O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira, dia 10, subscrever a denúncia por genocídio contra o Estado de Israel, na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Mais cedo, o presidente recebeu no Palácio do Planalto a visita do embaixador palestino em Brasília, Ibrahim Alzeben, que pediu o apoio brasileiro na corte internacional. A decisão é mais um gesto diplomático duro de repúdio do governo Lula a Israel e foi criticada pela comunidade judaica brasileira. O caso começará a ser julgado nesta quinta-feira, 11.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou o apoio brasileiro ao que chamou de ação "cínica e perversa, que visa impedir Israel de se defender dos seus inimigos genocidas". A nota afirma que a decisão "diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira". O texto segue dizendo que a África do Sul "inverte a realidade" e lembra que o conflitou foi desencadeado pelo ataque do Hamas.

Já a nota divulgada pelo Itamaraty afirma que "à luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".

Lula já tinha dado diversas declarações controversas a respeito da resposta militar de Israel, o que provocou desgaste diplomático. O presidente já vinha usando a palavra "genocídio" para descrever a guerra em Gaza e chegou a comparar os ataques do Hamas às incursões e bombardeios promovidos pelas Forças de Defesa de Israel. Ao receber o primeiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza, Lula acusou Israel de também praticar "terrorismo".

As declarações de Lula estremeceram a relação do governo com a comunidade judaica. Entidades como a Conib, o Instituto Brasil Israel e a ONG StandWithUs Brasil criticaram no ano passado as posições do petista sobre o conflito.

Após o encontro, o embaixador relatou o pedido a Lula, mas disse que o presidente não manifestara uma decisão durante a audiência. A denúncia sul-africana, protocolada em dezembro, já recebeu apoio de países como a Bolívia. Também participaram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial Celso Amorim.

Segundo o embaixador, que se disse "muito satisfeito", os palestinos pediram também ajuda humanitária imediata a Gaza e Cisjordânia, e ainda solicitaram a defesa de um cessar-fogo.

"Solicitamos sim o apoio do Brasil a esta iniciativa da África do Sul que tem como objetivo por fim ao genocídio contra o povo Palestino e libertar tanto Israel deste episódio quanto a população palestina. Eles estão estudando. O Brasil está representando com o juiz Nemer Caldeira (Leonardo Nemer Caldeira Brant), que está lá (na Corte). A posição do Brasil está clara: condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano. A pior gestão é a que não se faz. Nós fazemos e apoiamos essa iniciativa. Nós somos quem paga o maior preço. O genocídio tem que parar de qualquer maneira, com apoio internacional. Chega. Já são 95 dias de genocídio, de bombardeio. A Faixa de Gaza ficou praticamente invivível", disse Alzeben.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente disse ao embaixador que o Brasil condenou os ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro do ano passado. "Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis", afirmou o governo.

Em nota, citando os números divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas e não podem ser verificados de maneira independente, o governo brasileiro diz que a guerra deixou mais de 23 mil mortos - 70% deles mulheres e crianças - e que há 7 mil pessoas desaparecidas. "Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva", disse o Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty voltou a dizer que o Brasil apoia a solução de dois Estados "com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital".

Entenda a Corte Internacional de Justiça

A Corte foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas e não Estados.

As audiências marcadas para quinta e sexta-feira vão discutir, no primeiro momento, o pedido por uma ordem emergencial para que Tel-Aviv interrompa os ataques que, segundo as alegações de Pretória, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

Não há prazo para o veredito, mas a expectativa é que uma decisão temporária seja anunciada em breve. Só depois, os 15 juízes que compõem o tribunal vão analisar o mérito da acusação de genocídio, julgamento que costumar durar, em média, de cinco a dez anos.

Na ação de 84 páginas, a África do Sul - que tem uma posição de defesa dos palestinos - destaca o elevado número vítimas civis, em especial crianças, e o deslocamento forçado de palestinos na Faixa de Gaza. Segundo a alegação, a "intenção genocida" seria reforçada por declarações de integrantes do alto escalão do governo, inclusive o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Israel nega categoricamente. "Não há nada mais atroz e absurdo do que esta afirmação", contestou o presidente Isaac Herzog. "Na verdade, os nossos inimigos, o Hamas, na sua carta, apelam à destruição e aniquilação do Estado de Israel, o único Estado-nação do povo judeu", completou.

Uma criança de apenas um ano e cinco meses de idade morreu, neste domingo (5), na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vítima de desnutrição grave e desidratação. A informação foi repassada por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo Oeste do estado e próxima à fronteira com a Venezuela.  

