Mensagens colhidas do celular de Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, mostram que a mulher estava emocionalmente abalada com toda a operação que envolve o seu marido, que é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). "A nossa família está desmoronando", disse Márcia. Além disso, a esposa do Queiroz, que também é investigada no esquema de "rachadinha" da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alegou que não está aguentando mais a situação gerada pelas investigações.

“Só que eu não estou aguentando, você está entendendo? Não estou aguentando. Está muito difícil, amiga, está muito difícil. Só Deus sabe. Só Deus para me ajudar a seguir porque não tenho vontade de fazer nada", disse Márcia em mensagens trocadas com a advogada Ana Flávia Rigamonti que, segundo a revista Veja, foi contratada por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro e quem escondeu Queiroz em um dos seus imóveis localizado no Atibaia, São Paulo. 

Márcia diz em uma dessas mensagens que Queiroz era obrigado a viver escondido e insinua que o marido era coagido a se manter longe dos holofotes, das explicações e dos esclarecimentos necessários. Esses áudios divulgados pela Veja, foram colhidas do celular de Márcia, que sofreu uma busca e apreensão em dezembro do ano passado.

A esposa do Queiroz também aponta que "Anjo" era quem ditava as regras sobre o que a sua família poderia ou não fazer. O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que esse "Anjo" seja Wassef, que neja. 

"A gente não é foragido. Isso está acabando comigo, amiga, acabando. De boa mesmo. Está acabando. Está me destruindo por dentro. Eu estou aqui me desabafando, porque não consigo passar isso para ele. Porque se eu passar o estado emocional que estou, como estou falando com você, para o Queiroz, ele vai ficar desesperado porque a força dele é em mim", destaca a mulher.

“Eu sei que ele não está bem. Igual você falou: ele tenta mostrar que ele está bem e tudo. Mas a gente sabe que ele está preocupado. E não é para menos, né? Ele se distrai aqui, cozinhando, arrumando a casa, essas coisas. (…) Ele mesmo falou para o Anjo: ‘Olha, eu não estou aguentando mais. Quero ir para minha casa’”, responde Ana Flávia Rigamonti, advogada que acompanhava Queiroz em Atibaia.

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Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a "rachadinha", no gabinete.

As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie.

O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz - que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades.

O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, 'por fora', R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil - pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.

"Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual é instrumento corriqueiramente utilizado para lavagem de capitais já catalogado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)e pelos principais organismos internacionais", diz a Promotoria na investigação.

O uso de dinheiro em espécie é tido como uma forma clássica de lavagem de dinheiro, já que nele o repasse dos valores é direto e não deixa rastros no sistema financeiro. Nas operações envolvendo Flávio, o objetivo, para os promotores, seria encobrir a "rachadinha".

Grupos

A soma dos saques foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República.

Os assessores pertencem a três grupos, conforme a separação da própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia.

Dos dez parentes de Ana Cristina citados nos documentos, seis retiravam em dinheiro mais de 90% do que recebiam. A cidade, no Sul Fluminense, fica a cerca de duas horas e meia de carro da Alerj, onde deveriam, em tese, trabalhar. Flávio sempre alegou que eles não precisavam estar presencialmente no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, para exercer as funções.

Os assessores do núcleo ligado a Queiroz mantinham com mais frequência outra prática, além dos saques: a de transferir ou depositar diretamente para ele os próprios salários. Nathália Melo de Queiroz, que também trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, repassou ao pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Marcia Oliveira de Aguiar depositou na conta do marido R$ 445 mil do R$ 1,2 milhão que recebeu e sacou em dinheiro vivo R$ 423 mil.

Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz e Márcia, em junho deste ano, o MP destacou uma página da caderneta mantida pela mulher do ex-assessor. Nela, uma anotação registra R$ 174 mil que o casal teria recebido em dinheiro - de origem não identificada. Com essa quantia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria arcado com as despesas do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante tratamento de um câncer.

Defesas

A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que todas as suas operações financeiras citadas na investigação do MP do Rio ocorreram dentro da lei.

"Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados", diz a nota de Flávio.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa a família Queiroz, disse que o saque em dinheiro vivo "não é atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores."

Procurados, os advogados da família de Ana Cristina Siqueira Valle não responderam até a conclusão da edição desta edição. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, em decisão emitida nessa quinta-feira (13), que o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) perdeu o prazo para apresentar recurso à decisão da 3ª Câmara Criminal do próprio TJ-RJ, que em junho concedeu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e transferiu o processo sobre a suposta "rachadinha" (recolhimento de parte do salário dos assessores parlamentares) da 27ª Vara Criminal da capital para o Órgão Especial do TJ-RJ, colegiado composto por 25 desembargadores.

A decisão contestada pelo MP-RJ foi tomada em 25 de junho, e o órgão foi intimado em 2 de julho. No dia seguinte começou a correr o prazo de 15 dias para que o MP-RJ apresentasse recurso. Para o órgão, seriam contados apenas dias úteis. Mas a jurisprudência indica que são dias corridos, o que encerraria o prazo em 17 de julho. O MP-RJ protocolou o recurso no dia 20 - portanto, fora do prazo, segundo a corrente que entende que se trata de dias corridos. Quando o recurso foi apresentado, um funcionário do cartório do tribunal já emitiu uma certidão de intempestividade, mas o MP-RJ pediu revisão, alegando equívoco na contagem do prazo.

Nesta quinta-feira, a desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, terceira vice-presidente do TJ-RJ, avaliou o pedido de revisão e confirmou que o MP-RJ perdeu o prazo. "Com efeito, o prazo recursal começou sua fluência no dia seguinte, ou seja, 3 de julho, terminando, assim, no dia 17 de julho de 2020. Considerando que a interposição dos referidos recursos se deu em 20 de julho de 2020, conclui-se por sua intempestividade", escreveu a magistrada. Segundo ela, o entendimento do MP-RJ de que se contam apenas os dias úteis é ‘absolutamente divergente do entendimento já consagrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)’.

O MP-RJ também apresentou uma reclamação contra a concessão de foro privilegiado ao senador perante o STF, que ainda vai julgar o caso.

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência de julgamento à ação movida pelo partido contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas'. A nova petição foi anexada aos autos após a defesa do filho do presidente pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca de investigadores que conduzem as apurações.

A ação da Rede está sob relatoria do decano, ministro Celso de Mello, que em julho enviou o caso diretamente para análise do plenário. Devido ao recesso do Judiciário, o processo ficou parado até o início deste mês, e ainda não tem data para ser julgado, pois aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a Rede, a tentativa de troca de investigadores do caso das rachadinhas deriva de 'interpretação inconstitucional' dada pela decisão do TJRJ. A defesa de Flávio alega que, como o processo saiu da primeira para a segunda instância, o caso das rachadinhas não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc), que lidera as apurações desde o começo.

"O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo TJRJ ao 'foro privilegiado' quando do julgamento do caso do Sr. Flávio vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso", afirma a Rede.

Nos autos, a defesa de Flávio Bolsonaro defendeu o foro privilegiado como medida para evitar 'pressões de juízes solitários', que podem ser contaminados por 'influxos e pressões'.

A ação da Rede é um dos dois processos que correm no Supremo contra o foro privilegiado dado ao senador no caso das 'rachadinhas'.

O Ministério Público do Rio, responsável pelas investigações, apresentou reclamação à Corte e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Antes do recesso, o relator pediu informações ao TJRJ e parecer da PGR antes de tomar qualquer medida no caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento da prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.

O subprocurador Roberto Thomé declarou no pedido que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva de Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa.

De acordo com ele, a esposa do ex-assessor também não poderia ter sido beneficiada pela prisão domiciliar por estar na condição de foragida da Justiça.

"Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça", diz o pedido do subprocurador.

