Ao invés de viralizar com propostas e debates sobre melhorias para São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, o vereador Rinaldo do Santo Afonso (PDT) viralizou por sua postura reprovável na Câmara Municipal. Com gritos e assobios no plenário da Casa, ele entrou em um embate com o presidente e fez acusações após ser repreendido. 

No início da fala na 9ª sessão ordinária do ano, ocorrida no último dia 31, Rinaldo saudou os presentes com um grito e um assobio alto no microfone. O presidente da Câmara Municipal, Avanildo Cavalcante (PSB), interveio e suspendeu a captação do microfone. "Eu não posso assobiar não? Já começasse bicho?", questionou Rinaldo. 

"Aqui é para se discutir os problemas de São Bento, não é para tá gritando, para depois tá o povo falando da Câmara em todo canto do Brasil e do mundo", rebateu o presidente antes de reestabelecer a palavra do vereador. Rinaldo decidiu provocar e voltou a gritar e assobiar no microfone. A captação foi cortada novamente. 

"Grito não faz parte de discurso", explicou Avanildo, que cobrou respeito antes de voltar a conceder a fala. Rinaldo repetiu a saudação, dessa vez, acompanhada por acusações. "Quando o 'caba' tem empresário ladrão de água bancando vereador acontece dessas coisas", apontou. 

Mais uma vez, o presidente cassou o tempo de discurso e reforçou a exigência de os vereadores seguirem o conteúdo do Código de Ética da Casa. No último embate, Rinaldo fez piada e, dessa vez, apenas assobia. Em seguida, pediu orações aos moradores da cidade e relatou que tem risco de ser morto por integrantes do grupo político adversário. 

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Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinário (PLO) de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) que regula as atividades de edificações e instalações na cidade do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações residenciais e comerciais. O PLO acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula tais atividades no Município do Recife, trazendo.

O PLO visa a adequar o município do Recife uma realidade de vários municípios do Brasil, que diante de tanta insegurança, organizaram as regras e os critérios para dar mais segurança às edificações comerciais e residenciais. 

De acordo com a Justificativa do projeto de lei aprovado “São mudanças que garantem maior segurança e tranquilidade, não só para os trabalhadores, que estão nas guaritas, mas também, para os moradores e os consumidores, que se sentirão mais seguros no seu ir e vir. Essas adequações darão condições também de maior comunicação entre os profissionais do serviço de  portaria e segurança e os consumidores e moradores”.

       Segundo o art. 118-A do PLO, a “edificação de novas guaritas deverá atender às seguintes especificações: ser construída em alvenaria e climatizada; ser provida de vidros à prova de projétil de arma de fogo; ser provida de instalação sanitária; e ser dotada de sistema de comunicação via interfone.

         De acordo com o art. 118-B, “a autorização e a liberação, por parte do órgão competente para construção e adequação do equipamento de segurança, acontecerão mediante solicitação de serviço sem reforma e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por um engenheiro ou arquiteto, e será concedida aos novos empreendimentos que serão construídos no Município, nos quais se faça necessário o serviço de portaria e segurança.”

         E no art. 118-C, acrescenta que “a aplicação desta Lei é facultativa às entidades sem fins lucrativos; organizações não governamentais; creches; templos religiosos; associações; e sindicatos e congêneres.

         "A partir de agora no Recife, os novos condomínios construídos terão de se adequar à Lei e construir suas guaritas de forma blindada, em alvenaria, climatizada, blindada e com sistema de comunicação via interfone, proporcionando mais segurança ao porteiro e moradores, e mais, com banheiro para os porteiros não precisarem se ausentar do seu posto de trabalho. Tudo que os trabalhadores em condomínios precisam e tanto clamavam, agora é lei”, disse. 

“Portanto, esta Lei tem como objetivo adequar estas regras de edificação das guaritas para que ocorram em nosso município, trazendo mais segurança e tranqüilidade para os porteiros, moradores e toda a sociedade”, complementou Rinaldo Junior, autor do projeto de lei. O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito João Campos.

Da assessoria

O vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), vai apresentar uma série de requerimentos na Casa de José Mariano solicitando melhorias - em caráter de urgência - nas unidades do Programa Academia da Cidade.

O parlamentar fiscalizou, junto à Associação dos Profissionais de Educação Física de Pernambuco (Apef-PE), três polos do projeto - localizados na comunidade do Cavouco; na Praça do Salgueiro e na Praça de Jardim São Paulo. Em todas eles foram identificados problemas sérios, como episódios de insegurança e violência; sujeira; pichação, mofo, infiltrações, esgoto a céu aberto; reservatório de água vazando há meses, além de materiais sucateados ou inapropriados para a prática de atividades - como colchões tipo hospitalares, sem a densidade adequada.

“Um cenário de descaso com a saúde pública do Recife, as unidades estão abandonadas. Os profissionais estão expostos ao trabalho em locais com sérios problemas - o que prejudica e muito a qualidade do serviço que é prestado à população. Isso sem falar que os polos - muitas vezes - acabam servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, o que escancara a grave situação social vivida pela capital pernambucana”, enfatiza Calheiros.

De acordo com o vereador, uma série de requerimentos foram protocolados nesta quarta-feira (15/03), na Câmara do Recife. Os pedidos são para ações urgentes de limpeza, manutenção, aquisição de materiais adequados e climatização das salas as quais os profissionais atuam.   

“A Educação Física é um instrumento fundamental para a promoção à saúde - que deve ser vista de forma holística. Por isso, precisamos de mais respeito e investimentos neste setor. Dentro disso, é fundamental destacar que é necessário ampliar o quadro de profissionais, convocando novos profissionais para a rede municipal. Vamos intensificar a luta e o diálogo para avançar nestes problemas”, pontua Calheiros.

O Programa Academia da Cidade conta, hoje, com 26 unidade e potencial para acolher mais de 40 mil pessoas. O parlamentar já tem um cronograma de vistorias definido e pretende apresentar todas essas informações coletadas também à Prefeitura do Recife para garantir os ajustes necessários.

*Da assessoria 

O vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (sem partido), autor de comentários xenófobos contra a população baiana e nordestina, no geral, publicou em suas redes sociais um vídeo em tom apologético, no qual aparece chorando e comentando as falas preconceituosas que fez durante um "lapso mental". 

Na publicação, o parlamentar se diz "profundamente arrependido", alega que sua família está sendo ameaçada e que sua esposa está considerando divórcio, após a repercussão negativa do discurso na Câmara Municipal. 

"Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte/Nordeste. Somos todos iguais e registro que estou profundamente arrependido. Mas o que está acontecendo, meu povo, é que a minha esposa chora noite e dia, recebendo mensagens ofendendo ela com todos os piores nomes que vocês podem imaginar. Ela está pensando até em me deixar. O meu pai e a minha mãe com 80 anos só choram dia e noite pelas ligações maldosas que estão recebendo e ofensas. Eu pergunto: o que eles fizeram de errado? Cobrem de mim, não da minha família", disse Fantinel, em lágrimas. 

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O caso 

Sandro Luiz Fantinel é um parlamentar conservador e bolsonarista, que costuma ter discursos reacionários no plenário da Casa onde legisla. No último dia 28, ele fez um discurso na tribuna da Câmara de Caxias do Sul em que atacou os trabalhadores baianos, depois que um grupo foi resgatado em condições similares à escravidão em vinícolas da região. 

Na sua fala, o vereador pediu que produtores "não contratem mais aquela gente lá de cima", em uma referência ao povo nordestino, sugerindo que optem por argentinos, que são "limpos e trabalhadores". O vereador disse ainda que baianos só sabem "bater tambor" e ficar na praia. 

Depois do discurso, em meio a uma onda de repúdio, Fantinel foi expulso do Patriota. Além disso, o deputado estadual Leonel Radde (PT) registrou um boletim de ocorrência contra ele. 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul afirmou que vai investigar o parlamentar por apologia ao trabalho escravo. O Ministério Público da Bahia também divulgou nota de repúdio. As defensorias dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul também pediram a cassação do vereador.  

Cassação 

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade o pedido pela cassação do vereador Sandro Fantinel, durante sessão na quinta-feira (2). Uma comissão parlamentar vai avaliar o pedido e tem 90 dias para decidir se o vereador perderá o mandato. 

A jornalista Jessica Senra, âncora do BA Meio Dia, telejornal da TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado, usou parte da sua apresentação para responder as falas preconceituosas e xenófobas do vereador bolsonarista Sandro Fantinel (sem partido), de Caxias do Sul. Na última terça-feira (28), Faniel usou a tribuna da Câmara Municipal de Caxias para atacar trabalhadores baianos vítimas do trabalho escravo. 

Defendendo o interesse de empresários e agricultores, o parlamentar pediu que empregadores priorizassem a contratação de argentinos, que seriam “limpos” e “agradeceriam aos patrões”. O vereador também atacou a população “lá de cima”, se referindo aos nordestinos, e disse que os baianos têm como cultura apenas “tocar tambor e ficar na praia”. 

“O vereador ficou revoltado porque os trabalhadores escaparam e denunciaram as condições degradantes”, frisou a jornalista, na TV Bahia, antes de dar um discurso histórico. 

“A gente toca até tambor muito bem, temos praias lindas, mas essa não é nossa única cultura não, viu, vereador? Nossa cultura é, também, não se deitar para autoritários, para tiranos, para senhores de engenho. Agora veja a ironia: o Rio Grande do Sul foi um estado colonizado por imigrantes europeus, principalmente os alemães e também italianos. Estes imigrantes não eram pessoas ricas que vinham investir no Brasil. Ao contrário: eram pessoas fugindo de crises econômicas na Europa para aqui se instalarem. Concessão de terras, subsídios financeiros, até roupas e animais para criar. Hoje, esse vereador de um estado construído aí com a força de pobres imigrantes, discrimina pessoas humildes em busca de oportunidades de trabalho”, continuou Senra. 

Por rebater, a repórter foi ovacionada por colegas de trabalho, seguidores e admiradores, através das redes sociais. Confira o trecho na íntegra:

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Entenda o caso 

O vereador Sandro Fantinel era filiado ao Patriota no Rio Grande do Sul e foi expulso, ainda na quarta-feira (1º), após a repercussão do discurso criminoso. Em fala na Câmara da cidade, diante de outros colegas, o parlamentar deu a entender que os trabalhadores encontrados em condição análoga à escravidão em Caxias do Sul são em sua maioria baianos. 

"Preguiçosos e sujos", disse o político, que também minimizou a atitude dos empresários exploradores e perguntou se as empresas teriam que colocar os trabalhadores em 'hotéis cinco estrelas". 

“Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os 'bonitos' também? Temos que botar eles em hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho?", indagou. Sandro Fantinel é um empresário bolsonarista que exerce seu primeiro mandato e se tornou alvo de pedido de cassação. 

As defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia publicaram nota de repúdio conjunta contra as declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade gaúcha de Caxias do Sul, e que foram feitas em plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (28). No texto, os órgãos consideram que o parlamentar envergonha a Casa legislativa "aos olhos do mundo".

O vereador Sandro Fantinel citava um caso recente, que considerou "exagerado e midiático", sobre os 207 trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.  Em sua fala nessa terça-feira (28), o vereador gaúcho deu um "conselho" a produtores e empresários do setor: não contratar mais "aquela gente lá de cima".

O vereador defendeu a contração de argentinos que, segundo Sandro Fantinel, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel ainda completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, na fala do vereador, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

"Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais", destaca a nota divulgada pelas defensorias dos dois estados.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou as declarações no mesmo dia, em redes sociais. Jerônimo Rodrigues afirmou que o vereador do Rio Grande do Sul estava defendendo o trabalho escravo nas vinícolas do estado e ainda foi xenofóbico. Rodrigues também determinou a adoção de medidas cabíveis para que o vereador gaúcho seja responsabilizado pela sua fala.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considerou o discurso do vereador gaúcho "xenófobo e nojento" e disse que a fala "não representa o povo do Rio Grande do Sul". Leite também disse que buscará diálogo com autoridades baianas para alinhar ações conjuntas contra o preconceito.

Procurado pela reportagem, o vereador de Caxias do Sul informou que a intenção dele era citar casos "forjados", feitos para ameaçar o produtor gaúcho e pedir indenizações. Sandro Fantinel ainda disse que apagou dos registros da Câmara sua fala sobre os baianos tocarem "tambor na praia" e, segundo ele, está tudo resolvido. 

Sobre contratar trabalhadores argentinos, Sandro Fantinel disse que a comparação não era com os trabalhadores baianos. E, em relação à situação dos trabalhadores em Bento Gonçalves, Fantinel disse ser totalmente “contra o ocorrido” e que aquela situação não deve ser feita "nem com animais".

O vereador Cacá do Sindicato (PSDB), de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, foi morto a tiros no fim da tarde dessa sexta-feira (27), em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, no bairro Vila João Murilo. Ele teria sido baleado por dois suspeitos em uma tentativa de assalto.

Ele morreu no local e teve o corpo levado ao IML de Palmares. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para identificar os suspeitos.

José Carlos dos Santos ou Irmão Cacá do Sindicato foi o segundo candidato mais votado na eleição de 2020, com 465 votos.

Em julho de 2021, o vereador foi preso pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento no assassinato do então secretário-executivo de Esportes de Primavera, Maurício Bezerra de Barros Neto.

Em seus últimos atos como vereador do Recife, Renato Antunes (PL) questionou a abertura de 114 cargos comissionados na Prefeitura junto com o concurso público que prevê a criação de 340 cargos na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e na Autarquia de Urbanização do Recife (URB). O projeto de lei proposto pelo prefeito João Campos (PSB) foi aprovado nessa segunda-feira (5).    

O deputado estadual eleito criticou a disposição dos cargos de chefia aos futuros comissionados e considerou o percentual desproporcional em relação aos concursados. “Em 2024, a projeção é de R$ 27 milhões para os efetivos de carreira e R$ 11 milhões para os comissionados. Ou seja, um quarto do orçamento para inchar a máquina com mais cargos comissionados. Espero que essa pressa em aumentar os custos com cargos comissionados não seja para compensar os apoios políticos do PSB”, disparou. 

Em seu entendimento, as contratações podem prejudicar a austeridade das contas públicas. A matéria foi aprovada em regime de urgência. 

“Reconheço a importância destas duas autarquias para a sociedade recifense, mas questiono a efetividade e necessidade de criação de novos cargos comissionados na prefeitura. Essa decisão da gestão é exclusivamente por questão técnica? Estamos vivenciando uma das maiores crises econômicas da história e não podemos aumentar os gastos, pelo contrário, a hora é de redução e economia”, apontou Renato. 

Renato Freitas (PT), vereador de Curitiba, Paraná, que teve o seu mandato cassado após realizar um protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, teve o seu mandato restabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. 

Com isso, o parlamentar poderá participar das eleições deste ano, disputando a vaga de deputado estadual. A liminar também suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que negaram pedidos de tutela antecipada e mantiveram o ato da Câmara que decretou a cassação por quebra de decoro parlamentar.

Na reclamação, Renato afirma que o processo de cassação durou mais de 90 dias, prazo máximo previsto na legislação. Ele relata que o TJ-PR manteve o ato de cassação porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal prevê a prorrogação do prazo de duração do processo.

Para o vereador, Freitas argumenta que as decisões do TJ-PR desrespeitaram a jurisprudência do Supremo, segundo a qual “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

Para Barroso, a punição da Câmara Municipal é ainda mais relevante, pois importou em restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável, submetido a constantes episódios de violência. “Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais”, afirmou.

Barroso frisou que, mesmo sem antecipar julgamentos, é impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira. Segundo ele, essa disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra. 

“Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou”.