O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) decretou greve e paralisação das últimas duas aulas nesta sexta-feira (18). A mobilização acontece após assembleia geral realizada na quarta-feira (16), em que foi discutido o reajuste do piso de 33,23% não acatado pelo prefeito João Campos.

A categoria vem pedindo o ajuste salarial com repercussão em toda carreira durante todos o mês com atos simbólicos e negociações. Segundo o sindicato, o prefeito João Campos não cumpriu com o ajuste do piso rebaixando a porcentagem para 10,06% em mesa de negociação. A categoria reforça que não deseja paralisar as escolas, mas não vê outra solução diante as últimas negociações. Segundo os professores, reajustes não são aplicados há três anos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) promove, nesta quinta-feira (10), um ato simbólico em frente a Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE). A mobilização, que teve início às 10h, cobra o cumprimento do piso do magistério de 33,24% com repercussão em toda a carreira dos servidores da educação e suspensão temporária das atividades presenciais.

Segundo o sindicato, o piso salarial do magistério para 2022 foi reajustado para o valor de R$ 3.845,43, sendo este um reajuste automático realizado desde 2009 e instituído pela Lei Federal. O valor é considerado pelos tra balhadores da educação o mínimo que um profissional com 40 horas/aula semanais deve receber. O Sintepe pontua que, em Pernambuco, a grande partes dos profissionais da área que recebem salários acima do piso possuem mestrados, pós-graduação, além de um longo tempo de carreira.

A categoria também exige que o reajuste seja aplicado não só a profissionais abaixo do piso, mas para toda carreira, incluindo aposentados: "Por fruto de nossa luta, a grande maioria dos professores e professoras em Pernambuco têm salários acima do Piso, que hoje é de R$ 3.845,43. Portanto, é insuficiente somente pagar o piso. Esse percentual precisa repercutir em toda a carreira, para elevar salários de quem já está há mais tempo em sala de aula e também dos outros segmentos da categoria como os analistas educacionais e os administrativos", explicou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, em texto enviado pela assessoria de imprensa.

Outra pauta levantada no movimento é com relação ao retorno às aulas presenciais. Com o atual cenário onde há um crescimento no número de contágio pela nova variante Ômicron, os profissionais acham arriscado para trabalhadores da educação e estudantes o retorno de forma presencial. Também será levantada a questão da eleição direta para diretores como um pilar da gestão democrática nas escolas do estado.

O sindicato se reúne nesta sexta-feira (11), às 10h, para realizar mais uma rodada de negociações  com o Governo. “Nós sabemos que o piso é lei, o governo tem que cumprir a lei, temos negociação amanhã, sexta-feira, para colocarmos a pauta aprovada na assembleia no dia 8. Colocaremos todos os argumentos em defesa da valorização profissional. Não vamos abrir mão do piso dos 33,24% com repercussão em toda carreira. A gente sabe que a lei tem que ser cumprida e o plano de carreira respeitado", afirmou a presidenta do Sintepe, ao LeiaJá.

Nessa sexta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, assinaram a portaria que estabelece o reajuste salarial de 33,24% para os professores da educação básica. Na ocasião, Ribeiro, disse que neste ano de 2022 esses profissionais deixarão de ser usados como “massa de manobra eleitoral” e que dessa vez o protagonismo será deles.

A Lei do Piso do Magistério, que determina esse reajuste anual na remuneração dos docentes, já havia recebido investidas do atual governo para que fosse barrada, alegando a necessidade jurídica de se rever a regra de cálculo utilizada no aumento.

No evento, Milton Ribeiro, afirmou que esse é o maior reajuste feito desde que a Lei foi aprovada e que é preciso valorizar a categoria: “Em 2021, o protagonismo foi dos profissionais da saúde. Em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores, os profissionais de educação apenas como uma massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais dentro dessa situação"

Com a mudança, o salário base dos professores da educação básica será de R$ 3.845,63. Serão beneficiados cerca de 1,7 milhão de profissionais, que lecionam para mais de 38 milhões de estudantes. De acordo com o Ministro, houve pedido de chefes de executivo estaduais e municipais para que o reajuste fosse de apenas 7%.

Incentivo à formação continuada 

Também foi anunciado na cerimônia o lançamento de dois editais pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  com mais de 160 mil vagas para formação de professores. O primeiro é da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferecerá cursos na modalidade à distância, e o segundo é o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), voltado a professores que não têm formação específica na área em que atuam em sala de aula.

