O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária. Ele reafirmou que quer mudar as regras de contratação dos novos servidores públicos, mas garantiu que não vai alterar as garantias de estabilidade dos atuais funcionários. Como revelou o Estado, o governo estuda ampliar o estágio probatório para dez anos.

"Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe proposta já adiantada na Câmara", disse o presidente a jornalistas.

Bolsonaro também indicou mais uma vez que não pensa em incluir estados e municípios na reforma em um primeiro momento, mas que após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer "mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores". "O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom", reforçou.

Na China, o presidente já havia defendido a reforma administrativa como prioridade e assegurado que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

"A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, quem entrar a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade", disse na ocasião.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6,5 mil brutos e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", declarou. "Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (24) a possibilidade de se realizar uma reforma administrativa abrangente como a reforma da Previdência, aprovada pelo Senado na quarta-feira. "Eu sou muito confiante. Acho que a possibilidade de se fazer uma boa reforma é tão grande quanto foi com a da Previdência", afirmou durante palestra no Brazil Institute, do King’s College, em Londres. Rodrigo Maia está em missão oficial e também cumprirá agenda na sexta-feira em Dublin (Irlanda).

Segundo Maia, as reformas do Estado e a melhora da segurança jurídica são atualmente os dois eixos mais importantes para o Brasil recuperar as condições de fazer seus próprios investimentos. "Buscar a resolução desses dois pontos é o que estou fazendo desde o governo de Michel Temer", disse.

Rodrigo Maia relatou que ele e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, formarão na próxima semana um grupo de trabalho para avaliar e buscar diminuir ao máximo os possíveis pontos da reforma administrativa que possam vir a ser questionados nos tribunais.

Para o presidente da Câmara,  a reforma administrativa deve permitir que o Estado foque naquilo que é relevante; seja mais flexível, com servidores menos vinculados a uma carreira ou órgão específico; e promover alterações no atual modelo de estabilidade para futuros servidores.

Nesse sentido, ele lembrou que há casos até de empregados celetistas de empresas privatizadas que foram reincorporados ao quadro com base em decisões judiciais, o que teria ocorrido no caso da empresa de eletricidade de Manaus (AM). "Quem é que vai querer comprar uma empresa dessas no Brasil? Ninguém", argumentou.

Maia chamou a atenção também para a importância de se procurar criar carreiras mais bem estruturadas e sem progressões automáticas para os servidores públicos, como ocorre no Itamaraty e nas Forças Armadas. "Desse modo, os servidores estariam mais estimulados a estarem sempre aprendendo e se aperfeiçoando para chegar ao topo da carreira", disse.

Custeio x Investimento

Na palestra, Rodrigo Maia explicou que ao longo dos últimos anos houve uma disparada dos gastos governamentais com custeio, em detrimento dos gastos em investimentos. Exemplo disso, segundo o presidente, seria a dificuldade de o País cumprir com a chamada regra de ouro. Maia lembrou que problema semelhante tem sido enfrentado pela maioria dos outros países da América Latina, conforme apontou o Banco Mundial.

“A educação, a saúde e a segurança estão piorando e isso com o Estado tomando 40% do PIB. Eu até acho que um país tão desigual como o Brasil poderia ter uma carga tributária alta, mas se ela fosse para transferir dinheiro de quem tem mais para quem tem menos, mas infelizmente não é isso que ocorre”, acrescentou.

*Da Agência Notícias Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera iniciar a tramitação da reforma administrativa na próxima semana.

Maia disse que já há propostas de emendas à Constituição (PECs) que podem ser usadas para iniciar a discussão do tema na Câmara. “Temos algumas PECs que já passaram na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e tratam do tema administrativo que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias” disse, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, em Brasília.

Segundo ele, a proposta do governo sobre os servidores públicos ainda deve ser avaliada pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Maia disse ainda que foi definido trabalho conjunto da Câmara e do Senado para aprovação das reformas tributárias e da PEC de regulamentação da regra de ouro. Segundo ele, houve um acordo para que a PEC da regra de ouro tenha tramitação iniciada no Senado, ao mesmo tempo em que continua a tramitar na Câmara proposta sobre o mesmo tema.

“O senado tem um regime mais simples que o nosso. Há um compromisso de que temas do pacto federativo começam pelo Senado e a Câmara vai andando para que elas se encontrem no plenário com mais brevidade”, disse.

Essa PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, no caso de descumprimento da regra de ouro. A regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Maia disse ainda que a crise do PSL na Câmara, na disputa pela liderança do partido, “não é um problema do presidente da Câmara”. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, o estado brasileiro e fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdade”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia.

Hoje às 15h, Guedes tem reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Após ser alvo de "fogo amigo" dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de "agenda da transformação".

O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro - que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação.

Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir sinais de que está alinhado com o ministro.

O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano.

A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados "gatilhos") dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores.

Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os "carimbos"), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.

Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de "Copom das contas públicas", órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados ficará com a reforma tributária - coordenada com o Senado por meio de uma comissão mista -, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas pelo rito normal, começando pela Câmara.

Comunicação

Em outra frente, o Ministério da Economia está atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças, conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.

A equipe de Guedes considera a pressão política natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública.

'Tempinho'

Nos últimos dias o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu mais de uma vez um "tempinho" para que a equipe econômica consiga entregar mais resultados, apesar de já contabilizar 68 ações concluídas - o que é visto internamente como um alcance melhor que em outros governos.

Um dos exemplos citados dentro do governo é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no fim do primeiro ano do mandato, uma minirreforma previdenciária, alcançando apenas novos servidores, enquanto a atual gestão está perto de concluir uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão do País. A proposta como está hoje garante uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos.

A reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o do Senado, Davi Alcolumbre, também serviu para afinar as estratégias dos três, depois de uma medição de forças entre as duas Casas por protagonismo na agenda econômica. Na sexta-feira, 27, houve nova reunião na casa do presidente do Senado para tratar dos temas econômicos.

Apesar da tentativa de mostrar maior sintonia política, a equipe econômica ainda enfrenta dificuldades que incluem problemas de articulação interna pela "imensidão" da estrutura do Ministério da Economia, que juntou órgãos e secretarias antes distribuídas em cinco pastas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo foi criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (26). O colegiado reuniu sindicalistas para discutir "O Estado necessário para o desenvolvimento brasileiro no século 21", atendendo a requerimento do presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea, José Celso Cardoso, a reestruturação do sistema proposto pelo governo resultará em perda de qualidade da política e em um colapso da prestação de serviços a médio e longo prazos. Ele defendeu a manutenção da estabilidade do funcionalismo público, ações para a cooperação entre as instituições e garantias de remuneração e capacitação dos servidores. Ao dizer que o país está em processo de desmonte, Cardoso acusou o governo de promover o enfraquecimento da estrutura pública desde a retirada do PT do poder, em 2016.

“O que está se propondo como modelo de desenvolvimento e sociedade é contrário à experiência exitosa que construímos no país ao longo de sua história republicana”, denunciou.

Vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arthur Koblitz declarou que o Brasil está fora do caminho do desenvolvimento há décadas. Ele comentou que o banco tem sofrido ataques desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. E citou como exemplo a extinção da taxa subsidiada do órgão, por meio da Medida Provisória 777/2017.

Koblitz também criticou o trecho da reforma da Previdência (PEC 6/2019) que zera os repasses constitucionais de recursos ao BNDES, bem como o excessivo número de CPIs contra o banco. Para o debatedor, tratam-se de medidas que não apresentam resultados nem comprovam crimes, mas se configuram somente em propagandas mentirosas em desfavor da instituição.

“Claramente, esses discursos e essas CPIs fornecem elementos para se tentar aprovar as reformas econômicas contra o próprio banco. Mas é preciso lembrar que o BNDES é uma das instituições financeiras mais transparentes do mundo”, garantiu.

Críticas

A representante da Associação dos Empregados da Financiadora de Estudos e Projetos (Afin-Finep), Beatriz Helena de Nascimento Alves, comentou que o Brasil não conta com um projeto de desenvolvimento sustentável. Para ela, o governo utiliza o argumento da crise econômica para promover mudanças na Previdência e nos direitos trabalhistas, quando o intuito real é fragilizar as relações de emprego e desmontar as organizações.

“Agora, essa proposta de reforma administrativa, que também desconstrói o nosso Estado. Estamos perdidos num caminho errado que não nos levará a lugar nenhum”, criticou.

Claudio Anselmo de Souza Mendonça, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), defendeu as universidades públicas, afirmando que a autonomia acadêmica e seu caráter de produção curricular estão sob ameaça. Ao dizer que tem havido ingerência do Ministério da Educação (MEC) sobre as pesquisas, ele pediu a união das organizações como forma de superar os desafios.

“Estamos em um momento gravíssimo. As entidades sindicais devem compreender que ou a gente avança e cria espaços unitários para superar esse lugar de ataque a quem tem sonhos, ou a gente vai entrar num processo onde aquilo que lutamos para garantir levaremos 100 anos para recuperar”.

Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), o pesquisador aposentado Acioli Antônio de Olivo acusou o governo de desconhecer a realidade do país e de atacar órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com ações como a exoneração do diretor Ricardo Galvão no começo de agosto.

Acioli alertou que os institutos de Ciência e Tecnologia estão a ponto de entrar em colapso, principalmente pela falta de recomposição de funcionários. Segundo ele, há 4.515 servidores de carreira atualmente lotados no Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTI), e 1.469 cargos vagos. O debatedor também falou sobre a necessidade de capacitação dos pesquisadores para atuar em áreas como o sensoriamento remoto, desmatamento e queimadas no país. E defendeu que os investimentos na área sejam priorizados.

Já o representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Januzzi, reforçou que os cortes no orçamento público são retrocessos que colocam o Brasil na contramão da história. Ele pediu o fortalecimento do Instituto por meio de concursos públicos, ressaltando que o país seria ainda mais pobre sem a existência das estatísticas disponibilizadas pelo IBGE. Isso porque, conforme explicou, os dados ajudam a direcionar os investimentos.

Ao manifestar preocupação com o crescimento da pobreza, Januzzi defendeu a manutenção das agendas de interesse coletivo voltadas à educação, saúde e regulação ambiental e trabalhista, por exemplo. Para o especialista, o alerta sobre os indicadores negativos vai além do aumento do desmatamento, da evasão escolar, da mortalidade infantil ou da pobreza, uma vez que o cenário de todas as políticas públicas também se apresenta “muito ruim”.

“Estamos numa situação muito complicada, inclusive pelo desafio para manter as instituições que produzem as estatísticas que mostram os avanços e retrocessos do nosso país”.

e-Cidadania

Diversos internautas participaram da audiência pública, enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania. Leonardo Castro Mascarenhas, do Piauí, por exemplo, questionou a ausência de representantes do governo para explicar quais áreas estão sofrendo cortes orçamentários e os motivos dessas medidas. Já Keila Naarah Costa, da Bahia, escreveu que a via para a construção do conhecimento e a base para o progresso humano é o direito de acesso às informações.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.

Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.

A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.

Visita surpresa

Pela segunda vez nesta quarta-feira, Bolsonaro surpreendeu ao deixar o Palácio do Planalto para participar de um evento. Na Marinha, o presidente compareceu ao almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa, que completa 65 anos hoje.

Mais cedo, ele foi à Câmara dos Deputados para a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. “Tem que ter o momento de prestigiar os colegas e reconhecer o trabalho. A vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”, disse, ao deixar o Comando da Marinha.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada e alterado pelos parlamentares, que decidiram devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro (Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

A mudança do Coaf tem dividido os senadores. Se os parlamentares decidirem devolver o órgão para a pasta comandada por Sergio Moro, o texto da MP teria que voltar a ser apreciado pelos deputados. Para não correr o risco de ver a MP perder a validade, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da medida da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A medida tem que ser aprovada até o dia 3 de junho para não caducar. 

"[O Coaf] continua no Executivo, sem problema nenhum. Deve ser votada na semana que vem no Senado. No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes", disse Bolsonaro, durantetransmissão ao vivo em sua página no Facebook.

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta (26), a reforma administrativa que norteará o segundo mandato do governador Paulo Câmara (PSB). O projeto dispõe sobre a criação de novas secretarias e a reordenação de pastas já existentes. Acatada em primeira e segunda discussão no Plenário, a proposta será votada em redação final nesta quinta (27).

O governador propôs a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “A questão dos entorpecentes, que antes era objeto de uma gerência, virou uma secretaria executiva já no primeiro Governo Paulo Câmara, e agora será alvo de uma pasta exclusiva, diante do trabalho relevante que tem sido realizado”, pontuou o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos caberá a formulação e execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Ela também assumirá as competências da Secretaria de Transportes, que será extinta.

Demais mudanças afetarão a Secretaria de Esportes, que será incorporada pela Secretaria de Educação, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação é outra que será renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Também será formada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da junção das pastas das Cidades e de Habitação.

Tramitação

Na manhã dessa quarta, a proposta, juntamente com outros três projetos, foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Na ocasião, parlamentares da oposição fizeram apontamentos, que serão encaminhados por Isaltino Nascimento como sugestões ao Poder Executivo.

Teresa Leitão (PT) lamentou o fato de os nomes “agroecologia” e “agricultura familiar” não constarem na nova denominação sugerida para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. “Vemos que os temas ganharam destaque, mas acho que também seria importante que fizessem parte da nova nomenclatura”, argumentou. A deputada lembrou, ainda, que a Assembleia instalou a Comissão Especial de Agroecologia e Produção Orgânica neste mês.

Já o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), propôs que o Poder Executivo, a partir da reforma administrativa, destine atenção à questão da Previdência estadual. “O Brasil tem encontro marcado com um dos maiores problemas atuais, que é o déficit da Previdência. E Pernambuco também precisa estar preparado para enfrentar esse assunto”, ponderou. O parlamentar avaliou, durante a reunião das comissões, que “a reforma administrativa é uma mudança de caixinhas”. “Não houve alterações do ponto de vista de estratégia da gestão e nem redução do número de secretarias”, apontou.

Também da oposição, Priscila Krause (DEM) fez comentário sobre a adoção do nome Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: “Coloco a sugestão de que o Governo do Estado reveja a retirada de ‘micro e pequena empresa’ da nomenclatura da pasta, apesar de constar entre as atribuições do órgão”. Nesse sentido, a deputada observou que “se trata de um setor importante, que responde por 25% do PIB do País”.

*Do site da Alepe

A dez dias do início do segundo mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) está concluindo as articulações para formar a equipe de secretariado para o novo governo. Nesta sexta-feira (21), ele deve encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) as mudanças que pretende operar no organograma estadual que tem, atualmente, 22 secretarias mais a Casa Militar e a Procuradoria Geral do Estado - ambas com status do primeiro escalão.

“Estamos trabalhando com número de pastas atuais, que já foi reduzido lá trás, ainda por Eduardo Campos, e a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco e esses quatro primeiros anos mostraram que precisamos de ajustes”,  observou o governador, sem dar detalhes sobre quais mudanças deverá operar.

Ainda de acordo com Paulo Câmara, os nomes que vão compor o secretariado devem ser anunciados entre 27 e 28 deste mês, quando a Alepe já deverá ter aprovado as mudanças. “Temos uns dias ainda para conversar com os partidos, conversar com a nossa equipe, conversar com as novas pessoas que vão ingressar no governo a partir do ano que vem. Eu tenho um dever de casa meu para fazer ainda, para fazer até o dia 28”, salientou.

A posse de Paulo para o segundo mandato está marcada para o próximo dia 1º, a partir das 15h. Já a dos secretários está prevista para o dia 2.