Os proprietários de transportes escolares devem ficar atentos. Começa na próxima segunda-feira (4) a primeira inspeção obrigatória. O procedimento, que é gratuito, deve ser realizado até o dia 29 de janeiro.

Os veículos que rodam no Recife e Região Metropolitana (RMR) deverão seguira para a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), das 13 às 16h, localizada às margens da BR 101.Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar.

Já a inspeção dos transportes do interior do Estado será realizada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h. Pernambuco conta com 1.630 veículos que realizam esse tipo de serviço.

Confira a documentação necessária para realizar a vistoria:

Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia

Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia

Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias

CNH (categoria D ou E) original e cópia

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)

Charles Ribeiro acrescenta que, para ser aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar deve cumprir todos os requisitos e possuir todos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:

Registro como veículo de passageiros.

Equipamentos obrigatórios em ordem.

Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).

Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.

Cintos de segurança em número igual à lotação.

Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Com informações da assessoria

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vai retomar as agendas do Pernambuco de Verdade pelo Sertão do estado. O grupo, que já percorreu cidades da Região Metropolitana do Recife, das Matas Norte e Sul e do Agreste, vai inspecionar os serviços da gestão estadual na cidade de Arcoverde, no próximo dia 19. 

Os deputados oposicionistas definem os detalhes da visita à cidade nesta terça-feira (3). Além das deficiências da administração estadual nos serviços da cidade, eles também pretendem averiguar as obras paralisadas.

Em contraponto ao programa Todos por Pernambuco, que coleta sugestões populares para a construção do cronograma de atividades do governo estadual, o Pernambuco de Verdade foi criado, segundo a oposição, para analisar a “real situação do estado”. 

Os proprietários e motoristas de transporte escolar devem ficar atentos ao calendário de inspeção. Até o dia 31 de julho será realizada a vistoria semestral obrigatória em 1571 veículos do Estado.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a inspeção será realizada na Unidade de Taxi Coletivo do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), das 8h às 16h. Já a vistoria dos transportes do interior do Estado será realizada nas 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h.

O Detran-PE lembra que para realizar o procedimento não é necessário fazer agendamento online. Sendo aprovado pela vistoria, o veículo receberá um selo de certificação.

Confira abaixo o calendário da vistoria: 

Confira os critérios de aprovação:

Para o veículo

Estar registrado na categoria de passageiro

Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.

Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)

Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.

Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.

Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Para o condutor

Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"

Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Documentos Necessários

Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)

Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente

Carteira de Identidade e CPF

CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar

No caso de veículo de empresa apresentar também cópia do CGC dentro da validade

No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

Com informações da assessoria

Deputados que integram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal visitam, na próxima sexta-feira (8), a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, para fiscalizar as empresas que prestam serviço ao local. A iniciativa tem como base as demissões em massa que estão acontecendo aos funcionários das empresas que têm contratos com a Petrobras e tiveram o repasse de verbas suspenso desde o início das investigações da Operação Lava Jato. 

O grupo será liderado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD) que além de membro da CTASP, também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. De acordo com Coutinho, os parlamentares querem inspecionar as condições dos funcionários e travar um canal de debate sobre o assunto com os sindicatos das empresas. 

A situação, segundo o pernambucano, é considerada grave pelos sindicatos. “Vamos ouvir os representantes dos trabalhadores para ter uma real dimensão do problema e também procuraremos ouvir as empresas. Queremos colher mais elementos para retratar a realidade”, observou. As plataformas de Ipojuca não serão as únicas a receber a visita dos deputados federais, além dela os polos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul também serão inspecionados. As datas ainda não foram definidas.  

O tom pesado das críticas do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), começaram a abrandar após o início das articulações entre os dois para investimentos na cidade. Como pontapé inicial da nova fase entre os gestores, na manhã desta sexta-feira (20), o governador fez uma vistoria nas obras da Escola Técnica Estadual do Jordão, que devem ser concluídas ainda este mês. 

A inspeção aconteceu um dia após o tucano apresentar um pacote de ações a Paulo Câmara durante uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. O pleito de Elias incluiu a captação de recursos para requalificar a avenida Miguel Arraes, duplicar a PE-17, implantar um VLT ligando Cajueiro Seco ao Curado e criar um polo de logística. 

Os pedidos chegaram ao governador com a expectativa de amenizar as cobranças feitas no início do mês pelo prefeito Elias Gomes. O tucano chegou dizer que a gestão estadual estava sendo “omissa” com a cidade, principalmente quando se tratava da segurança pública. Jaboatão dos Guararapes é considerado, de acordo com dados do Pacto Pela Vida, o município mais violento da Região Metropolitana da Recife. 

Uma fiscalização na manhã deste sábado (31) interditou quatro dos principais camarotes do bloco Virgens de Verdade Abraça Brasil, marcado para este domingo (1º). Com integrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e órgãos de controle urbano de Olinda, a vistoria visitou diversos espaços previstos para funcionar os camarotes da Brahma; Ta Lele, Ta Maluco; Samba Lounge e Camarote da Ostentação.

De acordo com o Major Aprígio, chefe da inspeção realizada em Olinda, os proprietários foram notificados desde terça-feira (27). “As causas são as de sempre: falta de rotas de fuga, ausência de extintores de incêndio, alguns sem sinalização devida. Até o momento, não tem nova fiscalização prevista; esta foi a última”, garantiu o representante do Corpo de Bombeiros. Na sexta (30), a mesma equipe fiscalizadora já tinha ido ao trajeto do Virgens Abraça Brasil e notificado 20 camarotes.

Ainda na tarde deste sábado, a fiscalização continuará nos bares, restaurantes e alguns hotéis localizados na orla de Olinda. Ainda não se sabe se os locais interditados terão tempo hábil para regularizar a situação e poder oferecer os serviços de camarotes. Uma multidão é esperada em Olinda para o bloco que tem como atrações a Banda Calypso, Cavaleiros do Forró e João do Morro, entre outras apresentações.

A Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE) divulgou, neste sábado (27), um balanço parcial da Operação Verão. Até a última sexta (26), foram fiscalizadas 173 embarcações, das quais 21 foram notificadas por estarem irregulares – segundo a CPPE, o problema mais comum é o vencimento do seguro obrigatório de embarcações, o DPEM. 

Em alguns casos, os condutores não portavam documento original de inscrição dos veículos aquáticos, apesar de as embarcações serem registradas na CPPE. A Capitania ainda apreendeu três barcos devido à ausência de inscrição e pelo fato de um dos condutores não estar habilitado. 

OPERAÇÃO VERÃO – Intensificadas desde o dia 13 de dezembro, as ações da Capitania dos Portos têm o objetivo de garantir a segurança de condutores de embarcações e banhistas. Ao todo, dez equipes de inspeção naval estão distribuídas em todo o litoral e no arquipélago de Fernando de Noronha. A Operação segue até o dia 15 de março de 2015.  

Mais dois estabelecimentos foram  interditados pela Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) na manhã desta quarta (10). Após vistorias, fiscais do órgão e do Corpo de Bombeiros (CBMPE) constataram que a Arena Show Bar e o Pagode da Pressão, localizados na Zona Norte do Recife, não estavam em conformidade com o decreto municipal 27.248/13, referente às normas de segurança de boates, casas de shows e de recepções.

No Pagode da Pressão, na Avenida Beberibe, os inspetores constataram irregularidades na sinalização e iluminação das saídas de emergência. Além disso, a capacidade de público da casa não estava afixada na entrada e o alvará do Corpo de Bombeiros havia passado do prazo de validade. A Arena Show, também na Avenida Beberibe, não apresentava o alvará do CBMPE e não obedecia o decreto municipal. 

 “A secretaria vem atuando de forma intensa porque o esse trabalho é fundamental para garantir a segurnaça da população”, afirma Rosa Macêdo, chefe de fiscalização da Secon. Além das vistorias de rotina, a secretaria também atua a partir de denúncias de clientes, feitas através do telefone 3355-2121. 

BALANÇO – Na última semana, dois estabelecimentos na área central do Recife também foram interditados. Em novembro, fiscais da Secon também interditaram estabelecimentos nas zonas Norte e Sul da capital pernambucana. Dos 128 estabelecimentos vistoriados, 48 foram interditados e 18 ainda não estão autorizados a retornarem às atividades.

O prazo para a realização da inspeção semestral obrigatória em motofretes será encerrado no final do mês de agosto. Os motoboys que não se submeterem à vistoria obrigatória estarão sujeito a multas.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR) o procedimento deve ser realizado na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro da Iputinga, sempre aos sábados, das 8h às 14h. 

Já nas cidades do Interior, a inspeção obrigatória acontece de segunda a sexta, das 8 às 13h, em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais. As CIRETRANs estão localizadas em Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Confira os documentos que devem ser apresentados no momento da inspeção:

Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada

Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso

Durante a inspeção obrigatória, serão observados os seguintes itens:

- Para segurança dos profissionais, ao atingir o limite máximo de cinco anos, a motocicleta ou motoneta que realiza o serviço de motofrete deverá ser substituída por outra que seja pelo menos dois anos mais nova. A substituição deverá ocorrer até a data de realização da próxima autorização ou licença para o exercício do motofrete ou licenciamento da atividade.

- O veículo de motofrete deve ser dotado de compartimento fechado para o transporte de cargas, a exemplo de baú, grelha, carro lateral (sidecar), na forma estabelecida pelo CONTRAN.

- O veículo de motofrete deve ter instalado dispositivo de proteção para pernas e motor do veículo (popularmente conhecido como mata- cachorro), bem como dispositivo aparador de linha (antena corta-pipa), fixado no guidon do veículo.

- O veículo de motofrete deve  manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE.

- O veículo de motofrete deve possuir os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e  pela legislação de trânsito específica;

Equipamentos individuais de proteção dos motoboys:

Os profissionais devem utilizar, conforme determina a legislação de trânsito, equipamentos de proteção, com destaque para o capacete e colete de proteção.

Confira outros equipamentos obrigatórios:

- Colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, na cor laranja, contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE, a logomarca da prefeitura (quando regulamentado) e espaço específico localizado na parte das costas, em forma de bolso e confeccionado em material plástico transparente.

- Utilizar capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteçãoem cristal transparente, dotado de dispositivos retrorrefletivos contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE e o simbolo da prefeitura (quando exigido pela legislação municipal)

- Calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim

- Camisa de manga e sapatos fechados ou botas, preferencialmente de cano longo, utilização de luvas, cotoveleiras e joelheiras.

- A utilização de Equipamentos de  Proteção,  pelo motoboy, e também na motocicleta, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo contribui para reduzir os acidentes e danos com motociclistas. As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco(CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas.

O que diz a Lei

- O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.

- Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233

- Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);

- Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

- Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - média; (R$ 85,12)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo;

Art. 2 44.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no Código de Trânsito ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Com informações da assessoria