Em 9 de julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, havia convertido a prisão preventiva de Queiroz para a prisão domiciliar, acatando um pedido do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Fabrício Queiroz é investigado por ser supostamente operador de um esquema conhecido como "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Segundo apura o Ministério Público do Rio de Janeiro, 11 assessores do filho do presidente Bolsonaro, então deputado estadual, repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz.

Da Sputnik Brasil

O vereador da cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, Flávio Átila da Silva Leite, mais conhecido como Flávio do Fórum (PL), é suspeito de praticar um esquema de 'rachadinha' no seu gabinete. Ele foi preso nesta quarta-feira (22) durante a Operação Rateio, deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Segundo a delegada Isabela Porpino, o parlamentar pode ter se apropriado de quase 90% dos salários dos servidores do gabinete. “Está sendo apurado o esquema de rachadinha que consistia na apropriação indevida por parte do vereador. As investigações apontam que ele se apropriava de quase 90% dos salários das pessoas lotadas no gabinete”, informou a responsável pela investigação. 

De acordo com a delegada, o esquema de rachadinha desviou um total de R$ 2,6 milhões. Cada gabinete parlamentar na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho pode contratar sete assessores, já o gabinete da presidência da Casa tem 60 cargos e alguns servidores lotados neste na realidade trabalhavam para outros vereadores. Isabela Porpino também detalhou que com os interrogatórios da investigação poderá esclarecer melhor a circunstância dos delitos que ainda levou a frustração de direitos trabalhistas, como o pagamento de férias e décimo terceiro. 

Além da prisão, Flávio do Fórum também foi afastado do cargo por 170 dias. A operação Rateio também cumpriu mandados de busca e apreensão, sendo um deles contra o presidente da Câmara, Neto da Farmácia (PDT). 

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Sobre a medida, a delegada explicou que está sendo apurado o fato de ter acontecido exonerações e recontratações em massa. “Apuramos irregularidades na contratação de comissionados. Um rodízio de pessoas muito grande, tudo com o aval da Presidência”, contou Isabela Porpino. 

Em nota divulgada mais cedo, Neto da Farmácia afirmou ter recebido com tranquilidade a notícia da operação policial e ponderou que seu gabinete havia sido alvo de buscas "provavelmente em razão dele ser o atual presidente da Câmara Municipal, nada mais."

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações iniciaram há quase um ano e outras ações devem ser desencadeadas no decorrer das apurações. A Operação Rateio também cumpriu quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão, oito afastamentos de cargos comissionados, sequestro de veículos, restrição de semoventes e bloqueio de bens. A esposa do vereador Flávio do Fórum é uma das pessoas alvo de medida cautelar restritiva.

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha de migrar do regime fechado para prisão domiciliar o ex assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema de rachadinha, repercutiu de diversas formas. Uma delas, na verdade, acabou sendo uma lembrança. O ministro foi o mesmo que tirou de Bolsonaro a obrigatoriedade de mostrar seus exames, após suspeita que ele tivesse contraído a covid-19. 

Em seu twitter, o deputado federal do Psol Marcelo Freixo chamou atenção para a coincidência: "O ministro João Otávio de Noronha, que mandou Queiroz e a esposa, que está foragida, para a prisão domiciliar, é o mesmo que derrubou a obrigatoriedade de Bolsonaro apresentar os resultados de seus exames de covid".

O motivo da decisão de Otávio Noronha, conforme disse o STJ, foi o estado de saúde de Queiroz, que está com câncer e que necessita dos cuidados da sua esposa, que está foragida e mesmo assim teve concedido o direito de prisão domiciliar. Entretanto, chama atenção o fato da corte já ter analisados pedidos de situações de grupos de riscos em relação a pandemia em presídios e ter negado as requisições de prisão domiciliar. 

Noronha já recebeu elogios públicos do presidente Jair Bolsonaro, como na ocasião da posse do Ministro da Justiça André Mendonça. "Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência", afirmou o líder do executivo na ocasião. 

Suas decisões que, de certa forma, favorecem Bolsonaro foi motivo de questionamentos em torno da imparcialidade do presidente do STJ. Para a coluna de Leonardo Sakamoto no UOL a professora da FGV Direito-SP Eloísa Machado a decisão escancara uma seletividade e politização do poder judiciário.

"Seletividade porque o próprio presidente da corte negou uma série de habeas corpus, inclusive coletivo, para pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas durante a pandemia", ressalta. "E politização porque essa seletividade parece estar orientada para agradar o governo Bolsonaro, o que tem sido comum das decisões de Noronha", pontua. 

Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, deverá prestar depoimento, nesta quinta-feira (9), ao Ministério Público do Rio. O interrogatório se dá no âmbito da investigação contra o filho "02" do mandatário, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é suspeito de empregar funcionários fantasmas e de praticar "rachadinha" na Câmara Municipal. Ana Cristina, que não é mãe dele, é uma das que teriam sido empregadas sem de fato trabalhar para o gabinete.

O depoimento será por videoconferência. A ex-mulher do presidente vive em Resende, no sul fluminense, cidade em que também moram outros parentes dela acusados de participarem do esquema. Ao Estadão, a defesa de Ana Cristina confirmou a existência do depoimento, noticiado pelo jornal O Globo, mas não disse o horário em que será dado.

Hoje assessora na Câmara de Resende, Ana Cristina ficou de 2001 a 2008 lotada no gabinete de Carlos. Mesmo morando em outro município, outros parentes do então deputado Bolsonaro também ganharam empregos na Câmara do Rio, o que passou a ser considerado nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2008.

A investigação contra Carlos começou em julho do ano passado, um ano depois do processo contra o filho "01" do presidente, Flávio, ser aberto. Era, até este mês, tocada por um grupo ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, por causa do foro especial. Agora, contudo, com base em decisão recente do STF sobre a ausência de foro para vereadores, o caso desceu para a primeira instância do MP.

Na atual etapa do processo, os depoimentos não são obrigatórios. Os outros familiares de Ana Cristina, por exemplo, não falaram aos investigadores.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a mulher dele, Fernanda, foram intimados nessa quinta-feira (2). pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a prestarem depoimento durante a próxima semana na investigação sobre o esquema de "rachadinha", a devolução do salário de assessores que supostamente vigorava no gabinete de Flávio enquanto ele era deputado estadual no Rio.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do MP-RJ, agendou o depoimento de Fernanda para segunda-feira (6). Já o senador deve escolher entre a segunda ou a terça-feira (7), conforme preferir. A defesa do senador afirmou que essas datas são "uma sugestão" do MP.

O Gaecc investigava o caso desde abril de 2019, mas na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu conceder foro especial ao senador e enviou o caso para a segunda instância. Desde então, o titular da investigação passou a ser o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Como o Gaecc atua na primeira instância, a defesa de Flávio Bolsonaro alega que o grupo não tem poderes para seguir no caso e agendar depoimentos. Mas, em nota, o MP-RJ esclareceu que "a chefia institucional delegou aos promotores de Justiça do Gaecc/MP-RJ os poderes para prosseguir nas investigações até seu termo final".

Segundo o órgão, "o Gaecc/MP-RJ atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do TJ-RJ em recente habeas corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça". A nota ressalta que o caso segue sob sigilo e que "as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional".

Em 22 de junho, os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, que assumiram a defesa de Flávio Bolsonaro em substituição a Frederick Wassef, pediram ao MP-RJ para que o senador preste depoimento, alegando que é um direito dele esclarecer pessoalmente os fatos.

Mas os advogados afirmam que, em função da decisão do TJ-RJ, o órgão competente para tomar o depoimento de Flávio é o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim) da Procuradoria-Geral de Justiça. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do senador afirmou que "causa espanto que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados".

A defesa pediu que o grupo do MP-RJ informe se tem designação para agendar os depoimentos. Segundo os advogados, apenas depois dessa informação (e caso o grupo realmente tenha poder para agendar os depoimentos) a data será marcada.