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A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, da área de desenvolvimento regional, afirmou nesta quinta-feira, 1º, que o orçamento secreto "desvirtuou" as ações do ministério responsável pelo setor. O time do petista, no entanto, não propõe o fim da prática.

Como revelou o Estadão, o mecanismo gestado pelo governo Jair Bolsonaro criou uma moeda de troca com o Congresso baseada em repasses para bases eleitorais de parlamentares aliados, sem a adoção de critérios técnicos e sem transparência. Nesta quinta, 1º, o Estadão mostrou que o presidente mandou suspender o orçamento secreto após Lula fechar apoio a Arthur Lira (PP-AL), que tenta se reeleger presidente da Câmara.

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A equipe do presidente eleito disse que o Brasil precisa "discutir" o orçamento secreto e criar um "pacto" para usá-lo em ações prioritárias. "O País precisa debater isso. Nós não estamos aqui questionando que tem emendas parlamentares. Mas tem de ter um pacto, para que as emendas sejam direcionadas, especialmente em condições críticas, àquilo que é prioridade absoluta de cada ministério. Não pode pulverizar em asfalto quando não tem Defesa Civil", afirmou Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição.

Líder do grupo temático, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) também sofreu com o "desvirtuamento". Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é a "estatal do Centrão", usada para desovar o orçamento secreto - tecnicamente chamado de emenda de relator.

Somente neste ano foram destinados R$ 4,4 bilhões para o orçamento secreto executado na pasta. Segundo Randolfe, a maior parte dos investimentos da Codevasf vem das emendas pulverizadas, o que não permite o direcionamento para ações de impacto nacional.

Os integrantes da transição passaram a criticar os investimentos pulverizados realizados por meio do orçamento secreto e alegar que a iniciativa compromete obras estruturais.

"Vivemos no MDR uma situação paradoxal. Não se tem recursos para as obras discricionárias do objetivo fim do ministério e tem recurso demais para pavimentação sem critérios, distribuição de trator e caixas d'água sem água. E o objetivo fim do ministério não é alcançado. O ministério é um verdadeiro cemitério de obras paradas", disse o senador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, anunciou, nesta terça-feira (22), a deputada federal Marília Arraes (SD) como integrante da equipe de transição do presidente eleito Lula (PT). A parlamentar integrará a equipe responsável pela área do Desenvolvimento Regional. 

Articulada no Congresso Nacional e atuante em seu mandato na Câmara dos Deputados, Marília reforçou, novamente, seu compromisso com o presidente Lula. "Fiquei muito feliz com o convite para integrar a equipe de transição do presidente Lula. Sei da responsabilidade que o momento exige, por isso vamos trabalhar muito nos próximos meses para ajudá-lo a recuperar a esperança dos brasileiros e brasileiras que acreditam em um país mais justo", afirmou. 

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A deputada federal destacou a importância do apoio de seu partido, o Solidariedade, e agradeceu o convite feito por Alckmin. "Faço questão de agradecer pela oportunidade de participar da equipe de transição a todas as lideranças do nosso partido, em especial ao presidente Paulinho da Força. Vamos trabalhar ainda mais pelo Brasil", finalizou.

Marília Arraes, que nas últimas eleições disputou o Governo de Pernambuco e obteve mais de 2.1 milhões de votos, foi também o nome apoiado por Lula em Pernambuco no segundo turno do pleito. Muito próxima ao presidente eleito, Marília sempre esteve ao lado do petista e sua escolha para a equipe de transição é uma demonstração de força e da confiança de Lula na pernambucana.

Coordenador da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Randolfe Rodrigues (Rede), anunciou, nesta quinta-feira (10), que vai integrar a equipe de transição do governo. 

Randolfe usou o Twitter para comunicar que foi convidado para coordenar o grupo temático de Desenvolvimento Regional. 

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"Recebi com muita honra o convite da equipe de transição para integrar a coordenação do grupo de Desenvolvimento Regional. Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança nessa missão tão importante. Vamos juntos, pelo povo, reconstruir o Brasil!", escreveu o parlamentar. 

"O trabalho do grupo de Desenvolvimento Regional será essencial para reduzir as disparidades, cuidar do meio ambiente e incluir pessoas de regiões que foram esquecidas nos últimos anos, inclusive do Amapá. Vamos trabalhar pelo e para os que mais precisam", acrescentou.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) inaugurou, nesta terça-feira (8), a obra de transposição do Rio São Francisco no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano. O evento aconteceu na Estação de Bombeamento (EBI-3) do Núcleo de Controle Operacional da Transposição do Rio São Francisco. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhou a inauguração. 

A obra, que já é um empreendimento antigo, acaba de ser finalizada e deve levar água para 12 milhões de pessoas, em 390 municípios da região sertaneja e microrregiões. Desde 2019, foram investidos R$ 4,1 bilhões para a conclusão 

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“Um dia de funcionamento equivale a 30 dias de carro pipa. É uma obra que além de economizar recursos, vai levar vida. Está na Bíblia: água é vida. A gente vê o que está acontecendo agora no extremo Sul, lá também falta água e quem está lá é o nosso Exército Brasileiro. Essas Forças Armadas são de vocês”, declarou o mandatário, em agradecimento aos militares envolvidos na realização do projeto. 

Agenda na região Nordeste 

Outros três estados nordestinos devem ser visitados até a quarta-feira (9): Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ainda na terça-feira (8), a comitiva presidencial deverá seguir ao Ceará para visitar a Barragem de Jati. Durante a visita, as águas serão liberadas da estrutura até o Cinturão de Águas. 

Na quarta-feira (9), o presidente vai visitar as obras da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. A barragem é a porta de entrada das águas do São Francisco no estado. A estrutura está em fase final de construção e vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidades potiguares. 

No mesmo dia, também será assinada ordem de serviço para a segunda etapa de obra de pavimentação na cidade de Jucurutu, interligando a sede do município ao distrito de Serra de João do Vale. 

 

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O colegiado será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá os cargos de presidência e de secretaria-executiva do conselho–; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.

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O conselho deverá escolher a instituição financeira que será responsável pela administração do fundo por meio de uma chamada pública. As instituições interessadas deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de projetos de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e possuir experiência na administração de fundos de investimento.

Outra ação possibilitada pelo Decreto é a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. O valor está limitado a R$ 11 bilhões.

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem como principais objetivos: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

A estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e (PPP) da União, dos estados e dos municípios terão disponíveis, inicialmente, R$ 750 milhões, com prioridade para cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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Foi celebrada no Recife, na manhã desta terça-feira (21), a assinatura de um contrato que deve iniciar os estudos para a primeira parceria público-privada (PPP) voltada à locação social no país. A iniciativa tem o intuito de diminuir o déficit habitacional na capital pernambucana, que possui um dos maiores índices de desigualdade e concentração de renda no Brasil, além dos crescentes valores no aluguel. O evento de formalização aconteceu no auditório Capiba da Prefeitura do Recife, e contou com a presença do ministro Rogério Marinho (PL), do Desenvolvimento Regional, e de representantes da Caixa, que assinaram o documento junto ao prefeito João Campos (PSB).

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A etapa de estudos é a base do levantamento que deve estar concluído em 2022, para iniciar a execução dos projetos de locação. Serão, no mínimo, quatro projetos, para a construção ou revitalização de 450 unidades habitacionais, mas o número definitivo e as condições gerais serão avaliadas pela equipe de secretários envolvida nos estudos. Em 2023, a parceria planeja estar com as primeiras unidades concluídas para habilitar o aluguel social. A locação social tem como conjuntura o subsídio parcial ou integral do aluguel por parte da gestão responsável, neste caso, a municipal. 

De acordo com a secretária de habitação do Recife, Maria Eduarda Medicis, o foco do projeto é o Centro do Recife e o debate teve início há mais de um ano. "Esse projeto que a gente traz hoje nasceu de muita sinergia entre diversas secretarias. A política de habitação não é obra de engenharia. Cada vez mais essas políticas de desenvolvimento social e habitação estão juntas. Temos pensado em conjunto em como podemos trazer mais equipamentos sociais [para o projeto]. O que estamos trazendo para o Centro não são apartamentos, são famílias, são moradores que irão precisar de diversos outros usos", declarou Medicis.

De acordo com a apresentação da secretária, o projeto trabalhará com a “urbanização e a regularização fundiária” e com o desenvolvimento institucional. Serão pensadas unidades habitacionais diversas, com diferenciação no número de cômodos, pensando na diversidade de famílias em necessidade. O projeto contemplará famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham cadastro na base de assistência social do Estado (CadÚnico). O investimento é de R$ 100 milhões e deve ajudar mais de 700 famílias.

O prefeito João Campos destacou que, ao falar em déficit habitacional, é preciso pensar além da habitação e considerar a questão da renda. É um parâmetro mundial considerar que um cidadão está dentro do déficit habitacional caso o gasto com aluguel seja superior a 30% da sua renda.

"A gente sabe que os dados apontam para aproximadamente seis milhões em déficit habitacional no país. E automaticamente quando se fala no déficit, a gente imagina que é exclusivamente um problema de falta de casa, de construção, mas ele não é apenas a casa faltando, e sim se você compromete a sua renda. Acima dos 30%, você se enquadra no déficit habitacional. Isso é mais de 50% das famílias nessa situação. Construir casa é uma solução, não a única. O estudo irá dizer a viabilidade, o tamanho e quais são as áreas da cidade que podem ser usadas pra isso. No Recife, o déficit é de aproximadamente 70 mil pessoas", afirmou o prefeito.

Participaram do evento parlamentares da esfera estadual e federal, entre aliados e opositores do governo Bolsonaro, do qual o ministro Marinho, que também trouxe parte de sua equipe, faz parte. Discursaram à mesa o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; a secretária Maria Eduarda Medicis; Manoel Renato Filho, secretário da PCR; a superintendente nacional da Caixa, Daniele Mendonça; o ministro Rogério Marinho; e a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Martha Seillier.

O Governo Federal tem R$ 90 milhões disponíveis para liberação imediata aos municípios atingidos por chuvas desde 17 de abril. A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Neste domingo, o ministro esteve em Belo Horizonte em reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e com prefeitos de cidades atingidas pelas chuvas. De acordo com ele, há possibilidade de aumentar os recursos com remanejamento orçamentário.

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Técnicos do ministério estão à disposição das prefeituras municipais para capacitar e ajudar municípios na solicitação formal dos recursos emergenciais. “É essencial preparar as cidades”, disse o ministro em entrevista coletiva em Belo Horizonte. Segundo ele, o objetivo “é não deixar que os papéis atrapalhem neste momento”. O governo deverá publicar ato reconhecendo a situação dos municípios para a liberação dos recursos.

Além dos recursos emergenciais, Canuto descreveu que será antecipado o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas que estão inscritas no programa. Pessoas afetadas também poderão fazer saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em outra frente de atendimento à população, o ministério da Saúde está distribuindo medicamentos necessários e identificando hospitais do SUS para atendimento de necessitados.

De acordo com Romeu Zema, “a quantidade de chuvas [que caiu em Minas] foi a maior da história desde que se iniciou a medição”. O governador quer apoio federal para ações emergenciais e, após as chuvas, recursos para reconstrução das áreas afetadas.

Conforme Zema, que fez um sobrevoo na região, os pontos mais atingidos são aqueles que têm ocupação desordenadas e algumas pessoas vivem em “verdadeiros despenhadeiros”. Ele declarou ainda que a solução do problema é de longo prazo, como um “plano habitacional”.

Em Minas Gerais, as enchentes e deslizamentos de terra por causa das chuvas causaram 38 mortes até o momento. Quarenta e sete municípios tiveram estado de emergência decretado pelo governo estadual. No Espírito Santo, 22 cidades estão sob alerta de risco “alto” conforme a Defesa Civil.

De olho nas chuvas

Em viagem oficial à Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que tem conversado com o vice-presidente Hamilton Mourão e com o ministro do Desenvolvimento Regional sobre a crise vivida tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo em razão das fortes chuvas.

“Mandei recado pro Mourão, ele está tomando providência. As Forças Armadas estão agindo em Minas Gerais e no Espírito Santo, fazendo o possível. Entrei em contato com o Canuto, ele já está ligado no tocante a isso. Agora, é uma área muito grande que foi atingida, é difícil atender a todos, mas estamos fazendo o possível”.

 

O Governo Federal e a Prefeitura de Petrolina fecharam parceria de R$ 85 milhões para a pavimentação de mais de 40 km de ruas no município sertanejo. O investimento foi anunciado em uma cerimônia, nesta segunda-feira (9), pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o prefeito Miguel Coelho, na cidade pernambucana.

Os recursos garantirão a pavimentação de mais de 200 vias em vários bairros de Petrolina.

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 Parte dos investimentos já teve ordem de serviço assinada na solenidade para início das obras neste mês. O restante será direcionado para uma licitação com expectativa para ser concluída no primeiro trimestre do próximo ano. Foi a quinta visita do ministro Gustavo Canuto a Petrolina. O titular do Desenvolvimento

 Regional destacou a prioridade que o Ministério tem dado à cidade sertaneja. "É um investimento robusto que o Governo Federal traz para Petrolina. São obras que levarão melhoria para a mobilidade urbana e representam a luta do senador Fernando Bezerra, dos deputados Fernando, Antonio e do prefeito Miguel pela região", resumiu.

O prefeito de Petrolina comemorou a chegada dos novos investimentos para a cidade e estima

 que os recursos permitirão atingir a marca de 500 ruas pavimentadas em quatros anos de gestão. "Já asfaltamos mais de 200 vias na cidade e zona rural. Esse convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Codevasf permitirá que a prefeitura amplie

 mais o programa de pavimentação, tirando 500 ruas da areia e melhorando a vida de milhares de petrolinenses", avaliou o prefeito.

A solenidade teve a presença dos presidentes da Codevasf, Marcelo Moreira, e da Sudene, Douglas

 Cintra, o senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. Prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de municípios da região também prestigiaram o evento em Petrolina.

*Da assessoria

 

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão", disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

"A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas", justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. "São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada".

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

 

Ao assinar nesta quinta-feira, 30, o decreto que cria a nova Polícia Nacional de Desenvolvimento Regional, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo atingirá seus objetivos somente com a união e o diálogo entre ministros e o Congresso Nacional.

"Realmente é um momento ímpar para o nosso governo e só a união de todos e os ministros conversando entre si, conversando com o Parlamento também é que atingimos nossos objetivos", disse Bolsonaro.

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O texto assinado hoje pelo presidente atualiza a primeira versão da Política de Desenvolvimento Regional, publicada há 12 anos, e tem o intuito de adotar medidas para buscar o desenvolvimento do País e a redução de desigualdades regionais por meio da promoção da competitividade e da diversificação econômica, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com o decreto, explicou o presidente, o governo trabalhará pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do País. "Precisamos valorizar e potencializar a imensa riqueza do nosso querido Brasil por sua vasta biodiversidade e fantástica geografia. Estamos aqui hoje observando um dos tratados fundamentais da nossa Constituição Federal, garantir o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades regionais."

De acordo com Bolsonaro, os planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste irão possibilitar a criação de novas oportunidades de desenvolvimento, que, na avaliação do presidente, "resultarão em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da nossa população".

Ainda de acordo com o presidente, o decreto permitirá a otimização do uso do dinheiro público para focar nas prioridades dessas regiões. "Nosso objetivo é mais Brasil e menos Brasília e estimular o fortalecimento dos Estados e municípios proporcionando melhores condições de vida para a população", afirmou.

"O nosso Nordeste, o nosso Centro-Oeste e a Amazônia, todos são Brasil. O Brasil é nossa região. O Brasil é um só povo e uma só raça. Juntos, colocaremos o Brasil no local de destaque que ele merece", disse.

Ao iniciar seu discurso, que durou pouco mais de quatro minutos, o presidente informou aos presentes que não iria falar de improviso, mas ler um texto escrito por sua equipe. "Hoje eu vou fugir à regra e fazer uma leitura. Me recomendaram fazer isso aí", brincou.

Bem-humorado, disse que o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, é o "mais importante neste momento" e chamou o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho, de "cabra da peste". "Desculpa aí a intimidade", completou.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo quer aumentar o número de faixas do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

Após o evento no Planalto, o ministro disse que o programa deverá mudar de nome para refletir as ideias do novo governo. "Estão sendo feitos estudos e o diagnóstico preciso das falhas que existem nos dez anos do programa. Vamos apresentar para os parlamentares os detalhes na semana que vem", afirmou.

Na semana passada, Canuto disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o novo programa será anunciado no início de julho e que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.

Fundos constitucionais

Canuto disse ainda que o presidente Bolsonaro já sinalizou positivamente a mudar a legislação para permitir que até 30% dos recursos de fundos constitucionais possam ser emprestados diretamente aos Estados, sem passar por bancos, como é hoje.

Segundo o ministro, os recursos seriam utilizados apenas para obras de infraestrutura e não poderiam custear despesas correntes, por exemplo. A destinação direta desse porcentual já foi aprovada pelos conselhos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste e do Nordeste, de acordo com o ministro.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobrou ações práticas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a região Nordeste. Em discurso na Câmara dos Deputados, o pessebista disse que, em três meses de atuação, a gestão não sinalizou projetos para o desenvolvimento regional.

“A própria população já percebe a falta de atenção com a região. Basta ver que tem a maior rejeição, 39%, de acordo com a última pesquisa”, argumentou nessa quarta-feira (10).

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De acordo com Cabral, a maneira como está sendo conduzida a relação federativa com o Nordeste, além de demonstrar desconhecimento da realidade local, desrespeita o pacto federativo e ameaça os avanços conquistados nas últimas décadas.

Segundo o deputado, no período de 2002 a 2015, houve uma expansão da economia do Nordeste superior a observada no Brasil. O PIB regional, contou ele, cresceu a uma média anual de 3,3%, enquanto o país obteve taxas médias de 2,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Isso não aconteceu por acaso, foi fruto de políticas públicas que levaram em consideração as diferenças regionais e não vitimizaram a região”, observou Danilo. “A agenda político-econômica que está em curso sinaliza para o desmonte da políticas sociais, afetando diretamente o Nordeste. Essa agenda representa a captura do Estado brasileiro pelo setor financeiro e pelos interesses de grandes grupos econômicos internacionais”, acrescentou.

Danilo Cabral disse ainda que o governo, na busca pelo equilíbrio fiscal, tem apostado todas as suas fichas na Reforma da Previdência. “E ela não assegura o equilíbrio das contas públicas no curto e médio prazos, essencial para a retomada da economia brasileira. Não negamos a necessidade de ajuste no sistema previdenciário, mas essa proposta não acaba com privilégios, ela joga as contas dos mais ricos nas costas dos trabalhadores mais vulneráveis”, afirmou, defendendo como alternativa a taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, acaba de anunciar, pelo Twitter, a indicação de Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto como futuro ministro do Desenvolvimento Regional, que deve contemplar a atual pasta de Cidades e Integração Nacional. Canuto é secretário-executivo do Ministério da Integração e servidor efetivo do Ministério do Planejamento.

"Informo a todos a indicação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Boa tarde!", escreveu Bolsonaro.

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Gustavo Canuto é formado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Nos últimos dois anos, foi chefe de gabinete do Ministro da Integração Nacional. Também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil, segundo seu perfil na página do Ministério da Integração.

A edição de 2017 do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional está com inscrições abertas até o dia 3 de março. Ao todo serão nove categorias e R$ 183 mil em prêmios distribuídos entre elas. 

O Grande Prêmio Nacional será temático e premiará trabalhos que abordem o tema “Inovação no Nordeste”, para estimular o debate a respeito de ações inovadoras voltadas para o desenvolvimento sustentável da região.

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Podem ser inscritos trabalhos jornalísticos profissionais veiculados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 (com exceção da categoria 'Internet', que deve ter trabalhos publicados antes de 30 de junho) em território nacional, que abordem ações promotoras de desenvolvimento regional empreendidas na área de atuação do Banco (região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo).

Para mais informações, acesse o site da premiação

O secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, foi demitido do cargo nesta terça-feira, 28, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que uma empresa ligada a ele é suspeita de pagar propinas e lavar dinheiro para a Andrade Gutierrez no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A portaria de exoneração, assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na segunda-feira, 27, a reportagem havia questionado o governo sobre a situação do secretário e sua ligação com a empresa.

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Conforme a portaria, quem vai substituir Mendes é Marlon Carvalho Cambraia, ex-vice-prefeito de Fortaleza (PMDB-CE), aliado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA).

Mendes foi nomeado secretário da Integração em abril deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. Com a saída da petista para responder ao processo de impeachment, ele foi mantido no cargo pelo atual ministro Helder Barbalho até segunda. Segundo a assessoria do ministro, o pedido de exoneração do secretário foi enviado ao Palácio do Planalto em 1.º de junho, mas só nesta terça, após o questionamento da reportagem, foi publicado no DOU.

Antes de ser secretário, Mendes ocupou a Coordenação de Obras e a Diretoria de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado à pasta, ao qual chegou em outubro de 2012, pela caneta do então ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Entre 2006 e 2012, a empreiteira repassou ao menos R$ 19,8 milhões para a Arquieng Arquitetura e Engenharia, que está em nome da mãe e da irmã de Mendes. Os dados sobre as transações constam de laudo da Polícia Federal juntado ao inquérito que apura o pagamento de propinas pela Andrade, em troca de contratos no governo federal.

Subcontrato

De acordo com o documento da PF, os recursos transferidos pela Andrade à Arquieng são referentes a obras do governo federal, entre elas a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará, tocado pelo Dnocs.

Nos registros do Dnocs, a Arquieng consta como subcontratada da Andrade para a obra de irrigação. A Lava Jato apura se a empresa efetivamente prestou serviços à empreiteira ou foi usada apenas como "veículo" para a distribuição de propinas. No laudo, a PF lista a empresa entre um grupo de 13 pessoas jurídicas suspeitas de "operacionalizarem pagamentos indevidos e lavagem de capitais".

As quebras de sigilo bancário da Arquieng mostraram que, dos R$ 19,8 milhões recebidos da Andrade entre 2006 e 2012, R$ 775 mil foram repassados à conta pessoal de Mendes. No entanto, a maior parte dos recursos da empresa (R$ 12,5 milhões) foi paga por meio de saques em espécie ou cheques descontados na boca do caixa.

A reportagem tentou contato com Mendes nesta segunda e terça-feira e não obteve resposta. O Ministério da Integração informou que Mendes não tem despachado nas dependências da pasta, em Brasília, e que não seria possível localizá-lo para falar sobre o laudo da PF. Procurada na segunda-feira, a Andrade informou que não iria se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PMDB de Pernambuco confirmou, neste sábado (18), o nome do vice-governador Raul Henry como presidente da legenda no Estado. Eleito por aclamação, já que só havia uma chapa concorrendo, Henry assume o cargo deixado por Dorany Sampaio, que comandou o partido durante 27 anos. 

A Convenção Estadual, realizada na sede da legenda na Zona Norte do Recife, foi sem as pompas e festas habituais realizadas pelos partidos. Como já sabia que seria elevado a presidente, o vice-governador optou por realizar apenas a votação e cumprimentar os peemedebistas, já que Sampaio está se recuperando de problemas de saúde e não participou do evento.

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“Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele (Dorany Sampaio) uma homenagem de gratidão”, registrou o novo presidente. Para ele, o partido vive atualmente um “novo momento político” graças à liderança de Dorany, que soube operar novas alianças, como a do PMDB com o PSB e, por isso, o PMDB-PE “só deverá crescer”.

“Estamos vivendo um novo momento político no Estado. Nele notamos uma demanda muito grande de lideranças do interior e da Região Metropolitana pelo PMDB. Como estávamos na oposição (durante a gestão de Eduardo Campos), em grande parte dos municípios do Estado não tínhamos comissão provisória porque as pessoas não queriam ficar na posição de oposição. Hoje é diferente, como a legenda assumiu a gestão há uma demanda muito grande de políticos querendo ocupar a legenda do PMDB”, analisou Raul Henry. 

Também integrante da Executiva, o deputado Jarbas Vasconcelos afirmou que Henry “vai impulsionar e dar mais mobilidade ao partido”. “Houve uma transição pacifica, democrática e civilizada. Eu vou procurar ajudar Raul para que o partido possa crescer. Tivemos um desempenho bisonho na eleição passada. A gente tem que sair daqui (da RMR). O partido não cresce só aqui dentro não”, observou, ressaltando as visitas que ele e o novo presidente começaram a fazer no Agreste, Sertão e Zona da Mata.

O PMDB em Pernambuco tem atualmente pouco mais de 51,5 mil filiados. Além de Henry e Jarbas, também compõem a direção da legenda os deputados estadual Ricardo Costa, Tony Gel e André Ferreira; o prefeito de Petrolina, Julio Lossio; e o ex-secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolffi.

ENTREVISTA// Presidente do PMDB- PE e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry

Desde 2009 o senhor já faz parte da direção estadual do PMDB. Como avalia esse período que o partido esteve sob o comando de Dorany Sampaio?

Dorany dedicou os últimos 25 anos dele ao partido. É uma pessoa que tem uma belíssima história de vida, faz todo um enfrentamento à ditadura militar e depois conduziu o partido em horas boas, quando a gente tinha força política no Estado, e em horas de adversidade, quando ficamos na oposição por oito anos, durante um governo muito forte que foi o de Eduardo Campos (PSB). Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele uma homenagem de gratidão.

Ouvimos alguns peemedebistas e eles afirmaram que seria um desafio ter o senhor como presidente, na sua visão quais os principais desafios no comando do PMDB para os próximos anos?

O PMDB em Pernambuco tem uma identidade política muito clara. Nosso desafio é crescer com qualidade e consistência política. Não ser um partido inchado, nem uma legenda de aluguel. Sempre reafirmando as nossas posições, aqui participamos da aliança com o PSB governando o Estado e no âmbito federal somos oposição a um governo que em nome da irresponsabilidade populista e de um eleitoralismo mentiu para a sociedade brasileira.

Como está a campanha de filiação do partido?

Esse é o momento que todos os partidos vão se dedicar a novas filiações. Um balanço só sairá em setembro. Há uma grande demanda e a tendência é que o partido cresça, mas seremos criteriosos. Queremos lideranças que se identifiquem com a legenda e tenha reciprocidade, para que quando formos disputar as eleições gerais tenhamos a solidariedade dessas pessoas. Não é apenas ter um partido inchado e sem compromisso político.

Já começaram as articulações para as disputas municipais? Existe alguma meta já estipulada pela legenda de número de candidaturas? 

Não temos metas ainda, vamos trabalhar intensamente até setembro para termos uma noção do tamanho que o partido terá nas próximas eleições municipais. É claro que será uma expectativa, mas muitas alianças vão se dar no próximo ano, lugares onde o partido potencialmente tenha candidato a gente pode chegar a conclusão que é melhor fazer uma aliança e não ter candidato. Em outros lugares pode resultar tendo candidato que seja um ponto de convergência. Teremos um primeiro balanço no final de setembro e o outro em maio.

Como será a relação entre o PMDB e o PSB, por exemplo, em cidades como Petrolina e Recife?

Nós faremos aliança em grande parte dos municípios de Pernambuco, nos outros, onde a realidade política não permitir, cada um vai seguir seu caminho. Petrolina é um exemplo claro, temos um prefeito do PMDB que disputou a eleição contra um candidato do PSB. Lá a política é muito radicalizada, dificilmente faremos uma aliança em Petrolina. Há municípios como Caruaru também, o que se fala hoje é na possibilidade de que a cidade tenha três candidaturas: uma do PSB, outra do PDT e uma do PMDB, com o deputado Tony Gel. Isso tudo é muito natural, tenho conversado quase que diariamente com Paulo Câmara sobre isso.  

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O futuro gestor de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve reunido com os governadores eleitos da região Nordeste, na última terça-feira (9). O encontro rendeu bons frutos, principalmente com a discussão de estratégias que podem alavancar a região. De acordo com o governador eleito por Pernambuco, o ano não será fácil, mas os gestores do Nordeste pretendem trabalhar em prol do crescimento da região. 

“O ano de 2015 não será fácil para ninguém, nem para a União, nem para os Estados e nem para os municípios. Teremos o desafio de manter o crescimento do Nordeste para que continue nesse ritmo atual, manter a geração de empregos, ter os investimentos acontecendo, com as obras estruturadoras. Estamos cientes do nosso papel, de estar comandando esse processo”, pontuou Câmara.

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Para estimular o desenvolvimento do Nordeste, Paulo Câmara sugeriu durante o encontro os governadores eleitos o fortalecimento de empresas que tiveram papel importante para a região, mas que hoje não mantém o mesmo destaque, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e o Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS). 

O socialista mostrou que pretende cumprir as propostas enumeradas durante a campanha política. O programa de segurança Pública instalado no primeiro mandato de Eduardo Campos, Pacto pela Vida, foi amplamente defendido pelo afilhao político de Campos. Segundo Câmara os bons resultados obtidos pelo Programa podem servir de referência para o Brasil, na hora de decidir implantar uma política nacional de segurança, com colaboração da União, estados e municípios. “É uma luta de todo dia. Não se pode descansar em nenhum momento”, ponderou.

Nesta quarta (10), a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou estudo que apontou o Brasil como país com maior número absoluto de homicídios do mundo. De cada cem pessoas que são assassinadas por ano no planeta, cerca de 13 são registrados no País.

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal promoveu com o apoio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) um seminário sobre o fortalecimento da autarquia no contexto do desenvolvimento regional. O evento realizado em hotel em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta sexta-feira (14), contou com a presença de várias autoridades políticas e de outras esferas nacionais e estaduais.

A política nacional da Sudene, o processo de desenvolvimento regional com foco na diminuição das desigualdades regionais, melhor infraestrtutura e a participação da autarquia foram alguns dos assuntos tratados durante o evento.

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De acordo com o superintendente da Sudene, Paes Landim, o encontro serviu para discutir as idéias em prol da revitalização da Sudene. “Toda conquista social pressupõe mobilização, então, no caso do fortalecimento da Sudene e revitalização da Sudene, o debate de idéias e a colocação das questões é fundamental para que esse fortalecimento da Sudene, E ficou evidente nisso tudo que a política pode não nos levar ao céu, mas sem ela não vamos a lugar nenhum”, avaliou.

