A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontou o Ministério Público do Rio em denúncia apresentada à Justiça. A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Márcia foi alvo de prisão preventiva em julho, mas, diferentemente do marido, não foi encontrada pela polícia e ficou foragida por 22 dias até ser beneficiada por liminar do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida garantiu prisão domiciliar ao casal, que está em um apartamento na zona oeste do Rio.

Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011 - a denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O Ministério Público coloca Márcia no chamado "núcleo executivo" do esquema, composto por servidores "fantasmas" do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem bater ponto na Assembleia do Rio. Ao todo, o "núcleo executivo" desviou R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz, afirmam os investigadores.

A Promotoria lista que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Assembleia distribuídos nos 127 meses que Márcia atuou como "assessora fantasma" de Flávio Bolsonaro, entre abril de 2007 a dezembro de 2017. Assim que recebia o salário, diz o MP, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido.

Para os promotores, apesar de a organização tentar "despistar o caminho" do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie, a investigação localizou repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

"O cruzamento de dados entre os débitos na conta de Márcia Aguiar e os créditos na conta de Fabrício Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 operações em que os valores sacados pela 'assessora fantasma' foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa", disse o Ministério Público.

Defesas

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, divulgaram nota classificando a acusação do Ministério Público como uma "crônica macabra e mal engendrada influenciada por grupos que têm claros interesses políticos".

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz, afirmou que pretende fazer a "impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência".

Desembargador do caso se reúne com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro conversou ontem por cerca de duas horas com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. O magistrado é integrante do Órgão Especial do tribunal, o mesmo que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".

O desembargador deixou o Palácio do Planalto por volta das 16h e não atendeu à imprensa. Ele chegou a se esconder atrás de uma pilastra para não ser abordado por jornalistas. Em nota, o TJ informou que "não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais". Na versão oficial, Garcez foi chamado ao Planalto para participar de discussões sobre "registros de propriedades".

Um dos 17 denunciados pelo Ministério Público do Rio no inquérito das "rachadinhas", o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como "coronel Braga", desempenhava, segundo a acusação da Promotoria, "papel determinante" no esquema de desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o Ministério Público, coronel Braga integrava o "núcleo operacional" do esquema e, como responsável pelos servidores lotados no gabinete, expedia mensalmente ofícios ao Departamento Pessoal da Alerj "atestando falsamente a frequência integral dos assessores componentes da organização criminosa". Assim, afirma a denúncia, a Casa liberava os pagamentos dos salários, mesmo sem a contraprestação dos serviços públicos pelos "funcionários fantasmas".

Braga trabalha com o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro desde 2007. Coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), ele recebe atualmente um salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado, segundo dados oficiais da Casa.

Conforme a denúncia, enquanto o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz cuidava da contabilidade da "organização criminosa", recolhendo parte da remuneração de assessores e repassando os recursos a Flávio, coronel Braga gerenciava o trabalho da equipe e tinha como função atestar o cumprimento das jornadas de trabalho dos "fantasmas". Flávio, Queiroz e Braga são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público afirma ainda que, embora constassem como lotados no gabinete na Assembleia, esses funcionários exerciam atividades privadas remuneradas ou cursavam universidades em horários incompatíveis com o trabalho que deveriam exercer no Legislativo Estadual. Um dos policiais cedidos ao gabinete, o tenente-coronel Wellington Sérvulo Romano da Silva, por exemplo, passou no exterior oito dos 18 meses em que figurou como funcionário na Assembleia, diz a Promotoria do Rio.

Depósito

Além de ser acusado de mentir nos boletins mensais de frequência, coronal Braga, segundo o MP, depositou R$ 20 mil em espécie da conta da mulher de Flávio, Fernanda, em 2011. Em depoimento, o servidor afirmou que o dinheiro seria usado no pagamento da compra de um carro da mulher de Flávio. A Promotoria, no entanto, não encontrou registros da transação nas declarações de Imposto de Renda nem nas informações do Detran sobre o histórico de veículos em nome de Fernanda. Para o MP, esse dinheiro pode ter sido usado para quitar uma parcela do apartamento adquirido pelo casal em Laranjeiras, na zona sul do Rio, como estratégia para lavar o dinheiro desviado da Assembleia.

"Os registros bancários revelaram que no dia 29 de dezembro de 2011 o chefe de gabinete (coronel Braga) sacou R$ 20 mil de sua própria conta-corrente e, em um período de apenas meia hora, na companhia da titular da conta-corrente (Fernanda), realizou o depósito de mesmo valor em agência localizada a 400 metros de distância", afirma o Ministério Público na acusação formal.

Também de acordo com os investigadores, depois de "descuidos" que permitiram identificar funcionários da Alerj como autores dos depósitos em espécie na conta da mulher de Flávio, "os integrantes da organização criminosa passaram a ser mais cautelosos, adotando a técnica de realizar vários depósitos fracionados em valores menores, notadamente utilizando caixas eletrônicos, a fim de burlar a obrigatoriedade de identificação dos depositantes".

Coronel Braga ainda é alvo de uma outra investigação, a que apura se houve vazamento de informações da Operação Furna da Onça a Flávio, conforme relatou o empresário Paulo Marinho. Segundo Marinho, Braga participou de uma conversa na porta da Polícia Federal, com mais duas pessoas, para obter dados da ação que mirou irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Em depoimento, ele negou ter recebido informações privilegiadas.

Defesas

Os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, classificaram a denúncia do Ministério Público de "crônica macabra e mal engendrada". "A denúncia não se sustenta. A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos."

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, por meio do advogado Paulo Emílio Catta Preta, que vai "exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e a produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a inocência" do ex-assessor parlamentar. A reportagem entrou em contato com a defesa do coronel Braga, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Nenhum representante de Wellington Sérvulo Romano da Silva foi localizado para comentar. 

Em denúncia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) usou uma prática 'sorrateira' para enriquecer por meio de desvios do dinheiro público na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta semana, ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de 'rachadinha", que supostamente mantinha em seu gabinete.

O procurador Ricardo Martins indica que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) evitava usar dinheiro em espécie e "fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito". O conteúdo do documento foi divulgado pela TV Globo. A investigação foca no valor gasto por Flávio com cartões, entre 2007 e 2009. Segundo o MP, ele gastou uma média de R$ 195 por mês.

Entretanto, foi percebida uma série de transações bancárias - sem procedência comprovada - realizadas pelo senador e terceiros no mesmo período. Uma delas foi o investimento de R$ 90 mil em uma corretora de ações - que lhe rendeu uma dívida de mais de R$ 15,5 mil -, a compra de 12 salas comerciais em uma edifício na Barra da Tijuca e o registro de gastos no valor de R$ 262 mil.

"Os extratos bancários do ex-deputado não registraram nenhum débito que fosse compatível com as datas e valores dos recebimentos informados pelas imobiliárias", destaca o MP, que descobriu que as salas eram pagas com "cheques de terceiros e depósitos em espécie".

De acordo com a declaração do imposto de renda de 2008, Flávio teria levantado a aquisição de empréstimos de familiares e assessores que somariam R$ 230 mil, o que reforça a indício da prática ilegal.

Em nota, a defesa do senador disse que a denúncia do MP é uma "crônica macabra" e não tem provas para sustentá-la.

Luisa Sonza voltou a ter o nome entre os assuntos mais comentados do dia no Twitter, nesta quarta (4). Mas, dessa vez, o motivo não foi sua vida amoroso nem tampouco o lançamento de um novo hit, mas sim um escândalo de corrupção no governo federal. A cantora foi confundida com a ex-assessora ex-assessora de Flávio Bolsonaro e virou meme.

A confusão se deu porque a ex-assessora do parlamentar, que admitiu a existência da  ‘rachadinha’, se chama Luísa Souza e algumas pessoas acabaram trocando os nomes. O resultado foi um monte de memes hilários e a própria Sonza comentando a situação: “Quando eu digo que a vida prega peças”.

Com o nome da artista entre os assuntos mais comentados do dia, os comentários foram bastante engraçados. “Luiza Sonza chegando com documentos que incriminam Flávio Bolsonaro”; “A Luiza Sonza não tem um dia de paz nesse país”; “Eu li luiza Sonza e ja tava pensando uma boa menina faz assim então?”; “Li quatro vezes pra entender que é Luiza Souza e não Luiza Sonza, escola faz falta”; “Eu li Luiza Sonza e fiquei agora o Brasil foi longe  demais, mas nem era”. 

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enviou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por parte de servidores da Receita.

