A procuradora de Nova York, Letitia James, entrou nesta segunda (24) com uma ação contra a Organização Trump e Eric Trump, filho do presidente, que dirige as empresas do pai. Eles são acusados de enganar credores inflando os valores de seus ativos. Letitia pediu à Justiça que obrigue Eric, de 36 anos, a depor sob juramento a respeito das transações duvidosas, além de entregar milhares de documentos privados.

A procuradora investiga a empresa de Trump desde 2019, depois que Michael Cohen, ex-advogado do presidente, disse em depoimento ao Congresso que as declarações financeiras do grupo superfaturavam os valores de alguns ativos para obter melhores condições em empréstimos e seguros.

Em seu pedido para o depoimento de Eric, ela diz que o filho de Trump "esteve intimamente envolvido em uma ou mais transações investigadas". Segundo a procuradora, também é preciso acessar milhares de documentos da empresa.

"Durante meses, a Organização Trump fez declarações sem fundamento em um esforço para esconder provas", alegou Letitia. "Atrasaram, retiveram documentos e orientaram testemunhas." Em nota, a Organização Trump garante não ter cometido irregularidades. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investigado por invadir terras da União, furtar água do Rio São Francisco e desmatar uma área de preservação permanente, o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), terá a chance de evitar responder ao processo. O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao gestor do município localizado no Sertão de Pernambuco a possibilidade de um acordo, autorizado em crimes que não envolveram violência, grave ameaça ou àqueles com pena inferior a quatro anos de reclusão.

Como previsto no Código de Processo Penal, o MPF pode deixar de processá-lo em troca da confissão dos crimes. Caso aceite, Clebel Cordeiro (MDB) se livra do processo, mas terá que reparar os danos causados, pagar multa e prestar serviço à comunidade. Caso não aceite, ele será denunciado junto à Justiça Federal.

O inquérito aponta que o gestor substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é responsável pela administração das obras de transposição do Rio São Francisco. Ele também teria ocupado de forma irregular o equivalente a 2,3 hectares de terra da União.

O MPF esclarece que o objetivo do prefeito era chegar ao Reservatório Mangueiras, de onde retirava água para irrigar plantios em sua propriedade particular. Clebel também seria responsável por desmatar a área de preservação permanente no entorno do reservatório. Segundo o órgão, tal prática contribuía para a contaminação da água que será levada a milhões de pessoas.

O prefeito foi preso em flagrante em dezembro de 2019. A investigação da Polícia Federal indica que a ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural foi desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio Clebel.

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Em cumprimento a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior pediram que dois processos administrativos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol fossem retirados da pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que é realizada na manhã desta terça (18). No início da sessão, ao se pronunciar sobre o processo sob sua relatoria, Otavio pediu que a ata da reunião registrasse o 'risco de prescrição das penalidades'. "Porque se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do Conselho", afirmou.

Logo após a manifestação, o presidente da sessão, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques, afirmou que a indicação seria comunicada ao decano do Supremo.

Três procedimentos envolvendo Deltan estavam pautados para a reunião desta manhã do chamado 'Conselhão'. Dois deles, que miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal, podem resultar em afastamento da força-tarefa em Curitiba. Um terceiro, trata do famoso power point usado em entrevista coletiva à imprensa no caso do ex-presidente Lula.

O pedido de providências relacionado ao caso de Lula não foi atingido pela decisão de Celso e segundo o presidente da sessão, Humberto Jaques, deve ser analisado durante a tarde. O relator de tal caso, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pediu prioridade na discussão do tema logo no início da sessão desta terça.

Os casos que foram retirados de pauta e podem implicar no afastamento de Deltan da Lava Jato foram apresentados ao 'Conselhão' pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). No primeiro, que está sob relatoria de Otavio, Renan acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência da Casa no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas. Já o procedimento apresentado por Katia Abreu e relatado por Luiz Fernando Bandeira questiona acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.

Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal para travar tais processos. O pedido foi atendido pelo decano da Corte na noite desta segunda (17) suspendendo o julgamento dos procedimentos.

"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu Celso de Mello em sua decisão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso.

Na Lava Jato, o ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) e a 12 anos no caso do sítio de Atibaia. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin disse que é direito da defesa ter acesso a todos os documentos usados pela Lava Jato para acusar o ex-presidente.

Na mesma sessão, os ministros também determinaram que um dos depoimentos de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci seja retirado do processo.

Uma mulher acionou a Justiça contra a TV Globo por ser contra a maneira que os telejornais relatam os números da pandemia do novo coronavírus. A telespectadora Rosemary Matias de Lima, de São José do Miriti, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, acredita que as informações repassadas causam pânico e pediu que a emissora mudasse a forma como divulga as estatísticas da doença.  

No processo, a mulher solicita a divulgação apenas dos dados diários e não dos acumulados desde o início da pandemia, apesar de os telejornais da emissora transmitirem as duas informações. 

Na alegação, Rosemary diz que a Globo falta com a dignidade às pessoas ao divulgar o número cumulativo e que seriam contraditórios, não dando a real dimensão da doença. Segundo ela, a ideia passada nos telejornais é de que a pandemia se torna mais intensa a cada dia, gerando pânico. 

A ação foi avaliada pela juíza Paula de Menezes Caldas, da 49ª Vara Cível, no Rio de Janeiro. A magistrada concluiu que Rosemary não tem legitimidade para defender os interesses de toda a sociedade ou de todos os profissionais de saúde. 

A juíza ainda considerou inválida a responsabilização da emissora pela interrupção do comércio no país, durante a quarentena. E, segundo o site Notícias da TV, a ação foi extinta e a Rede Globo não precisou fazer sua defesa do caso. Rosemary não pretende recorrer do resultado.

O ator e cineasta Clint Eastwood entrou nesta quarta-feira com duas ações milionárias contra fabricantes e comerciantes de canabidiol (CDB), por passarem a falsa impressão de que seus produtos eram apoiados pela lenda do cinema.

Uma das ações apresentadas em uma corte federal de Los Angeles indica que três empresas de CBD promoveram artigos que continham fotos do cineasta, 90. Os textos também atribuíam ao diretor encontros para promover e vender produtos.

"A verdade é que o senhor Eastwood não tem nenhuma relação com nenhum produto de CBD e nunca deu tal entrevista", assinala o processo por difamação, que busca "responsabilizar as pessoas e entidades que se beneficiaram ilegalmente do seu nome e semelhança".

A ação indica ainda que as três empresas - Sera Labs Inc, Greendios e For Our Vets LLC - enviaram e-mails de spam com o assunto "Clint Eastwood expõe um segredo impactante hoje", nos quais faziam referência a uma suposta entrevista ao canal NBC, que nunca ocorreu.

O segundo processo tem como alvo 10 empresas e indivíduos de vários estados americanos acusados de usarem códigos de programação para que o nome do ator servisse para redirecionar buscas aos sites dos demandados.

"Colocaram, no sentido figurado, um cartaz com a marca do senhor Eastwood na frente de sua loja eletrônica, para atrair clientes, e fizeram o consumidor acreditar que o senhor Eastwood estava associado ou apoiava essas empresas", destaca o texto da ação.

Eastwood, que reclama milhões de dólares em perdas e danos, também pediu que o tribunal determine que as empresas renunciem a toda a receita derivada do esquema. Os envolvidos não responderam às tentativas de contato feitas pela AFP.

As associações que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas ações, as entidades pedem uma liminar para proibir a concessão de desconto compulsório. Devido ao recesso de julho na Corte ainda não há prazo para decisão.

Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais.

As duas novas ações foram protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que as normas de vários estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

“Trata-se de solução legislativa que prejudica não somente os proprietários desses estabelecimentos, mais os milhares de alunos do ensino superior privado no Brasil, além de profissionais que serão desempregados em decorrência dessas medidas”, diz em nota a Anup.

Pelos menos mais três ações também contestam no Supremo a imposição de descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia. Nessas ações também não há prazo para decisão.

Em recurso apresentado à Justiça Federal, nessa terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não teve qualquer influência sobre a portaria editada para aumentar em três vezes o acesso a munições por parte de quem detém o registro de armas. Para Bolsonaro, os possíveis vícios encontrados na portaria, que já foi derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram.

Réu em ação que corre na Justiça Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que a portaria trata de ato essencialmente técnico, sem qualquer participação que justifique sua inclusão no processo judicial.

No fim de maio, o Estadão revelou que a publicação da portaria pelo Exército foi uma ordem expressa de Bolsonaro ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ao então titular da Justiça, Sérgio Moro. A norma, assinada pelos dois ministros em 23 de abril, um dia antes da saída de Moro do governo, foi fundamentada em pareceres de três linhas, um deles subscrito pelo general Eugênio Pacelli, quando ele já estava exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

No recurso, a AGU saiu em defesa de Bolsonaro. "Os supostos vícios formais da predita Portaria Interministerial, caso existam, não podem ser atribuídos ao Presidente da República, mas às autoridades que praticaram o ato", justificou o órgão.

Os advogados da União alegaram, ainda, "não haver qualquer ato administrativo atribuível ao Chefe do Executivo". Por isso, argumentaram ser "forçoso concluir tratar-se de parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, motivo pelo qual deve a demanda ser, ao menos em relação a ele, extinta sem resolução de mérito".

Após a reportagem do Estadão, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL) ingressou com uma ação popular, na Justiça Federal em São Paulo, e conseguiu derrubar a portaria. O governo recorreu em segunda instância, mas perdeu.

Apesar de negar interferência na edição da portaria, a pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a norma ficou evidente com a divulgação da tensa reunião ministerial de 22 de abril, um dia antes da publicação da norma. O vídeo veio à tona por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que Moro e Azevedo providenciassem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada 24 horas depois.

"Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais", disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

Bolsonaro desferia xingamentos a governadores e prefeitos, que, na sua visão, se aproveitam da população desarmada para impor medidas "ditatoriais", como as de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.

"Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua", disse o presidente, na ocasião. "É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado", completou ele, dando uma ordem à equipe.

Segundo a desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou recurso da AGU em segunda instância, a adoção da medida carecia de parecer técnico do Comando do Exército, por meio de seu órgão técnico de controle e fiscalização de armas e demais produtos controlados, aquele que era comandado por Pacelli.

"Não há dúvidas sobre a necessidade do referido parecer, ainda mais quando se trata um tema tão controvertido, o qual demanda, dentre outras coisas, a análise técnica de especialistas da área", afirmou Mônica Nobre. Depois da derrota na segunda instância, a AGU ingressou com agravo interno na Justiça de São Paulo, além de novos recursos em instâncias superiores.

Pressão

Em entrevista ao Estadão, Moro admitiu ter sofrido "pressão" de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que não se opôs a ele para não abrir um novo "flanco" de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal. "A portaria elaborada no MD (Ministério da Defesa) foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e, naquele momento, eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR", argumentou o ex-ministro à reportagem.

Com a medida, o limite para a compra de balas passou de 200 para 600 por registro de arma de fogo. No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto poderia possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma).

Nos documentos entregues pela AGU à Justiça não é possível observar qualquer estudo que fundamente o aumento expressivo de munições nas mãos da população. Sobre esse aspecto o governo ponderou que "a escolha política" de autorizar o aumento das munições não modifica "a necessidade de observância, pelos usuários, de todo o arcabouço legal, sob pena de responsabilização por eventuais ilícitos e excessos, no exercício da legítima defesa, no manuseio do artefato".

A AGU diz que o presidente coordena e dirige a administração pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo. "De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República. Cada Ministério exerce suas competências e atribuições na exata forma prevista na Constituição Federal", destaca.

A respeito da assinatura de parecer por um general exonerado, via e-mail de três linhas, a AGU chegou a justificar, na Justiça, que tal medida está relacionada à pandemia do novo coronavírus. A Advocacia, no entanto, tem sustentado que, apesar de constar no processo, o parecer do general Eugênio Pacelli não era necessário para a aprovação da norma.

Apresentado como um marido violento contra a ex-mulher Amber Heard pelo tabloide "The Sun", o ator Johnny Depp levou o jornal sensacionalista britânico a um julgamento que começou nesta terça-feira (7), em Londres, com uma lista de testemunhas digna de filme.

Três anos depois do divórcio tumultuado, Depp e Amber voltaram a se encontrar em um tribunal de Londres, devido ao processo do americano contra o jornal por difamação.

O ator, de 57 anos, ingressou no tribunal pela principal entrada, enquanto Heard, de 34, optou por uma porta nos fundos do edifício.

Depp, astro da franquia "Piratas do Caribe", processa o tabloide britânico e a empresa proprietária, News Group Newspapers (NGN), pela publicação de um artigo em abril de 2018 que afirma que ele agrediu a ex-esposa.

O casal se conheceu nas filmagens de "Diário de um Jornalista Bêbado" ("The Rum Diary"), em 2011, e se casou em fevereiro de 2015, em Los Angeles. O divórcio aconteceu no início de 2017.

Heard citou "anos de violência física e psicológica", o que Johnny Depp sempre negou.

No processo de divórcio, Amber Heard retirou a denúncia, e Johnny Depp pagou US$ 7 milhões, quantia que a atriz destinou a várias instituições.

O julgamento de três semanas também deve ouvir como testemunhas por videoconferência a cantora e atriz francesa Vanessa Paradis e a atriz americana Winona Ryder, ex-companheiras de Depp que defendem o ator.

Em um depoimento por escrito apresentado para o julgamento, Vanessa Paradis, que foi casada com o ator durante 14 anos, o descreve como "um homem e um pai doce, atento, generoso e não violento".

Os advogados de Johnny Depp também usam o depoimento de Winona Ryder, que foi namorada do ator nos anos 1990.

"Nunca foi violento comigo", disse a atriz.

A defesa do "Sun" se baseia em 14 acusações de violência contra o ator entre o início de 2013 e maio de 2016.

Até o último momento o jornal tentou o arquivamento da acusação por difamação, alegando que Johnny Depp havia ignorado uma ordem do tribunal que ordenava que apresentasse uma série de SMS (mensagens de texto pelo celular), nas quais teria pedido drogas a um assistente.

As mensagens foram enviadas no fim de fevereiro e início de março de 2015 pelo astro de Hollywood, quando estava na Austrália rodando um filme. Isso foi pouco antes de um suposto incidente que Amber Heard descreveu como "um suplício de três dias de agressões físicas".

Johnny Depp citava "pílulas alegres" e uma "coisa branca", em uma aparente referência a pastilhas de MDMA e cocaína, segundo a defesa do NGN.

O juiz Andrew Nicol constatou na segunda-feira que a ordem para revelar as mensagens não foi respeitada, mas permitiu a continuidade do julgamento.

Na semana passada, porém, o magistrado rejeitou a demanda de Johnny Depp para a publicação de "todas as comunicações" entre Amber Heard e dois homens que ele suspeita que tiveram relacionamentos com sua ex-mulher. Seriam, de acordo com o ator, o fundador da Tesla e SpaceX, Elon Musk, e o ator James Franco.

Johnny Depp iniciou um processo por difamação contra Amber Heard nos Estados Unidos.