Motoristas que ainda não renovaram o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) terão uma nova oportunidade. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) definiu novas datas para a apresentação do novo documento. Os condutores poderão circular com o veículo do ano passado até o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.

Os meses variam de acordo com a terminação das placa. A decisão será publicada nesta terça-feira (1°), no Diário Oficial do Estado. O novo calendário servirá de referência para os órgãos fiscalizadores do Estado. Nenhum agente de trânsito poderá multar condutores, até o final de julho, circulando com o CLA de 2013.

Confira o novo calendário com prazo limite para circular com CLA 2013:

Terminações

1, 2, 3 e 4 - 31/07/2014

5, 6 e 7 - 31/08/2014

8, 9 e 0 - 30/09/2014

Nesta sexta-feira (6), o prefeito do Recife Geraldo Julio se reuniu com representantes da sociedade civil e Ministérios Públicos Estadual e Federal para a terceira rodada de diálogo sobre o Projeto Novo Recife. O grupo estabeleceu a elaboração de um documento com diretrizes para a negociações com todas as partes envolvidas. O documento será feito na próxima segunda-feira (9) e entregue aos dois Ministérios Públicos na terça-feira (10) para análise.

"Neste encontro ficou acertado que a prefeitura, junto com as entidades envolvidas, vai preparar um documento estabelecendo o procedimento de redesenho do Projeto Novo Recife. A partir de então, este documento será submetido aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Movimento Ocupe Estelita e também ao Consórcio", declarou o gestor municipal.

Essa já é a terceira reunião. Na primeira, participaram prefeito, secretários e representantes do Movimento Ocupe Estelita. Na segunda, representantes do Consórcio Novo Recife e na terceira os MPs Estadual e Federal. Os três encontros contaram com a presença de representantes da sociedade civil. 

O promotor estadual Ricardo Coelho explicou como serão conduzidas as próximas etapas  que iniciarão as negociações."Pedimos que fosse observada a legalidade de todo o procedimento e que etapas anteriores que foram suprimidas sejam garantidas. Será elaborado este documento na segunda-feira (9) e vamos avaliar já na terça-feira (10) a viabilidade dessas diretrizes que serão propostas".

As vésperas do Dia do Trabalhador, o pré-candidato ao Governo, Paulo Câmara, recebe nesta quarta-feira, às 17h, na sede da Nova Central Sindical, no centro do Recife, um documento com as principais propostas elencadas por diversos sindicatos. Os grupos são associados à Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

No último sábado (26), as três organizações e mais os Sindicatos dos Hoteleiros, Arrumadores, Estivadores e Portuários, ligados à Força Sindical, declararam apoio à Frente Popular de Pernambuco. Na ocasião, Câmara solicitou que os presidentes das entidades elaborassem um plano, com as propostas sindicais para serem analisadas e inseridas no Programa de Governo da Frente Popular.

Para que serve o passaporte? Quanto custa? Quais países exigem o documento? Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) apontou que 88,3% dos recifenses não tem esse documento. Por isso, o LeiaJá procurou o chefe de comunicação da Polícia Federal (PF), Giovani Santoro, que detalhou passo a passo para retirada do passaporte e outras informações sobre o mesmo. 

Segundo Santoro, a função do passaporte é autorizar a entrada de um estrangeiro num determinado país. "Serve de identificação para as autoridades de um território ou nação, dando-lhe proteção legal no exterior para permanecer por um período pré-estabelecido e retornar seu país de origem”, explica.

Apesar da grande maioria dos moradores da capital pernambucana não possuírem o passaporte, 56% disseram que querem viajar para o exterior. Santoro explica que nem todos os países exigem o documento. “Em razão do tratado do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Peru, Equador, Colômbia, Bolívia, Chile e México), a entrada nestes destinos podem ser feitas apenas com a carteira de identidade. Porém, ela deve ter sido expedida recentemente”, alerta o assessor. Santoro ainda acrescenta: “Antes de viajar, o ideal é certificar se os países ainda mantêm tal acordo”.

Entres os países mais desejados para visitas estão os Estados Unidos (17,3%), Itália (10,9%) e França (10%), lugares onde o passaporte é exigido. Para retirar o documento, o interessado deve estar atento às etapas, que é bem longa. Primeiro, o viajante deve acessar o site da PF. No link “Passaporte/Requerer Emissão de Passaporte”, a pessoa tem que escolher o estado e a cidade onde vai fazer a retirada. 

Logo depois, o interessado deve preencher um formulário com informações de vários documentos, como carteira de identidade, título de eleitor e comprovante da última votação, comprovação e quitação com o serviço miliitar e outros.  O passageiro deve confirmar todos os dados após o preenchimento deles. 

O próximo passo do processo é preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU). “Isto nada mais é do que o pagamento pelo serviço de expedição, que custa R$ 156,07”, detalha Santoro. 

A última etapa do processo, segundo o assessor, é agendar o dia e o horário para fazer a retirada do passaporte, que pode ser feita na PF do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire ou nos municípios de Caruaru e Salgueiro. “O passageiro vai receber um número para comparecer até a Polícia Federal levando todos os documentos originais para a finalização do atendimento. No local, a ficha que ele preencheu será acessada e conferida. Após tirar a foto e a impressão digital pela PF, todos os dados são enviados para a casa da pessoa. O documento chega dentro de dez dias, dependendo da demanda”, diz Giovani Santoro. 

Ainda segundo o chefe de comunicação, o passaporte é extremamente importante porque possui 16 itens de segurança. Além disso, ele dificulta a falsificação e uso indevido, principalmente por terroristas e foragidos da justiça. 

No Recife, o passaporte pode ser expedido na Delegacia de Imigração da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire. O documento também pode ser retirado nas delegacias da PF de Caruaru ou Salgueiro. 

PESQUISA – O levantamento foi realizado pelo IPMN nos dias 6 e 7 de março, com 621 entrevistados.

Uma mudança feita no novo Código Eleitoral, que não contemplava a época em que o irmão do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato faleceu, pode ter auxiliado o envolvido no mensalão ter emitido um título eleitoral em nome do consanguíneo. Atualmente, os Cartórios de Serviços Civis enviam mensalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais os nomes de todos os eleitores mortos neste período, mas antigamente este procedimento não ocorria.

Segundo a coordenadora de biometria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Raquel Salazar, o cadastro dos eleitores não é disponibilizado para ninguém. “No caso de Pizzolato ele utilizou os dados do irmão, ou seja, não pegou as informações e essa foi a grande vantagem dele. Pela a Justiça Eleitoral o nosso cadastro não é divulgado, inclusive, às vezes as pessoas perguntam na ouvidoria se a gente pode informar dados do eleitor, mas só o próprio eleitor pode ter acesso a essas informações”, comentou.

A representante do TRE-PE contou que houve uma mudança no Código Eleitoral em que passou ser exigido que os Cartórios de Serviços Civis enviem os dados de todos os eleitores falecidos mensalmente, mas antes, esse procedimento não existia e como o irmão de Pizzolato morreu há mais de 30 anos, possivelmente, isso tenha facilitado o processo de falsificação realizado pelo ex-diretor do Banco do Brasil.

Outra análise feita por Salazar é a implantação da biometria nos processos eleitorais justamente para garantir maior segurança. “A biometria vem suprir essas questões porque mesmo se a pessoa tiver irmãos gêmeos não têm digitais iguais e desse jeito vai ser a maneira de ter certeza de quem está votando”, reforçou. 

Dicas aos eleitores – Mesmo o caso de Pizzolato ter sido uma exceção, por ter obtido acesso a todos os dados do irmão, segundo Raquel Salazar, orienta-se que os documentos pessoais devem ser sempre mantidos guardados. “O que recomendamos é que preservem seus dados, mas o nosso cadastro está sob o sigilo da Justiça Eleitoral, inclusive, dentro do próprio Tribunal nem todo mundo tem acesso ao cadastro porque ele é submetido a corregedoria”, acrescentou. 

Mesmo antes de iniciar o evento de apresentação das diretrizes do PSB/Rede nesta terça-feira (4), em Brasília, o governador Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva (PSB) já entregaram o documento ao deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire. 

A ideia de repassar os conteúdos do PSB/Rede ao PPS visa à contribuição dos pós-comunistas na elaboração do programa de governo para a campanha eleitoral deste ano. Campos e Marina são cotados como componentes de uma chapa presidencial que disputará com Dilma e outros candidatos as eleições 2014. 

Já presente nos bastidores da Câmara dos Deputados, o governador postou no seu Facebook a relevância do documento elaborado junto a Rede. “Apresentaremos o resultado do início de uma caminhada. São mudanças do presente que impactam o futuro e o tempo de debater o país é agora. Foram milhares de sugestões de conteúdo na plataforma digital “Mudando o Brasil”. Até Abril, as diretrizes seguem para os debates regionais”, prometeu o socialista que também se reuniu com o senador Cristóvão Buarque (PDT) e a a ex-ministra Eliana Calmon, antes do evento. 

Uma cartilha promete ajudar os governos municipais a revitalizar o comércio de rua. O documento, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), procura captar recursos por meio do Ministério das Cidades.

Segundo o coordenador nacional de Projetos de Comércio Varejista do Sebrae, Maurício Tedeschi, a iniciativa beneficiará os próprios comerciantes, bem como os espaços públicos. “A cartilha é uma compilação de informações com a finalidade de auxiliar o poder público local a ter acesso a verbas para executar obras de melhorias em ruas e calçadas, redes de esgoto e águas pluviais, aterramento de fiação, coleta de lixo e iluminação pública. As prefeituras são parceiras fundamentais para realizar essas mudanças, que trarão novos clientes, além de aumentar o faturamento das lojas”, destaca o Tedeschi, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

De acordo com o Sebrae, a princípio, serão investidos pelo menos R$ 21 milhões até 2017 em ações desse tipo. Já existem alguns projetos em municípios de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

A contribuição do PPS na elaboração do programa de governo para a eleição presidencial do PSB/Rede só ocorrerá assim que forem concluídas as diretrizes coletadas e analisadas por ambos os partidos. Segundo o governador Eduardo Campos (PSB), o repasse do documento aos pós-comunistas foi algo já acertado por ele, a ex-senadora Marina Silva e o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire. 

“O que eu combinei com Marina e com Roberto Freire é que nós vamos concluir o texto das diretrizes e a primeira entrega deste texto será ao PPS e, neste momento, é que ele vai se incorporar para o debate do programa exatamente, ou seja, a gente quando teve a decisão do PPS, o debate sobre as diretrizes já estava em curso”, justificou o socialista. 

De acordo com o governador, a entrega das informações deve acontecer exatamente no dia que for feito o lançamento público das diretrizes. “O PPS será a primeira força política a receber e isso servirá como um convite à integração do PPS para debate do programa”, garantiu. 

Campos também contou que o acordo de repassar ao PPS os conteúdos analisados pelo PSB/Rede foi firmado no último domingo (19). “Eu combinei domingo com Roberto Freire, dei conta da reunião que fizemos na terça (14/01), em que estágios estavam os debates das diretrizes, tinha falado com a Marina que iria procurá-lo (Freire) para a gente acertar como fazer exatamente este processo e o que ficou pactuado é que como estamos na eminência de concluir o documento, a gente fará a entrega oficial do documento ao PBS/Rede, que é o documento das diretrizes”, ratificou o socialista que fechou a data do lançamento do documento para o próximo dia 4 de fevereiro em Brasília, durante reunião com a cúpula do PSB nessa terça-feira (21), no Recife. 

Ainda sem data, a reunião exigida pela Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) com o novo secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Alessandro Carvalho. Desde o mês de dezembro, a entidade policial encaminhou um documento com várias reivindicações e espera um encontro para debater os assuntos. De acordo com o presidente da Associação, Renilson Bezerra, o órgão segue sem ter o posicionamento esperado. 

“Logo no dia 2 entramos em contato, mas eles afirmam que ainda estão em fase de adaptação, mudaram todas as secretarias. Na verdade, não estão sabendo de nada”, afirmou Bezerra. A SDS estipulou um prazo: só após o dia 15 de janeiro estará apta para definir o dia da reunião. “Vamos aguardar, porque até agora não tem jeito, ninguém para falar”, disse o presidente da ACS-PE. 

O documento encaminhado pela Associação contém uma série de solicitações das tropas, já previamente discutidas com o ex-secretário da SDS, Wilson Damázio. Entre as reivindicações da categoria estão o aumento da taxa de alimentação (de R$ 154 para R$ 315), reestruturação do Hospital da PMPE e o aumento do efetivo com a convocação dos aprovados em concurso de 2009.