Foi marcado para o dia 5 de abril, às 19h, na 1ª Vara do Júri em Fortaleza, o julgamento dos cinco acusados de torturar e matar a travesti Dandara dos Santos. Eles foram denunciados pelos crimes de homicídio por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, e corrupção de menores. Dois homens ainda seguem foragidos.

Sobre o caso

Dandara foi morta no dia 15 de fevereiro de 2017 no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Todo o crime foi filmado e divulgado nas redes sociais; ela foi espancada com socos, chutes e pauladas, e após foi morta a tiros.

A gravação de 1 minuto e 20 segundos mostra o grupo e parte das agressões. O vídeo termina quando os criminosos colocam Dandara em um carrinho de mão e descem a rua.

Até esta quinta-feira (25), o Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, registrou 12 solicitações pela mudança de nomes de transexuais e travestis em 2018. Em todo o mês de janeiro de 2017 houve oito solicitações computadas, significando que houve um aumento de 50% este ano. 

O número de casos em 2017 também é comemorado pelo centro. Foram 63 pedidos, o que já é considerado um resultado positivo. Principalmente porque em 2016 o órgão passou seis meses parado.

"A mudança do nome pelas pessoas transexuais e travestis significa o resgate da cidadania e da dignidade do cidadão", defende o secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. 

Os interessados no serviço devem procurar o CECH, na Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, e agendar entrevista com a psicóloga. "Basta trazer a carteira de identidade que a equipe multidisciplinar vai orientá-los sobre outros documentos necessários para dar entrada no processo. Também é feito um relatório situacional, e depois a pessoa é encaminhada ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública", explica a coordenadora do centro, Suelen Rodrigues. 

Na Defensoria Pública é realizada uma petição e enviada ao poder judiciário solicitando alteração do registro de nascimento. Todo o processo para mudança do nome dura de seis meses a dois anos. Atualmente, alguns documentos podem ser adquiridos com nome social, sem precisar do processo de retificação: são o CPF e o cartão SUS. O telefone do centro é o 3182-7665. 

Um vídeo no qual registra um polícia militar agredindo um travesti foi compartilhado, na noite desta quinta-feira (19), na página do Facebook do deputado federal Jean Wyllys (PSOL).  O parlamentar, que se mostrou indignado, disse que os militares precisam passar por uma "reforma urgente".

"Em nenhuma situação é razoável e admissível que policiais agridam fisicamente e humilhem qualquer cidadão só porque acharam que aquela pessoa, naquele momento, merecia", escreveu.

O deputado também declarou que quando polícias praticam "condutas ilegais" e ficam impunes, acaba se naturalizando. "As polícias militares precisam de reforma urgente e quando defendemos a desmilitarização da polícia, que é uma importantíssima pauta nossa no Congresso Nacional, não estamos falando em desarmá-la. Estamos pedindo que a formação das polícias deixe ser uma formação militar, de identificação de um inimigo, de atuação para o combate a um inimigo, e passe a ser uma formação no sentido de afirmação dos direitos humanos de todos e todas".

O caso teria sido divulgado por um vereador de Porto Alegre chamado Roberto Robaina. "Este episódio filmado é um exemplo do tipo de abordagem policial que não pode ser tolerada, mas que infelizmente ainda é muito comum quando se trata de populações vulneráveis, como travestis, mas que também ocorre com frequência contra jovens pobres e negros dos bairros mais pobres", disse Robaina.

A atriz Rogéria, de 74 anos, morreu na noite dessa segunda (4) após ser internada em um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com infecção urinária.

Rogéria havia sido internada no dia 13 de julho em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica Pinheiro Machado, com quadro de infecção urinária, e entubada na tarde do dia seguinte ao ser constatada uma pneumonia e tinha apresentado melhora, chegando a receber alta.

Nascida Astolfo Barroso Pinto, Rogéria era a mais antiga transformista em atividade no Brasil. Ao lado de travestis pioneiras do país, como Jane di Castro, Divina Valéria, Camille K, Fujika de Halliday, Eloína dos Leopardos, Brigitte de Búzios e Marquesa, esta morta em 2015, Rogéria foi homenageada pela atriz e diretora Leandra Leal no documentário Divinas Divas, premiado no Festival do Rio do ano passado. As atrizes se apresentavam no Teatro Rival, na Cinelândia (centro da cidade), que pertence à família de Leandra Leal há várias gerações.

Rogéria (Astolfo Pinto) nasceu em em 1943 em Cantagalo, no norte fluminense. Ainda na adolescência, homossexual assumido, Astolfo virou transformista e começou a trabalhar como maquiadora, ainda com o nome masculino, na extinta TV Rio. Frequentava o auditório da Rádio Nacional. O nome Rogéria surgiu em 1964, quando venceu um concurso de fantasias no carnaval daquele ano.

Convivendo com atores na TV Rio, se sentiu estimulada a interpretar e estreou nos palcos em maio de 1964, em um show de travestis na Galeria Alaska, então reduto gay de Copacabana. Ela atuou em dezenas de shows, peças teatrais e programas de televisão, muitas vezes como jurada nos programas de Chacrinha, Luciano Huck e outros apresentadores, e participou de 11 filmes brasileiros.

Ela também atuou em novelas como Tieta (1989), Paraíso Tropical (2007) e A Força do Querer (2017), sua última participação na TV e, no teatro, recebeu o Troféu Mambembe em 1979 pelo espetáculo que fez ao lado de Grande Otelo.

Em 2016, foi lançada sua biografia, Rogéria – uma Mulher e Mais um Pouco, de autoria de Márcio Paschoal.

Começou na segunda-feira (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho. É necessário já ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de inscrição no exame terminou no dia 19.

Para solicitar o uso do nome social, os candidatos ao Enem devem acessar a Página do Participante com o CPF e senha, e inserir, nos campos solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e, cópia digitalizada de um documento de identificação oficial.

É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG.

Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias.

O número de travestis e transexuais que usam o nome social no Enem cresce ano após ano. No ano passado, foi quatro vezes maior do que em 2014, primeiro ano da entrada em vigor da medida. Em 2014, 102 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número passou para 278 e, em 2016, 407.

Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter crédito pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Graças a um vídeo de 1 minuto e 20 segundos, que circula nas redes sociais, a polícia cearense identificou e capturou, nesta terça-feira (7), no bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, quatro envolvidos no assassinato da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos. O secretário de Segurança, André Costa, participou pessoalmente da operação, atendendo a pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Dandara foi brutalmente espancada até a morte. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro. As cenas de agressão, que contou com socos, chutes, chineladas, pauladas e pedradas, foram gravadas e divulgadas na sexta-feira (3) na internet. O fato gerou grande comoção nas redes sociais.

O caso foi investigado pelo 32º Distrito Policial. De acordo com o delegado titular, Bruno Ronchi, os envolvidos no crime são adolescentes já com passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

"Todo atentado contra a vida é um crime hediondo, mas pior ainda quando é motivado pelo ódio e preconceito, por conta de orientação sexual, raça, cor, idade ou sexo", afirmou o secretário de Segurança.

Na filmagem, Dandara aparece ensanguentada e com as roupas rasgadas. Ao mesmo tempo em que seus algozes a espancam, dizem palavras ofensivas contra ela e a mandam subir em um carrinho de mão. "Suba, suba! Não vai subir, não?", gritam três homens, enquanto a vítima, sentada no chão, mal consegue se mover por conta das agressões físicas.

Um dos agressores tira do pé o chinelo e bate na cabeça dela e ofende a trans com xingamentos. Mais chutes e tapas são dados. Dandara, mesmo sangrando e sem forças, tenta em vão subir no carrinho. "A mundiça tá de calcinha e tudo", zomba um dos homens. Outro aparece com um pedaço de madeira e bate repetidas vezes na travesti. Por fim, eles a colocam no carrinho e o vídeo termina.

Localizada no bairro do Recife Antigo, a sede da Receita Federal parecia ser palco de mais um dia comum e rotineiro na resolução dos procedimentos burocráticos brasileiros, no último dia 17 de novembro. Sentada na primeira fila das poltronas e com os olhos atentos às senhas que apareciam na televisão da repartição, a transexual Christiane Falcão aguardava sua vez na fila para tirar o seu primeiro CPF com a identificação de seu nome social. A manhã era sinônimo da concretização de um sonho para Cris. Entre uma lágrima de emoção e um suspiro de ansiedade até ser chamada pela atendente, ela explica que ser identificada socialmente em documentos oficiais pelo nome escolhido não foi uma conquista fácil. 

Aos 44 anos, a auxiliar administrativa e também cantora Christiane conta que durante 32 anos sofreu inúmeros constrangimentos por precisar utilizar em seu registro de civil o nome masculino de batismo. "Desde os 12 anos eu sei que sou uma mulher transexual e nunca me identifiquei com o gênero masculino, apesar de ter nascido biologicamente no corpo de um homem". Buscando ser reconhecida oficialmente, acabar com situações vexatórias e atitudes transfóbicas (quando há tratamento negativo às pessoas travestis e transexuais), Cris decidiu, em 2014, dar entrada judicialmente para mudar seu nome na certidão de nascimento.

Só três anos depois, no último dia 31 de outubro, conseguiu receber o novo documento para poder retiticar todos os outros. No Brasil, não existe uma lei específica, regulamentada, de orientação para um cidadão alterar o nome e o gênero da certidão de nascimento. As causas são encaminhadas ao Judiciário e as decisões são tomadas com base na Vara e no juíz destinado a avaliar o pedido, podendo ser aceito ou negado. Um dos impasses na legislação nacional é ainda não haver, no Superior Tribunal de Justiça, uma resolução que anule a “obrigatoriedade” da cirurgia de redesignação para, como consequência, o transexual estar apto a mudar o nome no registro civil.

Considerado um dos piores momentos da vida de Christiane, uma viagem a trabalho para o exterior ganhou conotações assustadores. "Eu fui detida no aeroporto porque o meu documento era diferente da minha aparência física e eles achavam que eu estava praticando o crime de falsidade ideológica", contou. Ela relembra que teve de aguardar por doze horas seguidas em uma sala trancada, até um ginecologista a atender para comprovar o órgão masculino. "Acho que falta muita sensibilidade na nossa legislação, ainda tão dura com as pessoas transgêneras", lamentou a ativita da causa LGBT.

Segundo a advogada Laura Kerstenetzky, especialista há três anos em causas do tipo, apesar das dificuldades na legislação brasileira, a retificação do registro civil é um direito de todos. "A gente entende que essas pessoas sofrem uma série de constrangimentos por, psicologicamente, se identificarem com aquele gênero masculino ou feminino e ter uma informação diferente no documento. Esse é o principal argumento que utilizamos nos processos", acrescentou.

Como dar entrada no processo de mudança de nome

Publicado no Diário Oficial da União, em abril de 2016, um decreto autoriza o uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.  O regulamento permite que as pessoas tenham sua identidade de gênero reconhecida em crachás, formulários e outros documentos federais. Apesar de ser recebida pela comunidade LGBT como uma medida importante, ainda é vista apenas como um passo inicial. Os documentos oficiais, como o RG e o CPF, só podem ser alterados após a certidão de nascimento, e os processos para a alteração neste último documento têm durado de seis meses a três anos, em média.

Para realizar o procedimento, os interessados devem buscar um advogado particular ou a Defensoria Pública. Em Pernambuco, dois locais de referência prestam serviços públicos à comunidade LGBT. Atendendo a nível estadual, o Centro de Combate à Homofobia (CECH) conta com uma equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e coordenadores. De acordo com Natália Kajya, advogada do centro, a principal atividade do local é prestar esclarecimentos e encaminhar os processos de mudança de nome para a Defensoria Pública de Pernambuco.

A lista dos documentos solicitados para dar entrada no trâmite é extensa. É preciso levar originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade (RG), título de eleitor e comprovante de votação, certidões negativas na Justiça, entre outros documentos. Dados do Centro de Combate à Homofobia revelam, que desde 2013, já foram encaminhados 54 processos e, desses, apenas seis já conseguiram êxito da mudança do nome e do sexo.

No Recife, o Centro Municipal de Cidadania LGBT, criado em 2014, realiza três mutirões ao longo do ano para atender ao público interessado na retificação do registro. Desde o surgimento do local, a agente de Direitos Humanos,  Poliny Aguiar, já contabiliza 35 processos encaminhados à Defensoria. Do total, nove já foram concluídos com resultados positivos.

“Uma das nossas dificuldades foi conseguir a confiança desse público e dizer que o processo funciona. Muitos já estavam desacreditados. Quando começamos a conseguir êxito na troca efetiva, nosso atendimento nessa área se tornou referência”, disse Poliny. Ela detalha que o interessado conta com acompanhamento psicológico e, no fim, o centro emite um laudo médico favorável para a pessoa ter um documento a mais no processo.

Transfobia como mote para retificação

No final de 2013, o técnico em edificações Társio Benício de Assis, 34, atual coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), também resolveu dar início ao processo da mudança do nome e sexo na certidão de nascimento. De início, a idade e a necessidade de mudar muitos documentos, como um diploma universitário, deixaram Assis em dúvida sobre a mudança. Mas o peso do preconceito e da transfobia foi maior e, no fim de 2014, ele deu entrada na Justiça.

Társio, um homem trans, foi protagonista de cenas que preferia esquecer. Durante o processo judicial, ele chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o gerente de um banco da capital pernambucana. "Eu fui abrir uma conta e ele não queria me deixar ter acesso ao meu próprio dinheiro porque meu RG não era representado pela minha aparência atual. Eu levei os documentos de que estava na Justiça tentando trocar o meu nome, mas não adiantou de nada", lamentou.

A solução foi ir à delegacia e prestar queixa por danos morais. "Eu fiz o procedimento que achava ser o correto, mas acho que no fim, até na delegacia fui tratado de forma displicente. O gerente deveria ter sido chamado para esclarecer a situação em até seis meses e já passou muito mais que isso e nada". 

Henrique da Fonte, defensor público e membro da recém-inaugurada Comissão dos Direitos Humanos da Defensoria em Pernambuco, pontua que a alteração da certidão de nascimento utiliza uma série de dispositivos e princípios. Ele conta que a própria Constituição Federal e várias convenções internacionais assinadas pelo Brasil promovem a desburocratização do procedimento e sua realização de forma mais ágil e menos vexatória para a dignidade humana.

Na prática, a realidade de quem deseja adequar seu nome a sua identidade de gênero é mais difícil. Laura Kerstenetzky argumenta que não é o preconceito do Judiciário o fator dificultador da realização do procedimento em si.  A advogada explica que o próprio acesso a informações sobre o procedimento é um dos grandes impasses. “Muitos deles têm baixa escolaridade, são marginalizados pela sociedade e não conseguem ter acesso ao mais básico da nossa legislação".

Cenário lento, mas favorável em Pernambuco 

Atualmente, em Pernambuco, não há registros de processos com resposta negativa. Maxwell Vignoli, promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, informou que a quantidade de pedidos da retificação aumentou nos últimos dois anos. Para o membro da Comissão dos Direitos Homoafetivos, o crescimento impacta diretamente na atuação do MPPE em cada caso. “Nossa orientação aos promotores é que sejam sempre favoráveis às transições, independentemente se o transexual tenha feito a cirurgia ou não”, contou Vignoli. Ele comenta ainda que a comissão já busca alternativas para o parecer médico (criticado, em algumas situações, pela questão do constrangimento).

A regulamentação da alteração do registro civil é tema do Projeto de Lei 5.002/2013, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa a viabilização e desburocratização do direito do individuo de ser tratado conforme o gênero escolhido por ele. “A negação daquela identidade causa prejuízo e sofrimento a essas pessoas. Nosso trabalho na Defensoria é mostrar ao Judiciário como isso é importante, além de ser um Direito legítimo”, argumentou Henrique da Fonte, defensor público.

Assim como para Cris Falcão, o dia 17 de novembro também foi representativo para a memória de outra transexual brasileira. Ativista pelos direitos LGBT, Andréa de Mayo, que morreu no ano de 2000, teve a placa de sua lápide no Cemitério da Consolação trocada para o seu nome social. 

Antes, estava registrado seu nome de registro civil, Ernani dos Santos Moreira Filho. Andréa de Mayo vivia como empresária de sua casa noturna, a Prohibidu’s, uma boate no Centro de São Paulo, já desativada. Após 16 anos de sua morte, ela teve seu nome social representado em uma cerimônia promovida pelo Serviço Funerário Municipal de São Paulo.

"Tem juiz que acha que queremos mudar de nome para escapar de algum processo judicial por cometer algum crime. Na verdade, a gente só quer mais respeito e passar por menos transfobia e constrangimento”, concluiu Társio.

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O estado do Texas executou, nesta quarta-feira (20), um homem condenado pela morte de um travesti durante um jogo sexual, apesar das tentativas da Defesa para impedir a pena capital. O caso chegou a chamar a atenção do papa Francisco.

Richard Masterson, de 43 anos, recebeu uma injeção letal e foi declarado morto às 18h53 (22h53 em Brasília), disse à AFP um porta-voz da administração do presídio. Masterson é o segundo executado no país desde o início do ano. Ele foi declarado culpado de estrangular Darin Honeycutt, em 2001, em Houston, sul dos Estados Unidos.

O réu admitiu ter estrangulado a vítima, mas garantiu que a morte foi um acidente e que Darin morreu de ataque cardíaco durante relações sexuais consensuais. Segundo Masterson, Honeycutt lhe pediu que apertasse o pescoço para atingir um estado de asfixia erótica. A prática priva o cérebro de oxigênio para se ter um orgasmo mais intenso.

De acordo com o cardeal austríaco Christoph Schonborn, em entrevista coletiva na segunda-feira, o sumo pontífice acompanhava o caso de perto. O papa Francisco se opõe fortemente à pena de morte.

Em 2015, O número de pessoas executadas nos Estados Unidos chegou a 28.

A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso da travesti Verônica Bolina, de 25 anos, fotografada com o rosto desfigurado e com os seios à mostra no 2º Distrito Policial (Bom Retiro), região central de São Paulo, onde foi presa na última sexta-feira (10). Ela também é acusada de morder e arrancar parte da orelha de um carcereiro.

As imagens que expõem Verônica com várias marcas de agressões no rosto, sem camisa e com o cabelo curto, causaram comoção nas redes sociais e os ativistas LGBT lançaram a campanha #somostodasVerônica. Em uma das fotos, ela aparece com as mãos e os pés algemados, deitada de bruços e com a parte de trás da calça rasgada. Militantes acusaram os policiais de terem torturado e humilhado a travesti dentro da delegacia.

Segundo a Polícia Civil, Verônica teria provocado revolta de outros presos após expor seu órgão sexual e começar a se masturbar dentro da carceragem do 2º DP, na manhã de domingo, 12. Para conter a situação, um dos carcereiros teria entrado na cela para retirá-la. A travesti teria, então, atacado o agente e mordido sua orelha direita. Houve luta corporal entre os dois e um policial precisou atirar três vezes para tentar conter a confusão. Ninguém foi atingido.

O delegado Luiz Roberto Hellmeister, titular do 2º DP, confirma que Verônica teria se machucado durante o confronto com o agente de segurança, mas também diz que algumas marcas foram provocadas por uma confusão em que a travesti se envolveu antes de chegar à delegacia. Ela foi presa e indiciada por tentar matar uma senhora de 73 anos na região da Bela Vista.

Em uma entrevista gravada pela coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Alves, Verônica afirma que estava "possuída" e que não foi torturada pelos policiais.

"Todo mundo está achando que eu fui torturada pela polícia, mas eu não fui. Eu simplesmente agi de uma maneira que achava que estava possuída, agredi os policiais. Eles só agiram com o trabalho deles", disse.

Hellmeister também afirmou que Verônica poderia solicitar uma sala separada dos outros presos, mas não fez o pedido. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a travesti já chegou à delegacia com os cabelos curtos, "pois costumava usar peruca antes de ser presa". Ela deve ser transferida para uma unidade penitenciária masculina de São Paulo.