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A Portaria Normativa n° 8 do MEC (Ministério da Educação), de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre o processe seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015, veta o acesso ao financiamento aos estudantes que já são graduados. Esta informação, pouco divulgada, significa que o Fies está disponível apenas para as pessoas que ainda buscam a primeira graduação.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), discordando desta normativa, apresentou um projeto de lei modificando a Lei n°10.260, de 12 de julho de 2001, que dispões sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. O parlamentar pernambucano quer que a PL permita a concessão de financiamento para os que já concluíram um curso superior.

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“A normativa suprime o direito de muitos universitários já formados, que não se realizaram profissionalmente na sua primeira graduação, de ter acesso à outra graduação. Comprometendo, dessa maneira, a garantia constitucional de acesso à educação”, afirmou Kaio Maniçoba.

Ainda segundo o deputado, o MEC vai de encontro à pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo Demográfico de 2010 – Educação e Deslocamento, que aponta que 10,8% dos estudados de curso superior de graduação já haviam concluído outro de mesmo nível.

Após 16 anos no PT, o deputado federal Weliton Prado entrou com uma ação por justa causa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido. Ele alega que a sigla não está seguindo o programa partidário e que deixou de lado os interesses da população. Por isso mesmo, o parlamentar diz que não vem votando com a bancada petista.

Prado é da cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e com a ação tenta trocar de partido sem perder o mandato. O pedido de desfiliação por justa causa, o primeiro do tipo envolvendo o Partido dos Trabalhadores, foi impetrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Nas últimas votações na Câmara Federal, Weliton Prado já vinha se posicionando contra as orientações do PT. O partido, por sua vez, ameaçou no mês passado expulsar o parlamentar. Já Prado estaria conversando com outras siglas enquanto aguarda o desfecho do processo que tem como relator o ministro João Otávio de Noronha.

A direção nacional do partido informa não ter sido comunicada sobre a ação. Já nos diretórios do PT de Minas Gerais e de Uberlândia ninguém foi localizado para falar a respeito.

Morreu, há pouco, no hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde estava hospitalizado há mais de três meses, tentando se recuperar de consequências geradas por uma cirurgia no coração, o ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT), 66 anos. Ex-secretário de Fazenda e Planejamento de Arraes, Eugênio militou por parte da sua vida pública no PSB, tendo depois se transferido para o Partido dos Trabalhadores. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral nasceu no Recife em 29 de março de 1949.

Eugênio formou-se em Economia pela UFPE em 1975, obtendo em seguida o mestrado e tornando-se professor da mesma universidade. Foi nomeado Secretário da Agricultura do Governo de Pernambuco em 1987, assumindo mais tarde as pastas do Planejamento (1989-1990) e da Fazenda (1995-1996). Elegeu-se deputado estadual pelo PSB em 1994.

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Em 1998, ainda pelo PSB, foi eleito deputado federal. No ano seguinte filiou-se ao PPS. Voltou à Câmara nas eleições de 2006, já pelo PT, reelegendo-se em 2010. Em 2012, concorreu à prefeitura de Ipojuca, mas terminou a eleição em quarto lugar, com apenas 2.981 votos (5,85% do total).

Do Blog do Magno

O doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, afirmou que entregou dinheiro para o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) - o parlamentar teria participado do esquema de propinas na Petrobras e indicado a contratação de uma empresa de mineração e construção pesada para as obras da refinaria Premium I, no Maranhão. O relato de Youssef foi gravado em vídeo pelos investigadores da força tarefa da Operação Lava Jato.

Luiz Fernando é alvo de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado do PP é um dos 50 políticos sob suspeita.

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"O deputado Luiz Fernando eu conheço sim. Eu sempre que fui levar dinheiro a Brasília, na casa do líder do partido (PP), dinheiro este que era arrebanhado pelo comissionamento das obras da Petrobras, eu vi o Luiz Fernando indo retirar valores com o líder na casa dele", afirmou o doleiro, em depoimento de fevereiro de 2015.

Quando fala em "líder do partido", o doleiro se refere ao ex-deputado José Janene, que morreu em 2010. Janene foi réu do mensalão, a ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal. Alberto Youssef disse.

"Ou ele (Luiz Fernando) estava presente, ou demorava um pouquinho, ele chegava. Ele era um dos deputados que eram contemplados com valores mensalmente, oriundos desta arrecadação vindas das obras da Petrobras."

Youssef disse que não sabe "precisar valores". "Não sei o tamanho dos valores que ele retirava. Sei que era um dos contemplados."

Um dos investigadores perguntou ao doleiro quantas vezes ele se encontrou com o parlamentar do PP. "Várias. Todas as vezes que eu fui lá eu o encontrei. Muitas vezes era o Rafael Angulo que ia." - Ângulo é apontado como 'carregador de malas' de Youssef.

Foi perguntado ao doleiro sobre o local de entrega do dinheiro. Ele disse que o primeiro encontro foi na casa de Janene. "Depois, na casa do deputado João Pizzolatti (PP/SC). Às vezes ele não estava, eu encontrava na casa do Mario Negromonte (ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff). No apartamento funcional, todos eles. Inclusive quando ministro."

Sobre o deputado Luiz Fernando, o doleiro disse. "Acredito que ele deva ter um relacionamento bom, porque a empresa (indicada para as obras da refinaria Premium I) é do seu Estado."

Youssef declarou que "viu Luiz Fernando retirando dinheiro em espécie, mas não sabe quanto ele retirou".

Em fevereiro, quando seu nome foi citado pela primeira vez no esquema Petrobras, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou, por meio de sua assessoria de imprensa, a informação de que teria participado da indicação de uma empresa para as obras da refinaria no Maranhão, orçada em R$ 20 bilhões. Ele negou também ter recebido valores ilícitos e destacou sua "longa e imaculada vida pública".

"O deputado Luiz Fernando Faria repudia veementemente a pretensa insinuação de que tenha participado de eventual esquema para contratação de empresa prestadora de serviços na Petrobras, esclarecendo não serem verdadeiras as supostas afirmações contidas em depoimento do senhor Alberto Youssef quanto à sua pessoa. Esclarece, por fim, nunca ter recebido valores ilícitos e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos."

Investigadores da Operação Lava Jato encontraram nas buscas no escritório do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, cópia de documento de alteração societária de uma empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence ao deputado estadual de São Paulo eleito pelo PT Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Luiz Fernando - como é conhecido - é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara.

O fundador do instituto é muito próximo do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) - apesar de não ter cargo no governo local. O documento foi encontrado em meio ao material recolhido pela PF no escritório de Youssef, em São Paulo - local onde eram tratadas as propinas pagas por empreiteiras do cartel a agentes públicos e políticos alvos da Lava Jato. O parlamentar não está sob investigação, nem o Instituto Tebar.

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"Não faço ideia do que esse documento poderia estar fazendo com Youssef. Nunca tive nada com ele", afirmou o deputado eleito, que será empossado no dia 15.

Ele disse não haver irregularidades nos serviços prestados pelo instituto para prefeituras e reagiu com indignação ao saber da existência de um documento da empresa em meio aos papeis apreendidos no escritório do doleiro, alvo central da Operação Lava Jato.

O Instituto Tebar - Fomento, Desenvolvimento, Especialização e Modernização da Administração Pública foi criado em 1993, em São Bermardo do Campo, na Grande São Paulo, por Luiz Fernando. Está registrado em seu nome e no de sua mulher.

A empresa é especializada em dar cursos de formação para gestões municipais, em especial na área de licitações. Em uma página oficial na internet, o Instituto Tebar informa que "iniciou a discussão da modernização da administração pública, principalmente no que toca às licitações e contratações".

O documento que estava em poder de Youssef tem seis folhas com registro em cartório da quarta alteração contratual da empresa, datado de 1º de julho de 2011. O documento trata de uma alteração de endereço da empresa e foi recolhido em abril do ano passado, durante buscas no escritório de Youssef. O documento foi anexado aos autos da Lava Jato.

Como não havia interesse específico para as investigações da Petrobras, o material não foi analisado e não houve aprofundamento de apurações sobre o caso. O deputado eleito pelo PT informou que vai buscar informações sobre essa documentação. "Meu contador é de São Bernardo, não tem absolutamente nada, não tenho nem noção de quem seja esse senhor (Alberto Youssef)", afirmou Luiz Fernando. "Isso é uma aberração, essa documentação estar lá (no escritório do doleiro da Lava Jato). Não conheço esse pessoal, não tenho nenhuma relação, zero."

Cardozo

O parlamentar ressaltou que nunca prestou serviços para a Petrobras. O Instituto Tebar teve em seu quadro técnico, quando foi criado nos anos 90, o atual ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro protagonizou nos últimos dias um polêmico capítulo da Lava Jato. Ele admitiu ter recebido advogados de empreiteiras que estão sob suspeita de formação de cartel na Petrobrás. O ministro foi procurado por defensores dos empresários capturados no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.

O episódio provocou críticas abertas do juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Ele classificou de "interferências políticas indevidas" a estratégia das empreiteiras em buscar socorro do governo. O juiz sugeriu ao ministro que cuide de dar condições estruturais e independência à Polícia Federal, afeta ao Ministério da Justiça.

O nome do ministro ainda consta da lista do "corpo técnico" do Instituto Tebar. A empresa - conhecida hoje apenas como Instituto Tebar de Treinamento S/C Ltda. - enfatiza em seu site a importância de "corpo técnico". Outro nome dos quadros técnicos é o do próprio deputado Luiz Fernando.

Luiz Fernando afirmou que Cardozo nunca foi contratado nem recebeu pelo seu trabalho no Instituto Tebar. "Ele deu aula em um dos cursos. Isso foi lá por 2000. Faz mais de 12 anos que o Zé nunca mais deu nenhuma palestra para gente, nada."

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que deu várias aulas para o Instituto Tebar no começo da década de 90 e que recebeu pelo trabalho absolutamente regular. "Dei muita aula, mas foi há mais de 20 anos." O período, lembra o ministro, foi entre 1993 e 1995.

"Na década de 90, não sei quando foi criado, mas quando conheci o Luiz Fernando logo depois da Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, entrar em vigor. E na época o Instituto Tebar organizava muitos cursos sobre licitação no País", destaca Cardozo.

Ele afirmou que estava fora da política ou cargos públicos naquele período. "Teve um período de dois anos que fiquei advogando e dando aula", explicou o ministro. Ele disse que chegou a ser um dos principais professores a dar aula para a empresa.

O ministro explicou que as aulas que dava eram pagas pela empresa, mas que nunca teve vínculo empregatício nem prestou consultoria para o Instituto Tebar. Cardozo chegou a ser convidado para ser sócio do negócio, mas não aceitou.

Rebatendo as declarações dos adversários, o deputado Guilherme Uchoa (PDT) se limitou a um discurso curto antes da eleição para a Mesa Diretora da Alepe, neste domingo (1). Ele foi o último dos candidatos a discursar e relembrou que não é o único a disputar reeleição para o administrativo da Casa.

"Quem é o candidato à quarto secretário? Isso mesmo, Eriberto Leão. Ele assim como eu disputa à reeleição. Não ouvi nenhuma menção a isso (durante os discursos)", argumentou.

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Segundo Uchoa, o "problema deixou de ser político e passou para o pessoal". "Só tenho a lamentar. Essa é a resposta aos deputados (Rodrigo Novaes e Edilson Silva)", resumiu-se.

Após o discurso de Uchoa, os deputados começaram a ser nominalmente convocados para votar. Em uma cabine reservada, cada parlamentar assinala as preferências e deposita o voto na urna.

Primeiro candidato à presidência da Alepe a discursar, o deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou, neste domingo (1), que o ex-governador Eduardo Campos foi o "fiador" dos acordos "obscuros" feitos na Casa Joaquim Nabuco. O que, segundo ele, resultou na abertura da possibilidade do deputado Guilherme Uchoa (PDT) disputar a reeleição.

"Eduardo concentrava irresponsavelmente muito poder ao seu redor. E certamente foi ele o fiador dos acordos feitos nesta Casa", disparou. "Há sim inconstitucionalidade na candidatura de Uchoa", completou.

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Para Silva, a Alepe "se apequenou diante da sociedade". E, por isso, ele "não dormiria em paz se não colocasse voz aos pequenos". "Nossa candidatura se justifica pelo vácuo que está nesta Casa", afirmou.

Silva apontou suas propostas e disse ainda que o estado estava em estado de emergência.

Veja a íntegra do discurso:

1 – Primeiramente quero agradecer ao meu Deus por ter chegado até aqui. 

2 – Saúdo os deputados, funcionários presentes, imprensa, amigos e militantes do PSOL que aqui se encontram. 

3 – Agradeço a acolhida que me deram os deputados da Casa. Especialmente ao deputado Silvio Costa, meu líder na oposição, ressaltando a habilidade extrema que teve até aqui na condução de um bloco tão rico em diversidade. Agradeço a todos os deputados do bloco de oposição, mas especialmente à deputada Socorro Pimentel, que mesmo sem um contato mais perene tem tido com nosso mandato iniciante um frutífero debate de ideias. Agradeço também aos gestos de acolhida do Presidente Guilherme Uchoa, desde antes mesmo da minha diplomação, e também os gestos de vários deputados, dentre os quais destaco o deputado Diogo Morais, nos recepcionando de forma muito respeitosa e atenciosa na Casa.

4 – Nunca desejei estrear na tribuna desta Casa, debutando na atividade parlamentar, já na condição de uma disputa para o cargo máximo desta instituição. Confesso que não estou bem à vontade nesta situação, diante de tantos parlamentares tão competentes e com bem mais experiência e certamente mais capacidade, razão pela qual peço licença e a compreensão dos nobres colegas para exercitar este gesto ao mesmo tempo ousado e aparentemente arrogante de defender a minha postulação à Presidência do Poder Legislativo de Pernambuco. 

5 - Estaria muito mais à vontade neste momento defendendo qualquer um dos quadros do bloco de oposição e que se dispusessem a representar uma perspectiva de outra dinâmica política para esta Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente, a conjuntura política, externa e interna, nos impôs uma realidade em que se consolidou a candidatura do atual presidente, deputado Guilherme Uchoa, figura que já percebi ser muito querida entre os pares desta Casa, e do deputado Rodrigo Novaes, um grande e respeitável parlamentar, mas um quadro pertencente ao bloco do governo, portanto, avalista mesmo que involuntário deste estado de coisas que acontecem dentro e fora desta Assembleia. Ambos deputados, portanto, não representam minimamente os anseios, demandas e compromissos que humildemente assumi com a sociedade pernambucana no trajeto que me trouxe até esta Casa. 

6 - Nossa candidatura se justifica pela existência deste hiato, deste vácuo, que só pode ser preenchido com um conteúdo político e programático que simbolize o reclame da sociedade contra o caos que vivemos no sistema prisional neste momento, por exemplo, que fez gerar a decretação de estado de emergência por parte do governo de continuidade do governador Paulo Câmara. 

7 - Fosse este governo coerente, e aqui vai um conselho deste jovem deputado, decretaria também estado de emergência no transporte coletivo da região metropolitana do Recife, com seus terminais integrados massacrando nossa gente. Decretaria também estado de emergência na FUNASE, este depósito mal arrumado de nossas crianças e jovens, que deveria envergonhar qualquer chefe de governo. Pernambuco vive um estado de emergência. 

8 - Respeito e compreendo as razões e correlações que fizeram o conjunto dos colegas deputados e deputadas produzir este vácuo em relação a estas pautas nesta eleição para a presidência da Casa. Mas não dormiria em paz se eu aqui estivesse e aqui não me colocasse para ser o gesto e a voz de tantos pequeninos desassistidos, de tantos e tantas que do lado de fora deste plenário tem sua cidadania castrada, sem educação mínima de qualidade, sem saúde, sem terra, sem teto, sem segurança pública, vivendo a discriminação da lgbtfobia, do racismo e do machismo. E penso que uma não candidatura nesta Casa que expresse esta situação dramática de nossa gente seria de minha parte um ato de pouca coragem e de incompatibilidade com o que prego. Este é o lastro primeiro desta humilde postulação.

9 – Portanto, reafirmando o que temos dito por onde passamos desde que oficializamos nossa candidatura, não estamos aqui unicamente para questionar a figura pessoal do presidente Guilherme Uchoa ou para fazer um questionamento da legalidade ou constitucionalidade de sua postulação a mais um mandato à frente da Mesa Diretora.

10 – Com relação a este questionamento, me associo aos deputados, como o nobre Rodrigo Novaes, que entendem que há sim inconstitucionalidade na atual postulação do deputado Guilherme Uchoa, questão que já abordei em fartos textos publicados na mídia local. 

11 - Para a infelicidade da política e da nossa democracia, a pena que se atreve a escrever as modificações na nossa Lei maior, a nossa Constituição, perdeu o zelo na escrita. Talvez por tamanha regularidade com que as razões ocasionais se sobreponham aos interesses pétreos da sociedade, a quem a Constituição deveria guardar. 

12 - Aquilo que inspirou e deu intenção à Emenda 33 do deputado Raimundo Pimentel foi e é de domínio público. A intenção da norma era e é encerrar as reeleições para a Mesa Diretora que já faziam, lá em 2011, a Assembleia Legislativa voltar suas costas às melhores tradições republicanas. Quatro anos depois, em 2015, a situação motivadora da Emenda segue em marcha de perpetuação, ancorada na letra fria de uma norma constitucional flagrantemente carente de uma revisão ética na sua finalização. 

13 - E como ensina o jurista Miguel Reale aos ainda iniciados no ofício do Direito, “as palavras guardam o segredo de seus significados”. Alerta Miguel Reale para a importância da escrita e da gramática no processo de interpretação das normas jurídicas. Os contratos e as normas escritas no mundo jurídico são necessários porque é sabido que acordos alcançados apenas na oralidade são vulneráveis às mudanças de opinião ou de correlação de forças no futuro. 

14 - Estamos diante de uma mudança de opinião. Fruto de uma mudança na correlação de forças, que certamente tem na morte trágica e absolutamente inesperada e indesejada do ex-governador Eduardo Campos, um fator determinante. Eduardo concentrava irresponsavelmente muito poder ao seu redor, comprometendo os contornos finos da República em nosso Estado, e certamente foi ele, Eduardo, o principal fiador do acordo feito nesta Casa, acordo que se pretendia escrito na Emenda 33. 

15 - Mas esta Emenda não diz tudo o que sempre esteve explícito sobre ela. Ela não guarda com inviolabilidade os segredos públicos daquilo que teve também a sociedade como testemunha: a não perpetuação do deputado Guilherme Uchoa numa escalada ilimitada de reeleições. Bem ao contrário, a norma estritamente escrita na Emenda 33 permite, num esforço hermenêutico hercúleo de abstenção total da realidade política que originou a norma, a escandalosa interpretação de que o atual presidente da Assembleia alcance a marca de uma sexta gestão à frente da Casa, via uma quinta reeleição consecutiva. É um escárnio.

16 – Que Deus nos proteja e nos dê forças para que construamos uma outra realidade nesta 18ª legislatura que estamos iniciando no dia de hoje. A sabedoria Ele já nos deu, para perceber que uma das comissões mais importantes desta Casa é exatamente aquela que cuida da Redação Final daquilo que produzimos. Provado está que não se basta aqui vencer o debate e convencer os pares, se não se escreve e se confere com exatidão aquilo que será publicado no Diário Oficial.

17 – Dito isto, podemos discorrer sobre as demais razões que justificam nossa candidatura. Todas elas tem a ver com o papel que entendemos que deve ser cumprido pela Assembleia Legislativa, dentro de um ambiente republicano.

18 – A Assembleia não pode ser uma instituição em que deputados e a Presidência da Mesa disputem para ver quem é mais leal aos interesses políticos do ocupante do Poder Executivo. Todos queremos harmonia entre os poderes, sincronia em favor da população, mas em nenhum momento isto pode se confundir com o sequestro das prerrogativas de um poder pelo outro. 

19 – Os tempos do ex-governador Eduardo Campos foram os tempos de quatro gestões consecutivas de um mesmo deputado na chefia do legislativo estadual. Nesses tempos, a Assembleia se apequenou diante da sociedade, pois se curvou diante não apenas de um outro poder, mas diante de um grupo político no poder. A Assembleia se transformou num mero carimbador das ordens vindas do Palácio do Campos das Princesas.

20 – Por óbvio, uma Casa Legislativa domesticada e dócil ao poder de grupos flagrantemente oligárquicos, não se pretende permeável ao constrangimento do contato físico com a sociedade civil organizada. Tal situação política exige um poder legislativo herméticamente fechado, e foi neste contexto que o deputado Uchoa caiu como uma luva para os interesses palacianos.

21 – A Assembleia não possui um Portal da Transparência para permitir que a sociedade saiba o mínimo sobre os reprentantes do povo. Não possui pontes analógicas e nem digitais que permitam e garantam efetiva participação da população e seus segmentos na produção legislativa, revelando uma postura ao mesmo tempo anti-democrática, arrogante e pouco inteligente. 

22 – As relações internas nesta Casa também refletem o papel apequenado que forças estranhas à República querem impor a ela. Existe assimetria injustificável no usufruto parlamentar dos recursos disponibilizados a esta Casa e administrados por ela. Há que se abrir todos os contratos que esta Casa possui com terceiros, por exemplo, pois todos devem estar plenamente à disposição do trabalho parlamentar com isonomia.

23 – Não se justifica que tenhamos a situação irracional de tantos comissionados nesta Casa, em comparação com os concursados. O investimento feito em comissionados é, em certa medida, desperdício de recursos públicos. Mas, de novo, esta situação serve perfeitamente para a consolidação de um legislativo frágil e vulnerável ao poder avassalador, político e técnico, emanado do Palácio do Governo.

24 – O problema é que o apequenamento do poder legislativo frente a outros poderes, sua domesticação, sua desqualificação técnica, sua caricaturização frente à opinião pública, seu desapego aos rituais litúrgicos que um poder republicano deve ter, gera uma sensação de obsolescência por parte da sociedade.

25 – E é esta sensação de obsolescência por parte da sociedade que mais me preocupa. O questionamento da sociedade não se limita ao parlamentar. Atinge o parlamento! E quando atinge o parlamento, fere profundamente a própria democracia. O desprezo aos políticos, que fartamente constatamos, traz na sua esteira um perigoso desprezo à democracia.

26 - Entramos assim numa bola de neve, em que o poder legislativo, para se proteger desta fúria compreensível e saudável se vista em perspectiva, acaba se fechando ainda mais à sociedade. É um ciclo autofágico de atrofiamento da democracia.

27 – É óbvio que esta situação perigosa não é um monopólio de nós que aqui estamos nesta noite. Ela atravessa continentes e instituições políticas e religiosas. Isso é fruto de tempos de mudança, de inovações tecnológicas que geram mais intensidade comunicativa, novas simbologias na linguagem, mais facilidades para o controle social sobre as atividades políticas. A sociedade está, indiscutivelmente, mais atenta, mais bem informada e, logo, mais exigente.

28 – A força desses novos tempos é tanta que nem uma instituição milenar como a Igreja Católica resistiu. O Papa Bento XVI renunciou. E veio Sua Santidade o Papa Francisco, com um ecumenismo contagiante, para nos mostrar caminhos. O início de seu diálogo com o século XXI e com fiéis cada dia mais exigentes e intolerantes com comportamentos paradoxais entre representantes e representados, líderes e liderados, foi exatamente se aproximar através de gestos concretos, simbólicos, mas profundos.

29 – Ao abrir mão dos aposentos papais luxuosos e passar a pernoitar com os do baixo clero, ao abrir mão de sua copa papal e ir ceiar com os do baixo clero, ao abrir mão de carros de luxo e se locomover em carros populares, ao ser rígido com assédios morais na igreja, ao combater desmandos no Banco do Vaticano e tratar com transparência os casos de pedofilia na sua igreja, o Papa Francisco se converteu na liderança com mais autoridade política deste início de século e sua igreja hoje orgulha seus fiéis. Desejo muita saúde e vida longa ao Papa Francisco.

30 – Eu penso que aqui podemos fazer nossa parte, mirando-nos no Papa Francisco. Eu não acredito em soluções mágicas e rápidas. O estado de emergência que vivemos em Pernambuco exige soluções que passam pela radicalização da democracia. Mais democracia.

31 – E mais democracia nos tempos atuais significa mais participação popular na política. E mais participação popular exige transparência e radicalização no exercício dos princípios republicanos.

32 – Agradeço a atenção todos e todas, pedindo humildemente a reflexão sobre nossas palavras e um voto de confiança em nossa postulação à Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Muito Obrigado e Boa Noite a todos.

 

Enquanto alguns criticam as modificações da concessão de benefícios oriundos da Previdência Social, há quem sai em defesa da presidente. O deputado federal Silvio Costa (PSC) criticou o posicionamento do seu ‘colega’ de cargo.  De acordo com o parlamentar, Mendonça filho defende a indústria da viuvez de forma irresponsável, porque a oposição não tem conteúdo. 

“É lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira. Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez. Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, cravou Silvio Costa, ressaltando que a oposição ainda não se conformou com a vitória de Dilma Rousseff. 

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Francisco Rocha, integrante do diretório nacional do PT, o Rochinha, utilizou sua página no twitter para defender a decisão do Governo Federal. “A tomada de decisão para por ordem nos benefícios da previdência é fazer justiça. A mídia venal MENTE E ESCONDE A VERDADE”, publicou Rochinha no microblog. 

Depois da bancada de oposição na Alepe tecer críticas ao Programa Pacto pela Vida, o líder do Governo no legislativo estadual, Waldemar Borges (PSB), se pronunciou sobre o tema. De acordo com o socialista, antes das cobraças serem direcionadas ao Governo do Estado, os oposicionistas deviriam exigir mais ação de combate a violência, por parte do Governo Federal. 

 “O que estamos fazendo hoje aqui em Pernambuco é reconhecido internacionalmente. Mesmo em 2014, observamos a diminuição da violência em vários segmentos importantes, como o das mulheres e o LGBT. Certamente, muito mais estaríamos fazendo se contássemos com o posicionamento proativo de um Governo Federal que insiste em fingir que não tem nada a ver com isso”, pontuou Borges.

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Para o parlamentar o crescimento da violência em Pernambuco não é tão alarmante se comparado às estatísticas do país. Segundo Waldemar Borges, a redução da criminalidade no estado foi mérito da capacidade de gestão de Eduardo Campos. “Isso só ocorreu em Pernambuco graças a uma forte determinação de governo, a uma extraordinária capacidade de gestão e uma enorme dedicação de milhares de profissionais ligados à área”, afirmou, ressaltando que Pernambuco conseguiu diminuir gradativamente a violência e a redução apenas não foi evidenciada em 2014.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), continua internado no Hospital do Coração, em São Paulo. Presidente de honra do Partido Progressista, Cavalcanti deu entrada na unidade de saúde no último sábado (1°), com brancopneumonia. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, o ex-deputado está com um quadro de saúde estável e com previsão de receber alta no próximo domingo (9). 

Severino Cavalcanti já foi deputado estadual e federal por Pernambuco. Seu último cargo público foi o de prefeito da sua cidade natal, João Alfredo, no Agreste do estado, entre 2009 e 2012. Ele pode concorrer a reeleição, pois teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com base na lei da ficha limpa. Cavalcanti renunciou o mandato de deputado federal em 2005 para não passar pelo processo de cassação após envolvimento no escândalo do “mensalinho”.    

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O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, será ocupado por um público diferente. As cadeiras que são ocupadas pelos parlamentares eleitos pelo povo será “tomada” por aproximadamente 400 estudantes nesta quinta-feira (30). Os jovens são alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental de escolas de várias regiões do país que terão a oportunidade de conhecer o processo legislativo. O projeto é organizado pelo Plenarinho, portal infantil da Câmara. 

Os estudantes poderão debater e votar três projetos de lei que foram apresentados e escolhidos durante o processo de seleção do evento. Todos os projetos estão relacionados a educação e cultura. Um deles, de autoria de Francisco Quirino, da Escola de Aplicação Dom João José da Mota e Albuquerque, cria a Conferência Nacional Infanto-juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, a qual deveria ocorrer a cada quatro anos e ter como tema central os direitos estudantis. 

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Outro projeto, apresentado por Lívia Carneiro, do Colégio Bernoulli, determina que todo estabelecimento ou empresa que disponibilizar uma minibiblioteca para seus clientes ou empregados será beneficiado com desconto de 1% no ICMS. O terceiro projeto, de Zack de Carvalho, cria a Bolsa Cultura para crianças, adolescentes e jovens que participarem de forma amadora de projetos culturais, como grupos teatrais, orquestras, danças, sambas de roda e outros.

Em 2014 o câmara mirim chega a sua nona edição. Alguns projetos apresentados no programa já se transformaram em projeto de verdade, como o reaproveitamento da água da chuva em prédios públicos e transporte escolar adequado para todos. A sessão plenária do Câmara Mirim acontece no Plenário Ulysses Guimarães das 9h às 12h.  

  

Estreitar relações com a China foi um dos propósitos que trouxeram o cônsul-geral da República Popular do país asiático, Wang Xian, ao Recife. O diplomata, que está há três meses na capital pernambucana, cumpriu agenda na Assembleia Legislativa do estado (Alepe), na última segunda-feira (11).  O diplomata foi recepcionado pelo deputado Sérgio Leite (PT), líder da bancada de oposição no legislativo estadual. 

De acordo com a autoridade chinesa, o novo consulado do país em Recife irá atender aos estados do nordeste, exceto a Bahia. Ele ressaltou que a proposta é estreitar as relações comerciais, econômicas, culturais e educativas entre o nordeste brasileiro e as regiões da China. 

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Segundo o deputado Sérgio Leite, que se manteve presente durante a visita do cônsul, o Brasil e a China já tem uma relação político-econômica consolidada. Para ele, Pernambuco tem capacidade e espaço  suficiente para receber novas indústrias, pois irá movimentar a economia do estado, gerando mais emprego e renda.

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou nesta segunda-feira que o deputado estadual Luiz Moura (PT-SP), presente numa reunião que foi alvo de operação policial em investigação sobre o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos ataques a ônibus em São Paulo, será ouvido pelo diretório estadual do partido em até 72 horas.

Falcão disse ter sido avisado do procedimento adotado pelo diretório pelo deputado estadual Edinho Silva, presidente estadual da legenda. "Eles vão em 72 horas conversar com o deputado, informar-se das circunstâncias e, após isso, tomar uma decisão", relatou Falcão após reunião da executiva nacional da sigla, em Brasília. Moura nega ligação com a facção criminosa.

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O deputado estadual em São Paulo Luiz Moura (PT), ligado ao secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, viveu um conturbado período de sua vida nos idos de 1990. Então "vendedor autônomo", como se declarava, ele foi preso no interior do Paraná e também em Santa Catarina por assalto à mão armada. Pegou 12 anos de condenação, confessou uso de drogas. Ficou pouco mais de um ano e meio na prisão e evadiu-se. Em 2005, a Justiça concedeu-lhe a reabilitação, tendo em vista "o bom comportamento, tanto público como privado" - tecnicamente, a Justiça limpou sua ficha criminal, abrindo-lhe a porta inclusive para a aventura no mundo da política. Elegeu-se parlamentar pelo PT em 2010.

Nesta quinta-feira (22), Moura afirmou que, "graças a Deus, nunca teve ligação com nenhuma facção criminosa". Moura disse que "nunca ouviu falar, nunca teve contato" com o ladrão de banco Carlinhos Alfaiate, que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo no dia 17 de março, em reunião na garagem da Cooperativa Transcooper. O parlamentar estava presente na reunião. Em entrevista à TV Bandeirantes, Moura declarou que sua "bandeira é o transporte público" e que foi convidado para a reunião na Rua Flores do Piauí, em Itaquera, na zona leste, endereço da cooperativa.

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A polícia conduziu 42 pessoas que estavam no local para a sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O parlamentar não foi levado. A polícia suspeita que o grupo estava reunido para planejar crimes. Um inquérito está em curso para apurar a ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com ataques a ônibus de São Paulo.

O deputado diz que foi convidado para discutir campanha salarial e reajuste dos cooperados. "Participei de diversas reuniões, fui convidado por diretores da garagem para poder fazer a interlocução entre a Prefeitura, o secretário (dos Transportes, Jilmar Tatto), o prefeito Fernando Haddad e as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço público", afirma o deputado petista. Segundo ele, o encontro "era justamente com relação à greve, para não ter essa greve na cidade de São Paulo que deixou mais de 2 milhões de trabalhadores a pé pela falta de ônibus". "Eu estava prestando um serviço para a população da cidade, fazendo com que não houvesse greve, dialogando com a categoria. E não teve greve na zona leste", disse o petista.

Moura diz que o "colocaram num imbróglio por uma questão política". "Realmente, chegou a polícia. Mas não existiu nenhum ilícito criminoso nessa cooperativa. As pessoas foram (para o Deic) na condição de averiguadas. Não fui até a delegacia, e os policiais nem me convidaram para ir até essa delegacia. Graças a Deus, nunca tive ligação com nenhuma facção criminosa. Isso posso falar com a maior tranquilidade."

O deputado estadual em São Paulo Luiz Moura (PT), ligado ao secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, viveu um conturbado período de sua vida nos idos de 1990. Então "vendedor autônomo", como se declarava, ele foi preso no interior do Paraná e também em Santa Catarina por assalto a mão armada. Pegou 12 anos de condenação, confessou uso de drogas. Ficou pouco mais de um ano e meio na prisão e evadiu-se.

Em 2005, a Justiça concedeu-lhe a reabilitação, tendo em vista "o bom comportamento, tanto público como privado" - tecnicamente, a Justiça limpou sua ficha criminal abrindo-lhe a porta inclusive para a aventura no mundo da política. Elegeu-se parlamentar pelo PT em 2010. Ele afirmou ontem que "graças a deus nunca teve ligação com nenhuma facção criminosa". Moura disse que "nunca ouviu falar, nunca teve contato" com o ladrão de bancos Carlinhos Alfaiate, que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo no dia 17 de março durante reunião na garagem da Cooperativa Transcooper. O parlamentar estava presente a essa reunião.

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Em entrevista exclusiva ao Programa do Datena, na TV Bandeirantes, Moura declarou que sua "bandeira é o transporte público" e que foi convidado para a reunião na rua Flores do Piauí, em Itaquera, extremo Leste da Capital, endereço da cooperativa. A Polícia conduziu 42 pessoas que estavam no local para a sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). O parlamentar não foi levado para o DEIC.

A Polícia suspeita que o grupo estava reunido para planejar crimes. Um inquérito está em curso para investigar a facção PCC por ataques a ônibus na periferia de São Paulo.

O deputado diz que foi convidado para discutir campanha salarial e reajuste dos cooperados. "Participei de diversas reuniões, fui convidado por diretores da garagem para poder fazer a interlocução entre a Prefeitura da cidade de São Paulo, o secretário (dos Transportes, Jilmar Tatto), o prefeito Fernando Haddad e as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço público", afirma o deputado petista.

Segundo ele, o encontro "era justamente com relação à greve, para não ter essa greve na cidade de São Paulo que deixou mais de 2 milhões de trabalhadores a pé pela falta de ônibus."

"Eu estava prestando um serviço para a população da cidade de São Paulo, fazendo com que não houvesse greve, dialogando com a categoria. E não teve greve na zona Leste", argumenta o petista. Moura diz que o "colocaram num imbróglio por uma questão política".

"Realmente chegou a Polícia. Mas não existiu nenhum ilícito criminoso dentro dessa cooperativa As pessoas foram (para o DEIC) na condição de averiguados. Não fui até a delegacia e os policiais nem me convidaram para ir até essa delegacia. Graças a deus nunca tive ligação com nenhuma facção criminosa. Isso posso falar com a maior tranquilidade do mundo."

Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sugeriram um acordo à Promotoria de Nova York para que ele se livre de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.

Segundo reportagem publicada ontem no jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar e ex-governador paulista sugeriu pagar US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) em troca do benefício. Com isso, Maluf poderia voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

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No dia 18 de abril, o blog do jornalista Fausto Macedo no portal Estadão.com.br revelou que a Suprema Corte de Nova York rejeitou outro pedido do deputado federal de anulação do processo pelo qual foi decretada a prisão de Maluf e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf.

Interpol. Eles são réus desde 2007 nos Estados Unidos sob a acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. Os recursos teriam sido desviados de obras da Prefeitura de São Paulo quando Maluf era prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

O dinheiro depositado nos Estados Unidos, segundo a acusação, seria apenas uma parte de um montante relativo a fraudes em obras viárias de grande porte por ele contratadas durante o seu governo, como a construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da cidade, que atualmente é chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. Maluf é acusado por promotores brasileiros de ter desviado US$ 340 milhões, o que seria equivalente a R$ 758 milhões.

Em função da ação, o nome de Maluf faz parte desde 2009 da lista de procurados da Interpol, rede policial que reúne agentes de 190 países.

Indenização. Em fevereiro, o Deutsche Bank fechou um acordo com o Ministério Público estadual e aceitou pagar uma indenização de US$ 20 milhões - cerca de R$ 50 milhões - para evitar ser alvo de uma ação judicial por ter abrigado em suas contas o dinheiro que, segundo a promotoria, foi desviado na prefeitura de São Paulo na gestão Paulo Maluf.

O Deutsche foi um dos bancos pelos quais circulou o dinheiro do esquema de desvio da construção da Avenida Espraiadas. No total, US$ 200 milhões transitaram pela instituição financeira. O banco poderia ser acusado judicialmente de negligência. O acordo teve aval da Prefeitura de São Paulo, hoje comandada por Fernando Haddad (PT). Apesar da decisão, o petista é aliado político do ex-prefeito paulistano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um deputado comunista sírio será candidato às eleições presidenciais na Síria, algo que não ocorre há 50 anos, período no qual Hafez al-Assad e depois seu filho Bashar foram designados por referendo, informou nesta quarta-feira o presidente do Parlamento.

"O deputado Maher Hajjar, nascido no dia 22 de abril de 1968, será candidato nas eleições presidenciais", afirmou nesta quarta-feira o presidente do Parlamento, Mohamad Lahham, citado pela televisão síria.

Hajjar, diplomado em línguas pela universidade de Aleppo, é membro desde 1984 do Partido Comunista sírio.

As eleições serão realizadas no dia 3 de junho em plena guerra. Desde março de 2011, o conflito na Síria já deixou mais de 150.000 mortos, um terço deles civis, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), com sede na Grã-Bretanha.

A nova Constituição síria, aprovada em 2012, permite pela primeira vez que vários candidatos se apresentem, mas as condições exigidas limitam consideravelmente seu número, já que o futuro presidente precisa ter vivido na Síria de forma contínua pelos últimos dez anos.

Além disso, todo candidato deverá obter o apoio de ao menos 35 deputados dos 250 do Parlamento, um órgão fiel ao regime. Estes requisitos tornam quase impossível a candidatura de um opositor do exterior, e muito difícil a de um opositor do interior.

As eleições presidenciais sírias foram classificadas de farsa pela oposição e por várias nações ocidentais. O presidente Assad ainda não anunciou oficialmente sua candidatura.

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio, Marcelo Simão, do PMDB, usou o carro oficial do Poder Legislativo, número 065, para ir ao jantar de apoio ao tucano Aécio Neves, na noite de segunda-feira, em um restaurante do Jardim Botânico, zona sul do Rio. O carro, estacionado na calçada, ficou esperando o deputado até pouco antes da meia-noite. O deputado disse que estava em um compromisso de trabalho antes do jantar e, como chovia muito e estava em cima da hora do compromisso, não teria como ir em casa, em São João Meriti, na Baixada Fluminense, pegar o carro particular. O parlamentar pediu desculpas pelo estacionamento irregular na calçada.

O uso de carro oficial para fins particulares, inclusive partidários, é vedado pela lei federal 8429, de improbidade, e pela lei eleitoral 9504/97. "Em tese, a conduta se enquadra tanto na lei de improbidade como em duas modalidades de ilícito da lei eleitoral", afirmou a professora de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas, Rio, Silvana Batini. Ela se refere aos incisos 1 e 2 do artigo 73, da lei 9504, que trata das condutas vedadas. O primeiro proíbe o uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação de carros oficiais que pertençam à administração direta ou indireta dos Estados. O segundo veda o uso de materiais ou serviços das Casas Legislativas, que "excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos".

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"A lei eleitoral não se aplica somente ao período de três meses de campanha. O conceito de período eleitoral é mais amplo, já estamos em pré-campanha. Esse conceito vem sendo ampliado pela jurisprudência", afirmou Silvana. As duas leis preveem sanções que vão desde o pagamento de multa à perda do mandato ou cancelamento do registro eleitoral, dependendo da gravidade do fato.

Para evitar ter o cargo cassado, o vice-presidente da Câmara, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR), tem até às 14h desta quarta-feira (9) para renunciar o mandato. O prazo do parlamentar ficou definido quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), marcou reunião para instaurar o processo e definir o relator do caso.

O petista licenciou-se na última segunda-feira (7) por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. 

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Caso o processo seja aberto, não há como interromper as investigações que durarão 90 dias para serem concluídas. A expectativa é que o parecer seja apresentado antes do prazo final para que, em plenário e por voto aberto, os outros deputados votem a favor ou contra a decisão do colegiado. 

Relator - A escolha do relator do caso será feita pelo presidente entre três nomes sorteados dos 21 membros do Conselho de Ética. A função poderá ser assumida por qualquer dos parlamentares, desde que não estejam ligados ao PT, por ser o partido do acusado, ou às legendas PSDB, DEM e PPS, que apresentaram as representações contra Vargas.

O petista também pode ser investigado pela Corregedoria da Câmara que recebeu, na noite dessa terça-feira (8), uma representação encaminhada pelo PSOL. Caso opte pela investigação, o corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), pode notificar Vargas e outras testemunhas para apresentar esclarecimentos em cinco dias. Depois, Lins terá 45 dias para concluir o processo e encaminhar parecer para o Conselho de Ética.

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) anunciou nesta quarta-feira no plenário da Câmara que vai entregar na tarde de hoje a carta de renúncia do mandato. "Vou encaminhar a carta à presidência e a presidência faz a leitura como é de praxe. Vou entregar à presidência, é o procedimento regimental. A Mesa não vai mais precisar decidir se vai abrir processo ou não", afirmou. "Não quero constranger essa Casa a passar por determinadas pressões".

Questionado se ainda pretendia voltar a exercer um mandato como parlamentar após cumprir pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bentes respondeu: "O futuro dirá. A Deus pertence. Mas tenho certeza que se depender do povo do meu Estado, não abandonarei a política. Agora tenho 75 anos, espero ter saúde para voltar".

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O Supremo enviou na segunda-feira ofícios à Polícia Federal e ao Congresso comunicando a decisão tomada na semana passada pela Corte, confirmando a condenação de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime aberto. O peemedebista foi condenado pela troca de votos por cirurgias de esterilização. Segundo Bentes, depois da renúncia ele vai pedir para cumprir a pena na cidade de Marabá, seu reduto eleitoral.

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