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O encontro recente dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) que terminou com os dois abraçados e sorridentes é, praticamente, um repeteco de cena protagonizada pelos ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 20 anos.

Os dois principais homens de confiança de Lula em 2023 entraram em rota de colisão por conta de vazamentos envolvendo as reuniões sobre o projeto da nova âncora fiscal, mas o que ronda os desentendimentos nos bastidores é a pressa do governo para destravar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num cenário de juros altos.

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A disputa de hoje se assemelha, em grande medida, à de 2003, quando Dirceu foi porta-voz da insatisfação do PT com a política econômica de ajuste fiscal patrocinada por Palocci - e apontada na época como uma reedição do governo FHC. A aproximação de Palocci com o mercado era vista com desconfiança e a ação do BNDES, motivo de divisão como agora.

Na época, Lula chamava Dirceu de "capitão" e Palocci de "craque" do time. Palocci só conseguiu ganhar mais espaço sobre Dirceu quando o PIB começou a reagir.

Na semana passada, Rui Costa foi apelidado pelo presidente de "Dilma de calças". Já Haddad tem buscado na articulação política apoio a seu projeto fiscal, e tem encontrado respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro aposta no arcabouço para ganhar confiança e levar ao início da queda de juros.

‘ALINHAMENTO’. Rui Costa foi até o Ministério da Fazenda, na quinta-feira passada, para "selar a paz", mostrar "alinhamento" com Haddad e afirmar em público que não há brigas. "Olha o sorriso dele e o sorriso meu", disse o chefe da Casa Civil, abraçado a Haddad. Os dois fizeram questão de posar juntos para as câmeras.

Nos bastidores, há ainda ressentimentos. Na área econômica, existe a visão de que o ministro da Casa Civil não teria entendido por completo o projeto do novo arcabouço. Avalia-se também que existiria muita gente no governo falando de temas econômicos e tomando medidas sem consultar o Ministério da Fazenda, como ocorreu com a redução dos juros do consignado do INSS.

No Palácio do Planalto, ao contrário, há uma leitura de que houve uma amplificação de ruídos em torno da abertura de espaço para investimentos, que não existiriam na prática. Lula não permitiu o anúncio do novo arcabouço, previsto para a semana passada, e adiou a divulgação, ainda sem data marcada. O Estadão ouviu integrantes do governo que reconheceram que o embaraço entre Haddad e Costa sinaliza um embate antecipado pela disputa da sucessão de Lula. O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, outros dois presidenciáveis, têm dado apoio a Haddad.

META PARA O PIB. Lula definiu como prioridade neste início de governo acelerar o PIB. Por isso, o governo tem acionado medidas de estímulo ao crescimento, que acabam tendo impacto negativo nas contas públicas e no ajuste fiscal já anunciado por Haddad.

O Estadão apurou que a meta de crescimento que o governo persegue é entre 2,5% e 3%, mas os números até aqui, ao contrário, mostram a economia brasileira perdendo tração em março.

A pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, aponta um crescimento bem mais débil do que o desejado pelo presidente: uma projeção média de 0,88% para o PIB neste ano.

Nesse sentido, o ajuste fiscal proposto por Haddad para 2023 e uma nova âncora fiscal que leve à reversão do déficit das contas públicas em 2024 é encarado como uma pedra no caminho, e motivo que acionou o "fogo amigo" na direção de Haddad e a artilharia contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto - transformado pelo governo no principal vilão do crescimento econômico com a taxa Selic no patamar de 13,75%.

No mercado financeiro, analistas falam em dois cenários para este primeiro ano do novo governo: um otimista, com probabilidade baixa, e um intermediário/negativo, o mais provável.

No cenário mais otimista, o governo faria uma inflexão de imediato, tendo à frente Haddad, com um discurso e ações concretas na linha do ajuste fiscal e da retomada da agenda de reformas. A Fazenda precisaria passar a atuar com mais pulso na busca do ajuste fiscal e numa linha de contraponto à agenda política.

Já no cenário apontado como mais provável, o intermediário/negativo, haveria uma espécie de continuidade dos sinais observados na transição e uma disputa cada vez menos velada entre áreas políticas e econômicas do governo. O governo tenderia a falar de equilíbrio fiscal, mas sem implementar um plano muito robusto. Ao longo do primeiro semestre, a tendência seria de piora gradual do quadro econômico geral, por conta das pressões inflacionárias ainda resilientes, taxa Selic alta, recuo da atividade e pressões por gastos.

