o fim das coligações e o financiamento misto das campanhas (público e privado). Além do conteúdo da PEC, a comissão deve analisar as propostas, de lei ordinária, encaminhadas aos deputados por setores da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Essas propostas têm outro rito de tramitação. Mas no final, poderão ser apensadas à PEC”, explicou Tadeu Alencar, segundo informações da assessoria de imprensa.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além de Tadeu Alencar, que é titular, os pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Marinaldo Rosendo (PSB) foram indicados para a suplência da comissão.

Através da rede social Facebook o chefe da Casa Civil de Pernambuco e deputado federal eleito, Tadeu Alencar, voltou a dizer que o PSB será um partido de oposição ao governo Dilma Rousseff. No texto o socialista diz respeitar a opinião das pessoas que não concordaram com o posicionamento do partido em apoiar o candidato do PSDB a Presidência da República no segundo turno das eleições. 

Tadeu ressaltou a necessidade de respeitar a opinião soberana do povo que reelegeu a atual presidente. Ele afirma que a oposição do PSB ao governo petista será “uma oposição firme mas também responsável, que não recuse apoiar o que for de interesse do País e em sintonia com o ideário democrático, de esquerda e popular, que de longa data marcam a história do Partido Socialista Brasileiro”. 

Confira a nota na íntegra: 

Caros,

O outubro eleitoral se finda hoje. Tínhamos um projeto nacional com Eduardo Campos e depois com Marina Silva, por discordar dessa estéril polaridade PT x PSDB, que não logrou ir ao segundo turno. Diante deste, nos posicionamos de modo claro, expondo as razões de ordem política que motivaram tal posição e acompanhando a decisão adotada pelo meu partido, o PSB, de voto em Aécio Neves. Respeitamos a opinião dos que entenderam de maneira diversa. No último domingo a maioria doa eleitores deu mais um mandato à Presidente Dilma Rousseff. Temos que respeitar a soberana vontade das urnas, mostrando-se sintomático que tenha sido a mais acirrada das eleições, desde a redemocratização. Em seu primeiro pronunciamento após reeleita, a Presidente reconheceu que precisa melhorar o seu Governo, que precisa de diálogo - que não aconteceu - e que urge impulsionar uma agenda de reformas que a sociedade reclama com o vigor que inundou as ruas. O veredicto das urnas nos colocou na oposição. É onde vamos estar, sabendo da responsabilidade que nos cabe de fiscalizar o novo Governo e de contribuir com uma reforma política ampla e radicalmente democrática. Vamos fazer uma oposição firme mas também responsável, que não recuse apoiar o que for de interesse do País e em sintonia com o ideário democrático, de esquerda e popular, que de longa data marcam a história do Partido Socialista Brasileiro. Sem aviltantes adesismos de ocasião, mas sem radicalismos que não servem ao enfrentamento de graves problemas sociais, econômicos e políticos que pairam nos céus do Brasil. Sei que algumas das posições que firmamos no 2. Turno desagradaram a alguns companheiros. Mas vejo, fazendo uma retrospectiva de todos os compromissos que assumimos na campanha eleitoral, que permanecem intactos, sólidos, hígidos, todos eles, em especial a defesa da ética, a visão republicana, o combate às desigualdades e injustiças sociais e a luta por políticas públicas, em especial na educação, que transforme a realidade de um País tão rico, tão pobre, como o Brasil. O meu mandato - que pertence ao povo de Pernambuco - não fechará o olho para tornar viva cada palavra, cada promessa proferida em público ou em privado para angariar a larga confiança que me elegeu. Seguirei atento ao ideal libertário de Pernambuco e ao sentimento dos meus companheiros. Mais uma vez: farei um mandato coletivo e transparente. Como deve ser. Sejamos tolerantes e democráticos. 

A vida é curta mas também é bela!

Recife, 31 de outubro de 2014

Tadeu Alencar

Deputado Federal eleito

(PSB/PE)