Tópicos | Câmara dos Deputados

Projeto obriga escolas a trabalharem política entre alunos

Se o tema “política” é fortemente debatido na sociedade, não por obrigação, mas sim pelo desejo de discutir os rumos políticos do País, ele pode virar obrigatório dentro das salas de aula. Esse é o objetivo do projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RS), que pretende instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil. Segundo a proposta, as escolas brasileiras terão que desenvolver projetos de educação política com alunos do sexto ao nono ano do ensino básico.

A proposta do Programa é promover eleições de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, elas deverão se organizar conforme as regras das instituições legislativas, como as câmaras de vereados e assembleias estaduais. O programa será realizado anualmente, durante o recesso legislativo das respectivas câmaras representativas.

##RECOMENDA##

O projeto de lei ainda diz que, depois da realização da fase municipal, deverão ser escolhidos, em meio aos eleitos, os representantes que irão participar do programa nas capitais de seus estados. Já entre os eleitos para a representação estadual, serão selecionados os que irão à Brasília, para atuar na Câmara dos Deputados. A proposta também tem programada a entrega de prêmios aos melhores projetos de lei dos estudantes, tanto em nível estadual, quanto nacional.

Para a deputada Sandra Rosado, a ideia central é combater a pouca participação dos estudantes nas atividades políticas. “Este declínio tem contribuído para oligarquização das democracias e para o distanciamento de suas instituições dos problemas e demandas da cidadania comum, abrindo a porta para o poder dos lobbies e das grandes organizações”, argumenta a deputada, conforme informações da Agência.

O projeto já está em caráter de conclusão. Ele ainda receberá análise das comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Câmara dos Deputados, projeto de lei, política nas escolas, Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, sala de aula, estudantes, alunos, professores
Alves deixa para sucessor definição sobre Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na tarde desta quinta-feira, 18, que o futuro dos deputados Luiz Argôlo (SD-BA) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) dependerá de uma decisão de seu sucessor na próxima legislatura. Por causa do início do recesso parlamentar, não haverá tempo este ano de encaminhar os processos que tramitam contra os parlamentares na Casa.

Argôlo, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, conseguiu evitar a votação em plenário do pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Um pedido de vista adiou a votação do recurso que o deputado apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

##RECOMENDA##

Alves lembrou que o caso ainda precisa passar por votação na CCJ para que a Mesa Diretora se posicione sobre o assunto. "Não tem como chegar à minha mesa para tomar a decisão", disse.

O deputado do Solidariedade não conseguiu se reeleger, mas pode voltar à Câmara na próxima legislatura como suplente. Há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos.

Já Bolsonaro é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar instaurado na última semana de trabalho por dizer à colega Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela não merece. O Conselho de Ética abriu o processo contra Bolsonaro após representação PT, PCdoB, PSOL e PSB. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que deu parecer favorável à perda de mandato de Argôlo, também relatará o processo contra o parlamentar do PP.

"Será uma tarefa constrangedora, mas necessária do futuro comando dessa Casa", declarou Alves sobre o caso Bolsonaro. O Conselho de Ética tem dúvidas sobre o trâmite do processo contra Bolsonaro, uma vez que essa legislatura se encerra em janeiro e não haverá mais sessões deliberativas até a posse do novo Congresso, em fevereiro. O colegiado aguarda uma posição da Mesa Diretora da Casa para definir se o caso será arquivado com o fim da legislatura ou se ele seguirá automaticamente na nova composição da Câmara com prazos suspensos.

processos, Câmara dos Deputados, Henrique Alves, Argôlo, Bolsonaro
Ensino integral no nível médio é apovado na Câmara

O relatório final do projeto de lei que prevê jornada intergral para alunos do ensino médio foi aprovado nessa terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial que analisa a proposta. De acordo com o texto, a educação integral deverá estar disponível em metade das escolas brasileiras e para 25% dos alunos, dentro de um período de dez anos.

Segundo a proposta, o tempo de aula passará das atuais 800 para 1.400 horas/aula. Da jornada escolar de sete horas, pelo menos quatro ocorrerão em trabalho efetivo dentro da sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino e de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto ainda diz que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá que ser realizado por todos os estudantes, passando a fazer parte da grade curricular estudantil. Ainda segundo a proposta, o Enem terá validade de três anos, podendo o aluno repetir o Exame em qualquer período.