Nesse cenário, o risco que precisaria ser contido é de uma deterioração da inflação e dos preços de mercado. A pergunta que se faz agora é se Lula cederá ao mercado ou vai fazer uma aposta dobrada numa política desenvolvimentista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica do governo federal.

O encontro durou pouco mais de duas horas e contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

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Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo.

Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.

O deputado federal Silvio Costa Filho se reuniu, nessa quarta-feira (8), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a agenda econômica do país. Defensor de uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico e social com a geração de emprego e renda, Silvio Filho e o ministro trataram de temas importantes para o Brasil voltar a crescer como a reforma tributária, o novo Pacto Federativo, a âncora fiscal e a agenda legislativa no Congresso Nacional.

Após encontro, o deputado se mostrou otimista com a volta do crescimento econômico com equilíbrio fiscal. "O ministro Fernando Haddad, sem dúvida alguma, é um dos melhores quadros deste país e vem fazendo um importante trabalho. Ele tem capacidade de diálogo, articulação e preparo para fazer com que a economia do Brasil avance. Não tenho dúvida que ele vai primar pelo equilíbrio fiscal e a busca do desenvolvimento econômico e social", avaliou Silvio Costa Filho.

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No Congresso Nacional, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e vem atuando em defesa da agenda econômica e do desenvolvimento social. Desde o início desta legislatura, Silvio tem intensificado os trabalhos para trazer um conjunto de ações e investimentos para impulsionar a economia do Estado.

*Da assessoria de imprensa

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

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Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.  Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Em conversa nesta segunda-feira (30) com diretores da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso Nacional deve voltar a "abraçar” o tema da reforma tributária depois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal. Para o ministro, a reforma tributária só não foi aprovada no ano passado pela insistência em se retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o ministro, os governadores também já se manifestaram favoráveis à votação da reforma. “Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, afirmou.

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De acordo com Haddad, a reforma tributária será discutida em duas etapas. A primeira delas deverá ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. “Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos.”

Haddad destacou também que o novo governo será de “alta intensidade” e que vai priorizar as agendas fiscal, regulatória e de crédito nos próximos meses. “Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil em front delicado. Temos que sair da agenda de curtíssimo prazo”, disse.

Agenda de crédito Sobre a agenda de crédito, o ministro disse ter conversado, na manhã de hoje, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que eles pretendem “desengavetar ações”. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo.” 

A jornalistas, o ministro disse ainda não saber que ações seriam essas. “O que me comprometi com ele [presidente do BC] é que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda. São medidas que vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ideia é que, em março, a gente já encaminhe isso para a Casa Civil.” 

Na questão regulatória, o ministro destacou que o Brasil tem uma oportunidade de se reindustrializar a partir de uma energia limpa. “Temos a oportunidade de sermos um dos maiores produtores de energia limpa do mundo. Temos a oportunidade de nos reindustrializar a partir dessa matriz. O mundo inteiro está em busca de energia limpa. As indústrias estão escolhendo locais para se instalar com base em energia limpa. E o Brasil é o país que está mais bem posicionado para produzir energia eólica, solar, biomassa, tudo o que está disponível. E isso pode ser um forte componente de atração de investimentos estrangeiros no Brasil e de reindustrialização do capital nacional. Acredito que a mudança climática, a crise climática, pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”, destacou.

Pix

Durante a reunião com a diretoria da Fiesp, que durou cerca de duas horas, o ministro disse ainda que o Banco Central estuda oferecer uma nova função ao Pix. “Em meados deste ano, o Pix vai virar instrumento de crédito. Isso vai baratear muito o crédito no Brasil. Isso está na agenda do BC e vai ser lançado ainda neste ano.”  Mercosul Aos diretores da Fiesp, o ministro também defendeu o fortalecimento do Mercosul como forma de melhorar a capacidade de negociação da região com outros países e blocos do mundo. Para o ministro, seria importante integrar outros países ao bloco, como a Bolívia, e também avançar para uma zona de livre comércio.

