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Porto Alegre aprova moção a favor do impeachment de Lula

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma moção de solidariedade ao pedido de impeachment do presidente Lula (PT). Apesar do resultado da sessão plenária dessa segunda-feira (27), o petista teve mais votos que Jair Bolsonaro na capital gaúcha. 

Por 14 votos contra 12, a moção presta solidariedade ao pedido de impeachment feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL). Protocolada pelo parlamentar em janeiro, a solicitação foi o primeiro movimento oficial pela destituição do presidente. Ele apontou que Lula cometeu crime de responsabilidade por definir a saída de Dilma Roussef da Presidência como “golpe”.   

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A proposição assinada por vereadores da direita não se mostrou alinhada a escolha dos próprios eleitores da cidade. Porto Alegre foi a única capital do Sul em que Lula bateu Bolsonaro nas urnas. O atual presidente obteve 437.798 votos no município, equivalente a 53,50% dos votos válidos, enquanto o candidato conservador ficou com 380.499 votos, o que representa 46,50%. 

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Recife: Câmara empossa novos vereadores e retoma trabalhos

Nesta quarta-feira (1º), às 10h, a Câmara Municipal do Recife reinicia os trabalhos parlamentares deste semestre, com a realização da reunião solene que marca a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Conforme previsto na Lei Orgânica da Cidade, o prefeito ou um representante deve trazer a mensagem do Executivo. Na ocasião, três novos vereadores tomarão posse, ocupando as vagas deixadas pelos eleitos para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no pleito de 2022.

Manter o ritmo célere dos trabalhos legislativos, dar continuidade ao processo de modernização da Casa e, principalmente, aproximar cada vez mais a população da Câmara do Recife. Estes são os pilares destacados pelo presidente, vereador Romerinho Jatobá (PSB), para 2023. “A nossa ideia é aproximar sobretudo os jovens, para que tenham interesse na política da nossa cidade, em discutir o processo político, em conhecer os seus vereadores e acompanhar o trabalho que eles realizam”, afirmou.

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Na reunião solene desta quarta-feira, conforme está previsto no artigo 54, inciso 7º, da Lei Orgânica, o chefe do Executivo deve “remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”. Durante o evento, quatro autoridades poderão fazer discursos: o presidente da Câmara, o líder da Oposição e o líder do Governo na Casa, além do prefeito do Recife ou um representante.

Vale destacar, também, que durante a solenidade ocorrerá a posse dos três suplentes que ocuparão as vagas deixadas pelos vereadores eleitos para o cargo de deputado estadual. Dessa forma, a suplente Elaine Cristina, do coletivo Pretas Juntas (PSOL), ficará na vaga de Dani Portela (PSOL); Weberson Florêncio (Podemos), no lugar de Júnior Tércio (PP); e Ronaldo Lopes (PSC) ocupará a cadeira deixada por Renato Antunes (PL).

3ª Sessão Legislativa

A 3ª Sessão Legislativa corresponde ao terceiro ano do mandato do vereador, que no total são quatro. Já a Legislatura começou a contar a partir da Redemocratização do País, em 1946. Portanto, esta é a 18ª Legislatura, que teve início no dia 1º de janeiro de 2021.

Da assessoria

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TRE-PE cassa chapa de vereadores em dois municípios

Em sessão plenária nesta terça-feira (29), o TRE Pernambuco cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. Nos dois casos, as decisões foram unânimes.

Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Rogério Gomes Feitosa. Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão. 

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Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos. 

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata.

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero. 

Os processos julgados foram os de nº 0600544-79.2020.6.17.0090 (Vicência) e de nº 0600403-73.2020.6.17.0024 (Glória do Goitá).

*Do TRE-PE

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TRE-PE cassa mandato de cinco vereadores de Tacaimbó

Em sessão plenária nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou, por maioria, a realização de novas eleições suplementares proporcionais para a escolha de vereadores do município de Tacaimbó, agreste do estado. Cinco dos nove representantes eleitos daquela Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

  O desembargador eleitoral Adalberto de Oliveira Melo, relator do caso, considerou as candidaturas de uma representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e duas do Partido dos Trabalhadores (PT) como fictícias em decorrência da ausência de atos de campanha, ausência de votos, entre outros elementos. Ficou comprovado que uma das candidatas em questão pediu, inclusive, voto para candidato concorrente ao mesmo cargo postulado. 

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Com a constatação de fraude, houve cassação dos registros e o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos aos candidatos eleitos dos dois partidos, provocando  perda de mandato de dois vereadores eleitos pelo PSB (Edvaldo José de Macedo e Fagno José de França) e três pelo PT (Mardones dos Santos Quaresma, Givanildo João da Silva e Nadilson Nunes da Silva).   

Como a anulação atingiu mais da metade da votação proporcional, foi decidida, por quatro votos a três, prevalecendo o entendimento da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, a realização de novas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores de Tacaimbó. Até lá, o órgão deverá permanecer funcionando com a atual composição. 

A medida é passível de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Os processos em questão são os de nº 0600809-25.2020.6.17.0044 e nº 0600808-40.2020.6.17.0044.

*Do TRE-PE 

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TRE-PE cassa os mandatos de dois vereadores do Recife

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante. 

Com a decisão, o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação.  O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.

*Do TRE-PE 

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MPPE determina redução de cargos comissionados em Câmara

Em decorrência da não realização da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública, na segunda-feira (12), contra o Município do Recife e Câmara dos Vereadores do Município do Recife.

A ação determina para que a Casa Legislativa seja obrigada a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão na proporção de 50% para cargos em comissão, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo, no prazo de seis meses, com o objetivo de manter correlação entre os cargos nos moldes perfilhado pelo Supremo Tribunal Federal. 

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Foi apurado, em março de 2022, em Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constante no inquérito civil n°201/2018, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, que na Câmara de Vereadores do Recife tem 879 cargos de provimento em comissão em detrimento de apenas de 103 cargos efetivos providos. 

Fundamenta-se também a ação, após análise das atribuições dos cargos comissionados da Câmara dos Vereadores do Recife, na constatação de burla ao princípio da exigibilidade de concursos públicos para investidura de cargos públicos e na violação da essência e natureza do cargo comissionado, tendo em vista que os Cargos, em vez de destinarem-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, apresentam atribuições de natureza burocrática, técnica ou operacional, típicas de cargos efetivos. 

A propositura da referida ação civil pública por parte da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife foi motivada após tentativa frustrada de assinatura do TAC, com base no relatório da Auditoria Especial do TCE (Processo TCE n°22100061-6), solicitado pelo MPPE dentro do Inquérito Civil n. 201/2018.

O referido relatório de Auditoria identificou: 1) excesso de cargos em comissão em relação ao quantitativo de cargos efetivos ocupados. Em março de 2022, a Câmara Municipal do Recife possuía uma proporção de 989 cargos em comissão e efetivos ocupados, sendo 879 (89,51%) cargos em comissão e 103 (10,49%) cargos efetivos; 2) burla ao princípio da exigibilidade de concurso público para investidura em cargos públicos. 

Nessa perspectiva, cumprindo o seu dever constitucional e legal, o Ministério Público ajuíza a presente Ação Civil Pública com vistas a tornar efetivo os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso público, plasmados no caput do art. 37, e seu inciso II, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil. A Ação (NPU 0102978-52.2022.8.17.2001) foi ajuizada na 4ª Vara da Fazenda da Capital.

  Inquérito Civil n. 201/2018 - Em 2018, a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife instaurou o IC n.201/2018 para apurar o excessivo número de cargos de provimentos em comissão em detrimento de cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município do Recife, bem como para apurar a suposta ausência de concurso público no âmbito da Câmara destinado ao provimento de cargos efetivos em sua estrutura funcional.

*Do MPPE

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Vereadores do Recife criam auxílio-combustível

A Câmara Municipal do Recife publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4), uma nova lei municipal criando, para os próprios vereadores, o “auxílio destinado a custear despesas com combustíveis e lubrificantes para atendimento às atividades de apoio e funcionamento do gabinete do vereador”, a partir de um parágrafo da lei nº 18.970/2022. No entanto, ela não descreve o valor do auxílio, que deverá ser definido pela Comissão Executiva, ou seja, pelos vereadores.  

A mesma lei trata, ainda, sobre o auxílio-alimentação dos vereadores e assessores, que deverá ser definido, “observando os limites orçamentários e legais”, pelos parlamentares.

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Em nota, a Câmara do Recife informou que a Casa “não altera valores de benefícios”. “Trata de alterações na legislação vigente que define benefícios concedidos aos servidores do Poder Legislativo. O objetivo é tornar mais ágil a administração, e vale destacar que a Lei não cria novos auxílios e nem reajusta valores”. 

“A Lei trata do auxílio-saúde pago exclusivamente aos servidores, do auxílio-alimentação e do auxílio-combustível; diz respeito, também, a bolsas de estudo para estágio, além de substituir a verba indenizatória por conta da atividade parlamentar, entre outros pontos. A modificação proposta pela Lei encontra-se em conformidade com os princípios da administração pública e dialoga com diretrizes estabelecidas pelas casas legislativas no âmbito estadual e federal, bem como outros órgãos e entidades”, explicou a nota. 

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'Laranja' e 'Micheque': sessão quente rejeitou a 1ª dama

A oposição protagonizou um debate acalorado na Câmara de Vereadores do Recife, na manhã desta terça-feira (5), durante a apreciação de um projeto que tinha como objetivo honrar a primeira-dama Michelle Bolsonaro com a medalha Olegária Mariano, que referencia a ativista abolicionista e também esposa do poeta José Mariano, a quem a Casa Legislativa homenageia com o próprio nome.

A matéria, de autoria da missionária Michele Collins (PP), foi rejeitada por 16 votos a nove, durante votação no plenário. Por um acordo entre oposicionistas e governistas, a vereadora Liana Cirne (PT) encabeçou o tempo regimental para discussão entre os que votariam em desfavor e Michele Collins abriria o tempo dos apartes, para quem votaria a favor da proposta.

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Em seu discurso, Liana (foto abaixo) falou sobre retomar o significado da bandeira do Brasil e não deturpar a luta da família Mariano em prol de ceder espaços a Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro (PL) na cidade do Recife, especialmente em ano eleitoral.

“A nossa bandeira jamais será laranja. Nós não admitimos a laranja da rachadinha, que a laranja dos cheques de funcionários fantasmas, que a laranja que recebeu 27 cheques de Fabrício Queiroz e seis cheques da família Bolsonaro, por um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. Não aceitamos que a ‘Micheque’ faça com que a bandeira seja laranja. A nossa bandeira é a bandeira do povo, que os fascistas jamais vão aprisionar”, disse Cirne. Confira o início do debate no vídeo abaixo:

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Em continuidade, a parlamentar atendeu a pedidos e restringiu o discurso ao tema abordado na matéria. Para a petista, o Projeto Pátria Voluntária, coordenado por Michelle, não é mérito para o recebimento da medalha, pelo contrário.

“Esse projeto gastou mais em publicidade do que conseguiu arrecadar em doações. É um projeto de autopromoção. Quais os deméritos da ‘Micheque’? Com a CPI da Covid, a gente descobriu que a ‘Micheque’ estava diretamente envolvida na negociação das propinas que foram o motivo para o atraso das vacinas”, continuou a vereadora. Liana também citou o envolvimento de Michelle no lobby de pastores do Ministério da Educação, que estourou um dos maiores escândalos de corrupção do Governo Bolsonaro até agora.

A psolista Dani Portela foi a segunda a argumentar o voto em desfavor ao projeto da missionária Michele Collins.

“Os dados do Pátria Voluntária são assustadores. Por exemplo, esse ano, o Governo Federal gastou R$ 9,3 milhões só para divulgar o programa, e R$ 359 mil para manter o site do programa. Porém, só arrecadou R$ 5 milhões”, disse Portela (foto abaixo), inicialmente.

A vereadora do PSOL rebateu o mérito apontado por Collins em matéria, sobre feitos de Michelle Bolsonaro no desenvolvimento social.

“Quando a gente diz que não merece uma homenagem, não é por ser esposa de A, B ou C, apesar de ela ter feito uma péssima escolha para se casar. Estamos votando os méritos dela como primeira-dama. Todo mundo lembra que ela abriu o discurso da eleição de Bolsonaro com uma fala de acessibilidade, mas esse é o governo mais capacitista da história. Que tentou por quatro vezes flexibilizar a lei de integração de pessoas com deficiência no trabalho. Governo do ministro Milton Ribeiro, que disse que crianças com deficiência atrapalham a sala de aula”, acrescentou a oposicionista.

Que concluiu: “Não tem mérito a ser dado, principalmente o de Olegária Mariano, uma mulher à frente do seu tempo, e não à sombra do seu marido”.

Michele Collins contra-argumentou

Por diversas vezes, a vereadora pediu que a apreciação fosse feita considerando os feitos de Michelle em ações sociais e iniciativas próprias, e não considerando questões partidárias. A ala conservadora em peso repudiou as manifestações políticas feitas na Casa, tanto pela oposição e pela bancada feminista, como pelos apoiadores que davam suporte ao debate fora do plenário.

“Olhem para Michelle como uma mulher digna de receber uma honraria, e não olhando para ela por viés ideológico, partidário ou por causa do marido dela. Eu jamais seria irresponsável de trazer uma proposição para esta Casa que não fosse condizente com o regimento. Escolhi Michelle porque ela me representa. É uma mulher simples, humilde, do povo e que conquistou um espaço hoje que muitos gostariam de ter. Ela tem feito um trabalho de excelência, tem se posicionado ao lado do povo e se colocado a ouvir as pessoas mais necessitadas, e que tem colocado seu olhar para a cidade do Recife”, justificou Collins.

A vereadora, junto a Júnior Tércio (PP), Felipe Alecrim (PSC) e outros representantes da direita, votaram junto ao argumento principal da matéria, que apresentou as ações do Pátria Voluntária e ressaltou o critério de acessibilidade no trabalho de Michelle.

“As ações de Michelle alcançam não só o Recife, mas todo o Brasil. Não há fronteiras nas ações que ela realiza. Ela abraça a causa dos surdos, atua em diversos projetos sociais e defende o ensino de Libras nas escolas. Ela participa de campanhas de conscientização sobre doenças raras. Esse grupo [de oposição] é o retrato do preconceito e da intolerância religiosa”, disse Felipe Alecrim, que teve aparte incorporado pela autora do projeto.

Apesar da inclusão da acessibilidade no seu discurso de vitória, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por aprovar um corte de verba que causou controvérsia em 2020, quando o país lidava com os primeiros impactos da pandemia.

O Governo Federal reduziu em cerca de 71% o valor que seria disponibilizado pelo Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) no ano passado, em relação ao ano de 2019. De acordo com uma portaria interministerial publicada em outubro, o valor global máximo previsto das deduções do imposto que poderão ser destinadas ao programa foi de R$34.210.039, bem menor que os R$ 117.487.728 previstos anteriormente.

“Eu pesquisei, fui atrás e sei do trabalho que ela tem desenvolvido. Michelle foi uma das mulheres que levou as pessoas com doenças raras à luz, porque elas eram invisíveis no Brasil. Com um olhar de misericórdia e amor, cheia do Espírito Santo, ela foi lá e olhou para essas crianças. Michelle não merece sofrer a violência que alguns parlamentares desta Casa estão fazendo, violência política”, acrescentou a legisladora Michele Collins.

Fotos: Carlos Lima/Câmara do Recife

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Dilson Batista retira de pauta homenagem a Bolsonaro

O vereador Dilson Batista (Avante) informou que, durante reunião do partido, decidiu retirar de pauta o projeto para concessão da Medalha José Mariano ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, não haverá mais a votação na casa, como estava prevista para o dia 5 de julho.

De acordo com o blog de Jamildo, Dilson afirmou que no momento o mais importante é "o respeito às lideranças partidárias e à fidelidade ao partido". Além disso, o vereador aproveitou a ocasião para declarar apoio à candidatura de Marília Arraes (SD).

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"Vejo em Marília Arraes uma líder com a melhor proposta para a segurança do Estado, principalmente para os policiais ativos e aposentados. Ela é uma mulher sensível às necessidades das forças policiais e às suas famílias. Acreditamos muito na sua capacidade de administrar. Junto com sua equipe de programa de governo estamos colaborando na elaboração de uma concepção avançada de defesa social, que dentro em breve será apresentada ao povo pernambucano", declarou o vereador.

Dilson acrescentou: "Sei que ao lado de Marília Arraes, poderemos fazer grandes transformações nesse sentindo e fazer com que os trabalhadores da segurança pública sejam dignificados e o povo pernambucano se sinta mais seguro".

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Marília Arraes critica projeto que homenageia Bolsonaro

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes (SD) criticou, em suas redes sociais, a proposta de título de cidadão recifense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). “É uma piada de péssimo gosto, uma tragédia assim como esse desgoverno”, disse a parlamentar.

A proposta foi apresentada pelo vereador Dilson Batista (Avante), e será votada pelos vereadores de Recife, na próxima terça-feira (5). No vídeo, Marília afirmou que o presidente não merece esse título, pois nunca gostou dos nordestinos.

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"Vereadoras e vereadores da capital pernambucana não podem permitir que isso aconteça. Até porque Bolsonaro não gosta e nunca gostou dos nordestinos. O governo de Bolsonaro é uma tragédia que precisa ser enfrentada com firmeza, assim como essa proposta”, enfatizou.

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Caso Gabriel Monteiro: vereadores denunciam ataques

Vereadores do Conselho de Ética que investigam possível quebra de decoro parlamentar do vereador Gabriel Monteiro (PL) denunciaram estar sofrendo ataques em massa de seguidores do acusado nas redes sociais. Nesta quinta-feira (9), eles ouviram duas testemunhas de defesa: o perito Leandro Lima e o policial militar Bruno Novaes Assumpção, que faz a escolta do parlamentar. 

Os integrantes do conselho anunciaram que vão procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) para denunciar as ameaças que têm recebido nas redes sociais. O relator do processo, vereador Chico Alencar (Psol), informou que já recebeu mais de 300 ameaças. Uma varredura em busca de escutas também será realizada nos gabinetes dos integrantes do conselho, por suspeita de que estejam sendo monitorados. 

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O vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do conselho, explicou que o vídeo apresentado hoje pela defesa de Gabriel Monteiro, periciado por Leandro Lima e analisado pelo psicólogo Rodrigo Pimenta de Matos, não é o mesmo juntado aos autos da representação e que, portanto, não tem valor jurídico. 

Nas imagens originais, Monteiro aparecia aparentemente acariciando uma menor, convidada por ele para higienizar a cabeça e retirar piolhos, em um vídeo que o vereador veiculou em suas redes sociais. 

“Como foi requerido pela defesa a presença do perito e a análise feita pelo psicólogo, fizemos a oitiva para assegurar a ampla defesa. Embora a cena seja muito semelhante àquela em que o vereador leva a menina no salão de cabeleireiro, não era efetivamente o vídeo que consta nos autos. Por isso, para além da formação da opinião dos membros do conselho, não terá utilidade”, disse Isquierdo.

  Na próxima terça-feira (14), serão ouvidos os assessores Rafael Murmura Angelo e Miquéias Arcênio. Já no dia 21, será a vez de Pablo Foligno e o delegado da 42ª Delegacia de Polícia, Luis Maurício Armond Campos. Gabriel Monteiro deverá ser ouvido pelo conselho ainda no mês de junho. 

Trâmite

Concluída a tramitação no conselho, havendo parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na ordem do dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação, ou maioria absoluta em caso de suspensão. 

Com o recesso parlamentar no mês de julho, o final dos trabalhos deve ocorrer na primeira semana de agosto. 

Resposta

Os advogados do vereador esclareceram que, quando o parlamentar contratou o perito Leandro Lima, que prestou depoimento hoje, a defesa ainda não tinha tido acesso ao vídeo apensado ao processo, porém o material analisado é o mesmo que foi publicado nas redes sociais do parlamentar e divulgado na imprensa, com o mesmo cenário e personagens. 

De acordo com o perito, o vídeo em que Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um salão de beleza teve um trecho manipulado com o intuito de acusá-lo injustamente de estar acariciando a mesma, quando, na verdade, ele a leva ao salão porque seu cabelo estava repleto de piolhos, impedindo-a, inclusive, de frequentar a escola. 

Quanto às ameaças recebidas, a defesa disse que, em nenhum momento, os vereadores afirmaram estar recebendo ameaças do vereador, mas, sim, e provavelmente, de seus seguidores.

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Vereadores que investigam Gabriel pedem carros blindados

Seis dos sete vereadores do Conselho de Ética da Câmara Municipal carioca, responsável pelo processo que pode levar à cassação do vereador Gabriel Monteiro (PL), decidiram nesta sexta-feira, 3, pedir à direção da Casa que lhes providencie carros blindados. Eles também já solicitaram uma varredura em seus gabinetes e telefones celulares. Suspeitam que são alvos de escutas clandestinas. Os parlamentares afirmam se sentir ameaçados e intimidados por seguidores do parlamentar. As pressões chegam pelas redes sociais.

Ex-policial militar, Monteiro ficou famoso postando nas redes sociais vídeos que lhe rendem cerca de R$ 300 mil mensais, segundo estimativa de especialistas na área. Tem mais de 23 milhões de seguidores, espalhados por Instagram, Facebook, You Tube, Twitter e TikTok. Alguns desses fãs estariam fazendo ameaças aos vereadores responsáveis pelo processo contra Monteiro. O parlamentar é investigado por assédios moral e sexual e manipulação de vídeos, entre outras acusações.

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Outra motivo de receio é que um ex-assessor de Monteiro, Vinicius Hayden Witeze, de 33 anos, morreu vítima de uma capotagem na noite de sábado, 28. O carro que ele dirigia virou em uma curva, em uma estrada na Região Serrana fluminense. Três dias antes, Witeze prestara depoimento ao Conselho de Ética fazendo acusações ao vereador. A investigação policial não encontrou indícios de que o incidente tenha sido provocado, mas essa hipótese ainda não foi oficialmente descartada.

Não foram divulgados os nomes dos vereadores que pediram os veículos.

"Esta Casa vem de um trauma grande, que foi a morte da vereadora Marielle Franco. Todo cuidado é pouco", disse a vereadora Rosa Fernandes (PSC), uma das integrantes do Conselho, lembrando o assassinato a tiros da parlamentar em março de 2018, com o motorista Anderson Gomes.

Um texto em que a vereadora afirmou estar perplexa diante dos depoimentos de supostas vítimas que acusam o vereador de assédio sexual foi publicado no Facebook na quinta-feira, 2. Recebeu mais de 2,3 mil comentários. A maioria trazia críticas postadas por seguidores de Monteiro.

"Vivemos tempos difíceis, de ódio, fanatismo e total descontrole. Todo cuidado é pouco, mas não tenho medo, porque a impressão que tenho é de que os comentários partiram de robôs, pois aconteceram simultaneamente. Isso não me intimida. Estou em paz para fazer o meu trabalho", disse a vereadora.

O vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente do Conselho de Ética, justificou a varredura nos gabinetes e telefones celulares.

"O Vinícius, que veio a falecer, contou que recebia orientação para investigar outros vereadores. Além disso, tem as ameaças desses supostos fãs do Gabriel Monteiro", disse. Segundo Isquierdo, se houver ameaças mais explícitas, a Polícia Civil será acionada.

O relator do processo, Chico Alencar (PSOL), também demonstrou preocupação com as ameaças.

"Nesses tempos de fanatismo, os fãs matam, o ódio desqualifica", disse ele. "A morte do Vinícius também precisa ser melhor investigada. A investigação tem que ser aprofundada, diante do que temos visto nas redes 'antissociais'. Coisas absurdas (sobre a capotagem que provocou a morte do ex-assessor), como 'foi a mão de Deus, o castigo vem para quem ofende os escolhidos'".

O Conselho ouviu nesta sexta-feira duas testemunhas da defesa de Monteiro. São eles Fábio Félix Ferreira, ex-assessor de Monteiro, e a mãe de uma menina que aparece em um vídeo divulgado por Monteiro. A Polícia Civil investiga se a criança foi induzida a fazer pedidos a Gabriel para a montagem de uma farsa que pudesse comover fãs.

"As testemunhas de defesa entraram em muitas contradições", afirmou o relator Alencar.

Na próxima terça-feira, 7, o Conselho vai ouvir o empresário Rafael Sorrilha. Trata-se de um ex-amigo de Monteiro. Agora, é alvo de críticas do parlamentar.

Defesa

Em nota sobre o pedido de varredura contra supostas escutas clandestinas instaladas a mando de Monteiro, a defesa do vereador afirmou que ele "está se sentindo o 'James Bond' brasileiro". Afirmou ainda que essa decisão do Conselho é mais uma prova de que alguns de seus membros estão considerando como verdade absoluta o que disseram as testemunhas de acusação.

Os advogados de Monteiro elogiaram os depoimentos das testemunhas de defesa. Afirmaram que "provaram total descabimento das acusações de abuso sexual, abuso moral e produção de vídeos forjados para a internet".

"A mãe da menina que participou do vídeo no shopping afirmou que o mesmo não foi manipulado e teve a vida modificada pela ação do vereador. Da mesma forma, seu ex-assessor reafirmou que jamais houve assédio dentro da equipe de gabinete, prosseguiu a nota.

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Câmara do Recife suspende atividades por causa das chuvas

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife decidiu suspender a agenda desta quarta-feira (25) por causa das fortes chuvas na cidade. As reuniões que estavam previstas serão reagendadas, assim como o evento solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao ex-zagueiro do Santa Cruz Danny Morais.

O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), vai participar do Conselho montado pelo prefeito João Campos (PSB) para monitorar as chuvas e propor ações emergenciais. “É necessário preservar a segurança e priorizar as atividades essenciais no atendimento ao povo da nossa cidade”, afirmou o vereador.

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Jatobá também destacou que outros integrantes da Câmara Municipal estão contribuindo com a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), desde o alerta das chuvas, no levantamento de informações sobre desabrigados, desalojados e vítimas.

Reuniões das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo eram esperadas para esta quarta (25). Toda agenda será remarcada junto com o evento em homenagem ao ex-jogador do Santa Cruz.

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Fórum LGBT faz chamamento para votação de projeto de lei

Fórum LGBT de Pernambuco faz chamamento para votação do projeto de lei na Câmara do Recife, na próxima segunda-feira (23), que institui o Conselho LGBTI+ do Recife. A proposta é do prefeito João Campos (PSB) e, se aprovada em primeira e segunda discussão na Casa de José Mariano, já seguirá para publicação no Diário Oficial do município. 

O Fórum chamou a população para ocupar as galerias do plenário com “bandeiras, corpos e corpas para este momento”

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Bolsonaro é recebido com aplausos e gritos pró-Lula no DF

Ao chegar em um evento de vereadores em Brasília, no Distrito Federal, na tarde dessa quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido com aplausos dos seus apoiadores e aliados no Legislativo, mas também muitas vaias e gritos pró-Lula. Enquanto o chefe do Executivo discursava, a plateia da Marcha dos Legislativos Municipais oscilava entre gritos de "mito" e "olê, olê, olá, Lula, Lula". Um grupo pequeno também foi responsável pelos gritos de “miliciano” ao fim do discurso. 

"Meus irmãos vereadores, estou em casa", disse Bolsonaro, durante sua fala de poucos minutos. Havia centenas de parlamentares municipais no local. O presidente disse ainda estar emocionado e que "não tem preço o calor humano, a simpatia e a consideração, que é recíproca". "Aqui está a base da política nacional", acrescentou. 

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A fala de Bolsonaro foi antecedida por Gilson Conzati, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), organizadora do evento, que se desculpou indiretamente pelas vaias. "Minhas desculpas por esse evento, pela forma [com] que alguns não gostaram", disse. "Mas fica meu carinho e gratidão a cada um de vocês, e volto especialmente ao presidente da República, que veio prestigiar não a UVB, mas aos senhores e às senhoras", completou. 

Bolsonaro foi o primeiro presidente a participar da marcha, segundo os organizadores. Ele fora acompanhado do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Sul. No estado, o presidente terá palanque duplo: o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) também concorre ao Palácio Piratini. 

Este é o segundo evento municipalista que Bolsonaro participa nesta semana. Ele foi à Marcha em Defesa dos Municípios, na última terça-feira (26), com presença de milhares de prefeitos. 

 

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Comissão aceita denúncia contra Gabriel Monteiro

Os vereadores da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, aprovaram em votação, a denúncia contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), nesta sexta-feira (8).

O parlamentar está sendo acusado de praticar assédio sexual e moral, manipulação de vídeos, praticar estupros e de infringir normas do Estatuto da Criança e Adolescente. 

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Na votação, os vereadores Inaldo Silva e Dr. Gilberto votaram a favor da admissibilidade. Já o Vice-presidente do colegiado, o vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil) não pôde votar por ser um dos autores da representação feita pelo Conselho de Ética, do qual é presidente. 

Com o retorno da representação para o Conselho de Ética, o próximo passo acontecerá na próxima terça-feira (12), às 14:30, quando o conselho irá se reunir para sortear o relator que ficará responsável pelo caso. O relator poderá chamar testemunhas, recolher novas provas e ouvir o acusado, além de ser responsável pelo documento final que pode pedir ou não a cassação de Gabriel Monteiro. 

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Filiação de Bolsonaro antecipa pelo menos 40 saídas do PL

A chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) deve influenciar um desfalque na legenda em 2022, durante a última janela partidária do ano antes das eleições. A sigla já tem como confirmada a saída do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, que solicitou a deixa ao Tribunal Superior Eleitoral por justa causa e teve pedido aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou a permanência do parlamentar "insustentável", com "constrangimentos de natureza política para ambas as partes". De acordo com O Globo, devem acontecer, ao menos, 40 partidas.

Uma outra baixa foi o vereador Thammy Miranda, que anunciou sua desfiliação do PL após o presidente Jair Bolsonaro ingressar no partido. Em um vídeo postado nas redes sociais, o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal paulista disse que já sofreu ataques pessoais do clã presidencial e que uma incompatibilidade generalizada de perspectivas tornou sua permanência inviável. As próximas trocas devem seguir o mesmo padrão de desacordo com a agenda bolsonarista.

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O número poderá ser maior, considerando legendas sem ligação direta com o passado recente ou a atual filiação do presidente. O PL, atualmente com 43 deputados, é a maior bancada do Centrão, e a terceira maior da Câmara. A expectativa é que o partido receba em torno de 20 deputados bolsonaristas do PSL.

Os deputados Junior Mano (PL-CE), Fabio Abreu (PL-PI), Marina Santos (PL-PI), Sergio Toledo (PL-AL), Cristiano Vale (PL-PA), Edio Lopes (PL-RR) e Fernando Rodolfo (PL-PE) são alguns dos parlamentares que avaliam trocar de sigla.

Janela partidária

Em anos eleitorais, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito. Em 2022, a janela ocorre entre 3 de março e 1º de abril. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Mais recentemente, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.

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Vereadores vão devolver R$ 30 milhões para obras no Recife

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal do Recife vota o dispositivo inédito que permite o repasse de R$ 30 milhões para obras de infraestrutura da Prefeitura. Com o corte de gastos causados pela pandemia, o dinheiro seria destinado a compra de imóveis.

O decreto legislativo partiu de uma decisão coletiva das lideranças da Casa, que foram recebidas pelo prefeito João Campos (PSB) na sexta (10). O recurso foi guardado através de economias, como a informatização dos processos, e outra parte foi retirada do fundo para a construção da sede do Legislativo, criado pela lei municipal 17.853/12.

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Em entrevista ao LeiaJá, o vereador Ivan Moraes (PSOL), celebrou o amplo acordo que permitiu a destinação mais efetiva do montante.

"Na realidade que a gente vive é muito mais interessante para o povo do Recife ter esse recurso podendo ser executado pelo Poder Público, e que a gente possa acompanhar a devolução desse dinheiro para a população", disse o parlamentar, que divulgou o item da pauta da Câmara de hoje em publicação no Twitter.

Ele reforça que, além dos parlamentares, é importante que a população fiscalize como os valores serão destinados através do Portal da transparência e do Diário Oficial do município.

 O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB) destacou a importância do investimento para estimular a retomada econômica permitida pela ampliação da cobertura vacinal.

“O Recife está iniciando sua retomada econômica e voltando a investir em obras públicas. Fechamos o primeiro ano da Legislatura com uma decisão histórica de vereadoras e vereadores, que certamente irá impactar na melhoria da qualidade de vida de milhares de recifenses”, complementou.

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PE: vereadores visitam habitacional onde ocorreu incêndio

Os vereadores Renato Antunes, Felipe Alecrim e Fred Ferreira, que integram o PSC do Recife, fiscalizaram o Conjunto Habitacional da Torre e do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste da capital pernambucana, para uma verificação técnica dos habitacionais.

A visita aconteceu na última quinta-feira (2), após um incêndio atingir um apartamento do habitacional do Cordeiro, na madrugada do domingo (28). 

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Incêndio

O fogo teria começado por volta das 4h da madrugada, após um possível curto circuito em um ventilador. Estavam no local um casal com seus três filhos e mais um amigo da família. Das seis vítimas, três ficaram em estado grave: a mãe, o pai e um dos filhos.

A matriarca não resistiu aos ferimentos e morreu na última terça-feira (1º), no Hospital da Restauração - para onde todos foram levados -.

O grupo de vereadores esteve no local onde aconteceu a tragédia. “É triste saber que essa morte poderia ter sido evitada, se estes prédios estivessem com uma manutenção regular. A gente viu um cenário de guerra, livros no corredor do apartamento, tudo destruído. Como poder público, não podemos nos acostumar com tragédias deste tipo em nossas comunidades”, comentou Renato Antunes.

O vereador salienta que verificou nas visitas a falta de um plano digno para habitação no Recife. Na Torre, os parlamentares constataram a falta de manutenção do local, que é prevista para acontecer de dois em dois anos, "mas nunca foi  realizada pela prefeitura ao longo dos 17 anos da entrega do equipamento", garantem.

Renato aponta que constatou no Conjunto Habitacional da Torre "moradores utilizando água potável, que está instalada ao lado de fossa, do esgoto. E não há nenhuma previsão de melhorias para a população. Só promessa, promessa e nenhum serviço sendo executado”, complementa.

A situação do habitacional deverá ser tema de audiência pública na Câmara, numa tentativa de sensibilizar a gestão municipal.

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Câmara do Recife suspende licitação com caneta a R$ 184

A mesa diretora da Câmara Municipal do Recife resolveu suspender o edital de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits executivos. O edital previa a compra de 100 canetas a R$ 184 cada e bolsas de couro legítimo.

A licitação dos kits personalizados repercutiu na última quarta-feira (1º). Segundo texto do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), todo o processo cumpria os preceitos da legalidade, mas a Casa entendeu que seria adequado suspender o edital considerando o momento atual.

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De acordo com o texto, o valor anunciado no edital é baseado em cotação prévia fornecida por, no mínimo, três empresas do ramo. A licitação tinha um custo total estimado de R$ 279.447,75. Entre os itens estão canetas, agendas, calendários, mochila executiva em couro legítimo e pasta em couro legítimo.

"O pregão eletrônico é uma concorrência aberta, em que podem participar empresas especializadas de todo o Brasil.  Trata-se de um processo licitatório público e transparente, que terá como vencedora a empresa que oferecer o menor preço", diz a nota.

Confira a nota completa:

A Câmara Municipal do Recife informa que resolveu suspender o edital de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits executivos.

Apesar de todo o processo cumprir os preceitos da legalidade, a Casa entendeu que esta é a decisão mais adequada a ser tomada, considerando o momento atual. Vale salientar, ainda, que em anos passados já foram confeccionados tais produtos que são usados pelos parlamentares.

Todos os atos da Câmara são publicados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, no site institucional.

O valor anunciado no edital é baseado em cotação prévia fornecida por, no mínimo, três empresas do ramo. O pregão eletrônico é uma concorrência aberta, em que podem participar empresas especializadas de todo o Brasil.  Trata-se de um processo licitatório público e transparente, que terá como vencedora a empresa que oferecer o menor preço.

 

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