Os estrangeiros que vivem no Brasil com o termo “refugiado” na cédula de identidade têm, a partir de agora, a opção pela palavra “residente”. A medida é uma antiga reivindicação dos estrangeiros que saíram de seus países por perseguição ou violação generalizada dos direitos humanos para viver no Brasil. O argumento é que a denominação “refugiado” dá margem a interpretações incorretas, além de dificultar o acesso ao mercado de trabalho e à integração socioeconômica no país.

A nova cédula de identidade também informará que o residente estrangeiro é autorizado a exercer atividade remunerada no país, com base na Lei 9.474/1997, conhecida como “Lei Brasileira de Refúgio”, conforme mudanças implementadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), em parceria com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça.

A informação foi divulgada pelo escritório local do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Os refugiados podem solicitar a versão atualizada do documento de identidade pagando a taxa de R$ 305,03, que é a mesma cobrada pela primeira via da cédula de identidade de estrangeiro (CIE).

“A mudança na célula de identidade é uma conquista que beneficiará todos os refugiados, pois o próprio termo ainda gera dúvidas de interpretação, tanto do ponto de vista legal quanto semântico”, de acordo com Andrés Ramirez, representante no Brasil do Acnur.

O secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, disse que a médida é um avanço histórico, porque a reivindicação é antiga. Com essa alteração, segundo Abrão, o Brasil amplia o rol de direitos e garantias dos refugiados, ao mesmo tempo em que evita a estigmatização, abre diálogo para a integração social e para o aprimoramento das boas práticas de direitos humanos.

Estudantes do Recife e Região Metropolitana devem solicitar a versão 2013 da Carteira de Estudante até a próxima segunda-feira (30), por meio da internet. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela emissão dos documentos, dos 693 alunos aptos para solicitarem as carteiras, somente 340 mil já realizaram o pedido.

Meia passagem no transporte público e descontos em ingressos são alguns os benefícios para quem tem a Carteira de Estudante. A validade do documento deste ano segue até 30 de abril de 2014. Os estudantes, para solicitarem a carteira, precisam preencher os dados sem abreviações e conforme a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Além disso, é necessário anexar uma foto no formato 3X4, igual a utilizada para emissão de RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, das 301 mil carteiras confeccionadas, 286 mil já foram entregues, e as 15 mil restantes já estão prontas, esperando o resgate por parte das escolas. O valor da taxa de aquisição da carteira é de R$ 9. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-081-0158.      

 

Na próxima segunda-feira (2) o PCdoB em Pernambuco vai lançar o Caderno de Teses do 13º Congresso do partido. No entanto antes do lançamento oficial, os dirigentes da sigla estão visitando alguns políticos pernambucanos para divulgar o documento e convidá-los para o evento.

O primeiro a receber o Caderno de Teses foi o senador Armando Monteiro (PTB), nessa segunda (26), quando recebeu  o presidente estadual do PCdoB, Alanir Cardoso; o presidente municipal da sigla e vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; e o também dirigente e secretário de Esportes e Copa do Mundo do Recife, George Braga. 

De acordo com Luciano Siqueira o petebista recebeu bem o documento e afirmou que fera o possível para participar do evento. “Também trocamos impressões acerca do cenário político nacional e suas repercussões em Pernambuco. Uma conversa fraterna, como sempre em busca de pontos de convergência, onde ouvimos com atenção a análise que o senador Armando Monteiro fez da atual conjuntura política. Uma conversa fraterna, como sempre em busca de pontos de convergência”, disse ainda o vice-prefeito. 

O lançamento está marcado para as 19h, no Plenário da Câmara Municipal do Recife, e deve contar também com a participação do ex-deputado e ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás, Haroldo Lima, integrante do Comitê Central do PCdoB. 

O documento

O Caderno de Teses reúne a análise de dois temas para debate no 13º Congresso do PCdoB. O primeiro trata do balanço dos dez anos dos governos Lula e Dilma; atualização da perspectiva para o Brasil, a construção do partido nesta realidade e as diretrizes para seu fortalecimento. O segundo se refere ao balanço e as tendências da crise estrutural e sistêmica do capitalismo, o mundo em transição e da luta pelo socialismo. 

Os textos estão sendo debatidos nas assembleias de base que o Comitê Municipal do PCdoB do Recife promove até o dia 22 de setembro. Nestas reuniões serão eleitos delegados para participar da 12ª Conferência Municipal do Recife, marcada para o dia 28 de setembro. Etapa de preparação da militância do Recife para o 13º Congresso Nacional do PCdoB.

Além de fechar parte da Avenida Cruz Cabugá, Zona Norte do Recife, na manhã desta terça-feira (5), representantes de cinco Forças Sindicais entregaram um documento na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), demonstrando ser contrários ao Projeto de Lei 4330/2004, que propõe a legalização da terceirização dos trabalhadores pelas empresas. Os dirigentes sindicais foram recebidos por cinco representantes da Fiepe, entre eles os vice-presidentes Oscar Rache e Aurélio Nogueira.

No documento, os dirigentes sindicais  descrevem alguns pontos justificando a desaprovação do projeto por entender “que ele rompe marcos da legislação trabalhista brasileira, flexibiliza e precariza as relações de trabalho, autoriza a terceirização inclusive na esfera pública, rompendo a norma do concurso público, acaba com a responsabilidade solidária por parte da empresa contratante e permite a quarteirização, ou terceirização infinita, até que se chegue à condição análoga à escravidão”.

Encaminhamento - Além do ato público, as centrais sindicais encaminharam dois ofícios solicitando o apoio e comprometimento da bancada federal pernambucana contra a PL. O primeiro documento será encaminhado aos seis deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. São eles: Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Vilaba (PRB), Wolney Queiroz (PDT), Gonzaga Patriota (PSB) e João Paulo Lima (PT). E o segundo solicita uma reunião com todos os parlamentares da bancada pernambucana na Câmara. Os documentos foram assinados pelos representantes das centrais e encaminhados aos gabinetes dos congressistas.

Fizeram parte do ato público representantes da Força Sindical, Nova Central, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da União Geral os Trabalhadores (UGT).

A primeira encíclica do Papa Francisco, intitulada Lumen fidei (A luz da fé), será publicada no dia 5 de julho de 2013, menos de quatro meses após a sua eleição, anunciou o Vaticano nesta segunda-feira (1º). Este é um texto escrito a "quatro mãos", nas palavras do Papa Francisco, iniciado por seu antecessor, o Papa Emérito Bento XVI.

Durante uma reunião com membros do Sínodo dos Bispos, em 13 de junho, o Papa declarou que trabalhava na encíclica sobre a fé preparada por seu antecessor. "Este é um documento forte", disse ele, ao falar de uma "encíclica a quatro mãos" escrita na base do "grande trabalho" deixado por Bento XVI.

A encíclica publicada no Ano da Fé deve complementar as outras consagradas às virtudes teologais escritas por Bento XVI: as da caridade - Deus Caritas em 2005, Caritas in Veritate em 2009 - e uma dedicada à esperança cristã Spe Salvi, em 2007. Quando a renúncia de Bento XVI foi anunciada em fevereiro, ele já havia quase concluído a elaboração do projeto da encíclica sobre a fé.

Por sua vez, o Papa Francisco pretende publicar no futuro uma encíclica mais pessoal sobre a pobreza, revelou em maio o bispo italiano Luigi Martella. As encíclicas ("circulares") destinam-se a bispos e, por meio deles, a todos os católicos. São textos educativos sobre temas específicos, que não alteram o valor dos dogmas da Igreja.

Algumas marcaram particularmente a história, como a "Rerum Novarum" (1891), na qual Leão XIII engajou a Igreja Católica na "questão social", denunciando as condições de vida para a classe trabalhadora e encorajando os trabalhadores a se organizarem em associações, e "Humanae Vitae" (1968), em que Paulo VI denunciou contracepção.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) articula a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança nas agências bancárias do Recife. A medida foi proposta após a crescente onda de assaltos aos bancos localizados na capital pernambucana. O documento deve ser assinado nesta terça-feira (14). 

De acordo com o promotor de Justiça com atuação na Defesa do Consumidor, Ricardo Coelho, este TAC é inédito no país. O documento prevê que 261 bancos da Região Metropolitana do Recife (RMR) devem se equipar para garantir a segurança de usuários e trabalhadores. 

Entre as medidas propostas estão à instalação de câmeras de segurança, porta giratória, detector de metais, vidros blindados e biombos separando e protegendo os caixas. As instituições bancárias também deverão desenvolver campanha publicitária, durante um ano, nas rádios, TVs e jornais, dando dicas aos consumidores para evitar fraudes e assaltos.

Com informações da assessoria

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nessa quarta-feira (20), assinou o edital para recebimento de propostas para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na área de nanotecnologia, no Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), com sede em Braga, Portugal. Segundo informações do Ministério da Educação (MEC) brasileiro, o lançamento do documento foi feito em Brasília, durante um evento que contou com a presença de várias autoridades.

As propostas deverão ser enviadas por instituições de ensino superior públicas e privadas que possuam programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela Capes, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa em nanotecnologia. Poderão também enviar os trabalhos instituições de pesquisa e centros de excelência, pesquisa e desenvolvimento que apresentem projeto em áreas, sub-áreas e temas relacionados a nanotecnologia. Nanodispositivos, nanoeletrônica, nanocatalisadores, nanocompósitos, nanofármacos e nanopartículas aplicadas à nanomedicina, controle ambiental e monitoramento de qualidade de água e alimentos são as áreas prioritárias da seleção.

“O edital busca explorar a cooperação com o INL, que tem uma infraestrutura qualificada para a área, como ainda não temos no Brasil”, explicou o presidente da Capes, Jorge Guimarães, conforme informações do MEC. Agora, o edital será publicado no Diário Oficial da União.

A maior estiagem dos últimos 40 anos, sofrida pelos agricultores de Pernambuco e do Nordeste, terá um documento com propostas de melhoria para a seca. Organizações e movimentos da sociedade civil produziram um documento com “Diretrizes de Convivência com o Semiárido”. A medida tem como meta também contribuir para construção de políticas públicas.

Nesta quarta-feira (13), o documento será entregue no auditório na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), às 14h, ao Governo do Estado e Poder Legislativo municipal, estadual e federal.  O estudo contém formas de fortalecer a infraestrutura hídrica e saneamento básico, educação contextualizada, política agrícola, assistência técnica, extensão rural, dentre outros aspectos.

A construção desse documento foi uma parceria entre Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, por meio da Fetape, e da Arquidiocese de Olinda e Recife. “A sociedade civil precisa ver pessoas e instituições que se comprometam com uma vida digna para as cerca de 25 milhões de pessoas que vivem nessa região”, relata Doriel Barros, presidente da Fetape.

Com informações da assessoria

A partir desta segunda-feira (4), os estudantes podem solicitar a Carteira de Identidade Estudantil através da internet. O serviço garante ao aluno o direito de utilizar a meia passagem, através da aquisição de créditos para o Vale Eletrônico Metropolitano Estudantil (VEM). A taxa para aquisição da carteira é de R$ 9. 

Para obter o documento, basta entrar no site do Grande Recife Consórcio de Transporte e acessar o link Carteira Fácil, que só será liberado na segunda-feira. É necessário o preenchimento correto do formulário, sem abreviações. Também deve ser anexada uma foto 3x4.

Este ano, os estudantes poderão optar por pagar o boleto nas redes do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O documento é confeccionado em até 30 dias corridos, após o pagamento. 

As solicitações e quitação do documento poderão ser efetuadas até o dia 31 de outubro. A Carteira de Identidade Estudantil 2013 tem validade até o dia 30 de abril de 2014.