De acordo com o relato, a criança estava em estado grave desde ontem (4) e as equipes de saúde pediram sua remoção imediata para Boa Vista, mas o mau tempo impediu a decolagem. Ela era da região Haxiu, que fica a cerca de 15 minutos de helicóptero do polo base de Surucucu, onde há um aeródromo e um pelotão de fronteira do Exército Brasileiro. 

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia. Nos últimos quatro anos, foram registradas 570 mortes de crianças no território.

Base aérea

Em visita a Roraima, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar ainda a infraestrutura para montar um hospital de campanha na região. Ela não estipulou prazo para a efetivação dessas medidas. A pista de Surucucu não opera por instrumentos e só permite voo visual, o que limita o acesso em horário noturno ou com mau tempo.

Remoção de pacientes

De acordo com o Centro de Operações Emergenciais (COE), colegiado interministerial criado pelo governo federal, em janeiro, foram removidos 223 pacientes da terra indígena para a capital do estado. No balanço mais recente, o COE informou também que a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, abriga, no momento, 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, há 50 indígenas internados, no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), ambos na capital.

Nos últimos trinta anos, a trajetória de Pedro Emiliano Garcia, 61 anos, se confunde com o caminho que levou à catástrofe humanitária que atinge hoje os Yanomami. Em julho de 1993, ele liderou um grupo de 20 garimpeiros ilegais que mataram ao menos 16 indígenas - três adolescentes, dois idosos, quatro crianças e um bebê, esfaqueado, entre eles -, no que ficou conhecido como o Massacre de Haximu.

Três anos depois, ele e quatro comparsas foram condenados por genocídio. Ao lado de outra chacina, a da Boca do Capacete, no Amazonas, contra os Tikunas, em 1988, são os dois primeiros casos julgados por esse tipo de crime no Brasil.

Hoje, com uma tornozeleira eletrônica, Pedro Prancheta (como é chamado), aguarda em liberdade uma decisão da Justiça que pode levá-lo novamente para a cadeia, desta vez por até oito anos. Ele é acusado de chefiar um garimpo ilegal em terras Yanomami e de fornecer o auxílio logístico às operações. Em julho de 2020, 27 anos após o massacre, foi preso com dois quilos de ouro em sua casa, em Boa Vista.

Assim como na década de 1990, em 2020, quando Prancheta foi preso, o Território Indígena Yanomami sofria as consequências agudas da presença de mais de 20 mil garimpeiros ilegais em suas terras. Uma situação de total descontrole que culminou com centenas de mortes e no resgate de outras centenas por equipes do Ministério da Saúde em condições críticas de saúde e fome.

Emergência

Desde o dia 20 deste mês, foi decretado estado de emergência e a Polícia Federal passou a investigar as causas desse desastre humanitário que, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, pode ser classificada como genocídio e levar à responsabilização de autoridades da Funai, Ministério da Saúde e, em última instância, do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, Bolsonaro disse que a emergência na saúde Yanomami é uma "farsa da esquerda" e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.

"Já alertamos há muitos anos sobre essa crise humanitária e de saúde", afirmou a liderança Yanomami Dário Kopenawa, segundo quem o governo federal na gestão Bolsonaro abandonou a população indígena.

Investigação

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que conduziu o caso da Boca do Capacete e participou das investigações de Haximu, a crise humanitária atual mostra que em trinta anos pouco foi feito para evitar que a população indígena ficasse refém dos garimpeiros da ausência do Estado. "Não é uma questão de ontem, vem dos anos 90, 2000, 2010. Pouco aconteceu para que as mesmas situações se repitam", afirma.

A chacina de quase trinta anos atrás teve origem no contato entre indígenas e garimpeiros que ao chegar no território passaram a levar presentes como comida e roupas. Na manhã de 23 de julho, o grupo de garimpeiros liderado por Prancheta invadiu a aldeia e matou a tiros e golpes de facão ao menos 16 Yanomami. Apesar de o número de mortos nunca ter ficado claro, estimativas da época indicavam que até 70 indígenas podem ter sido mortos, a maioria mulheres e crianças.

"Se hoje, após a decisão do STF (que ratificou a condenação), as pessoas se tornaram mais conscientes das circunstâncias (de um crime de genocídio), quando fizemos a denúncia em 1993 colegas do Ministério Público perguntavam: 'Genocídio, como pode uma coisa dessas?'", afirma o jurista e ex-vice procurador-geral da República Luciano Mariz Maia. "Foi preciso fazer um trabalho delicado de apresentação das informações."

A diferença hoje é que a possibilidade de a crise humanitária dos Yanomami ser considerada um genocídio tem como agente de supostos crime não os garimpeiros (que incorrem em outras práticas), mas o próprio Estado brasileiro e seus representantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A desassistência aos povos Yanomami, em Roraima, será denunciada ao Tribunal Penal Internacional de Haia, de acordo com Jamil Chade, do Uol. A situação de emergência sanitária será incluída numa ação já levada ao conhecimento da TPI da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que, em 2021, denunciou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por genocídio e crimes contra a humanidade. 

