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Vinte dias depois do acidente que matou os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene para homenagear os parlamentares. Em esforço concentrado, parlamentares e familiares se reuniram para lembrar dos políticos. Prevista para durar uma hora, a sessão se estendeu por três horas de discursos.

Com a reforma do plenário Ulysses Guimarães, a cerimônia foi transferida para o auditório Nereu Ramos. Lotado, o espaço ficou pequeno e várias pessoas nem conseguiram entrar. O tempo não diminuiu a emoção dos políticos e familiares presentes. Opositores deixaram as divergências de lado e uniram-se aos aliados dos dois socialistas. O vídeo produzido com discursos de Eduardo marejou o olhar de quem tentava segurar as lágrimas.

Visivelmente emocionado, o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que foi “uma das sessões mais difícies de presidir”. Serena, Renata Campos recebeu os cumprimentos dos políticos e fez breve discurso, em que agradeceu o apoio que a família tem recebido e ressaltou os ideais de Eduardo. “Um homem que tem ideais e sonhos não morre nunca”, destacou ela, ao segurar o choro. Ela estava acompanhada da sogra, Ana Arraes, e dos filhos. Pedro e José deixaram as lágrimas rolarem, enquanto Maria Eduarda e João amparavam o pequeno Miguel.

Nem todos os políticos presentes puderam discursar, já que a tribuna ficou reservada para os líderes ou representantes partidários. O prefeito de Recife, Geraldo Julio, o governador de Pernambuco, João Lyra, o presidente do PSB, Roberto Amaral, os candidatos do partido ao governo de PE e ao Senado, Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho, e o deputado Danilo Cabral estiveram presentes na sessão solene.

Vários deputados prestaram homanagem a Campos. O pernambucano Eduardo da Fonte, líder do PP na Câmara, elogiou a atuação política do socialista. “Eduardo Campos era um político que colocava em primeiro lugar o povo brasileiro, o povo pernambucano e a política, porque ele acreditava que através da política seria capaz de melhorar a vida das pessoas. É difícil enumerar as tantas qualidades que o nosso governador mostrou ao Brasil”. Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), destacou a personalidade. “Muita gente fala do político, mas temos que lembrar da figura humana. Ele era um sujeito generoso e respeitoso. Lembro do momento da posse de João Lyra, quando ele se emocionou ao falar de Renata, sua amiga e companheira”, salientou.

“Era um homem raro. Raro em sua vida pessoal, como pai e como filho. Com Renata, ele sempre dizia que é uma mulher de fibra. Para além do amor que ele sempre dedicou a ela, ele tinha uma atitude de respeitar a opinião dela. Raro no trato com os amigos, raro na competência, raro no carisma e na política”, disse Luciana Santos (PCdoB/PE). O também pernambucano Augusto Coutinho (SD) também destacou a vida em família. “Seu amor pela família era bastante conhecido pelos amigos e pelo povo. Sua vocação para a vida pública não o impediu de ser um marido presente e um pai afetuoso”.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) também esteve presente, representando a candidata à Presidência da República, Marina Silva. O candidato a vice da chapa exaltou a importância de Campos no cenário político nacional e o compromisso com as ideias dele. “Temos o dever de levar adiante o legado desse homem, desse brasileiro, desse nordestino, desse pernambucano, que deu exemplos que nos fazem acreditar que a política vale a pena quando ela prioriza o interesse da população”.

Cerca de 40 integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), nesta terça-feira (2), para pedir a votação de propostas de interesse dos prefeitos. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, Henrique Alves se comprometeu a discutir o assunto com os líderes partidários. A intenção é votar a proposta hoje na comissão especial e, ainda nesta semana, no Plenário da Câmara. No entanto, não há acordo sobre o assunto.

O texto do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%. O governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

A Confederação Nacional dos Municípios quer adiantar essa primeira parcela para dezembro deste ano. Em troca, os prefeitos abririam mão de outra proposta, em tramitação no Congresso, que aumenta esse repasse em 2%. A reunião da comissão especial para votar a PEC 406 está marcada para esta tarde.

*Com informações da Agência Câmara

Estudantes que desrespeitarem a integridade física e moral dos professores e demais membros das escolas deverão ser suspensos, não apenas pelas normas das unidades de ensino, mas por lei federal. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que prevê, além dessa medida, punição para os alunos que não cumprirem as regras de conduta estabelecidas pelas instituições.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto, além de prevê a suspensão da frequência do estudante às atividades escolares, nos casos mais graves de conduta, diz que os estudantes poderão ser encaminhados às autoridades judiciárias competentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê atualmente esse tipo de penalidade.

“A violência é um problema enfrentado diariamente por milhares de docentes das redes pública e privada de ensino, que são alvos de ameaças de estudantes quase sempre devido ao baixo rendimento escolar”, argumenta Rogério Peninha, conforme informações da Agência.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados selecionou os 78 estudantes que representarão os estados e o Distrito Federal na 11ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro. Neste ano, 2.079 alunos do ensino médio se inscreveram. O programa, que simula a rotina dos trabalhos legislativos, ocorrerá de 21 a 26 de setembro, em Brasília. 

