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A fundação Wikimedia, organização sem fins lucrativos responsável pela enciclopédia colaborativa Wikipédia, está processando a NSA (Agência de Segurança Nacional) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

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O processo, segundo a entidade, é uma resposta ao programa de espionagem da NSA e sua pesquisa em larga escala para interceptar comunicações através da internet – atividade frequentemente citada como vigilância em massa.

Para a fundação Wikimedia, a privacidade é o fundamento da liberdade individual e deve ser tratada como um direito universal. Tais princípios, segundo a entidade, resumem o fundamento que sustentam a  visão do grupo. “Quando estes valores estão em perigo, nossa missão é ameaçada”, afirma a organização, em comunicado.

A empresa afirma ainda que o programa da NSA ameaça os valores da liberdade intelectual. Junto com a fundação Wikimedia, mais oito organizações estão apoiando a briga judicial. Eles são representados pela ONG americana ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em sessão desta quarta-feira (4), o decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O crime ocorreu em 2002 e Sombra responde ao processo em liberdade desde 2004.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram pela revogação do decreto de prisão preventiva. Em seu voto, Lewandowski explicou que a prisão preventiva deve ser pedida com base em fatos concretos e não apenas sob a alegação de uma “possível perturbação da ordem pública” ou repercussão negativa do ocorrido.

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Além disso, a Corte também decidiu manter a denúncia do Ministério Público (MP). A defesa do acusado buscava a anulação da denúncia do MP, alegando que essa continha apenas elementos de investigação própria. Lewandowski, no entanto, entendeu que o MP se valeu de provas obtidas em investigação policial e da quebra do sigilo telefônico de Sombra.

Em dezembro do ano passado, o STF já havia anulado, desde a fase de interrogatórios, o processo contra Sombra, que corre na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) . À época, a Corte acolheu o argumento da defesa de que teria sido impedida de questionar os corréus durante o interrogatório. Dessa forma, o interrogatório dos corréus José Edson da Silva e Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira, ocorridos em dezembro de 2003, deverá ser repetido.

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Só nesta terça-feira (20), o Batalhão de Choque da Polícia Militar apareceu quatro vezes para tentar controlar a rebelião no Complexo Prisional do Curado. Nem assim os detentos que se encontram na parte externa dos pavilhões do presídio deixaram de usar os celulares. Alguns se comunicam com os familiares frequentemente chegando a enviar imagens de internos feridos em outras unidades prisionais, inclusive de mortos e feridos do local.

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Durante determinados momentos, foi possível ouvir o som de bombas dentro de uma das unidades, deixando os presidiários do Frei Damião atentos. Apesar da tensão gerada pela rebelião, alguns detentos permanecem escutando músicas religiosas através do celular e empinando pipas.

O sepultamento do corpo do sargento morto na última terça (19), durante rebelião dos internos do Complexo, foi realizado ainda nesta terça-feira.  O corpo do oficial foi enterrado no cemitério Parque das Flores, no bairro de Tejipió, zona oeste do Recife.

“Liberdade e responsabilidade”. Estas foram as palavras mais repetidas pelo atacante Thiaguinho após o final do jogo-treino contra o AGAP, na última segunda-feira (19), em Chã Grande, com vitória tricolor por 4 a 0. De acordo com o jogador, o desempenho na partida foi dado pelo espaço que o técnico Ricardinho deu aos jogadores para jogar.

“O professor Ricardo dá bastante liberdade pra nós ali na frente. Sempre com responsabilidade, claro. Mas assim, além de ajudar na frente, posso voltar para auxiliar os companheiros na parte defensiva”, explicou o jogador.

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Apesar de sua posição de origem ser a de atacante, é provável que Thiaguinho atue no Santa Cruz como meia armador. Função que agrada o atacante e dá a possibilidade de auxiliar Pedro Castro. “Na verdade, sou mais um jogador de armação das jogadas, com chegada ao ataque e finalização. Com a liberdade que Ricardinho está dando, espero poder sempre ajudar”, finalizou Thiaguinho. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira, 16, liberdade ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, detido na Polícia Federal, em Curitiba, desde terça-feira, a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato.

"Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional, capaz de atrair o deferimento do pedido liminar", informa o desembargador, em sua decisão preliminar sobre o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Cerveró.

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Réu em um dos processos da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na aquisição de navios-sonda de exploração de petróleo em alto mar, Cerveró teve prisão preventiva decretada após movimentação financeira suspeita.

O desembargador do TRF afirma que "é, no mínimo, estranho, que o paciente procure diminuir seu patrimônio pessoal e transferir aplicações financeiras" quando é alvo de acusação criminal.

O magistrado afirmou ser "imprescindível a requisição de informações" ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, considerando que a decretação de prisão foi feita por um juiz federal de plantão.

Gebran Neto, porém, refutou o argumento de defesa de que a prisão decretada sem fundamentos. "Ao contrário do que sustenta a defesa, a decisão que determinou a segregação não é genérica, mas sim fundada em fatos concretos."]

Transferência

Cerveró tentou resgatar um investimento de R$ 463 mil, para transferência para a filha, um dia antes de virar réu do um processo da Lava Jato, em 16 de dezembro de 2014.

A movimentação financeira considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serviu de base para a força tarefa da Lava Jato pedir a prisão do ex-diretor. Ele foi detido por agentes federais ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher.

Considerada uma tentativa de ocultação de patrimônio, Cerveró apresentou um extrato em seu pedido de liberdade no dia 15 de janeiro mostrando que o dinheiro estava na conta. Também afirmou em depoimento aos delegados da Lava Jato que "não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago".

Para o Coaf, Cerveró efetivou a operação. "O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate." Segundo o documento, "o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia".

"Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras", registrou o desembargador.

Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um "estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado".

O atentado contra o jornal Charlie Hebdo chocou o mundo pela barbárie e intolerância. É inacreditável admitir que a liberdade de expressão ainda seja reprimida por meio de ações violentas e assassinatos de grupos extremistas. Afinal, diversos foram os avanços que o Ocidente obteve em prol da livre expressão e da democracia nas últimas décadas.

Paris presenciou um atentado contra a liberdade. Um evento que, tragicamente, se desencadeou no País símbolo do liberalismo revolucionário e corrompeu os ideais de liberté, egalité, fraternité. Até quando a intolerância e o extremismo perdurarão, impedindo a liberdade de expressão?

Os jornalistas mortos faziam sátiras também com católicos, protestantes, esportistas de várias modalidades, políticos de várias tendências e nacionalidades. Ninguém se sentiu no direito de matá-los. Mas alguns muçulmanos radicais acham que possuem tal direito. Guerra santa é coisa da Idade Média.

Não vejo cristãos, budistas e outros fazendo guerra para instalar Estados religiosos. O Estado moderno é laico. O mundo livre e civilizado está em guerra contra bárbaros autoritários. Como quando se lutou contra nazistas, fascistas ou comunistas. Vencer os muçulmanos radicais será bem mais difícil.

E toda ajuda será necessária, especialmente aquela dos muçulmanos mais moderados. Se eles não querem ser jogados na mesma vala desses assassinos que falam em nome de seu Alá, precisam ser ainda mais duros nas críticas aos terroristas. Precisam ter mais coragem ainda para condenar sem contemporização essa barbárie feita em nome de sua religião.

Charlie Hebdo é um pequeno jornal semanal francês que segue uma linha esquerda satírica. A redação do jornal é muito livre, refletindo mais a inteligência dos seus jornalistas do que uma linha editorial precisa. Por isso o jornal sempre apresentou uma grande diversidade de opiniões.

Charlie Hebdo, para conservar uma independência total, tentou sobreviver sem ajuda de participação acionária de industriais ricos e sem subvenção do estado francês. A história de Charlie Hebdo é antiga e tormentada. O jornal trocou de nome várias vezes mas sempre conservou a sátira e o humor como veículo de denúncia.

Os títulos das matérias de Charlie se tornaram mitos na área jornalística. Um exemplo: em novembro de 1970, morre o general De Gaulle, em Colombey, onde morava. Alguns dias antes, um incêndio em uma discoteca no interior da França havia provocado a morte de 146 jovens. O jornal então publicou na capa, em tom sério e sem desenho algum, o seguinte título: Baile trágico em Colombey – um morto. Imediatamente, a circulação do jornal foi proibida pelo ministro do interior.

SEM CHIAR– A presidente Dilma mandou um recado para o PT, segundo revela Ilimar Franco, de Brasília: o partido não deve criar crises na distribuição dos cargos de segundo escalão. Um de seus dirigentes explicou que “o governo está partindo de uma realidade adversa, com a oposição em cima, e não será o PT que vai criar confusão para a presidente Dilma”.

Ansiedade mata – Dos deputados federais petistas que não foram reeleitos em Pernambuco nenhum ainda teve sinalização para cargos no segundo escalão. João Paulo e Fernando Ferro são os mais ansiosos. Pedro Eugênio, pela sua formação técnica, pode até ser abrigado no Ministério de Armando.

Até na Amupe – O PSB quer adotar também o critério da proporcionalidade na eleição da Amupe - Associação Municipalista de Pernambuco. Como é o partido que elegeu o maior número de prefeitos se acha no direito de continuar controlando a entidade, cuja diretoria será renovada em eleição em 10 de fevereiro. A oposição acata?

Conto de fadas– Passados 10 dias da assinatura ordem de serviço de retomada das obras da PE-292, que liga Albuquerquené a Afogados da Ingazeira, uma só máquina apareceu na estrada. Os sertanejos estão desconfiados de que foram vítimas, mais uma vez, de um conto de fadas, desta feita o primeiro do governador Paulo Câmara.

Arroz de festa– De olho no Palácio das Princesas em 2018, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) está batendo ponto até em festa de boneca. Foi visto na posse do prefeito de Inajá, Leonardo Martins, na presidência da Companhia de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), sexta-feira passada à noite, em Garanhuns, um dia após ter paparicado vários ministros em Brasília.

CURTAS

PROTESTO– Depois de manifestações em Recife e Goiana, os cegonheiros promovem um ato, hoje, a partir das nove horas, no centro de Caruaru. Querem sensibilizar a direção da Fiat para transportarem os automóveis produzidos no Estado.

COTA– O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) provavelmente não irá recuperar o espaço perdido na estrutura do Governo estadual. O que se ouve nas Princesas é que ele já foi contemplado com o seu próprio mandato, já que estava na suplência.

Perguntar não ofende: A oposição vai lançar candidato à Presidência da Amupe? 

Um blogueiro saudita recebeu nesta sexta-feira 50 chibatadas perto de uma mesquita de Jidá (oeste da Arábia Saudita) como parte de sua condenação por insulto ao Islã, informaram várias testemunhas.

Raef Badawi, de 30 anos, recebeu sua punição em frente a uma multidão de fiéis depois da oração semanal, nas imediações da mesquita Al-Khafali, segundo testemunhas.

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O blogueiro foi condenado a 10 anos de prisão e a 1.000 chibatadas dividias em 20 semanas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira pedido de liberdade ao presidente da UTC, Ricardo Pessoa. O executivo está preso desde o dia 14 de novembro por envolvimento na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final.

Em sua decisão, Lewandowski disse que não havia nenhuma "ilegalidade flagrante" ou tampouco "abuso de poder" que permitira ao Supremo colocar o dono da UTC em liberdade antes do julgamento do mérito de um habeas corpus que já tinha sido impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o STJ rejeitara um pedido de liminar para soltar Pessoa e ainda terá de analisar o mérito do caso.

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"Se os argumentos do impetrante (Ricardo Pessoa) não foram suficientes para, a priori, formar o convencimento daquele magistrado (do STJ), caberá ao colegiado respectivo, depois de regularmente instruído o processo, analisar as questões postas sob exame", afirmou Lewandowski, na decisão.

Durante o recesso do Judiciário, o presidente do STF ainda deve apreciar outros dois pedidos de liberdade, um de José Ricardo Nogueira Breguirolli, funcionário da empreiteira OAS, e o diretor-presidente da área internacional da companhia, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negaram na tarde desta terça-feira, por dois votos a um, o pedido de habeas corpus em favor de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, e outros dois ativistas acusados de envolvimento em protestos violentos: Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes. Eles tiveram as prisões preventivas decretadas há duas semanas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal.

O desembargador Siro Darlan, presidente da 7ª Câmara Criminal, votou a favor do habeas corpus. Os desembargadores Sidney Rosa da Silva e Maria Angélica Guimarães se manifestaram contrários. Dos três ativistas, somente Silva está preso: Sininho e Karlayne são consideradas foragidas.

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Com prisão preventiva decretada há duas semanas, a ativista Sininho ainda é considerada foragida. Também nesta tarde está sendo realizada a audiência de instrução do processo em que 23 ativistas (entre eles Sininho, Igor e Karlayne) são acusados de planejar ações violentas em protestos. Pelo menos seis testemunhas de acusação devem ser ouvidas neste primeiro dia. Entre os 23, estão Caio Silva e Fábio Raposo, apontados por Polícia Civil e Ministério Público como os responsáveis pela morte do cinegrafista da TV Band Santiago Andrade, atingido por um rojão durante protesto em fevereiro deste ano.

A 4ª Vara do Tribunal Regional de Pernambuco (TRF5) concedeu a liberdade provisória para quatro sócios do Pernambuco dá Sorte nesta quinta-feira (27). Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal, Júlio Emilio Cavalcanti Paschoal Neto e Cláudio da Rocha Paschoal foram detidos após a Operação Trevo, da Polícia Federal (PF), que desarticulou três organizações criminosas em 13 estados. O Grupo era quem comandava o esquema, segundo investigações da PF.

O Grupo Pernambuco dá Sorte é investigado por gestão fraudulenta, apropriação de valores, indução em erro a investidor, uso de documento falso, organização criminosa e contravenção de jogos de azar. Nesta quarta-feira (26), 500 funcionários da empresa foram dispensados do trabalho. 

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A empresa alegou que funcionava com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização. O Grupo ainda disse que havia autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Governo Federal, que é responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O porta-voz da chanceler Angela Merkel afirmou nesta segunda-feira que a Alemanha quer que o Reino Unido permaneça um membro "ativo e comprometido" com a União Europeia, mas insiste que o princípio de livre migração de trabalhadores no bloco é inegociável.

O representante da líder alemã, Steffen Sibert, disse que o governo não está considerando cenários hipotéticos e compartilha do interesse britânico de lutar contra um "possível abuso" nas migrações de trabalho. Contudo, Merkel acredita que o princípio que permite a liberdade de migração em si não deve ser questionado.

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Segundo o jornal Der Spiegel publicou neste domingo, sem identificar suas fontes, autoridades alemãs podem considerar reduzir seus esforços em manter o Reino Unido na União Europeia caso David Cameron insista nos limites de movimentação.

O primeiro-ministro britânico tomou essa posição após sofrer pressão política com o crescimento do partido Ukip em seu país, que é contrário à permanência no bloco. Por isso, Cameron pretende tomar ações para limitar o nível de migrações da União Europeia para o Reino Unido. Fonte: Associated Press.

Foram necessários 10 anos para que a Justiça chegasse à conclusão de que não existiam provas para condenar um jovem de 29 anos e mantê-lo preso. O servente de pedreiro e ajudante de entregas, detido em 2004 por acusação de latrocínio, ganhou a liberdade em 2014 após revisão do seu processo de condenação em São Paulo. Agora, ele diz que quer reconstruir a vida.

O homem pediu para não ter a identidade revelada e emitiu declarações através da Defensoria Pública, órgão que moveu o recurso de revisão criminal. Réu primário, o jovem havia sido condenado a 23 anos e quatro meses de prisão em decisão de 1ª instância, confirmada em 2ª instância no ano de 2006, quando não cabia mais recurso.

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Os acusadores o imputavam participação em um roubo seguido de morte registrado na zona leste de São Paulo. Outras cinco pessoas fariam parte de uma quadrilha que planejou o roubo e disparou um tiro que matou o proprietário de um estabelecimento. No pedido que reabriu o caso, cujo mérito foi atendido pelo Tribunal de Justiça, a Defensoria sustentou que não existiam provas para a condenação.

Para o órgão, a condenação ocorreu em "meros indícios" apresentados durante a fase de inquérito policial e que não foram comprovados judicialmente. "Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo reconheceu José como autor do crime: dois funcionários identificaram apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e dois pedestres não reconheceram qualquer dos réus, pois os viram de costas", informou a nota do órgão.