A denúncia havia sido ampliada no final do mesmo ano para incluir os avanços do desmatamento e do garimpo ilegal em terras indígenas. As novas evidências coletadas no caso dos Yanomami seguirão o mesmo curso. 

A Apib afirma, no documento original, que o governo Bolsonaro agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas. Até então, a procuradoria da Corte não tomou uma decisão sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente. 

Há as informações de que cinco casos relatados pelo Brasil estão em fase preliminar de jurisdição, que avalia não só se as denúncias configuram uma base razoável de investigação, como se são de competência do TPI. No entanto, as imagens da população indígena desnutrida, sobretudo a de crianças, pode aumentar a pressão para que o Tribunal Penal Internacional acate as denúncias. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou neste domingo (22) um "genocídio" contra o povo Yanomami, que perdeu nos últimos quatro anos mais de 500 crianças por causas ligadas à desnutrição, segundo dados do próprio governo.

"Mais que uma crise humanitária, o que vi em Roraima foi um genocídio. Um crime premeditado contra os Yanomami, cometido por um governo insensível ao sofrimento do povo brasileiro", disse Lula no Twitter, um dia após ter visitado Boa Vista, capital de Roraima, para verificar a crise humanitária de perto.

O atual governo culpa a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro pela situação na terra Yanomami, maior reserva indígena do Brasil e que acumula dezenas de relatos de desnutrição severa, especialmente em crianças.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai determinar inclusive a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de genocídio contra os yanomamis.

"Além do descaso e do abandono por parte do governo anterior, a principal causa do genocídio é a invasão de 20 mil garimpeiros ilegais, cuja presença foi incentivada pelo ex-presidente. Os garimpeiros envenenam os rios com mercúrio, causando destruição e morte", ressaltou Lula no Twitter.

O presidente se comprometeu a acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas e a garantir atendimento de saúde para os yanomamis em suas próprias aldeias, para evitar que eles precisem se deslocar até Boa Vista.

"Não haverá mais genocídios. Povos indígenas serão tratados com dignidade. A humanidade têm uma dívida histórica com os povos indígenas, que preservam o meio ambiente e ajudam a conter os efeitos das mudanças climáticas. Essa dívida será paga, em nome da sobrevivência do planeta", acrescentou.

Da Ansa

Mais um indígena Kaiowá e Guarani foi assassinado em Amambai, no Mato Grosso do Sul, no final da tarde desta quinta-feira (14), de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Nas redes sociais, o advogado indígena da Apib, Luiz Eloy Terena, disse que a liderança foi morta numa emboscada. “Mais uma liderança sofreu uma emboscada pelos ruralistas. Estamos fazendo as denúncias, acionando todas as autoridades, porque esse processo de morte e assassinato sistêmico das lideranças não podem mais continuar. É um processo de genocídio o que está acontecendo com os Guarani Kaiowá aqui no Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

[@#video#@]

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre a Covid-19 (CPI) apresentado nesta quarta-feira (20) tem uma lista de pedidos de indiciamento pelos mais diversos crimes de 66 pessoas, entre as quais, o presidente Jair Bolsonaro.

O acordo entre os senadores do chamado "G7", que fazem oposição ao mandatário, ainda inclui duas empresas.

[@#podcast#@]

Confira a lista completa:

Eduardo Pazuello – Ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – Ministro da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

Onyx Dornelles Lorenzoni – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

Ernesto Henrique Fraga Araújo – Ex-ministro das Relações Exteriores - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

Wagner de Campos Rosário – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União - art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

Antônio Elcio Franco Filho – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Mayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Roberto Ferreira Dias – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde - art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Cristiano Alberto Hossri Carvalho – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Luiz Paulo Dominguetti Pereira – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Rafael Francisco Carmo Alves – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

José Odilon Torres da Silveira Júnior – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Marcelo Blanco da Costa – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Emanuela Batista de Souza Medrades – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Túlio Silveira – Consultor jurídico da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Airton Antonio Soligo - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde - art. 328, caput (usurpação de função pública);

Francisco Emerson Maximiano – Sócio da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Danilo Berndt Trento - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa - 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Marcos Tolentino da Silva – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank - art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Ricardo José Magalhães Barros – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Flávio Bolsonaro – Senador da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Eduardo Bolsonaro – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bia Kicis – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carla Zambelli – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Bolsonaro – Vereador da cidade do Rio de Janeiro - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Osmar Gasparini Terra – Deputado Federal - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal - art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Arthur Weintraub - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Carlos Wizard Martins – Empresário e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Luciano Dias Azevedo – Médico e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Presidente do Conselho Federal de Medicina - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Walter Souza Braga Netto – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Paulo de Oliveira Eneas – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Richards Pozzer – Artista gráfico suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Leandro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Jordy – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Goidanich - Ex-presidente da FUNAG - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Carlos Alberto de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Teresa Cristina Reis de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior - art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Paola Werneck – Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

Carla Guerra - Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Rodrigo Esper - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Fernando Oikawa - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernando Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Eduardo Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida - art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

E os pedidos contra duas empresas:

Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

VTC Operadora Logística LTDA (VTCLog) - art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Da Ansa

O coronel Theoneste Bagosora, uma das autoridades de mais alto nível de Ruanda condenada pela Justiça internacional por seu papel no genocídio de 1994, morreu neste sábado (25) no Mali, onde cumpria pena, informaram diferentes fontes.

"O ex-coronel Theoneste Bagosora morreu neste sábado em uma clínica em Bamaco [capital do Mali] por causa de uma enfermidade. Ele estava na clínica há algum tempo, mas era vigiado por agentes de segurança", declarou à AFP uma fonte da administração penitenciária do Mali.

Por sua vez, um encarregado da clínica onde ele estava internado também confirmou sua morte, e assinalou que a mesma foi causada por "insuficiência cardíaca".

Outra fonte que confirmou a morte de Bagosora à AFP foi um conselheiro do Ministério da Justiça do Mali.

Theoneste Bagosora, chefe de gabinete no Ministério da Defesa de Ruanda em 1994, foi condenado à prisão perpétua em 2008 pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Após um recurso apresentado em 2011, sua sentença foi reduzida para 35 anos de prisão.

Antes de ser internado, o antigo dirigente militar era mantido em uma prisão situada a cerca de 50 quilômetros de Bamaco.

Durante o seu processo, a acusação o apresentou como o "cérebro" do genocídio que causou a morte de 800 mil pessoas, sobretudo da minoria tutsi.

Em 2019, os meios de comunicação franceses Mediapart e Radio France revelaram que um "documento do serviço de Inteligência francês" de setembro de 1994 afirmava que "dois extremistas do regime" hutu que governava a Ruanda naquela época foram "os principais autores intelectuais do atentado de 6 de abril de 1994" contra o avião do presidente Juvenal Habyarimana, que desencadeou o massacre contra os tutsi e hutus moderados. Um desses dois "extremistas" era Bagosora.

Em 2011, os juízes de apelação do TPIR anularam várias conclusões da câmara de primeira instância que condenou o ex-coronel. Contudo, mantiveram a conclusão central do julgamento, que afirmava que Bagosora era a autoridade militar máxima em Ruanda entre 6 e 9 de abril de 1994, nos primeiros dias do genocídio.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Procuradoria Geral da República avalie se o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu os crimes de genocídio, charlatanismo, entre outros, durante a pandemia da Covid-19. As informações são do UOL.

A medida surgiu a partir de um pedido do advogado Jefferson Jesus Rocha, que baseou seus argumentos em passagens bíblicas, e sem apresentar fatos concretos, citou possíveis crimes para que o chefe do Executivo seja alvo de denúncia. Entre eles, estão: genocídio, perigo para a vida ou saúde de outrem, fraude processual e genocídio.

No documento de cinco páginas, Rocha diz acreditar que “estávamos em um verdadeiro Apocalipse", e que, “desde março de 2019 tento alertar os moradores do meu município”, Caculé, na Bahia, cidade que fica a cerca de 650 quilômetros da capital Salvador. A determinação de Rosa Weber para que a PGR avalie a petição é uma ação protocolar, a ministra, contudo, poderia ter arquivado a ação desde o princípio.

Na petição enviada ao STF, o advogado liga a ida de Bolsonaro ao Templo de Salomão, na Igreja Universal, à pandemia. No ano de 2019, o presidente foi “ungido” por Edir Macedo, líder da igreja. “No ano seguinte, em 2020, surge na China um vírus mortal, que ceifou e está ceifando a vida de milhares de pessoas no Brasil e fora dele”. Em seguida, ele cita uma passagem do Apocalipse.

Rocha afirma ainda que tentou contato com outras autoridades e que chegou a enviar um ofício ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, para que fosse ouvido em uma das oitivas no plenário. ”Apesar de não ter chegado ao presidente, creio que minha parte foi feita, a fim de não ficar refém desse proveito religioso contra uma população inocente”, escreveu o advogado.

Publicado no sistema eletrônico do STF em 4 de junho, o despacho determinado por Rosa Weber prevê “a abertura de vista dos autos à Procuradoria Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte”. A ministra agora aguarda a manifestação da PGR para avaliar a petição.