Os advogados tentam anular as investigações sobre "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio sob alegação de que informações presentes no relatório que detectou movimentações suspeitas, como a do ex-assessor Fabrício Queiroz, foram obtidas ilegalmente.

Segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle comprou no ano passado um apartamento pagando 35% do valor do imóvel, segundo avaliação do município. Em vez de desembolsar o R$ 1,2 milhão estipulado pela prefeitura para cálculo do Imposto de Transmissão sobre Bens Intervivos (ITBI) na transação, pagou R$ 420 mil.

O pagamento do valor mais baixo, isoladamente, não é irregular, mas investigadores apontam que a prática pode levar a indícios de lavagem de dinheiro por pagamentos "por fora" - principalmente se aparece conjugado a outros presumidos crimes. Ana Cristina é investigada desde o ano passado.

Quando foi feita a transação, nove familiares de Ana Cristina já tinham sido alvo de quebras de sigilo na investigação que cita o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por supostos peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A suspeita é de que eles recebiam sem trabalhar quando estiveram lotados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, e repassariam ilegalmente a maior parte de seus salários ao então deputado estadual. O parlamentar nega ter cometido ilegalidades. Ana Cristina não foi alvo de medidas cautelares nessa investigação.

No mesmo mês da compra do apartamento, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, Ana Cristina passou a ser investigada pelo Ministério Público do Rio, em apuração sobre o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), irmão de Flávio. Ela foi chefe de gabinete de Carlos no primeiro mandato dele na Câmara Municipal do Rio, iniciado em 2001, e ficou no cargo até se separar de Bolsonaro, oito anos depois. Eles têm um filho juntos, Jair Renan.

O apartamento foi comprado no dia 19 de julho de 2019. Obtida pelo Estadão, a escritura de compra e venda não detalha como o pagamento foi feito. Diz apenas que o valor de R$ 420 mil já havia sido entregue ao casal vendedor do imóvel e o dava por quitado. A reportagem entrou em contato com os antigos proprietários por e-mail e mensagens em redes sociais, mas não obteve resposta.

A Secretaria Municipal da Fazenda arbitrou um valor de R$ 1.194.191,30 para o imóvel. Sobre ele, incidiu o ITBI de 3% - R$ 35.825,74. Ana Cristina "economizou" R$ 774.191,30, equivalente a 64,8% do valor oficialmente apontado pelo município. Ninguém, porém, é obrigado a seguir essa avaliação, que é feita apenas para que o Fisco cobre o que acha justo para que o erário não perca dinheiro.

Hoje, Ana Cristina é chefe de gabinete de um vereador em Resende. Localizada às margens do Rio Paraíba do Sul, a cidade de 131 mil habitantes fica a mais de 160 quilômetros da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal do Rio, onde os familiares de Ana Cristina eram lotados. Em vários casos, eles nem emitiram crachá funcional das respectivas Casas Legislativas.

Saques

Com as quebras de sigilos bancário e fiscal, o MP constatou que os parentes de Ana Cristina sacaram 84% dos rendimentos no período em que estiveram lotados no gabinete de Flávio na Alerj. Promotores suspeitam que o esquema de recolhimento de salários era coordenado por Fabrício Queiroz, que cumpre em casa prisão preventiva, com a mulher, Márcia Aguiar, também presa.

O Estadão mostrou no dia 24 de setembro que, depois da separação, Bolsonaro e Ana Cristina venderam um terreno de 560 m² num condomínio em Resende. O negócio foi fechado em 2008 por R$ 38 mil, com o coronel da reserva Guilherme dos Santos Hudson, conhecido do presidente há mais de 40 anos e marido de uma tia de Ana Cristina. O coronel é investigado tanto no caso Flávio quanto na apuração sobre Carlos. Ana Cristina tem também duas salas comerciais, a casa em que vive a família, em Resende, no sul fluminense, e um terreno com a casa onde mora, na mesma região.

Procurado, o advogado de Ana Cristina, Magnum Cardoso, não respondeu até a conclusão desta edição.

A Força-tarefa Greenfield apresentou pedido em processo cautelar nessa sexta-feira, 4, para que a Justiça Federal determine que a J&F Investimentos e a JBS apresentem documentos que esclareçam a relação do grupo, ou de suas empresas, com o advogado Frederick Wassef. Os procuradores querem saber o motivo do pagamento de R$ 9 milhões ao advogado.

A FT considera a informação de extrema importância já que os fatos noticiados pela imprensa, se ilícitos, podem trazer consequências para o acordo de leniência celebrado com a holding. É que o ajuste possui cláusulas explícitas sobre a cessação da prática de condutas criminosas, a omissão e sonegação de informações relacionados a fatos que o grupo se obrigou a cooperar, bem como estabelece claramente o princípio da boa-fé contratual.

Em 21 de agosto, o MPF encaminhou ofícios à J&F e à JBS solicitando informações e documentos que comprovassem o caráter lícito da relação profissional e dos serviços prestados por Wassef ao grupo e suas empresas. A J&F, na ocasião, afirmou não ter qualquer relação contratual com o escritório do advogado. Já a JBS se negou a fornecer os documentos sob o argumento do sigilo assegurado na relação entre advogado e cliente.

Os procuradores esclarecem na petição que não houve solicitação de documentos relativos à comunicação, correspondência, relacionamento ou estratégia de defesa entre advogado e cliente, estes protegidos pelo sigilo profissional. O que a Força-tarefa quer são documentos que comprovem a efetiva relação contratual, como notas fiscais, TEDs, procurações ad judicia, lista de inquéritos nos quais o escritório tenha atuado, cópias das petições assinadas por Wassef e outros documentos que provem a licitude da prestação de serviços.

“A indevida ausência de resposta apenas alimenta as graves suspeitas veiculadas pela imprensa envolvendo a JBS. É necessário que a empresa aja de fato para afastar efetivamente todo o contexto de mora no cumprimento do acordo apresentado nestes autos, em vez de continuar protelando e agindo com o intuito de cumprir apenas aquilo que lhe convenha, no momento que bem entender”, entende a Greenfield.

Na cautelar, a FT manifesta-se, também, contrária à realização de nova audiência enquanto as informações não forem apresentadas pela J&F e pela JBS ao MPF e à Justiça Federal.

Da assessoria do MPF

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com amigos e familiares em um bar na cidade de Eldorado, interior de São Paulo, na noite dessa quinta-feira (3). As imagens foram compartilhadas através do stories do seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que fez questão de divulgar o momento.

No vídeo, é possível ver a grande quantidade de pessoas no local em volta do presidente, que aparece bastante descontraído e despreocupado com a pandemia, assim como todos no local.

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Apesar de o Estado de São Paulo possuir uma lei que obriga a população a utilizar máscaras em ambientes públicos, com multa no valor de R$ 500, ninguém pareceu preocupado com o uso do item.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ainda marcou o cantor sertanejo Gusttavo Lima em sua publicação, já que uma música sua tocava ao fundo.

Quem também compartilhou as imagens da aglomeração no bar foi o blogueiro Allan dos Santos, que no início deste ano se tornou alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no inquérito que investiga a rede de fake News formada por pessoas ligadas ao presidente da república.

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A investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.

O filho do presidente Jair Bolsonaro foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

O MP-RJ informou, em nota, que "o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao ‘Caso Flavio Bolsonaro’, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento".

Até julho, a investigação transcorria em primeira instância, perante a 27ª Vara Criminal do Rio, e era realizada pelo Gaecc, cujos integrantes poderiam denunciar Flávio à Justiça, se considerassem existir indícios consistentes de crime. Mas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu ao senador o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função - por ter sido deputado, segundo o tribunal, ele tem direito a ser julgado diretamente pela segunda instância. Então o caso passou da 27ª Vara para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, e a acusação saiu da alçada do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Gussem firmou um termo de cooperação com o Gaecc para que o grupo seguisse na investigação, agora concluída. A eventual denúncia, no entanto, atualmente só pode ser feita pelo próprio procurador-geral.

O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flávio e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, o MP-RJ tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a regra em vigor, ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância - nesse caso, o próprio Gaecc poderia fazer a denúncia à 27ª Vara Criminal.

Em nota, a defesa de Flávio afirmou que o comunicado do MP-RJ é mentiroso. "Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se encerrado com a oitiva do senador", diz o texto. "Os promotores do Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do Grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador Flávio Bolsonaro, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido à designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar. O prazo terminaria nesta segunda-feira (31) para explicações do procurador-geral de Justiça. Existe ainda procedimento junto ao CNMP para apurar os constantes vazamentos do procedimento que tramita sob sigilo", diz o texto.