O Procon do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta segunda-feira (30), um balanço das ações desenvolvidas no município relacionadas ao novo coronavírus ao longo da última semana. O órgão recebeu cerca de 20 denúncias, entre elas, queixas de descumprimento da quarentena determinada pelo poder público e superfaturamento no valor cobrado pelo álcool em gel.

De acordo o coordenador de Fiscalização do Procon Jaboatão, Erik Gondim, quatro unidades da rede Lojas Americanas foram fechadas por não acatarem a determinação para não funcionar durante a quarentena. As lojas foram as Americanas Express de Piedade, Prazeres, Cavaleiro e Jaboatão Centro.

Além disso, estabelecimentos comerciais dos bairros de Prazeres, Cajueiro Seco, Piedade, Jaboatão Centro e Cavaleiro, onde houve constatação de sobrepreço na venda do álcool em gel, foram instruídos a reduzir o valor cobrado ao consumidor, tendo como base preços apresentados nas notas fiscais de compra.

“O isolamento social, bem como o fechamento de comércios que não se encaixam como serviços essenciais, é uma medida para conter a Covid-19. Nossa gestão segue focada em manter a população segura, por isso temos realizado fiscalizações diárias para que ninguém descumpra essas ordens nem se aproveite do atual momento de fragilidade para lucrar em cima da necessidade das pessoas”, destacou Gondim.

Da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Com o surto de Coronavírus (Covid-19), alguns estabelecimentos comerciais aproveitaram do aumento da procura por álcool em gel e máscaras cirúrgicas para elevar os valores dos produtos. Nesta segunda-feira (16), em São Paulo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu início a uma inspeção em farmácias e supermercados para coibir os abusos nos preços dos itens utilizados na prevenção da doença.

A ação do Procon-SP, denominada “Operação Corona”, fiscaliza o comércio após o órgão ter recebido mais de 1,9 mil denúncias ligadas ao surto de Covid-19. Entre as reclamações, estão o abuso no preço de produtos que evitam a proliferação do vírus que matou mais de 6 mil pessoas em todo o planeta. Em alguns locais, o valor do álcool em gel chegou a subir 300%.

Durante a operação, as equipes de fiscalização farão uma comparação dos valores cobrados pelos produtos nos últimos três meses. O procedimento será realizado por meio da conferência entre as notas fiscais dos itens entregues anteriormente com os preços praticados nas semanas anteriores. As fábricas também serão alvo da ação caso o comerciante afirme que está repassando ao cliente a quantia reajustada pelos produtores.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos que forem autuados por prática abusiva poderão ser multados em até R$ 10 milhões. A operação do Procon fiscalizará 60 locais até a próxima terça-feira (17).

Para promover um amplo debate e encontrar soluções viáveis para o sistema de metrô do Grande Recife, na manhã desta quinta-feira (27), representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) participam de uma audiência pública junto ao Governo do Estado, Procon-PE, entidades relacionadas e representantes da sociedade civil. A reunião ocorre após uma colisão entre composições e às vésperas de um novo aumento tarifário.  

Devido aos relatos de descaso dos passageiros, desde outubro o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) acompanha a operação da CBTU. As denúncias se somaram às recorrentes falhas e interrupções do sistema, que culminaram na reunião para que medidas cabíveis sejam dialogadas. 

Sem informações concretas em relação ao abalroamento que deixou cerca de 60 passageiros feridos, o assessor jurídico da superintendência da CBTU, Walter Neukranz, informou que o caso segue em análise por uma comissão interna, que tem 30 dias para apresentar um laudo conclusivo. "A gente não sabe o tipo de falha que pode ter ocasionado o acidente", completou.

Ele solicitou um maior prazo para enriquecer a defesa, ressaltando que houve uma concentração especial de esforços para operar durante o Galo da Madrugada. Dez dias adicionais foram concedidos.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pontuou que o intuito da conversa era encontrar caminhos para resolver os problemas enfrentados diariamente pelos 400 mil usuários. "Não é uma reunião para se estabelecer um campo de guerra", avaliou. 

"A minha preocupação é o fato da gente ver que esses trens estão sendo gradativamente canibalizados", frisou o secretário. O assessor ponderou: "todos sabem que é um sistema que está com problemas". Mesmo com o reajuste gradual que aumenta a passagem de R$ 1,60 para R$ 4, Walter alega que o corte de repasses do Governo Federal é a principal motivação para a defasagem do serviço.

"Nossa ineficiência hoje é por que precisamos de mais trens", explanou. Com 35 anos, atualmente o sistema roda com 31 composições, enquanto 18 seguem paradas para que suas peças sejam retiradas e postas em outros trens.  Ele calcula que uma possível melhoria só seria percebida em cinco anos, caso fosse acrescido R$ 30 milhões no orçamento anual. Em 2019, através da Lei de Orçamento Anual (LOA), a União reduziu o valor para R$ 56 milhões.  

O representante da companhia chegou a afirmar que seria necessário o quíntuplo do orçamento ou a ajuda da população para que as condições estruturais sejam mantidas. Lixo nas escadas rolantes e elevadores danificam os dispositivos, além do acionamento indevido da alça de emergência que atrasa as viagens.

Walter também frisou os frequentes roubos de cabos elétricos e confirmou a dificuldade para manter a segurança nas estações.

Como representante dos passageiros, a conselheira do Conselho Superior de Transportes, Vera Lúcia da Silva, descreveu que falta comprometimento para que a qualidade seja mantida."O serviço é zero e só tá aumentando passagem. Nós não temos mais um metrô digno[...] infelizmente a gente é obrigado a usar", declarou.

Ela acredita que o assessor foi infeliz em culpar a sociedade e generalizar os usuários. "Quando ele diz que não tem dinheiro e que ele faz e a gente quebra, eu me senti marginalizada", complementou.

Além de cobrar verba federal, a CBTU alega que mais de 50% dos passageiros usam o transporte mas não deixam dinheiro, por conta do sistema de integração entre ônibus. A companhia também reivindica o aporte do Governo do Estado.

O representante jurídico do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Roberto Campos se contrapôs às alegações. “Esses repasses estão em dia. Somente no ano de 2019, nós repassamos quase R$ 40 milhões”, apontou. De fato há a cobrança dos repasses entre 2013 e 2018. Contudo, o CTM não reconhece tal dívida.

O Procon de São Paulo notificou nessa quarta-feira (19) as empresas WhatsApp Inc., OLX Atividades de Internet Ltda., Zap S/A Internet e MercadoLivre Atividades de Internet Ltda. para que informem quais providências têm adotado para garantir a segurança dos consumidores e usuários. A notificação foi motivada, de acordo com o órgão, pelos registros de golpes aplicados a partir de anúncios de venda de produtos e serviços na internet.

Foi solicitado também que as empresas informem como o consumidor tem sido alertado sobre o golpe e se existe uma campanha de esclarecimento sobre os serviços ofertados. As empresas têm 72 horas para responderem ao Procon-SP.

Sobre o golpe

De acordo com o Procon-SP, os golpistas monitoram sites de venda e entram em contato com um vendedor, que possa vir a ser alvo em potencial, enviando mensagem por SMS. Os golpistas afirmam que a mensagem enviada via SMS trata-se de um código que deverá ser digitado pelo WhatsApp para que o vendedor “regularize” seu anúncio na internet. Na verdade, o código é um PIN de autenticação do Whatsapp que, de posse do golpista, possibilita que a conta do aplicativo seja clonada.

O objetivo dos golpistas é roubar a conta do WhatsApp para usá-la em outro aparelho. Com o domínio da conta, eles passam a se comunicar com os contatos cadastrados na agenda do telefone. 

Na semana que antecede a festa mais popular do Brasil, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo dá dicas para todos os consumidores da folia de Carnaval. Seja na compra de abadás ou fantasias para o desfile dos blocos de rua, na aquisição de ingressos para assistir às escolas de samba ou no consumo de alimentos e bebidas, o órgão garante todos os direitos para que os "clientes-foliões" desfrutem da diversão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na compra de fantasias e abadás, o Procon-SP recomenda uma pesquisa de preços e a checagem das informações sobre as características da peça escolhida, como cor, tamanho, composição do tecido, entre outros. Além disso, é necessária a verificação da política de troca do estabelecimento. Exija a Nota Fiscal, pois o documento é fundamental para o caso de reclamações futuras.

Com os ingressos para camarotes e bailes, é preciso ficar atento aos horários, regras estabelecidas e a que o bilhete de acesso dá direito. Antes da compra, atente ao local de venda para evitar falsificações. Notas e outros os documentos que comprovem a transação podem garantir a aquisição. Solicite e os mantenha guardados para eventual necessidade.

Em caso de compra pela Internet, verifique se o endereço do site é iniciado com "https". Este código indica um ambiente virtual mais seguro. Copie telas, solicite informações via canais de atendimento ao consumidor e dados como endereço físico e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. No prazo de sete dias corridos, a contar da contratação ou do recebimento do produto/serviço, o cliente pode cancelar a compra, independente de motivo, com devolução dos valores pagos. O cancelamento deve ser registrado por escrito.

No caso de alimentos e bebidas, é importante verificar as condições de higiene e armazenamento. Para os casos em que o produto esteja com o prazo de validade vencido, apresente sujidades no pacote e tenha lacre ou embalagem violados, é recomendado não consumir a mercadoria.

Durante o Carnaval, fique atento ao realizar o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito. O Procon-SP orienta para que o consumidor adquira produtos em estabelecimentos ou vendedores ambulantes credenciados para atuarem na folia. Além disso, é recomendado que o comprador acompanhe o processo de perto, confira o valor a ser pago e solicite o comprovante da operação. Outra instrução do órgão é para que o cliente verifique se o magnético devolvido pertence a ele. Em alguns eventos, golpistas aproveitam a semelhança dos cartões para trocar por outros sem que o comprador perceba.

Durante o Carnaval, comércio ambulante de São Paulo terá mais de 12 mil vendedores autorizados.

Em São Paulo, o estado assegura o acesso à meia-entrada para estudantes matriculados em escola pública ou privada, de nível fundamental, médio ou superior; idosos (pessoas com 60 anos de idade ou mais) e pessoa com deficiência (PCD) com seu acompanhante. A lei é válida para o ingresso em salas de cinema, teatros, espetáculos musicais, circos, eventos educativos, esportivos e de lazer.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo multou, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a empresa de turismo Decolar por desrespeito aos direitos do consumidor. De acordo com o Procon, a agência que presta serviços turísticos, de hospedagens e passagens, agiu contra a Lei cometendo práticas e estabelecendo cláusulas abusivas em contratos com clientes. O valor multa é de R$ 1.193.682,66.

De acordo com o Procon, a empresa foi punida por ferir os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, a agência colocou valores diferentes no serviço de acomodação em uma mesma localidade, mas considerou a localização geográfica do solicitante, o que caracteriza discriminação em razão do perfil do consumidor. Além disso, a Decolar infringe o CDC quando se considera apenas intermediária dos serviços e não se responsabiliza pela prestação ou qualidade das conveniências contratadas.

Para o chefe de gabinete do Procon/SP, Guilherme Farid, a ação da empresa infringe a lei e prejudica os usuários que confiam nos serviços da marca. “Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei”. A multa aplicada à Decolar será cobrada por meio de um processo administrativo.

Em contato com a redação do LeiaJá por e-mail, a assessoria de imprensa da Decolar deu sua versão do fato alegando que recorrerá da decisão imposta pelo Procon. "A Decolar esclarece que não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores. A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país.  Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão".

Nesta quarta-feira (22), um supermercado localizado no Centro da cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi notificado e multado pela Vigilância Sanitária por estar comercializando carnes bovinas e de frango com prazo de validade vencido - cerca de 300 kg de carnes foram recolhidas. O Procon do município também integrou a ação. O nome do estabelecimento não foi divulgado.

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Laticínios em geral, arroz integral e salgadinhos impróprios para o consumo também foram apreendidos. Todo o material será incinerado no aterro sanitário da cidade. A Vigilância Sanitária confirma também que o estabelecimento estava fracionando os produtos vencidos e vendendo separadamente ao consumidor. "Isso é muito grave porque é prejudicial à saúde e pode causar várias doenças”, frisou o inspetor da Vigilância Sanitária Pedro Albuquerque.

Os fiscais notificaram o estabelecimento e aplicaram uma multa. O proprietário tem até 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, o responsável poderá ter o estabelecimento interditado. A ação conjunta entre a Vigilância Sanitária e o Procon vai continuar até a próxima semana em outros pontos comerciais do Centro da Cidade.

Início de ano é a época em que os pais começam a se preocupar com material escolar para os filhos. As listas de material são longas e muitas escolas aproveitam para pedir dos pais materiais desnecessários, em quantidade maior do que a criança vai utilizar ou então itens que não são material escolar propriamente dito, como materiais de higiene e limpeza coletiva.

O Procon Guarulhos alerta que os consumidores não têm obrigação de comprar material que não seja relativo a aprendizagem, conforme determina a Lei 12.886/2013. “A escola não pode jamais incluir na lista de material escolar produtos de uso coletivo, higiene e limpeza, bem como imputar cobrança de taxa com o objetivo de suprir despesas como conta de água, luz, telefone e impressões. A instituição de ensino também não pode exigir que a aquisição seja realizada exclusivamente na própria escola, pois fere o direito à escolha do consumidor, salvo se o material for de método de ensino específico, desde que avisado previamente”, explica a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes.

As escolas que descumprirem essa orientação podem ser notificadas e multadas.  Para tirar dúvidas ou fazer denúncias o consumidor pode ligar para o telefone 151 ou procurar o atendimento online do Procon Guarulhos.

Confira uma lista com itens que as escolas não podem exigir:

Fita para impressora e toner;

Caneta piloto para quadro branco;

Giz branco e colorido;

Papel higiênico;

Palito de dente;

Palito de churrasco;

Palito de picolé;

Materiais de limpeza em geral;

Marcador para retroprojetor;

Lenços descartáveis;

Grampeador e grampos;

Fitilhos;

Bexigas;

Álcool;

Bastão de cola quente;

Carimbo;

Copos descartáveis;

Cordão;

Elastex;

Fantoche;

Isopor;

Jogos (exceção para os educativos);

Papel ofício colorido;

Medicamentos;

Pregador de roupas;

Sacos plásticos;

Talheres;

CDs, DVDs e pen drives;

Estêncil a álcool e óleo;

Fita durex;

Fita dupla face;

Glitter;

Maquiagem;

Lã;

Feltro;

Algodão, xampu, sabonete, escova e creme dental (apenas permitido para os alunos matriculados no período integral).

O preço do material escolar baixou em janeiro - quando comparado os valores oferecidos no mês de dezembro do ano passado. Segundo o Procon-PE, dos 31 produtos mais procurados, 19 caíram de preço, seis mantiveram os valores e seis aumentaram. Os fiscais pesquisaram 70 itens divididos entre lápis preto, lápis de cor, caneta esferográfica, cadernos, espiral, lancheira, entre outros. 

Os produtos que mais caíram de preço foram: a massa de modelar (R$ 6,50 para R$ 4) o apontador de metal (R$ 1,90 para R$ 1,20) e a caixa de lápis de cor, com 12 unidades, que saiu de R$ 19,99 para R$ 13,80. O Procon explica que nomina e precifica cada item, faz um recorte dos 31 mais procurados e compara com o preço do ano anterior. 

Mesmo com alguns produtos mostrando queda, o Procon ressalta que é importante pesquisar. A folha de papel crepom, por exemplo, foi o produto que mais apresentou diferença. De um estabelecimento para o outro o mesmo produto pode ser encontrado por R$ 0,50 e R$ 2,99 - uma diferença de 498%. Outro produto que mostrou uma grande diferença no preço foi o caderno de 10 matérias (248,48%).