Tópicos | golpe militar

Em resposta ao golpe militar ocorrido em 1º de fevereiro em Mianmar, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira, 10, que deve bloquear acesso a US$ 1 bilhão em fundos do país asiático mantidos em solo americano, além de controlar exportações e ativos que beneficiem o governo da antiga Birmânia.

O líder da Casa Branca pediu uma resposta internacional coordenada ao episódio e exigiu a libertação imediata de presos políticos, como a líder Aung San Suu, eleita democraticamente em novembro. Biden afirmou, ainda, que vai assinar, junto a outros países, decreto com sanções aos militares envolvidos no golpe, e que pode ainda anunciar medidas adicionais.

##RECOMENDA##

De acordo com o democrata, o "mundo está assistindo" os direitos humanos serem desrespeitados em Mianmar e, por isso, seu governo deve agir junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo ele, "é inaceitável tirar a democracia de uma nação" e os resultados da última eleição no país asiático devem ser respeitados.

Os birmaneses voltaram às ruas nesta quarta-feira (10), pelo quinto dia consecutivo, apesar da violenta repressão e do ataque noturno do exército contra a sede do partido de Aung San Suu Kyi, o que mostra a determinação dos generais golpistas a ignorar os pedidos de retorno da democracia.

Dezenas de milhares de pessoas, de acordo com várias estimativas, protestaram nesta quarta-feira (10) no centro de Yangon, a capital econômica do país, apesar do aumento da repressão na véspera.

"Faremos qualquer coisa para rejeitar o governo militar", declarou à AFP Kyaw Kyaw, funcionário de um hotel.

"Não queremos a ditadura. Tenho um pouco de medo depois da repressão de ontem", disse o estudante Khin Nyein Wai.

Milhares de pessoas também se reuniram em Naypyidaw, capital administrativa de Mianmar, na região central do país.

No estado de Kayah, leste, alguns policiais se uniram aos manifestantes, segundo a imprensa local.

A ONU condenou na terça-feira o uso "desproporcional" e "inaceitável" da força pelo exército, que no dia 1 de fevereiro executou um golpe de Estado que acabou com 10 anos de experimento democrático.

- Mulher ferida a tiros -

O relator especial das Nações Unidas para Mianmar, Tom Andrews, condenou o uso da força e afirmou que a polícia abriu fogo contra uma mulher em Naypyidaw, que foi ferida por um tiro. Nas redes sociais, muitas pessoas compartilharam as imagens que mostram esta ação policial.

"Podem atirar contra uma mulher, mas não podem roubar a esperança e a determinação de um povo", escreveu nesta quarta-feira Tom Andrews. "O mundo se solidariza com os manifestantes de Mianmar".

Um médico de um hospital de Naypyidaw afirmou que a jovem Mya Thwe Thwe Khin, ferida na cabeça, está no CTI porque "precisa de ajuda para respirar e continua inconsciente".

Na terça-feira, um médico afirmou que as forças de segurança usaram munição letal, a julgar pelos ferimentos sofridos por dois jovens hospitalizados em estado crítico.

Em Mandalay (centro), segunda maior cidade do país, a polícia usou gás lacrimogêneo contra os manifestantes que exibiam bandeiras da Liga Nacional para a Democracia (LND), o partido de Aung San Suu Kyi.

A LND, os militares executaram uma operação na sede do partido em Yangon.

"A ditadura militar entrou e destruiu o quartel general da LND às 21H30", informou o partido em sua página do Facebook, enquanto em várias cidades do país as forças de segurança reprimiam as manifestações com jatos de água e tiros de balas de borracha.

Um membro da LND, Soe Win, declarou nesta quarta-feira à AFP que um segurança viu a operação pelo sistema de vigilância por controle remoto, mas não foi capaz de intervir por causa do toque de recolher.

Durante a manhã, funcionários constataram que as fechaduras foram forçadas. Dentro da sede, cabos da rede de energia elétrica e do servidor foram roubados, equipamentos foram retirados e documentos bancários sumiram do cofre. Soe Win afirmou que o partido pretende denunciar a operação à polícia.

