O WhatsApp ganhou uma atualização que permite utilizar qualquer emoji para reagir às mensagens na plataforma. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (11), pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg.

Agora, qualquer "carinha" pode ser utilizada pelos usuários do sistema Android e iOS. “Estamos lançando a capacidade de usar qualquer emoji como uma reação [à mensagens] no WhatsApp”, publicou o executivo no Facebook.

A atualização, lançada no mundo todo, já vinha sendo testada em versões beta do WhatsApp. A partir de hoje, deve ser disponibilizada para todas as plataformas, incluindo os computadores - mas nem todos os usuários devem contar com a nova versão logo de cara. Algumas pessoas podem receber a novidade dentro de alguns dias. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva extraia cópias de mensagens atribuídas ao ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para abastecer a ação indenizatória que o petista ajuizou em razão do polêmico PowerPoint em que a extinta força-tarefa de Curitiba acusou o petista de liderar uma organização criminosa.

No último dia 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula. Os ministros concluíram que houve 'excesso' na divulgação da denúncia contra o petista e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O pré-candidato à Presidência pedia R$ 1 milhão por danos morais. Deltan já disse que vai recorrer.

A decisão foi proferida no âmbito da reclamação que Lula ajuizou no Supremo para obter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que mirou hackers de autoridades, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Hoje, Deltan é pré-candidato a deputado federal enquanto o ex-juiz da Lava Jato almejava uma candidatura ao Palácio do Planalto.

Em seu despacho, Lewandowski destacou que já deferiu pedidos semelhantes ao do petista, como solicitações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", registrou o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.

Na petição a Lewandowski, os advogados de Lula alegaram ter identificado trocas de mensagens que, segundo a defesa, "mostram inequivocamente, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint".

A banca sustenta que desde 2016, quando foi proposta, inicialmente, a ação de indenização por danos morais ligada ao Powerpont, Deltan "passou a acumular valores, com planejamento tributário orientado, para o pagamento da indenização devida".

Um das mensagens citadas pela defesa de Lula como motivação para a extração das cópias dos diálogos e eventual instrução da ação de indenização registra: "Roberto, depois de ter sido acionado pelo Lula, estou penando (sic) em fazer um fundo de reserva a partir das palestras". A mensagem teria sido enviada em janeiro de 2017, pelo usuário 'Deltan'.

A petição ainda criticou as doações que Deltan recebeu após ser condenado a indenizar Lula. Em seu perfil no Twitter, o ex-comandante da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato em Curitiba e atual pré-candidato a deputado federal afirmou que as 'doações espontâneas' são um 'ato de solidariedade e protesto'.

Para a defesa de Lula, o ex-procurador 'induziu e manteve em erro diversas pessoas compelidas a lhe transferirem depósitos financeiros, em conduta que flerta, em tese, com uma espécie de estelionato'. Os advogados do petista ainda argumentam que Deltan usou a condenação por danos morais para tentar 'captar algum capital político em sua nova carreira'.

'Ilegalidade total'

No âmbito do mesmo processo em que Lewandowski permitiu que Lula extraia cópias de documentos para instruir o recurso em tramitação na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu, no último dia 25, reconheça a 'ilegalidade total das provas' apreendidas na Operação Spoofing, 'com a consequente contaminação das decisões judiciais que a elas tenham realizado referência'.

O braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras quer que a corte máxima estabeleça os limites do uso da das mensagens apreendidas no âmbito da operação que mirou os hackers de autoridades.

O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.

Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.

Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.

Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Sistema Eletrônico de Notificações

O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.

O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de prints - como são chamados os registros da tela do celular - de conversas no aplicativo WhatsApp, sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.

Os magistrados afirmaram que, ao enviar mensagens pelo aplicativo de mensagens, o emissor parte do pressuposto de que esta não será lida por terceiros, tampouco divulgada ao público, seja por meio de redes sociais ou mídias. 

“Ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, diz trecho da decisão dos ministros.

Nas ocasiões em que o conteúdo das conversas enviadas possa ser de interesse de terceiros, o STJ decidiu que “neste caso, haverá um conflito entre a privacidade e a liberdade de informação, revelando-se necessária a realização de um juízo de ponderação”.

O caso julgado pelo STJ

A partir do entendimento divulgado pela Terceira Turma, foi negado provimento a um recurso especial ajuizado por um homem que deu print em mensagens de um grupo do qual participava no WhatsApp. Sem a autorização dos usuários, ele divulgou as conversas nas redes sociais. 

O caso se complicou pois os integrantes do grupo, bem como o autor do registro, faziam parte da diretoria de um clube de futebol de Curitiba (PR), e a divulgação das conversas deu início a uma crise interna. Em decorrência do vazamento, o homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um dos ofendidos.

Para se defender, o acusado afirmou que o registro das conversas não configurava ato ilícito, já que o conteúdo era de “interesse público”. A alegação segue a mesma lógica do voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, que ressaltou que a exposição pública dos registros privados não será considerada ilegal quando “tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor”.

Apesar disso, o Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a divulgação das mensagens enviadas ao grupo de dirigentes esportivos foi feita “sem o objetivo de defender direito próprio, mas com a finalidade de expor as opiniões manifestadas pelo emissor”.

Os usuários brasileiros já podem utilizar o recurso de mensagens temporárias do WhatsApp, implementado inicialmente no final de 2020. A função já é conhecida por quem também usa o aplicativo Telegram, e permite que as mensagens enviadas possuam uma “data de validade”, o que faz com que elas sejam automaticamente deletadas após sete dias, caso o usuário ative a função.

Também será possível ativar o recurso em grupos, mas isso só será feito pelos administradores das conversas. Todas as mensagens enviadas antes da função ser ativada não serão deletadas, preservando diálogos mais antigos.

Caso o usuário não abra o WhatsApp durante os sete dias previstos na nova função, as mensagens serão deletadas da mesma forma. Apesar disso, uma pré-visualização do que foi enviado pode continuar disponível nas notificações do celular, até que o aplicativo seja aberto.

Já as respostas a mensagens temporárias não serão deletadas após o prazo. Elas poderão, inclusive, ser encaminhadas para outras conversas. Outro detalhe importante é que os backups chegam a salvar as mensagens temporárias, mas deletam quando elas são restauradas. 

Além disso, mensagens com arquivos em mídia também são deletadas normalmente, contudo, se o download automático estiver ativado, o arquivo de mídia continuará na memória do celular.

Como ativar as mensagens temporárias

Para ativar o novo recurso, o usuário só precisa abrir a conversa do contato em questão, clicar em seu nome e selecionar a opção “Mensagens temporárias”. O procedimento é o mesmo para celulares com os sistemas operacionais Android ou iOS.

Após o anúncio de que a função multiplataforma seria liberada, alguns usuários do WhatsApp já estão usufruindo da atualização, que começou a ser distribuída na noite desta terça-feira (20). A versão beta do aplicativo pode ser acessada na aba “Aparelhos Conectados” e exibe um aviso quando é aberta pela primeira vez. 

De acordo com o blog TecMundo, que experimentou a nova versão do app no computador, um ícone sinaliza que as mensagens enviadas através de outros dispositivos continuarão com criptografia de ponta a ponta. Na prática, isso garante a sincronização completa de dados, a exemplo de nomes de contato, arquivos das conversas, entre outros.

O usuário, contudo, não poderá enviar mensagens ou fazer chamadas para pessoas com versões desatualizadas do WhatsApp. Com o recurso, será possível também utilizar o aplicativo de mensagens em até quatro dispositivos ao mesmo tempo, de forma totalmente independente. Ou seja, sem precisar do celular.

No entanto, o smartphone é indispensável para o primeiro acesso, que requer confirmação do usuário. O WhatsApp ainda não informou quando a atualização será disponibilizada para todo o público.

O sambista Arlindo Cruz sofreu um grave AVC há três anos e vem se recuperando aos poucos. Nessa segunda (5), sua filha Flora Cruz postou um vídeo com o cantor reagindo à mensagens dos fãs enviadas a partir de uma caixinha de perguntas no Instagram. Na publicação, Arlindo levanta os braços e aparenta felicidade ao ouvir as declarações de carinho.

Na legenda da postagem, um agradecimento da família Cruz “por todas as mensagens, orações, carinho e boas energias que diariamente” são enviadas ao cantor.

O vídeo deixou os fãs emocionados que continuaram nos comentários a deixar declarações de carinho para Arlindo. “Grande poeta, saúde”, escreveu um seguidor. “Aprendi a gostar de samba ouvindo ele”, comentou outro.

Veja vídeo de Flora Cruz e Arlindo:

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Após WhatsApp ter sido uma das principais plataformas usadas para disseminação de fake news na campanha presidencial de 2018, o Telegram deve ser um dos veículos de desinformação nas eleições de 2022. O alerta foi feito por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do alerta do TSE, levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que 92,5% dos usuários da plataforma Telegram seguem temas políticos e estão em grupos e canais bolsonaristas - que somam 1.443 milhões de membros. A pesquisa diz que 1% dos usuários está em grupos e canais de esquerda, principalmente de apoio ao ex-presidente Lula (PT) e ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT). 

A preocupação com o Telegram se dá porque o aplicativo não tem escritório no Brasil, não modera conteúdo e também não tem medidas para evitar as desinformações. De acordo com o TSE, o aplicativo também não coopera com o Tribunal para combater as campanhas de fake news. 

À Folha de São Paulo, Fabrício Benevenuto, professor de ciência da UFMG e coordenador do estudo, falou que "o Telegram facilita a disseminação de mensagens para grupos enormes e dados mostram que o aplicativo pode ser bastante explorado nas campanhas de desinformação na eleição de 2022".

Os grupos do Telegram podem ter até 200 mil pessoas e os canais de transmissão não têm limites de integrantes. O canal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por exemplo, tinha 145 mil membros em janeiro deste ano. Com o passar dos meses, o canal chegou a 705 mil pessoas. 

Entre os aplicativos com maior número de mensagens estão Bolsonaro presidente, Direita Rio de Janeiro, Revista DireitaBR, DeusAcimadeTodos.com e Contra Censura. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 12, o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte desde o início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o STF decidir sobre o rumo da investigação.

O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos.

Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.

"Considerando que o mencionado ofício foi expedido às 15h37 do dia 30 de março de 2021, ou seja, antes da liminar deferida às 22h55 da mesma data pela ministra Rosa Weber, mediante a qual suspendeu o inquérito que tramita naquela Corte para apurar supostos constrangimentos impostos a seus integrantes por membros da Operação Lava Jato, e tendo em conta ainda que, não apenas o presidente, como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido", anotou Lewandowski.

O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato 'caso assim lhe seja facultado' pelo Supremo, que determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento.

Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras encaminhou a ele um pedido do ministro Humberto Martins para abrir uma investigação contra a força-tarefa no 'Conselhão do MP'.

Cabe a Rinaldo Reis avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.

Investigação. O inquérito do STJ contra a Lava Jato foi aberto de ofício (por iniciativa própria) pelo presidente da Corte, Humberto Martins, e mira suposta intenção da força-tarefa em investigar, sem autorização judicial, a movimentação bancária de ministros do tribunal. Em março, o Estadão mostrou que Martins avaliava a possibilidade de decretar buscas contra os procuradores, que temiam até mesmo a prisão preventiva.

A apuração avançou contra a Lava Jato na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que estão sendo divulgadas desde a decisão que concedeu acesso ao acervo da Spoofing à defesa do ex-presidente Lula (PT). A origem ilícita das conversas, obtidas por meio de hacker, é um dos pontos questionados pela Lava Jato para barrar a investigação no STF.

Em uma conversa citada por Humberto Martins para abrir o inquérito, Deltan escreve: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF. Furacão 2". O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu a mensagem dizendo: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)".

'Furacão 2' seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.