Outro réu que respondia pelo crime e teria sido autor do disparo confirmou no processo que havia se encontrado com os demais membros da quadrilha, mas não houve menção ao homem agora inocentado.

O recurso foi movido pela defensora Maria Carolina Pereira Magalhães. Em nota, ela destacou a importância da decisão. "Esse é um tipo muito raro de decisão, especialmente considerando-se a gravidade em abstrato do crime e a extensão da pena aplicada e mantida após recurso. É uma vitória da defesa na luta pela aplicação do devido processo legal", declarou.

Reconstrução

À Defensoria, o homem disse ainda não ter se acostumado à vida fora da cadeia e quer agora reconstruir a sua rotina. "Minha mente ainda não está boa aqui fora. Minha família até quer me ajudar a passar num psiquiatra. Tem coisas em que eu me perco ainda", disse. Livre, o jovem relatou já ter tirado o RG e CPF novos, e ainda busca o título de eleitor.

Em junho, o jovem deixou a Penitenciária de Flórida Paulista, unidade localizada no oeste do Estado. O presídio tem capacidade para 844 pessoas, mas abriga hoje mais que o dobro: 1.782. Antes, ele havia passado pelo Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e nas Penitenciárias de Presidente Bernardes e de Junqueirópolis, todas no interior de São Paulo.

À Defensoria, o homem relatou que na prisão passava a maior parte do tempo jogando bola, vendo televisão e no trabalho como faxineiro ou costurando bolas. O tempo era aproveitado também para a leitura de livros religiosos e de autoajuda sobre estresse e depressão. Ele cursou o ensino fundamental até a 8ª série.

De 26 a 28 deste mÊs, assuntos como o direito à liberdade, os deveres e as transgressões dos seres humanos dentro da sociedade e sob o ponto de vista da psicanálise serão debatidos por profissionais e estudantes pernambucanos durante a XXVIII Jornada do Círculo Psicanalítico de Pernambuco. O tema principal abordado é "A Psicanálise e a Questão da Liberdade".

Para participar da jornada, os interessados devem entrar em contato com os organizadores pelo telefone (81) 3242-2352. As inscrições custam R$ 260 para profissionais e R$ 130 para estudantes. O evento será realizado na sede da Academia Pernambucana de Letras, localizada na Avenida Rui Barbosa, 1596, no bairro das Graças, no Recife.

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O cineasta vanguardista Derek Jarman, falecido há 20 anos, é tema de uma retrospectiva na CAIXA Cultural Recife por três semanas, de 5 e 24 de agosto. A mostra Derek Jarman: cinema é liberdade vai exibir sete curtas dirigidos pelo cineasta, 15 longas-metragens produzidos por ele e ainda dois documentários sobre a sua produção, além de debates e palestras. 

O tema da mostra foi escolhido para destacar uma das grandes buscas de Jarman na vida e na arte, a liberdade das pessoas. A entrada custa R$ 2, com direito a meia-entrada. Também escritor, cenógrafo e provocador, Jarman é um dos precursores do cinema independente britânico, abordando poeticamente questões político-sociais nos anos 1970, 80 e início dos anos 1990. 

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Confira a programação parcial até o domingo (10):

Terça-feira (05/08)

16h – War Réquiem (93’), de 1989 - Classificação: 12 anos

18h – Curtas (70’): Journey to Avebury (10’), de 1971; Art of Mirrors (6’), de 1973 

Ashden’s walk on mon (15’), de 1973; Stolen apples for Karen Blixen (2’), de 1973

TG: Psychic Rally in heaven (8’), de 1980; Pirate Tape (15’), de 1982

The queen is dead (14’), de 1986 – Classificação dos curtas: 18 anos

Quarta-feira (06/08)

16h – The Garden (88’), de 1990 – Classificação: 15 anos

18h – Caravaggio (90’), de 1986 – Classificação: 15 anos

Quinta-feira (07/08)

14h – Edward II (87’), de 1991- Classificação: 15 anos

16h30 – The Angelic conversation (78’), de 1985 – Classificação: 12 anos

18h – The Tempest (95’), de 1979 – Classificação: 15 anos

Sexta-feira (08/08)

14h30 – BLUE (76’), de 1993 – Classificação: 15 anos

16h – Sebastiane (85’), de 1976 – Classificação: 18 anos

18h – Aria (92’), de 1987 – Classificação: 18 anos

Sábado (09/08)

14h – Magnicídio (Jubilee) (100’), de 1978 – Classificação: 15

16h – Glitterbug (53’), de 1994 (classificação: 15 anos) + Derek Jarman: life as art (57’),

Andy Kimpton-Nye, de 2004

18h – Will you Dance With Me? (78’), de 1984

Domingo (10/08)

14h – The last of England (88’), de 1987 - Classificação: 15 anos 

16h – In the shadow of the sun (48’), de 1980 (Livre) + The Gospel according to Derek 

Jarman (40’), Andy Kimpton-Nye, de 2014

18h – Wittgenstein (69’), de 1992 – Classificação: 15 anos

18h – Sebastiane (85’), de 1976 - Classificação: 18 anos

Serviço

Derek Jarman: cinema é liberdade

CAIXA Cultural Recife (Avenida Alfredo Lisboa, 505 - Bairro do Recife)

5 a 24 de agosto (não há sessões nas segundas-feiras)

R$ 2 e R$ 1

(81) 3425 1900 / 3425 1915

Na próxima segunda-feira (14), cerca de 27 animais silvestres reabilitados serão devolvidos à natureza. Os bichos foram resgatados de cativeiros ou devolvidos espontaneamente. Entre as espécies estão: galos de campina, patativas, cascavéis, jabutis e pássaros trinca-ferro. 

A cidade escolhida para a soltura foi Exu, no Sertão Pernambucano, distante 688 km do Recife. Há 40 dias, os animais já estavam em processo de avaliação e se readaptando ao ambiente.

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A prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que estava detido desde terça-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi revogada na manhã desta sexta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais, foi preso pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararath.

Segundo o STF, a prisão foi necessária para impedir que as investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro por factoring e crime contra a administração pública fossem atrapalhadas. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), "mesmo afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo ostensivo e afrontoso".

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Mesmo preso em Brasília, o deputado foi aclamado durante os dois dias do encontros dos prefeitos. A notícia de concessão de liberdade ao deputado foi recebida com aplausos pelos cerca de 140 prefeitos que participam do 31º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Riva é tratado pelos prefeitos como um grande "municipalista". O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz, o Chiquinho do Posto, lembrou durante a abertura do evento uma lei que recebeu o nome de Riva, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de fevereiro de 2015. "Não há como deixar de homenagear esse que é o grande municipalista do Estado".

DE ÉLIDA MARIA

Em vigor no Brasil há mais de um século, a Lei Imperial de n.º 3.353, precedida pela Lei 2.040 e conhecida como Lei Áurea, completa nesta terça-feira (13), 126 anos. A norma sancionada pela princesa Isabel no ano de 1888 extinguiu a escravidão no País. No entanto, em pleno século XXI ainda é notório a existência de práticas que não só prendem, mas de fato escravizam pessoas através de preconceitos, racismo e desigualdades sociais.

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Desde a implementação da iniciativa até os tempos atuais muitas coisas evoluíram e foram condenadas na sociedade. O trabalho escravo infantil é uma dessas ações combatidas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Fruto do empenho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem o objetivo de buscar metas e eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.

Mas não é apenas o trabalho infantil, fato corriqueiramente visto na época da escravidão que o Brasil, mesmo discretamente, possui. Segundo a historiadora Pallomma Melo, a Lei Áurea foi vista há muitos anos e principalmente nos livros de história como algo magnífico, porém, pouco se detalha sobre a situação dos negros após a norma entrar em vigor. “Os livros de história disseram que foi algo maravilhoso (a criação da Lei), mas como ficou depois a situação dos africanos que vieram na condição de escravos? Então, quando a gente parte para estudar os guetos, por exemplo, eles foram libertos, mas ficaram a margem da sociedade!”, contextualizou.

Para Melo, uma fatia da sociedade que ainda é escanteada é a mulher que muitas vezes trabalha em serviços “aquém” da sociedade. “Isso só vai mudar se houver, de fato, a implementação de políticas públicas sérias que atendam realmente essas camadas que ainda estão à margem. Houve um avanço sim, mas ainda falta muito, ainda há várias lacunas na Região Norte e Nordeste onde vemos muita deficiência e envolve até a questão educacional”, pontuou.

A historiadora também fez um comparativo entre o quantitativo de pessoas de determinadas etnias em profissões específicas. “Hoje as escolas públicas é composta porque quem? E na privada? Você conta nos dedos quem são pertencentes ao grupo étnico racional negro. (...) Nem todo mundo tem direito a educação de qualidade. Quantos médicos negros temos? Quantos advogados negros nós temos?”, indagou.

De acordo com o mestrando em Ciências Contábeis, João Marcelo, apesar de há 126 anos a Lei estar em vigor, à escravidão ainda existe. "A escravidão não chegou ao fim, outros tipos se institucionalizaram. O preconceito e a descriminação estão dentro de toda a sociedade", avaliou.

Preconceitos atuais - Recentemente durante um jogo da seleção brasileira, lançaram uma banana no jogador Daniel Alves. O atleta comeu a fruta e a partir daí surgiu uma intensa movimentação nas redes sociais com hastag #somostodosmacacos. A iniciativa foi aderida por populares e famosos, porém, muitas pessoas criticam a atitude de quem jogou a fruta e também da frase usada da internet. Não diferente da reprovação da hastag, a historiadora também foi contra a atitude. “Hoje nós temos a escravidão das ideias que são colhidas, porque temos pouco tempo de fazer um trabalho pedagógico que atende a realidade”, frisou, relembrando o fato do jogador. “Infelizmente artistas famosos, apareceram comendo banana e só aumentou mais a crítica que se faz. Eles afloraram pela ignorância e só afetou as redes sociais e houve uma posição contraditória, mas ficou na divisão do que é certo e do que errado e numa sociedade onde as pessoas interagem, também comungam preconceitos”, ressaltou.

Cota para negros – Indo ao encontro da defesa da historiadora sobre oportunidades educacionais a todas as etnias tramita no Senado o projeto de lei 6738/13 que estabelece cotas para negros em concursos públicos. A iniciativa vale para processos seletivos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, a norma não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Apesar dos avanços e da participação política com projetos como o de cota racial, para Pallomma Melo ainda é preciso mais. “Tem muito o que se fazer, também na questão indígena. Tem muito o que se pesquisar e o que formar. Levar essas novas informações, novas ideias e sair para a prática com toda a sociedade, os colegas de trabalho e até na nossa família.  Porque a gente hão pode nos deixar levar por opiniões, temos que ter um referencial teórico”, destacou a historiadora. 

Mais de 240 passáros apreendidos em feiras ilegais da Região Metropolitana do Recife (RMR) voltaram a ter liberdade na última quarta-feira (2). A soltura foi realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em parceria com outros órgãos, no Sertão de Pernambuco. Parte dos animais foram apreendidos no Mercado do Cordeiro, no último dia 30. 

Entre os animais silvestres apreendidos, estavam espécies do tipo galha-cancã, corrupiões, tico-tico-rei cinza, galos de campina, brejal, papa-capim, tiziu, salta-caminhos, bigodes, trinca-ferro e concriz. Antes de serem reintegradas à natureza, as aves passaram pelo processo de reabilitação na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. 

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De acordo com informações da CPRH, 136 aves, vindas do estado de São Paulo, apresentaram baixo grau de mansidão, socialização com animais da mesma espécie, uma boa capacidade de vôo e habilidades alimentar compatível com meio ambiente. 

Os responsáveis pelo crime ambiental foram autuados em flagrante e podem pegar de seis meses a um ano de detenções e multas. 

Com informações da assessoria 

O japonês Iwao Hakamada, considerado o recluso há mais tempo condenado à morte no mundo, foi libertado nesta quinta-feira no Japão para ser julgado novamente, depois de passar meio século no corredor da morte à espera de ser enforcado.

Nos últimos anos surgiram dúvidas sobre a culpa de Hakamada, de 78 anos, condenado em 1968 por vários assassinatos cometidos em 1966, o que levou o tribunal de Shizuoka (sudeste do Japão) a decidir nesta quinta-feira voltar a julgar o caso.

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Iwao Hakamada saiu da prisão em companhia de sua irmã mais velha. No exterior da prisão era esperado por uma multidão de fotógrafos e câmeras de televisão.

Hakamada, um pouco encurvado, mas com bom aspecto, parecia surpreso.

"O tribunal suspendeu a pena de morte à qual este homem foi condenado", afirmou um funcionário judicial.

Detido em 1966 e condenado a morrer na forca dois anos depois, Hakamada sofreu no corredor da morte esperando sua eventual execução por quase meio século.

A pena de morte foi confirmada pela Suprema Corte japonesa em 1980, embora desde então não tenha se concretizado.

Este ex-funcionário de uma fábrica processadora de soja, que foi durante algum tempo boxeador profissional, foi declarado culpado de assassinar seu patrão, a esposa dele e dois de seus filhos.

No entanto, nos últimos anos apareceram novos elementos, entre eles análises de DNA negativas, que provariam a inocência de Hakamada.

Ele sempre declarou que não teve nenhuma ligação com o assassinato quádruplo, apesar de ter assinado uma declaração, segundo ele sob pressão policial.

Um Comitê de apoio, assim como a Associação do fórum de advogados japoneses, exigem há tempos a revisão deste caso.

Enquanto esperava, sua irmã Hideko, já octogenária, há 48 anos o visitava na prisão, embora nos três últimos anos seu irmão mais novo se negasse a vê-la.

"Antes, quando eu perguntava 'está bem?', ao menos me respondia 'sim', mas eu ouvia. Só queria escutar esta palavra", havia declarado Hideko meses atrás à AFP.

Na manhã desta quinta-feira ela recuperou o sorriso ao aparecer diante das câmeras de televisão na saída do tribunal de Shizuoka, para agradecer aos que a ajudaram em sua longa luta.

"Obrigada, realmente muito obrigada a todos! Isto aconteceu graças a vocês, que me ajudaram. Estou feliz", declarou com força aos microfones e em frente a uma horda de jornalistas e ao público que demonstrava seu apoio.

As novas revelações colocaram em xeque a justiça japonesa. Inclusive um dos juízes que decidiu a pena de morte havia declarado que não estava convencido da culpa de Hakamada.

A Anistia Internacional e outras ONGs pediram a reabertura e a revisão completa do caso.

Após a execução de dois condenados, em dezembro passado, outros 129 esperam sua vez no corredor da morte das prisões japonesas, segundo o ministério da Justiça.

Japão e Estados Unidos são as únicas sociedades democráticas industrializadas onde ainda é aplicada a pena de morte.

As organizações internacionais de defesa dos direitos humanos denunciam a crueldade com a qual os condenados à morte podem esperar sua execução durante muitos anos, isolados em suas celas e sendo avisados da aplicação de sua pena apenas umas horas antes de sua concretização.

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, condenada à prisão por espancar, em 2010, uma criança de 2 anos que ela pretendia adotar, foi autorizada nesta terça-feira (25) a sair da prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado de Vera, Luis Carlos Rotta Filho.

Embora a aposentada já tenha sido condenada pelo crime de tortura (em primeira instância a oito anos e dois meses de prisão e depois, em segunda instância, à metade desse tempo), a defesa apresentou recurso, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio. Enquanto o processo é analisado, Vera continua presa preventivamente.

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Ao pedir a libertação de sua cliente, Rotta Filho usou três argumentos: a demora no trâmite do processo, o suposto direito de Vera Lúcia a foro privilegiado (por ser procuradora) e o tempo que ela já permaneceu na prisão. Vera está detida desde 13 de maio de 2010 - há três anos e dez meses, portanto. O ministro do STF Luiz Fux, que concedeu o habeas-corpus, entendeu que há excesso de prazo no trâmite desse processo.

O caso - A procuradora aposentada foi indiciada pela Polícia Civil por tortura qualificada contra a criança de dois anos que ela iria adotar e por racismo contra ex-empregados, que denunciaram a patroa. Todos os ex-funcionários relataram agressões físicas e psicológicas contra a menina, que estava em período de adaptação para a adoção.

Um laudo do Instituto Médico Legal concluiu que a criança foi vítima de várias agressões. A menina foi retirada do apartamento da procuradora com sinais de espancamento e ficou três dias internada. Em depoimento à polícia, a procuradora admitiu ter xingado a criança, mas negou agressões físicas.

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