“O que defendo é o fortalecimento do Mercosul. Acho que, dentro do Mercosul, devemos ter uma zona de livre comércio. Devemos transformá-lo em um bloco econômico e negociar em bloco com China, União Europeia, Estados Unidos e com quem for. Quanto mais a gente adensar o bloco, maior vai ser nossa capacidade de negociar bons acordos comerciais com o mundo", disse Haddad.

O ministro foi convidado a participar da reunião com a diretoria da Fiesp em um momento em que a federação paulista enfrenta um problema interno, que quase provocou a saída de seu presidente Josué Gomes.  Gomes assumiu a presidência da Fiesp no ano passado, substituindo Paulo Skaf, que estava há 17 anos no cargo. Apesar de a eleição do atual presidente da Fiesp ter sido apoiada por Skaf, os dois manifestaram posições divergentes nas eleições presidenciais de 2022.

Em agosto, a Fiesp, já sob o comando de Josué Gomes, articulou uma carta em defesa da democracia, junto a outras representações empresariais, intelectuais e organizações da sociedade civil. Skaf foi apoiador de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, no entanto, eles lançaram uma nota conjunta afirmando terem contornado as divergências. Hoje mesmo, Skaf foi convidado a sentar na mesa ao lado de Josué Gomes e do ministro Fernando Haddad.  Questionado sobre esse problema por jornalistas, o ministro respondeu apenas que não tem “detalhes sobre o problema interno que a Fiesp viveu”.

É falso que o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o lançamento de “Bolsa Travesti” no valor de R$ 1,8 mil, segundo apuração feita pela Agência Lupa. Circula nas redes sociais um vídeo de uma entrevista em que Haddad supostamente teria anunciado o benefício.

A agência informou que não existe benefício socioeconômico no âmbito do governo federal chamado “Bolsa Travesti”. Pesquisa feita no site do Ministério da Fazenda, atualmente comandado pelo petista, não indicou nenhum resultado sobre o tema. O vídeo da entrevista também circula de maneira descontextualizada, tendo em vista que não foi concedida neste ano. O vídeo original disponibilizado no YouTube da TV Câmara de São Paulo é de 2 de fevereiro de 2015, quando Haddad era prefeito de São Paulo. 

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A reportagem mostra o lançamento do programa Transcidadania, iniciativa da prefeitura da capital paulista que oferecia um auxílio de R$ 840 para 100 travestis e transexuais. O objetivo era promover atividades de inserção profissional, reintegração social e resgate da cidadania para pessoas trans em situação de vulnerabilidade. 

O projeto existe até hoje na prefeitura e é chamado de Projeto Reinserção Social Transcidadania e, atualmente, 660 vagas são ofertadas e o valor do auxílio é de R$ 1.386,00.







 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (18) que a integração dos países da América Latina e a produção de energia limpa são elementos centrais para atrair investimentos externos e promover a industrialização e o crescimento da região.

“Entendemos que a integração regional é um imperativo para o nosso desenvolvimento”, defendeu o ministro em um painel sobre liderança na América Latina durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, com a participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Costa Rica, Rodrigo Chaves; e da vice-presidente da República Dominicana, Raquel Peña. 

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Haddad disse que os dois governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidenta Dilma Rousseff sempre olharam de maneira generosa para a América Latina. Ele destacou que o processo de integração passa por investimento em infraestrutura, realização de acordos comerciais entre os países e fortalecimento do Mercosul, inclusive com a incorporação de novos membros.

O ministro destacou a possibilidade de integração da América Latina por meio de linhas de transmissão e disse que a região tem grande potencial de atrair investimentos de empresas interessadas em integrar suas cadeias produtivas com a geração de energia limpa, seja solar, hídrica, eólica ou do hidrogênio verde.

“Isso pode ser um fator de atração de indústrias que queiram produzir a partir da energia limpa, para que toda a sua cadeia produtiva esteja em compasso com as determinações ambientais que hoje são incontornáveis”, apontou.  Para Haddad, somente com essa integração, os países do continente poderão fazer frente a grandes blocos econômicos representados pela União Europeia, China e pelos Estados Unidos.

“Penso que a integração dos nossos mercados para ganho de escalas consideráveis seja um elemento importante para a atração de investimentos externos compatíveis com as nossas necessidades de oferecer empregos de mais alta qualidade para os nossos trabalhadores. Então, não é só investimento em educação que precisa ser feito, mas a atração de um tipo de investimento que a nossa região tem hoje um déficit importante”, disse.