- Condenação internacional -

As autoridades proibiram na segunda-feira todas as reuniões com mais de cinco pessoas em Yangon, Napypydaw e outras cidades e decretaram um toque de recolher.

Nos últimos dias, centenas de milhares de manifestantes saíram às ruas do país para pedir a libertação dos detidos, o fim da ditadura e a abolição da Constituição de 2008, muito favorável ao exército.

Desde o golpe de Estado, o número de pessoas detidas alcança 190, de acordo com uma ONG que ajuda presos políticos.

Os ventos de protesto não eram observados no país desde 2007, quando a "revolução do açafrão", liderada por monges, foi violentamente reprimida pelos militares.

O risco de repressão é real em um país que viveu quase 50 anos sob a ditadura militar desde sua independência em 1948.

O golpe de Estado foi condenado pelos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e outros países.

A Nova Zelândia suspendeu as relações militares e políticas de alto nível com Mianmar, o primeiro país a adotar medidas para isolar a junta birmanesa.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU celebrará na sexta-feira uma sessão especial para examinar os acontecimentos. O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu a libertação dos detidos.

O presidente Jair Bolsonaro usou na noite desta terça-feira (31) o Facebook para defender o golpe militar de 1964. Bolsonaro postou o texto depois do quarto pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV desde o início da crise do coronavírus, durante o qual foi alvo de panelaços pelo País.

Mais cedo, já na manhã desta terça-feira, Bolsonaro havia dito que o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 é um "grande dia da liberdade".

##RECOMENDA##

Após iniciar a postagem desta noite escrevendo "31/Março/64, um pouco de História", o presidente publicou o registro de algumas datas relacionadas ao golpe militar: "02/abril/64: o Congresso declara vago o cargo de Presidente da República. Assume o Deputado Ranieri Mazzilli; 11/abril/64: em eleições indiretas o Congresso elege o Marechal Castelo Branco como Presidente da República, de acordo com a Constituição de 1946; 15/abril/64: assume a presidência o Marechal Castelo Branco".

Em seguida, Bolsonaro escreveu que Castelo Branco foi eleito de acordo com a Constituição e que não houve golpe em 31 de março. O presidente classificou esses dois episódios como "a verdade".

Leia a íntegra a postagem do presidente:

"- 31/Março/64, um pouco de História:

- 02/abril/64: o Congresso declara vago o cargo de Presidente da República. Assume o Deputado Ranieri Mazzilli.

- 11/abril/64: em eleições indiretas o Congresso elege o Marechal Castelo Branco como Presidente da República, de acordo com a Constituição de 1946.

- 15/abril/64: assume a presidência o Marechal Castelo Branco.

- A verdade: o Marechal foi eleito de acordo com a Constituição e não houve golpe em 31 de março."

[@#video#@]

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta segunda-feira (11), que o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi alvo de um "golpe militar". Morales anunciou sua renúncia do cargo nesse domingo (10), após ter sido eleito para o quarto mandato em 20 de outubro. A Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou que o pleito foi fraudado.

Na ótica de Dilma, Evo, a democracia e o povo boliviano são alvos de uma "violência". “Manifesto total solidariedade ao presidente legítimo da Bolívia, Evo Morales, que foi destituído por um golpe militar, teve a casa invadida pela polícia e sofreu um mandado de prisão ilegal. Um atentado gravíssimo à democracia na América Latina e uma violência contra o povo boliviano”, escreveu a ex-presidente no Twitter.

##RECOMENDA##

“Os golpes voltaram à América Latina. Sejam parlamentares e judiciários, sejam militares, devemos repudiar e combater fortemente essa tendência. O que aconteceu com o presidente Evo Morales mostra a repulsa das elites latino americanas à democracia sempre que perdem eleição”, emendou.

[@#video#@]

Dilma não foi a única a tratar a renúncia de Morales como um golpe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também avaliou o cenário seguindo a mesma linha

Desde 20 de outubro, a Bolívia vive dias de conflitos tensos entre aliados de Evo e opositores. Na semana passada, inclusive, a prefeita da cidade de Vinto, Patricia Arce, aliada de Morales, foi retirada à força da sede da prefeitura local teve o cabelo cortado, foi suja de tinta e obrigada a andar descalça pela cidade enquanto ouvia gritos de “assassina”. Os protestos resultaram em dois mortos e 170 feridos.

