A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) aconselhou, nesta sexta-feira (19), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) a delatar as irregularidades cometidas pelo seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio é investigado por um suposto esquema de 'rachadinha' quando era deputado estadual fluminense.

Como parte da investigação capitaneada pelo Ministério Público do Rio, o ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso nessa quinta-feira (18). Queiroz teve movimentações bancárias atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que motivou a apuração do esquema. Outros parlamentares também são investigados. 

"O Senador Flávio Bolsonaro faria um grande favor ao país, se confessasse de uma vez por todas os desvios havidos em seu Gabinete na Alerj e entregasse os esquemas dos outros Deputados constantes da lista do Coaf, começando pelo atual presidente da Alerj, que é do PT!", afirmou Janaina em publicação no Twitter. 

[@#video#@]

Para a ex-aliada de Jair Bolsonaro, uma confissão de Flávio ajudaria o presidente a concluir seu mandato com tranquilidade. "Fazendo isso, ele ajudaria a derrubar quem precisa cair. Ele ajudaria a fazer a depuração com que seu pai se comprometeu no período eleitoral e daria alguma chance de o governo de Bolsonaro ir até 2022", observou.

Na avaliação de Janaina, "a ausência dessa confissão permite que as pessoas imaginem haver algo ainda pior nessa história toda". "O Presidente não pode responder pelos atos de todos os seus amigos, conhecidos e parentes, mas é flagrante que, para defender o filho, está colocando o país em segundo plano", analisou a deputada.

Também advogada, Janaina disse, por fim, que não é apenas Fabrício Queiroz que tem o que falar para a polícia. "Não é só Queiroz que pode fazer uma colaboração premiada. Flávio pode! Afinal, na lista de desvios, os valores que o Coaf atribui a ele são infinitamente menores que os atribuídos aos demais!", escreveu, acrescentando logo em seguida a hashtag '#delataFlávio'.

O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, considerou a prisão preventiva de seu cliente como medida jurídica exagerada e desnecessária. Queiroz foi preso na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo.

Ele disse ainda que pedirá que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional da Polícia Militar, já que ele é PM reformado. Catta Preta falou com a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, do lado de fora do Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde seu cliente foi levado após a prisão.

“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva. Mas eu só vou poder fazer um juízo definitivo disso, no momento em que eu tiver a decisão.”

Catta Preta refutou a arguição do Ministério Público (MP) de que a prisão se justificaria pela possibilidade de Queiroz destruir provas: “com base em que se diz isto? Poder destruir provas como uma possibilidade inexistente, distante, abstrata, não justifica prisão nenhuma. Poder destruir provas todos nós podemos, mas não podemos ser presos por isto, em termos de potencialidade. Tem que existir uma conduta concreta que revele este risco como real.”

O advogado, que conversou por 20 minutos com seu cliente, disse que ele não explicou o motivo de estar no sítio do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Wassef é advogado do senador Flávio Bolsonaro: “Quando eu perguntei a ele por que estava em São Paulo, ele disse que ia a São Paulo com alguma regularidade para cuidar da saúde. Desde que ele fez a cirurgia de câncer, há mais de um ano, e recentemente fez uma de próstata, há dois meses, ele tem ido, sempre que necessário, para São Paulo, mas não me disse, exatamente, porque estava na casa do advogado.”

Catta Preta disse que, enquanto não tiver acesso aos autos do processo, Queiroz não prestará depoimento. Ele descartou, ainda, a realização de delação premiada por parte de seu cliente. Por último, o advogado disse que vai pleitear um habeas corpus para Queiroz.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), disse que Queiroz ficará em isolamento social de 14 dias, por conta da covid-19, no presídio Bangu 8.

Além da prisão de Fabrício Queiroz, na manhã desta quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça expediu um mandado contra Márcia Oliveira de Aguiar. Ela não foi encontrada no escritório do advogado Frederick Wassef junto com o marido e segue foragida. A esposa do ex-assessor também integrou o gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) durante dez anos.

De acordo com o Globo, Márcia nunca possuiu crachá da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mesmo registrada como assessora parlamentar de Flávio de 2007 a 2017. Em um processo judicial, ela se declarou como cabelereira.

O casal, uma enteada e duas filhas conseguiram cargos durante o mandato do então deputado. Uma delas é a personal trainer Nathalia Queiroz. Todos são investigados.

Nesta quinta-feira (18), líderes da esquerda em Pernambuco movimentaram as redes sociais para celebrar o que chamaram de 'Grande Dia', que marcou a prisão de Fabrício Queiroz. 

O deputado federal João Campos (PSB) destacou a amizade "de longas datas" entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o investigado de coordenar um suposto esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). "Será que vamos ver luz no fim do túnel?", questiona ao evidenciar a expectativa entorno do depoimento do acusado.

A possível relação do clã Bolsonaro com crimes foi ressaltada pelo senador Humberto Costa (PT). Ele ainda frisou que o fato do ex-assessor ter sido encontrado na casa do advogado da família. "Mais uma coincidência?", publicou.

Já o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) ficou, aparentemente, surpreso pela prisão ter ocorrido na casa do advogado Frederick Wassef. "Dá pra acreditar?", escreveu. O local da captura também foi destacado pela deputada federal Marília Arraes (PT), que levantou a campanha #ContaTudoQueiroz para reforçar um possível envolvimento da família do presidente do crimes.

[@#video#@]

Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) é acusado de ser o articulador financeiro de um suposto esquema de ‘rachadinha’ no antigo gabinete do parlamentar. Ele foi encontrado em uma casa do advogado de Flávio.

A investigação se estende ao Rio de Janeiro, onde ocorreram buscas em um imóvel que seria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), localizado em Bento Ribeiro, na Zona Norte. Os mandados de busca e apreensão e de prisão contra o ex-motorista de Flávio foram cumpridos pela Polícia Civil junto ao Ministério Público de São Paulo.

Na conta bancária de Queiroz, a movimentação ‘atípica’ de R$ 1,2 milhão levantou a suspeita do Conselho de Atividades Financeira (Coaf). O relatório ainda destacou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No esquema investigado, os assessores devolviam parte do salário, pago com recurso público, aos próprios deputados. Queiroz seria responsável por recolher, depositar e sacar os valores.

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do suposto esquema de rachadinhas que ocorreram em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão barra pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte a decisão do próprio ministro que, em abril, negou paralisar o caso.

O mérito do recurso trata de supostas ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador em abril do ano passado. Em março, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, por maioria, que não houve ação ilegal no caso.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que Itabaiana justificou em apenas um parágrafo todas as 87 páginas do pedido do Ministério Público que fundamentam a decisão da quebra de sigilo.

O Ministério Público investiga supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro. O ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz seria o principal operador do esquema - ele já admitiu que recolhia parte dos salários dos servidores, mas negou crime.

Segundo o Ministério Público Estadual, sob estrutura criminosa montada com ex-assessor parlamentar (operador do esquema denominado de rachadinha), Flávio Bolsonaro teria desviado em proveito próprio o salário de assessores parlamentares, alguns deles fantasmas, e disfarçado os valores sob a forma de distribuição de lucros em empresa de comércio alimentício da qual sócio e por meio de negociações imobiliárias super e subfaturadas.

As investigações do caso Queiroz evoluíram após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador. Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.

A quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, e aguarda resposta.

A notícia sobre o suposto patrocínio da construção de prédios ilegais na Zona Norte do Rio de Janeiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) rendeu memes e dominou os assuntos mais comentados do Twitter, na manhã deste sábado (25). De acordo com as autoridades, o esquema com milicianos era sustentado com dinheiro público e seria proveniente da 'rachadinha' dos salários de ex-assessores em sua época como deputado. 

A hashtag #BolsonaroImoveis não perdoou o filho '01' do presidente da República e o criticou pela suposta relação com o esquema de financiamento de prédios irregulares. O enriquecimento atípico e a proximidade com milicianos também foram destacados nas piadas. 

[@#video#@]

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz, que correm na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta "rachadinha' - desvio de salário de servidores - à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio.

Trata-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.

Caso Queiroz

O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.

Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de "fantasmas" e "laranjas" em seu gabinete na Assembleia Legislativa - quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.

Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.

As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.

De acordo com a Promotoria, "não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos".

O desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na 3ª Câmara Criminal do Rio, votou na tarde desta terça-feira, 28, para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. Não houve, no entanto, nenhuma decisão: duas desembargadoras pediram mais tempo para analisar o caso.

O voto favorável a Flávio teve como embasamento o fato do senador não ter sido ouvido antes do pedido de quebra de sigilo feito pelo MP em abril do ano passado. Isso fere, de acordo com Amado, o respeito ao contraditório.

Amado negou, também na sessão desta tarde, um outro habeas corpus do senador, que versava sobre um tema já debatido em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o compartilhamento do relatório de inteligência financeira do antigo Coaf com o Ministério Público.

A próxima sessão da 3ª Câmara está marcada para o dia 4, mas o habeas de Flávio ainda não está pautado.

Durante o ano passado, Amado negou pedidos de paralisação do caso que haviam sido impetrados tanto por Flávio quanto pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador dele no suposto esquema na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. O Ministério Público do Rio apura as práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do senador.

Em 2020, porém, esta já é a segunda vitória que Amado concede aos investigados. Ele já havia suspendido a investigação contra o sócio de Flávio numa franquia da loja de chocolates Kopenhagen, Alexandre Santini. Os investigadores acusam o senador de lavar dinheiro por meio da franquia.

A investigação está prestes a chegar à fase de denúncia contra Flávio e Queiroz. No final de dezembro, um documento que embasou o pedido de buscas e apreensões e de quebras de sigilo apresentado pelo MP à Justiça detalhou uma série de provas que ajudaram a corroborar a tese do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Foram 111 páginas.

Defesa

"A quebra dos sigilos é uma aberração. Como é que alguém decreta a quebra dos sigilos de mais de 100 pessoas, 12 anos para trás, sendo que muitas delas não tem a menor relação com o Flavio", disse o advogado do senador, Frederick Wassef.