Para participar, os estudantes enviaram projetos de lei para avaliação das secretarias de educação de seus respectivos estados. São Paulo foi o estado com maior número de inscritos, com total de 303 estudantes. Em segundo lugar, ficou o Amazonas, com 300 alunos; e, em terceiro, Pernambuco, com 256.

Os projetos de lei foram escolhidos por uma comissão de assessores legislativos da Câmara dos Deputados, de acordo com critérios como originalidade, justificativa e clareza. Durante a realização do Parlamento Jovem, os estudantes vão debater esses projetos nas comissões temáticas e, em seguida, votá-los em uma sessão simulada do Plenário. Confira a lista dos selecionados.

Responsáveis por envolver o público num ritmo único e em vários momentos exaltar a cultura negra, indivíduos ligados à cultura hip hop estão perto de se tornarem profissionais. Tramita na Câmara um projeto de lei, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), que além de querer essa profissionalização, também determina que as atividades dessas pessoas serão regidas pelo Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, são definidos como profissionais da cultura hip hop os disc-jockeys (DJs) ou operadores de disco; os mestres de cerimônia (MCs); os rappers; os beat box (percussionistas vocais); os artistas de break dance ou dança de rua; e os grafiteiros. A jornada máxima de trabalho para eles, segundo a proposta, será de seis horas e carga horária não superior a 30 horas por semana.

A proposta também informa que os futuros profissionais estão resguardados quanto aos seus direitos autorais de criação e não serão obrigados a participar de projetos que julgam a oferecer risco a sua integridade física ou moral. Eles deverão fazer registro na Superintendência Regional do Trabalho de suas regiões, porém, será necessário comprovar a aprovação e conclusão em cursos técnicos de capacitação profissional, em instituições credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou o exercício da profissão, sem interrupções, no ano anterior à publicação de lei de regulamentação. Ainda de acordo com a proposta, menores de 18 anos não poderão exercer as profissões ligadas à cultura hip hop, ao menos que seja na condição de aprendiz, a partir dos 14 aos, ou de estagiários, aos 16 anos de idade.

O projeto de lei já está tramitando em caráter de conclusão, apensado a proposta do ex-deputado Maurício Randes, que declara o hip hop como manifestação de cultura popular de caráter nacional. Ambos os textos serão analisados pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que regulamenta a profissão de paralegal, que corresponde ao bacharel em direito que não possui registro de advogado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O texto agora segue para o Senado, onde poderá ser sancionado.

De acordo com a proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, podendo trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob a responsabilidade desse profissional. Segundo a Agência, a proposta original previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, entretanto, em negociações com outros deputados e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MT), fixou o período de três anos para a atividade. Depois desse período, será preciso ser aprovado no exame da OAB para continuar a desempenhar as funções.

Quem comprovar capacidade civil e idoneidade moral e apresentar diploma ou certidão de graduação em direito, título de eleitor e quitação do serviço militar, poderá se inscrever como paralegal. Sobretudo, não poderão ser desempenhadas atividades incompatíveis com a advocacia.

Em depoimento à Agência Câmara de Notícias, o deputado Sergio Zveiter disse que o Brasil tem um “verdadeiro exército de bacharéis que, sobretudo por não lograrem êxito no exame da OAB, ficam fora do mercado de trabalho”. O autor da proposta estima que 5 milhões de bacharéis não estão atuando por falta de registro.

OAB Pernambuco – Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a aprovação é positiva e vai beneficiar os bacharéis que estão no “limbo”. “Acredito que é preciso regulamentar de fato. Acho também que a OAB precisa atuar neste circuito”, disse o presidente.

Perguntado sobre se a decisão pode atrapalhar a participação dos candidatos no exame, Pedro Henrique também opinou: “Acredito que não. Porque, para advogar de fato, ainda será obrigatório ter sido aprovado no exame”, finalizou. 

O postulante a Câmara Federal Betinho Gomes (PSDB) precisou se licenciar do mandato de deputado estadual, por 180 dias, para se dedicar a campanha. Quem assume sua cadeira na Alepe é o correligionário Emanuel Bringel (PSDB).

Na cerimônia de posse, além de agradecer a oportunidade, o novo deputado ressaltou que será um atuante representante do povo do Araripe no Parlamento estadual. 

Segundo o deputado, ele pretende lutar pela implantação de uma unidade de Instituto Médico Legal (IML) no Hospital Regional de Ouricuri e trabalhar em prol da melhoria da segurança pública na região do Araripe.

Emanuel Bringel assumiu dois mandatos consecutivos na prefeitura de Araripina. Logo no ano seguinte (2005), conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

O senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) irá inaugurar o seu comitê no próximo sábado (2), às 10h. O espaço fica no bairro das graças.

Várias lideranças que compõem a Frente Popular do Estado devem comparecer a inauguração. O candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), deve participar do ato.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, ainda no ano de 2013.

Pelo texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. A Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto 5.113/04). Tragédias decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no decreto.

O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV), diz que o decreto é um equívoco e gera constrangimentos às famílias que precisam usar o FGTS para se recuperar de desastres, mas não podem. “O conceito de desastre natural deve seguir a Cobrade, de forma a contemplar todos os eventos geológicos, meteorológicos e hidrológicos que implicam risco de acidentes no País”, disse o parlamentar. 

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 7472/10, que amplia possibilidades de resgate do FGTS, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.