Durante missa realizada na Paróquia Militar de São Miguel Arcanjo e Santo Expedito, em Brasília, o bispo dom José Francisco Falcão citou a canção "É proibido proibir", de Caetano Veloso, e afirmou que gostaria de dar veneno de rato para o cantor e compositor.

A missa foi realizada no último dia 31 de março, em comemoração ao golpe militar de 64, contando com a presença de Joseita Brilhante Ustra, viúva do coronel e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) Brilhante Ustra.

##RECOMENDA##

Por meio de uma nota oficial assinada por Dom Fernando Guimarães, Arcebispo Militar do Brasil, e Dom José Francisco Falcão de Barros, Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil, a Paróquia Militar diz que "em nenhum momento do transcurso da Missa falou-se de 'ditadura' ou de 'golpe' ou se agradeceu a Deus por outro motivo senão pelos novos promovidos", a igreja acentua também que "em nenhum momento do transcurso da Missa fez-se alusão ao nome de qualquer cantor ou compositor".

Caetano Veloso, até a publicação dessa matéria, não se pronunciou. Sua mulher e produtora, Paula Lavigne, comentou o caso no Twitter. "Ainda bem q Dona Canô não está viva pra ver isso! Q vergonha pra igreja católica, um Padre querer matar uma pessoa? O q está acontecendo? Coitado de @caetanoveloso ainda ter q passar por isso depois de tudo q viveu na ditadura militar?!!"!!! #Chocada", postou Lavigne.

Em um show realizado na Argentina no último dia 31, o artista aproveitou o momento para erguer faixas com os dizeres "Ditadura Nunca Mais", em repúdio às menções a favor da ditadura e do golpe militar de 1964.

Confira a nota da Arquidiocese Militar do Brasil na íntegra

A respeito da matéria “Missa pela ditadura tem generais, viúva de Ustra e críticas a Caetano”, publicada pela edição eletrônica de VEJA, de 1º de abril de 2019, a Arquidiocese Militar do Brasil tem a dizer:

A referida Missa, celebrada na Paróquia Militar de São Miguel Arcanjo e Santo Expedito, em Brasília (DF), no dia 31 de março de 2019, às 19h30, foi em ação de graças pelas promoções dos oficiais generais do Exército Brasileiro. Tais promoções ocorrem na referida data desde a década de sessenta do século passado;

A Missa de ação de graças a Deus pelos oficiais generais promovidos é uma tradição em todas as capelanias e paróquias militares católicas, dentro e fora do Distrito Federal, desde o século passado;

Sendo dia de domingo numa Paróquia militar, é natural a presença de militares ou familiares de militares na celebração da Eucaristia;

Em nenhum momento do transcurso da Missa falou-se de “ditadura” ou de “golpe” ou se agradeceu a Deus por outro motivo senão pelos novos promovidos, um dos quais, o Gen. de Divisão Ayres, usou da palavra para agradecer a Deus;

Em nenhum momento do transcurso da Missa fez-se alusão ao nome de qualquer cantor ou compositor;

No transcurso da homilia, gravada em áudio, que comentou exclusivamente as leituras litúrgicas, ao se falar da atitude do filho pródigo ao abandonar a casa do Pai, em busca de uma liberdade sem proibição, aludiu-se ao correto significado de “liberdade”, que comporta um conjunto de restrições, portanto de proibições; de fato, dos dez mandamentos da Lei de Deus, seis são proibições. Daí que, na visão cristã, não se pode falar de “liberdade” e, ao mesmo tempo, de “proibição à proibição”;

Os cristãos procuram pautar sua conduta pela obediência à Verdade (1Pedro 1, 22), como de fato ela é.

Brasília, DF, 1º de abril de 2019

Dom Fernando Guimarães

Arcebispo Militar do Brasil

Dom José Francisco Falcão de Barros

Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou, neste sábado (30), que a destituição do presidente João Goulart em 31 de março de 1964, para o início da ditadura militar, não foi um golpe e aconteceu com o “apoio do povo”. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele ressalta que a data precisa ser lembrada como o momento que evitou o Brasil virar “uma Cuba”.

“Quero fazer um alerta para que você não entenda que esse resgate do passado brasileiro é algo de menor importância. Um povo sem memória é um povo sem cultura, refém de qualquer pessoa do governo e que tem uma índole mais autoritária”, observou o filho do presidente Jair Bolsonaro.

##RECOMENDA##

“Então, quando a gente fala em 31 de março estamos falando do Brasil não ter virado uma Cuba. Repara só, várias pessoas estavam nas ruas, o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente. E o General Castelo Branco tomou posse como presidente sem disparar um tiro, sem que tivesse uma morte”, completou.

Sem mencionar os exilados políticos ou pessoas que foram vítimas de tortura, Eduardo ainda aproveita para disparar contra políticos da esquerda, a quem chama de terroristas dos anos 70.  

“Que golpe é esse, com grande amparo popular? Isso que estou falando é novidade para quem é jovem, isso não ensinam na história. Para dar a entender que o pessoal da esquerda são os bonzinhos da história. Mas você já viu o que o pessoas da esquerda que nos anos 70 eram terroristas, sequestravam e torturavam, o que fizeram quando chegaram ao poder. Saquearam os cofres públicos”, disparou o deputado federal.

Na ótica do parlamentar, “temos que ter memória para evitar que essa história venha se repetir e declaremos como heróis pessoas que eram criminosos e bandidos”. “Foram bem presos naquela época e estão sendo bem presos novamente agora”, alfinetou, sem citar nomes.

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Vladimir Herzog denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) por recomendar que as Forças Armadas do país comemorassem o aniversário de 55 anos do início da ditadura militar. A informação é do site do UOL, publicada pelo colunista Jamil Chade.

De acordo com a publicação, o documento enviado para a ONU pelas entidades diz que existe uma "tentativa de modificar a narrativa do golpe de Estado de 31 de março de 1964 no Brasil" e que isso acontece por "instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas". A denúncia cita também que outros membros do governo também apoiam a postura de Bolsonaro, como o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

##RECOMENDA##

A carta ainda aponta que o uso do cargo de presidente para comemorar o período é "uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia". Assim que a recomendação de Bolsonaro foi anunciada, a OAB e o Instituto divulgaram notas de repúdio.

A medida causou reação negativa entre políticos e entidades de todo o país. Capitão da reserva e com oito ministros de diversas patentes militares, Bolsonaro já afirmou que o Brasil não viveu uma ditadura nos 21 anos em que esteve sob o comando da classe.

Após as críticas, contudo, o presidente tentou amenizar o clima nessa quinta-feira (29) e disse que sua recomendação “não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".

Próximo da data em que lembra o aniversário de 55 anos do golpe militar, que aconteceu em 31 de março de 1964, e iniciou um período de 21 anos de ditadura no Brasil, internautas elevaram a hashtag #CensuraNuncaMais no Twitter e endossaram motivos pelos quais o período foi considerado tenebroso para a nossa história.

A pauta ganhou ainda mais força porque, nessa segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro avisou à Defesa que poderia fazer as “devidas comemorações” para lembrar a data. Após grande polêmica que o aviso ganhou, o presidente voltou atrás e falou que, na verdade, a ideia é “rememorar” o golpe.

##RECOMENDA##

Milhares de pessoas escrevem a todo o momento, nesta quinta-feira (28), mensagens e imagens de repúdio a essa época do Brasil. O deputado federal David Miranda (PSOL), por exemplo, afirmou que “matérias que despertavam o senso crítico eram excluídas da grade curricular. Imprensa censurada, corrupção abafada, mortes, torturas. A Ditadura Militar jamais deverá ser exaltada. Estaremos sempre lutando e valorizando o nosso bem mais precioso: a liberdade”.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também foi crítica à mobilização a favor de comemorar a data. “Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente para ser censurado. Ou pior: torturado”, disse.

O também deputado federal pelo PSOL, Marcelo Freixo, lembrou a música de Geraldo Vandré. “‘Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.’ Para que não se esqueça, para que jamais se repita”, comentou Freixo.

