E a polêmica continua! Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, Tiago Iorc está sendo processado por Felipe Simas, seu ex-empresário. Na ação, Felipe pede indenização por danos morais e um pedido de retratação do músico. Além disso, o empresário acusa Tiago de ter rompido, sem motivo justo, com o contrato de dez anos de agenciamento de sua carreira. Ele também cita dois vídeos que, na visão de Felipe, seriam ofensivos e difamatórios contra ele.

A defesa de Simas afirma que o empresário foi um dos grandes responsáveis pelo sucesso de Iorc, já que Felipe teria feito diversos esforços no início da carreira do artista para lançá-lo ao cenário da MPB.

Através do trabalho do Felipe, Tiago começou a fazer parcerias musicais com artistas já consagrados. Foi aí que se deu a virada na carreira de Tiago, quando ele passou a ser considerado como parte da elite dos artistas populares. Tiago foi transformado, pelas mãos de Felipe Simas, de um desconhecido cantor a artista consagrado, alega a defesa.

Ainda de acordo com a ação, Tiago teria interrompido seu contrato com o empresário após nove anos. A relação entre os dois seria de confiança e teria um pacto verbal estabelecido entre ambas as partes, mas o cantor teria descartado a parceria sem aviso prévio.

Felipe nunca havia exigido um contrato formal de agenciamento artístico, tendo pactuado sua remuneração e demais condições de trabalho de forma verbal, e essa modalidade funcionou muito bem durante nove anos, até o momento em que o Tiago resolveu descartar o Felipe como seu agente artístico, sem aviso prévio, sem maiores explicações e sem pagar pelos valores legalmente devidos.

Os advogados de Felipe ainda ressaltam que Tiago o teria difamado para usar como justificativa no término do contrato. Isso também teria sido feito para que o músico não compensasse financeiramente o empresário.

Para isso, valeu-se de práticas reprováveis e ilícitas, inclusive mediante a difamação do nome e da credibilidade do Felipe por sua rede social, tudo para justificar uma pretensa razão para rescindir o pacto verbal sem a respectiva compensação.

E até o pai do artista, Edson Iorczeski, foi citado como responsável pelo rompimento de Felipe e Tiago. Embora não faça parte da ação, Edson, junto com o filho, teria retirado o nome do empresário de um importante contrato com a Universal Music, substituindo a empresa de Simas por uma nova associação criada entre pai e filho.

Tiago seguiu em frente e ignorou seu parceiro de nove anos e seu sócio, e assinou o Contrato de Parceria (com a Universal Music) através da empresa da qual é sócio com seu pai, Edson. Edson fez uso abusivo dos poderes que recebeu, para beneficiar seu filho no encerramento abrupto e não formalizado apropriadamente da relação de dez anos que manteve com o Felipe.

Como você viu, a briga entre Tiago Iorc e Felipe Simas foi revelada pelo duo Anavitória durante uma live em junho de 2020, quando as cantoras contaram que Iorc estava impedindo que elas regravassem algumas de suas canções feitas em parceria com ele. Na época, Felipe também se envolveu na confusão. Como resposta, Tiago acusou a empresa de agenciamento de estar boicotando sua carreira e agindo de má fé.

Entretanto, na atual ação, o empresário afirma que estava sendo coagido para aceitar a rescisão de seu contrato com o cantor.

Tiago estava usando, de forma distorcida e abusiva, de um direito seu para coagir Felipe a ceder aos seus termos na rescisão do contrato de agenciamento. Ele disse claramente para as cantoras o seguinte: Ou seu empresário faz o que eu quero, ou vocês serão prejudicadas. Em razão da insatisfação de Ana e Vitória pelo comportamento omissivo e ausente de Tiago na busca pelo cumprimento dos objetivos sociais da sociedade, foi decidida a sua saída do quadro social da empresa, para o que foi feito um acordo e ele foi regiamente pago para que se retirasse do Anavitória.

E as acusações ficam cada vez mais sérias.

O ciúme que demonstra das relações de Felipe com suas artistas Anavitória e Manu Gavassi permeia folhas e folhas da defesa de Tiago. É comum isso acontecer na relação agente/agenciado. O artista, que antes é único, ao passar a ter de dividir a atenção do agente com outros artistas, costuma se sentir privado de uma dedicação exclusiva. É quase como acontece com o 1º filho quando chegam os irmãos para roubar-lhe o afeto da mãe. O que move Tiago é o ressentimento, esse veneno que se toma esperando que o outro morra.

Por fim, a defesa de Felipe Simas exige que Tiago Iorc retire do ar os vídeos considerados difamatórios sob multa diária de cinco mil reais, em caso de desobediência. Além disso, pede um valor de 671 mil, 558 reais e 41 centavos de indenização e ressarcimentos. Felipe encerra a ação lamentando profundamente que a relação construída com tanta dedicação e afeto tenha se transformado em uma quizila vexaminosa.

Já a defesa de Tiago nega os argumentos do empresário, afirmando que o cantor já era um produto pronto descoberto pela Som Livre, uma das maiores gravadores do Brasil. Ele também nega a existência de um contrato de agenciamento e de rescisão imotivada.

Os advogados do artista ainda dizem que Felipe se ofereceu para representar o músico no exterior, e posteriormente no mercado nacional, para se promover às custas de Tiago. Ainda, a parceria que existia entre os dois teria sido formalizada através da constituição da Empresa Forasteiro, da qual eram sócios. Sendo assim, não existia um contrato em paralelo, segundo Iorc, para ser reconhecido.

Na ação, o cantor também narra supostos episódios em que o empresário teria tentado sabotar sua carreira. Um deles teria sido a má condução de negociações contratuais de Simas com a Som Livre.

Em suma, o contrato previa uma multa de dez mil reais por show que o Tiago não realizasse para a Som Livre. Durante a vigência do contrato, Tiago deixou de realizar 13 shows por orientação de Felipe Simas, baseado na estratégia de que seria mais viável e lucrativo para a sociedade eles pagarem a multa e fazerem os próprios shows. Ocorre que, após o encerramento do contrato, a multa no valor de 130 mil reais foi paga exclusivamente pelo Tiago, resultando em benefício para o autor, tendo em vista que não foi a Forasteiro que arcou com o pagamento da multa, quando deveria ter sido.

Outro episódio seria a rejeição do empresário à uma iniciativa da empresa Renner, alegando, na negativa, que já existia um contrato de Tiago com a Gucci, o que não seria verdade.

A filha mais velha do cantor Latino, Dayanna Maya, de 24 anos, acionou a Justiça contra o pai por ter sua pensão atrasada desde 2018. Com a abertura do processo o músico teve sua conta bloqueada, o valor chega a R$ 400 mil.  

De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O dia, o artista explicou o motivo de não ter pago a pensão da filha. "Quando Dayanna fez 18 anos, conversei com ela que ia parar de pagar a pensão porque eu tinha outros filhos menores que precisavam mais. Falei que não ia deixar de ajudar quando ela precisasse, mas que não queria a obrigatoriedade de pagar", disse Latino. 

O cantor também contou que comprou um apartamento para a filha, mas que não conseguiu terminar de pagar por ter se endividado.  

Segundo Latino, ele e a filha não tem se falado e ela não o procura por pelo menos dois anos. "Ela não me atende mais, não me liga no Dia dos Pais. Descobri o motivo quando a Justiça levou R$ 44 mil da minha conta, além de ter bloqueado os meus direitos autorais. Fiquei sem acreditar. Achei que se tratava de um processo trabalhista. Acionei meu advogado e então ele viu que era um processo da Dayanna contra mim". 

Latino ainda revelou que pretende voltar a pagar a pensão de Dayanna, mas apenas em 2021, pois devido a pandemia do coronavírus ele está sem trabalhar.

Após tecer comentários sobre Luccas e Felipe Neto, em suas redes sociais, Antonia Fontenelle acabou na mira da Justiça. Os irmãos apresentaram queixa-crime contra a apresentadora na 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e ela terá que responder a cinco processos penais por associar as imagens dos youtubers à pedofilia. 

O Ministério Público do RJ acatou o pedido de Luccas e Felipe Neto e Antonia virou ré em três ações penais e duas ações cíveis. O motivo foi uma compilação de vídeos dos irmãos, publicado no canal da apresentadora, com comentários como: “Podemos chamar esse vídeo de incitação à pedofilia a olhos nus?”. Antonia não comentou o assunto até o momento. 

O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir desta segunda-feira (5). A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.

O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Waldeck Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.

Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.

“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator.

Afastamento

Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.

Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná arquivou nesta segunda-feira, 28, o processo disciplinar aberto contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, para apurar se ela cometeu crime de racismo ao associar um homem negro a um grupo criminoso 'em razão de sua raça' em uma sentença proferida em junho. Os desembargadores concluíram que não houve intenção discriminatória ou intuito ofensivo no parecer da magistrada.

No julgamento virtual, os 23 desembargadores consideraram que a sentença da juíza foi devidamente fundamentada em provas e depoimentos colhidos no curso da investigação e instrução penal e que a condenação não teve relação com o critério racial, mas com a conduta do réu.

"Em momento nenhum a cor da pele do condenado foi utilizada como elemento de convicção para a condenação ou para a conclusão de o mesmo integrar o grupo criminoso", observou o Corregedor-Geral da Justiça José Augusto Gomes Aniceto. "Não houve discriminação. Em nenhum momento da sentença a Juíza condenou o réu pela cor da sua pele. Em nenhum momento ela aumentou a pena do réu pela cor da sua pele", completou.

Os desembargadores avaliaram ainda que a polêmica causada pela sentença foi resultado de problemas de interpretação de texto e da descontextualização de um trecho do parecer de 115 páginas.

Em seu voto, o Corregedor-Geral observou que a menção à raça de Natan Vieira da Paz, o único negro entre os sete réus no mesmo processo, não teve relação com o 'juízo pessoal' da magistrada.

"Nós estamos falando de um processo em que estavam envolvidos sete réus e, dentre estes sete, apenas um na condição de negro e que agia com certa discrição", afirmou Aniceto. "A menção à raça se deu com a única finalidade de apontar a forma de agir na divisão das tarefas do grupo criminoso e não, em hipótese alguma, como confusão ou qualquer influência na dosimetria da pena imputada a este condenado em razão da cor da sua pele".

A decisão do Órgão Especial será submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, no mês passado, a abertura do procedimento disciplinar contra a juíza.

Relembre o caso

A sentença ganhou visibilidade nacional depois que a advogada Thayse Pozzobon, responsável pela defesa de Natan, postou trecho do documento nas redes sociais.

"Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que se deve ser valorada negativamente", dizia a passagem.

Diante da repercussão, além do procedimento administrativo aberto a pedido corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná oficiou o Ministério Público do Estado para apuração sobre o crime de racismo. Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos e de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná também convocaram uma força-tarefa para fazer a revisão técnica das sentenças condenatórias proferidas nos últimos 12 meses pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba.

Na época, a juíza divulgou uma nota negando a intenção de discriminar o réu e repudiando práticas racistas. "Sinto-me profundamente entristecida se fiz chegar, de forma inadequada, uma mensagem à sociedade que não condiz com os valores que todos nós devemos diuturnamente defender. (…) Em nenhum momento a cor foi utilizada - e nem poderia - como fator para concluir, como base da fundamentação da sentença, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas. A frase foi retirada, portanto, de um contexto maior, próprio de uma sentença extensa, com mais de cem páginas. Reafirmo que a cor da pele de um ser humano jamais serviu ou servirá de argumento ou fundamento para a tomada de decisões judiciais. O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo", disse.

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (22), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa, com as inscrições "Bem-vindo à República de Curitiba; Aqui se cumpre a lei". Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional Rinaldo Reis, que considerou haver "indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar" para que o caso fosse apurado pelo "Conselhão".

Em seu voto, Rinaldo Reis apontou que a suposta falta funcional imputada a Castor seria punível inicialmente com demissão, mas, por "juízo de proporcionalidade", considerou que seria necessário converter tal penalidade originária em suspensão de 90 dias. O corregedor também apontou que a falta em questão "tem correspondência com atos de improbidade administrativa e potencialmente com crimes previstos no Código Penal".

O entendimento foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Luiz Fernando Bandeira, Otávio Luis Rodrigues Júnior, Oswaldo D"Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela e Humberto Jacques de Medeiros, presidente da sessão.

Durante o julgamento, os conselheiros destacaram que o próprio procurador "confessou a autoria" - Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. "Pivô" do PAD, o outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curtiba em março de 2019 e dizia: "Bem-vindo a República de Curitiba - terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece".

Rinaldo Reis apontou que em declaração dada no âmbito de sindicância conduzida pelo Ministério Público Federal, o procurador disse que "concordou em finnciar a divulgação de uma mídia para elogiar a moral do grupo (da Lava Jato) e pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4 mil" pelo outdoor". Segundo o corregedor, tais elementos seriam suficientes para a abertura do PAD. Na mesma linha, o conselheiro Sebastião Caixeta ressaltou os indícios de "materialidade e autoria" no caso.

Ao acompanhar o voto do relator, Luciano Maia afirmou que o caso não só tratava de "autopromoção", mas também indicava "sectarismo federativo" - o que, segundo ele deve ser repelido. A conselheira Fernanda Marinela frisou ainda que "promoção pessoal não é compatível com a conduta de bem servir", e que o servidor que cumpre com sua função "não faz mais do que sua obrigação".

Durante seu pronunciamento, o conselheiro Otávio Rodrigues abordou as apurações anteriores sobre o caso que já foi arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). "Na origem nada se fez ou o que se fez não foi adequado", afirmou ao indicar que seria necessária atuação do "Conselhão". "Não há monopólio da moralidade em regiões ou instituições", completou.

Luiza Brunet participou do programa ‘Sensacional’ na Rede TV e, durante a entrevista, revelou porque decidiu denunciar o ex-marido Lirio Parisotto, por agressão. A entrevista com a empresária vai ao ar nesta quinta-feira (17).

Em um trecho do programa, Luiza fala: "No meu caso, foram quatro costelas fraturadas com um movimento só, e não tem nenhuma razão que justifique um comportamento desse… O agressor bate em privado, não demonstra ser agressivo para a sociedade. Em privado ele comete esses crimes regularmente contra suas mulheres, seus filhos... A vítima fica insegura".

A empresária também usou seu perfil nas redes sociais para publicar um texto sobre a sua vitória na Justiça pela violência que sofreu.

“Na data de ontem o Superior Tribunal de Justiça confirmou a pena do meu agressor, por unanimidade. Ele até pode insistir na interposição de recursos, como lhe faculta a lei. Mas com esse julgamento, a Justiça Brasileira reitera,de maneira contundente, que a agressão contra mulher é crime e merece reprimenda a altura,principalmente para aquele que chamou a Lei Maria da Penha de 'LEIZINHA VAGABUNDA'. Não importa a classe social, tampouco o poder que o agressor acredite ter. No fundo, agressores de mulheres são sempre covardes. Temos sempre que acreditar na Justiça e denunciar a violência sofrida, para que outros agressores sejam condenados também, como ele foi. A luta é difícil e longa mais não vamos desistir de lutar pelos nossos direitos”.

Após afirmar que a Aids é consequência do pecado cometido pelos LGBTs, a pastora Ana Paula Valadão poderá ser processada. A Aliança Nacional LGBTI+ anunciou, neste sábado (12), que entrará na Justiça contra Ana Paula por crime de LGBTfobia. A líder do grupo Diante do Trono fez afirmações anti-científicas e lgbtfóbicas, afirmando que a doença seria castigo de Deus, consequência do pecado cometido pelos LGBTs.

"Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre-arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. Qualquer escolha contrária ao que Deus determinou como ideal chama de pecado. O pecado tem uma consequência que é a morte. Está aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres. Enfim, não é o ideal de Deus", completou a cantora.

Desde maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a homotransfobia na Lei de Racismo, que prevê de um a cinco anos de prisão. No Twitter, o nome da cantora foi parar nos trending topics, com usuários da rede social indignados com o argumento da artista gospel.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou, nesta segunda-feira (7), a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a decisão do ministro Celso de Melo de impedimento do julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol. "É o absurdo dos absurdos. Vivemos tempos difíceis no País. No Brasil, os ratos estão culpando o queijo!", disse o político em uma publicação na sua conta do Twitter. "Fica manifestado o desejo de punir um dos principais protagonistas da Lava Jato", acrescentou.

Na sexta-feira (4), Gilmar Mendes autorizou o Conselho Nacional do Ministério Público a retomar a análise de um processo disciplinar sobre Dallagnol. O ministro Celso de Mello havia interrompido o andamento do caso.