Professores da rede municipal do Recife paralisaram as atividades nesta sexta-feira (4). O ato luta pelo reajuste do piso salarial de em 33,23% com repercussão em toda carreira e pede o retorno das aulas remotas devido ao surto de Covid-19 e influenza no estado. A mobilização iniciou às 9h e segue por todo o dia em frente à Prefeitura do Recife, na área central da capital pernambucana.

Professores do Simpere realizam paralisação em frente à Prefeitura do Recife (Foto: Divulgação)

“Hoje, nossas aulas em Recife não voltaram porque estamos denunciando o descumprimento da lei do piso e a falta de condições sanitárias para o retorno seguro das aulas. Recife, hoje, paga o pior salário da Região Metropolitana aos seus professores. É preciso que a Prefeitura valorize seus profissionais”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), Anna Davi, ao LeiaJá.

Ainda segundo Anna Davi, o público-alvo da rede municipal sequer tomou a primeira dose da vacina, o que torna preocupante o retorno às aulas na modalidade presencial: “Hoje, nosso público alvo não está sequer com a primeira dose. Então nossa paralisação é em defesa da vida e o retorno seguro às aulas. Não podemos colocar 95 mil estudantes em salas pequenas, sem ventilação, em meio ao aumento da onda de Ômicron e influenza”, afirmou, ao LeiaJá.

Foto: Divulgação

Jaqueline Dornelas, também coordenadora do Simpere, explica que aplicar o reajuste apenas para profissionais que estão iniciando a profissão torna o salário igual aos professores que já trabalham há anos, “achantando” a carreira: “Não adianta o prefeito querer colocar esses 33% apenas no professor que tá numa etapa inicial da carreira, ele precisa rebater para toda a categoria independente da etapa que ele esteja no plano de carreira”, explicou, segundo informações da assessoria de comunicação.

Anteriormente, o sindicato conseguiu que a Secretaria da Educação adiasse o retorno das aulas para o dia 14 de fevereiro para estudantes da educação infantil e anos inicias. Agora, Jaqueline afirma que o sindicato tenta conseguir o mesmo para estudantes do 6º ao 9º ano: “Pedimos que as escolas de 6º ao 9º ano também tenham o início das aulas adiadas, como conseguimos para educação infantil e anos iniciais. O secretário insiste em deixar as escolas abertas com professores, estudantes e funcionários dentro, mesmo com a Ômicron e influenza lotando os hospitais”, completou.

O Simpere pede não só a aplicação do valor do piso salarial do magistério para 2022, no valor de R$ 3.845,43, e a volta das aulas de forma remota, como que a educação pública municipal não seja privatizada.

Um ponto de testagem de Covid-19 exclusivo para profissionais da rede municipal de Educação será aberto nesta quinta-feira (3). A Prefeitura escolheu a Escola Municipal Reitor João Alfredo, na Ilha do Leite, para o novo centro e promete 500 testes diários no local.

Os trabalhadores precisam agendar o exame no Portal da Educação, a partir das 15h desta quarta (2). Só serão permitidos os profissionais que já possuem o CPF cadastrado no portal.

A Escola Municipal Reitor João Alfredo fica na Rua Senador José Henrique, nº 752, Ilha do Leite, área Central da capital. O ponto exige apenas a apresentação do documento de identificação original com foto.

--> UNINASSAU Graças promove testagem para a Covid-19

Com a ampliação da testagem a partir do lançamento do 17º ponto de diagnóstico, Recife vai ter capacidade de ralizar 6.800 testes diários. O prefeito João Campos esteve na unidade de ensino e comentou sobre o interesse de duplicar a oferta de testes no local. "Aqui vai funcionar um centro de testagem exclusivo para os professores, as professoras e todos os trabalhadores da nossa rede municipal de ensino. Serão 500 vagas por dia, inicialmente, e a gente vai ampliar para chegar até 1000 vagas. E o agendamento estará disponível no Portal da Educação. Então você que é servidor do nosso município, trabalha nas escolas, vai ter essa oportunidade de um centro exclusivo para a nossa educação”, disse.

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Confira os demais pontos de testagem:

- UNINASSAU, nas Graças;

- Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha;

- Escola Municipal Luiz Vaz de Camões (Antigo Colégio Walt Disney, no bairro do Ipsep);

- Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Dois Irmãos;

- Parque da Macaxeira;

- Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro;

 - Sesc Santo Amaro;

- Sesc de Casa Amarela;

- Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro;

- Upinha Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério;

- Centro de Saúde Professor Mário Ramos, em Casa Amarela;

- Upinha Vila Arraes, na Várzea;

- Centro de Saúde Professor Romero Marques, no Prado;

- Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, na Imbiribeira;

- Upinha Moacyr André Gomes, no Morro da Conceição;

- Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (28), a convocação dos profissionais para paralisação prevista para a próxima quinta-feira (3). A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação. O ato simbólico está previsto para ser realizado em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, na área central do Recife, às 9h.

 A presidenta do sindicato, Ivete Caetano, informou por meio vídeo divulgado no Instagram do Sintepe, que o Governo de Pernambuco apresentou uma proposta de 12,84% na primeira rodada de negociações que foi realizada nessa quinta-feira (27).

“Infelizmente a proposta foi aquém do esperado. Nós solicitamos uma nova rodada de negociação porque não concordamos com essa proposta”, disse no vídeo. “O governo ofereceu uma próxima rodada no dia 11, que achamos muito longe, então solicitamos a antecipação e vamos aguardar. Enquanto isso, estamos convocando a categoria para a primeira paralisação no dia 3 de fevereiro”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que vai "seguir a lei" que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

"Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso", afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.

Fundo eleitoral

O presidente disse ainda aos simpatizantes que não vetou os R$ 4,9 bilhões destinados ao fundão eleitoral no Orçamento de 2022, já sancionado, para evitar um aumento ainda maior da verba. "O meu veto agora iria repetir um aumento maior do fundão", defendeu-se Bolsonaro. Pressionado por parlamentares, o governo chegou a cogitar um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

Com o objetivo de fazer justiça a história e a memória da instituição, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para que revogue as honrarias concedidas aos ex ditadores do regime militar no Brasil, Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. A solicitação já havia sido realizada em 2014, em relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Os ex-presidentes são considerados autores de graves crimes contra os direitos humanos, como torturas e assassinatos. O MPF, através do texto que foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, questiona a decisão da UFRGS, que em ato do conselho universitário de agosto de 1967 e junho de 1970, homenagearam pela concessão de títulos honoríficos de professor honoris aos dois ditadores militares.

Ainda na recomendação, o MPF faz a sugestão de que a reitoria institua uma Comissão da Verdade em âmbito da universidade e estabelece o prazo de 30 dias para o reitor informar sobre o ato, além de determinar o prazo de 60 dias para a resposta enquanto a cassação dos títulos.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas esclareceu a importância das medidas.

"Professores, estudantes e servidores da UFRGS foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria Universidade de 'Memorial aos expurgados da Ufrgs' em 28 de novembro de 2019, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, ressaltou.

Entre esses atos de repressão, o MPF afirma a necessidade de investigação sobre a realização de medidas de repressão acadêmica na universidade, como o decreto-lei 477 de 1969, instituído por Costa e Silva, que ocasionou a demissão de professores e servidores, além da expulsão de alunos opositores ao regime.

No ano de 2013, a UFRGS reconheceu publicamente a necessidade do estabelecimento de uma Comissão da Verdade dentro da universidade, porém não foi posta em prática.

O procurador do MPF ainda questiona que a instituição também não implementou outras medidas em prol da memória, verdade e reparação do período de ditadura, como a identificação de vítimas, a preservação de locais de memória no campi e o desenvolvimento de estruturas de informação na universidade

O Projeto de Lei 2075/21 altera regras do piso salarial dos professores da educação básica. As alterações foram sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). 

A proposta altera a Lei 11.738/08 para determinar que o piso será o equivalente à remuneração, ou seja, compreenderá todas as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título ao magistério público da educação básica. 

O objetivo é evitar que o valor vire um indexador das variações remuneratórias e gratificações. “Se, por progressão na carreira, a remuneração do servidor atingir ou ultrapassar o valor do piso, o complemento deixará de ser pago”, explicou o autor.  Além disso, o texto define que o piso corresponde à jornada de trabalho com, no máximo, 40 horas semanais, com valor proporcional às demais jornadas de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica. 

O texto revoga a determinação atual que limita em 2/3 o máximo da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os alunos. “Esse dispositivo legal implicou controvérsias, inclusive ações judiciais, quanto à base de cálculo desses 2/3, se horas-relógio de 60 minutos ou a duração da hora-aula que é variada entre as redes de ensino”, justificou Hildo Rocha. 

Outra alteração limita o conceito de profissional do magistério, ou seja, aquele que faz jus ao piso salarial àqueles que desempenham as funções de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica).  

Reajustes

O projeto de lei prevê como critério para atualização anual do valor do piso nacional do magistério a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste. 

E define que, a partir de 2023, a atualização anual do valor do piso será realizada no mês de maio. “Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o reajuste da remuneração da maioria dos servidores municipais ocorre neste mês”, explicou. 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Da Agência Câmara de Notícias