Já o líder da bancada do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, foi enfático: ”Jamais desistiremos da luta em defesa dos direitos que a civilização humana conquistou ao longo da história. Por isso dizemos não às comemorações pelo golpe de 1964 e também dizemos”.

O deputado José Queiroz (PDT) registrou em Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira (28), que o partido dele considera o 31 de março, quando o Golpe Militar de 1964 completa 55 anos, “um dia de luto”.

O pronunciamento foi feito em resposta à determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a data seja comemorada nos quartéis. O presidente chegou a voltar atrás e disse que a ideia era, apenas, “rememorar” a data.

##RECOMENDA##

“O Brasil viveu o 31 de março de 64 como um dia triste. A partir daí, sucederam-se os atos que caracterizam uma ditadura. É preciso lembrar isso, para que o brasileiro tenha na memória, e que nunca mais vivamos tempos sombrios”, observou Queiroz.

Queiroz fez menção à luta pela redemocratização, da qual participou “ao lado de figuras nacionais como Paulo Brossard e Ulysses Guimarães”. E citou os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do ex-deputado federal Rubens Paiva por agentes do regime. “Temos que respeitar aqueles que sofreram muito mais do que nós as dores e a crueldade nos momentos difíceis que a pátria atravessou.”

Para o pedetista, a Alepe deve ser a tribuna das liberdades, do respeito à democracia e da defesa do Estado de Direito. “Incorporo por completo vosso pronunciamento”, expressou o deputado Diogo Moraes (PSB), que presidia a sessão no momento do discurso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) parece ter voltado atrás e afirmou, nesta quinta-feira (28), que não pediu que fosse comemorado o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.

A nova afirmação foi feita durante um evento em comemoração dos 211 anos da Justiça Militar em que o presidente participou. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse.

##RECOMENDA##

Entretanto, na última segunda-feira (25), o porta-voz Otávio do Rêgo Barros havia informado que Bolsonaro tinha determinado à Defesa que fizesse as “comemorações devidas” para lembrar a data, no dia 31 de março.

Bolsonaro chegou a ser intimado pela Justiça para prestar esclarecimentos sobre a ordem de comemoração, o presidente minimizou o caso.

Na última terça-feira (26), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para se referir ao aniversário do golpe militar.

Após se posicionar contra a recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para que o exército comemore o golpe militar de 1964, o Ministério Público Federal recomenda que Forças Armadas em Pernambuco não façam manifestações em homenagem à ditadura militar. A advertência foi dada por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

O MPF remeteu seis recomendações ao Comando Militar do Nordeste, Comando da 7ª Região Militar, Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta III, Capitania dos Portos de Pernambuco, Hospital Naval do Recife e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. Os respectivos comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.

##RECOMENDA##

Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça "as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964". Para o MPF, homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

O MPF diz entender que o período de quase 21 anos em que o Brasil viveu sob a tutela militar é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um "regime de exceção". "Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações".

Violações

De acordo com os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, configura transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. Para o MPF, comemorações em homenagem à ditadura militar violam esses regulamentos e podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições.

 

 

*Com informações da assessoria

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cancelou em cima da hora uma visita que faria à Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, nesta quarta-feira (27). O setor de inteligência da Presidência informou que Bolsonaro foi aconselhado a suspender a visita porque havia protesto no local.

Grupos favoráveis e contrários ao presidente se juntaram dentro e fora da universidade e houve uma grande discussão entre os estudantes. Um ato chamado “Sou Mackenzista e não comemoro o golpe de 64” foi organizado para recepcionar Bolsonaro.

##RECOMENDA##

O cancelamento do presidente gerou reações diversas. O psolista Guilherme Boulos disse que “Bolsonaro cancelou visita que faria ao Mackenzie por medo dos estudantes. Ontem Guedes faltou à CCJ por medo da oposição. Na campanha não foi a debates por medo dos adversários. Nunca houve um presidente tão medroso e, talvez por isso, tão odioso. A agressão é uma reação ao medo”.

O objetivo da visita era acompanhar uma pesquisa inovadora sobre o grafeno, já que a universidade tem um centro de pesquisa avançada sobre o material. A ida até a Mackenzie havia sido confirmada na última segunda-feira (25) pelo porta-voz Otávio do Rêgo Barros.

