Uma operação conjunta entre o Procon-PE e a Vigilância Sanitária de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recolheu 649,22 kg de diversos tipos de carnes no município. Os produtos estavam mal condicionados, sem data de validade e alguns impróprios para consumo e vencidos.

A maior apreensão ocorreu no Açougue do Povo, localizado no centro da cidade. Foram apreendidos 271,24 kg de carnes de boi e porco, 137,93 kg de peixe, 131,54 kg de frango e 54,84 kg de linguiça. Lá, também foram recolhidas uvas passas, frutas cristalizadas, ameixas, salsichas e mortadelas.

As carnes no açougue estavam mal condicionadas e expostas de maneira imprópria. Já os demais produtos não possuíam embalagem para serem vistas a data de validade e a de fabricação.

Em outro estabelecimento, o Frigorífico São José, foram recolhidos 54,71 kg de carne, entre bovino, aves e peixes. Todo o material foi prensado no caminhão de lixo e encaminhado para incineração. No Supermercado Borbão, os fiscais descartaram um pudim e três tortas que estão vencidos e expostos. Todas as lojas foram notificadas.

Ainda em Goiana, foram interditadas duas financeiras. A Agibank e a Amais estavam funcionando de forma ilegal, sem a devida documentação.

O Terminal Integrado de Passageiros (TIP), localizado no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, foi fiscalizado pelo Procon-PE durante a manhã desta sexta-feira (21). Com a ação, foi constatado que três empresas de ônibus não estavam fornecendo corretamente os assentos e a meia passagem reservados para os idosos.

"Toda empresa tem o dever de disponibilizar dois assentos gratuitos para o idoso que ganha até dois salários mínimos e 50% dos assentos totais do veículo são para os idosos pagarem a metade do valor", explica a gerente de Fiscalização Danyelle Sena.

De acordo com o Procon, José Barbosa, de 69 anos, foi um dos que não tiveram o seu direito garantido. Ele havia comprado uma passagem para São Paulo por R$ 350, quando o valor da passagem (tabelado) é de R$ 405 - ou seja, José não teve o acesso correto à meia passagem.

"O Procon pegou todas as informações do consumidor e notificou a empresa para que a diferença seja devolvida", garante Danyelle. No guichê da Catedral, empresa que vendeu o bilhete, foi verificada que existe uma tabela enviada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com valores maiores para quando é passagem de idoso, constatando assim que, nessa tabela, o trajeto de José Barbosa estava saindo por R$ 750.

“Vamos notificar todas as empresas de ônibus que operam no TIP e a Socicam, administradora do Terminal, para que se esclareça (em audiência) essa prática que não cumpri a lei da meia passagem”, aponta Danyelle Sena.

Antes dessa averiguação do não cumprimento correto da meia passagem para os idosos, o órgão de defesa do consumidor confirma que havia recebido denúncias de que existia uma placa da administradora do TIP, anunciando a cobrança pelo uso do banheiro: 1 real para uso comum e 3 reais para banho.

O Procon esclarece que, por se tratar de um ambiente público, é obrigatório que no local tenha um banheiro gratuito. A empresa explicou que existe o banheiro gratuito e, na presença do órgão de defesa do consumidor, acrescentou a informação na placa.

O Procon afirma que em casos de interrupções ou atrasos nas viagens os passageiros têm direito a assistências com: alimentação, local para guardar as bagagens e hospedagem.

*Com informações da assessoria

De acordo com o Procon-PE, a Celpe foi a empresa que os consumidores pernambucanos mais fizeram reclamações durante o mês de maio de 2019. Das 2 mil 374 reclamações feitas ao órgão, 58 foram contra a Celpe. O 2º e 3º lugar ficaram com a Motorola e a Crefisa, respectivamente.

No ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) – sistema utilizado para formalizar as reclamações do órgão-, algumas empresas tiveram os números empatados. A exemplo da Caixa e da Compesa que ficaram com o 4º lugar.

A principal queixa dos consumidores é de cobrança abusiva ou indevida. Ainda no ranking estão lojas, bancos, empresa de telefonia e uma companhia aérea.  Para abrir uma reclamação o consumidor pode procurar uma das 52 unidades do Procon, munido de original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros.

Ranking das empresas mais reclamadas em maio de 2019

1º Celpe

2º Motorola

3º Crefisa

4º Caixa Econômica Federal

4º Compesa

5º TIM

5º Magazine Luiza

6º Casas Bahia

7º Prestadora de Serviço da Motorola

7º Samsung

8º Banco Bradesco

9º Via Varejo

10º Oceanair Linhas Aéreas

10º Telemar – OI Fixo

Quase três mil latas de cervejas vencidas foram recolhidas pelo Procon-PE na tarde desta quarta-feira (14), dentro do Hiper Bompreço que fica dentro do Shopping Tacaruna, localizado no bairro de Santo Amaro, Recife. Os fiscais foram até o local após denúncias.

De acordo com o órgão, algumas caixas estavam com datas de consumo até o dia 25 de abril e outras já haviam vencido hoje (14). Todas as latas foram recolhidas e descartadas. A loja foi autuada e sofrerá uma penalidade aplicada pelo Procon-PE.  De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma multa nesses casos pode variar entre R$ 1050 até R$ 9 milhões.

O órgão ressalta que o Consumidor que presenciar qualquer irregularidade pode fazer a denúncia através do 0800.282.1512 ou do 3181.7035. Por meio de nota o grupo Walmart afirmou que o "Hiper Bompreço afirma que o caso não corresponde aos procedimentos internos e esclarece que já abriu uma sindicância para apurar os fatos".

O Procon Pernambuco afirma que está acompanhando de perto a nova forma de medição das bagagens de mão. Agora, antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

A nova prática começou hoje (2), no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que fica na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. De acordo com a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena, os consumidores precisam ficar atentos. “A resolução da Anac sobre o tamanho continua a mesma. A mudança é que a triagem será feita no portão do raio X e não mais no portão de embarque. Assim, a mala que não se enquadre nas medidas terão que ser despachadas e isso é custo para o consumidor que varia de acordo com cada companhia”.

Ela ainda orienta que o consumidor chegue de fato nos horários pedidos pelas companhias. “Há casos de pessoas que chegam em cima da hora, a mala não está no padrão definido a pessoa volta pra despachar e acaba perdendo o voo”. O Procon-PE possui um posto fixo no Aeroporto dos Guararapes para atender os consumidores que queiram orientação ou esteja tendo seus direitos violados.

O Procon do Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, divulgou nesta segunda-feira (15) uma pesquisa de variação de preço dos itens mais consumidos pela população no período da Páscoa, constatando diferença de até 341% nos valores cobrados nos principais estabelecimentos comerciais do município. Foram analisados produtos como chocolates, vinhos e peixes no levantamento realizado entre os dias 8 e 12 de abril.

O responsável pela maior diferença percentual (341,57%) foi o azeite de 500 ml, enquanto o vinho de mesa suave, de 700ml, registra a menor diferença percentual geral (5,16%). Entre os chocolates, a pesquisa também verificou que o produto Lacta ao Leite, com 170g, apresenta a maior diferença percentual (106%), com valores variando entre R$ 15,50 e R$ 31,99. O chocolate Surpresa Floresta Animal de 150g apresenta a menor diferença percentual (10%).

No setor de pescados, o  peixe tipo Tilápia, de 500g, apresenta a maior variação (251%), com preços que oscilam entre R$ 8,50 e R$ 29,90.

Por isso, o Procon recomenda que as pessoas pesquisem bastante nos próximos dias para evitar prejuízo. “É possível obter uma economia significativa, desde que o consumidor se disponha a pesquisar. É papel dos órgãos de defesa do consumidor alertar para a importância da pesquisa, ainda mais em tempos de crise econômica”, pontua José Rangel, superintendente do Procon Jaboatão.

O serviço de defesa do consumidor Procon-SP anunciou nesta quinta-feira (4) que notificou as operadoras de televisão por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM para que esclareçam a oferta de pacotes de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019 para o público. Como nem todos os times têm contratos em vigor com canais, algumas partidas ainda não têm previsão de serem transmitidas.

"Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isto leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço", explicou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A CBF divulgou na quarta-feira (3) a tabela das nove primeiras rodadas. Sete jogos não têm previsão de serem transmitidos. A partir deste ano, as equipes passaram a fechar contratos separadamente com os canais, em acordos válidos de 2019 a 2024. Para uma partida poder ser exibida, é necessário que os dois times tenham contratos em vigor com a mesma emissora.

Os contratos de transmissão incluem três diferentes modalidades: TV aberta, TV fechada e pay-per-view. A lacuna na programação questionada pelo Procon-SP se explica pelos casos de Palmeiras e Athletico-PR. Ambos não têm ainda acordo para transmissão via pay-per-view.

Por isso, a entidade questiona as empresas se quem já contratou o serviço terá abatimento dos valores cobrados, qual seria o valor do desconto e se há condições de reembolso do consumidor. As cinco operadoras notificadas vão ter dois dias para apresentar resposta.

Confira os jogos do Brasileirão sem transmissão pela televisão:

2.ª rodada

CSA x Palmeiras

3.ª rodada

Chapecoense x Athletico-PR

4.ª rodada

Atlético-MG x Palmeiras

6.ª rodada

Botafogo x Palmeiras

7.ª rodada

Chapecoense x Palmeiras

9.ª rodada

Palmeiras x Avaí

Goiás x Athletico-PR

A fundação Procon-SP vai multar a Empiricus por propaganda enganosa no caso de Bettina, que ficou conhecida após aparecer em um vídeo afirmando ter atingindo um patrimônio de R$ 1 milhão com um investimento de R$ 1.520 em apenas três anos. A empresa pode ter que pagar até R$ 9 milhões pela punição.

De acordo com uma nota emitida pela fundação, a garantia de resultados de investimento dada pela empresa "demonstra-se enganosa e induz o consumidor ao erro". Além da multa, outras medidas podem ser tomadas no caso de reincidência, inclusive a suspensão temporária da atividade.

Conforme publicado pela Folha de São Paulo, a Empiricus afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o momento. Sobre o vídeo de Bettina, a empresa diz que já esclareceu o seu conteúdo, e quem se cadastrou ganhou curso gratuito de educação financeira.

Por Waleska Andrade

O Procon-Pe vai notificar os envolvidos na produção e venda dos ingressos para o show da dupla Sandy & Junior no Recife. O órgão quer apurar o motivo para a falta de ingressos assim que a bilheteria foi aberta. A investigação começou nesta sexta (22), com uma visita ao Classic Hall.

O órgão de defesa do consumidor esteve no local de realização do show da dupla para verificar as vendas e as informações que estavam sendo repassadas na bilheteria. Ao constatar a irregularidade, o serviço foi suspenso temporariamente até que todos os ingressos fossem disponibilizados.

Segundo a gerente da fiscalização, Danyelle Sena, tão logo foram abesrtas as bilheterias, os consumidores observaram que as opções oferecidas de ingressos eram limitadas, no entanto, nas redes sociais da casa de show não havia a informação de que alguns setores já estavam esgotados. "Iremos notificar para que o ocorrido seja explicado, já que o consumidor não foi informado da situação", disse Sena. As empresas terão ampla defesa, mas, caso seja constatada a irregularidade, o Procon-Pe deve entrar com medidas cabíveis.

*Com informações da assessoria