Um juiz federal americano aprovou o pagamento de 650 milhões de dólares pelo Facebook para encerrar um conflito de privacidade entre o gigante das redes sociais e 1,6 milhão de usuários do estado de Illinois. A decidão foi tomada na última sexta-feira (26), segundo documentos ao qual a AFP teve acesso neste domingo (28).

O advogado de Chicago Jay Edelson entrou com o processo em 2015, alegando que o Facebook coletava ilegalmente dados biométricos para identificar rostos, violando uma lei de privacidade de Illinois. Em janeiro de 2020, a empresa concordou em pagar 550 milhões de dólares, após uma tentativa fracassada de anular o litígio, que se tornou uma ação coletiva em 2018. Meses depois, em julho, o juiz do caso, James Donato, determinou que o valor era insuficiente.

Durante o julgamento, provou-se que o Facebook armazenava dados biométricos dos usuários (scanners digitais de seus rostos) sem o consentimento dos mesmos. Em 2019, a rede social propôs que a função de reconhecimento facial fosse opcional.

Para Donato, a decisão é histórica e representa "uma vitória importante para os consumidores, no polêmico âmbito da privacidade digital. É um dos maiores acordos já fechados envolvendo a violação de privacidade", comentou, assinalando que cada demandante receberá ao menos 345 dólares em conceito de indenização.

O Facebook não estava disponível de imediato para comentar a decisão.

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) depõe nesta quarta-feira, 24, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o caso em que é acusado de assediar sua colega, a parlamentar Isa Penna (PSOL). A oitiva foi solicitada pela defesa do parlamentar.

Em dezembro de 2020, o deputado colocou a mão na lateral dos seios de Penna, episódio que foi transmitido ao vivo pela TV Alesp. Formalmente, ele responde na Assembleia por quebra de decoro, um processo em que a punição mais severa seria cassação do mandato. No entanto, parlamentares articulam uma saída consensual sobre punição que será aplicada: a tendência é determinar a suspensão temporária do mandato.

O Estadão apurou que o deputado Campos Machado (Avante), membro do Conselho de Ética e um dos parlamentares mais influentes na Casa, é quem tem conduzido essa articulação. Pessoas no entorno de Penna admitem que, embora ainda trabalhem pela cassação de Cury, veem esse desfecho como improvável.

No caso de suspensão de Cury, ainda há uma discordância em relação ao tempo que deverá durar o castigo. Se a punição superar 120 dias, será nomeado o suplente do parlamentar, que pode trocar as nomeações de seu gabinete. Já uma suspensão de duração inferior equivaleria a uma licença. Nas duas hipóteses, ele pode ficar sem receber o salário.

Ao Estadão, o relator do processo, Emídio de Souza (PT), afirmou que não participa das articulações e lembrou que ainda há mais etapas no processo. "Vou ouvir (o Cury) e depois, baseado no que tem, na defesa, elaboro o relatório", explicou. Ainda não há prazo para a entrega do relatório, que terá que ser votado pelo Conselho e, depois, pelo plenário da Assembleia.

Além de Cury, serão ouvidos nesta quarta-feira um perito e oito testemunhas mulheres arroladas pela defesa para, segundo a peça entregue pelos advogados do deputado, fornecer prova "de seu passado sempre respeitoso". Isa Penna também terá o direito de se manifestar na sessão, caso queira.

Também deverá ser juntada uma segunda representação contra Cury acerca do mesmo episódio formulada pelas deputadas que integram a Procuradoria Especial da Mulher na Alesp. A segunda representação é assinada pelas deputadas Maria Izabel Noronha (PT) - procuradora especial -, Marcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede), procuradoras adjuntas. Elas defendem que o parlamentar sofra consequências mais severas.

"A punição é fundamental. Lutar por uma punição exemplar neste caso é lutar contra a violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam ser respeitadas em todos os espaços, inclusive na política", argumentou Helou ao Estadão.

A Sony foi proibida de banir o aparelho PS5 permanentemente, por decisão da juíza Carolina Sayegh, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJES), que entendeu que a medida viola o Código de Defesa do Consumidor, e que as políticas de banimento da empresa não são esclarecidas aos usuários do aparelho.

A decisão do TJES também destaca que o banimento pode beneficiar a Sony, já que o cliente precisaria pagar aproximadamente R$ 4.500 em um novo videogame. O processo foi uma continuidade da ação que ocorreu em dezembro de 2020, quando um usuário teve o seu console banido por compartilhar a PS Plus Collection.

O autor do processo pediu que o PS5 fosse desbloqueado durante o andamento do caso, pois havia a chance do período de julgamento ser longo. O juiz Anderson Antonucci, do TJES, concedeu uma liminar em 17 de dezembro, e determinou que a Sony deveria reativar o aparelho banido. Caso não cumprisse, pagaria multa diária de R$ 200.

O dono do aparelho também havia pedido R$ 15 mil por danos morais, mas a decisão recente negou a solicitação. De acordo com a juíza Carolina, a punição da Sony ia contra os direitos do consumidor, mas não se enquadra como violação à honra. O caso possibilita que ambas as partes recorram.

