Uma série de homenagens no Recife, no interior de Pernambuco e em Brasília vai marcar a semana em que o ex-governador Eduardo Campos (PSB) faria 50 anos e quando se completa um ano da sua morte. De acordo com um calendário organizado conjuntamente por familiares, lideranças do PSB e a Fundação João Mangabeira, de segunda (10) até a sexta-feira (14) atividades vão “celebrar a vida” do líder pernambucano. 

Na segunda-feira (10), data do aniversário de Campos, a Executiva Nacional do PSB vai realizar uma reunião suprapartidária, a partir das 9h, no Paço Alfândega, no Recife. Durante o evento será exibido um vídeo com a trajetória do socialista e lançada a primeira edição do livro “Eduardo Campos – Os discursos do governador de Pernambuco: de 2007 a 2014”, organizado pela Fundação João Mangabeira. 

No mesmo dia, completando a programação, a cúpula do PSB, aliados e familiares participam de uma missa em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O ex-governador costumava participar do ato religioso quando vivo, já que a data também celebra a festa do santo que é padroeiro da cidade. A última agenda pública de Campos no estado, inclusive, foi a missa no município que é reduto socialista.  

Prosseguindo a agenda, na terça-feira (11), às 9h, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, assina o projeto de lei que nomeia de "Governador Eduardo Campos" o Compaz, que está em fase de conclusão e fica localizado no Alto Santa Terezinha. Já às 18h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco faz reunião solene em homenagem ao ex-governador. 

As homenagens deixam Pernambuco e atingem um âmbito mais nacional na quarta-feira (12) quando, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma sessão solene vai relembrar a trajetória parlamentar do político que cumpriu dois mandatos federais pelo PSB. 

Na quinta-feira (13), dia que fará um ano da morte do então presidenciável, o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara visitam o túmulo dele no Cemitério de Santo Amaro, às 14h30. Em seguida às 16h, no Palácio Campo das Princesas, Câmara encaminha um projeto de Lei à Assembleia Legislativa nomeando de Instituto de Gestão Governador Eduardo Campos o prédio da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado, na rua da Aurora. 

Ainda no Palácio, o governador descerra placa alusiva à trajetória de Eduardo como chefe do Executivo Estadual. Já às 20h será celebrada uma missa em memória de Eduardo Campos e Miguel Arraes, também falecido no dia 13 de agosto, na Igreja Matriz de Casa Forte.

Por fim, na sexta-feira (14), às 8h30, o governador Paulo Câmara segue para o município de São Bento do Una, onde inaugura a Escola Técnica Governador Eduardo Campos. 

Funcionários de empresas no Recife que prestam serviço a céu aberto podem ter mais um direito em respaldo na legislação municipal, o de receberem gratuitamente protetores solar. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) e que está em tramitação na Câmara Municipal. Na justificativa da matéria, o comunista argumenta que a exposição aos raios solares sem as devidas precauções pode ocasionar sérias lesões à pele. Entre elas, queimaduras, alergias, insolações e ao longo prazo, destrói o patrimônio celular, acelerando o envelhecimento. 

Segundo o vereador, no Brasil o câncer mais comum é o de pele, correspondendo a 25% de todos os tumores diagnosticados. A radiação ultravioleta natural, proveniente do sol, é o principal responsável. “Por isso, pensando na precaução de futuras doenças aos profissionais que trabalhem sob exposição solar, propus a distribuição do filtro solar para estes profissionais, no sentido de assegurar o bem-estar e a saúde destes trabalhadores”, argumenta Almir Fernando. 

De acordo com o projeto, só receberão o benefício àqueles que estejam expostos diretamente ao sol das 8 às 18 horas, independente do tempo de jornada de trabalho, e o fator de proteção mínimo estipulado pela matéria é de 15 FPS (fator de proteção solar). 

O comunista não é o primeiro a apresentar uma proposta com esse molde, dois textos que estabelecem a mesma regra tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira, de autoria do deputado federal aposentado Antônio Roberto (PV-MG), foi apresentada em 2009 e a segunda, do deputado federal Marcio Marinho (PRB-BA), em 2012. 

Este foi apensado ao primeiro e ambos seguem em tramitação na Casa após serem desarquivados pela Mesa Diretora da Casa. Atualmente o PL 5061/2009 está aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso a tramitação da matéria seja concluída e o texto aprovado, o projeto de Almir Fernando perderá a validade constitucional, visto que os vereadores não podem legislar sobre uma Lei já existente no âmbito federal.  

A Medida Provisória (MP) 671, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, dever ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A previsão é do secretário-geral da CBF, Walter Feldman, que nesta terça participou de uma reunião com diretores da entidade, entre os quais os deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Marcelo Aro (PHS-MG).

No início da tarde, Cândido falou rapidamente com a imprensa e negou que o assunto MP tivesse sido debatido. "Só tratamos de agenda positiva", declarou o deputado, demonstrando bom humor. Mas o tema foi sim colocado em discussão, como revelou Feldman.

"Foi falado sobre MP. O deputado Vicente Cândido fez um relatório, depois falamos com o senador (Sergio) Petecão (PSD-AC, presidente da Comissão Mista que trata do assunto), e hoje mesmo (terça) eles devem ter uma reunião preparatória", confirmou o secretário-geral.

"É muito provável que a MP seja discutida, apreciada e votada amanhã (quarta) em plenário. Esse é nosso desejo, é desejo dos clubes, e é o que deve acontecer. Algo que se aproximasse de um consenso, o parcelamento e as contrapartidas."

Na avaliação de Feldman, alguns destaques devem ser aprovados na votação em plenário. "Apesar daquela angústia da última sessão, chamada sessão espírita, com pouca presença, que não tinha ninguém, houve o reconhecimento de um certo açodamento na votação, sem esperar os deputados e senadores, o que impediu que as negociações prosseguissem", considerou o secretário-geral, fazendo referência à última sessão da Comissão Mista, que aprovou o texto do relator Otávio Leite (PSDB-RJ) na íntegra.

"O deputado Eduardo Cunha solicitou, tanto ao Otávio Leite como ao Petecão que refizessem a negociação, que vinha muito bem, que atendesse aos clubes e também ao governo", explicou Feldman. A intenção dos clubes e da CBF é que o texto do relatório final sofra mudanças.

"Existe uma tendência de você fazer um parcelamento que atenda aos clubes, as contrapartidas de fair-play financeiro e trabalhista dentro dos limites que os clubes podem atender, e eu diria um questionamento forte de não intervenção do Estado, ou seja, nada que interfira naquilo que é decisão autônoma das entidades esportivas - CBF, federações e clubes -, mas com o compromisso que já estamos assumindo independente de lei."

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.

A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para esta quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

“Como queremos terminar a votação do projeto e não atropelarmos a votação, vou acatar a sugestão e adiar para amanhã”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A proposta recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto.

Tipo de atividade

As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto.

Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que vê com muita preocupação a liberação das terceirizações para qualquer área da empresa. “O empregado de um banco não pode ser colocado em risco de ser demitido amanhã para ser contratado por uma empresa terceirizada”, disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), este é o cerne do projeto. O deputado disse ser contra o dispositivo, mas reconheceu que esta não é a posição de toda a base governista. “A base tem posições diferentes, a minha opinião é apenas de se limitar a terceirização a atividades-meio”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a ampliação do alcance da terceirização. Retirar este ponto, segundo ele, seria “ferir de morte” a proposta.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia, também defende a terceirização em todas as áreas. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal já declarado é de que esta distinção entre atividade-meio e atividade-fim feita pela Justiça do Trabalho é uma intromissão indevida na livre iniciativa e, para mim, esta é a interpretação jurídica mais correta”, argumentou.

Responsabilidade

Outro ponto controverso, já discutido pelos líderes nesta terça-feira, trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.

Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária).

Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos. Os líderes do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ); e do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), já declararam voto favorável ao destaque. “Somos a favor da responsabilidade solidária porque não podemos deixar o trabalhador com o risco de não ter seus direitos trabalhistas pagos”, disse Quintella Lessa.

Acordo

Arthur Oliveira Maia disse que aceitou mudar alguns pontos do seu relatório depois de reunião com o governo na manhã desta terça-feira. O relator vai apoiar uma emenda que aceita algumas reivindicações do Executivo: impedir que cooperativas e entidades sem fins lucrativos terceirizem mão de obra; obrigar o recolhimento de alguns tributos pela empresa contratante; e alterar a regra sobre uso de créditos tributários.

Não houve acordo sobre o pagamento de contribuição previdenciária, segundo Maia. O governo pretendia incluir todas as empresas na regra de contribuição sobre o faturamento, mas as discussões não avançaram.

*Com informações da Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira (25), com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a proposta de acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A reunião estava marcada para a última quarta-feira (18), mas foi adiada porque Adams não pôde comparecer.

O advogado-geral defende a proposta como uma maneira de punir as empreiteiras e demais contratadas pela Petrobras sem que isso signifique o fim das atividades das empresas, como quer o Ministério Público Federal. Se optar pelo acordo de leniência, a empresa evita vir a ser considerada inidônea, o que provocaria a paralisação de todas as obras contratadas pelo poder público. Ela passa a colaborar com a investigação e se compromete a pagar os prejuízos que causou. É uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas. Esse tipo de acordo está previsto na lei de regulamentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11) e na Lei de Combate à Corrupção (12.846/13).

Além do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), foram convidados para a audiência pública o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o procurador-geral junto ao TCU, Paulo Bugarin.

*Com informações da Agência Câmara

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) foi eleito nesta quarta-feira (18), com 12 votos a favor, como o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal. Com a votação, o parlamentar pernambucano ocupará a 2ª vice-presidência do colegiado, que é comandada pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI).

Durante discurso de posse, Côrte Real defendeu que a comissão tem a obrigação de criar no Brasil um ambiente propício para a retomada dos investimentos para nortear a iniciativa privada e o governo numa agenda de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento econômico do País.

Para o petebista é necessário também investir no crescimento econômico através da justiça social, com a criação de emprego, melhoria da renda e das condições sociais do povo brasileiro.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), anunciou que a escolha das novas procuradora e coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara Federal será na próxima quarta-feira (11). A distribuição de cargos obedecerá à quantidade de mulheres integrantes de cada bloco parlamentar, e não ao quantitativo geral de parlamentares de cada bancada, como nas eleições anteriores.

De acordo com a nova dinâmica, o bloco majoritário (formado pelo PMDB com 19 deputadas) ficará com 4 vagas das 8 vagas da Secretaria da Mulher. Os dois outros blocos formados pelo PT e PSDB, que reúnem 31 deputadas, terão direito a 2 vagas cada um. O PDT e o PTC são os únicos partidos fora da disputa, por não terem direito a nenhuma das 8 vagas, de acordo com a proporcionalidade partidária.

Comissão permanente

Na próxima terça-feira (10), deverá ser instalada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Secretaria da Mesa do Congresso aguarda a indicação dos 27 deputados e 10 senadores. A instalação ficou marcada para as 15 horas, no Salão Nobre do Senado Federal.

A comissão terá uma série de competências, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

*Com informações da Agência Câmara

O senador Humberto Costa (PT) afirmou, nesta terça-feira (24), que a Câmara Federal precisa de uma "pauta mais progressista". Segundo ele, a Casa - que imprimiu, com o novo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma aceleração na votação de projetos nos primeiros dias de trabalho - não vai ditar o ritmo de trabalho do Senado. 

“Acho que a Câmara tem uma novidade, que foi a eleição de um novo presidente. Geralmente, nessa condição, há interesse da Mesa em mostrar trabalho e fazer com que as coisas andem. Eu espero que isso vá até o fim, porque ao longo desses últimos quatro anos a Câmara foi o espaço onde várias coisas que foram votadas no Senado, lá não saíram do lugar”, avalia o líder do PT.

“Falava-se até que era um buraco negro, que a Câmara absorvia todas as matérias votadas aqui no Senado. É importante, ainda, que essa pauta de lá seja progressista. Mais do que a quantidade de propostas aprovadas, os projetos têm de ter qualidade”, completou.

Senado Federal

O petista declarou também que os senadores irão concluir, nesta semana, as discussões sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa para dar início à pauta legislativa do ano. Os senadores também devem finalizar os debates sobre o novo colegiado de líderes. Atualmente, o cargo de líder do Governo, por exemplo, está vago.

A prioridade dos líderes partidários para esta semana é a composição das 12 comissões do Senado, que deve ser definida em reunião de líderes ainda não agendada. Os parlamentares discutem o critério a ser utilizado na escolha dos presidentes dos colegiados, que já foi tema de debate entre governistas e oposicionistas durante a escolha dos integrantes da Mesa do Senado. 

A maior parte dos congressistas acredita que o princípio da proporcionalidade, de acordo com o número de senadores de cada partido ou bloco, deverá ser respeitado. 

Ainda hoje, às 19h, os parlamentares se reúnem em sessão do Congresso Nacional para a apreciação de quatro vetos presidenciais e do projeto de lei orçamentária de 2015. Pela primeira vez, senadores e deputados poderão votar os itens da pauta por meio de uma "cédula" que permitirá a apuração eletrônica dos votos. Antes, o resultado era colhido manualmente nas urnas que armazenavam os papéis de votação. 

A estreia da funcionalidade depende da aprovação de sua regulamentação, prevista em um projeto de resolução que será examinado hoje, antes da votação dos vetos e da LOA.

Os líderes partidários da Câmara Federal vão definir as indicações para as presidências das 22 comissões permanentes da Casa na próxima quinta-feira (26). A ordem de escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse (1º de fevereiro) pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação no legislativo. Os maiores blocos têm direito a presidir mais comissões.

Por esse critério, o principal bloco da Casa, liderado pelo PMDB e com 218 deputados, fará as três primeiras escolhas e terá nove comissões. O segundo maior bloco, que inclui o PT, ficará com sete. Já o bloco do PSDB presidirá cinco, enquanto o PDT, que só se integrou ao bloco liderado pelo PT após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões, ficará com uma.

A primeira comissão a ser escolhida normalmente é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas.

*Com informações da Agência Câmara.