O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor a pagar indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar sapato de salto.

O coordenador afirmou que durante anos sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail e que nas reuniões era exposto a situações constrangedoras pelo gerente nacional na presença de outros empregados quando não atingia as metas de vendas. Após a demissão, pediu indenização por dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 5 mil, uma vez que o preposto da Vigor admitiu a divulgação pública dos resultados nas reuniões. Embora negasse que os comentários fossem vexatórios, admitiu que não sabia se o coordenador foi chamado de incompetente ou sem profissionalismo, caracterizando, para o TRT, confissão por desconhecimento dos fatos.

Por outro lado, a testemunha do trabalhador confirmou que o viu usar o sapato de salto e que o gerente sempre comentava o desempenho de cada vendedor quando havia alguma divergência. No recurso ao TST, a Vigor sustentou que cabia ao autor da ação comprovar os fatos por ele alegados, e afirmou que o preposto nunca o viu usando sapato de salto alto, negando também os comentários vexatórios nas reuniões. A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, entendeu que a controvérsia não foi solucionada com base nas regras de distribuição do ônus da prova e negou o recurso da empresa. 

*Com informações da assessoria

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O Tribunal de Contas da União (TCU) fará relatórios anuais sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é dar uma visão geral da situação do plano, com um resumo das ações de controle feitas pelo tribunal. “A ideia é que, ao final de cada ano, tenhamos um posicionamento garantido olhando as metas do PNE”, disse, na última quinta-feira (31), o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa.

Segundo ele, desde o ano passado, o TCU já vem fazendo acompanhamentos específicos sobre metas do PNE, que resultaram em recomendações para o aperfeiçoamento dos programas analisados, encaminhados ao Ministério da Educação e aos governos estaduais e municipais. O TCU desenvolveu uma metodologia específica para fazer o acompanhamento das metas.

“A ideia é que possamos olhar para o plano atual e tentar dar um olhar complementar ao dos demais agentes públicos e privados que já olham para o plano e dar uma resposta sobre o que está sendo feito e o que pode ser melhorado”, disse Barbosa, durante o evento “3 Anos do PNE: Desafios para seu cumprimento”.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, destacou que o tribunal instituiu um processo de trabalho específico e sistematizado para o acompanhamento do PNE. “Para que o tribunal possa comunicar periodicamente à sociedade e ao Congresso Nacional o desenvolvimento e o cumprimento das obrigações estabelecidas para as diversas instâncias operativas, os resultados já alcançados e a alcançar”, disse Carreiro.

A presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, lembrou que apenas seis das 30 metas e estratégias do PNE que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. Ela destacou que o país precisa concentrar os esforços no combate às desigualdades educacionais. Como exemplo, ela citou que, entre os alunos que pertencem a camadas mais pobres da população, 14,3% têm nível de aprendizagem adequado em matemática, enquanto nas famílias mais ricas, o percentual fica em 85,9%. No caso da infraestrutura, 2% das escolas que atendem alunos com nível socioeconômico mais baixo têm condições adequadas de infraestrutura, enquanto nas escolas com alunos mais ricos o percentual passa para 70%.

“Estamos dando escolas melhores para alunos que têm um nível socioeconômico mais alto e para os alunos com nível socioeconômico mais baixo damos a escola pior ainda. Isso reforça a desigualdade que temos no país, é como dizer que tem escola para pobres e escola para ricos. Temos que combater isso de forma mais enfática e desnaturalizar essa questão”, disse Priscila. Ela destacou que os tribunais de contas têm uma influência enorme na modificação das políticas públicas atuais, especialmente para cobrar ações específicas para escolas que atendem alunos mais pobres.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor.

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O governo protelou, mas aumentar impostos surge agora como a única alternativa para reverter as sucessivas frustrações na arrecadação, avaliam especialistas em finanças públicas. Segundo Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o governo já foi obrigado a rever as projeções de receita neste ano. Em janeiro, lembra o economista, a previsão para receita administrada do governo até abril era de R$ 313,2 bilhões. Em abril, porém, ela foi revista para R$ 297, 3 bilhões. Encerrado o período, o que de fato se arrecadou foi R$ 293,6 bilhões.

Segundo nota técnica do IFI, antecipada pelo Estadão/Broadcast, o governo foi "otimista" nas projeções até 2020. Neste ano, considerando apenas a arrecadação recorrente (tributos normais e previsíveis), a estimativa é que o déficit chegue a R$ 144,1 bilhões - a meta oficial é R$ 139 bilhões. A queda é considerada até conservadora pela IFI, pois pode haver ainda frustração na previsão da receita extraordinária (privatizações e concessões, por exemplo).

Para 2018, o rombo tende a crescer, segundo o IFI. O déficit pode chegar R$ 169 bilhões.

Há uma questão matemática para as diferenças. Em suas contas, o governo considera que, para cada ponto porcentual de recuperação do PIB, a receita cresce mais que um ponto. O IFI faz uma conta de um para um. Mas o que se tem visto é para cada ponto de crescimento do PIB, a receita está avançando entre 0,6 a 0,5 ponto porcentual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passados dois anos após a divulgação das metas para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024, pouca coisa mudou. Esse foi o resultado do relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação para o biênio 2014-2016. Das 20 metas previstas, nenhuma foi cumprida integralmente. Entre elas a que determina o investimento mínimo em educação.

Desde sua aprovação, o PNE foi motivo de certo otimismo para os ativistas da educação. A meta mais ousada é, sem dúvida, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área até 2024. Essa também é uma das metas mais distantes depois da aprovação da PEC 55, que vai congelar os gastos primários (saúde, educação, assistência social, cultural e outros) do Governo Federal por 20 anos, fazendo com que o reajuste de cada ano aumente apenas de acordo com a inflação do ano anterior.

Algumas outras metas não cumpridas também chamam a atenção: sobre a alfabetização, o relatório diz que "o desafio brasileiro urgente e indiscutível é o de melhorar os níveis de proficiência em Leitura, Escrita e Matemática dos mais de 22% dos estudantes que, mesmo depois de três anos dedicados ao período escolar de alfabetização e letramento inicial, só desenvolveram habilidades elementares".

Já na educação profissional, a meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Entretanto, houve crescimento de apenas 13,9% entre 2013 e 2015.

A formação de professores também foi outro ponto que ficou pendente. A meta era criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam. No entanto, no ano de 2015, esse percentual foi de 52,5% para a educação básica, 56,6% no ensino médio, 55,7% do ensino fundamental.

Junto a todas as metas inalcançadas, destaca-se no PNE 2014-2024 a ausência de metas de condições mínimas de infraestrutura das escolas dedicadas ao ensino infantil e médio, presentes no plano anterior (PNE 2001-2010), e, assim como as metas atuais, fracassadas. Outro ponto a ser ressaltado é que o processo de tramitação do PNE 2014-2024, deixou o Brasil sem plano educacional por quatro anos.

O fato de o PNE estar atrasado no cumprimento de suas metas, não quer dizer que a solução seja reduzir ou revisar as metas, mas buscar meios de acelerar e cumpri-las nos próximos anos. Se o país conseguir elevar os níveis de governança e apresentar um projeto claro, diria até que mais parecido com o das metas econômicas – que traga detalhes não só objetivos educacionais, mas estratégias e prazos para cada meta -, não faltará dinheiro para a educação, nem mesmo sob a vigência da PEC 55.

O PNE é, declaradamente, o reconhecimento da educação como um direito de cidadania. Seus objetivos e metas refletem as prioridades estabelecidas, ou seja, sua implementação exige expressivo investimento financeiro e mudanças na gestão de sistemas.

O ano de 2016 surpreendeu muitos brasileiros pela crise na economia e na política do país, a falta de oportunidade de inserção no mercado de trabalho, e a queda nas vendas do comércio. Diante deste cenário, o Portal LeiaJá entrevistou a Analista em Carreira e Empregabilidade Bruna Costa para mostrar como um profissional pode analisar seu desempenho em 2016, fazendo uma autocrítica que permita um ano de 2017 muito melhor, avaliando condutas e traçando novas metas e planos para alcançar o sucesso individual e profissional em um contexto atribulado.

Formada Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade e pós-graduada em Pedagogia Empresarial, A Analista de Carreira do Núcleo de Empregabilidade e Carreira da UNINASSAU dá dicas de como conhecer sua carreira e se colocar no mercado de trabalho, ou garantir sua posição na empresa. Na entrevista a seguir, Bruna fala da importância do planejamento, das escolhas e de conhecer o mercado, além de aconselhar: trabalhe com o que gosta.

Como podemos analisar a nossa carreira em 2016?

Não é nenhuma novidade que o ano de 2016 foi um ano difícil, olhando com um olhar positivo é no momento de dificuldade que muitos profissionais conseguem demonstrar características que por vezes ficam escondidas.

Sob a ótica de um profissional que já está inserido no mercado de trabalho e conseguiu permanecer é importante analisar que, mediante a crise enfrentada, reduções de quadro de pessoal, diminuições de oportunidades de promoções e/ou mudanças de cargos ele conseguiu manter-se no lugar, o que é verdadeiramente satisfatório para o momento, isso significa que o mesmo utilizou algumas ferramentas essenciais para um ambiente organizacional saudável como criatividade, inovação e resiliência.

Sob a visão de um profissional que infelizmente perdeu seu emprego ou estágio neste período, ele não está sozinho e esse cenário já é entendido para a grande maioria dos profissionais de Recursos Humanos, de certa forma eles serão “justificados” e terão grandes chances de se recolocar no mercado de trabalho mais à frente.

Como planejar a carreira para 2017?

O primeiro ponto é identificar suas necessidades e se conhecer bem, entender seu perfil e perceber, de acordo com suas competências e qualidades, as atividades que te motivam. A partir daí, pode iniciar seu planejamento de carreira. Saiba seu objetivo e trace metas, você precisa perceber quais passos serão necessários para alcançar o alvo almejado. 

Estabeleça prazos, é importante saber datas ou horários que as ações projetadas deverão acontecer, bem como é importante acompanhar e atualizar os prazos sempre que necessário, para tanto gerencie bem seu tempo, esse é um dos principais pilares para tornar seu planejamento concreto. 

Utilize as ferramentas certas que podem te ajudar: de uma simples agenda a ferramentas online. Tenha atitude e seja protagonista de sua própria carreira, evite adiar as tarefas que estão programadas, a procrastinação é um grande mal para qualquer programação. Quando você age o resultado aparece inevitavelmente.  

Quem busca um estágio ou uma vaga no mercado de trabalho, o deve fazer?

Para aqueles que buscam um estágio esse é um excelente momento de se preparar para nos próximos meses garantir sua vaga. Nos últimos meses do ano, normalmente o mercado de trabalho fica bem aquecido com vagas temporárias e, dependendo do desempenho e desenvolvimento de cada profissional, existem grandes chances de aproveitamento. 

Quais são as oportunidades para o mercado em 2017?

De acordo com a pesquisa da  Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), os 10 setores de atuação que surgem com grandes possibilidades de contratação até o ano de 2020 são: Compras, Comercial, Tecnologia da Informação (TI), Serviços Gerais, Planejamento, Atendimento ao cliente, Recursos Humanos, Marketing, Comunicação e Ouvidoria.

Já na área de produção, as oito áreas de atuação que aparecem com ótimas perspectivas para o futuro são Engenharia, Produção, Gestão de Qualidade, Projetos, Pesquisa e Desenvolvimento, Segurança e Saúde Operacional, Meio Ambiente e Manutenção.

A pesquisa também se propôs a auxiliar os estudantes, listando algumas profissões que possuem índice expressivo de aumento na procura até o ano de 2020, a exemplo de: Supervisores de Produção em Indústrias de transformação de plástico, Engenheiros de Petróleo, Técnicos em Sistemas de Informação, Trabalhadores de tratamento de superfícies de metais e de compósitos, Engenheiros de mobilidade, Técnicos em mecatrônica, Biotecnologistas, Engenheiros ambientais e sanitários, Desenhistas técnicos em eletricidade, eletrônica e eletromecânica.

Deixe uma dica ou sugestão para os profissionais neste momento complicado:

Uma dica que sempre deixo é você se conhecer bem e descobrir o que você ama fazer, aquilo que faz seus olhos brilharem, boa parte de sua vida será dedicada à sua carreira profissional, por isso você deve ocupar seu tempo com atividades que estão dentro do seu perfil e que você tem prazer em desempenhar. 

Após essa descoberta organize e planeje tudo que será necessário para alcançar esse objetivo, lembre-se que a caminhada é longa e na maioria das vezes repleta de obstáculos, olhe sempre para o objetivo e siga para o alvo. 

Como podemos fazer um mapeamento do nosso ano?

Sim, é de extrema importância que você se planeje para o ano que irá iniciar, inclusive analisando tudo que deu certo no ano anterior e as oportunidades de melhoria. Todo profissional deve elaborar um Planejamento de Carreira e nele programar todos os caminhos que devem ser percorridos para alcançar seus objetivos. Neste momento muitos profissionais buscam um auxílio com um coaching de carreira. 

Para além disso é essencial, na elaboração do planejamento, saber qual é seu objetivo, analisar o que o mercado de trabalho está exigindo e procurar adaptar-se ao cenário atual, lembrando que ele pode e deve ser modificado sempre que for necessário e principalmente deve ser acompanhado periodicamente para que seja visto o que já foi feito e o que ainda faltar fazer, além de traçar as metas de como, quando e em quanto tempo cada objetivo deve ser alcançado. 

Como as pessoas podem se colocar no mercado de trabalho?

Elaborando um currículo objetivo, coerente, com informações necessárias e verídicas. Investindo em qualificações técnicas: curso técnico, graduação, pós-graduação, cursos de extensão, cursos complementares. Buscando sempre atualização em sua área. Realizando trabalhos voluntários; Participando de eventos e congressos de sua área profissional, aproveitando o momento para realizar o networking, troca de cartões e atualização nas redes sociais. Procurar o Núcleo de Empregabilidade e Carreiras de sua faculdade;

Realizar cadastros online em consultorias e agentes de integração como CIEE, ABRE, IEL, entre outros. Aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho. Se necessário, aceitar cargos iniciais, às vezes salários mais baixos, com o objetivo de trilhar um plano de carreira dentro da organização. Quando o profissional conhece seu potencial ele entende que será visto com brevidade dentro da empresa e seu crescimento acontecerá de acordo com a necessidade e o tempo preciso.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem, com mais de um ano de atraso, o Plano Estadual de Educação (PEE). No entanto, o secretário da Educação, José Renato Nalini, já afirmou que será "muito difícil" o cumprimento integral das 21 metas previstas no plano para os próximos dez anos, se não houver uma "flexibilização" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"De um lado, temos uma insuficiência de recursos financeiros, que impede o cumprimento do orçamento. De outro, a LRF, que em relação à Secretaria Estadual de Educação é muito mais penosa e aflitiva. Já estamos quase alcançando o limite prudencial da lei", disse Nalini. A lei foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e prevê, entre outras medidas, como limite prudencial que os gastos com o pagamento de servidores não ultrapassem 46,55% do orçamento do órgão.

O secretário não especificou quais metas podem deixar de ser cumpridas. Mas duas delas se referem diretamente ao aumento dos gastos com a folha de pagamento dos professores. O plano tem como meta a valorização do magistério, com a equiparação de seus salários aos dos demais profissionais públicos com escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência do plano. Também assegura que, no prazo de dois anos, será criado um plano de carreira para todos os professores.

"A LRF é uma coisa que o Brasil precisa flexibilizar. Eu confio nisso para que a educação possa atender a todas as suas demandas, quase todas elas legítimas, justas e compreensíveis", disse Nalini. O secretário mais uma vez disse não ter recursos para o reajuste salarial pedido pelos professores, que estão há 24 meses sem nenhuma proposta, nem ao menos de reposição inflacionária - até o piso salarial dos professores está abaixo do que prevê a legislação federal.

Críticas

A data-limite para todos os Estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme estabelecia o Plano Nacional de Educação (PNE). Mais de um ano atrasado, o PEE de São Paulo também foi criticado por especialistas em educação por ser praticamente uma cópia do plano nacional, sem trazer metas mais condizentes com a realidade do ensino do Estado.

Outra crítica é a de que o plano não traz projeções orçamentárias estaduais que garantam o cumprimento das 21 metas. O texto de São Paulo prevê apenas o aumento do investimento conforme o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, tal como já previa o PNE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em plena crise hídrica, entre os anos de 2013 e 2014, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) executou 41% das metas previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. O desempenho consta de relatório publicado ontem (6) pela própria Secretaria de Recursos Hídricos no Diário Oficial do Estado. No mesmo período, o governo investiu 44% da verba planejada.

O documento mostra também que das 382 metas estabelecidas pelo plano, um terço - ou 118 - nem sequer tinha sido iniciado em 2014, quando a oferta de água atingiu seu menor índice, levando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a recorrer ao volume morto do Sistema Cantareira para ofertar água à população da Região Metropolitana. No mesmo ano, cerca de 50 cidades paulistas enfrentaram dificuldades para manter o abastecimento.

Do total de compromissos, somente 15%, ou 57, haviam sido concluídos há dois anos. A maioria com recursos da Sabesp, que, segundo o relatório, assumiu, até aquele momento, 53% de todos os investimentos definidos no plano. Os recursos da companhia foram empregados na ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os dados apresentados pelo relatório apontam para uma "sensível diminuição na quantidade de água por habitante, calculada por meio do parâmetro vazão média em relação à população total". Os números mostram que essa queda foi bastante acentuada de 2012 para 2014, quando a taxa estadual passou de 2.346,8 metros cúbicos de água por habitante por ano para 2.305,7.

Entre as bacias consideradas mais críticas, neste sentido, está a bacia hidrográfica do Alto Tietê, com nascentes nas divisas dos municípios de Salesópolis e Paraibuna. Segundo o relatório, a quantidade de água por habitante ofertada por seus sistemas era de 100 metros cúbicos de água por habitante por ano.

Perdas no sistema

A baixa oferta se acentua com os altos índices de perdas ao longo do sistema. Apesar de a taxa geral ter se mantido estável entre 2012 e 2013 - houve variação positiva no período, de 37,3% para 34,3% -, os municípios das regiões metropolitanas do Estado continuaram ultrapassando essas taxas. Mogi das Cruzes, por exemplo, desperdiçava 56,4% da água potável disponível para seus habitantes. Em Osasco, esse índice era de 51,5% e em Itaquaquecetuba, de 51,4%.

"A universalização do acesso dos serviços de água, além do combate às perdas no sistema de distribuição são objetivos centrais de qualquer política de recursos hídricos ou de saneamento. Para tanto, é importante que os municípios, comitês de bacias hidrográficas e Estado direcionem maior financiamento para a elaboração de bons planos de saneamento básico, abordando este tema de maneira integrada, considerando o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas fluviais e os resíduos sólidos", afirma o documento.

Uma das soluções citadas no relatório para ampliar o financiamento está a cobrança pelo uso da água, mecanismo já previsto em lei, mas ainda pouco aplicado no Estado. De acordo com o documento, foram arrecadados, até 2014, R$ 222,4 milhões com esse tipo de outorga. "Com a ampliação do instrumento seria possível investimentos em recuperação, manutenção e gerenciamento dos recursos hídricos, contribuindo para a melhora da qualidade e da oferta da quantidade de água."

Na conclusão, o relatório atribui os problemas constatados à ocorrência da pior estiagem já vivenciada em São Paulo desde 1953, o que provocou, nos sistemas públicos de abastecimento de água, a adoção de medidas emergenciais, visando a aumentar a oferta hídrica. Boa parte delas não constava do planejamento inicial.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos se posicionou em nota. Leia a íntegra abaixo:

São Paulo é Estado brasileiro mais próximo da universalização dos serviços de saneamento.

Elaborado em 2011, antes da crise hídrica, o Plano Estadual de Recursos Hídricos reúne compromissos de diversos órgãos estaduais e municipais, comitês de bacias e sociedade civil para o período de 2012 a 2015. Os dados a que a reportagem se refere são parciais, pois computam apenas até 2014.

A maior seca da história da região Sudeste obrigou o redirecionamento de investimentos de maneira emergencial em todos os setores. Foram executadas, portanto, diversas obras e intervenções que não estavam previstas no Plano.

No caso da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e da Sabesp, são exemplos de investimentos realizados emergencialmente para assegurar o abastecimento público a interligação do Rio Grande com o Alto Tietê, a obra para captação do Rio Guaió, a estrutura para utilização da reserva técnica do Sistema Cantareira, a ampliação da capacidade de produção de água da ETA Alto da Boa Vista por meio de membranas ultrafiltrantes, campanhas de conscientização, entre tantos outras.

O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende pautar o primeiro semestre deste ano no reforço das articulações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na recuperação da política econômica nacional e na saída de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara Federal. Os objetivos foram traçados na tarde desta terça-feira (26), durante uma reunião da Executiva Nacional que durou mais de duas horas. 

As metas estão descritas em uma resolução lançada ao final da reunião. A preocupação da legenda com a “ofensiva conservadora”, como eles denominam a união dos partidos da oposição com alguns líderes das legendas aliadas – como Cunha, contra o mandato da petista deve ser o principal norte das próximas pautas da legenda. 

“Para liquidar esta ofensiva o governo e o PT precisam recompor laços políticos e sociais com nosso bloco histórico de sustentação, formado centralmente pelos trabalhadores do campo e da cidade, setores médios da sociedade, empresários em contradição com o grande capital, a intelectualidade progressista e a juventude”, diz o texto.

Para a recuperação econômica, no documento a legenda sugere a ampliação do investimento público, da oferta de crédito produtivo, a elevação da renda e da geração de empregos. Além disso, também afirma “vê com bons olhos” a chegada do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “É um bom momento para se renovarem as esperanças de que o governo imprimirá um novo rumo à economia”, crava o PT.

Veja a resolução na íntegra:

A um ano e meio do término do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) cumpriu um em cada quatro compromissos previstos em seu programa de metas. Balanço oficial divulgado ontem no site da Prefeitura de São Paulo aponta que, das 123 metas, 32 foram integralmente cumpridas e outras 48 têm índice de execução superior a 50%. Quase metade das metas, portanto, tem taxa de cumprimento inferior a 50%.

A Secretaria de Comunicação informou que o ritmo de cumprimento de metas não é linear e a Prefeitura espera atingir todos os objetivos propostos até o fim da gestão, em dezembro de 2016. A gestão afirmou que o cronograma dos projetos teve de ser alterado pela perda de receitas dos últimos anos.

A pasta deu como exemplo da queda de arrecadação o atraso de um ano na atualização do valor do IPTU na cidade, barrado por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o congelamento da tarifa de ônibus de 2013 a 2015. De acordo com a Secom, os dois fatos causaram perda de R$ 2,5 bilhões ao orçamento municipal desde 2013, quando Haddad assumiu a Prefeitura.

O baixo índice de cumprimento das metas atinge áreas prioritárias, como saúde e educação. Das 13 metas previstas para os dois temas, apenas uma foi integralmente cumprida - a implementação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil.

De acordo com a Prefeitura, foram criados 32 polos e ofertadas 8.852 vagas no ano passado. A criação de vagas de creches, no entanto, não obteve o mesmo êxito no mandato. Das 243 unidades prometidas, apenas 32 foram entregues e outras 36 estão em obras.

Outra meta de educação com cumprimento aquém do ideal é a construção dos 20 Centros Educacionais Unificados (CEUs). Em dois anos e meio, apenas um foi entregue, em Heliópolis (zona sul).

Na área da saúde, o maior desafio são os três hospitais prometidos. As unidades de Parelheiros (zona sul) e Brasilândia (zona leste) tiveram as obras iniciadas somente neste ano. Elas devem durar dois anos.

O terceiro hospital não será instalado na zona leste, como prometido na campanha eleitoral. Em seu lugar, deverá entrar o Hospital Santa Marina, unidade particular comprada por Haddad, atualmente em reforma para se transformar em centro médico público. A entrega parcial da unidade, prevista para o fim do ano passado, está atrasada.

Também anda a passos lentos o projeto de construir 43 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Por enquanto, quatro foram entregues. Das 25 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prometidas por Haddad, duas foram entregues e 13 tiveram as obras iniciadas em abril deste ano.

Na área de habitação, o plano de entregar 55 mil unidades em quatro anos também será difícil de ser atingido, caso o ritmo de entrega continue o mesmo. Até agora, 4.944 moradias foram concluídas.

Atraso

O andamento do programa de metas da gestão Haddad foi publicado no site da Prefeitura apenas no início da tarde de ontem, apesar de estar anteriormente prometida para ocorrer durante o mês de junho. A última atualização havia sido feita em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.