O petista Fernando Haddad também aproveitou a situação para alfinetar o presidente. “Parece que faltou ao debate por razões médicas!”, escreveu, referenciando o período de campanha eleitoral do ano passado.

LeiaJá também:

--> Ação popular quer barrar comemoração do golpe de 1964

--> Lobão critica ditadura: "Muito escroto" e "uma merda"

--> Bolsonaro diz que não vai jogar dominó com Lula e Temer

Uma das responsáveis pelo pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL, partido de Jair Bolsonaro) criticou nesta quarta-feira (27) o pedido do presidente para que seja comemorado o aniversário do golpe de 1964.

“Ele não consegue sair de 64 e as coisas não caminham bem”, escreveu Paschoal, lembrando o período de ditadura militar que decorreu durante 21 anos logo após o golpe. “Não é possível que o presidente não perceba que não dá para governar com a cabeça em 64!”, complementou. Apesar de não ser politicamente oposta a Bolsonaro, a queixa de Janaina foi parecida com a de várias outras lideranças da esquerda.

##RECOMENDA##

Janaína ainda carrega em seu currículo o cargo de deputada mais votada da história do Brasil. Provavelmente, o número de votos que recebeu foi graças à visibilidade nacional que ela teve durante o afastamento de Dilma em 2016.

De acordo com a visão da advogada, Bolsonaro, assim, estaria repetindo ações da ex-presidente petista. “Dilma ficou parada em 64 e deu no que deu! Agora, ao que parece, Bolsonaro também não consegue sair de 64 e as coisas não caminham bem. Percebam que eu nem estou entrando no mérito das convicções de cada qual”, analisou.

“A meu ver, ambos têm uma visão distorcida, mas isso não importa!”, exclamou a deputada. Janaína finalizou afirmando que “é preciso dar um passo adiante! Se o governo e seus apoiadores não saírem de 64, não pararem de se pautar pelo que fez, falou e fala o pessoal do PT, o país estará fadado ao fracasso! Todos perderemos!”.

O candidato do PSL à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro, defendeu a ditadura militar (1964-1985) e disse que, se eleito, não vai abrir os arquivos do regime. O parlamentar afirmou ainda, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que os atos cometidos pelos militares se justificavam pelo "clima da época, de guerra fria", e que teria agido da mesma maneira se estivesse no lugar deles.

"Não houve golpe militar em 1964. Quem declarou vago o cargo do presidente na época foi o Parlamento. Era a regra em vigor", disse Bolsonaro. O presidenciável defendeu ainda as atuações dos militares em casos de tortura e também a figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), a quem homenageou em seu voto durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Abominamos a tortura, mas naquele momento vivíamos na guerra fria", justificou. Brilhante Ustra foi chefe do DOI-Codi, um dos principais centros de tortura durante a ditadura.

##RECOMENDA##

Bolsonaro ainda reclamou que a imprensa escolhe apenas os casos que afetaram militantes da esquerda para comentar. "Vocês só falam sobre casos da esquerda. Por que não falam sobre o atentado do aeroporto de Guararapes, em que morreu o Edson Regis?", questionou, fazendo referência a um atentado a bomba ocorrido em Recife em 1966. "Um dos militantes da AP, não digo que estava lá, era o José Serra. Vamos botar o Serra nos banco dos réus então."

Pressionado pelos jornalistas convidados a falar sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar, o presidenciável disse duvidar que eles ainda existam. "Não vou abrir nada. Esquece isso aí, vamos pensar daqui pra frente", desconversou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, comentou nesta quarta-feira (4) as declarações de "repúdio à impunidade" do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicadas nesta terça-feira (3) na internet. Jungmann afirmou que o texto postado nas redes sociais traz uma mensagem de serenidade e legalidade e revelou que elogiou as palavras em um encontro com o general na manhã de hoje.

"As palavras do general Villas Boas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita", disse Jungmann. "Quando ele lembra que o Exército brasileiro e as Forças Armadas estão atentas ao seu papel institucional, o papel institucional das Forças Armadas está definido na Constituição", completou.

##RECOMENDA##

Para o ministro, não há forças políticas no Brasil que buscam "um retorno ao passado, à exceção das que são absolutamente minoritárias". Ele descartou a possibilidade de ocorrer um novo golpe militar no país.

"De zero a 10, a chance é menos 1. Não há a menor possibilidade. As Forças Armadas são um ativo democrático hoje. Fora da Constituição e do jogo democrático, não há caminho no Brasil", afirmou.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) cobrou, neste sábado (31), a reconstrução dos fatos envolvendo homossexuais na época da Ditadura Militar, cujo o golpe completa 54 anos hoje. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse que é necessário que “as verdades” sobre a época sejam contadas, sobretudo, por quem sobreviveu às torturas “daquelas páginas infelizes da nossa história”.   

“Até onde se sabe, não existem documentos que reconstruam, por exemplo, a memória do tratamento que os líderes dos movimentos revolucionários deram aos homossexuais (em especial às mulheres lésbicas) seja em seus ‘aparelhos’, seja nas prisões. Sendo assim, na reconstrução dessa memória, devemos trabalhar também a partir da ausência de documentos e do silêncio em torno desse assunto”, disse.

##RECOMENDA##

“A verdade – ou verdades - sobre os porões de tortura, voos da morte, assassinatos, sequestros, a desumanidade dos métodos do Estado para conter a resistência é certamente terrível, sobretudo para quem sobreviveu aos fatos. Mas é necessária. Eu tenho direito a ela. Minha geração e as que vieram depois têm direito a ela. Sabemos que não poderemos reconstruir tudo, mas a utopia de tudo saber a respeito daquelas páginas infelizes de nossa história deve servir como um programa, um horizonte e uma advertência para o futuro”, completou o parlamentar.

No texto, antes de questionar a ausência de registros diante da tortura dos homossexuais, Wyllys destrinchou suas memórias do que chamou de “dias mal-ditos". Segundo ele, apesar de ter nascido durante o regime militar pouco se falava sobre a questão na cidade de Alagoinhas, na Bahia. E quando foi para a escola, “aprendíamos que, em 31 de março de 1964, aconteceu, no País, uma revolução conduzida pelas Forças Armadas que o livrou o Brasil do mal do comunismo".

A partir do dia 31 de março até o dia 9 de abril, a Caixa Cultural do Recife, localizada na área central da cidade, recebe espetáculo que aborda a Ditadura Militar. Protagonizada pelo ator Leonardo Brício, a montagem ‘Nem mesmo todo o oceano’ resulta da adaptação que a premiada diretora Inez Viana fez em 2013 do romance homônimo da escritora, dramaturga e pensadora Alcione Araújo.

A peça conta os instantes que antecederam o golpe militar e os primeiros momentos da repressão, enfatizando o processo de perversão espiritual do ser humano. O trabalho traz fatos reais que se misturam à ficção, reportando a uma das mais agravantes e dolorosas épocas do país.

##RECOMENDA##

A encenação levanta questões de ética e valores morais, contando a história fictícia de um médico recém-formado. O público conhece a difícil infância de menino pobre no interior de Minas, os primeiros tempos de estudante vivendo em pensões no Rio de Janeiro, as decepções amorosas, as frustrações existenciais, a difícil sobrevivência em meio às feras do asfalto selvagem, enfatizando sobretudo o seu processo de perversão espiritual.

As sessões acontecem de quinta a sábado, sempre às 20h. Os ingressos podem ser adquiridos pelos valores de R$ 10 e R$ 5 (meia). As entradas serão vendidas a partir das 10h do dia anterior a cada final de semana: 30 de março e 06 de abril, respectivamente. A classificação indicativa é 16 anos. 

Nem mesmo todo o oceano

CAIXA Cultural Recife (Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 505, Bairro do Recife, Recife/PE)

Período: 31/03 a 02/04 e de 07 a 09/04/2016

Quinta a sábado - 20h. 

