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STJ arquiva inquérito contra procuradores da Lava Jato

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou arquivar o inquérito que ele próprio instaurou contra os procuradores da extinta Operação Lava Jato. O objetivo era verificar se a força-tarefa de Curitiba tentou investigar ilegalmente os ministros da Corte.

Martins disse que todas as medidas para a produção de provas foram esgotadas sem que tenham sido encontrados 'elementos indiciários mínimos' para seguir com a investigação.

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"Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe", escreveu.

O presidente do STJ também mandou comunicar a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão. Ela atendeu a um pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) e deu uma liminar em março do ano passado suspendendo a investigação.

Aberto de ofício pelo ministro em fevereiro do ano passado, com respaldo no regimento interno do STJ, o inquérito vinha sendo conduzido pelo próprio Martins em sigilo.

A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.

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PF volta a relacionar Bolsonaro com as milícias digitais

A Polícia Federal (PF) voltou a relacionar, nessa quinta-feira (10), as investigações em curso contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao inquérito das milícias digitais. O chefe do Executivo passou a ser formalmente investigado nesta última frente, que se debruça sobre ataques antidemocráticos e disseminação de notícias falsas, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas contra ele.

Em relatório parcial da investigação das milícias digitais, a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro cita como "eventos relacionados" outros dois outros inquéritos que atingem Bolsonaro: o que apura a live feita no dia 29 de julho do ano passado para questionar a segurança das urnas eletrônicas e o que se debruça no vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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"Por se tratar de investigação do que se supõe ser a atuação de organização criminosa, também se encontram no escopo deste inquérito outros eventos relacionados a esse grupo", escreve a delegada ao listar os inquéritos que têm o presidente como principal investigado.

O documento afirma ainda que as investigações contra Bolsonaro "possuem correlação e revelam semelhança no modo de agir" e "aderência ao escopo descrito na hipótese criminal".

Para a Polícia Federal, os elementos colhidos até o momento corroboram a suspeita de uma "atuação orquestrada" da organização criminosa investigada nas milícias digitais para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições. O objetivo, segundo o relatório, seria "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos".

O Planalto também foi implicado em outro trecho do documento, o que descreve em detalhes o modus operandi dos investigados. Segundo as conclusões parciais da PF, o grupo se valeria da estrutura do chamado "gabinete do ódio" para operacionalizar ataques e promover fake news.

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Inquérito que investiga morte de MC Kevin é arquivado

Segundo informações do jornal O Globo, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Barra da Tijuca, pediu o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte de MC Kevin, ocorrida em maio de 2021.

Para o Ministério Público, os depoimentos prestados na 16ª DP da Barra da Tijuca e os laudos do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli mostraram haver culpa exclusiva do cantor, que estava sob efeito de álcool e drogas quando caiu da varanda do hotel.

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No documento, ao qual o veículo teve acesso, o promotor Marcos Kac pontua: "Após a notícia de que sua noiva, a advogada Deolane Bezerra, estaria lhe procurando, teria se dirigido à sacada do quarto de hotel, ultrapassado o guarda corpo da varanda, dependurando-se neste e ao dar um impulso com seu corpo sofreu a queda. Diante disto, nada mais justifica a mobilização da polícia judiciária na instrução deste procedimento inquisitorial".

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil já havia sugerido à Justiça o arquivamento da investigação após a 16ª DP concluir que a morte de Kevin Nascimento Bueno havia sido uma fatalidade.

Para o delegado Leandro Gontijo, as investigações confirmaram que o funkeiro sofreu uma queda acidental da varanda e não há indícios de brigas, ações violentas e crimes no caso. Além disso, as testemunhas ouvidas em novos depoimentos não acrescentaram informações relevantes ou contraditórias às que já haviam sido apuradas.

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Moraes nega recurso e mantém depoimento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018.

Na quinta-feira (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

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No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”.

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

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Bolsonaro deixa Palácio em comboio, mas não diz destino

O presidente Jair Bolsonaro deixou por volta das 12h30, desta sexta-feira (28), o Palácio do Planalto em comboio. O governo não informou o destino do chefe do Executivo, que teoricamente, teria de prestar depoimento à Polícia Federal às 14h.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast mais cedo informaram que Bolsonaro decidiu não comparecer à oitiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário da Corte se manifeste sobre a decisão.

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Bolsonaro tem 2 compromissos em dia de depoimento a Moraes

A agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (28), inclui um compromisso às 15h, apenas uma hora após o horário determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o mandatário preste depoimento na sede da Polícia Federal sobre o suposto vazamento de dados sigilosos da corporação. Ao todo, o chefe do Executivo tem 90 minutos de compromissos públicos hoje; a oitiva da PF não consta de sua agenda.

O compromisso marcado às 15h deu margem a boatos de que o presidente possa simplesmente não atender à intimação e faltar ao depoimento, uma vez que é comum que oitivas do tipo na PF durem mais que uma hora. A instituição quer apurar se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da PF sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atacar sem provas a segurança das urnas eletrônicas.

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Os dois compromissos expostos na agenda de Bolsonaro nesta sexta são uma solenidade no Palácio do Planalto, às 9h30, e um encontro com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h.

Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar ao Supremo. Como o presidente não indicou dia e horário para a realização de seu interrogatório dentro do prazo estabelecido, Moraes determinou sua intimação para esta sexta-feira.

O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, avalia que a determinação de Moraes é adequada. Ele afirma que o código de processo penal confere ao presidente da República a prerrogativa de ser ouvido em data, horário e local convencionados entre ele e a autoridade que for colher seu depoimento. "Tal prerrogativa, ao que consta, não teria sido exercida por Bolsonaro, que parece não ter indicado onde e quando gostaria de ser ouvido. Portanto, é correta a determinação, diante da inércia presidencial em agendar o depoimento, de que ele ocorra presencialmente", diz Gontijo.

O criminalista argumenta ainda que o chefe do Planalto não tem salvaguarda para não prestar esclarecimentos, a menos que - e pode ser que esse seja o caso, diante dos fatos que estão sendo apurados - ele se valha do direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

O presidente chegou a apresentar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um termo de recusa em prestar depoimento, mas a possibilidade não foi aceita por Moraes, que é relator do caso sobre o suposto vazamento no Supremo.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não respondeu se o chefe do Executivo pretende faltar à oitiva ou, ainda, se a reunião marcada para as 15h pode prejudicar a realização do interrogatório.

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Inquérito avaliará prisão de mulher que xingou Bolsonaro

 A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que um inquérito investigue a conduta dos agentes que participaram da prisão de uma mulher que xingou o presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, na cidade de Resende, no interior do Rio de Janeiro. A decisão acolhe o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura possível abordagem indevida dos policiais rodoviários federais e policiais federais no caso. O novo inquérito deve ser conduzido pela Delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O MPF defende que há "necessidade de colher maiores elementos para embasar eventual medida judicial cabível". O envolvimento da instituição no caso se deu no âmbito de uma representação criminal feita pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. "A narrativa dos representantes sugere que a atitude dos agentes federais envolvidos na abordagem e na condução da nacional até a delegacia de polícia poderia configurar, em tese, além de eventuais atos de improbidade administrativa, também crime de constrangimento ilegal e/ou alguma espécie de abuso de autoridade", declara a procuradora Izabella Marinho Brant, em ofício.

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Uma petição enviada ao MPF pelos advogados Felippe Mendonça e André Lozano Andrade, que integram a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, pede que os policiais, o delegado e o escrivão envolvidos na prisão sejam identificados. Também são questionadas as circunstâncias da abordagem e a existência ou não de manifestação do presidente às provocações. Os advogados argumentam que, caso o presidente tivesse se sentido ofendido, apenas ele próprio ou o ministro da Justiça poderiam dar início a um processo de persecução penal.

A mulher, uma profissional de saúde de 30 anos, foi detida e levada à delegacia depois de xingar Bolsonaro na via Dutra, em novembro de 2021. O presidente estava na cidade com o intuito de participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

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Bolsonaro tem 10 dias depor sobre vazamento de inquérito

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 28 de janeiro para depor à Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.

O prazo foi fixado em dezembro por Alexandre de Moraes, que voltou a ser alvo de ataques do chefe do Executivo. Na ocasião, o ministro do STF atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União para ampliar o prazo de cumprimento da diligência - inicialmente fixado em 15 dias, em despacho dado em novembro. Com a prorrogação, foi estabelecido prazo de 60 dias para a realização da oitiva de Bolsonaro.

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Em dezembro a PF intimou Bolsonaro a prestar o depoimento, configurando a segunda vez em que o presidente é instado a responder questionamentos dos investigadores no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal - ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 - após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

Na investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. O presidente distorceu as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.

As apurações correm junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a ‘divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

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Caso Beatriz: mãe diz que Marcelo é realmente o assassino

Em meio à polêmica confissão do assassino de Beatriz após mais de seis anos do crime, a mãe da vítima Lucinha Mota acredita que Marcelo da Silva é realmente culpado. Em uma live nessa segunda-feira (17), ela fez duras críticas ao Governo de Pernambuco e disse que a investigação paralela a levou a crer na autoria apontada pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

"Esse que foi apontado pela Polícia Civil é o assassino de Beatriz [...] tem coisas que ele fala que só o assassino saberia dizer", destacou Lucinha. "Vocês sabem que jamais eu iria aceitar que um inocente pagasse por esse crime [...] e tudo que eu quero agora é que esse assassino apodreça no presídio", afirmou.

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Além do exame científico com o DNA de Marcelo encontrado na faca usada para matar a criança, ela teve acesso aos depoimentos, vídeos e mantém uma apuração particular por discordar da condução do caso pela SDS.  

A mãe reforçou que "o crime não foi 100% solucionado por que o delegado responsável pelo inquérito ainda está apurando". Por isso, entende que a SDS foi “desumana” e atrapalhou ao vazar provas antes da conclusão das investigações.

Sem generalizar os integrantes da Polícia Civil do Pernambuco, Lucinha disse que a "alta cúpula do Governo Paulo Câmara agiu errado o tempo todo" e "está fazendo uma lambança".

Ela prometeu denunciar gestores da SDS como o secretário Humberto Freire e a ex-chefe da Polícia Científica Sandra Santos ao Ministério Público de Pernambuco, e reiterou que não desistiu de federalizar o caso para que as autoridades de fora do Estado atuem contra os vazamentos.

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Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais. O prazo para conclusão da investigação já havia sido estendido em outubro, mas chegaria ao fim neste mês.

No despacho, o ministro diz que a decisão foi tomada considerando a 'existência de diligências em andamento'.

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A investigação foi aberta em julho do ano passado depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos. Na prática, as duas apurações estão relacionadas, uma foi instaurada a partir da outra, e ambas atingem aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito das milícias digitais se debruça sobre a atuação de grupos bolsonaristas na internet. A suspeita é que apoiadores do presidente tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques contra as instituições e a democracia. A apuração também investiga se a articulação recebeu dinheiro público.

Um dos principais reveses sofridos pelo Planalto na investigação ocorreu no mês passado, quando a delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo caso, sugeriu que o próprio presidente seja investigado por promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. A investigação também pegou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos, e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso em agosto.

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Supremo prorroga inquérito contra Bolsonaro e Moro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (Podemos), ambos presidenciáveis, por denúncias de interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal (PF). O prazo inicialmente previsto para o encerramento das investigações era no dia 27 de janeiro.

O inquérito em curso no Supremo se tornou palco do embate antecipado entre os pré-candidatos à Presidência da República. Durante a entrevista coletiva em que anunciou seu pedido de demissão do governo Bolsonaro, em abril de 2020, Moro deu a entender que o presidente teria solicitado substituições na diretoria-geral e nas superintendências da PF com o intuito de blindar seus filhos e aliados de investigações em curso na corporação.

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Em novembro do ano passado, Bolsonaro prestou depoimento à PF e admitiu ter pedido a Moro as substituições nos postos de comando do órgão de estado, mas disse que "jamais teve qualquer intenção" de interferir na instituição. Segundo o presidente, o pedido de demissão do delegado-geral Maurício Valeixo - pivô da crise que culminou na saída de Moro do governo - para colocar em seu lugar Alexandre Ramagem teria ocorrido "em razão da falta de interlocução" com o antigo responsável pela Polícia.

No depoimento de Moro à PF, em maio de 2020, consta, no entanto, que Bolsonaro teria pedido a substituição porque 'precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência'. No último dia 27, a Procuradoria-Geral da República acolheu o pedido do ex-ministro da Justiça para juntar aos autos do inquérito o link de uma entrevista concedida por Bolsonaro na qual ele diz que 'não queria ser blindado, mas não podia admitir ser chantageado'.

Ao acolher o pedido de Moro, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que "o embate entre candidatos a cargos políticos é a arena pública, e não o processo penal". "A tentação da transformação da última e derradeira instância do Poder Judiciário em uma caixa de ressonância de aspirações persecutórias ou sancionatórias estranhas ao processo penal, além de poder comprometer a jurisdição do estatuto jurídico do político, pode possuir efeito adverso em todos os avanços civilizatórios plasmados no sistema acusatório e no direito a um julgamento pleno em garantias em todas as instâncias", argumentou.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a decisão do Supremo.

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PGR juntará entrevista de Bolsonaro a inquérito sobre PF

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em favor de um pedido do ex-juiz e atual presidenciável Sérgio Moro para juntar o link de uma entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro aos autos do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. Na entrevista, Bolsonaro afirmou que, em reuniões ministeriais, dizia que 'não queria ser blindado, mas não podia admitir ser chantageado'.

O parecer de quatro páginas foi assinado no último dia 23 e protocolado no STF nesta segunda-feira, 27. No documento, Humberto Jacques ponderou que a entrevista é interessante para que o Ministério Público Federal formule sua opinião sobre o caso, considerando que a investigação mira suposta 'busca de favorecimento pessoal pelo presidente partir da indicação de cargos de direção na Polícia Federal'. Segundo o vice-PGR, ela será analisada 'em momento oportuno, conjuntamente com os demais elementos colhidos no curso da investigação'.

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O documento diz que na entrevista mencionada por Moro - concedida por Bolsonaro ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e publicada no último dia 8 - o presidente tece declarações sobre sua relação institucional com o ex-ministro.

O parecer reproduz trecho da fala do chefe do Executivo: "Eu sempre dizia na reunião de ministros: 'Eu não quero ser blindado por nenhum de vocês, entendeu, Sergio Moro? Eu não posso admitir é ser chantageado, entendeu Sergio Moro? Assim era comum acontecer. E esse cara não fez absolutamente nada para que Coaf, para que Receita, não só bisbilhotasse a minha vida, como a de milhares de brasileiros. Que isso nos atrapalha. Você pode investigar o filho do presidente? Pode. A mulher do presidente? Pode. Mas investiga legalmente, com uma acusação formal. O próprio presidente, eu posso ser investigado, sem problema nenhum, mas não dessa forma como eles fazem".

O ex-ministro ainda pediu que também fosse juntado aos autos o link de uma análise política sobre a entrevista em questão. No entanto, Humberto Jacques afirmou que o juízo de valor emitido por um comentarista político a respeito das declarações de Bolsonaro 'não possui qualquer relevância probatória, tampouco deve ser utilizado como base para a formação de convicção do órgão persecutor'.

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PF sugere que Bolsonaro seja investigado por desinformação

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.

A afirmação consta no relatório final do inquérito sobre a live realizada por Bolsonaro no dia 29 de julho, transmitida simultaneamente pelas redes sociais e pela TV Brasil, para questionar a segurança das urnas. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela delegada federal Denisse Dias Rosas.

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"Este inquérito permitiu identificar atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação", diz um trecho do relatório.

A PF sugere que o presidente seja investigado no inquérito das milícias digitais - o mesmo que pegou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). A delegada ainda propõe o envio do caso para a Controladoria-Geral da União e para o Ministério Público Federal.

Depois de ouvir os envolvidos na organização da live, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, a PF entendeu que o processo de preparação foi feito de 'maneira enviesada' para promover uma 'teoria conspiratória'.

"Houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", aponta.

A Polícia Federal diz que o grupo investigado atua 'com dolo, consciência e livre vontade' na produção e na divulgação de 'narrativas sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, com o propósito de promover mais adesão de apoiadores e outros difusores aos interesses dessa organização'.

"Restou caracterizado pelas narrativas das pessoas envolvidas que a chamada live presidencial foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente", segue a PF.

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MPSP arquiva inquérito contra Fernando Haddad

O Ministério Público de São Paulo arquivou inquérito contra o ex-prefeito Fernando Haddad por suposta corrupção passiva envolvendo solicitação de propinas de R$ 5 milhões à OAS, em 2013, para quitação de despesas de campanha eleitoral. De acordo com a Promotoria, as acusações feitas em delação premiada contra o petista 'não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim'.

"Pelo contrário, tanto nos presentes autos, como nas investigações em apenso que apuram a prática de corrupção ativa no mesmo contexto que os presentes fatos, tem-se que não é possível atribuir a Fernando Haddad a solicitação direta ou indireta e ainda o percebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS, em razão de sua função, que à época era de prefeito municipal de São Paulo, mediante a contraprestação de ser prolongado um contrato administrativo com a empreiteira", registrou o promotor Paulo Rogério Costa em parecer assinado na segunda-feira, 13.

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A investigação agora arquivada pelo MP foi aberta com base na colaboração premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O delator alegou que foi procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no primeiro trimestre de 2013, e que este teria lhe solicitado R$ 5 milhões para pagamento de dívidas de campanha de Haddad em troca de continuidade em contratos com a Prefeitura, sobretudo da obra do prolongamento da Avenida Roberto Marinho. Leo Pinheiro alegou ainda que teria realizado os pagamentos, num total de R$ 3 milhões, ao PT, em março de 2013.

O Ministério Público realizou diversas diligências com base nas alegações do ex-presidente da OAS, solicitando documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ainda analisando documentos, mensagens e gravações com integrantes do PT e o próprio Haddad.

No entanto, a promotoria diz que as alegações do delator não 'não se comprovaram de forma necessária a imputar ao investigado (Haddad) a prática de um crime'.

"Inobstante as mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF e acostados aos autos, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado, e o suposto valor exigido por Vaccari, o qual seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal também não se comprovou", registra o parecer pelo arquivamento.

O MP diz que 'possível apurar e delimitar, com a segurança necessária, a conduta criminosa' atribuída ao ex-prefeito de São Paulo. Além disso, a Promotoria entendeu que a defesa do petista apresentou documentos que 'desconstroem' as acusações do delator, ' na medida em que comprovaram a suspensão da obra relativa ao túnel na Av. Roberto Marinho em fevereiro de 2013, precisamente no dia 14.02.2013, um mês antes dos supostos pagamentos relatados por Léo Pinheiro.

"A defesa do investigado efetivamente comprovou que houve a descontinuidade do contrato administrativo entre a OAS e a Prefeitura do Município de São Paulo, antes de o investigado ter realizado a suposta exigência indevida e em dinheiro à empreiteira OAS. Ademais, dos elementos informativos colhidos nos autos, também não se comprovou que o adimplemento das dívidas de campanha do investigado ocorreu mediante o uso de verbas obtidas por ele de forma ilícita e criminosa", registra o MP.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE DEFENDE HADDAD

"Estava clara a falta de credibilidade da delação. Os fatos foram investigados em todos os detalhes e nada foi encontrado contra Fernando Haddad ou aqueles que participaram de sua campanha"

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Shantal pede inquérito contra obstetra Renato Kalil

Após vazamento de áudio e vídeos em que relatava um caso de violência obstétrica que teria sofrido por parte do médico Renato Kalil, a influenciadora Shantal Verdelho entrou com requerimento de inquérito policial para apurar os fatos ocorridos durante o parto de sua filha, no dia 13 de setembro deste ano. Ela registrou o pedido na 27ª DP da cidade de São Paulo nesta terça-feira, 14, informou a assessoria em nota.

No conteúdo vazado de um grupo privado, a influenciadora conta que teria sido xingada pelo obstetra durante o parto e que ele teria falado de suas partes íntimas para o marido de forma pejorativa. "Quando a gente assistia ao vídeo do parto, ele (Renato) me xingava o trabalho de parto inteiro. Ele fala: 'porr*, faz força. Filha da mãe, ela não faz força direito. Viadinha. Que ódio. Não se mexe, porr*'", conta Shantal no áudio.

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O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu nesta segunda-feira, 13, um processo interno de apuração sobre as denúncias. Procurado pela reportagem acerca das acusações contidas nos áudios e vídeos, Renato negou e afirmou que tomará 'providências jurídicas' por 'ataques à sua reputação', por meio de nota.

A assessoria de Shantal informa, ainda, que a influenciadora solicitou sigilo no processo de investigação 'para que seja preservada sua vida pessoal e todo constrangimento que são consequentes destes fatos'.

Relembre o caso

Em trecho do vídeo vazado, é possível ver o médico dizendo para Shantal 'fazer força' soltando um palavrão, que ela rebate: "Eu estou fazendo. Eu sou a maior interessada nisso". O vídeo do parto foi gravado por seu marido, Mateus. "Depois que eu vi tudo, foi muito horrível. Quando mostrei o vídeo pra minha mãe e pra minha terapeuta, todo mundo chorou. Foi um show de horrores", diz a influenciadora na gravação.

Ela afirma, ainda, que o médico a teria 'rasgado com a mão' pois tinha a intenção de provar que ela deveria fazer a episiotomia, um procedimento que consiste em uma incisão no períneo, região entre o ânus e a vagina, para facilitar a passagem do bebê.

Na gravação, diz que o médico falou de suas partes íntimas ao marido. "Ele chamou meu marido e disse: 'olha aqui, ela está toda arrebentada, vou ter que dar um monte de ponto na parereca dela'. Ele falava: 'olha aí onde você faz sexo, está tudo fodid*'. Ele não tinha que mostrar isso pro Mateus, ele nem sabia se a gente tinha essa intimidade", desabafa no áudio.

Shatal afirma, também, que o médico teria revelado, pelos stories do Instagram, o sexo do bebê sem o consentimento da mãe. Ele teria sido avisado que a influenciadora queria manter segredo pela fisioterapeuta no momento em que gravava o vídeo. Ao responder, ele teria chamado ela de 'mimada' e não teria apagado a postagem. Com isso, a influenciadora afirma que ele quebrou o sigilo médico e 'tirou seu direito' de contar pessoalmente aos familiares. Além disso, diz ter descoberto que ele 'falou da sua vagina' para outras pessoas, dizendo que 'estava arregaçada'.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE SHANTAL

"A influenciadora e empresária Shantal Verdelho entrou hoje na 27ª DP da cidade de São Paulo, por intermédio do Advogado Sergei Cobra, com um requerimento de inquérito policial para apurar os fatos ocorridos durante o parto de sua filha, no dia 13 de setembro deste ano.

Shantal solicita apuração durante as horas que permaneceu em trabalho de parto conduzido pelo médico obstetra especialista em parto normal, opção escolhida por Shantal para ter sua filha.

Após vídeos e áudios em que relata a situação que viveu durante o parto terem sido vazados de um grupo privado e tomado repercussão nacional, Shantal, por meio desta nota, informa que as providências cabíveis estão sendo tomadas com a mesma dignidade que ela e sua família sempre tiveram em toda a sua trajetória pública em consideração aos que lhe acompanham.

Por fim, para que seja preservada sua vida pessoal e todo constrangimento que são consequentes destes fatos, informa que solicitou sigilo durante todo o processo de investigação, para que este já doloroso episódio siga com verdade e respeito."

COM A PALAVRA, O MÉDICO RENATO KALIL

A reportagem entrou em contato com a assessoria do médico Renato Kalil e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

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PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de inquérito

A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no inquérito que apura o vazamento de documentos de uma investigação sigilosa sobre o ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o chefe do Executivo, solicitando que ele fosse investigado pela divulgação. O ministro Alexandre de Moraes, autor do pedido de depoimento, também já havia sinalizado a intimação anteriormente. A oitiva ainda não tem data para acontecer. A informação é da Folha de São Paulo.

Os documentos foram divulgados por Bolsonaro em agosto deste ano, em sua conta no Twitter, como forma de tentar justificar as suas alegações sobre o acontecimento de fraudes nas eleições de 2018. Apesar da vitória, o mandatário costumava ter postura mais negacionista diante da segurança da urna eletrônica, o que já foi refutado em diversos momentos pelo TSE. O ex-capitão contou com a participação do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) para acessar e divulgar o conteúdo sigiloso. Veja o tuíte, que ainda está no ar, abaixo:

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Moraes também determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito. Inicialmente, o depoimento do presidente não estava previsto, no entanto, após ouvir Barros e o delegado responsável pela investigação na ocasião, a PF optou por intimar Bolsonaro. A investigação associa o vazamento ao inquérito das fake news.

Esta é a segunda vez que Bolsonaro irá prestar depoimento. O primeiro caso apurou se houve interferência da sua parte no comando da Polícia Federal. A suspeita foi levantada após denúncia do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (Podemos).

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Gleide Ângelo promete monitorar inquérito de Pedro Eurico

Referência no combate à violência contra a mulher em Pernambuco, a deputada estadual e delegada de polícia Gleide Ângelo (PSB) se manifestou publicamente, nesta quinta-feira (9), sobre as denúncias de agressão e ameaças protocoladas contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O agora afastado chefe da pasta foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que pode tratar de até cinco crimes, nos quais a vítima é a ex-esposa do indiciado, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Para a delegada, “não deve haver condescendência com qualquer tipo de violência praticada, independente de quem seja o autor dos fatos, o cargo ocupado ou a sua condição socioeconômica”.  

Ângelo também afirma que ela e sua equipe estarão acompanhando o processo junto ao Ministério Público do Estado (MPPE) e ao Judiciário.

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“Estamos todos aguardando o pronunciamento oficial da PC para informar à sociedade qual foi o desfecho desse inquérito. Também estaremos no MPPE e no Judiciário acompanhando todo o procedimento que será também feito por essas duas instituições. Eu reafirmo com vocês, em Pernambuco, violência contra a mulher é tolerância zero, independente de quem seja o autor do crime”. 

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O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao MPPE, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

“Como mulher pernambucana, como delegada de polícia e como deputada estadual, aguardo um posicionamento das instituições de justiça (Ministério Público e Poder Judiciário) quanto às denúncias feitas pela vítima e agora, com o indiciamento apresentado contra o ex-secretário pela Polícia Civil de Pernambuco. Em Pernambuco, a violência contra mulher tem que ser tolerância zero”, concluiu a parlamentar em sua publicação. 

Pedro Eurico pode ter sido indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2).  

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A informação é do G1, com base em declaração da defesa de Maria Eduarda, mas a Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Em mais de duas décadas, o matrimônio foi marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou. 

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MPF irá investigar eventual censura ao 'Papai Noel Gay'

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homofóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.

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A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.

Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homofóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Entenda

No dia 26 de novembro, a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) aprovou um projeto musical voltado para o público LGBTQIA+, feito por um "Papai Noel Gay". 

No entanto, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom deu entrevistas na cidade afirmando que o projeto não seria aprovado, o que gerou revolta por parte da comunidade LGBTQIA+. 

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Moraes determina abertura de inquérito contra Bolsonaro

Nesta sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que um inquérito seja aberto para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar fake news que associavam a vacinação contra a Covid-19 ao risco de desenvolver a Aids.

Essa notícia, que é falsa, foi divulgada por Bolsonaro em uma de suas tradicionais lives nas redes sociais, no dia 22 de outubro deste ano. O presidente disse que relatórios do Reino Unido sugeriam que pessoas totalmente imunizadas contra o novo coronavírus estariam desenvolvendo Aids.

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No entanto, não há qualquer relatório oficial que faça essa associação. Agora, a decisão do ministro Moraes atende a um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.

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Fachin estende inquérito contra Renan e Jucá por propinas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suposto pagamento de propinas de R$ 5 milhões aos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. A extensão se dá para que a Polícia Federal cumpra 'diligências necessárias' ao término das investigações. As apurações tramitam desde 2017.

A investigação em questão foi aberta com base nas delações de ex-dirigentes da Odebrecht. Segundo os relatos, a empreiteira teria pagado a propina em contrapartida à aprovação de uma Medida Provisória que cuidava de créditos no exterior e beneficiaria subsidiárias da construtora.

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Os delatores dizem que o pagamento teria sido feito a Jucá, que afirmava atuar em nome de Renan. Ainda segundo os ex-dirigentes da Odebrecht, os repasses teriam sido aprovados pelo então presidente da Braskem, Carlos José Fadigas de Souza Filho, e implementados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sendo associado no sistema Drousys ao tema exportação.

As apurações envolvem ainda o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que foi apontado pelo delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, como um articulador na Casa Legislativa.

Além de pedir a dilação de prazo de tramitação do inquérito junto ao STF, o Ministério Público Federal pediu que as apurações envolvendo Cunha fossem enviadas ao juízo da 14ª Vara Federal de Natal, em razão de conexão com as investigações da Operação Manus.

Fachin, no entanto, deixou para analisar o pedido de 'fatiamento' das investigações após o cumprimento das diligências pendentes pela Polícia Federal. "Muito embora não se depreenda prejudicialidade na cisão parcial ora almejada às diligências indispensáveis para o término das apurações, entendo que o pleito deve ser analisado após o retorno dos autos da Polícia Federal", ponderou.

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