A Justiça do Rio recebeu nesta quinta-feira (19) a denúncia do Ministério Público estadual na ação penal contra os sargentos Manoel Vitor Silva Soares e Bruno Santos de Lima, o cabo Daris Fidelis Motta e o pai do sargento Bruno, Lourival Ferreira de Lima. Os quatro são acusados pela morte do perito da Polícia Civil Renato Couto de Mendonça, executado a tiros no dia 13 deste mês, no interior do ferro velho explorado por Lourival e Bruno, pai e filho, na Avenida Radial Oeste, na Praça da Bandeira, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Bruno era chefe do Serviço de Transportes do 1º Distrito Naval e foi para o local usando carro oficial da Marinha, acompanhado dos outros dois militares.

De acordo com a denúncia “o crime foi cometido por motivo torpe, praticado por vingança porque a vítima ameaçou fechar o ferro velho explorado pelos denunciados Bruno e Lourival, caso não fosse ressarcida pelos bens subtraídos de sua propriedade e que teriam sido receptados pelo ferro velho”. O homicídio foi ainda praticado por asfixia, visto que a vítima foi jogada no Rio Guandu pelos denunciados Bruno, Daris e Manoel, depois de ter levado dois tiros de Bruno e colocado no carro da Marinha, depois foi atirado ainda com vida no rio. No meio do caminho, o perito papiloscopista ainda implorou que fosse levado para o hospital e que era policial civil". Os quatro acusados confessaram o crime quando foram presos pela Polícia Civil.

Segundo o juiz Alexandre Abrahão, “a materialidade do crime ficou comprovada pelo laudo de exame em local e nas demais provas até aqui colhidas. Consta ainda a qualificação dos denunciados e a precisa tipificação dos crimes imputados. Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação. Por essas razões, recebo a denúncia”, escreveu o magistrado.

O juiz também manteve a prisão preventiva dos acusados, convertida na ocasião da audiência de custódia. “A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo das Custódias. Destaco, nessa toada, que nada de novo existe para motivar a modificação, a qual mantenho por seus reais e legais fundamentos. A prisão, tal como lá externado, faz-se necessária ante a ótica concreta de lesão a garantia da ordem pública, especialmente avalizada as testemunhas que futuramente ouvidas na presente relação processual. Destarte, vê-se aqui o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados.”, escreveu em outro trecho o juiz Abrahão. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco decidiu punir um perito papiloscopista por beliscar uma aluna durante o Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Civil. O caso ocorreu em 4 de dezembro de 2019, mas a punição só foi divulgada no último sábado (11).

Segundo a portaria da SDS, o perito participava do curso como instrutor secundário. Na ocasião, estava sendo ministrada a disciplina de Armamento, Munição e Tiro, realizada na sede do Bope, no Recife.

O beliscão teria sido dado após a aluna comentar que não havia garrafa de água na mesa, mas apenas em um garrafão de 20 litros. O perito, então, teria reagido aos gritos e a beliscado na região da cintura, o que, segundo a SDS, gerou constrangimento. 

Após receber o beliscão, a aluna da Polícia Civil disse que aquela seria a última vez que o instrutor a tocaria. Em tom jocoso, ele teria comentado que seria assim que se beliscava bandido.

O perito foi punido com dois dias de suspensão. A pena deverá ser convertida em multa.

A Receita Federal publicou o edital de um novo concurso público, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção oferece 56 vagas temporárias para peritos no aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo. Poderão participar candidatos com formação em farmácia, medicina, engenharia de alimentos, odontologia, entre outros cursos. 

De acordo com o edital, além de possuir curso superior, os participantes devem comprovar experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida, entre outros requisitos especificados no edital da seleção.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 13 a 19 de janeiro de 2021, mediante envio de mensagem para o e-mail peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br, solicitando no corpo da mensagem a abertura de dossiê digital para junção da documentação relativa à inscrição no processo seletivo para credenciamento de peritos informando nome, CPF e área de atuação pretendida.

O método de seleção será feito por meio de avaliação do tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: um ponto a cada dois anos, limitado a cinco pontos; e a participação em cursos diretamente relacionados à área de atuação. 

Quanto ao salário, o edital esclarece que a remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer aos limites e condições estabelecidos nos artigos 34 a 40 da IN RFB nº 1.800 de 21 de março de 2018, que trazem um valor inicial de R$ 3.088,85.

Além disso, as entidades privadas candidatas ao credenciamento deverão formalizar a inscrição dos profissionais constantes do seu quadro de funcionários ou de dirigentes, que realizarão as perícias, para serem credenciados nos termos do concurso.

O médico legista Osvaldo Raffo, responsável por um relatório que questionou a versão de suicídio para o promotor público Alberto Nisman, foi encontrado morto nesta segunda-feira, 18, em sua casa em Buenos Aires, na Argentina, segundo o diário La Nación.

Ao lado do corpo de Raffo, de 84 anos, foram encontrados um revólver e uma nota atribuída a ele na qual ele reclamava de "dores".

O caso será investigado pela promotora Fabiana Ruiz. O legista aposentado vivia sozinho, mas contava com a ajuda de uma cuidadora, que o encontrou já sem vida na banheira do apartamento.

O promotor Alberto Nisman foi encontrado morto no banheiro de sua residência de Buenos Aires com um tiro na cabeça em 18 de janeiro de 2015, quatro dias depois de ter apresentado uma denúncia contra a ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015) por encobrimento de terroristas.

Ele estava investigando o atentado com um caminhão-bomba contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia). organização judia de Buenos Aires, no qual morreram 85 pessoas em 1994.

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Atividades minuciosas e precisas são realizadas incansavelmente por profissionais que estão sempre na trilha de criminosos, mas que, muitas vezes, passam despercebidos pela população. Apesar do ambiente escuro, dividido em salas antigas, os agentes da perícia criminal trabalham concentrados e cientes de que seu desempenho pode conduzir os rumos de uma investigação policial. A precisão das atividades desempenhadas nos 365 dias do ano pode ser resumida na frase de um dos funcionários: "perito não pode achar, tem que ter certeza". 

Além da análise de substâncias, os peritos também examinam objetos, armas, documentos e até mesmo vozes de suspeitos dos crimes. No prédio do Instituto de Criminalística (IC), no bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife, há salas específicas para o teste de projéteis de armas e até mesmo de identificação fonética – para auxiliar as investigações dos mais diversos tipos de delitos. 

Engenheiros civis, biólogos, biomédicos e farmacêuticos compõem o quadro de profissionais que atuam no segmento forense, atualizado através de concurso público. Apesar da abrangência de áreas que podem atuar na perícia, o gestor do IC, Luiz Carlos Soares, reclama do quadro escasso. "Em todos os setores, temos poucos profissionais. Diariamente, temos três duplas para ir aos locais de crime, fazer as coletas de materiais, preparar os croquis que indicam a localização dos crimes ou acidentes, tirar fotografias... Se tivéssemos pelo menos mais um perito nessas equipes, seria melhor", explica, indicando a possibilidade de entrada de novos profissionais com a abertura de um certame em 2015. 

Nos laboratórios, o trabalho dos profissionais consiste no recebimento de substâncias dos locais de crime, levá-las para análises detalhadas e produzir relatórios a respeito do conteúdo encontrado. O trabalho pode ser descrito de forma simples, mas exige resultados precisos e detalhados. “Nosso objetivo aqui é montar um quebra cabeça. Temos que materializar o crime para dar o norte à investigação da Polícia e da decisão da Justiça”, explica o perito Gilberto Pacheco. 

O chefe do setor laboratorial do IC ainda revela que são poucas as substâncias que não conseguem ser identificadas em um curto espaço de tempo. “Não chega a ser feito CSI [seriado americano de TV sobre investigações forenses], em que o resultado das análises surge depois de dez segundos, mas também não é tão devagar. Levamos mais ou menos dois minutos para identificar, com detalhes, uma substância nas máquinas mais refinadas”, conta.

Pacheco refere-se ao Cromatógrafo Gasoso com Detector de Massas, popularmente chamado de CGMS. O equipamento é o mais moderno na identificação de substâncias líquidas e é capaz de fazer um exame minucioso da massa química dos componentes do líquido analisado. “Com essa máquina, podemos trabalhar com microlitros. É tão preciso que se o suspeito deixar cair apenas uma gota do líquido, nós podemos dizer exatamente o que é que está sendo analisado”, explica o perito.

Antes de chegar ao CGMS, na sede do Instituto, o trabalho dos peritos tem início no próprio local do crime. Após a coleta de substâncias, testes colorimétricos – utilizando sprays e outras substâncias reconhecidas internacionalmente para procedimentos forenses – podem ajudar a detectar, de forma rápida, qual o tipo de substância ilegal em questão. Assista ao vídeo em que os profissionais demonstram a detecção de crack, na amostra azul, e maconha, na amostra vermelha:

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Em todas as outras áreas do IC, há equipamentos de comparação de trajetórias de projéteis e de caligrafia em documentos falsificados. O maquinário ajuda na hora de dar precisão aos laudos, mas o trabalho pode ser dificultado pela própria sociedade.

“Quando chegamos aos locais de crime, muitas vezes há um lençol sobre a vítima. Para identificar a pessoa que faleceu, as próprias pessoas costumam colocar a mão no bolso da vítima para encontrar documentos e isso não deve ser feito”, explica Soares, ressaltando a importância da preservação do local do crime. “Em alguns casos, nosso trabalho pode até ser comprometido e as investigações da Polícia podem tomar um rumo errado caso as pessoas mexam na cena. Essa cultura de deixar os locais intocados já foi adquirida nos Estados Unidos e estamos lutando para que as pessoas façam isso por aqui também”, conta o gestor do IC.

Apesar da imensa responsabilidade, a categoria tem orgulho do trabalho e luta para que o Instituto de Criminalística seja separado da Polícia Civil. “Teríamos mais autonomia e independência financeira”, explica um dos profissionais, esperançoso em relação à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a perícia criminal num órgão independente no que diz respeito à segurança pública. O texto já foi aprovado por uma comissão especial e aguarda leitura e aprovação da Câmara e do Senado. 

No próximo domingo (21), a Polícia Federal de Pernambuco realiza as provas objetivas do concurso público em âmbito nacional. Os exames ocorrerão em todas as capitais e no Distrito Federal. O processo seletivo preencherá 600 vagas, em que dessas, 150 são para delegado, 350 para escrivão e 100 para o cargo de perito.

De acordo com a PF, a seleção teve mais de 166 mil candidatos inscritos. Para todas as funções, as provam iniciarão às 8h (horário de Brasília) e a orientação da organização do certame é que os concorrentes cheguem com pelo menos uma hora de antecedência.

Por meio da página virtual do concurso, os candidatos podem consultar os locais de prova, informando o número do CPF e a senha. A duração das provas de perito e escrivão é de cinco horas e a de delegado tem quatro horas. Os exames terão 120 perguntas, entre questões básicas e objetivas, além de teste discursivo com no máximo 30 linhas e ainda prova discursiva no mesmo dia às 14h para o cargo de delegado.

Os candidatos aprovados também serão submetidos a testes físicos (previstos para os dias 14 e 15 de setembro), médicos e avaliação psicológica. Todos os cargos exigem nível superior e carteira de habilitação na categoria “B”. Segundo a PF, o salário é R$ 7.514.33 para escrivão e de R$ 14.037,11 para os delegados e peritos criminais, já com o auxílio-alimentação de R$ 373.

MACEIÓ (AL) - O quarto dia de júri do caso PC Farias - Suzana Marcolino é marcado pela contradição de dois laudos. No depoimento, o perito Domingos Tochetto afirmou que Suzana pegou na arma de fogo que produziu os tiros. Quatro policias estão em júri popular acusados pela morte do empresário Paulo Cesar Farias e sua namorada, Suzane Marcolino, nesta quinta-feira (9), no Fórum Desembargador Jairon Maia.

O laudo de Tochetto entra em conflito com o de Badan Palhares, que sustentou que Suzana havia atirado em PC e, em seguida, cometido o suicídio. “Encontraram mancha de sangue apenas na mão esquerda de Suzana que não justifica nenhuma forma de empunhadura da arma”, revelou Tochetto.

A defesa tentou questionar a veracidade dos laudos, levantando o fato de que a perícia feita foi quase um ano depois do crime, por tanto ele não teria como avaliar com certeza o que realmente teria ocorrido. “Você tem que certeza de que os criados-mudos estavam nas posições corretas? E a mancha de sangue como apareceu lá? Tem como saber de quem seria?”, indagou a defesa.

“Quando fizemos a pericia tivemos o mínimo cuidado para colocar tudo no lugar, inclusive os criados mudos. E até me estranhou que após terem lavado tudo e quase um ano depois, ainda teria sangue nos móveis, mas isso não interfere na nossa conclusão do laudo", rebateu o perito.

Segundo Tochetto, o tiro disparado em Suzana foi próximo ao mamilo esquerdo, e não foi encostado na pele pela projeção que teve a bala. “É raríssimo uma pessoa que queira se suicidar escolha esse lugar e ainda não encoste a arma, pois você sempre escolhe um lugar vital para minimizar o sofrimento”, esclarece Tochetto.

Todas as perguntas feitas pelo Ministério Público mostraram que ele acredita na tese de duplo homicídio triplamente qualificado. Em seguida, o juiz chamou o médico legista, Daniel Munhoz, que participou da formação do segundo laudo.

Com a colaboração de Marcela Terra