O Congresso Nacional já recebeu proposta de um novo Marco Hídrico para o país. O texto encaminhado pelo governo pretende instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é de que o marco dê sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras e que possibilite a atração de recursos da iniciativa privada.

A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Segundo o MDR, para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

As medidas propostas, que devem entrar nas prioridades de deputados e senadores em 2022, abrem espaço para a atração de investimentos e atuação do setor privado, buscando o aprimoramento da gestão das águas e da melhoria das condições da segurança hídrica no país. Para disciplinar a prestação de serviços nessa área, o texto prevê ainda os deveres do titular e das entidades reguladoras, os direitos e obrigações do prestador e do usuário dos serviços, a política tarifária, bem como os regimes aplicáveis.

“Com isso, se estabelece um modelo sustentável que favorecerá a ampliação de investimentos, atrairá a participação privada e contribuirá para a expansão de ativos de infraestrutura hídrica que atendam as demandas nacionais”, avaliou o MDR em nota à imprensa.

Cessão Onerosa

O texto propõe a criação de um instrumento de cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos. Esse mecanismo permite que o usuário outorgado do direito de uso ceda, de forma voluntária e temporária, sua outorga a outro usuário da mesma bacia por meio de um negócio jurídico particular para equacionar eventuais conflitos decorrentes da disponibilidade de recursos hídricos, dado que se trata de um bem finito.

Há ainda alterações que fortalecem a articulação entre os planos de recursos hídricos e os planejamentos setoriais, regional, estadual e nacional, e possibilitam a delegação dos serviços de gerenciamento de recursos hídricos mediante concessão administrativa.

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque ela é a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou há algumas semanas.

“Esse é o auge de uma discussão de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que está em vigor há 25 anos. O que essa proposta do Governo Federal traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Então, é uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o serviço prestado à população”, acrescentou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

O Náutico recebeu, nesta segunda-feira (8), uma proposta de empréstimo com opção de compra pelo meia Jean Carlos. A oferta partiu do Estheglal, clube do Irã. A notícia foi adiantada pelo repórter Paulo de Tarso da Rádio Transamérica e confirmada pela reportagem do Leiajá com o empresário Deividson Andrews, que também confirmou sondagens do futebol europeu.

A proposta foi dividida da seguinte forma: 250 mil dólares, algo em torno de 1,4 milhões de reais, pelo empréstimo de um ano e uma cláusula de compra de 3 vezes esse valor. Ou seja, de 700 mil dólares, cerca de 4 milhões de reais. Essa proposta corresponde a 80% do passe do atleta.

Segundo o empresário, essa não foi a única proposta que chegou recentemente para Jean Carlos. Ele confirma que chegaram diversas propostas, entre elas da Europa, como de um time da Turquia por exemplo, mas que elas não foram atrativas. 

"Muita sondagem, algumas propostas nível Europeu, Turquia, mas a gente prefere não revelar porque a gente não achou interessante”, disse.  Sobre a oferta do clube do Irã, Deividson afirmou que “se for bom para o clube nós vamos conversar”. Ele confirmou que a proposta já foi entregue ao clube que deve responder em breve. Jean Carlos tem contrato com o Náutico até 2024.

Há menos de um ano da disputa à Presidência da República, os pré-candidatos inundam as redes sociais com frases de efeito e discursos de apoio à população para encantar os brasileiros desacreditados em meio à crise econômica, que parece se distanciar cada vez mais do fim. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta conter o avanço dos concorrentes e, como resposta, furou o teto de gastos para aumentar o benefício do novo Bolsa Família e brigar pelo apoio popular à sua reeleição. Independente do próximo eleito ao Planalto, as promessas de ambos os lados podem ser instrumentos para enganar o eleitor, alertou o cientista político Caio Souza em entrevista ao LeiaJá.      

A reportagem do LeiaJá percorreu as ruas do entorno do Mercado de São José, um dos locais com maior movimentação no Centro do Recife, e ouviu de eleitores o pedido por um futuro presidente honesto, capacitado e, principalmente, mais 'humano' para atender aos anseios mais básicos do povo. Para os entrevistados, a próxima agenda deve focar no combate ao desemprego, à fome e a falta de moradia.

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As falas representam o desejo claro da maioria dos brasileiros por uma política mais cuidadosa com os mais vulneráveis. Porém, a falsa preocupação em beneficiar os mais pobres geralmente é utilizada como artifício de políticos oportunistas, que se aproveitam da fragilidade e do desconhecimento dos eleitores para se lançar em propostas populistas. 

"Caso as propostas só sirvam para atrair o eleitor, mas não se concretizem na realidade, nem possam ser executadas caso seja eleito, estaremos perante um claro estelionato eleitoral. Afinal, usam-se de propostas impossíveis de serem cumpridas, apenas para que consiga ocupar um cargo", alerta o cientista político.

A intenção é ‘jogar’ com a necessidade do povo, que cai no engano por não enxergar soluções a longo prazo, e garantir seu voto em troca da suposta melhoria genérica. Nesse método, o candidato "trabalha com a vulnerabilidade e ignorância das pessoas. Pois, grande parte da população não sabe o que um prefeito, governador, vereador, deputado ou senador podem de fato fazer", comenta.

O estudioso usa como exemplo a campanha de vereadores eleitos ao defender o porte de armas, quando essa é uma matéria que ultrapassa o limite do seu cargo. "Temos deputados prometendo construção de escolas, hospitais, postos de saúde, quando no máximo ele poderá reivindicar essas construções, mais por lei ele jamais poderá mandar construir", citou em outro exemplo.

Velha metodologia eleitoreira

A estratégia se molda ainda antes do período eleitoral, quando os candidatos mais preparados e com maior recurso financiam pesquisas para saber o que as pessoas querem ouvir de um político. Após se alinhar ao discurso das ruas, a segunda etapa é montar o pacote de promessas com potencial de 'vender' melhor na campanha, já direcionada ao público específico. 

Começado o período eleitoral, a missão já não é mais refletir sobre meios de avanço político, e sim, focar no público-alvo com palavras programadas e frases 'chicletes' que 'conversem' diretamente com as necessidades levantadas. Esse método somado ao carisma do candidato representa a receita perfeita para atingir o efeito de 'encantamento'.

Prejuízos do discurso populista

A questão é que as promessas populistas "não são embasadas financeiramente, não condizem com a realidade e com a possibilidade da administração pública, fazendo com que o candidato até consiga se eleger, mas ficará preso muito mais à política de favores e de trocas de interesses do que a real e possível defesa de agendas importantes, mas utilizadas de forma errada, criando um mandato não sustentável", conclui Souza.

Ao ser eleito, a gestão de quem se apoiou unicamente no debate populista repercute no “risco de deixar de colocar no poder pessoas que de fato tenham um compromisso com aquelas pautas e que poderiam realmente avançar em sua defesa com propostas possíveis e sustentáveis. Nosso maior prejuízo é no atraso do enfrentamento real de nossos problemas", avalia. 

Ele destaca os efeitos negativos do último pleito à Presidência, quando o discurso anticorrupção foi banalizado, mas desde então segue enfraquecido e desaguou na recente tentativa de limitar as investigações do Ministério Público. Sem receber tanta aprovação, o Legislativo, com aval do Executivo, conseguiu atenuar os atos considerados improbidade administrativa, o que flexibiliza a impunidade aos que forem pegos por práticas de corrupção.

Como identificar o político que quer te enganar?

A melhor forma de descobrir se o interesse no povo é real ou apenas parte da disputa pelo poder passa pela pesquisa da carreira do candidato e seu histórico de votos e ações.

O estudioso lembra que é importante ficar atento aos últimos mandatos e sempre levantar questionamentos básicos como: "como ele fará isso? Quem ele chamará para executar essa promessa? Qual a fonte do dinheiro que será utilizado para essa promessa ser cumprida? A lei autoriza que isso seja feito? Qual o prazo que será dado? E por fim, o que justifica o interesse do candidato pela agenda que ele diz defender?", elencou.

Essa estratégia pode ser posta em prática para se prevenir dos discursos rasos dos ‘salvadores da Pátria’. “O questionamento pessoal e aos candidatos é uma das principais ferramentas para não sermos ludibriados por belas palavras que tentam jogar com a nossa ignorância”, complementou o cientista.

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Consup/IFPE) se reuniu, nesta quinta-feira (16), e decidiu se posicionar de forma contrária à proposta do Ministério da Educação (MEC) em redistribuir algumas reitorias da instituição. A votação do Consup finalizou com 30 votos “não” e quatro votos “sim”.

A reunião foi realizada após consulta pública feita pela comunidade, que também não aceitou a ideia da pasta. Segundo José Carlos de Sá, reitor do IFPE, a decisão foi feita por meio de um processo democrático. "Nesse momento de fundamental importância na história da nossa Instituição, contamos com a ampla participação da nossa comunidade, seja através dos órgãos colegiados, em que deliberam os seus representantes, seja por meio da escuta em reuniões, até a participação direta através da votação", comentou.

O IFPE tem até a próxima segunda-feira (20) para apresentar o posicionamento formal ao MEC. O desmembramento do Instituto consistiria em uma redistribuição de reitorias, além da criação de uma nova instituição, porém sem abertura de novos cursos ou vagas.

O projeto de distribuição de absorventes às alunas de escolas públicas em todo o Brasil será votado nesta quarta-feira (25). Em seu perfil, a deputada federal Marília Arraes (PT) comemorou a aprovação, por unanimidade na sessão da Câmara dessa terça (24), do caráter de urgência para a tramitação da proposta.

Apresentado em 2019, a autora explicou que o Projeto de Lei (PL) 4968/21 visa diminuir a desigualdade de gênero no sistema educacional, já que meninas em período menstrual muitas vezes faltam aulas por não tem acesso ao artigo de higiene.

O PL prevê financiamento do Ministério da Saúde para repassar uma cota mensal de absorventes às meninas do ensino médio e no fim do fundamental.

Marília se mostrou motivada para aprovação do programa após o aceite dos parlamentares para antecipar o debate. Ela ressaltou que a medida vai proporcionar dignidade e pretende ampliar a entrega do item para todas as mulheres.

 "A gente precisa, sem dúvida nenhuma, levar igualdade de condições em todas as áreas e a gente vai começar pela Educação", afirmou a deputada.

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Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do "mandato presidencial subsequente" à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na terça-feira passada, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de "golpe" e "parlamentarismo envergonhado". A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022 se não houver voto impresso. Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Diante de 126 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para "pôr água na fervura" do que para "botar querosene" na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. "Não posso fazer esse impeachment sozinho", afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados conhecido como Centrão.

Barreira

A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos - por enquanto retóricos - de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiroministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado "Conselho de Ministros", incluindo até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um "contrato de coalizão", com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o "varejo político". Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

"Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas", argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes - Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff - foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

"Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado", disse Lira. "Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso."

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. "Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil", criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o principal adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC estipula mandato de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. "Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa", ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, a emenda embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

"Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto", observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. "Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Léo Chaves, que antes fazia dupla sertaneja com seu irmão Victor, está para lançar seu novo single “Proposta Indecente” nesta sexta (25) e revelou em entrevista ao Sessão Extra que uma fã já lhe ofereceu R$ 100 mil para que passasse a noite com ela, algo que não aceitou.

Em tom bem humorado, o cantor contou: "No fim de um show, alguns amigos me disseram que havia uma senhora na plateia oferecendo R$ 100 mil para eu passar a noite com ela. Ah, eu não aceitei, não achei legal. Se ela tivesse colocado um zerinho a mais no valor, talvez mudaria de ideia. Não, calma, estou brincando. Todo mundo tem seu preço, mas eu nem à venda estou”.

Léo contou a história para comparar a sua nova música “Proposta Indecente”, que será lançada nesta sexta-feira e que é tudo que o cantor quer fazer daqui pra frente, já que espera adentrar no estilo pop-romântico-sertanejo. Durante a pandemia, entendi que é esse tipo de som que as pessoas esperam de mim. Foi um período de reflexão e experimentação. Os singles anteriores, um bem diferente do outro, me serviram de laboratório, experimentação. Por isso, estrategicamente, eu não quis lançar um álbum ou algo parecido. Agora, eu estou pronto", concluiu.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 22, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. Joice foi líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Congresso no início do mandato, mas rompeu com ele e hoje atua na oposição ao Palácio do Planalto.

A proposta foi batizada pela deputada como "PEC da Insanidade" e, embora não cite Bolsonaro, tem endereço certo. Na justificativa, a ex-líder do governo Bolsonaro defende a necessidade de mudar a Constituição pela "estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor".

A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo "está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo". O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período.

Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal. Joice disse que a ideia surgiu na esteira da discussão sobre a aplicação da 25ª Emenda para afastar Donald Trump da presidência dos Estados Unidos, em janeiro, após a invasão do Capitólio.

O instrumento legislativo norte-americano pode ser usado quando o presidente se mostra incapaz de desempenhar suas funções por doença física ou mental.

"Caiu a ficha de que a nossa Constituição não tem um remédio como esse. Não estou personalizando isso. Impeachment é o remédio para o caso de crime de responsabilidade", disse Joice ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A deputada também observou, na justificativa da proposta, que a história do Brasil tem "diversos episódios onde o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções". Entre os exemplos, citou o caso de Dona Maria I, apelidada de "Rainha Louca", que chegou ao Brasil em 1808 e viveu no País durante oito anos.

A sanidade mental de Bolsonaro já foi questionada pelo jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do jurista, o Ministério Público deve pedir que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica, com o intuito de saber se ele tem sanidade mental para o exercício do cargo.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Júnior disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no ano passado, que só com o diagnóstico de incapacidade Bolsonaro poderia ser considerado "inimputável" por ter participado de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no auge da pandemia do novo coronavírus.

"Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde está o juízo dele. O Ministério Público pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista, naquela ocasião.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu nesta quarta-feira (10) o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.

O parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada na manhã desta quarta-feira (10), deverá ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores até o dia 24 de março, em princípio. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), eleita presidente do colegiado, confirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria.

Parlamentares poderão apresentar emendas ao texto de agora até 1º de março. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do PLN 28/20 sairá no mesmo dia. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23.

Cada deputado ou senador poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Modificações

Na versão original do Poder Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico e prevê redução no déficit das contas públicas. O texto parte da ideia, abandonada depois pelo governo, de uma meta fiscal flexível.

Em razão dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, parlamentares analisam mudanças e cogitam iniciativas de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, mantida responsabilidade fiscal. As ideias foram apoiadas por Rodrigo Pacheco e pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“A retomada da agenda econômica é fundamental, como é resolver o problema dos brasileiros desassistidos. O Congresso e o Executivo não podem virar as costas para milhares de pais e mães de famílias que ainda precisam da atenção do Estado. Achar essa fórmula é o grande desafio”, disse Marcio Bittar.

*Da Agência Câmara de Notícias