O deputado estadual Roque Barbiere (PTB) prometeu ao lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, preso na Operação Fratelli na terça-feira,09, conseguir recursos públicos no valor de R$ 250 mil para a Prefeitura de Barretos, interior de São Paulo. Osvaldinho foi assessor do hoje secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, durante oito anos e é apontado como o elo entre a empreiteira Demop, acusada de fraudar licitações, e prefeituras paulistas.

Barbiere não é investigado e caiu no grampo da Polícia Federal porque o celular do lobista estava sendo monitorado. Em ligação de 1.º de fevereiro, às 14h56, Osvaldinho procura Barbiere e diz a ele: "Tô precisando de uma ajuda sua. Nós tamo fazendo um negócio aqui em Barretos e aqui tem uma epidemia de dengue do c... Se eu levar o prefeito aí, você não arruma uns 250 mil prá ele? Na saúde?" O deputado estadual do PTB responde: "Arrumo, ué, fazer o quê? Alguma vez cê me pediu alguma coisa e eu falei não pra você? Cê tá acostumado com esses tucanos que só prometem e não cumprem nada!" Osvaldinho dá sequência: "Isso é verdade, tô acostumado com os tucanos. Eles prometem e a hora que você vai ver, c... em cima da gente".

Guilherme Ávila (PSDB), prefeito de Barretos, confirmou, por meio de sua assessoria, que no Encontro de Prefeitos conheceu "várias pessoas" que se dispuseram a ajudar o município, entre elas Osvaldinho, "que se apresentou ao prefeito". No evento, no Memorial da América Latina, dia 13 de março, Alckmin anunciou a liberação de R$ 2,46 bilhões em investimentos para administrações municipais.

Barbiere é o delator do esquema de venda de emendas parlamentares. Em agosto de 2011 ele revelou que entre 25% e 30% de seus pares na Assembleia Legislativa de São Paulo "vendem emendas e enriquecem". Nunca citou nomes. O promotor Carlos Cardoso ficou responsável pela investigação por mais de um ano, mas aposentou-se e nada descobriu.

Osvaldinho foi preso pela Operação Fratelli, desencadeada na terça feira. Ele é investigado por suposto envolvimento em esquema de corrupção e fraudes em licitações municipais com recursos de emendas parlamentares e convênios com ministérios do governo Federal. Entre 2002 e 2010, Osvaldinho foi assessor de Edson Aparecido, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Também foi preso o empresário Olívio Scamatti, das relações pessoais de Aparecido. Controlador do Grupo Demop, empreiteira que teria sido a principal beneficiada em licitações dirigidas, Scamatti é apontado como líder do grupo que mantinha sob seu controle as administrações de pelo menos 78 municípios paulistas.

"É verdade isso aí", disse Barbiere ao Estado ao confirmar o pedido de Osvaldinho. "O prefeito esteve comigo, um rapaz novo, barbudo. Foi no meu gabinete. Não fiz emenda. Perguntei quantos votos eu tive em Barretos e disse a ele: ‘O que eu posso fazer para você é marcar uma audiência na Secretaria de Saúde, você vai lá’. Não sei o que o Osvaldinho prometeu para ele, mas posso auxiliar qualquer prefeito com dificuldade de audiência com secretário. Não há ilícito nisso, é um trabalho político. Se descobrir um prefeito, nesses meus 24 anos como deputado, que diga que fiz emenda ou indiquei empreiteira eu renuncio."

O prefeito de Barretos disse que esteve no gabinete de Barbiere e que o deputado sustentou que não poderia "ajudar com verba" pois "não teve votos na cidade". "A emenda não foi liberada e o deputado avisou que não seria." O criminalista Fábio Tofic, que defende Osvaldinho, disse que não teve acesso à integra dos autos da Operação Fratelli e, portanto, não iria comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Numa disputa acirrada, o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) foi eleito nesta terça-feira (2) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, enfrentando a pressão contrária do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de parte dos líderes dos partidos. Por um voto - o placar foi de 11 a 10 -, Izar venceu o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) na eleição secreta para o conselho. "Foi uma vitória apertada, mas mostra que o Conselho de Ética é independente. Aqui, não tem pressão de liderança, cada um vai votar com independência e com sua consciência", afirmou o deputado federal do PSD de São Paulo.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reclamou e disse que a indicação para o cargo pertencia à legenda. "Existe um acordo que é o respeito às definições interpartidárias", disse. O PMDB ameaçou não aprovar, no plenário, o projeto que cria funções para o PSD, em represália à candidatura de Izar. Figueiredo não obteve a indicação do PDT para ocupar uma vaga entre as 21 de titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele entrou em lugar cedido pelo PR.

Izar contestou a existência de acordo que asseguraria a presidência para o PDT. "Acordo é quando é feito entre todos os partidos. Nenhum acordo foi descumprido." De acordo com ele, teria havido uma promessa de campanha de Alves. O entendimento foi entre o então candidato à presidência da Casa e o PDT", afirmou.

O deputado federal assumiu a cadeira com a proposta de acabar com a barreira que tem impedido o colegiado de abrir processo de cassação de deputados por falta de decoro. O obstáculo foi a inclusão de uma análise preliminar dos pedidos de anulação de mandato encaminhados ao conselho. Desde essa alteração, o órgão tem tido um papel praticamente decorativo, sem mais poder apurar as denúncias contra os deputados.

O pai do novo presidente do Conselho de Ética e Decoro, de mesmo nome, Ricardo Izar, que morreu em maio de 2008, vítima de falência múltipla dos órgãos, comandou o colegiado durante o processo de cassação dos deputados acusados de envolvimento no mensalão. O filho declarou não acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou três denunciados que exercem mandato parlamentar, volte para análise do Conselho de Ética.

O deputado federal Homero Pereira (PSD/MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, inicia na próxima segunda-feira (18) tratamento de quimioterapia, em São Paulo (SP). Segundo a assessoria do deputado, no sábado (9) ele passou por um procedimento cirúrgico de urgência no Hospital Sírio Libanês para investigar a extensão de um tumor do tipo adenocarcinoma, localizado na região do estômago.

A assessoria informou que o parlamentar começou a sentir fortes dores no estômago e nos rins ainda em Brasília, na semana passada, durante a votação da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Ele procurou a emergência da Câmara, onde foram solicitados vários exames. Homero Pereira, que venceu um linfoma há 17 anos, procurou o médico que o acompanha periodicamente desde então. Ele foi submetido a uma videolaparoscopia (procedimento usado para examinar a cavidade abdominal), que revelou a existência do adenocarcinoma.

Por meio da assessoria, o deputado afirmou que está confiante no restabelecimento. "Com fé em Deus acredito na minha recuperação. Peço orações de todos e agradeço a preocupação manifestada pelas palavras de carinho que venho recebendo", disse o deputado, que vai aguardar o início do tratamento quimioterápico e uma avaliação médica para decidir se será necessário se licenciar das atividades parlamentares.

Candidato favorito para presidir a Câmara dos Deputados daqui a três semanas, com o apoio do Palácio do Planalto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), é acusado pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa. Há dois meses, ele conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial. Desde 2004, o MPF sustenta que o peemedebista manteve ilegalmente milhões de dólares fora do País.

Em 19 de novembro, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, acolheu recurso dos advogados de Alves para determinar à primeira instância que aprecie, antes da continuidade da ação, se houve prescrição do caso e também se o processo estaria lastreado em provas ilícitas. Os autos correm sob segredo de Justiça na 16.ª Vara Federal em Brasília. Na ocasião, o processo estava na fase de especificação de provas que as partes pretendiam produzir, momento em que o Ministério Público havia pedido a quebra do sigilo do peemedebista.

A ação baseia-se em informações reveladas no processo de separação judicial de Henrique Eduardo Alves e Mônica Infante de Azambuja. Ao pleitear uma pensão alimentícia maior em relação à que Alves se dispunha a pagar, ela o acusou de manter US$ 15 milhões em contas bancárias não declaradas no exterior.

As acusações da ex-mulher do deputado foram encaminhadas pelo promotor que atuou no caso da separação aos colegas do Ministério Público Federal, que propôs a ação de improbidade, diante da suspeita de "evolução patrimonial incompatível com a renda de parlamentar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A boa vontade do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em distribuir benesses para os deputados é uma marca de sua gestão. Desde que assumiu o comando da Câmara, em fevereiro de 2011, Maia vem se esmerando na concessão e na manutenção de privilégios para os parlamentares. Foi assim na quarta-feira (17) com a aprovação, a toque de caixa, de projeto de resolução que oficializa a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras, acabando com as sessões ordinárias. No Twitter, Maia foi duramente criticado e até xingado por ter patrocinado a alteração no regimento interno da Câmara.

Ao mesmo tempo em que oficializou a semana de três dias, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara não conseguiu votar o fim do pagamento do 14.º e 15.º salários para os deputados. A extinção desse benefício já foi aprovada pelos senadores em maio, mas até hoje está parada na Câmara.

"Não deveria ter essa polêmica toda em torno do 14.º e 15.º salários para os parlamentares. Se todo trabalhador só recebe 13 salários, nada mais natural que seus representantes também só recebam o mesmo número de salários. Essa polêmica toda é muito esquisita", afirmou o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF).

Mal assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro de 2011, Maia baixou ato para autorizar o gasto de R$ 60 mil por ano para a realização de eventos pelos presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Este ano, às vésperas das eleições municipais, ele concedeu um aumento de 30% na verba de gabinete dos deputados, que saltou de R$ 60 mil para R$ 78 mil, em julho de 2012.

Em abril, o presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora resolveram isentar do pagamento da Taxa de Limpeza Pública os parlamentares que ocupam um dos 432 imóveis funcionais administrados pela Casa. Em meados deste ano, as lideranças partidárias também foram agraciadas com a criação de uma cota de exemplares impressos para a distribuição de "jornalzinho" produzido pelas bancadas.

‘Devaneio’

Em nota, Maia classificou na quinta-feira (18) como um "devaneio" a acusação feita pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), de que agora a gazeta está oficializada. A proposta aprovada na quarta-feira (17) alterou o regimento interno da Câmara e agora as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias, que podem ser convocada a qualquer momento pela presidência da Câmara.

"O desconhecimento do deputado talvez esteja baseado na sua própria prática de considerar apenas a atividade parlamentar a presença em plenário, o que não é a realidade da maioria dos parlamentares que hoje atua na Câmara dos Deputados." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Projeto de lei que prevê o retorno de emagrecedores derivados de anfetamina ao mercado começou a ser discutido na terça-feira (09) na Câmara. A proposta do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) torna sem efeito a proibição feita há um ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na audiência, médicos deram sinais de que vão reforçar a pressão para o retorno dos remédios mazindol, femproporex e anfepramona. A justificativa é a mesma do ano passado: as drogas são eficazes. Sem os remédios, afirmam, há risco de aumento da obesidade no País.

"Os números da obesidade aumentam há anos. Nada indica que isso seria provocado pela ausência de emagrecedores", rebateu Francisco Paumgartten, da Câmara Técnica de Medicamentos (CTM), órgão consultor da Anvisa. Nova audiência pública deve ser realizada. O projeto deve ser votado na Comissão de Seguridade Social e na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta deve ter a legalidade questionada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) disse que pedirá nesta terça-feira aos ministérios da Justiça e da Cultura que suspendam a exibição do filme Ted, de Seth MacFarlane, que estreou sexta-feira.

Protógenes assistiu ao filme com o filho Juan, de 11 anos. "Fiquei chocado e indignado com esse filme. Ele passa a mensagem de que quem consome drogas, não trabalha e não estuda é feliz", disse Protógenes.

O deputado, também delegado da Polícia Federal, criticou os ministérios da Justiça e da Cultura por terem liberado o filme para maiores de 16 anos. "Não poderia ser liberado nem para 16 nem para 18 anos. Esse filme não pode ser liberado para idade nenhuma. Não deve ser veiculado em cinemas", afirmou. Protógenes disse que, como deputado, pedirá explicações dos dois ministérios sobre a liberação do filme.

O deputado postou sua indignação com o filme no Twitter. O assunto repercutiu na internet e ficou entre os trending topics de Brasília, São Paulo e Rio, entrando na lista de temas mais falados no País nesta segunda-feira (24). Houve uma enxurrada de respostas e críticas.

Protógenes disse que o filme "endossa atitudes criminosas, satiriza o consumo de drogas e de álcool e instrui o espectador a não estudar e a não trabalhar". Segundo o deputado, é "um filme agressivo". Ele afirmou que, ao conversar com o filho sobre o filme, outras crianças ao lado disseram: "Tio, estamos sabendo, aquilo é maconha". Ele lembrou que acompanhava o filho, mas havia crianças sozinhas.

Ted é uma comédia que mostra a amizade entre um homem e seu urso de pelúcia da infância à idade adulta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Dados coletados no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, somente 44 continuam nos bancos escolares até o ensino médio. De acordo com o estudo, desses 44, metade deixa as salas de aula e apenas 12 pessoas entram na universidade. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diz que um dos principais motivos para esses resultados é a inadequação do ensino médio à realidade dos jovens.

Para melhorar os números, foi instalada no dia 23 de maio deste ano a Comissão Especial da Reformulação do Ensino Médio. O grupo conta, até o momento, com 24 deputados de 13 partidos. O objetivo da comissão é achar um modelo com mais qualidade para a última fase da educação básica no Brasil. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da comissão, Reinaldo Ferrigno diz que “o problema é que o modelo atual é uma etapa meramente intermediária para que aluno possa chegar à universidade. Por isso, não responde às demandas da economia brasileira nem às expectativas de nossos jovens”.

A partir do próximo mês, o grupo deve realizar reuniões com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, além de técnicos da pasta, secretários de educação, gestores de centros de ensino, pesquisadores nacionais e estrangeiros.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

Um projeto de lei pretende assegurar a professores do magistério o acesso a livros e materiais didáticos, literatura complementar em geral, além de frequência a eventos científicos, culturais e artísticos, como condição indispensável ao exercício profissional.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), pretende que os programas educativos sejam mantidos pela União, com a colaboração dos estados, do Distrito Federal, e os municípios. 

Para Romero Rodrigues, o bom trabalho do profissional de educação na sala de aula depende muito da preparação deste profissional. Segundo informações da agência, o deputado argumenta que “uma boa aula só pode ser conduzida por um profissional adequadamente preparado”. Ele ainda completa que “esta preparação envolve o acesso a bons livros e materiais didáticos”.

A proposta está tramitando em caráter de conclusão, entretanto, ainda receberá análise das comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.