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Após fala sobre 'maconha', Andifes critica Weintraub

Em mais uma declaração polêmica, o ministro da Educação Abraham Weintraub se referiu a universidades federais nessa quinta-feira (21). Desta vez, em entrevista ao ‘Jornal da Cidade’, o gestor declarou que em algumas instituições de ensino existem “plantações extensivas de maconha”. Por meio de nota publicada nesta sexta-feira (22), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes criticou a fala de Weintraub.

Para a Andifes, o ministro nutre “ódio” contras as universidades federais. Sobre a mais recente declaração, a entidade acredita que Weintraub “ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República”.  

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A instituição afirmou que está “tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”. Confira, a seguir, a nota na íntegra da Andifes:

O ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub, parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo momento objeto dos ataques de sua retórica agressiva. Todos já vimos tal agressividade ser dirigida, por exemplo, contra estudantes (sobretudo as suas lideranças), contra professores — tratados como marajás, “zebras gordas” — e mesmo contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. Vemos ser desvalorizada a produtividade das nossas instituições e serem atacadas, em particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo momento, números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades federais como o lugar da “balbúrdia”, invocando outrora essa razão para um bloqueio orçamentário.

Entretanto, em vídeo recentíssimo, o Ministro Abraham Weintraub ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República. Sem fazer quaisquer mediações, afirma que as Universidades Federais são “madraças de doutrinação”, ofendendo a um só tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana; afirma ademais que foi criada uma “falácia” segundo a qual as universidades federais precisam ter autonomia, ignorando que essa “falácia” na verdade é mandamento previsto na Constituição brasileira (art. 207) e que um ministro de Estado atentar contra ela constitui crime de responsabilidade (art. 4º, “caput”, c/c art. 13, I, Lei 1.079/50); e afirma, ultrapassando todos os limites, que algumas universidades federais têm “plantações extensivas de maconha” com o uso até instrumentos tecnológicos para seu cultivo, além de afirmar que “laboratórios de química” das universidades se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, como metanfetamina. Enfim, estende essa suspeição a todas as instituições, pois, segundo ele, “cada enxadada é uma minhoca”.

Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

A ANDIFES reitera, na contramão da retórica do Sr. Ministro da Educação, aquilo que todos os indicadores e rankings nacionais ou internacionais, públicos ou privados, demonstram de modo inequívoco: as universidades públicas são o berço da produção da ciência e tecnologia do nosso país, são essenciais à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e à formação das nossas futuras gerações. São, enfim, um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser valorizado, cuidado e incentivado.

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MEC libera R$43 mi para obras em universidades públicas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota na qual informa que, a partir desta quinta-feira (17), vai liberar R$ 43 milhões para investimento em 96 construções em andamento das instituições federais de ensino superior.

De acordo com o órgão, 14,3 milhões serão para construir 54 obras com execução em 75% ou mais. Já o restante será para 42 intervenções que já foram iniciadas e que contém um menor percentual de andamento.

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As principais obras incluem o Complexo de Saúde da Universidade Federal de Lavras (UFLA), localizada em Minas Gerais, o Núcleo Integrado de Pesquisas e Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto de Ciências Básicas da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o órgão mantém um diálogo constante com os reitores das universidades. “O objetivo é potencializar as obras que beneficiem os estudantes e sejam fontes potenciais de recursos”, explicou no comunicado divulgado no site do MEC.

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Maioria das federais rejeita plano do MEC 'Future-se'

A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho. E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em consultas às 63 universidades. Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).

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Reitores já dão como certo que o programa não será implementado como foi apresentado. No mês passado, em entrevista ao jornal, o ministro Abraham Weintraub chamou dirigentes que criticavam o Future-se de "pessoal militante politicamente" ligado ao "PSTU, PSOL, PT". Para ele, o programa, de adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.

A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. "Não sabemos quais serão os objetivos das organizações sociais, os projetos podem passar a estar subjugados ao que dá lucro. Que mercado vai querer financiar doenças negligenciadas, por exemplo?", indaga a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.

Segundo ela, a Unifesp não é contrária a diferentes formas de captação de recursos, desde que "garantido o recurso público para o funcionamento das instituições". Documento aprovado pelo Conselho Universitário da instituição, que abriga a Escola Paulista de Medicina, uma das mais conceituadas do País, diz que o Future-se "possui diversas fragilidades e riscos" e, por isso, é "inaceitável".

Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica. Um dos questionamentos é sobre a venda de bens públicos pelas organizações de direito privado. Segundo documento divulgado pela Federal do ABC (UFABC), o Future-se "prevê a alteração de 17 leis" e não deixa claro como isso será feito. O Conselho Universitário da UFABC aprovou uma "moção de repúdio" ao programa.

Proposta

A ideia central do Future-se é a captação de recursos próprios pelas instituições e a gestão por meio de OSs. Também incentiva naming rights (usar o nome de empresas/patrocinadores) e busca de dinheiro pela Lei Rouanet, algo que muitas federais já fazem. Outro ponto que reitores consideram que não está claro é a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Há questionamentos sobre a legalidade jurídica e viabilidade fiscal. O programa prevê ainda indicadores de metas e governança.

Nesta semana, Weintraub declarou ao Estado que as instituições que aderirem ao Future-se teriam de contratar professores por regime de CLT (carteira assinada) e não mais por concurso público. Para boa parte dos reitores, a informação se tornou mais uma razão para não participar do programa.

"Nosso trabalho é o oposto, é buscar a dedicação exclusiva do professor para garantir que ele dê aulas e faça pesquisa", diz a reitora da Federal de Alagoas (Ufal), Valeria Correa. A Ufal não divulgou um documento final sobre o assunto elaborado pelo Conselho Universitário, mas tem criticado o programa.

Outro caso é da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cujo reitor, Luís Eduardo Bovolato, já declarou publicamente que o projeto é "vago" e aderir ao Future-se seria um "mergulho no escuro". A UFT deve decidir se vai rejeitar ou aderir ao programa só em outubro.

Mapeamento

O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam à reportagem e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.

O MEC pretende finalizar em outubro projeto de lei para mandar ao Congresso. O programa passou por consulta pública, finalizada em agosto. Questionado pelo jornal sobre as instituições que já teriam aderido ao programa, o secretário da Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, disse que essa informação era confidencial. Depois, afirmou que "formalmente não há quem aderiu ou não ao Future-se, (porque) o projeto precisa primeiro ser aprovado pelo Congresso". Segundo ele, "17 universidades estão contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento do programa".

Na semana passada, reitores discutiram o programa no Senado. Eles tiveram a garantia de Lima de que o projeto consideraria as críticas e seria apresentado aos reitores antes de ser enviado ao Congresso. No entanto, foram surpreendidos com a entrevista de Weintraub ao Estado em que falava sobre a contratação de professores por CLT. A primeira minuta foi feita sem participação das universidades, o que também desagradou.

Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o MEC não pode apresentar planejamento estratégico único para instituições de perfis tão diferentes. "Há universidades com cem anos, outras jovens. O plano de gestão tem de ser feito com autonomia, cada uma tem de resolver como vai administrar seus recursos."

As universidades enfrentam contingenciamento de 30% de seus orçamentos e cortes em bolsas. Além disso, a relação com Weintraub está estremecida por causa das declarações do ministro. Ele já disse considerar que há "balbúrdia" nas instituições e elas recebem dinheiro demais para fazer pouco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'Trata-se de salvar as federais', diz ministro da Educação

Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) apresentou o programa Future-se para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Durante o evento, o comandante da pasta, Abraham Weintraub, disse que o projeto é a forma de recuperar as universidades federais e caracterizou as finanças da instituições como "dramáticas".

"Trata-se de salvar as federais. A situação das contas das federais é dramática", disse ele. Weintraub ainda explicou que a adesão ao Future-de é voluntária. "O Future-se não mexe na autonomia, é voluntária a adesão, aumenta os recursos quase que instantaneamente", comentou, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do MEC.

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Autonomia universitária será mantida, segundo MEC

Ainda segundo o ministro da educação, a autonomia das universidades será mantida com o Future-se. A matéria disponibilizada pelo MEC, informa que todos os recursos captados de maneira privada, não sujeitos ao teto de gastos, serão extras e poderão ser destinados para a pesquisa.

“A receita própria, de natureza privada, vai direto para a instituição, fora do orçamento público e não suscetível ao contingenciamento e ao teto de gastos”, ressaltou o secretário de de Educação Superior, Arnaldo Lima. Entre as formas de arrecadação do dinheiro, está previsto um funding - recursos oriundos de várias fontes - de mais de R$ 100 milhões.

Metade da verba será proveniente do patrimônio da União, por meio de imóveis transferidos para a gestão do programa. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, disse Weintraub, segundo nota do MEC. O restante tem como fontes os Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), as Leis de Incentivos Fiscais, depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Para a gestão do programa, serão criados fundos. Cada instituição terá o seu, como forma de facilitar a captação de recursos. Poderão ser utilizadas receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos de investimentos realizados com ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal.

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Future-se: Unifap não fará adesão a programa do MEC

Por meio de nota oficial emitida na última terça-feira (13), a Universidade Federal do Amapá (Unifap) declarou que o Conselho Universitário (Consu), não fará adesão ao Programa Institutos e Universidades Inovadores e Empreendedores (Future-se), lançando pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de julho.

No texto, a instituição informou que a reitoria tinha intenção de que se estabelecesse um amplo debate com as unidades pedagógicas e administrativas da universidade sobre o tema, para que, assim, fosse estabelecida uma votação. No entanto, o Consu decidiu, por unanimidade, rejeitar a proposta de forma imediata.

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“Comprometida com a democracia e o fortalecimento das Instituições Federais de Ensino Superior, a gestão da Unifap referenda a decisão do Conselho Universitário e reafirma a disposição de continuar dialogando com a comunidade acadêmica, a sociedade, o MEC e o governo federal buscando sempre a construção de políticas que visem promover o ensino público, gratuito e de qualidade”, diz trecho da nota lançada pela reitoria.

Instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal de Roraima (UFRR) também divulgaram nota oficial rejeitando o programa.

Future-se

O Future-se é uma iniciativa proposta pelo Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo, segundo o governo, de aumentar a autonomia administrativa das universidades federais. O Future-se também estimula que as instituições captem recursos próprios, que auxiliem na sua manutenção. 

 

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'Reitor será apenas um adereço'

Segundo o presidente da Associação de Professores da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Edeson Siqueira, reitores das instituições de ensino superior não terão mais utilidade. "O reitor será apenas um adereço", cravou o docente.

De acordo com Siqueira, isso se dará pelo fato de que organizações sociais poderão administrar as universidades e institutos federais livremente. "Inclusive, elas, além de controlar tudo no modo administrativo, também serão responsáveis pela contratação de pessoal. Será tudo CLT", disse, em entrevista ao LeiaJá, durante protesto contra os cortes na educação e a Reforma da Previdência. 

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Popularmente conhecido como Tsunami da Educação, o ato tem como objetivo promover mobilização social contra o contingenciamento nas educações básica e superior, além de promover debate contra a Reforma da Previdência no Brasil. No Recife, o encontro teve concentração na Rua da Aurora, área central da cidade, e segue em caminhada pelas ruas localizadas no centro do município.

 

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UFRJ diz que não vai aderir ao programa Future-se

A Universidade Federal do Rio de Janeiro se pronunciou na última sexta-feira (9), sobre o programa Future-se, criado pelo Ministério da Educação (MEC). Por meio de nota, a instituição diz que não pretende aderir ao programa por ele "não se apresentar disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária". A decisão se deu por unanimidade em reunião realizada pelo Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ. Contudo, a reitoria reforça que se coloca à disposição do MEC para um diálogo.

O Future-se foi anunciado pela pasta com o objetivo de dar autonomia financeira às universidades e institutos federais do Brasil, através de parcerias com organizações sociais privadas. A iniciativa propõe que as universidades públicas captem recursos para a própria manutenção. Esse ponto específico foi o mais criticado pela UFRJ que se colocou contra a nova forma de financiamento. "O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes", explicou.

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Sobre a ligação da União com as universidades e as organizações sociais, a UFRJ diz que a iniciativa deveria estimular as boas práticas da gestão administrativa e patrimonial das Ifes e proporcionar um aumento de financiamento das instituições públicas e não as direcionar para entidades privadas.

Também foram defendidos no texto a retirada do teto de gastos nas Ifes, bem como a garantia do orçamento sem contingenciamentos “A garantia de financiamento público permite que a Ifes proceda com o adequado planejamento e as melhores práticas de governança e compliance. Certamente, o projeto Future-se deveria propor a retirada das Ifes do teto de gastos, garantir o orçamento sem contingenciamentos e estimular o desenvolvimento para impulsionar a produção científica nacional e a formação de pessoal qualificada” pontuou.

Leia na íntegra a nota emitida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O MEC está promovendo, até esta quinta-feira (15), uma consulta pública sobre o projeto Future-se, para dar mais detalhes sobre as novas diretrizes do programa. Interessados, podem se inscrever no site da pasta.

 

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Reformulação das universidades: MEC vai anunciar programa

No momento em que universidades públicas sofrem com bloqueios financeiros ocasionados pelo governo federal, o Ministério da Educação (MEC) promete anunciar mudanças que devem interferir na rotina das instituições de ensino. Nesta quarta-feira (17), às 9h, em Brasília, será anunciado o programa ‘Future-se’, que segundo a pasta, visa “o fortalecimento” das universidades e institutos federais.

Quando o programa “Future-se” veio à tona, circularam informações de que as universidades federais poderiam passar a cobrar mensalidades dos alunos de graduação. No entanto, o ministro da Educação Abraham Weintraub negou a possibilidade, mas adiantou que a proposta federal é aproximar o contexto nacional aos modelos educacionais de outros países.

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“Temos apresentado ações para educação básica, novo FUNDEB, alfabetização, Enem eletrônico, etc. Dia 17 apresentaremos a reformulação das univ. federais, que continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação/como hoje. Haverá mais liberdade para pesquisa e trabalho! Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo...as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar...”, escreveu o ministro da Educação no Twitter.

Mesmo sem dar muitos detalhes, Weintraub indicou que o novo programa terá, entre suas pautas, a questão financeira das instituições de ensino. “Manteremos a situação atual (pagadores de impostos), porém, a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida. Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 17...não percam...”, comunicou o ministro da Educação.

Além de Weintraub, o secretário da Educação Superior, Arnaldo Lima, participará do anúncio do “Future-se”. Uma coletiva de imprensa será realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).    

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Universidades federais ameaçam parar no 2º semestre

Com verbas restritas, parte das universidades federais prevê suspender atividades. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), que tem R$ 48 milhões bloqueados, está funcionando em horário especial, neste mês, para economizar água e energia. A instituição suspendeu, ainda, 300 bolsas de monitoria, de R$ 400, que seriam pagas a alunos no segundo semestre, e reduziu a limpeza de áreas externas.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também prevê suspensão das atividades caso não ocorra desbloqueio. Audiências públicas serão realizadas pela universidade em agosto para informar estudantes e professores sobre o impacto dos cortes. O bloqueio para atividades de manutenção da universidade, como água, luz e segurança, foi de aproximadamente 34,5%. Na Federal do ABC, os bloqueios deverão "comprometer fortemente" o funcionamento em 2020. A UFABC teve 30% dos valores bloqueados (R$ 15,4 milhões para custeio e R$ 6,9 milhões para investimento).

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Na Universidade Federal do Acre (Ufac), que teve R$ 13,1 milhões bloqueados, 75 das 278 bolsas de iniciação científica foram cortadas e os editais para bolsas de extensão e estágio, suspensos. A Ufac prevê fechar o restaurante universitário. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a obstrução orçamentária foi de R$ 114 milhões. A universidade informou que fará contato com o MEC para que "não apenas tenha condições de funcionar, mas permaneça na posição de liderança na educação superior brasileira".

Já a Federal do Amazonas (Ufam), que informa bloqueio de R$ 38 milhões, prevê pagar terceirizados e fornecedores só até este mês. Também afetada pelo bloqueio, a Federal de Goiás (UFG) disse que estratégias como o corte de ar-condicionado são para prorrogar atividades. Segundo a reitoria, novas medidas de racionamento estão sendo implementadas.

A Federal de Santa Catarina (UFSC) informou que houve redução de verbas de custeio em 35%. "Estamos propondo uma revisão de contratos com as empresas terceirizadas", disse Áureo de Moraes, chefe de gabinete da reitoria. A Federal do Paraná (UFPR) informou que restrições não afetam apenas as bolsas de mobilidade, mas todos os benefícios de graduação - de iniciação científica ou extensão. Editais de mobilidade acadêmica para 2020 também dependem de condição orçamentária, segundo a reitoria. Eventos como o festival de inverno foram encurtados e a universidade recorre a patrocínios externos.

Prejuízos

Especialista em ensino superior, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Leandro Tessler vê com preocupação o cenário. "O que faz a diferença entre uma boa universidade e uma medíocre é que, nas boas, os estudantes têm a oportunidade de aprender muito além da sala de aula, com intercâmbio, iniciação científica", diz. "A formação é um conjunto de oportunidades que os estudantes têm." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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"Graduação não será paga pelos alunos", diz ministro

Após a informação de que as universidades federais poderiam passar a cobrar mensalidades, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou o Twitter, neste domingo (15), e descartou essa possibilidade. Ao menos essa é a promessa. Em uma sequência de postagens, o gestor afirmou que os alunos não pagarão os valores mensais, porém, ele quer anunciar, no dia 17 deste mês, novidades que prometem mudar a rotina das instituições de ensino.

“Temos apresentado ações para educação básica, novo FUNDEB, alfabetização, Enem eletrônico, etc. Dia 17 apresentaremos a reformulação das univ. federais, que continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação/como hoje. Haverá mais liberdade para pesquisa e trabalho!”, escreveu o ministro da Educação no Twitter.

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Posteriormente, ele revelou que não há, até então, uma proposta de privatização das universidades públicas. Contudo, pretende aproximar o contexto nacional aos modelos de outros países. “Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo...as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar...”, prometeu Weintraub.

Por fim, o ministro reiterou que os estudantes não arcarão com os valores das mensalidades. “A graduação não será paga pelos alunos das federais. Manteremos a situação atual (pagadores de impostos), porém, a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida. Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 17...não percam...”, finalizou o ministro da Educação.

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Bolsonaro nomeia reitora da UFRJ e mais três

O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 3, a nomeação da médica e professora Denise Pires de Carvalho como reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo na instituição.

O nome de Denise veio de uma lista tríplice e foi confirmado por Bolsonaro no mês passado. A votação para escolha do reitor da UFRJ ocorreu em abril e contou com cerca de 20 mil votos da comunidade acadêmica, dos quais 9,4 mil para a chapa encabeçada pela professora Denise.

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Além de Denise, outros três reitores foram nomeados nesta segunda-feira por Bolsonaro, todos com mandato de quatro anos. São eles: Gleisson Alisson Pereira de Brito, para a Universidade Federal da Integração Latino-Americana; Uberlando Tiburtino Leite, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; e Ricardo Luiz Lange Ness, para a Universidade Federal do Cariri.

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'Chuva de cortes': IFPE é a nova vítima de bloqueio do MEC

Os desfalques financeiros ocasionados pelo Ministério da Educação (MEC) não param. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) informou, nesta sexta-feira (3), que sofreu um corte de 30% no seu orçamento previsto na Lei de Orçamentária Anual (LOA).

“O bloqueio, feito pelo Ministério da Educação, representa uma redução total de R$ 22.213.902,00 para o ano de 2019. Desse valor, foram retirados R$ 21,3 milhões do montante de R$ 54,7 milhões, o equivalente a 39,5% previstos para as ações de custeio, que garantem o funcionamento básico da instituição”, detalhou o IFPE.

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De acordo com o Instituto, o bloqueio deverá atingir, de maneira significativa, serviços de segurança, internet, energia elétrica, água e limpeza. Há o risco de paralisação de atividades administrativas e até de ensino, pesquisa e extensão. “Dessa forma, fica comprometido, por exemplo, o funcionamento de salas de aulas, laboratórios, refeitórios, alojamentos estudantis, transporte escolar, além do pagamento de bolsas de monitoria, pesquisa e extensão. Em outras palavras, o bloqueio, coloca em risco a continuidade de todos os serviços prestados à comunidade ao longo de 2019”, alertou a instituição de ensino.

O IFPE reiterou o discurso de outras instituições de ensino federais, de que os recursos financeiros estão tendo reduções nos últimos anos. Com o corte anunciado recentemente pelo MEC, o Instituto admite que condições mínimas de trabalho estão ameaçadas.

“Vemos com extrema preocupação o cenário que se delineia e o risco de não conseguirmos cumprir a nossa função social, prejudicando aqueles que são o nosso maior público-alvo e sujeitos estratégicos do desenvolvimento social, econômico, cultural e intelectual do país: nossos estudantes”, comunicou o Instituto.

Ao todo, o IFPE dispõe de 16 campi distribuídos em várias regiões do Estado de Pernambuco, bem como há 11 polos de Educação a Distância e 283 cursos são oferecidos.  O Instituto atende 27 mil estudantes, sendo a maioria de baixa renda.

Sobre o corpo docente, o Instituto conta com 1.277 professores. Desse total, 78,23% são mestres e doutores.

Chuva de cortes

Os bloqueios anunciados pelo MEC têm afetado instituições de ensino de todo o Brasil. Assim como o IFPE, em Pernambuco a UFPE, UFRPE e Univasf sofrem com desfalques financeiros que podem resultar na paralisação de atividades.

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Entenda como funciona o sistema de cotas universitárias

Após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes de todo Brasil aguardam ansiosos a divulgação das notas da prova, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 18 de janeiro de 2019. Com as notas, eles tentarão ingresso em universidades públicas do país. De acordo com o Portal do Ministério da Educação, as universidades brasileiras contam com um sistema de cotas que garante no mínimo 50% das vagas disponíveis nas instituições para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública; oriundos de famílias com renda bruta inferior ou igual a 1,5 salário mínimo per capita e subdivididas entre candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas, conforme estipula a lei federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”.

A professora de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFPE, Anna Priscylla, pontuou as diretrizes da lei que regulamenta o sistema de cotas universitárias em todo país.

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“A lei de cota, nº 12.711/2012, reserva 50% das vagas em universidades públicas federais e em institutos federais, para alunos oriundos do ensino médio de escola pública. Essa lei foi regulamentada pelo decreto regulamentar nº 7.824/2012 e também existe uma portaria do Ministério da Educação, que é a portaria nº 18/2012. 50% dessas vagas, que são reservadas para alunos oriundos de ensino médio de escolas públicas para todas as universidades públicas federais do Brasil e para todos os institutos federais do Brasil, são divididas em dois critérios: dentro dos 50%, que são reservadas, metade delas, ou seja, 25% são destinadas, subdivididas para alunos oriundos de escola pública, cuja renda familiar bruta é inferior a um salário mínimo e meio, e os outros 25% dentro desse percentual de 50% é reservado para alunos de escolas públicas cuja renda per capita da família está acima de um salário mínimo e meio. Dentro desses percentuais, deve ser observada, a reserva de vaga mínima proporcional para alunos que sejam pretos, pardos e indígenas”, explicou.  

Ainda segundo a docente, a lei de cotas encontra “guarida” na constituição federal de 1988 e foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Lei de Cotas, que é a lei nº 12.711/2012, lei de cota está declarada constitucional pelo STF, que analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e reafirmou que a lei federal nº 12.711/2012 é plenamente constitucional e encontra guarida na essência da formação dessa constituição de 1988”, pontuou. 

Estudo realizado pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta aumento do número de alunos negros, pardos e indígenas nas universidades federais, após a implantação do sistema de cotas. De acordo com o estudo, o número de alunos que se enquadram nesses perfis “quase triplicou de 2003 a 2014”. Os levantamentos também mostram que “dois terços dos universitários possuem renda média de 1,5 salários mínimos”.

Para o estudante do curso de Cinema e Audiovisual da UFPE, Pedro Audir, que utilizou as cotas relacionadas a estudantes oriundos de famílias de baixa renda para ingressar na Universidade, o sistema de cotas representa a inclusão dos menos favorecidos às universidades federais.

“Realmente abre portas. Sem as cotas eu não conseguiria entrar não, foi bastante significativo para mim, passar na UFPE. Acredito que seja uma maneira de inclusão de quem realmente se esforça, realmente precisa e não tem dinheiro para pagar cursinho preparatório. Representa uma sociedade mais justa. Existem muitas críticas ao sistema de cotas, em principal a racial, mas as cotas de renda eu acredito que todo mundo veja que precisa”, destacou.

A estudante de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Karoline Ramos, de 23 anos, utilizou o sistema de cotas raciais para ingressar na universidade e afirma que “o processo de entrega de documentos é um processo fácil e difícil”. Karoline aponta possíveis irregularidades na distribuição das vagas.

 “Por meio das cotas raciais, a gente leva um autodeclaração no momento da pré-matrícula após aprovação no Sisu, e não existe nenhuma análise da veracidade ou não dessa documentação, o que abre margem para muitas fraudes. É importante que o movimento negro e indígena que compõe a faculdade se organizem para demandar que surjam comissões de verificação para as cotas raciais, visando evitar as fraudes. Muitas vezes, alunos que não se enquadram no perfil de índios, negros e indígenas, acabam utilizando essas cotas mesmo sem ter o perfil adequado. Isso acontece justamente pela falta de verificação”, ressaltou.

A estudante Eduarda Nunes, membro do Coletivo Negro da UFPE, Afronte, afirmou que já foram realizadas reuniões com representantes da reitoria da Universidade para discutir a implementação de comissões que verifiquem se os candidatos às cotas raciais se enquadram no perfil exigido para a utilização do sistema.

“Já existe uma mobilização do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da UFPE, juntamente com o coletivo negro Afronte, Cara Preta e estudantes autônomos, para que surjam essas comissões de verificação. Também já foram realizadas reuniões com representantes da reitoria para a instauração dessas verificações”, afirmou.

Confira quais documentos precisam ser apresentados para ingresso nas Universidades Federais por meio do sistema de cotas, em vídeo gravado com Coordenadora do Corpo Discente da UFPE, Cláudia Lucas:

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Confira documento de declaração de cotas na íntegra:

Para ter acesso a toda documentação clique aqui.

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Equipe de Bolsonaro quer cobrança de mensalidade em UFs

A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Integrantes da equipe, no entanto, dão como certa a implementação da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico.

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O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. "Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional", diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 5,9 mil por aluno, por ano, no básico e R$ 21 mil, no superior.

A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. "Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados", afirma. Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. "As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas."

Nina também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. "Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e Odontologia", diz a especialista da USP. "Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido." A universidade americana tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).

A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada com representantes locais. Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores.

Justificativa

Ano passado, em um documento batizado de "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. "A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável", afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relatório, o Banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.

Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. "Os dados são questionáveis. A começar pela produtividade", afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.

"Isso não acontece com universidades particulares - os gastos são arcados pela Previdência", argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários, além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. "A universidade não é apenas graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo."

O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em universidades públicas empregados e que com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser alterado - o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.

Outros candidatos

O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presidência da República.

A ideia foi defendida por João Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar polêmica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.

Jair Bolsonaro, no entanto, não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias endividadas. Ainda está em discussão naquele país se a cobrança deve continuar para alunos mais ricos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Leis criam duas universidades federais em GO e uma em MT

O presidente Michel Temer sancionou a criação de três universidades no País, duas no Estado de Goiás e uma em Mato Grosso. A Lei 13.634/2018 cria a Universidade Federal de Catalão e a Lei 13.635/2018, a Universidade Federal de Jataí, ambas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

A Lei 13.637/2018, por sua vez, cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. As normas estão publicadas na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU).

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Senado aprova criação de 2 universidades federais em Goiás

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) a criação de duas universidades federais de Goiás, uma na cidade de Catalão e outra em Jataí. O projeto segue para sanção presidencial. As duas serão criadas a partir de estruturas da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A Universidade Federal de Catalão (UfCat) foi gerada a partir da aprovação do PLC 5/2018. Segundo o texto, a instituição terá sede e foro no município de mesmo nome. Cursos, alunos e cargos da Regional Catalão da UFG serão automaticamente transferidos para a UfCat, assim como seu patrimônio.

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Além do aproveitamento da estrutura existente da UFG, para compor o quadro de pessoal da instituição desmembrada, o projeto prevê a criação de 81 cargos efetivos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação (de nível médio e superior) e 40 cargos de direção.

Já a criação da Universidade Federal de Jataí (UFJ) foi objeto do PLC 7/2018, que também estabelece sede e foro no município de mesmo nome. De acordo com o texto, a transferência de cursos, alunos e cargos será automática. O campus da UFJ será constituído das atuais unidades acadêmicas de Riachuelo e Jatobá (Cidade Universitária José Cruciano de Araújo).

Além do aproveitamento da estrutura existente da UFG, o texto prevê a criação de 67 cargos efetivos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação e 40 cargos de direção.

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'Dilma fez orgia orçamentária em eleição', diz Mendonça

Em entrevista, o ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a administração de parte das federais e disse que o governo Dilma promoveu um crescimento irresponsável dos gastos em ano eleitoral, chamado por ele de "orgia orçamentária", o que comprometeu o futuro das instituições federais.

Reportagem da edição desta quinta-feira, 31, do jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o orçamento para manutenção e investimento das universidades federais brasileiras caiu R$ 3,38 bilhões em três anos. Leia a seguir trechos da entrevista com o ministro:

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Até o fim do ano será oferecido 100% do custeio?

Esse é meu objetivo. No mínimo 85% a 90%. Mas não depende só de mim.

Reitores que ouvimos relataram uma necessidade de cortar gastos.

Me desculpe, mas 2014 foi um ano de farra eleitoral da Dilma, que deixou o Brasil quebrado. Foi uma orgia. Foi uma orgia orçamentária para ganhar eleição. Tanto é que o Fies (programa federal de financiamento estudantil) saiu de 300 mil contratos para 700 mil. Tudo foi pautado na eleição.

O senhor afirma que pegou o MEC com 700 obras paradas. E hoje, há alguma?

Se tiver é por falha burocrática, falta de priorização do reitor.

É uma briga política dos reitores com o senhor?

Discordo do posicionamento deles. Demonstro claramente que descontingenciamos R$ 4,7 bilhões. Executamos 100% do custeio no ano passado e já liberamos, em oito meses, 65% do orçamento.

O crescimento das federais foi atropelado?

Há muita coisa mal planejada. Eu tenho consciência e noção da importância da rede federal, mas ela deve expandir-se dentro de um planejamento mínimo, de racionalidade. A prioridade atual é consolidar aquilo que foi planejado e está em execução. E outra coisa: tenho o maior respeito pela educação superior, mas sou ministro da Educação. Eu tenho de cuidar da alfabetização, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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MEC libera mais de R$12 milhões para instituições federais

O Ministério da Educação (MEC) liberou mais de R$ 12 milhões para as universidades e institutos federais da Paraíba. Os recursos serão destinados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil.

Serão repassados R$ 5.472.642 para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande irá receber R$ 3.848.687 e o Instituto Federal da Paraíba vai ficar com R$ 2.883.967. Por decisão das instituições federais de ensino, esses recursos já são incluídos nos repasses para os hospitais universitários.

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Em todo o país, foram transferidos R$ 347,22 milhões para as universidades e institutos federais. Desse valor R$ 256, 82 milhões serão repassados às universidades federais. Para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica serão destinados R$ 90,40 milhões.

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MEC libera R$ 347 milhões para assistência estudantil

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 347,22 milhões para universidades e institutos federais de todo o país aplicarem em manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Desse total, R$ 256,82 milhões serão repassados às universidades federais, incluindo hospitais universitários, e R$ 90,40 milhões para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Mais R$ 2,64 milhões serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O MEC também aumentou o limite do orçamento de custeio para as universidades e institutos federais de 60% para 70%. O orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%.

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Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o MEC, essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federais em todo o país, e deverá cobrir as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento das instituições.

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Temer altera regras para cotas em universidades

O presidente Michel Temer emitiu um decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) que modifica as regras para reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico e médio. 

A divisão, que antes deveria ser de 50% para a ampla concorrência e mais 50% para candidatos negros, pardos, indígenas e com deficiência, passará a ser determinada pela proporção dessas pessoas na população do Estado em que cada universidade ou instituição estiver, de acordo com dados fornecidos pelo censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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O Ministério da Educação tem um prazo de 90 dias, a partir desta segunda (24), para editar atos complementares necessários à aplicação dos critérios definidos pelo decreto presidencial. Até lá, as instituições de ensino deverão seguir os mesmos critérios utilizados no último processo seletivo que realizaram. 

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