A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.

De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).  “[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda.

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Para Haddad, há maturidade, tanto na Câmara como no Senado, para chegar a um consenso e votar a reforma tributária ainda neste semestre. O ministro afirmou que o governo tem a desoneração da indústria como um compromisso e voltou a dizer que o Congresso se baseará nos dois textos que tiveram a discussão interrompida no governo passado, um na Câmara e outro no Senado, que têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo tem como meta extinguir o IPI nas discussões sobre a reforma tributária e que o ministro da Fazenda teve “sensibilidade” ao manter a desoneração de 35% que entrou em vigor no ano passado. Alckmin deu a declaração em evento da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os textos em tramitação na Câmara e no Senado preveem a fusão de diversos tributos, inclusive o IPI, por tipo ou mais de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria repartido entre a União, os estados e os municípios. Uma das propostas, em tramitação no Senado, prevê que o IPI seria mantido apenas como um tributo para onerar produtos que fazem mal à saúde, como tabaco, bebidas alcoólicas e produtos derivados de açúcar.

Segundo Haddad, o fim do IPI e a redução de outros impostos seriam financiados com o aumento do Imposto de Renda sobre contribuintes mais ricos. Ele disse que a reforma “não será neutra” e buscará corrigir a regressividade (carga maior sobre os mais pobres) do sistema tributário brasileiro.

O governo brasileiro enviará os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) para o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, que será realizado entre os dias 16 e 20 de janeiro, em Davos, na Suíça. Ambos embarcam para a Europa neste fim de semana.

O tema desse ano do Fórum de Davos é cooperação em um mundo fragmentado. O evento deve reunir 2,7 mil líderes internacionais de 130 países. São esperados também 52 chefes de Estado e de governo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não participar do encontro esse ano. A primeira viagem internacional do presidente será nos dias 23 e 24, para a Argentina.

Além de líderes e representantes de governo, o Fórum Econômico Mundial reúne CEOs de grandes empresas, investidores e outros agentes econômicos. Segundo o Ministério da Fazenda, que não divulgou detalhes sobre a agenda de encontros bilaterais de Haddad, o foco da participação é enviar uma mensagem de que o Brasil é um ator internacional central para os desafios econômicos globais.

Na visão do governo brasileiro, a presença de Marina Silva também sinaliza que as reformas econômicas caminham junto com os objetivos de sustentabilidade, que está no topo das preocupações geopolíticas atuais. Os dois ministros brasileiros devem participar de uma atividade conjunta em Davos.

A comitiva de Haddad contará com a participação da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, e do assessor especial Mathias Alencastro, que também atua na área internacional da pasta. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima não informou quem acompanhará Marina Silva nem a agenda de encontros da ministra em Davos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou ao ser questionado por jornalistas sobre uma eventual proposta para instituir uma moeda única no Mercosul.

"Não existe moeda única, não existe essa proposta, vai se informar primeiro", declarou Haddad, homem de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comando da economia brasileira, na última quinta-feira (5).

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Dois dias antes, o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Scioli, disse que havia discutido com o ministro da Fazenda a criação de uma moeda comum no Mercosul, mas não única.

"Não significa que cada país não tenha a sua moeda, significa uma unidade para integração e aumento do intercâmbio comercial", afirmou.

A diferença entre uma moeda comum e uma moeda única é que a primeira não necessariamente substitui as divisas existentes em cada nação do bloco.

*Da Ansa

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (28) mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo. A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério.

Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (19) o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023. Atualmente ela atua como subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, segunda na hierarquia do órgão.

O anúncio foi feito no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad indicou ainda o procurador Gustavo Caldas como o subprocurador-Geral a partir de 1° de janeiro.

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“Portanto, estará, nas mãos dessa dupla a condução de um tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país. Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional da União nos tribunais superiores, STJ [Superior Tribunal de Justiça] e sobretudo STF [Supremo Tribunal Federal]. As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, disse o futuro ministro.

No final de novembro, a atuação da PGFN no STF evitou um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 472 bilhões para a União, além de uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. No julgamento, o STF definiu a constitucionalidade da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e à Cofins.

Segundo Haddad, o novo governo estruturará um grupo de acompanhamento do risco fiscal do país, com PGFN, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. “Vamos compor um time que terá uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais”, explicou.

Além da defesa da Fazenda Nacional dos tribunais, a PGFN também atua na cobrança da dívida ativa da União por meio de transações com devedores.  Segundo Anelize, existe um contencioso tributário, tanto administrativo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quanto judicial que é relevante para o Orçamento da União. “É uma discussão que faz parte do nosso estado democrático de direto”, disse. 

“E é verdade também que existem meios que os contribuintes têm direito e acesso, que é essa discussão. Enquanto Fazenda Nacional, trabalhamos isso do ponto de vista da recuperação do crédito, de cobrar aquele que realmente deve, cobrar a dívida que é correta e investigar o fraudador e o sonegador”, destacou.

Anelize é a segunda mulher a assumir a PGFN, depois de Adriana Queiroz, que atuou no comando do órgão por seis anos, até 2015. “O ministro Haddad tem essa percepção que quanto mais investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham”, disse. “Estou preparada para fazer uma representação feminina, temos uma agenda de liderança feminina na PGFN que pretendo continuar investindo”, completou.

Anelize é procuradora da Fazenda Nacional desde 2006. É mestre em política pública pela Universidade de Oxford e Pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vergas. Atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete na gestão de Adriana Queiroz e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS.

O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28) que, se eleito, os beneficiários do programa Auxílio Brasil no estado passarão a receber R$ 800 por mês. O acréscimo de R$ 200 em relação ao repasse do programa federal (que paga R$ 600) fará parte do Auxílio Paulista, iniciativa que, segundo o candidato, será criada caso vença as eleições. 

“A gente concluiu um estudo de que o Auxílio Brasil em São Paulo deixa a desejar em função do preço do aluguel e dos alimentos no estado. Então, vamos unificar os programas de transferência de renda e complementar em um terço o valor do auxílio”, disse Haddad em visita a Franco da Rocha, na Grande São Paulo. 

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Mais cedo, em visita a São Bernardo do Campo, o candidato falou sobre seus planos para o agronegócio no estado. De acordo com Haddad, as mudanças climáticas já estão afetando o setor, o que exige uma atenção especial do governo. 

 “Estamos preocupados com o agro de São Paulo. O regime de chuvas está mudando muito drasticamente. O médio e o pequeno produtor estão começando a perder produtividade em virtude da mudança climática. Temos que apoiar esse agricultor, sobretudo o agricultor familiar, esse é a maior vítima da mudança climática. O agro nunca recebeu tanto apoio quanto nos governos de Lula e Dilma e vai continuar recebendo”, disse. 

O adversário de Haddad, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, cancelou as duas agendas previstas para hoje.

A cantora Daniela Mercury se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (SP) na quarta-feira (23) em São Paulo. O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) também participou do encontro, além da namorada de Lula, Janja, e a esposa de Daniela Mercury, Malu Verçosa.

Segundo Lula nas redes sociais, foram tratados temas como democracia e cultura. Daniela Mercury também compartilhou fotos da reunião.

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"O sonho não pode esperar! Foi uma ótima tarde! Adoramos", escreveu ela.

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O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), divulgou, nesta segunda-feira (17), que testou positivo para a Covid-19. Diversos políticos contraíram a doença neste início de ano. Haddad usou o Twitter para comunicar que está com a doença, mas os sintomas, segundo ele, são leves. 

"Galera, testei positivo para COVID, ainda sem ter tomado a terceira dose de reforço, prevista para esta semana. Os sintomas são os mesmos de uma rinite alérgica. Ficarei isolado, seguindo orientação médica. Cuidem-se. Vacinem-se. Usem máscara", escreveu o petista.

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O ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) usou da sua conta pessoal no Twitter para alfinetar o opositor, presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (4). Em sua publicação, o ex-ministro alegou que a nova internação do mandatário é “conveniente”, pois pode servir como uma espécie de cortina de fumaça na mídia, diante do “desprezo” de Bolsonaro com a situação emergencial no Sul da Bahia, após enchentes e mortes ocasionadas por chuvas intensas. 

“Uma dor de barriga conveniente e o desprezo de Bolsonaro pelo Nordeste some do noticiário”, escreveu o petista.  

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Jair Bolsonaro precisou ser socorrido com urgência após sentir dores abdominais na madrugada de ontem (3), o que o liberal afirmou ainda ser consequência da facada que levou em 2018, apesar da ausência do diagnóstico. Os médicos avaliavam se o presidente deveria passar por mais uma cirurgia de desobstrução intestinal, mas a hipótese foi descartada.  

O chefe do Executivo deixou o Litoral de Santa Catarina, onde passava as férias com a família desde o dia 27, e deu entrada no Hospital Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, por volta das 3h. Bolsonaro havia sido bastante criticado, por políticos e pela população civil, por estar, supostamente, negligenciando a situação dos baianos vítimas do temporal ocorrido em dezembro

Haddad e Bolsonaro, além de opositores partidários, se enfrentaram nas últimas eleições presidenciais, em 28 de outubro de 2018. O petista perdeu para o conservador por 44,87% contra 55,13% dos votos válidos. 

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O Ministério Público de São Paulo arquivou inquérito contra o ex-prefeito Fernando Haddad por suposta corrupção passiva envolvendo solicitação de propinas de R$ 5 milhões à OAS, em 2013, para quitação de despesas de campanha eleitoral. De acordo com a Promotoria, as acusações feitas em delação premiada contra o petista 'não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim'.

"Pelo contrário, tanto nos presentes autos, como nas investigações em apenso que apuram a prática de corrupção ativa no mesmo contexto que os presentes fatos, tem-se que não é possível atribuir a Fernando Haddad a solicitação direta ou indireta e ainda o percebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS, em razão de sua função, que à época era de prefeito municipal de São Paulo, mediante a contraprestação de ser prolongado um contrato administrativo com a empreiteira", registrou o promotor Paulo Rogério Costa em parecer assinado na segunda-feira, 13.

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A investigação agora arquivada pelo MP foi aberta com base na colaboração premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O delator alegou que foi procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no primeiro trimestre de 2013, e que este teria lhe solicitado R$ 5 milhões para pagamento de dívidas de campanha de Haddad em troca de continuidade em contratos com a Prefeitura, sobretudo da obra do prolongamento da Avenida Roberto Marinho. Leo Pinheiro alegou ainda que teria realizado os pagamentos, num total de R$ 3 milhões, ao PT, em março de 2013.

O Ministério Público realizou diversas diligências com base nas alegações do ex-presidente da OAS, solicitando documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ainda analisando documentos, mensagens e gravações com integrantes do PT e o próprio Haddad.

No entanto, a promotoria diz que as alegações do delator não 'não se comprovaram de forma necessária a imputar ao investigado (Haddad) a prática de um crime'.

"Inobstante as mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF e acostados aos autos, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado, e o suposto valor exigido por Vaccari, o qual seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal também não se comprovou", registra o parecer pelo arquivamento.

O MP diz que 'possível apurar e delimitar, com a segurança necessária, a conduta criminosa' atribuída ao ex-prefeito de São Paulo. Além disso, a Promotoria entendeu que a defesa do petista apresentou documentos que 'desconstroem' as acusações do delator, ' na medida em que comprovaram a suspensão da obra relativa ao túnel na Av. Roberto Marinho em fevereiro de 2013, precisamente no dia 14.02.2013, um mês antes dos supostos pagamentos relatados por Léo Pinheiro.

"A defesa do investigado efetivamente comprovou que houve a descontinuidade do contrato administrativo entre a OAS e a Prefeitura do Município de São Paulo, antes de o investigado ter realizado a suposta exigência indevida e em dinheiro à empreiteira OAS. Ademais, dos elementos informativos colhidos nos autos, também não se comprovou que o adimplemento das dívidas de campanha do investigado ocorreu mediante o uso de verbas obtidas por ele de forma ilícita e criminosa", registra o MP.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE DEFENDE HADDAD

"Estava clara a falta de credibilidade da delação. Os fatos foram investigados em todos os detalhes e nada foi encontrado contra Fernando Haddad ou aqueles que participaram de sua campanha"

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), usou o Twitter, neste sábado (2), para disparar contra o presidente Jair Bolsonaro e confirmar presença nos atos que pedem a saída do mandatário nacional e estão marcados para este sábado (2). O pedetista declarou que se juntará às manifestações de São Paulo e Rio de Janeiro.

“Hoje é mais um dia de luta contra o governo genocida de Bolsonaro. Participarei dos atos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Conto com a presença de todos e todas vocês que encarnam esta luta contra o despotismo, a corrupção e o retrocesso”, publicou.

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Na sequência, Gomes afirmou que para que o país volte a pautar assuntos como “emprego, desenvolvimento, redução das desigualdades” é preciso exigir a prisão do presidente, a quem chamou de “criminoso”.

“Infelizmente alguns setores da política, principalmente ligados ao que existe de mais atrasado, corrupto e marginal, preferem ver o Brasil seguir sofrendo a lutar por essa causa. Serão julgados pelo nosso povo e pela história como traidores da pátria”, finalizou.

Nomes como Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), que disputaram as eleições presidenciais de 2018 ao lado de Gomes, também confirmaram presença no ato na Avenida Paulista, região central de São Paulo (SP).

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O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), declarou, nesta quarta-feira (21), que hoje são os partidos do centrão que governam o Brasil. Segundo ele, a configuração do Congresso Nacional é um “atraso de vida”.

“Se a democracia vencer em 2022, podemos fazer uma grande reflexão sobre que tipo de governo avançado, moderno, é possível no país. Basta olhar para o Congresso para ver que os limites são enormes. Aquele Congresso é um atraso de vida impressionante”, disse Haddad em entrevista ao UOL.

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Para o petista, que chegou a disputar o segundo turno das eleições presidenciais em 2018, o “centrão está no paraíso, no que entendem. Agora o projeto é deles, eles estão desenhando o país à sua imagem”.

“Depois de tudo que remamos, onde fomos parar? Na praia do passado, que queríamos ter superado. De coadjuvante virou ator principal. Ciro Nogueira. Arthur Lira, Ricardo Barros… Essa gente que está mandando no país ou não? Eles vão estar na base de Bolsonaro até o fim. Eu apostaria inclusive que Bolsonaro deve se filiar ao PP”, continuou, citando o líder do centrão no Senado e possível novo ministro da Casa Civil, o presidente da Câmara e o líder do governo na Câmara.

Apesar das duras críticas, Haddad defendeu o sistema de governo presidencialista, e frisou que “a representação não tem nada a ver com o Congresso”. O debate ganhou centralidade nas últimas semanas, após a reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula com aliados a mudança de sistema político através de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

“Não gosto de solução parlamentarista no Brasil, acho que a escolha plebiscitária do chefe é uma forma de dialogar de forma adequada”, disse ainda Fernando Haddad, que foi questionado sobre a possível candidatura ao governo de São Paulo. O político, no entanto, não deu certeza sobre a pré-candidatura.

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram nessa quinta-feira (1º) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que a Corte determine a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em 21 de maio de 2020. Para os petistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é da base governista, se isenta de posicionamento e permite "a reiteração das graves condutas ali imputadas ao Presidente da República".

No documento, os petistas citam um pedido feito por eles e assinado por mais 158 pessoas foi protocolado em maio do ano passado e pedem que Lira faça a leitura do pedido e dê andamento ao processo.

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"A Presidência da Câmara dos Deputados vem se omitindo ilegalmente desde então, descumprindo o dever de diligência perante requerimentos de administrados. E, de forma igualmente deletéria, frustra o direito parlamentar de discussão e deliberação a respeito das proposições apresentadas perante aquela Casa Legislativa, à qual incumbe, exclusivamente em sua composição plenária, deliberar sobre o processamento ou não do pedido, nos termos do art. 86 da Constituição", escrevem.

O Supremo não pode obrigar a Câmara a aceitar o pedido de impeachment, mas não há precedentes sobre a análise dos documentos, logo, seria uma avaliação pioneira diante do caso. Para Haddad e Falcão, postergar a análise, ainda mais por questões de afinidade política, ressalta o “caráter danoso” da gestão bolsonarista.

"Não é demais ressaltar o caráter danoso dos atos e declarações do Presidente da República em um quadro institucional como o brasileiro, diante da potencialidade performativa da retórica presidencial em um contexto social no qual os discursos e as atitudes do chefe de Estado possuem inevitável influência direta sobre a realidade", afirmam.

“Superpedido” de impeachment

Na última quarta-feira (30), um “superpedido” de impechment contra Jair Bolsonaro foi protocolado por cerca de 46 signatários, como Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania, além dos ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP), Movimento Brasil Livre (MBL), e da ex-líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP)

O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 124 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

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