O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira, 16, liberdade ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, detido na Polícia Federal, em Curitiba, desde terça-feira, a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato.

"Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional, capaz de atrair o deferimento do pedido liminar", informa o desembargador, em sua decisão preliminar sobre o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Cerveró.

Réu em um dos processos da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na aquisição de navios-sonda de exploração de petróleo em alto mar, Cerveró teve prisão preventiva decretada após movimentação financeira suspeita.

O desembargador do TRF afirma que "é, no mínimo, estranho, que o paciente procure diminuir seu patrimônio pessoal e transferir aplicações financeiras" quando é alvo de acusação criminal.

O magistrado afirmou ser "imprescindível a requisição de informações" ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, considerando que a decretação de prisão foi feita por um juiz federal de plantão.

Gebran Neto, porém, refutou o argumento de defesa de que a prisão decretada sem fundamentos. "Ao contrário do que sustenta a defesa, a decisão que determinou a segregação não é genérica, mas sim fundada em fatos concretos."]

Transferência

Cerveró tentou resgatar um investimento de R$ 463 mil, para transferência para a filha, um dia antes de virar réu do um processo da Lava Jato, em 16 de dezembro de 2014.

A movimentação financeira considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serviu de base para a força tarefa da Lava Jato pedir a prisão do ex-diretor. Ele foi detido por agentes federais ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher.

Considerada uma tentativa de ocultação de patrimônio, Cerveró apresentou um extrato em seu pedido de liberdade no dia 15 de janeiro mostrando que o dinheiro estava na conta. Também afirmou em depoimento aos delegados da Lava Jato que "não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago".

Para o Coaf, Cerveró efetivou a operação. "O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate." Segundo o documento, "o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia".

"Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras", registrou o desembargador.

Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um "estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado".

Nesta quinta-feira (18), o PSDB e a Coligação Muda Brasil solicitaram a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB). O pedido foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. O documento solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar.

Entre as acusações feitas, o PSDB fala sobre desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos e o uso de prédios públicos. O documento pode ser conferido na íntegra através do arquivo abaixo: 

Durante o discurso que fez nesta quarta-feira (5), no plenário do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa pediu um diálogo maior com a sociedade. O parlamentar também afirmou que o partido vai continuar insistindo na aprovação do decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) para regulamentação dos conselhos populares.  

“Nossa proposta é conversar com os movimentos sociais, sindicatos, jovens, universitários, intelectuais, meio cultural, minorias, partidos políticos, enfim, com todos os segmentos progressistas possíveis para que formemos uma larga frente de defesa contra qualquer tipo de retrocesso institucional”, pontuou Humberto.

O senador petista pediu para a oposição se abrir ao diálogo pelo bem do Brasil e sejam responsáveis com o país. O petista disse que a derrota nas urnas deve ser reconhecida. 

"Cobraremos que eles se desarmem, que deixem de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, estimula grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, ressaltou. “A hora é de dialogarmos para o Brasil, com o Brasil e pelo Brasil”, finalizou.

A Justiça de Minas Gerais negou o pedido da defesa do goleiro Bruno para o atleta deixar a cadeia diariamente para treinar no Montes Claros Futebol Clube, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. O jogador foi condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de sua ex-amante Eliza Samúdio, de 24 anos, além do sequestro e cárcere privado do bebê que teve com a jovem. Bruno atualmente cumpre a sentença na Penitenciária de Francisco Sá, no norte do Estado.

Em sua decisão, o juiz da comarca, Famblo Santos Costa, observou que o presídio onde o goleiro está é de segurança máxima e não prevê trabalho externo de condenados porque a medida "viola o protocolo de segurança da unidade". Além disso, o magistrado ressaltou que para atuar em um clube de futebol, além dos treinos físicos e técnico, o atleta teria que "participar de todos os jogos oficiais e amistosos, dentro e fora do País, se concentrar, se submeter a tratamentos de lesões e realizar viagens quase que semanais".

Para o juiz, a autorização seria um "privilégio isolado" por causa da violação dos protolocos de segurança. A medida, segundo Costa, ainda causaria "desestrutura considerável" na penitenciária, pois a unidade teria que disponibilizar diariamente "veículos e agentes penitenciários para manter as cautelas contra fuga e em favor da disciplina".

Francisco Sá está localizada a 55 quilômetros de Montes Claros, onde fica a sede do clube com o qual Bruno teria assinado contrato - e onde vive hoje a mulher do atleta, a dentista Ingrid Oliveira. O acordo foi anunciado no início do ano pelos advogados do goleiro e pela direção do time do norte mineiro. Mas Famblo Costa ressaltou que no pedido apresentado à Justiça a defesa não apresentou o contrato, carteira de trabalho e nem mesmo o estatuto comercial do clube.

Em junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou pedido idêntico da defesa de Bruno antes de o goleiro ser transferido para Francisco Sá. Na ocasião, ele estava na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, outra unidade de segurança máxima. A corte também entendeu que a medida seria "privilégio" do goleiro. O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contra nas duas solicitações.

No atual recurso, a defesa de Bruno também pediu a revisão da pena e alegou que o goleiro teria direito ao trabalho porque já teria cumprido um sexto da sentença, já que está preso desde 2010. Segundo o processo, o atleta teria direito à remição de 222 dias de sua pena por causa de 667 dias trabalhados na prisão, mas perdeu 59 dias remidos por causa de infração.

Famblo Costa salientou que o período de prisão antes de ser condenado em Minas Gerais não pode ser considerado, já que estaria cumprindo sentença imposta pela Justiça do Rio de Janeiro por causa do sequestro de Eliza, desaparecida desde 2010. A defesa de Bruno pode recorrer da decisão, mas seus advogados foram destituídos e o goleiro ainda não nomeou novo defensor.

Três partidos que apoiam Aécio Neves no segundo turno do pleito presidencial (Solidariedade, PPS e PSB) divulgaram uma nota nesta sexta-feira (24), solicitando que a Polícia Federal, o Ministério Pública e o Congresso Nacional, investiguem as declarações dadas pelo doleiro Alberto Yousseff para a PF e a Procuradoria da República.

“As declarações reveladas pela Revista Veja, são extremamente graves e exigem das autoridades e das instituições públicas ações efetivas para uma rápida e eficaz investigação dos fatos”, diz a nota. 

O documento afirma que o PSDB, partido de Aécio Neves, apresentará uma representação nesta sexta-feira (24) à Procuradoria Geral da República solicitando o aprofundamento das investigações para apurar os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, prevaricação e formação de quadrilha.  

“Diante da excepcionalidade dos fatos, por sua gravidade e consequências ao país, que as investigações se realizem com prioridade, para que as respostas aos cidadãos brasileiros se deem no menor prazo possível”, pede os partidos. 

Os aliados do tucano afirmam que “ a normalidade das eleições é colocada sob suspeita quando se aponta a possibilidade de uma campanha eleitoral ser irrigada com milhões de reais de origem ilícita”.

Foram negadas pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Viera, as duas representação da Coligação Com a Força do Povo - de Dilma Rousseff (PT) - que pediam a retirada da campanha de Aécio Neves (PSDB) citando declarações de integrantes do governo sobre a população trocar a carne de boi por aves e ovos.  

Os pedidos enviados ao TSE argumentam que a campanha tucana deturpou a fala do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, e publicadas pelo jornal O Globo, simulam um diálogo de maneira cômica com o governo mandando os brasileiros trocarem a carne por ovos, e que a culpa da inflação é de quem come carne. 

A coligação esclareceu que as declarações do secretário sugeriam “a população brasileira fique atenta à possibilidade de substituir produtos à mesa. As carnes subiram 3,17% no mês passado. Há uma série de outros produtos substitutos como frango, ovos e aves que vêm apresentando comportamento benigno neste ano”.

A campanha de Dilma Rousseff (PT) também pediu ao TSE o direito de resposta na propaganda de Aécio Neves (PSDB), que também foi negado pelo ministro Tarcisio Vieira. Na decisão, o ministro lembrou: “o exercício do direito de resposta viabiliza-se apenas quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação”. 

De acordo com o relator, a campanha dos tucanos não contém declarações ofensivas a Dilma, e apenas “exposição de fatos e contundente crítica política, inerentes ao debate democrático, ainda que ácido e belicoso”.

A Coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira, 29, pedido de direito de resposta contra propaganda de Marina Silva (PSB) que fala em problemas na Petrobras e cita indiretamente a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

A defesa do PT pede liminar para impedir a coligação de Marina, a Unidos pelo Brasil, de reapresentar a inserção questionada e, no mérito, direito de resposta em tempo não inferior a um minuto por peça considerada ofensiva.

Na inserção um narrador questiona: "Nas mãos de Dilma e do PT podemos dizer que a Petrobras: Ficou valendo a metade do que valia? Ficou com uma dívida quatro vezes maior do que tinha? Está envolvida em denúncias de corrupção? Comprou uma refinaria velha por 28 vezes o que valia? Ou todas as anteriores? Está na hora de mudar", para então apresentar a candidata Marina Silva como a "alternativa correta".

A inserção foi ao ar nesse domingo, 28, na televisão, no período noturno. De acordo com a defesa da petista, as afirmações veiculadas são inverídicas "com a finalidade de ofender a dignidade e a honra" de Dilma. O caso foi distribuído ao ministro Admar Gonzaga.

O Papa Francisco voltou a pedir aos padres e bispos do mundo para que não busquem "o apoio daqueles que têm o poder", na tradicional cerimônia de entrega do pálio aos 24 novos arcebispos metropolitanos, durante uma missa na Basílica São Pedro.

O Papa, que usava o mesmo cachecol de lã (tecido escolhido para evocar o pastor e seu rebanho) que os arcebispos metropolitanos, pediu para que eles não "percam tempo com questões ou intrigas inúteis", mas que "deem atenção ao essencial" seguindo o exemplo de Cristo, "apesar das dificuldades."

"Que refúgio nós procuramos na nossa vida pastoral, para estarmos a salvo?", questionou o Papa, chamando-os a "não ser enganados pelo orgulho, buscando recompensas e reconhecimentos que parecem colocar em segurança".

"O verdadeiro refúgio é a confiança em Deus: ela remove todos os medos e nos torna livres da escravidão e das tentações mundanas", defendeu o Papa, na solene missa por ocasião da festa dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo.

Entre os 24 novos arcebispos que receberam o pálio (que consagra o status de arcebispo metropolitano, título relacionado ao tamanho do distrito que supervisionam), cinco vêm da África, seis da Ásia, sete da Europa e seis das Américas, incluindo o brasileiro Dom José Luiz Majella Delgado, arcebispo metropolitano de Pouso Alegre, Minas Gerais.

Em entrevista ao Il Messaggero, o Papa denunciou neste domingo o flagelo da corrupção, um tema que, como a denúncia de sacerdotes "mundanos", recebe uma particular atenção.

"É difícil manter-se honesto na política. Às vezes é como se algumas pessoas fossem fagocitadas por um fenômeno endêmico, em vários níveis, transversal".

"Hoje o problema é que a política está desacreditada, devastada pela corrupção, o fenômeno dos subornos. Infelizmente corrupção é um fenômeno global. Há até chefes de estado que estão na prisão para ele. "

Segundo o Papa, "vivemos em uma época de mudança", que "alimenta a decadência moral, não só na política, mas também na esfera financeira ou social."

O Papa também falou sobre o abuso sofrido pelas crianças, aquelas usadas ​​para o trabalho manual, porque elas têm mãos pequenas, e aquelas que são vítimas de abuso sexual: "isso me faz sofrer."

Para ele, os homens "mais velhos" que abordam prostitutas menores de 15 anos não são nada além do que "pedófilos". A política "deve atender de forma limpa", essas questões "são resolvidas com uma boa política social".

Os presidentes das instituições da União Europeia (UE), assim como os representantes das principais religiões na Europa, fizeram um pedido nesta terça-feira pela libertação de uma sudanesa cristã de 27 anos condenada à morte por apostasia.

José Manuel Durão Barroso, Herman Van Rompuy e Martin Schulz, presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, respectivamente, expressaram a "profunda consternação e inquietação" com a situação de Meriam Yahia Ishag, condenada a 100 chicotadas por adultério e à morte por enforcamento por apostasia.

Os três dirigentes europeus apelaram às autoridades sudanesas para que respeitem a liberdade de religião e revoguem o "veredicto desumano" pronunciado contra Ishag.

Também pediram por sua libertação.

O texto foi aprovado pelos líderes religiosos reunidos em Bruxelas para um diálogo inter-religioso entre as comunidades cristã, judaica, muçulmana, hindu, budista e sikh e as instituições europeias.

Meriam Yahia Ibrahim Ishag, que tem pai muçulmano, foi condenada em 15 de maio por um tribunal criminal em consequência da lei islâmica em vigor que proíbe as conversões. A sudanesa de 27 anos teve um bebê na prisão.

Casada com um cristão, ela foi condenada a 100 chicotadas por "adultério", pois segundo a interpretação sudanesa da sharia (lei islâmica) qualquer união entre uma muçulmana e um não muçulmano é considerada um "adultério".

Seu marido, Daniel Wani, é cidadão americano natural do Sudão do Sul.

De acordo com a Anistia Internacional, Ishag foi criada no cristianismo ortodoxo, a religião de sua mãe, pois seu pai, muçulmano, esteve ausente durante a infância.