##RECOMENDA##

"Quando ele for fazer o Enem, que hoje é a porta das oportunidades, ele já terá tido o direito ao conhecimento geral e ao mesmo tempo a escolha de estudar mais uma área do conhecimento - aquela que ele tem mais afinidade. Ou então, ele pode ter feito a escolha por um ensino técnico-profissionalizante sem prejudicar a sua formação geral", diz p presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

Uma norma do projeto que pode gerar debates entre professores e estudantes é a organização do ensino integral em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Isso porque a media permite que o estudante passe para a próxima série, apenas tendo que cursar novamente a disciplina que não teve bons resultados.

De acordo com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), caso o projeto seja aprovado, o ensino integral não ganhará benefícios. “Essa é a etapa da educação básica com maiores problemas e desafios pela questão da identidade. Eu fico muito constrangida em votar porque não vi avanço. Na verdade, na minha opinião, é inócuo não tem mudança, não tem novidade, a gente não avança e vamos perder a oportunidade de analisar um tema que requer se debruçar. E nós não conseguimos avançar", declara a deputada, conforme a Agência.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

comissão especial, ensino integral, estudantes, alunos, Câmara dos Deputados
Chinaglia lança candidatura à presidência da Câmara

PT, PC do B e Pros lançaram oficialmente na manhã desta quarta-feira (17) a candidatura do petista Arlindo Chinaglia (SP) para a presidência da Câmara dos Deputados. Sem a presença do PDT, que havia inicialmente confirmado o apoio, Chinaglia admitiu a dificuldade de assumir uma candidatura tardia enquanto o outro concorrente, o peemedebista Eduardo Cunha (RJ), já faz campanha aberta e deve agregar nesta quarta-feira novos apoios, entre eles o do DEM. "Tenho consciência de que sou visto quase como um azarão", comentou o petista.

Diante da pressão dos partidos de oposição para a criação de uma nova CPI da Petrobras no próximo ano, Chinaglia disse que, se forem obtidas as assinaturas necessárias, caberá ao Congresso instalar a nova comissão. Cunha já declarou que considera inevitável a nova CPI diante das novas revelações da Operação Lava Jato. "A CPI tem que cumprir com o ordenamento exigido: conseguiu o número de assinaturas, as assinaturas conferem e não tem outra CPI na frente, elas são instaladas, não há discussão", respondeu.

##RECOMENDA##

Em um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, os aliados fizeram questão de dizer que não se tratava de uma candidatura do PT ou do governo, mas do representante de um grupo. "A Câmara está acima de interesses pessoais e não republicanos", declarou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (PCdoB).

Em seu discurso, Chinaglia falou que o presidente da Casa precisa agir com imparcialidade, respeitando a Constituição, o regimento interno e o plenário, e que não pode atuar de forma isolada. Falando em promover uma disputa honesta, limpa e respeitando a vontade da maioria, ele destacou que a democracia não concebe um "Parlamento fraco" e disse que "não há como conviver eternamente sem conflito com qualquer outro Poder". O petista também defendeu que a Câmara amplie o contato com as demandas da sociedade e que aprofunde a discussão de alguns temas, como a segurança pública.

Segundo o candidato, o PT e seus aliados demoraram para lançar um nome porque a prioridade era aprovar matérias e reconstruir a unidade da bancada. Chinaglia acredita que a oficialização de um candidato do PT após a polarização na campanha presidencial comprometeria sua candidatura.

Câmara dos Deputados, eleição, Nelson Chinaglia, @estadaoconteudo
Congresso adia para esta quarta votação da LDO

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (17) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A matéria deverá ser apreciada na sessão marcada para as 10h.

A reunião dos parlamentares foi impedida nessa terça-feira (16) devido ao prolongamento da sessão no plenário da Câmara. Os deputados permaneceram no plenário até pouco depois da meia-noite.

##RECOMENDA##

Com o adiamento, deputados e senadores terão que analisar, primeiramente, o veto 30/2014 da presidente Dilma Rousseff, que rejeitou alguns dispositivos do Projeto de Lei de Conversão 15, decorrente da MP 651. A matéria, que prevê a desoneração da folha de pagamento e a ampliação de créditos fiscais para pequenas empresas, está trancando a pauta.

Câmara

Os deputados aprovaram duas medidas provisórias. A primeira, a MP 655, determina a abertura de crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões em favor do Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida seguirá para a apreciação do Senado.

Em outra votação, os deputados também apreciaram a MP 656, que promove muitas mudanças na legislação tributária federal, tais como a prorrogação de incentivos tributários e dos dispositivos para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Diversas matérias consideradas estranhas ao texto da MP foram incluídas no relatório aprovado pela comissão especial. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou diversos dispositivos incluídos no relatório da MP.

A pauta da Câmara prevê ainda a apreciação de diversas matérias como propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. Essas matérias serão apreciadas hoje, logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional para apreciar e votar a LDO.

Com informações das agências Brasil e Senado.

orçamento, plenário, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados
Orçamento Impositivo é aprovado em 1º turno pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. Apesar de um acordo costurado entre base e oposição ter feito com que o texto avalizado fosse o do Senado, para tentar viabilizar a promulgação da PEC ainda neste ano, o PSOL e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não concordaram com a quebra de prazos regimentais. Se esse entendimento for mantido, o Orçamento Impositivo não será votado em segundo turno nesta legislatura e, consequentemente, só voltará para a pauta em 2015. Embora tenha aceitado um acordo para votar a PEC, o Palácio do Planalto tem resistência ao tema e é beneficiado pelo adiamento.

Sob o argumento de que é preciso acabar com a barganha do Executivo com o Legislativo, o chamado Orçamento Impositivo destina 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para a execução das emendas, programações que são fundamentais para que deputados e senadores abasteçam seus redutos eleitorais com recursos.

##RECOMENDA##

Esse dispositivo já está em vigor neste ano via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas os parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), querem inseri-lo na Constituição. Pelas regras em vigor, o governo é obrigado a executar R$ 6,9 bilhões em emendas. Para o ano que vem, o previsto é que R$ 9,7 bilhões estejam amarrados às programações dos parlamentares.

Caiado, no entanto, não aceitou que fosse mantida a redação do Senado. Isso porque a bancada da saúde se queixa que o acordo acertado pelo Palácio do Planalto com os senadores significaria uma perda bilionária para a área, que passaria a ter como investimento mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O governo incluiu esse piso para permitir que metade das emendas obrigatórias fosse alocada na saúde e que esse valor pudesse ser contabilizado na hora de calcular os aportes mínimos devidos pela administração pública federal. Para os opositores do acordo, o governo quer fazer "cortesia com o chapéu alheio".

plenário, Câmara dos Deputados, orçamento impositivo, aprovação
Câmara cassa mandato de André Vargas por 359 votos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 10, a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). Por 359 votos a favor, apenas um contra - do petista José Airton (PT-CE) - e seis abstenções, Vargas perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.

O ex-petista foi acusado de trabalhar em favor da rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), insistiu que Vargas representava interesses do doleiro e que, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Em seu discurso, Delgado apelou para que os colegas resgatassem a imagem da Casa frente à opinião pública.

##RECOMENDA##

Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pela perda de mandato, incluindo o PT. A primeira sessão foi marcada por um tumulto em plenário após ser encerrada com pouco mais de duas horas de debate. Os parlamentares de oposição enxergaram o térmico por falta de quórum como uma manobra para Vargas ganhar tempo e escapar da cassação. Sob pressão, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reabriu a sessão com a mesma pauta.

A representação que culminou com o pedido de cassação foi originada a partir de denúncia de que Vargas utilizou um jatinho pago pelo doleiro para uma viagem com a família. De licença médica, o ex-petista não compareceu à sessão desta manhã para fazer sua defesa em plenário. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fez a leitura da defesa apresentada pelos advogados do ex-petista no Conselho de Ética.

Antes do início da votação, Vargas falou com exclusividade ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre sua preocupação em relação à votação em plenário. "Já paguei um preço alto por ser do PT", declarou.

