Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados visa combater um problema comum e que revolta a sociedade: o uso de celulares entre os presidiários. O projeto de lei, caso seja aprovado, vai obrigar os presídios que sejam mantidos ou construídos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a instalarem bloqueador de celular. 

De acordo com o relator da matéria, o deputado federal Laerte Bessa (PR), há uma facilidade para comandar o crime dentro dos presídios e que é preciso inibir a comunicação indevida com pessoas que estão fora da cadeia. “A facilidade com que os facínoras comandam o crime de dentro dos presídios transformaram esses locais em bunkers vantajosos para os delinquentes, que dali atuam sem ameaças de concorrentes e sob a proteção do Estado”, declarou. 

O projeto, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB), também visa garantir o direito de acesso contínuo e de qualidade aos serviços de telecomunicações pelas pessoas que morem ou trabalhem no entorno das penitenciárias. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por último, será votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Um vídeo, no mínimo curioso, circula pelas redes sociais no Rio Grande do Norte. As imagens mostram dententos da Cadeia Pública de Natal segurando lençóis para 'salvar' celulares arremessados de outro pavilhão.

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Sem data confirmada, o vídeo registra uma cena comum, segundo funcionários da unidade ouvidos pelo Tribuna do Norte. A Cadeia Pública de Natal acomoda cerca de 500 dententos, que estão soltos dentro do presídio desde que março de 2015, quando houve rebeliões no estado.

Em nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) alegou que não há como afirmar com precisão quando o vídeo foi feito, se as imagens são recentes, tendo em vista a adoção de procedimentos nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Mesmo assim, a Sejuc empreende hoje, neste momento, uma ação dentro da Cadeia Publica Raimundo Nonato para averiguar a existência de aparelhos celulares, consequentemente com sua possível apreensão. Além disso, comprovado a atualidade do vídeo, os presos nele identificamos vão responder. A secretaria também vai abrir um procedimento - devidamente informado a PM- questionando porque o autor das imagens (recentes ou não) não informou de imediato os agentes de plantão na unidade, muito menos o órgão gestor.

A Sejuc reitera seu projeto de reestruturação do Sistema Prisional que tem sido desenvolvido paulatinamente nas suas unidades. Adianta que há planos de reestruturação que envolvem a Cadeia Publica, onde os presos serão trancafiados em suas celas, o mais breve possível.

O líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, por meio de sua página no Facebook, disse que a população pode se “tranquilizar” em relação ao pedido que o Ministério Público Federal no Distrito Federal fez para que o ex-presidente Lula fosse absolvido no caso de suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

“Saiu uma notícia em que o Ministério Público está pedindo a absolvição do presidente Lula no caso da delação de Delcídio Amaral, ex-líder do PT e ex-senador, mas eu quero tranquilizar todo mundo porque a condenação de Lula em primeira instância no caso relacionado ao tríplex continua. Já foi enviado à segunda instância e tudo indica que a condenação vai ser mantida e que o Lula vai ser sim mandado para a cadeia”, afirmou.

Kim Kataguiri também falou que o caso que interessa é o do tríplex. “E as outras diversas ações em que o Lula continua respondendo, as coisas continuam caminhando. O Lula já foi condenado em uma ação e muito provavelmente vai ser preso já no ano que vem”, garantiu.

“Esse caso do Delcídio é outro caso no qual Delcídio não apresentou provas suficientes para sustentar o que está falando, então provavelmente vai perder o benefício da delação premiada que ele fez porque não basta falar na delação, tem que provar o que você fala. Ele não conseguiu provar e se está pedindo para cancelar a delação do Delcídio”, explicou.

A Lei de Execução Penal, que atualmente permite até 35 dias do conhecido "saidão" dos presos durante o ano, por até sete dias fora da cadeia em cada saída, pode ter os dias contados se depender do senador José Medeiros (PSD). Ele é autor de um projeto de lei que visa proibir essas saídas temporárias em conjunto em datas festivas como Dia das Mães, Natal e Ano Novo. 

O parlamentar propõe, por meio do PLS 192/2017, alterar a lei penal de forma que esse benefício seja realizado de forma individual, ou seja, a autorização para as saídas dos condenados em regime semiaberto será individualizada impedindo a fixação de calendário anual. 

De acordo com Medeiros, em matéria publicada pelo Senado, desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite os juízes a estabelecer um calendário anual devido ao volume de trabalho acumulado nas varas de execução. "A pretexto de resolver contingências administrativas do Poder Judiciário, a decisão do STF expõe a sociedade brasileira a risco permitindo que presos do regime semiaberto recebam a autorização de saída sem que seu comportamento carcerário esteja sendo verdadeiramente acompanhado". 

Ele também declarou que presos que não deveriam ser beneficiados pela autorização "encontram-se livres para cometer novos crimes e com a anuência do próprio Poder Judiciário". Em consulta pública disponível no site do Senado, onde qualquer um pode opinar sobre matéria que tramita na Casa, a maioria apoia a proposição. Até a tarde desta segunda-feira (31), 102 votaram a favor e apenas 5 são contra a proposta. 

No início do ano, um dado divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), relativo ao assunto, que aconteceu em São Paulo, gerou muita polêmica: dos mais de 33 mil detentos que conseguiram sair temporariamente, 1.500 não retornaram. 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em fevereiro deste ano, chegou a gravar um vídeo em Brasília, na região da Papuda, dentro de um carro mostrando diversos presos caminhando pela via, que foram beneficiados no período do Carnaval. Ele, na ocasião, disse que "essa mamata" iria acabar referindo-se a sua possibilidade de se tornar presidente do país. 

"Saidão de Carnaval. Olha que lindo, olha mais uma galera aqui na frente. Tudo de branco, tudo anjo. Quem sabe já estão com um dinheirinho no bolso da indenização que o supremo decidiu que teve repercussão geral. Todo mundo tem direito agora. Lógico que eu reconheço que alguns cometeram crime de pequeno potencial, mas tem muito bandido aí que não tem recuperação não. Saidão de Carnaval. Dinheiro no bolso, auxílio-reclusão, alguns tem até Bolsa Família. É isso aí, vamos sambar. Isso é o Brasil. Essa mamata vai acabar, pode esperar", declarou.

O principal expoente do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, disse, nesta sexta-feira (14), que a população brasileira deseja “o fim” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O povo já decretou seu fim, Lula. O povo quer ver você na cadeia”, disparou por meio de sua página no Facebook juntamente com uma arte escrita “Então, que a vontade do povo seja feita”. 

O polêmico ativista também publicou um vídeo no qual disse, sem citar a sigla e nomes, que petistas e aliados querem impedir que a votação das reformas aconteçam. “É justamente essa gente que agora quer voltar ao poder usando esse “Volta Lula” travestido de “Fora Temer” tentando enganar a todos nós. Todos eles que tiravam sarro de nós, que diziam que éramos golpistas, que a gente estava querendo derrubar uma presidente democraticamente eleita agora estão impedindo a democracia dentro do Senado Federal”. 

“Simplesmente porque eles discordam da pauta, simplesmente porque eles não têm votos e representatividade suficiente, eles estão tentando ganhar no grito (...) É essa face autoritária que eles vão mostrar mais uma vez, caso alcance o poder”, acrescentou. 

Kim continuou falando do ex-presidente. “Vale lembrar que o ex-presidente recentemente deu um discurdo falando que se chegasse ao poder o seu foco vai ser os veículos de imprensa, ou seja, os grandes erros que o PT admite não é a corrupção, não é a inflação, não é o desemprego, não é o aumento da desigualdade, mas sim não ter o controle das Forças Armadas e não ter o controle da imprensa. É para essa gente que queremos dar o poder?”. 

Ainda nesta sexta-feira, Kim falou que “a esquerda está ficando cada vez mais chata e esquizofrênica”. “Li uma notícia de uma feminista que reclamou porque ela não foi atendida por um barbeiro. Que absurdo. É um barbeiro. Querem problematizar tudo. Você diz bom dia, aí ela diz machista, que a mulher não precisa do seu bom dia porque ela é empoderada. Ela quer fazer um exame de próstata também? As coisas têm um limite”, pontuou.

A vida real imitando a ficção. Na manhã deste sábado (8), um preso tentou fugir da penitenciária a Cadeia Pública de Sobral dentro de um tambor de lixo. O caso tem algumas semelhanças à fuga da vilã da novela ‘A Lei do Amor'. Na trama, a personagem Magnólia conseguiu se evadir da penitenciária na qual estava presa em um caminhão de lixo.

Entretanto, José Manaueto de Souza Araújo não teve o mesmo sucesso da vilã. De acordo com o site G1 do Ceará, a fuga foi frustrada por agentes da cadeia pública. O preso foi encontrado durante o recolhimento do lixo, pelos próprios internos, com a supervisão de agentes.

Sem luxo e sem visitas. É assim que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está passando o seu aniversário de 54 anos, nesta sexta-feira (27). O peemedebista está preso preventivamente, desde novembro de 2016, no presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu 8, na capital fluminense. 

Ele não receberá visitas porque, no presídio, apenas são permitidas nas quartas e nos sábados. No entanto, Cabral tem algumas regalias, entre elas, uma televisão de 16 polegadas, um rádio e um ventilador. 

Cabral foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de comandar uma quadrilha que desviou verba pública. A sua esposa, Adriana Ancelmo, também está presa preventivamente. 

Segundo o Ministério Público Federal, parte dos R$ 340 milhões desviados pelo grupo criminoso liderado por Cabral, pagaram viagens, artigos de luxo e até treino de equitação para um dos seus filhos. Com joias, estima-se que o gasto ficou acima de R$ 750 mil. 

O procurador Leonardo Cardoso, chegou a dizer que “o patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é...Eu já diria que, esses US$ 100 milhões (R$ 340 milhões), é além do imaginável”. 

Nos bastidores, dizem que o ex-governador quer fazer acordo de delação premiada para negociar uma pena menor em uma possível condenação no futuro. Entre os motivos, estaria o ambiente agressivo do Bangu 8.  

Após o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, afirmar que a denúncia é inepta, ele voltou a falar sobre o caso durante o intervalo da sessão que discute se será aceita ou não a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB). Junqueira declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não irá conseguir provar crime de peculato. “Mera suposição não pode levar ninguém para a cadeia”, disparou.

“Tem um provérbio que eu escuto no Supremo há muitos anos que diz que a decisão do Supremo a gente cumpre e não se discute. Discute sim. Eu acho que pode ser discutida sim. Eles não vão conseguir provar peculato não”, acrescentou.  

O advogado, que é ex-procurador-geral da República, continuou. “Você não pode fazer pagamento em dinheiro. Tem que ser através de cartão de crédito ou de cheque porque, se você não conseguir provar que pagou, cuidado. Quando na Alemanha 80% dos pagamentos são feitas em dinheiro, as transações são feitas em dinheiro. Eu vejo desta forma”. 

Apesar das críticas, Aristides Junqueira disse que os ministros “são pessoas que têm senso de justiça”.

Localizada em Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, a nova Cadeia Pública de Jovens e Adultos do Pará está com obras de construção que somam mais de 30% do cronograma executado. A previsão de entrega é para o final do primeiro semestre de 2017.

Segundo informações da Agência Pará, a unidade terá capacidade para custodiar 603 internos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). A Cadeia Pública para Jovens e Adultos atenderá homens na faixa entre 18 a 29 anos e será a primeira no Pará com um centro de tratamento para dependentes químicos.

O projeto compreende uma instalação física de aproximadamente 1.850m² e será a maior cadeia pública do Estado. A nova unidade será dividida em 11 blocos: dois para visitas íntimas, dois com vivência individual, um bloco com Tratamento Jurídico, um com seis boxes de parlatório, um com Centro de Tratamento para Dependente Químico, um bloco com celas de Triagem e três para vivência coletiva. 

A Cadeia Pública para Jovens e Adultos também contará com salas de aulas, laboratório de informática, creche, fraldário, biblioteca, barbearia e salão de cabeleireiro.

Camila Miranda, engenheira da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (Cear) da Susipe, explicou que o projeto terá uma série de novidades. “O projeto da casa penal prevê a questão da acessibilidade e do meio ambiente. Ele inclui o reaproveitamento de águas pluviais, que serão usadas para a descarga dos vasos sanitários e banheiros, e em todas as celas haverá rampas para a locomoção de portadores de necessidades especiais. A área da saúde também será toda integrada com sala de curativos e celas de enfermaria e consultório, que serão integradas com o centro de tratamento químico", disse.

Atualmente, 15 novas unidades prisionais estão em construção nos municípios de Marabá, Abaetetuba, Paragominas, Tucuruí, Parauapebas, Santarém, Santa Izabel do Pará, São Félix do Xingu, Tomé-Açu e Vitória do Xingu. Os recursos são provenientes de verbas federais e estaduais.

Com informações da Agência Pará.