A Google venceu o processo que moveu contra o domínio YouTube Converter, que possibilitava baixar vídeos do YouTube em vários formatos. A gigante da tecnologia havia recorrido à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), alegando que o site fazia uso indevido do nome da empresa.

A WIPO determinou que o domínio do site de downloads deve ser entregue ao Google. De acordo com a entidade, a maneira como o nome do YouTube era utilizado na plataforma terceirizada contribuía para confundir os usuários.

Foi identificado que o proprietário do YouTube Converter é um cidadão do Vietnã que, segundo a WIPO, ocultou sua identidade no registro do domínio. Após a decisão favorável ao Google, o dono da plataforma de downloads colocou no ar outro endereço, com serviço semelhante ao anterior, mas sem o nome do YouTube.

A Google, em parceria com empresas da indústria fonográfica, tentam combater os sites que possibilitam baixar vídeos e músicas do YouTube há alguns anos, já que várias gravadoras monetizam seus produtos por meio da plataforma.

Dois dias depois de o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) entregar a sua defesa prévia no caso de importunação sexual que corre na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa decide, nesta quarta-feira (10), se abre um processo de cassação. Em dezembro, o deputado colocou a mão na lateral dos seios da parlamentar Isa Penna (PSOL), episódio que foi transmitido ao vivo pela TV Alesp.

No documento, Cury pede que os deputados do PSOL Carlos Giannazi, Erica Malunguinho e Monica Seixas sejam considerados parciais e não participem da deliberação do conselho - formalmente, o deputado do Cidadania responde na Assembleia por quebra de decoro.

A defesa de Cury argumenta que, como Giannazi, Erica e Seixas foram arrolados como testemunhas na representação que Isa Penna enviou ao Ministério Público - medida que pode levar Cury a responder a um processo penal -, eles não poderiam participar da avaliação na Alesp sobre suspensão ou perda de mandato.

Ao Estadão, Monica, que assina com Isa Penna a representação ao Conselho, classificou a defesa prévia de Cury como "um ato desesperado". "Ele tenta se defender a partir da imposição de ritos do código penal ao regimento interno da Casa. Mas a Alesp tem o seu rito estipulado, tem dispositivos que estão assegurados. Não vejo como ele possa ter sucesso fora dos ritos regimentais da Casa", disse a deputada.

A defesa de Cury alega ainda que pessoas interessadas no desfecho a favor de Isa Penna, "por pertencer ao mesmo partido político", não podem avaliar o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Wesley Safadão está sendo acusado de plágio. O compositor Jonas Alves abriu um processo contra o cantor, alegando apropriação indevida da música A Vaqueirinha Maltratada. A indenização pedida pelo autor do processo é de R$ 4,7 milhões. 

O compositor abriu um processo contra Wesley Safadão em 2020. Na ação, Jonas alegou que Wesley não lhe pagou pela composição da música lançada em 2018 e, por isso, exigia indenização por danos materiais e morais. Após a ausência de Safadão nas audiências marcadas, o compositor decidiu abrir um Boletim de Ocorrências, na última sexta (29), por crime contra a propriedade imaterial.

Segundo o colunista Rogério Gentile, do UOL, Safadão negou as acusações em defesa apresentada à Justiça do Ceará. O cantor alega que em 2018, gravou o CD Diferente não, estranho, com músicas de vaquejadas, e que um trecho da música A Vaqueirinha Maltratada foi incluído no álbum como forma de homenagem a Mano Walter, que possui autorização para executá-la e a utiliza em seu repertório.

Ainda de acordo com a defesa de Wesley, “a canção jamais foi executada ou explorada publicamente em shows” e o compositor entrou com o processo a fim de "obter vantagens financeiras indevidas e excessivas em uma estória repleta de aleivosias e sandices". O caso ainda não foi julgado. 

A crise gerada pela pandemia da Covid-19, a dificuldade do governo federal em construir uma campanha ampla de vacinação da população e as negligências do Ministério da Saúde - que resultou em um colapso nas redes de saúde do Amazonas e do Pará - estão fortalecendo os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um perfil do Twitter que monitora os deputados que se posicionam a favor ou contra a abertura do processo nas redes sociais, aponta que 111 deputados federais se manifestaram a favor, 59 contra e 343 não se posicionaram. Segundo esse levantamento, da bancada de deputados eleitos em Pernambuco, nove se posicionaram a favor, 15 não se manifestaram e apenas o deputado Felipe Carreras (PSB) se colocou contra.

Ao todo, já são 61 pedidos de impeachment do presidente da República, nenhum deles foi analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).  O cientista político e professor da Universidade da Amazônia (UNAMA), Rodolfo Marques, explica que para a possibilidade da abertura do processo de impeachment, a primeira questão que se deve analisar é o cenário político. 

Ele aponta que o que deve ser acompanhado neste momento é a eleição da mesa diretora da Câmara, que vai acontecer no dia 1º de fevereiro. O presidente Bolsonaro tem o seu candidato preferido que é o Arthur Lira (PP), que já se posicionou contra o impeachment, e o candidato do atual presidente da Câmara é o Baleia Rossi (MDB), que é apoiado por todos os partidos de esquerda que pedem a retirada de Bolsonaro do comando do Brasil.

Rodolfo salienta que com o resultado dessa eleição para a sucessão na Câmara é que pode ter uma aceleração ou um retardamento do processo de impeachment, já que é o presidente da casa quem dita a agenda da Câmara dos Deputados.

“Há mais de 60 pedidos de impeachment e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em nenhum momento deu andamento a esses processos, principalmente porque ele considerou que haveria um risco de se levar esse processo adiante. Como o presidente Bolsonaro tem uma base fortalecida junto ao Centrão, ele poderia vencer e isso desgastaria o Congresso”, analisa.

Mesmo agora, com o país presenciando um desgoverno na questão da imunização e combate à Covid-19 por parte do governo federal, o especialista aponta que ainda não vê um deputado ou um grupo com voz predominante na Câmara dos Deputados para andar com o processo de impeachment. 

Rodolfo analisa que, para a abertura do processo de impedimento, alguns fatores precisam ser pulsantes. O primeiro é a mobilização do Congresso, que neste momento não está totalmente focado para o impeachment e Bolsonaro ainda conta com uma base de apoio forte, tendo a maior parte do Centrão ao seu lado. 

A segunda questão seria os escândalos de corrupção. Segundo analisa o cientista, não existe nenhum caso de corrupção que envolva diretamente o governo, mas, sim, Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do líder - o que não seria um fator preponderante para o impeachment do presidente da República. 

Terceiro fator importante é a crise econômica, que deve ser mensurada neste ano de 2021 com a pandemia, principalmente com o fim do Auxílio Emergencial que vinha auxiliando no combate à extrema pobreza.

O quarto e último fator seria a junção da mobilização popular e a pressão da mídia, o que já está acontecendo - não com multidões nas ruas por conta da pandemia da Covid-19. Para fortalecer essa pressão, está marcado para o próximo sábado (23), uma carreata em todo o Brasil de movimentos sociais contra o presidente Jair Bolsonaro e pelo seu impeachment. 

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Nesta quinta-feira (22), a pesquisa Exame/Ideia mostrou que a aprovação do presidente Bolsonaro despencou de 37% para 26%. O levantamento também constatou que a desaprovação do mandatário subiu para 45%.

Esse índice é considerado recorde desde junho, quando 50% dos entrevistados consideraram a gestão de Jair Bolsonaro ruim ou péssima.

Abaixo-assinado

Nesta última quinta-feira (21), um abaixo-assinado, que conta com o apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pedindo pelo impeachment de Bolsonaro foi criado e divulgado nas redes sociais. Em menos de 24h, mais de 50 mil pessoas já assinaram a petição.

Presidentes que já sofreram impechment

Na República brasileira, apenas dois presidentes sofreram um processo de impeachment: Fernando Collor (PROS) em 1992 e Dilma Rousseff (PT) em 2016. 

Bolsonaro completou dois anos de mandato e caso só ele sofra o impedimento, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), cumpre o restante do mandato porque não está em discussão a cassação da chapa. 

A banda estadunidense Pearl Jam ameaçou processar a cover Pearl Jam Tribute, do Reino Unido. Segundo comunicado, os integrantes do cojunto original alegam que os fãs poderiam confundir os trabalhos realizados por ambos os grupos.

Na última segunda-feira (18), o Pearl Jam Tribute se manifestou via Facebook e disse que os fãs não confundem os trabalhos dos conjuntos e que nunca causaram algum tipo de dano aos ídolos. Os integrantes do tributo também disseram que a ameaça judicial os levaram a questionar se vale a pena continuar com a homenagem aos originais.

Magoados com os ídolos, os músicos da Pearl Jam Tribute destacaram que o grupo original os conhece há anos. "Esse não é o Pearl Jam que conhecemos e amamos, o Pearl Jam que luta por causas sociais e contra gigantes corporativos", disseram na carta divulgada no Facebook. "Nós convidamos vocês a responderem publicamente ou de forma privada e rescindir as ameaças legais que foram feitas".

Em entrevista a BBC, o guitarrista da banda cover, Tim Love, disse que a Pearl Jeam exigiu que o nome do grupo cover fosse mudado, e que fossem entregues todos os endereços de domínios e emails com o nome da marca. Até o momento, nenhum dos membros do Pearl Jam se manifestou sobre o assunto.

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar, nessa terça-feira (12), determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta-feira (13). Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, "limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como 'lamentáveis fatos' e 'conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido".

"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: "de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário".

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a "competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador".

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional "também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição".

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é "descabido" e "rasteiro". "Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares", defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado Roberto Delmanto Junior afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta "defenestrar" Fernando Cury o quanto antes. "Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela", sustenta. "Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake".

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães "importante" porque "a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada". "Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida".