Neste sábado (3) e domingo (4), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado para 277.624 candidatos que não puderam fazer a prova na primeira aplicação, nos dias 5 e 6 de novembro. As provas serão aplicadas em todas as unidades da federação, menos em quatro estados: Roraima, Acre, Amazonas Amapá. A maior parte desses alunos teve as provas adiadas em função da ocupações que ocorreram em escolas e universidades públicas do país no mês de novembro.

O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

O candidato deve levar um documento original com foto válido e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. É proibida a utilização de qualquer equipamento eletrônico. Celulares devem ser desligados e colocados dentro de em embalagem porta-objetos  fornecida pelo aplicador. Os locais de prova estão disponíveis na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

Segunda aplicação

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao todo, as provas serão aplicadas em 165 municípios e 418 locais de prova. Do total de candidatos que fará a segunda aplicação, a maior parte (98,52%) não pode fazer o Enem regular por causa das ocupações, que ocorrem em escolas, universidades e institutos federais durante o mês de novembro. Outros 4.103 (1,47%) foram afetadas por contingências como a interrupção do fornecimento de energia elétrica em locais de aplicação.

Minas Gerais tem o maior universo de inscritos para a segunda aplicação: 72.302 pessoas. Outras unidades federativas que se destacam são Paraná (43.617), Bahia (37.927), Espírito Santo (23.486), Pernambuco (17.155) e Rio de Janeiro (16.451). No Acre, Amazonas, Amapá e Roraima não haverá segunda aplicação.

As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês de novembro, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.

“Tratar as ocupações de estabelecimentos de ensino do Estado por estudantes como um evento político–constitucional, e não um evento criminal”. Esse foi um dos acordos da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, no Recife, com o objetivo de discutir ações acerca das ocupações estudantis em protesto contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio. Várias instituições de ensino participaram do encontro e assinaram um protocolo que determina o modelo de atuação interinstitucional, no que diz respeito às intervenções.

Segundo o MPF, o protocolo trata as ocupações se utilizando do princípio democrático de reunião e manifestação, desde que os procedimentos ocorram de maneira pacífica. Estiveram no encontro representantes das Universidades Católica de Pernambuco (Unicap), Federal de Pernambuco, Instituto Federal (IFPE), além de integrantes do próprio MPF e da Defensoria Pública da União (DPU).

O protocolo diz ainda as instituições ocupadas devem respeitar o processo democrático de negociação, “dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes - ocupantes ou não - e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse”. Também foi prometido que não serão usados meios de coação para desocupar as unidades de ensino, como cortes de água, energia elétrica, bem como não será permitido impedir a entrada de alimentos nas ocupações, entre outras promessas.

Outro ponto do acordo é que, caso haja necessidade do trabalho da Polícia Militar nas ocupações, a entidade de segurança deverá utilizar, prioritariamente, “instrumentos de menor potencial ofensivo, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”. Também ficou acordado que desocupações só acontecerão com prévia notificação ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Esses órgãos deverão acompanhar a saída dos estudantes dos prédios ocupados. 

Todos os detalhes sobre o que foi decidido na reunião devem ser consultados no protocolo. Vale lembrar que o MPF pode ser acionado via internet.

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Em um dos momentos mais efervescentes da história política brasileira, manifestações ganham os estados, de ponta a ponta do País, entre opiniões favoráveis e contrárias aos atos. A PEC do Teto, que prevê um limite de gastos no setor público, é disparada o principal alvo de críticas dos protestantes. Junta-se à proposta a reforma do ensino médio, que desencadeou ‘um mar de ocupações’ em várias escolas, institutos federais e universidades públicas e privadas. Os governos estaduais e federal pregam que, por ser um país democrático, o Brasil é livre para promover protestos, mas são enfáticos ao pedirem o esvaziamento dos locais ocupados, argumentando que as intervenções atrapalham o direito de ir e vir.

Nessa batalha de pautas reivindicatórias, opiniões críticas às ocupações ganham forma. Enquanto que de um lado os próprios estudantes, apoiados por movimentos sociais, fortalecem as intervenções, no outro extremo há quem defenda o direito de manter as aulas e o de ir e vir, acusando as ocupações de terem interesses políticos e partidários. Mas para manchar o centro das discussões, em alguns casos a violência fere o espírito da democracia, e o que seria um debate saudável, se torna troca de agressões físicas. Neste mês, um trágico acontecimento marcou a história das ocupações. De acordo com as autoridades policiais, um pai matou o filho de 20 anos, na cidade de Goiânia, por não aceitar que ele participasse das ocupações.

Personagens importantes para a construção de um pensamento crítico e democrático dos jovens, os pais brasileiros estão sujeitos a presenciarem os filhos em ocupações. De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais de mil unidades de ensino, entre escolas, universidades e institutos, ainda estão ocupadas contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio. Alguns pais, por não entenderem o direito democrático de protestar, discordam dos filhos que resolvem participar das ocupações e até pedem o fim das intervenções. Mas em uma das escolas públicas ocupadas no Recife, uma mãe resolveu deixar a própria casa, e ao lado da filha se juntou à intervenção em protesto contra cortes financeiros para a educação.

Na Escola de Referência Martins Júnior, no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife, dezenas de alunos ocupam a unidade há quase três semanas. Durante todos os dias, além de manterem a escola limpa e realizarem melhorias na estrutura da unidade de ensino, os ocupantes participam de atividades pedagógicas e culturais. Segundo um dos responsáveis pelo movimento que preferiu não se identificar, boa parte das ações realizadas tem como tema de debate a PEC do Teto, cuja intenção é deixar claro para os manifestantes o real motivo das ocupações. Entre os adolescentes da escola ocupada, uma mulher de 33 anos acompanha cada detalhe das atividades. Ela é responsável por cuidar da alimentação do grupo, além de orientar as tarefas de cada ocupante durante o dia a dia.

A mulher em questão, que também não quis se identificar, é mãe de uma aluna de 16 anos de idade, integrante da ocupação. De acordo com a mãe, de início, ela nem sabia o motivo da ocupação. “Quando cheguei na escola já estava tudo ocupado. Resolvi ficar mesmo sem saber o motivo da ocupação. Pensei depois que a escola ia fechar, mas com o tempo fui aprendendo com minha filha e os próprios alunos que eles protestam contra a PEC. Descobri que o governo pode deixar de investir dinheiro na educação. A gente que é pai tem que lutar para os políticos continuarem investindo nas escolas públicas, porque esse é o futuro dos nossos filhos”, conta.

Desde o início da ocupação, a mãe passou a viver na Escola Martins Júnior ao lado dos estudantes, que contam com doações de alimentos oriundos da sociedade civil. Só sai da unidade nos finais de semana para trabalhar como cuidadora de idosos, mas depois do expediente retorna à escola com o objetivo de apoiar o movimento. “Entrei com eles para apoiá-los. Eu acredito nos objetivos da ocupação, porque sei que estão lutando pelo futuro. Quando luto pela educação, automaticamente estou brigando pela vida da minha filha. Durmo aqui na ocupação e não me arrependo de ajudar esses jovens, pois todo mundo tem obrigação aqui dentro e o movimento é organizado”, relata a mãe.

A filha agradece o apoio da mãe. Diz que se sente mais segura em saber que a tem ao lado do movimento. “Acho que os outros pais deveriam nos ajudar. Fico muito feliz em ter minha mãe por perto”, diz a garota, estudante do segundo ano do ensino médio. A mãe afirma que ficará na ocupação o tempo que for necessário. Para os outros estudantes, sua presença é motivo de orgulho. Assista ao vídeo a seguir: 

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De acordo com a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE), em torno de 10 escolas estão ocupadas em protesto contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio. A pasta diz que respeita os movimento e que procura dialogar para chegar uma solução que permita a realização das aulas e a continuação do calendário do ano letivo.

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O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota em relação às ocupações realizadas pelos estudantes em suas unidades de ensino. A instituição, que já se colocou contra a PEC do Teto, também divulgou que reconhece a paralisação dos docentes, ao mesmo tempo em que anunciou algumas decisões. Uma delas diz que não serão registradas faltas nos em relação ao período das ocupações.

Segundo o Conselho, a reposição das aulas e de todas as atividades acadêmicas está mantida. Nesse sentido, ainda é válido o calendário acadêmico ordinário 2016.2 e deve ser elaborado, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), um calendário extraordinário para “permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi”.

Até o momento, a UPE tem quatro unidades ocupadas no interior do Estado e três na capital pernambucana. Sobre o calendário extraordinário, ele apenas deve ser divulgado quando as ocupações chegarem ao fim. Os movimentos estão acontecendo por tempo indeterminado. Confira a nota na íntegra: 

O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) reitera sua posição contrária à aprovação da PEC 55/2016 e reforma do Ensino Médio conforme proposto pela MP 746.

Em reunião extraordinária realizada em 22 de novembro de 2016, face à greve dos professores, decidida pela categoria em assembleia através da Seção Sindical dos Docentes da UPE (Adupe) e o movimento de greve e ocupação dos estudantes deliberado em Assembleia Geral em diversos campi, manifesta-se pela necessidade de diálogo permanente entre o Governo Estadual, Adupe, Sindupe e DCE, com vistas a garantir o direito ao ensino superior com qualidade, a partir da retomada dos investimentos na melhoria das condições de trabalho e de estudo, e na valorização da carreira docente.

Entende ainda que, além dessas pautas, está em questão um projeto para o País, que coloca em risco os direitos à educação superior de qualidade para todos. Nesse sentido referenda:

1. O reconhecimento de que essa é uma luta nacional pela cidadania, em defesa dos direitos de toda a sociedade;

2. A garantia, no âmbito dos espaços públicos, ao direito à expressão, à reunião e à manifestação de interesses;

3. A manutenção do calendário acadêmico ordinário de 2016.2 e a elaboração, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), de um calendário acadêmico extraordinário para permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi;

4. Não registrar as faltas dos estudantes das unidades de ensino da UPE durante o período de ocupação e/ou greve, assegurando a reposição de todas as atividades acadêmicas;

5. Abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou se utilizar de qualquer meio para perseguir e/ou punir os participantes em razão da ocupação e/ou greve, em toda a UPE.

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A Universidade Federal de Pernambuco garantiu, em reunião na reitoria na tarde desta sexta-feira (18), que mudanças serão feitas no calendário universitário após o fim das ocupações e da paralisação dos docentes. Segundo a vice-reitora, Florisbela Campos, o ano letivo de 2017 não irá mais começar no dia 20 fevereiro.

“O calendário acadêmico vai ser mantido. Ao final da greve, haverá um ajuste, considerando o tempo de paralisação, não havendo prejuízo para os estudantes. Dessa forma, o ano letivo de 2017 não terá início no dia 20 de fevereiro, como estava previsto”, afirmou.

Com 11 prédios ocupados, a reitoria garante que os estudantes que participaram das ocupações e professores em greve contra a PEC do Teto não serão retaliados. Os alunos não levarão falta e não ocorrerá corte no ponto dos servidores. As medidas fazem parte do acordo assinado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que definiu a saída dos estudantes da Faculdade de Direito. 

A sessão do Conselho Universitário teve a participação dos conselheiros e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da UFPE (Sintufepe) e da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), além de dois estudantes de cada um dos 12 centros acadêmicos da UFPE, no Recife, em Vitória de Santo Antão e Caruaru.

Discussões calorosas marcam a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), área central do Recife, na manhã desta sexta-feira (18). Em pauta, as ocupações contra a polêmica PEC do Teto ditam o rumo dos debates de uma audiência pública formada por políticos, centrais sindicais, educadores, estudantes, representantes de ocupações, entre outros grupos. O espaço está lotado, tanto que um telão precisou ser instalado na parte externa do prédio, e algumas pessoas acompanham as falas mesmo na via onde circulam carros.

Uma mesa foi montada na entrada da Alepe onde vários participantes da audiência opinam sobre as ocupações e deixam suas impressões a respeito da PEC do Teto. A grande maioria dos que falam ao público e principalmente a plateia são favoráveis às ocupações e criticam veemente a PEC, argumentando que podem ocorrer cortes de recursos financeiros para a educação. O deputado estadual Edilson Silva media as discussões.

Integrante da ocupação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), um estudante que preferiu não se identificar criticou a PEC do Teto e valorizou as ocupações. “Nós estamos diante de um contexto de efervescência política, em que há uma PEC que retira investimentos da saúde, educação, segurança pública, e por isso estamos resistindo nas ocupações e nas ruas, tentando barrar esta PEC com a mobilização popular. Acredito que este tipo de ajuste penaliza a classe trabalhadora e não vai resolver os problemas fiscais do País”, opinou o estudante, que também tornou público seu posicionamento durante a audiência.

Moradora do bairro do Ibura, a produtora Cátia Seabra foi acompanhar a audiência pública da Assembleia e avaliou como positiva a discussão. “Só o fato de ter uma audiência pública para discutir as ocupações e a PEC é muito importante. Todos estão defendendo seus espaços e as propostas são dadas pelos participantes. A audiência está cumprindo seu papel, dando espaço para os dois lados. É uma democracia”, disse Cátia. 

Favorável à PEC do Teto, a deputada estadual Priscila Krause também se posicionou no evento. Vários momentos da sua fala foram interrompidos com gritos contrários ao posicionamento de Priscila. Para manter o espaço democrático, Edilson Silva interviu e pediu que as pessoas respeitassem a opinião da parlamentar. De acordo com a deputada, a PEC é necessária porque deixará mais transparente o uso de recursos financeiros no setor público. Ainda durante a fala da deputada, o públicou deu as costas em repúdio às opiniões da parlamentar.

Glauciano Júnior, integrante do movimento UFPE Livre, criticou as ocupações. “Observo que todos esses protestos e ocupações não são contra a PEC, mas sim contra o governo federal. Não estou dizendo que sou a favor do governo. A maioria das pessoas que estão na ocupação tão pouco sabe pelo que estão lutando. Será que o governo está preocupado com as ocupações? Essa audiência não está sendo democrática. Edilson Silva e Tereza Leitão convidaram apenas estudantes a favor das ocupações”, declarou o representante do UFPE Livre. 

Os debates devem entrar pelo turno da tarde e ainda não há previsão de término. A audiência ocorre de forma pacífica até o momento.

Com informações de Lara Tôrres

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou, no final da noite dessa segunda-feira (14), que o reitor Anísio Brasileiro se reuniu com representantes da Faculdade de Direito do Recife (FDR) para discutir a ocupação da unidade, que ocorre em protesto contra a PEC do Teto. Também participaram do encontro advogados dos estudantes, procuradores federais, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), entre outras autoridades. De acordo com a instituição de ensino, após cerca de três horas de reunião, ficou acordado que a FDR e a própria Universidade vão acatar alguns pedidos dos alunos e há uma sugestão para que eles desocupem o prédio até a próxima sexta-feira (18).

Segundo a UFPE, alguns dos pedidos dos manifestantes a serem aceitos são os seguintes: “não retaliar os ocupantes, não colocar falta nos alunos da faculdade durante o período de ocupação, manter uma comissão de diálogo e agendar uma reunião do Conselho Universitário para pronunciamento sobre o calendário acadêmico”. “Os termos do acordo, após aprovação dos estudantes, seriam a base para uma petição a ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde tramita recurso interposto na ação de reintegração de posse ajuizada na sexta-feira. O documento solicitaria uma suspensão temporária dos efeitos da decisão de reintegração obtida em primeira instância”, completou texto divulgado pela Universidade. Na quarta-feira (16), deve ser realizada uma nova reunião em que os estudantes irão discutir a proposta da UFPE e da FDR. 

A ocupação ainda foi pauta de discussão entre o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza e as partes envolvidas. Na próxima quinta-feira (17), o desembargador aguardará, em reunião, a entrega da petição, que será assinada pela FDR e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região. Esse encontro será realizado às 14h, no Tribunal Regional Federal (TRF).  

Além da Faculdade de Direito do Recife - ocupada desde a última sexta-feira (11) -, outros prédios estão ocupados na UFPE. São eles: Centros acadêmicos de Vitória (CAV), do Agreste (CAA), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Artes e Comunicação (CAC), Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife (CCJ/FDR) Educação (CE) e Biociências (CB), além do Departamento de Enfermagem e dos Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA.

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Na noite dessa sexta-feira (11), a Justiça Federal de Pernambuco determinou a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco.  A Ação de Reintegração de Posse é direcionada a “pessoas não identificadas, terceiros incertos e não sabidos”, ocupantes do prédio. 

A FDR, na Boa Vista, está ocupada desde a noite da quinta-feira (10) por cerca de 100 pessoas.  De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, a ocupação do prédio veio junto com o decreto de greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado. Os ocupantes manifestam contra a PEC do Teto, Proposta de Emenda Constitucional  55, que limita os gastos públicos em diversas áreas (incluindo saúde e educação) por 20 anos. 

De acordo com a liminar, “todas as tentativas de conciliação para desobstruir o acesso à instituição de ensino se mostraram frustradas”. Ainda segundo o texto, a decisão trata de uma medida de proteção preventiva ao prédio, um patrimônio histórico tombado. A autoria do processo é da UFPE e a liminar foi assinada pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal. 

A liminar não determina o prazo de desocupação aos manifestantes. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa individual diária de 1 mil reais a cada ocupante.  O documento foi compartilhado na íntegra pela página UFPE na luta no facebook, que divulga notícias a respeito das ocupações da instituição. 

De acordo com a nota divulgada ontem pela UFPE, uma comissão da Reitoria esteve na Faculdade de Direito do Recife para negociar a saída dos ocupantes. Leia a nota na íntegra abaixo.

Uma comissão da Reitoria esteve hoje (11) à tarde na Faculdade de Direito do Recife, ocupada desde ontem à noite por estudantes, para negociar uma saída pacífica do local.  A comissão – formada pelos pró-reitores Paulo Góes (Assuntos Acadêmicos), Ana Cabral (Assuntos Estudantis) e Sônia Medeiros (Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida), além da assessora do reitor Ana Cristina Fernandes – fez uma vistoria no prédio da faculdade, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatando, até as 15h30, não haver depredação nem danos ao prédio, móveis e acervo da FDR. A Reitoria reitera sua disposição para o diálogo com os alunos que participam das ocupações na Faculdade de Direito e outros centros da Universidade em protesto contra a PEC 55 (antiga PEC 241). 

No Recife, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fez fortes críticas aos estudantes que ocupam diversas escolas brasileiras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Chamando-os de “molecada invadindo escolas”, Bolsonaro disse que estão sendo “cooptados garotos, em salas de aulas, para fins políticos”.

O deputado ainda afirmou que, os estudantes que participam dos atos contra a PEC 55 são “massa de manobra” e “buchas de canhão”. As críticas não pararam. “O moleque não sabe nem tabuada e fica falando que é contra a PEC, mas nem sabe o que é. Não sabe nada. São pessoas que, no futuro, estarão assegurados por projetos ditos sociais. Serão soldados do PT no futuro como é o pessoal do MST [Movimento Sem Terra]”, disparou.

“É um crime um moleque de seis anos de idade falando coisas absurdas e chavões comunistas. Nós temos que combater isso, caso contrário, mais cedo ou mais tarde, nós experimentaremos uma Ditadura que o Brasil nunca teve em seu solo ao longo desses anos”, acrescentou.   

A favor da PEC 

O deputado definiu a PEC 55 como algo “muito simples”. “Um exemplo, se você ganha dois mil por mês não pode, somando com o que teus filhos gastem e teu marido supondo que está desempregado, ultrapassar esse valor de dois mil, caso contrário, você vai se endividando cada vez mais. A nossa dívida é trilionária e chega ao ponto da insolvência”, comparou.

“Eu acho que já estamos na dominância fiscal, ou seja, dificilmente dá para sair desse buraco sem outras medidas que não sejam essas que o governo do Rio de Janeiro quer implementar botando tudo na conta do servidor. Nós temos um potencial enorme, muito grande aqui, de poder discutir uma possíveis propostas na economia e sair desse estado de letargia que nos encontramos”, finalizou Jair Bolsonaro.