A deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, afirmou, nesta segunda-feira (8), que gosta ainda mais da Lava Jato se os procuradores e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tentaram intervir na Venezuela, como sugere as últimas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, nesse domingo (7). 

“Intercept ou Pavão Misterioso? Ou os dois? Sigo observando... Só digo uma coisa: se Moro e Lava Jato estavam mesmo preocupados em desmascarar a ditadura na Venezuela, ditadura financiada pelo governo petista, gosto ainda mais deles”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O diálogo entre Moro e Deltan Dallagnol, além de outros procuradores, aponta que a intenção deles era de vazar informações de uma delação da Odebrecht, que estava sob segredo de justiça na época, para a oposição do governo de Nicolás Maduro. O conteúdo da delação apontaria financiamento da gestão venezuelana. As conversas, segundo a reportagem, ocorreram em agosto de 2017. 

A eventual atitude foi enaltecida por Janaína, que ficou conhecida em todo país em 2016 por ter sido autora da denúncia que resultou no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

“Ditadura é ditadura, não importa se de direita ou esquerda. Revelar os meandros do financiamento a ditaduras não constitui ilicitude. Pelo contrário, constitui dever! Os líderes do petismo são diretamente responsáveis pelo que ocorreu e ocorre na Venezuela. Os omissos também”, salientou a deputada paulista.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, neste sábado (6), que as mensagens trocadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol sobre ações da Lava Jato, que vêm sendo vazadas pelo The Intercept, não causaram desconforto para o ex-juiz diante da gestão federal. Na ótica do emedebista, as conversas são oriundas de uma ação criminosa que precisa ser apurada.

“Até aqui as mensagens que foram vazadas ainda não criaram nenhuma situação de desconforto para o ministro Sérgio Moro. Elas são claramente provenientes de uma ação criminosa que é preciso se apurar para saber de onde partiu e quem são seus autores, mas vamos aguardar”, disse, em conversa com o LeiaJá, após participar da convenção do MDB de Pernambuco no Recife. 

“É lamentável que toda figura pública do ministro esteja sendo colocado à crítica da sociedade pelo trabalho que ele fez, que tem o respaldo da sociedade brasileira, que é o combate à corrupção”, acrescentou o senador, pontuando ainda que é “preciso apurar de onde partiu, se foi uma ação de hacker, quem contratou e como foi”. 

Apesar disso, Fernando Bezerra também ressaltou que era preciso considerar a credibilidade do jornalista Glenn Greenwald. “Por detrás desse vazamento também temos que respeitar. É um jornalista que é acreditado, tem todo um trabalho reconhecido pela imprensa internacional. Então é muito cedo para posicionamentos definitivos”, argumentou.

Desde o dia 9 de junho o site The Intercept tem divulgado conversas de Moro com Dallagnol. O periódico disse ter tido acesso a trocas de mensagens privadas com  gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais a partir de uma fonte confiável. As últimas revelações aconteceram nessa sexta-feira (5) quando, através da revista Veja, foram expostas articulações que sugerem que Moro teria orientado procuradores e retardado a inclusão de provas em casos investigados pela Lava Jato.  

O conteúdo também revelou que o ministro foi contra o fechamento de um acordo de delação premiada entre o MPF e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e expressou conselhos dados pelo apresentador Fausto Silva para os procuradores sobre como se portarem diante da imprensa para falar das investigações dos casos de corrupção. Faustão confirmou a conversa com o então juiz. 

Outro trecho de conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol mostra que o apresentador Fausto Silva deu conselhos para a força-tarefa da Lava Jato e cumprimentou o trabalho dos procuradores.  É o que diz reportagem publicada pela revista Veja, nesta sexta-feira (5), em parceria com o jornal The Intercept, que iniciou a divulgação das conversas no último dia 9. 

Segundo a matéria, Moro fez um relato a Dallagnol pontuando que Faustão recomendou que os procuradores usassem uma linguagem mais simples nas entrevistas. 

“Ele disse que vcs [sic] nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Conselho de quem está há 28 anos na TV”, escreveu para Deltan Dallagnol o atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Questionado pela revista, Fausto Silva confirmou o teor da conversa.

Já o ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que Sérgio Moro "não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações”. 

Ainda de acordo com a reportagem, Moro também recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) não fechasse um acordo de delação premiada com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), preso desde 2016.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (14) que pode ter cometido um "descuido formal" ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

"Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato" , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

"Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito", disse o ministro. "Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa", acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou a tentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção na Receita Federal que mira na atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável por investigar 134 agentes públicos com indícios de fraudes tributárias.

A atuação do EEP Fraude está no centro da crise entre o Fisco e ministros de cortes superiores revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagens nos últimos dias. O motivo da tensão foram os vazamentos de dados tributários do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da mulher do ministro Dias Toffoli e da ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como revelou, em maio de 2018, o EEP Fraude se valeu da experiência angariada na Lava Jato para mapear possíveis irregularidades tributárias entre agentes públicos.

Nesta terça-feira (26), em nota, a Receita afirmou que "os referidos casos (citados na reportagem do jornal) foram objeto de análise técnica e impessoal" pelo órgão. Disse, ainda, que "os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados".

"São apresentadas ocorrências que, se confirmadas e a depender da magnitude que tenham tomado, podem caracterizar, no entender do representante, a utilização de recursos humanos e materiais com desvio de finalidade, com inevitáveis repercussões no julgamento das contas da SRF", diz despacho assinado por Dantas.

A inspeção, segundo despacho de Dantas, se baseia em afirmações do próprio secretário especial da Receita Marcos Cintra de que o auditores fiscais "precisam se ater às questões tributárias."

"Referindo-se ao caso de Gilmar Mendes, disse (Marcos Cintra) que 'não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita' (…); o juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele'", diz trecho do pedido do MP/TCU assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Ao concordar com a abertura da inspeção, Dantas afirma que o objetivo do trabalho será buscar acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle que podem indicar falhas graves nos controles internos do órgão e avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa do EEP Fraude.

Além disso, diz Dantas, o TCU também que descobrir se atuação do grupo especial de auditores teve impacto financeiro nas atividades de arrecadação tributária e avaliar o sistema de governança e controle relacionados a esse tipo de atividade.

Para realizar esse trabalho, o TCU determina "a transferência do sigilo de informações e documentos considerados indispensáveis à instrução destes autos e que sejam classificados como sigilosos pela Secretaria da Receita Federal".

"A apuração detida e imediata dos fatos ocorridos, mediante acesso aos documentos e aos registros nos sistemas informatizados da Receita Federal, poderá auxiliar a formação de opinião do Tribunal sobre a matéria, visto que, se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos", afirma o ministro Bruno Dantas no despacho.

O juiz federal Sérgio Moro defendeu que seja dada publicidade aos processos, mas disse ser contra vazamentos de informações sigilosas. Em painel no Fórum da Liberdade realizado em Porto Alegre, ele afirmou que ocorreram vazamentos durante o andamento de processos da Operação Lava Jato, mas disse não ter sido o responsável por informações sigilosas que chegaram à imprensa. "Vazamentos ocorreram, não sou o autor deles", afirmou Moro nesta terça-feira, 10.

"Existe diferença entre vazamento e publicidade", afirmou. "O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado. Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos.

Moro disse que não se pode pensar que os cidadãos não têm condições de chegar a suas próprias conclusões.

"Governados têm o direito de saber como se comportam seus governantes e também têm direito de saber como se comporta a Justiça. Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo", afirmou Moro. "A Constituição é mandatória de que processos devem ser públicos, segredo é excepcional".

O juiz federal avaliou ainda que os vazamentos de informação tiveram um "efeito colateral" positivo, porque colocaram a opinião pública a favor da Lava Jato. Ele considerou que esse apoio da sociedade foi importante para barrar "tentativas de obstrução da Justiça". Moro não deu detalhes sobre o que considerou como tentativas de obstrução, mas mencionou as propostas de criação de "leis especiais" e "ações nos bastidores". Para ele, a imprensa tem sido "favorável aos trabalhos realizados".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um duro discurso em defesa da Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República, afirmando que o Ministério Público Federal não realiza coletivas de imprensa em "off" e rebatendo as críticas feitas nesta terça-feira, 21, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou a PGR de praticar crimes de vazamento de conteúdos sigilosos de investigações.

Apesar de não ter mencionado o ministro do STF em seu discurso, Janot fez críticas à atuação política de Gilmar Mendes. Janot chamou de "mentira" a informação de que a PGR realiza "coletivas de imprensa em 'off'", que foi divulgada pela ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, em texto publicado no domingo.

"Aliás, essa matéria jornalística sequer ouviu o outro lado. Nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre esta mentira", disse o procurador durante uma reunião de procuradores eleitorais em Brasília. "Aliás, esta matéria imputa esta prática como sendo uma prática corriqueira nos Três Poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF [fazer tal prática], não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao palácio e até ao Supremo", afirmou Janot.

"Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional", disparou o chefe da Procuradoria-Geral da República. Não foi a primeira vez em que Janot respondeu a declarações de Gilmar Mendes críticas ao Ministério Público Federal. Desta vez, Janot preparou um discurso, mas, nos momentos mais incisivos, não se ateve ao texto.

"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", disse Janot.

O procurador-geral da República disse também que "sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios". "Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão", disse Janot.

Janot disse também que "mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações". "A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes."

Lava Jato

O discurso também citou os 3 anos de "profícuo trabalho" da Lava Jato. "Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no País: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem."

Janot disse também que o mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. "Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima 'lesividade' social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável."

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.

"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse.

Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Operação Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes

Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada - regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disparou contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta-feira (16). De acordo com o peemedebista, Janot “extrapolou” os limites da Constituição Federal quando pediu a prisão e mandados de busca e apreensão contra senadores em exercício do mandato. Na próxima quarta-feira (22), o presidente da Casa Alta deve analisar um dos nove pedidos de impeachment contra o procurador-geral. Renan, no entanto, negou estar tentando coagir Janot com as matérias. 

“Pelo contrário. Você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também”, cravou Renan, citando as medidas adotadas por Janot, inclusive contra ele, como a quebra do sigilo de informações e o pedido de prisão. 

Renan insinuou que o procurador-geral estaria por trás do vazamento das delações que poderiam “abrir crise entre os Poderes” e comprometer os senadores. "Essa é uma declaração criminosa. Ao dizer que foi retirado o sigilo, ele assume a paternidade do vazamento", disse. "Se algo que agrava a separação dos Poderes é um pedido de prisão", acrescentou.

O peemedebista listou as gravações do filho de Nestor Cerveró, do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.  A última, segundo ele, “é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativa de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor publico”. 

Ainda sobre Sérgio Machado, Renan classificou como "criminosas" as afirmações feitas pelo ex-presidente da Transpetro sobre o presidente interino da República, Michel Temer. “Mais do que mentirosa, é uma coisa criminosa, totalmente criminosa. Ele não tinha sequer essas relações diretas com o presidente Michel para citar, para constranger o presidente numa circunstância dessas. Eu repilo e tenho certeza que o Brasil repelirá isso”, ressaltou.

O presidente do Senado criticou a Lei de Delações em vigor no Brasil e defendeu a modernização do texto, garantindo que isso não seria uma intervenção dele na Lava Jato. "É uma narrativa para botar uma tornozeleira, ficar preso em casa, e limpar mais de um bilhão roubado do povo brasileiro. Isso precisa ser alterado na Lei da delação. Eu, que como presidente do Senado comandei a aprovação da lei, evidente que eu tenho como colaborar para o seu aperfeiçoamento. Uma pessoa que está presa, desesperada, com a família passando fome, vai dizer absolutamente o que quiser", opinou.

Renan observou também que o principal papel da Lava Jato “é separar o joio do trigo”. “É dividir aqueles que estão investigados por ouvir dizer, citações que são levadas como que julgamentos públicos daqueles que roubaram bastante e que querem com uma narrativa mentirosa e inventada como essa do Machado, lavar 90% do dinheiro pilhado da população. E eu acho que isso não faz o Brasil melhor", declarou. Ele colocou ainda o Senado à disposição para contribuir com qualquer tipo de investigação.