A Polícia Civil deu maiores detalhes, na tarde desta quinta-feira (11), da Operação Castelo de Farinha, deflagrada contra a empresa Casa de Farinha por fraude em processos licitatórios. Segundo a Polícia Civil, há indícios de que a empresa intimidava e ameaçava concorrentes para não participarem dos pregões. Três mandados de prisão temporária foram expedidos contra representantes da empresa, que é do setor alimentício.

O principal fato investigado pela Polícia Civil é uma licitação de merenda escolar da Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no dia 4 de julho de 2018. Os alvos da operação Valéria dos Santos Silva, Romero Pontual Filho e Nelson Canizza participaram do pregão, que teve como vencedora a Casa de Farinha. A polícia pediu a prisão temporária dos suspeitos e, até o momento, apenas Valéria foi presa.

Segundo a delegada Patrícia Domingos, o carro de uma empresa concorrente foi batido duas vezes no caminho para o local da licitação. Após o carro parar, ao invés dos ocupantes do outro veículo discutirem a responsabilidade do acidente, eles só diziam que ninguém deveria sair do local até resolver a questão. "Quando o licitante entregou a documentação para a funcionária para ela participar do pregão, um homem pegou o documento, rasgou e jogou no rio", lembra Patrícia.

Uma testemunha também relatou que outro licitante foi abordado por dois homens e ofertado um valor em dinheiro para que o valor da proposta fosse alterado. "Fizeram ameaças veladas como 'você não teme pela sua vida?'", relatou a delegada. Outra licitante ainda estaria em uma lanchonete próxima à prefeitura quando suspeitos arrancaram os documentos dela e desapareceram.

Todas as empresas com algum registro de ocorrência são de fora de Pernambuco. Por conta disso, a Polícia investigará se há alguma formação de quadrilha da Casa de Farinha com outras empresas pernambucanas.

A Casa de Farinha também foi investigada em outra operação da Polícia Civil, por fraudes em licitações do Cabo de Santo Agostinho. Segundo Patrícia, as merendas seriam de má qualidade. Romero e Nelson teriam abordado licitante e ofertado dinheiro para que não participasse de pregão da Prefeitura de Olinda. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) investiga irregularidades nos contratos também com a Prefeitura do Recife.

Por nota, o advogado da Casa de Farinha, Ademar Rigueira, rebateu as acusações. O defensor ressalta que há mais de 13 anos a companhia é reconhecida por atuação no segmento de alimentação coletiva, "seguindo todos os padrões de controle e qualidade exigidos pelos órgãos de fiscalização, não se tratando, portanto, de uma quadrilha". Romero Pontual Filho, afirma a defesa, estava no exterior e irá se apresentar nos próximos dias. Sobre a licitação de Ipojuca é dito que ela ocorreu dentro da mais estrita legalidade, com observação de parâmetros técnicos, formais e legais. Por fim, o advogado diz também que a polícia agiu com finalidade exclusivamente midiática. O pregão de Ipojuca foi cancelado.

O juiz federal Alessandro Diaféria, da 1.ª Vara Criminal de São Paulo, determinou o afastamento imediato de 16 servidores públicos no interior de São Paulo pelo suposto envolvimento com a Operação Prato Feito. A ordem foi expedida na mesma decisão em que o magistrado autorizou a deflagração da missão, que mira desvios por meio de contratos da Prefeitura da capital paulista e outras 29 prefeituras no interior do Estado.

A ação mira 65 contratos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Polícia Federal, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos da União para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Ao deflagrar a Operação, o juiz determinou o afastamento de funcionários públicos de todos os escalões - de assessor de vereador a vice-prefeito.

Entre os afastados, estão secretários de Esportes, Assuntos Governamentais, Finanças, Educação de diversos municípios; além de pregoeiros, assessores, diretores de licitações e até mesmo servidores de Câmaras Municipais investigados por integrar o esquema bilionário.

Diaféria também proibiu 29 empresas de contratar com o poder público e determinou a inclusão dessas pessoas jurídicas pela Controladoria-Geral da União no cadastro de inidôneas.

"Ressalte-se que a presente medida é indispensável e visa a evitar novas práticas criminosas pelo grupo ora sob investigação, fazendo cessar ou extirpar a atividade nociva à Administração, de modo a resguardar o interesse público", anotou.

O magistrado pondera "não ser o caso, todavia, de suspender os contratos públicos, firmados com as empresas acima, com participação dos investigados, e que ainda estão em vigor, muito embora presentes indícios de ilegalidade".

"Isso porque o dano causado à coletividade, sobretudo a crianças de baixa renda que dependem da alimentação fornecida pela rede de ensino municipal, seria desproporcional ao objetivo pretendido", anotou.

A Polícia Federal (PF) em São Paulo deflagrou na manhã desta sexta-feira, 6, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco), a Operação Cadeia Alimentar, que investiga associação criminosa e fraude a licitações da merenda escolar em pelo menos 32 prefeituras paulistas, na região de Ribeirão Preto.

Oito mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado são executados por 180 agentes federais.

A investigação revelou que o proprietário de distribuidoras de alimentos sediadas em Brodowski (SP), e seus funcionários, "associaram-se com representantes de outras seis distribuidoras de outras cidades do estado para, em conjunto, fraudar licitações destinadas à compra de gêneros alimentícios, notadamente carne, para inclusão na merenda escolar e cestas básicas".

Segundo a PF, os integrantes do grupo "se organizavam para ajustar de forma prévia a divisão de itens e preços ofertados e também para incluir produtos e exigências específicos em editais".

A PF destacou que os investigados vão responder, na medida de suas participações, por associação criminosa, falsidade ideológica, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas que podem atingir até 34 anos de prisão e multa.

As denúncias envolvendo o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho José Ivaldo, mais conhecido como Vado da Farmácia não param. Após a Polícia Civil deflagrar a Operação Ratatouille e afirmar que as empresas contratadas pela prefeitura tinham alimentos em decomposição e com ratos, a delegada Patrícia Domingos afirmou que os bens de Vado incluem lancha, Jet skis e até o luxuoso carro da marca Porshe, que estavam em nome de terceiros. 

Além da vida estável que o ex-prefeito mantinha, a declaração de uma testemunha conforme contou Domingos durante coletiva, nessa quinta-feira (22), demonstra a gravidade da situação. Segundo relato de uma pessoa de uma das escolas, chegou a ser preparado uma canja de galinha com apenas um peito de frango para servir 300 alunos. 

A delegada falou que as crianças estavam “passando fome” dentro das escolas enquanto o peito de frango, o leite e a verdura foram trocados por lancha, Jet skis e quadriciclos. “Chama bastante atenção o fornecimento de merenda deteriorada para consumo, de misturar carne bovina com carne de soja, a quantidade de leite reduzido, e um peito de frango para fazer canja para 300 alunos. Se a gente considerar que essas crianças de escola públicas, muitas vezes, a única refeição que elas têm é essa, na verdade, as pessoas suspeitas tiraram o alimento da boca da nossa futura geração”, lamentou. 

Foi contado detalhes sobre o fornecimento de merenda em decomposição na cidade. “Diversas irregularidades de empresas como fornecimento de alimentos estragados, de alimentos com mau cheiro, carnes com péssima qualidade e carne misturada com soja. Foi verificado também o não fornecimento de merenda. Em alguns casos, o quantitativo era bem menor que o previsto em contrato ou escolas onde merenda de péssima qualidade ou não era fornecida”. 

Patrícia Domingos afirmou que toda a situação vai ser apurada e garantiu que, se for comprovado que os fatos realmente aconteceram, os culpados serão “exemplarmente punidos”. 

No município de Landri Sales, distante cerca de 370 quilômetros de Teresina, capital do Piauí, um homem acabou sendo preso após ser pego em flagrante delito pela Polícia Civil da região. Ele havia invadido a Escola Municipal Hugo Napoleão e foi pego pelos agentes preparando uma sopa com o frango e macarrão do local, ingredientes utilizados para fazer a merenda dos estudantes. À polícia, o homem revelou que estava com fome e, após saciá-la, pretendia vender o restante dos produtos que estavam na dispensa.

Segundo informações da TV Clube do Piauí, o suspeito foi conduzido até a delegacia, para que fossem tomadas as devidas providências, no último domingo (25). O delegado do plantão informou que essa já era a terceira vez que o rapaz entrava na escola para comer e furtar merenda. Em entrevista, a diretora da unidade de ensino falou que o local tem sido furtado constantemente; até talheres são levados.

Os professores da rede municipal de ensino de Guarulhos afirmam que a carne servida na merenda escolar possui qualidade duvidosa. Já a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), informa que o fornecedor disponibiliza carnes do tipo patinho moído, patinho em cubos/iscas e paleta em cubos. Ela também reforça que, de acordo com o contrato, a carne deve ter um percentual máximo de 10% de gordura e que serão adotadas as devidas providências contra qualquer possível irregularidade.

Por problemas relacionados à qualidade da carne fornecida, a gestão Guti (PSB) substituiu a BW Foods Brasil Comercial pela Prime Refeições e Serviços Eirelli. O contrato com esta empresa teve início no último dia 7 e se encerra em maio do próximo ano pelo custo de R$ 7 469.100,00.

A Polícia Federal, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amapá, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira, 31, a Operação Senhores da Fome. A investigação mira o desvio de recursos destinados a merenda escolar do Amapá.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão em Macapá. Cerca de 120 policiais federais participam da ação.

A operação investiga a atuação de empresários, diretores de escolas e servidores da Secretaria de Educação do Estado do Amapá no desvio de aproximadamente R$ 2 milhões, destinados a merenda escolar de vários municípios do Estado.

Com o desvio, pelo menos 52 escolas da capital amapaense ficaram sem os alimentos da agricultura familiar. De acordo com as investigações, no início de 2016, vários diretores assinaram o termo de recebimento dos alimentos sem, entretanto, recebê-los. Algumas dessas entregas teriam sido feitas, inclusive, no período de férias escolares.

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 18, que o composto alimentar produzido a partir de alimentos próximos à data de vencimento será incluído na merenda de parte das escolas municipais da cidade ainda neste mês. Segundo a Prefeitura, ainda está "em estudo" como será feita a distribuição e quais instituições serão inicialmente contempladas, mas está definido que não haverá nenhum custo para os cofres públicos.

Disponível em versões em pó, granulada ou processada na forma de macarrão e biscoito, o composto será utilizado como complemento e substituto de parte da merenda escolar. A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda disse que será estudada, por exemplo, a substituição do macarrão comprado para as escolas pela versão doada pela Sinergia, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que detém a patente do produto.

Segundo a fundadora da Sinergia, Rosana Perrotti, a indústria alimentícia irá pagar para a Oscip realizar o processo de transformação dos alimentos, que seriam descartados, em farinha ou granulado. Ela não especificou, contudo, qual é o custo do processo, que, segundo ela, é mais barato que o descarte. A empresária reafirmou, ainda, que o produto é "seguro" e respeita todos os padrões de produção da indústria.

Doria disse que inicialmente as empresas participantes não receberão nenhum tipo de isenção ou incentivo fiscal, embora essa possibilidade esteja prevista na Lei 16.704/17, sancionada na semana passada dentro do programa Alimento para Todos.

Sem antecipar prazos, o prefeito ressaltou que o produto também deve ser distribuído em outros equipamentos sociais, como espaços que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade.

D. Odilo Scherer

O cardeal d. Odilo Scherer, que também estava na entrevista coletiva concedida na Cúria de São Paulo, voltou a declarar que apoia o projeto da Sinergia há pelo menos quatro anos e afirmou que o composto alimentar já está sendo adotado nos sítios da Missão Belém, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Eu fico ofendido quando dizem que é ração. Desrespeitar o pobre é lhe negar o alimento, é a fome", declarou.

No mesmo evento, Doria e o cardeal provaram uma torrada feita com o composto, que também foi distribuída a jornalistas antes da coletiva sem a informação de que era produzida com a farinata.

A alimentação escolar é uma importante política estratégica para o enfrentamento de problemas sociais mundiais relacionados à nutrição precária decorrente da má alimentação. O Brasil tem um programa exitoso que serve de modelo a vários países no fortalecimento de suas próprias experiências, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As afirmações são de Najla Veloso, coordenadora de um projeto para o fortalecimento de programas de alimentação escolar na América Latina e Caribe, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“A obesidade, o sobrepeso, esses temas relacionados a doenças e enfermidades crônicas não-transmissíveis são vinculados à má nutrição e ao consumo de alimentos ultraprocessados, articulado com a falta de atividade física, com maus hábitos de consumo e a falta de educação de gerações anteriores de decidir e ajudar nossas crianças e adolescente a comer aquilo que deve ser comido”, disse Najla.

Para ela, é fundamental que a escola seja esse espaço de consciência e compromisso em mostrar que a educação alimentar e nutricional é um tema importante para a sobrevivência. “Esse debate não é muito antigo. Falamos de fome por muitos anos e falamos pouco da qualidade do que se come”, ressaltou ela.

O projeto coordenado por Najla é uma cooperação do Brasil, por meio do FNDE, com a FAO e países da América Latina e Caribe, para compartilhar a experiência de 62 anos do Pnae. Desde terça-feira (3), representantes de 24 países estão reunidos em Brasília para discutir o papel da alimentação escolar e compartilhar experiências sobre a educação alimentar e nutricional, no Congresso Internacional de Alimentação Escolar.

“O objetivo é que se construa conhecimento para gerar empoderamento das pessoas que estão aqui para usar o tempo e o espaço que a escola oferece para fazer essa relação importante entre o que se come e os conhecimentos relacionados ao que se come”, disse Najla, destacando os aspectos antropológicos, sociológicos, econômicos, éticos, nutricionais e todas as diversas dimensões que os alimentos têm. “E ter como resultado, por exemplo, adolescentes que saibam a importância de amamentar seus filhos, que sejam mães mais comprometidas com a qualidade do que vão comer suas famílias. E os adolescentes homens que vão entender que cozinhar é tarefa de todo mundo, que  cozinhar é uma questão de sobrevivência”.

A inclusão desse paradigma no Pnae se deu no Brasil a partir de 2009 com a Lei da Alimentação Escolar, que, além do acesso a alimentos saudáveis, trouxe a educação alimentar e nutricional como um dos seus eixos.

Segundo Najla, o Pnae é considerado um dos melhores programas de alimentação do mundo pelas suas recomendações nutricionais, pela abrangência – ele atende 41 milhões de estudantes –, e pela inovação promovida pelo Brasil, que é a compra pública de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

A Lei da Alimentação Escolar determina que pelos menos 30% dos recursos que são transferidos do governo federal para os entes municipais e estaduais sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. “É algo que faz diferença na hora de executar um programa sustentável”, disse a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos.

Entretanto, a meta ainda não foi alcançada. Segundo Karine, em 2010, quando o governo iniciou as aquisições da agricultura familiar, o índice era de 4,8%. Em 2016, ele chegou a 24,84%, um incremento de 3,32% ao ano.

Para a coordenadora da FAO, Najla Veloso, é importante destacar ainda o desenvolvimento socioeconômico do Pnae, já que esses recursos são destinados a pequenos agricultores familiares, “muitos deles pelejando para sobreviver”. “Temos no Brasil experiências maravilhosas de oferta de filé de tilápia, por exemplo, preparadas pelos pescadores locais. Mas já tivemos meninos da ilha de Fernando de Noronha comendo atum enlatado vindo dos Estados Unidos. No Caribe isso ainda acontece”, contou.

Comunidade escolar

Entretanto, Najla diz que o Brasil ainda precisa aumentar o envolvimento da comunidade escolar nos programas de educação alimentar e nutricional, elemento bem desenvolvido em países como República Dominicana, El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Honduras e Paraguai. “Eles têm uma fortaleza que é o fato de que começaram a discutir a alimentação escolar com mães e pais voluntários. É uma debilidade porque esses profissionais não são remunerados e gastam seu tempo ali com uma responsabilidade que é do estado. Mas é uma fortaleza no sentido de que é uma comunidade escolar comprometida com o que o filho come”, disse.

A articulação interinstitucional em nível local e o protagonismo e envolvimento comunitário também precisam ser melhor desenvolvidos no Brasil, para a coordenadora da FAO.

Política irreversível

Najla conta que chegou a ser discutido no âmbito da atual gestão do governo federal a possibilidade da anulação do decreto que obriga os 30% de recursos para a agricultura familiar. “Porém, a força que isso alcançou aqui dentro com a sociedade civil, cooperativas de agricultores, várias entidades vinculadas em nível local e nacional, isso tudo agregado foi um impeditivo para que essa discussão avançasse”, disse.

Para ela, é um movimento irreversível pela forma como o Pnae foi articulado pelos diversos segmentos da sociedade. “Ela se instituiu como uma política forte a ponto de ser proposta uma lei para tornar a corrupção com a alimentação escolar um crime hediondo”, disse, contanto sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Boas práticas

O FNDE conciliou o congresso internacional com a premiação do concurso Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Vinte e cinco iniciativas foram premiadas e estão relatadas no Caderno de Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, lançado durante a premiação. A versão virtual do caderno estará disponível em breve no portal do FNDE e a lista das experiências vencedores está na página do concurso.

São iniciativas executadas por secretarias estaduais e municipais que têm contribuído para o bom funcionamento das ações que envolvem a alimentação escolar nas regiões brasileiras. Segundo Karine Santos, o caderno traz ainda temas que envolvem a agricultura familiar, como o cooperativismo, a associativismo e importância de alimentos regionais.

Um das iniciativas destaque é a da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, que consegue cumprir a meta de investir mais de 30% dos recursos da alimentação escolar na agricultura familiar. É a única secretaria estadual premiada. “A secretaria estadual tem um papel estratégico diferenciado pelo volume de recursos que recebe, pelo número de alunos que atende e pela própria dimensão territorial de execução de programa”, disse Karine.

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