Entre as autoridades presentes compareceram ao local vários senadores como Armando Monteiro (PTB-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Já entre deputados federais participaram do encontro Jorge Corte Real (PTB-PE) e Pedro Eugênio (PT-PE). Além dos políticos como o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) entre outros, autoridades como a assessora da presidência do BNDES, Helena Martins e o professor Ricardo Emmanuel foram alguns dos presentes.

Avaliando o evento, a representante do BNDES frisou a importância de se manter a unidade com intuito de solucionar as dificuldades existentes. “Eu acho que é muito importante pensarmos e discutimos o papel do Congresso que mobilizem uma discussão para entendermos quais são as nossas amarras e como nos colocamos neste seminário. E, em vez de criticarmos uns aos outros, vermos os nossos problemas e tentarmos auxiliar”, ressaltou Helena Martins.

A próxima reunião da Sudene será no Estado do Ceará e o principal tema será a energia eólica e solar com data ainda a ser definida.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado realizará um seminário para estabelecer medidas que fortaleçam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na sede da autarquia, em Recife, no dia 14 de fevereiro. A proposta foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e acatada pelo presidente da CDR, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Deverão participar todas as bancadas do Nordeste no Congresso, governadores e presidentes das assembleias legislativas da região, as entidades e lideranças econômicas regionais e demais convidados. O seminário será realizado com a colaboração do superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, e terá também a participação de técnicos e dirigentes da Sudene.

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"Precisamos revitalizar, a curto prazo, a Sudene, para que o Nordeste ganhe participação mais destacada no desenvolvimento nacional, minorando as desigualdades regionais", argumentou Inácio Arruda.

As responsabilidades institucionais da Sudene compreendem a articulação das forças representativas da região, a regionalização das políticas nacionais e dos recursos federais e a promoção das potencialidades locais. Cabe-lhe, também, definir objetivos e metas econômicas e sociais, induzir e apoiar a captação de recursos técnicos e financeiros nacionais e internacionais, gerir fundos para o desenvolvimento regional, promover a capacitação e inovação, induzir iniciativas de melhorias gerenciais e laborais e articular as políticas públicas.

 

Já está disponível o edital que selecionará 20 projetos de pesquisa em mestrado e doutorado, direcionados ao desenvolvimento regional brasileiro. A seleção é oriunda do Ministério da Integração Nacional, em trabalho conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito do programa Pró-Integração.

De acordo com a assessoria de Ministério, os trabalhos poderão receber financiamentos de até R$ 250 mil. “São bolsas de mestrado, doutorado e doutorado sanduíche (fora do país) para que pesquisadores, instituições de pesquisa reconhecidas pela Capes, sejam individualmente ou consorciadas com outras instituições líderes, possam concorrer e desenvolver trabalhos nas temáticas do Ministério da Integração”, frisa a diretora de Políticas de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, conforme informações da assessoria.

Entre os temas das pesquisas que serão financiadas estão gestão ambiental, desenvolvimento regional, desertificação, gestão de desastres naturais e recursos hídricos. Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pela internet, até o dia 17 de setembro.

Segundo o Ministério, para este ano, R$ 3,2 milhões foram destinados para o Pró-Integração, bem como estão previstos investimentos que chegam a R$ 10 milhões, distribuídos entre os anos de 2012 e 2015. Desse total, metade dos recursos será de responsabilidade da Integração Nacional, e a outra fração ficará a cargo da Capes.

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O seminário "Desenvolvimento Regional: Avaliação, Desafios e Perspectivas para o Nordeste", realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está com inscrições abertas.O evento será na próxima sexta-feira (28), no JCPM Trade Center, no Recife, às 8h.

Nomes da área da pesquisa acadêmica, representantes do setor empresarial e governadores, além da secretária de economia criativa do ministério da cultura, Cláudia Leitão, participarão do encontro. A ideia é debater a Região Nordeste e as suas demandas sociais, econômicas e estruturais, acarretadas pelas mudanças realizadas no cenário global das últimas décadas. Ações efetivas de combate à pobreza através da criatividade e inovação, financiamento à infraestrutura e incentivo a projetos produtivos, são alguns dos temas que serão discutidos no evento.

O seminário terá entrada gratuita e as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas através do endereço virtual do BNDES. O JCPM Trade Center fica no endereço da avenida Engenheiro Antônio de Góes, 60, no bairro do Pina.

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Serviço:

Seminário "Desenvolvimento Regional: Avaliação, Desafios e Perspectivas para o Nordeste"

Data: 28/09/12

Local: JCPM Trade Center - avenida Engenheiro Antônio de Góes, 60 - Pina

Horário: 8h (credenciamento) 8h45 (início do evento)

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