Ingressos: R$ 10 e R$ 5 (meia)

Vendas: a partir das 10h do dia 30 (para as apresentações de 31/03 a 2/04) e do dia 06 (para as apresentações de 07 a 09/04)

Classificação Indicativa: 16 anos 

Duração: 80 minutos

O capitão da reserva da Marinha Sérgio Luiz Zorowich, um dos líderes dos manifestantes que pedem uma intervenção militar no Brasil, foi intimado a depor em um inquérito da Polícia Federal que, segundo ele, tem como objetivo enquadrar os defensores da volta do regime militar na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Zorowich, que mora em Santos, recebeu a intimação há cerca de dois meses para depor na semana que vem. O depoimento faz parte do inquérito 0161/15-4 instaurado pela Polícia Federal. A intimação não especifica o motivo da investigação.

##RECOMENDA##

Segundo ele, sua advogada apurou na Polícia Federal que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem incitar "subversão da ordem política ou social" ou "animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a PF se limitou a dizer que não comenta investigações em andamento.

Zorowich concentra sua atuação nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores e publica mensagens nas quais pede a ação imediata das Forças Armadas para depor o governo do PT - e chega a vincular a presidente Dilma Rousseff a grupos criminosos como o PCC ou terroristas como o Estado Islâmico.

Para ele e seus seguidores, a tese do impeachment de Dilma defendida pela oposição é muito branda. Em uma dessas mensagens, sobre a Operação Lava Jato, escreveu: "Que indiciamento que nada, vamos derrubar o governo pela força das massas e com apoio dos quartéis".

Indagado se as postagens não se enquadram no incitamento proibido pela lei, Zorowich respondeu: "Não deixa de ser, não vou desmentir".

A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar para dar cobertura legal às ações das forças de repressão que investigavam, prendiam e torturavam integrantes de grupos contrários ao regime.

A própria presidente Dilma Rousseff foi enquadrada na LSN ao ser presa em 1970, quando militava no grupo armado VAR-Palmares. "Não deixa de ser uma ironia que eu, defensor da intervenção militar, seja enquadrado em uma lei criada durante o regime", disse Zorowich.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana em que o golpe militar fez 51 anos, a vereadora Marília Arraes (PSB) apresentou dois projetos de lei que pedem a retirada dos nomes de líderes da ditadura das ruas, logradouros e equipamentos públicos do Recife. A neta do ex-governador Miguel Arraes, deposto naquele ano por militares, também quer cassar os títulos e comendas concedidos aos envolvidos com a época da repressão.

Na matéria, Marília prevê que a Comissão Estadual da Verdade seja consultada para esclarecer a participação de militares e torturadores, estando dispensada a consulta em casos notórios. A menção a datas ou fatos relacionados ao golpe de 1964 também poderá ser levada em consideração. A nova denominação vai priorizar “nomes que remetam a fatos ou a pessoas relacionadas à luta pela liberdade, pela à democracia e pelos direitos humanos”.

##RECOMENDA##

>> 50 anos do golpe: Recortes da Repressão em PE

Já a iniciativa que pretende retirar títulos e honrarias conferidas pela Câmara e pela Prefeitura do Recife é um projeto de decreto legislativo. Além os ex-presidentes Artur da Costa e Silva (cujo mandato foi de 1967 a 1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), que receberam a Medalha de Mérito Cidade do Recife, também perderão as homenagens o almirante Antônio Roque Dias Fernandes, então Comandante do 3º Distrito Naval, e o coronel Ivan Rui de Oliveira – ambos tiveram participação na prisão e deposição do governador Miguel Arraes, em 1º de abril de 1964.

“Trata-se de fazer jus à história e à memória de tantos que tombaram na luta pela democracia. E é também um alerta, uma vez que, nos últimos dias, temos visto com preocupação os pedidos por uma intervenção militar no Brasil. Isso merece uma reflexão séria: na Alemanha, quem clama pela volta do nazismo é punido”, justifica a vereadora, que espera a aprovação das matérias o mais breve possível.

O golpe militar brasileiro completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele período serão esquecidos. Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.

A Secretaria de Estado da Educação identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o País sob o regime militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.

##RECOMENDA##

Na capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes. Em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire - mesmo nome escolhido pela população de Loreto.

Dino destacou que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não é "razoável" que prédios públicos continuem a homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos. "O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade", disse.

O processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual indireta. No decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade - de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 - como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando