O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue nessa terça-feira (20) à Justiça Federal.

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”. De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, ao menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos, e o cunhado de Henrique Alves, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. O esquema foi utilizado principalmente na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Em 2013, Henrique Alves obteve ainda vantagens indevidas para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal, intercedendo à OAS para que celebrassem contratos de utilização da Arena das Dunas em condições mais favoráveis.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Segundo o MPF, caso ela seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a perda da função pública para os condenados.

Muitas pessoas são atraídas pela ideia de ter um emprego em órgãos públicos, apesar da grande concorrência, devido à estabilidade, segurança e por salários que em geral têm números atrativos. Confira uma lista de cinco concursos públicos com inscrições abertas e salários que ultrapassam R$ 6 mil reais:

Prefeitura de Cascavel - PR 

A prefeitura do município de Cascavel, no Estado do Paraná, está com dois editais abertos com salários de R$ 937 até R$ 17 mil e 700 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de junho de 2017. 

Prefeitura de Patos - PB 

A prefeitura de Patos, município do interior do Estado da Paraíba, está com inscrições abertas em um processo seletivo com 400 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários de até R$  9,2 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de junho de 2017. 

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

O Ministério Público do Trabalho está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13) para o concurso da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O concurso oferece uma vaga de Procurador e também chamará classificados de acordo com a necessidade do ministério durante a validade do concurso. O salário inicial é de R$ 28.947. 

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) 

O concurso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) oferece 600 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior com salários que variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. A inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (12). 

Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte 

O concurso do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas até a segunda-feira (12). São oferecidas 12 vagas para o cargo de oficial e o salário é de R$ 6.161 no período de formação. Depois da nomeação, o salário inicial é de R$ 7.986, podendo chegar até R$ 18.945,31, que é o valor pago ao cargo de coronel, maior patente da instituição.

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Noventa e um presos fugiram, na madrugada desta quinta-feira, 25, da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana de Natal. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN), esta é a maior fuga da história do sistema penitenciário potiguar. Nove detentos foram recapturados enquanto rastejavam pelo matagal.

Em janeiro, após a rebelião que destruiu as Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, 56 homens conseguiram fugir pulando os muros da unidade e também através de túneis.

Na fuga desta madrugada, os detentos utilizaram um túnel cavado a partir do Pavilhão 2. Eles saíram nas proximidades do matagal que cerca a unidade prisional e não tiveram dificuldade em se camuflar em meio à mata.

De acordo com a Polícia Militar, dois carros foram utilizados para dar apoio aos foragidos. A escuridão do entorno do presídio dificultou a ação dos policiais militares que fazem a guarda prisional nas guaritas.

Transferência

No início deste ano, pelo menos 100 presos foram transferidos de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga para Parnamirim, após as rebeliões que culminaram na morte de 26 detentos nos presídios potiguares.

Os detentos transferidos em janeiro eram ligados à facção Sindicato do Crime (SDC), grupo rival do Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com relatos de agentes penitenciários e policiais militares que atuam na unidade de Parnamirim, os presos que escaparam nesta quinta-feira também são do SDC.

Desde março de 2015, quando rebeliões simultâneas destruíram 16 das 32 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, incluindo a Penitenciária Estadual de Parnamirim, os cerca de 600 presos que cumprem pena na unidade ficam livres nos pavilhões. As celas foram destruídas e as grades jamais repostas.

"Não dá pra realizar nenhum procedimento nestas condições, com os detentos soltos", declarou o titular da Sejuc, Luiz Mauro Albuquerque de Araújo. De acordo com ele, o túnel usado para a fuga tem entre 30 e 40 metros de comprimento. A secretaria ainda não divulgou a lista com a identificação dos foragidos.

Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos, constataram que o governo do Estado do Rio Grande do Norte não conhece o paradeiro de 71 detentos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, durante a rebelião no mês de janeiro.

Na prática, a administração estadual não soube informar se os detentos fugiram, foram transferidos ou morreram no local. Oficialmente, 26 presidiários morreram durante os 14 dias de motim no local. Agora, há a suspeita de que o número de vítimas pode ser maior.

As informações constam em um relatório produzido pelo Mecanismo durante visita à unidade situada na Grande Natal entre os dias 6 e 10 de março. Dados oficiais publicados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) relativos à chacina nas unidades prisionais em janeiro passado, contabilizaram 26 mortos. Os peritos do MNPCT destacam, porém, que existem pelo menos 71 detentos que supostamente cumpriam pena ou aguardavam sentença nas dependências das carceragens rebeladas e desapareceram após os atos de vandalismo e morticínio.

Em decorrência dos descumprimentos às leis que garantem o tratamento humanitário ao preso, o Estado do Rio Grande do Norte foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

"Foram identificados 71 processos judiciais de pessoas que estariam presas em todos os pavilhões de Alcaçuz, mas que não estão lá", revela trecho do documento. Os peritos afirmaram que os presos podem ter sido transferidos, fugido, recapturados e não registrados, soltos em alvará ou mortos durante o maior massacre da história do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

O número levantado pelos profissionais do Mecanismo Nacional se aproxima dos relatados por agentes penitenciários, presos e familiares desses à época das rebeliões em janeiro passado. O Governo do Estado, porém, nega a informação.

Em nota, o Instituto Técnico de Perícia (Itep/RN), afirmou que "o trabalho de identificação e de contagem de corpos foi feito de acordo com o que os peritos (estaduais) encontraram dentro da Penitenciária durante as perícias que foram realizadas na unidade. Em relação ao número de mortes, o órgão reafirma que realizou os exames de acordo com os fundamentos técnicos-científicos que regem a atividade pericial e que apenas trabalha com números embasados no que foi observado, recolhido e analisado."

Até hoje, o Itep/RN não identificou quatro dos 26 corpos recolhidos após as rebeliões, por não dispor de laboratório de exame de DNA em sua sede, na capital potiguar. Outros quatro corpos foram liberados para sepultamento incompletos. Eles estavam sem as respectivas cabeças.

Mais de três meses depois do início da disputa entre facções rivais que resultou em duas semanas de rebelião e 26 mortos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, as consequências do massacre ainda perduram. Três corpos e 15 cabeças aguardam exame de DNA. A polícia científica do estado não tem laboratório com tecnologia para a análise do código genético. O exame deve ser feito ainda este mês, no laboratório da Polícia Científica da Bahia.

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião. Antes disso, 11 corpos foram identificados e liberados, sem cabeça, para as famílias. Com a identificação por meio do DNA, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão, informou que as cabeças vão ser entregues aos familiares para que decidam o destino dos restos mortais. “Não era certeza que essas cabeças apareceriam, foram aparecendo, por sinal, de forma gradativa, algumas só posteriormente. É igual acidente aéreo, a vítima vai ser enterrada com o que foi encontrado.”

Restam também três famílias que ainda não tiveram uma resposta definitiva sobre o destino dos restos mortais de três detentos depois da rebelião. Elas aguardam que os corpos carbonizados e degolados sejam finalmente identificados por meio do DNA. Desde janeiro, os cadáveres estão no Itep. Uma quarta vítima foi enterrada como indigente em abril. Depois da recontagem, além dos 26 mortos, foram contabilizados mais de 50 fugitivos pelo governo estadual.

Marcos Brandão afirmou que as análises de DNA devem ser feitas em maio. “Como a gente não tem [laboratório de DNA] fica dependendo de nos encaixarmos em outro laboratório”, disse. “Vai ser no laboratório da Polícia Científica da Bahia. A gente tem parceria com eles. Os técnicos são nossos, a gente usa a estrutura física e equipamentos deles.”

Segundo Brandão, a rebelião acabou fazendo avançar um processo antigo de abertura de um laboratório de DNA. Uma estrutura do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) já havia sido doada ao Itep, mas era preciso readequar o espaço. A obra está orçada em R$ 280 mil. Brandão informou que os recursos estão garantidos, e a licitação deve sair no dia 15 de maio. “Até o final do ano esperamos ter o nosso laboratório de DNA.”

Reformas e superlotação

Aos que sobreviveram ao motim, é preciso lidar com a superlotação. Antes da rebelião eram cerca de 1.150 presos para 620 vagas, levando em conta a Penitenciária de Alcaçuz e a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, outra unidade que fica no mesmo terreno de Alcaçuz e é chamada de Pavilhão 5. Foi desse último espaço, controlado pelo Primeiro Comando da Capital, que escaparam os presos, no dia 14, para atacar o Pavilhão 4, dominado pelo Sindicato do Crime do RN.

A rebelião deixou um rastro de destruição no local, mas os problemas estruturais são mais antigos. Desde 2015 as celas não tinham grades (por causa de outro motim), o que deixava os detentos livres para circular dentro dos pavilhões. Com a retomada do controle de Alcaçuz, o governo estadual anunciou uma reforma emergencial. A obra, contratada com dispensa de licitação, foi orçada em R$ 1,9 milhão.

Com isso, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), cerca de 90% do contingente das duas penitenciárias estão abrigadas provisoriamente no Pavilhão 5, ou Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, são 846 presos em Alcaçuz e 473 no Coutinho. O Pavilhão 3 já ficou pronto e, segundo a Sejuc, recebeu vistoria de equipe médica da prefeitura de Nísia Floresta – município onde fica Alcaçuz – e de representantes do governo estadual. Serão transferidos 300 presos que estavam provisoriamente no Pavilhão 5. A data e os detalhes da transferência não foram divulgados pela secretaria "por questões de segurança"

A construção de outras unidades prisionais também foi anunciada à época, como uma saída para a crise. Uma delas é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que deveria ter sido entregue em 2016. A Sejuc diz que a unidade, com 603 vagas, está com 70% das obras concluídos e deve ser inaugurada no segundo semestre de 2017.

De acordo com a Sejuc, o número de presos a serem transferidos de Alcaçuz para as novas unidades prisionais ainda está sendo decidido pela Coordenação de Administração Penitenciária. Ainda assim, a população carcerária do estado como um todo é maior que o número de vagas a serem criadas. A secretaria informou que existem cerca de 8 mil detentos para 4 mil vagas atualmente.

Fechamento definitivo

Na reforma de Alcaçuz, mudanças foram feitas em relação ao projeto original, que vão desde travas das celas mais modernas a reforço de concreto no chão. Em relação a adaptações que seriam realizadas do lado de fora, como proteção do perímetro do presídio e concretagem junto ao muro para evitar túneis de fuga, a Secretaria de Justiça não detalhou quais ações anunciadas no dia 23 de janeiro já estariam prontas ou foram iniciadas.

Mesmo com o anúncio da reforma, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, manifestou em pelo menos duas ocasiões o desejo de desativar a Penitenciária de Alcaçuz. Para ele, a escolha do local (uma duna próximo a uma área de expansão turística) e a concepção do projeto foram erradas desde o princípio. O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil questionando essas manifestações.

As reformas estão sendo orientadas pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), grupo criado pelo Ministério da Justiça este ano para ajudar na crise dos sistemas prisionais dos estados. No total, 85 agentes penitenciários, de quatro estados brasileiros, atuam no Rio Grande do Norte, especialmente em Alcaçuz, desde o fim de janeiro.

“[Alcaçuz] é um presídio bom”, disse o coordenador da FTIP no estado, Mauro Albuquerque. “Tem uma estrutura boa, muro, os blocos são bons, estão sendo reformados, então vai funcionar bem”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Já a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, concorda que o local escolhido não foi adequado. “O tamanho da penitenciária também desfavorece. É muito grande, e a gente não tem visão dela toda”. Porém, ela classifica o fechamento definitivo de Alcaçuz de “desperdício de dinheiro público”. “Foi um investimento muito alto na penitenciária. O que deveria ser feito era reaproveitar. Temos outro nível de população carcerária, presídio feminino. E também porque não há tempo hábil para a construção de novas unidades. Mesmo que se construa Ceará-Mirim e mais duas unidades ainda não vai desafogar a superlotação que temos hoje.”

Sobre o desejo do governador de fechar definitivamente Alcaçuz, a Secretaria de Justiça informou que “o fechamento ainda não foi confirmado nem tem data para acontecer”.

A reforma da Previdência tem gerado intensos debates em todo o país e os governadores do Nordeste construíram uma carta defendendo a redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL -  com estados e municípios. Para os gestores, a iniciativa é “uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos”. O documento foi redigido após um 6º encontro do Fórum dos Governadores do Nordeste, nessa quarta-feira (29), em Fortaleza.

De acordo com os governadores, nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. “O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, declaram na carta. 

O texto assinado pelos governadores Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB) também pontua que “existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”. 

"O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contingente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado", salientou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

Se entregou à polícia neste sábado o servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos. Na manhã de ontem, ele atirou contra o procurador-geral adjunto do Estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro no gabinete de chefia da instituição, localizado na zona sul de Natal. O homem fugiu após cometer os disparos.

Foi pedida a exoneração do servidor, que atuava como assessor concursado de uma procuradoria, mas a decisão só deve ocorrer após a instauração de um processo internado de afastamento.

Na sexta-feira, o procurador-geral foi levado ao Hospital São Lucas, enquanto o promotor foi encaminhado para o Hospital do Coração, dos quais foram transferidos para o Hospital Walfredo Gurgel, também localizado em Natal. Segundo o MP-RN, ambos estão com o quadro de saúde estável.

Em carta publicada no site do MP-RN, o procurador-geral de Justiça do Estado, Rinaldo Reis Lima, que também estava no local no momento dos disparos, afirmou que o episódio foi motivado por divergências profissionais.

Um caso inusitado foi registrado em Assu, no Rio Grande do Norte, na última semana. Um preso do regime semi-aberto, portador de tornozeleira eletrônica arrancou o equipamento e colocou em um jumento, com a finalidade de não ser monitorado. Denúncias de que um homem estaria realizando roubos pela cidade e também no município de Itajá foram feitas à polícia, que o prendeu no último dia 7 de março.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc-RN), esse tipo de dispositivo é utilizado para presos do regime semi-aberto e são monitorados em uma central. Caso haja qualquer rompimento, o tornozelado é contatado, a fim de avaliar a causa, explica o órgão. 

Neste caso, no dia 24 de dezembro de 2016, Antônio Wellington Matias de Melo, de 19 anos, rompeu o equipamento e o colocou em um jumento para, enquanto isso, serem feitos roubos. O juiz de execuções penais foi informado e em 17 de janeiro de 2017, um mandado de prisão para o foragido foi emitido e a mudança do sistema semi-aberto para o fechado. A prisão foi efetuada no último dia 7 de março. Ainda segundo a Sejuc, a tornozeleira foi encontrada e deve ser encaminhada ao juiz.

Não foi apenas o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) que falou, nessa segunda-feira (6), sobre a reforma da previdência proposta pelo governo Temer chegando a afirmar que o “projeto é um desrespeito aos brasileiros. Um deboche”. A senadora Fátima Bezerra (PT) também falou sobre o assunto destacando que as mulheres serão prejudicadas. 

A senadora afirmou que as mulheres têm maiores dificuldades para encontrar emprego e, quando conseguem, são com salários mais baixos e inserções mais precárias. “Na proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo, a idade e o tempo de contribuição serão equiparados, ignorando que as mulheres têm maiores dificuldades”, comentou. 

“A reforma proposta também acaba com a aposentadoria especial de professores da educação básica prejudicando, mais uma vez, as mulheres que são 81,5% do total, segundo o MEC. Dos quase dois milhões de professores do país, mais de 1,6 milhão são do sexo feminino. Para as mulheres camponesas o golpe é também muito duro. A proposta apresentada pelo governo extingue a condição de segurado especial que garante aos trabalhadores do campo se aposentar aos 60 anos e as trabalhadoras aos 55. Assim, se essa reforma passar penalizará especialmente as trabalhadoras rurais que terão que trabalhar dez anos a mais”, acrescentou.

A petista ainda disse que nada justifica um ataque “tão cruel e desumano” aos trabalhadores declarando que o presidente está “na contramão da promoção da igualdade de gênero no país e que despreza as mulheres e suas lutas”. 

Também contra a reforma da Previdência e temas que envolvem as mulheres, movimentos feministas planejam uma greve geral, na próxima quarta (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Diversos estados devem fazer manifestações. Hoje, sob comando da vereadora Marília Arraes (PT), foi realizada uma reunião pública, na Câmara de Vereadores do Recife, com o objetivo de discutir os impactos da reforma da Previdência Social na vida das mulheres brasileira.

“Estamos num momento importante para realizarmos este debate considerando que, desde o ano passado, com o governo golpista, os trabalhadores vêm perdendo os seus direitos. Na semana dedicada à mulher, decidimos realizar esse ato de alerta para conscientização contra a Proposta de Emenda Constitucional [PEC 287], que prevê a reforma da Previdência. Nós, mulheres, somos as mais afetadas por essa iniciativa”, chegou a dizer Arraes.