André Vargas, cassação, Câmara dos Deputados
Vargas entra com recurso no STF contra cassação de mandato

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandato de segurança contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que rejeitou o recurso no qual o deputado pedia anulação do parecer do Conselho de Ética da Casa, que recomendou à cassação de seu mandato. O pedido, encaminhado terça-feira (2), está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

No último dia 11, após sucessivos adiamentos, a CCJ decidiu rejeitar, em votação simbólica, o pedido do deputado. Vargas argumentou que as provas utilizadas como base para a recomendação de sua cassação foram ilícitas.  O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

##RECOMENDA##

No recurso apresentado ao STF,  a defesa de Vargas argumenta que o processo por quebra de decoro resultou do vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato, relacionando o deputado com o doleiro Youssef na mediação de contratos da empresa Labogen e do laboratório EMS com o Ministério da Saúde.

O parecer do Conselho de Ética da Câmara pode ser colocado em votação até o final deste ano. A iminência da votação teria motivado Vargas a entrar com o recurso no Supremo. Caso o STF aceite o pedido do deputado, a tramitação do procedimento administrativo será suspensa, acarretando a volta do processo ao Conselho de Ética.

cassação, mandato, André Vargas, STF, recurso, processo, Câmara dos Deputados
Dilma pratica chantagem contra o congresso, diz Mendonça

O deputado Mendonça Filho (PE), líder dos Democratas na Câmara dos Deputados, criticou o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares a aprovação do cancelamento da meta fiscal de 2014. O parlamentar classificou a atitude da presidente como “chantagem”.

“Este é o método PT de governar. A presidente Dilma faz chantagem com os parlamentares para aprovar esse projeto absurdo e inaceitável que abandona a meta fiscal. Essa medida apenas serve para consagrar a irresponsabilidade fiscal e uso de uma pressão indevida para aprovar um projeto que carimba a incompetência da política econômica da gestão petista”, opinou Mendonça Filho.

##RECOMENDA##

Publicado na última sexta-feira (28), o decreto 8.367/2014 autoriza a liberação direta de R$ 444,7 milhões em emendas, porém, o artigo 4º limita a utilização do recurso à aprovação do projeto. Outros R$ 8,9 bilhões constam no decreto como despesas não obrigatórias e são recursos que podem ser usados para atender solicitações de parlamentares em suas regiões.

“O que nós da oposição queremos é tão somente o respeito à Constituição Federal. A presidente agora quer manipular as emendas parlamentares para se livrar de ser enquadrada no crime de responsabilidade. Dilma Rousseff deve assumir as consequências de uma política econômica populista que resultou em inflação alta e crescimento pífio do PIB”, completou Mendonça. 

O parlamentar voltou a afirmar que a presidente Dilma Rousseff pratica estelionato eleitoral. “A população já está percebendo que foi vítima de um estelionato eleitoral. A cada dia que passa após o resultado das urnas, a presidente desmente suas promessas de campanha, a exemplo do aumento dos juros e dos preços dos combustíveis e energia”, criticou o líder dos Democratas. 

Congresso Nacional, Presidência da República, Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, democratas, chantagem
Delgado é a aposta do PSB para liderar 'independentes'

Com a decisão de ser “independente” ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o PSB tem se articulado para disputar a presidência da Câmara dos Deputados e compor um bloco de oposição à petista dentro da Casa. Agora a meta dos pessebistas é reunir forças para impulsionar a postulação do deputado federal Julio Delgado (PSB-MG), com o apoio de partidos como o Solidariedade, o PPS e o PV. 

Caso obtenha êxito, a legenda socialista pode contabilizar o voto de 67 parlamentares, o que deixaria Delgado ainda mais competitivo. Em 2013, o mineiro disputou a presidência da Casa contra Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na época ele conquistou 165 votos, número considerável para alguém que se lançou candidato independente do partido. Agora, no entanto, o PSB já divulgou que endossará a postulação de Delgado.

##RECOMENDA##

Já estão na disputa o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o do PT, que já optou por entrar na corrida, mas não definiu nomes. O PT deve começar a próxima legislatura com 69 deputados e o PMDB, com 66 deputados. Nenhum dos dois, até agora, sinalizou montar bloco com outros partidos.

Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, PSB, disputa, bloco, presidência
Paulo Câmara recebe medalha na Câmara dos Deputados

O governador de Pernambuco eleito, Paulo Câmara (PSB), recebeu, nesta quarta-feira (26), a Medalha Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. A honraria foi entregue ao pernambucano pelo senador Pedro Simon (PMDB), um dos dissidentes peemedebistas e aliados dos socialistas nas últimas eleições.

Criada em 1983, a condecoração é a mais alta concedida pela Câmara a políticos, entidades, artistas e personalidades de todo o país que tiveram algum destaque durante o ano. A indicação dos agraciados é realizada pelo presidente da Casa, os membros da Mesa Diretora e os líderes dos partidos. 

##RECOMENDA##

O vice-presidente nacional do PSB permanece em Brasília nos próximos dias, nesta quinta-feira (27) ele participará da reunião Executiva da legenda para definir o alinhamento do partido durante o próximo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A indicação é que os socialistas sigam em “oposição independente”. Além disso, o governador eleito vai aproveitar a passagem pela capital federal para articular apoios para o estado a partir de 2015.

homenagem, Paulo Câmara, PSB, Câmara dos Deputados, Brasília, reunião do PSB, apoios, Governador de PE
Paulo Câmara será homenageado na Câmara dos Deputados

O governador de Pernambuco eleito, Paulo Câmara (PSB), será um dos homenageados na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), durante a entrega da Medalha Mérito Legislativo. A honraria é concedida a políticos, entidades, artistas e personalidades de todo o país que tiveram algum destaque durante o ano. Além dele, também foram indicados o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos.

A entrega da mais alta distinção concedida pela Câmara será no Salão Negro do Congresso Nacional, às 10h. Criada em 1983, a indicação dos agraciados é realizada pelo presidente da Casa, os membros da Mesa Diretora e os líderes dos partidos. 

##RECOMENDA##

Paulo Câmara viaja para a capital federal na tarde desta terça-feira (25), provavelmente acompanhado de Geraldo Julio. Na quinta-feira (27), ainda em Brasília, o governador eleito participa da reunião Executiva do PSB para definir o alinhamento do partido durante o próximo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A indicação é que os socialistas sigam em “oposição independente”. 

Honraria, Paulo Câmara, PSB, Câmara dos Deputados, Medalha Mérito Legislativo
Comissão discute reforma política com especialistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discute, nesta terça-feira (18), com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 325/13 e 344/13).

O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos, diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.

##RECOMENDA##

As propostas

A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição. Na semana passada, a CCJ tentou votar essa PEC, mas um acordo permitiu a retirada da proposta da pauta da comissão, o que, na prática, adiou a votação.

Também por acordo, ficou decidido que assim que a CCJ puder votar a proposta esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês. Isso porque um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve trancar a pauta de votação da CCJ nesta semana.

Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Essa proposta também aguarda votação na CCJ. 

*Com informações da Agência Câmara

Articulações, CCJ, Câmara dos Deputados, reforma política
Seminário discutirá regras para criação de municípios

A Câmara dos Deputados volta a discutir as regras para a criação de novos municípios. Nesta terça-feira (18), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realiza um seminário para discutir as propostas que pretendem fixar as regras. Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A aprovação das novas determinações geram divisão entre os governos federal, estaduais e municipais. Alguns defendem a tese de que é legitmo autorizar a criação de municípios, outros alegam que o projeto é gerador de mais custos para a União.

##RECOMENDA##

“Essa questão se mostra urgente em razão da disparidade entre a realidade, a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirma o deputado Domingos Neto (Pros-CE), que propôs o evento. “A indefinição dos Poderes Legislativo e Executivo tem conduzido a Suprema Corte a exarar decisões em que reconhece a existência de municípios criados antes da aprovação da Lei Complementar que deve estabelecer os requisitos de criação destes entes”, completa.

Em agosto deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou, pela segunda vez, um projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou na semana passada que existe acordo para a derrubada desse veto.

Nova discussão, regras, criação de municípios, Seminário, Câmara dos Deputados
Recifenses lembram dos candidatos que votaram em outubro

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), divulgado neste sábado (15), mostra que a maioria dos eleitores recifenses lembra o candidato que votou, principalmente para presidente da República, governador do Estado e senador.  

Na pesquisa, realizada entre os dias 03 e 04 e novembro, 79% dos entrevistados afirmaram ter comparecido as urnas no primeiro turno do pleito, para escolher o Presidente da República, enquanto 20% disseram que não foram. Apenas 1% não soube responder. Entre os que responderam positivamente, 42% disseram ter votado em Marina Silva (PSB), mesmo percentual de Dilma Rousseff (PT). Os que disseram ter votado em Aécio Neves (PSDB) foram (11%), enquanto Lucina Genro (PSOL) teve 1%, outros 1%, e brancos e nulos 2%.

##RECOMENDA##

Os números do segundo turno são parecidos com o do primeiro. Entre os entrevistados, 80% disseram que votaram, desses, 59% disseram ter votado em Dilma (PT), 37% em Aécio (PSDB), e 3% em branco ou nulo. Apenas 19% afirmaram não ter comparecido as urnas.

Para escolher o governador, 74% votaram. Desses, 67% escolheram Paulo Câmara (PSB), contra 27% de Armando Monteiro (PT), branco e nulos foram 4%. Mas 24% disseram não ter ido as urnas para votar no governador.

O levantamento apontou que apenas 62% dos entrevistados disse ter votado para escolher o representante de Pernambuco no Senado, desses, 53% disseram ter votado em Fernando Bezerra Coelho (PSB) e 30% em João Paulo (PT). Entre os entrevistados, 36% afirmou não ter votado em senador. 

O maior índice de abstenção entre os entrevistados foi para a escolha dos deputados federais e estaduais. Os que disseram ter escolhido o seu representante na Câmara somam 50%, e apenas 45% afirmou ter votado para escolher um representante na Alepe. O cientista político Adriano Oliveira aponta que os números mostram um desinteresse da população pelo legislativo. "O nível de confiança do Congresso mostra que os eleitores não estão nem aí para o poder legislativo. A pesquisa mostra que o eleitor lembra em quem votou para presidente, para o senado, e para o governo, mas poucos lembram quem votou para deputado estadual e federal", explicou. 

IPMN, pesquisa, Recife, Pernambuco, eleição, outubro, escolha, presidência, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados, assembleia legislativa de pernambuco
CCJ aprova projeto que regulamenta uso de armas não letais

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas elétricas e cassetetes de borracha.

A proposta aprovada na última terça-feira (11) determina que esses equipamentos deverão ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidadãos desarmados, desde que o uso do armamento não letal não coloque em risco a integridade do agente de segurança.

##RECOMENDA##

De acordo com o projeto, também será proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa. 

O projeto diz ainda que os cursos de formação de policiais deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais. O objetivo da proposta é diminuir o número de mortes causadas por policiais. Dados contidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas em ações policiais em todo país; média de seis por dia.

Ainda de acordo com o projeto, quando o uso de arma não letal resultar em ferimentos, a polícia deverá assegurar a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família. 

Elaborado inicialmente no Senado, o texto aprovado na CCJ é um substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Como sofreu mudanças, a matéria retornará para análise dos senadores nos próximos dias.

 

 

aprovação, armas, não letais, regulamentação, projeto, Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara é cancelada por falta de quorum

Foi cancelada a sessão da Câmara dos Deputados que ocorreria na manhã desta quinta-feira (13), por falta de quorum. A reunião votaria dois acordos internacionais: um sobre cooperação econômica com a Bulgária e outro sobre pesquisa astrônomica no hemisfério austral. A   

O primeiro projeto define as prioridades no processo de cooperação econômica e comercial do Brasil com a Bulgária, além de medidas para expandir as relações entre os países. As importações do país europeu representam 0,05% das exportações brasileiras.  

##RECOMENDA##

O segundo tema que estaria em pauta na reunião desta quinta-feira (13) é o aumento dos custos em U$ 700 milhões no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisas Astronômicas no Hemisfério Austral.  

O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acredita que o acordo “dará ao Brasil acesso à mais abrangente e produtiva organização astronômica do planeta, formada por quatorze países membros da União Europeia. Uma vez ratificado o acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil será o 15º país membro – o primeiro não europeu”, ressaltou.   

cancelamento, Câmara dos Deputados, votação, quórum
Marco Maia retira a candidatura à presidência da Câmara

O ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), enviou uma curta carta à reunião da bancada do PT realizada nesta manhã na qual retirou sua candidatura para a presidência da Casa e disse nunca ter pleiteado o posto.

A mensagem foi lida aos correligionários pelo líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP). Também estiveram no encontro os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). "(Marco Maia) disse que é importante uma posição unida da bancada e que ele não pretende ser candidato", relatou o presidente do PT, deputado Rui Falcão.

##RECOMENDA##

Maia comandou a Câmara no biênio 2011-12 e era um dos nomes cotados pelo PT para entrar novamente na disputa e enfrentar o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), desafeto do Palácio do Planalto.

A saída de Marco Maia do páreo fortalece outro petista que já ocupou o cargo de presidente da Câmara: Arlindo Chinaglia (SP). Marco Maia está em Brasília mas não compareceu à reunião dos petistas. Na segunda-feira, ele sofreu uma queda em uma motocicleta e por recomendação médica está em repouso, segundo sua assessoria.

saída, Câmara dos Deputados, presidência, Marco Maia
Plenário deve votar cassação de Vargas próxima semana

O processo de cassação do deputado federal André Vargas (PT-PR) deve ser analisado no plenário da Câmara na próxima semana. Após cinco tentativas a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ), aprovou, nessa terça-feira (11), negou o recurso do petista que tentava reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética.

"Vou cumprir o Regimento. O Regimento diz que, após a decisão, (o processo) é encaminhado à Presidência e vai à publicação. Após a publicação, tem prazo de duas sessões ordinárias para levar ao Plenário. Vou cumprir exemplarmente o Regimento", afirmou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). A matéria de cassação será analisada em votação aberta. 

##RECOMENDA##

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas havia quebrado o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

No recurso à CCJ, Vargas sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação ("em desrespeito ao princípio do juiz natural"). Com exceção do deputado Luiz Couto, os demais petistas da CCJ concordaram com o recurso e usaram expressões como "tribunal de exceção" e "farsa" para se referir aos procedimentos do Conselho de Ética.

O deputado José Mentor (PT-SP) chegou a apresentar um voto em separado recomendando que o processo de Vargas fosse enviado de volta ao Conselho de Ética para ser "corrigido". "Nós não estamos absolvendo nem reduzindo a pena de ninguém. Nós estamos dizendo: Conselho de Ética, não proceda desse jeito; não ataque o direito de defesa; não extirpe o contraditório; respeite o devido processo legal; e, acima de tudo, não fira o juiz natural, não mude, à sua conveniência, os membros do conselho para absolver ou para condenar. No caso, houve explicitamente uma manobra de quinta categoria para prejudicar um deputado", disse Mentor.

A devolução, para alguns deputados, poderia abrir precedentes "perigosos" diante de julgamentos futuros do colegiado. Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), "não houve nenhuma violação contundente do direito de defesa" de André Vargas. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) reforçou a tese: "quem está sendo julgado (na CCJ) é o deputado André Vargas e não o Conselho de Ética, que agiu corretamente".

ética, Envolvido com doleiro, PT, irregularidades, André Vargas, cassação, Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
Câmara analisa PEC do orçamento impositivo

Com a pauta trancada pelo projeto de lei sobre biodiversidade, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar apenas alguns tipos de propostas em sessões extraordinárias. Uma delas é a PEC do orçamento impositivo.

Os deputados deverão dar início à deliberação dos  destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo do texto original. De acordo com a matéria, a União será obrigada a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

##RECOMENDA##

Um dos destaques propõe retirar do texto vindo do Senado a definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente em saúde. Esse mínimo foi fixado em 13,2% da receita corrente líquida para o ano seguinte ao da promulgação, com aumento sucessivo até chegar a 15% depois de cinco anos.

Atualmente, de acordo com a Constituição, a União deve gastar o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras matérias
Também aguardam votação a PEC que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone; o projeto de lei que aumenta a jornada diária dos motoristas; e o projeto de lei que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; entre outras matérias em pauta.

plenário, Câmara dos Deputados, orçamento impositivo

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando