Policiais militares impediram uma tentativa de feminicídio em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, no último domingo (18). Agentes da 3ª CIPM foram acionados para atuar em uma ocorrência em um hospital municipal, onde estava internada uma vítima de agressões, em situação de violência doméstica. O agressor, marido da mulher, mesmo após feri-la gravemente, continuou rondando a unidade de saúde, na intenção de consumar o homicídio. 

De acordo com a polícia, o homem, agora preso, havia desferido golpes de picareta na cabeça da esposa. A mulher foi socorrida por populares e levada ao hospital no distrito de Ibiranga. Foram as testemunhas que indicaram a presença do agressor no local. 

Após rondas na área, a PM alcançou e deteve o suspeito. Ele estava com três facas na cintura e, na residência do casal, foi encontrada a picareta usada na tentativa de homicídio. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, para a tomada das providências legais. 

Neste domingo (7), a Lei Maria da Penha completa 16 anos. Apesar de ser considerada recente, a proposta foi um marco legislativo para o combate à violência doméstica e de gênero no Brasil, e fundamental para as medidas imediatas de proteção às vítimas deste tipo de violência. À época, em 2006, a celeridade nas medidas protetivas e nas investigações eram dois dos principais motivos para que as denúncias não tivessem um processo bem-sucedido, especialmente em casos nos quais mulheres eram o alvo.  

A Lei 11.340/06 ganhou o nome pelo qual ficou conhecida em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que, por vinte anos, foi vítima de tentativas de feminicídio, enquanto tentava ver seu agressor, o professor Marco Antonio Herredia Viveros, preso. Penha chegou a ficar paraplégica já na primeira tentativa de assassinato, em 1983, quando foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. Deste primeiro caso em diante, foram diversos os episódios. 

Os 15 anos de violência sofridos pela nordestina tiveram repercussão internacional. Foram diversas denúncias ao Ministério Público e muitos julgamentos anulados, rendendo, até mesmo, o primeiro caso de violência doméstica acatado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência, o que encaminhou a Lei Maria da Penha.  

Mesmo com as muitas falhas, a legislação foi aprimorada com os anos e chegou a modelos mais modernos, além de condizentes com diretrizes internacionais de proteção às vítimas de violência doméstica. A Lei 11.340/06 mudou os parâmetros definidores de violência, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, além de ter incluído as violências psicológica, patrimonial e o assédio moral.  

Relembre algumas das principais mudanças 

Novembro de 2017 

Presidente à época, Michel Temer sancionou a Lei 13.505/17, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha e instituiu que o atendimento policial de mulheres vítimas de violência doméstica fosse feito preferencialmente por servidores do sexo feminino. De acordo com a nova lei, o atendimento pericial também passou a ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino. 

A norma determina, ainda, que, no âmbito da Polícia Civil, os estados e o Distrito Federal darão prioridade à criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, de núcleos de investigação sobre feminicídio e à formação de equipes especializadas no atendimento e na investigação de violências graves contra mulheres. 

Abril de 2018 

O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência passou a ser previsto em lei, sob nova tipificação. A norma estabeleceu que o descumprimento da decisão judicial aplicaria pena de detenção de três meses a dois anos, sendo que apenas a autoridade judicial poderia conceder fiança em caso de prisão em flagrante. 

Dezembro de 2018 

Edição da lei que reconhece a violação da intimidade da mulher como violência doméstica familiar. Registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual passa a ser considerado crime. 

Maio de 2019 

Adotadas medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar. A norma determina ainda que o registro emergencial seja feito em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça. 

Abril de 2020 

Ampliadas mudanças protetivas de urgência, como comparecimento do agressor a programas de reeducação e acompanhamento psicossocial individual ou em grupo para o autor do crime. 

Março de 2021 

Estabelecido crime de perseguição, o stalking. 

Julho de 2021 

Incluído no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher e determinam o afastamento imediato do agressor, o cumprimento de pena em regime fechado e a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. 

Março de 2022 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade que é válida uma alteração na Lei Maria da Penha feita pelo Congresso Nacional. A mudança permite que, em casos de violência doméstica, a polícia afaste o agressor de casa ou do local de convivência com a vítima mesmo antes de autorização judicial. 

Denuncie a violência doméstica e de gênero: 

- 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil) 

- 180 (Central de Atendimento à Mulher) 

- 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência) 

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Ricky Martin arrumou uma dor de cabeça para chamar de sua, tudo porque, segundo informações publicadas pelo portal Telemundo, o cantor estaria sendo acusado de violência doméstica por uma pessoa anônima, em Porto Rico.

Ainda segundo o portal, a polícia local teria confirmado a acusação no último sábado, dia 2, e até uma ordem restrição teria sido emitida. Para quem não sabe, o artista é casado há cinco anos com Jwan Yosef com quem tem os seus quatro filhos.

Segundo informações, esta suposta vítima pediu a ordem de restrição diretamente a uma juíza - ao invés de ir registrar o caso na própria polícia - e foi atendida prontamente sem apresentar provas. A audiência deste caso teria sido agendada para o dia 21 de julho.

Um outro portal, o El Vocero, afirmou ter tido acesso aos documentos do processo que teria registrado que as partes se relacionaram por sete meses. Se separaram há dois meses, mas o acusado não aceita a separação. Ele o liga com frequência. Além disso, o denunciante o viu rondando sua casa em pelo menos três ocasiões. O denunciante teme por sua segurança.

Após atirar na esposa, um homem, já cercado pela polícia, fez uma transmissão ao vivo para explicar o motivo de ter realizado o disparo: porque “mulher é folgada”. O caso aconteceu no Guarujá, litoral de São Paulo, na última segunda-feira (18). Ele também ameaçava explodir a própria casa. A situação iniciou como uma briga de casal, mas escalou para a tentativa de feminicídio. A vítima foi atingida no braço, mas conseguiu fugir e passa bem. 

Segundo informações da polícia obtidas pelo G1, o suspeito foi identificado como Diegliton Farley, conhecido como Clayton. De acordo com as autoridades, o homem demonstrava, o tempo todo, estar com raiva da mulher. Farley também realizou outros disparos pela rua em que morava, no bairro Vila Zilda, e ateou fogo em uma cadeira de plástico. Após a chegada de agentes no local, ele tentou se esconder. As negociações duraram cerca de sete horas, até ele se entregar. 

“Valeu pessoal, obrigado por tudo. Tentei ser o melhor, mas a mulher é folgada, entendeu? Mulher é folgada. Aí, Wellington, a sua estava guardada, hein? Tu deu sorte, hein?”, disse no vídeo (assista abaixo). 

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Testemunhas informaram que o homem citado no vídeo, Wellington, seria um antigo amigo com interesse na vítima, mas que não houve relacionamento amoroso entre os dois. Ainda segundo o G1, outras ameaças já haviam sido denunciadas pela vítima à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), há cerca de um ano, mas as queixas foram retiradas. Em uma delas, é dito que Diegliton teria ameaçado a esposa com uma faca. 

Após a rendição, Clayton foi encaminhado para prestar depoimento na Delegacia Sede de Guarujá. Depois, o caso foi levado à Delegacia de Defesa da Mulher, onde foi registrado. 

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Após passar por um relacionamento turbulento com o cantor Nego do Borel, Duda Reis tem usado sua experiência para ajudar outras mulheres. Além de falar sobre o tema abertamente, atriz criou um instituto voltado para vítimas de violência doméstica.

Em 2021, Duda expôs o que viveu ao lado de Nego do Borel e o denunciou por ameaça, estupro de vulnerável e lesão corporal, entre outros crimes. Ela agora criou um instituto para ajudar outras vítimas. “A vítima é sempre culpabilizada e eu não tive culpa. Eu também sou uma sobrevivente, toda mulher que passa por um relacionamento abusivo é uma sobrevivente. No meu instituto vamos disponibilizar uma rede de apoio para essas mulheres. É na dor que encontramos um propósito e esse é um dos meus propósitos de vida”, disse em entrevista ao UOL. 

A atriz também disse o quanto expor e falar sobre a situação a ajudou, ao passo que também ajudava outras pessoas. “A exposição não só me ajudou a sair definitivamente de um relacionamento abusivo como ajudou milhares de mulheres. Todos os dias eu recebo milhares de relatos de mulheres que detalham que saíram de casamentos de anos onde eram vítimas de violência doméstica”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. 

De acordo com o Projeto de Lei 4875/20, da deputada Marina Santos (PL-PI) e outros, o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.  O substitutivo aprovado, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefícios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Esses benefícios eventuais são custeados com recursos de estados e municípios. “Com o projeto, a mulher em situação de violência doméstica poderá encontrar no juiz uma forma de permanecer por um período fora do lar”, afirmou a relatora. 

Atuais medidas

A Lei Maria da Penha define como medidas protetivas o encaminhamento da mulher e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; o afastamento do agressor; o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; ou a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio ou mesmo a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Um homem de 41 anos foi preso na noite dessa quinta-feira (17) após atirar na companheira duas vezes, durante uma discussão. O caso aconteceu em frente a um bar que a mulher frequentava com os amigos, na avenida Dezessete de Agosto, bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. A vítima, de 21 anos, foi encontrada por policiais civis com perfurações de arma de fogo nas pernas. O autor dos disparos foi preso ainda no local do crime. 

Os tiros foram efetuados em via pública, em frente ao estabelecimento comercial que, segundo testemunha ouvida pelo LeiaJá, estava cheio. Boa parte dos clientes nas áreas externa e interna correram para as dependências restritas do restaurante, em uma tentativa de proteção. Uma viatura da Polícia Civil estava nas imediações e pôde acompanhar a situação de imediato. 

“Estava tudo tranquilo, sem problema algum. Por volta das 23h15, a gente ouviu um barulho seco, de tiro, e logo depois um outro. O pessoal gritou e correu, fomos para a parte interna, esperando que as coisas se acalmassem e tudo aconteceu muito rápido. Quando fomos para fora, a polícia (que estava por perto) já tinha conseguido interceptar o rapaz autor dos disparos. Ela estava viva”, disse a testemunha, que não quis se identificar. 

De acordo com a nota da polícia, segundo outros relatos, “a vítima estava em um bar com amigos e o autor teria chegado, iniciando uma discussão. Ao sair do bar, o autor teria entrado no seu veículo e pego uma arma de fogo, voltando e realizando disparos contra a vítima”. O nome da mulher e o seu estado de saúde não foram revelados. Especulações de testemunhas mencionaram que o homem teria ido buscar um aparelho de telefone seu sob posse da companheira.

A vítima foi encaminhada a uma unidade hospitalar e o autor encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para realização dos procedimentos cabíveis.

Um caso de tentativa de feminicídio chocou os moradores de Pinheiros, no Norte do Espírito Santo, na tarde de terça-feira (8). Um homem de 43 anos foi preso em flagrante após tentar matar a ex-namorada a facadas. A mulher, de 45 anos, foi atingida por golpes no tórax e ficou com a faca cravada nas costas, após a lâmina, de 20 centímetros, se desprender do cabo do objeto. 

De acordo com a polícia, o casal havia terminado o relacionamento há dois meses e o suspeito foi à casa da vítima para tentar reatar o namoro. A mulher não aceitou o pedido e então foi atacada. A prisão do homem foi realizada pela equipe da Delegacia de Polícia de Pinheiros, em ação com a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), na manhã desta quarta-feira (9), no bairro Jundiá.  

O filho da vítima, de 25 anos, presenciou o crime e tentou interferir, mas foi ameaçado pelo homem. Após cometer o crime, o suspeito fugiu do local e se escondeu por vários bairros da cidade, de acordo com a Folha de Vitória (ES). 

“Tomamos conhecimento do crime e imediatamente iniciamos as buscas pelo criminoso, com policiais militares. Saturamos diversos bairros da cidade, após o recebimento de diversas informações sobre o paradeiro do suspeito. Hoje pela manhã, o localizamos no bairro Jundiá, onde foi preso”, informou o titular da Delegacia de Polícia de Pinheiros, delegado Eduardo Mota. 

O suspeito foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio e será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de São Mateus. 

O vereador de Fátima do Sul, Diego Candido Batista (PSD-MS), 33 anos, conhecido como Diego Carcará, foi preso na noite de domingo (23), após derrubar o filho de um ano no chão e agredir a esposa e a enteada a “chineladas”. A agressão ocorreu após uma discussão do casal, segundo informações iniciais apuradas pela Polícia Militar, que foi acionada por volta das 21h30. As informações são do G1. 

Em depoimento à Polícia Civil, a esposa do vereador contou que o desentendimento começou por volta das 18h, no retorno da família à cidade após uma viagem. O casal e os quatro filhos, um deles, uma menina enteada de Diego, passaram o domingo com familiares na cidade de Dourados. O agressor havia consumido bebida alcoólica durante todo o dia. Ao chegar em casa, o vereador deixou o bebê cair, o que gerou uma discussão. 

Na sequência, a mulher pediu para que a filha, de 12 anos, enteada do vereador, pegasse a criança e tentasse acalmá-la em outro cômodo da casa. Ele foi atrás da adolescente e pegou novamente a criança. A esposa tentou segurar o bebê, mas começou a ser xingada pelo marido, e em seguida ocorreu a agressão. O homem partiu para cima da adolescente e a atingiu com uma chinelada no ombro. 

Ao tentar defender a filha, a mulher também foi agredida com chineladas no rosto. A vítima, então, se trancou em um quarto no fundo do imóvel e acionou a Polícia Militar. Em depoimento, a vítima contou que tinha brigado e sido ameaçada pelo marido em outras ocasiões. Na 1ª Delegacia da Polícia Civil, onde o caso foi registrado, o vereador ainda teria ameaçado a mulher. O vereador afirma que a esposa “partiu para cima'' e ele tentou se defender. 

Prisão

A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Fátima do Sul, Glaucea Valério, disse que Diego Cândido foi preso por lesão corporal e ficou em silêncio durante o depoimento. O vereador passou por audiência de custódia na tarde de segunda-feira (24) e será encaminhado para o presídio de Dourados. 

“Ele foi preso em flagrante e foi autuado por lesão corporal. Essa foi a primeira denúncia que a esposa realizou, ela acionou a polícia após diversas agressões. O suspeito passou por uma audiência de custódia e a prisão foi convertida para preventiva, com isso ele segue preso e será encaminhado para o prédio”, disse.