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A arquiteta Míriam Morata, sem nenhum tipo de apoio ou conhecimento na área da saúde, foi cuidadora dos pais, portadores de Alzheimer, do início ao fim da doença, por não ter condições de pagar os cuidados profissionais. Com a morte de Encarnação e Rubens Novaes, ela abriu um grupo no Facebook para pessoas que poderiam se identificar com a história e notou que a grande maioria dos pacientes diagnosticados com Alzheimer no Brasil também recebe cuidados de familiares que não têm auxílio de programas sociais ou políticas públicas. Entendendo o tamanho do problema que a doença causa em inúmeras famílias, a cuidadora decidiu criar a Lei Míriam Morata, que está em discussão no meio político.

Segundo Míriam, os objetivos da lei são quatro: definir quem é o cuidador familiar, qual o perfil dessa pessoa e suas reais necessidades; definir quais os direitos desse cidadão que assume a responsabilidade de cuidar de um parente e abre mão de sua própria vida e saúde; responsabilidade civil, em relação a abandono material e afetivo dos filhos e parentes que deixam a responsabilidade de cuidar do paciente para apenas um membro da família; e apoio financeiro, com a criação do subsídio ao cuidador.

Junto com outros cuidadores, que são também advogados, Míriam elaborou o texto da proposta da lei, que está sendo discutido e divulgado. "Acredito que vamos conseguir tirar do cuidador familiar o manto da invisibilidade e fazer com que seja respeitado seu direito como cidadão e braço do Estado para responder a esse desafio que não está restrito à saúde pública, mas à economia, relações sociais, educação, entre outros", disse Míriam.

A doenca de Alzheimer e outras demências são desafios mundiais da medicina. Aproximadamente 50 milhões de pessoas que possuem tal diagnóstico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil, onde há mais de 29 milhões de pessoas acima dos 60 anos, quase 2 milhões têm demências, e cerca de 40% a 60% são do tipo Alzheimer. "Os dados são alarmantes, mas se considerarmos que a maioria das famílias não tem condições de contratar profissional para cuidar do seu parente, o Estado não tem estrutura para lidar com a doença, então estamos falando de mais de um milhão de pessoas que param as suas vidas, projetos, estudos, trabalho e muitas vezes se afastam da família para se dedicar o tempo inteiro a alguém que amam e que está morrendo lentamente", explicou Míriam.

"O cuidador tem uma atividade não remunerada, todos os dias está exposto às situações mais bizarras e assustadoras, convive com a orfandade mesmo que os pais estejam vivos e não consegue trabalhar, pois o paciente não pode ficar sozinho. Quando depende da aposentadoria do idoso para sobreviver, muitas vezes tem que ouvir dos familiares que está roubando. E depois que o paciente morre ele fica completamente despreparado para retomar sua vida", detalhou. A arquiteta já escreveu três livros (disponíveis na Amazon) contando as fases de sua experiência com os pais.

Míriam afirma que, geralmente, os parentes do portador de Alzheimer se afastam e apenas um familiar assume os cuidados e todas as sequelas dessa tarefa. Na visão dela, o cuidador pode desenvolver depressão, pânico, dores musculares, esgotamento físico e mental, dívidas, isolamento, não tendo condições de voltar ao normal sem apoio.

"Não existe lei que ampare essas pessoas e proteja seus direitos; muito menos políticas públicas que os ajudem a recuperar a sanidade e a saúde para retornar ao mercado de trabalho. Precisamos mostrar o tamanho do problema, não para despertar piedade ou admiração, mas para exigir que o Estado trate essas pessoas com a dignidade e o respeito que elas merecem, já que fazem o papel que o Estado não consegue fazer", reiterou. 

Veja os canais de Míriam Morata: No instagram, acesse aqui. No Facebook, aqui. Site Cuida de mim, aqui. 

Informar e orientar

Marta afirma que, com apoio dos grupos, é possível que a família identifique os sintomas da doença, busque o tratamento mais adequado e com isso aumentem as chances de um melhor resultado, além de retardar a evolução da doença. Quando há informação e conhecimento de que o comportamento daquele paciente ou daquele familiar já não é normal, orienta, e que faz parte de um sintoma, a família já sabe como lidar com isso. “Dentro do grupo de apoio, a partir das informações que ele (cuidador) vai ter, ele vai reconhecendo sintomas, vai identificando comportamentos com os quais não sabe lidar e vai aprendendo a partir da troca de estratégias. Cada família tem sua peculiaridade e ele vai pegando aquilo que pode adequar como estratégia”, explica.

A voluntária diz que outro fator muito importante no grupo social emocional é o trabalho da aceitação, porque a maioria dos familiares, apesar do diagnóstico fechado, nega a doença. Marta informa que a aceitação favorece a tomada de decisão, a adaptação emocional com relação ao paciente e favorece a criação de estratégias para lidar com os sintomas comportamentais que são freqüentes. “Outra coisa é a adaptação a essa nova realidade, buscar recursos disponíveis pra investir na qualidade da relação, porque é uma nova vivência. E, além disso, tem o convívio com as pessoas que passam pelas mesmas situações, troca de experiências que facilitam a busca de alternativas para situações complexas”, complementa.

Marta explica que o Alzheimer não tem cura, mas tem tratamento e este pode ser farmacológico ou não farmacológico, com estimulação de exercícios. O cuidador pode estar junto com o paciente fazendo as atividades.

O diagnóstico correto é o principal. O cuidador tem que buscar informações e a voluntária informa que a melhor maneira de buscá-las é participando de um grupo em que as pessoas conheçam a doença, fazer leitura, entre outros.

“Quando se procura um médico pra dar um diagnóstico é porque você já está percebendo que a rotina da pessoa (paciente) está mudando, que está havendo mudanças no funcionamento familiar, essa pessoa já não está mais respondendo daquele jeito, você já consegue perceber que há mudança no comportamento, que ela não fazia tal coisa e hoje faz, esquecimento exacerbado, desorientação temporal – coisas que chamam a nossa atenção no dia a dia porque interferem na nossa adaptação social, emocional e principalmente quando afetam aquela pessoa que era muito autônoma”, explica.

Família afetada

Marta diz que essas mudanças afetam os familiares. Quem cuida de um paciente começa a se estressar com ele quando não tem informações, explica, e há também o estresse gerado pelo aumento de responsabilidades. “Começa a ter um estresse até com relação à higiene, nutrição, tudo isso começa a ter alteração. Dessa forma, aumenta sobrecarga, a demanda de cuidados fica muito maior. Essas mudanças a gente percebe mais claramente quando estão relacionadas à tomada de decisões”, esclarece.

Quanto aos temas discutidos nos encontros dos grupos de apoio aos cuidadores, alguns são relacionados às questões que eles trazem, a sobrecarga do cuidador, os afetos, agressividade etc. “A gente precisa falar sobre autoestima, aceitação do cuidador, da importância dele passar pelo processo que é normal de negação, de raiva, de barganha. São várias coisas. Além de a gente fazer esse acolhimento emocional, lá o cuidador relata as questões familiares dele e a gente vai acolhendo ele naquilo que ele traz, nas dores e amores dele. Ao mesmo tempo cada um vai colocando a sua experiência, trazendo algumas estratégias e ele vai se sentindo pertencente ao grupo, vendo como a situação dele não é a pior e ele vai vendo que, apesar do Alzheimer, é possível ele ter uma vida social, cuidar de si próprio sem culpa e são esses temas que falamos dentro do grupo”, Marta explica.

Paciência e dedicação

Daniella Freitas, de 38 anos, cuida da mãe de criação Creuza Maciel de Moraes, de 89 anos, e as duas dormem no mesmo quarto. “Durante a madrugada acordo algumas vezes para trocar fraldas. Como estou sem trabalhar no momento, dou o café, banho e cuido quando estou em casa”, conta. Daniella diz que no início, para se informar sobre a doença de Alzheimer, costumava ver filmes, procurava na internet e algumas amigas falavam de alguns sintomas que vão aparecendo.

Daniella revela que tinha três meses quando passou a ser criada por Creuza, morou com ela a vida toda e sua relação com ela é de muito amor. “Éramos três: eu, ela e o esposo dela que eu chamava de avô. Então, ela é muito apegada a mim. Por exemplo, fui a uma consulta e ela ficou em casa toda hora chamando por mim. É só eu sair que ela fica agitada”, explica.

A atenção à higiene é muito importante, afirma Daniella. Para facilitar o deslocamento, Creuza ganhou uma cadeira de rodas. “Gosto de deixá-la sempre perfumada e com a fralda seca. Quando faz xixi, troco logo. Percebo que a fralda úmida a incomoda quando ela está deitada. A cama dela foi adaptada com um cercado de madeira, ficou igual a um berço porque ela só queria ficar levantando sozinha para ir embora pra casa dela (se referindo à casa que morava quando criança)”, continua.

Em relação aos desafios de cuidar de uma pessoa com Alzheimer, Daniella conta que ter paciência é um deles. “Teve uma fase dela recente que estava difícil alguém ter paciência. Eu estava esgotada. Às vezes ela passava duas noites seguidas sem dormir e nem eu dormia. Eu tive que pedir em casa pra terem compaixão comigo, porque eu precisava dormir. Minha imunidade baixou, fiquei com espinhas e ainda estou. Tirei um final de semana longe de casa, mas sempre estavam me ligando pra falar sobre ela, dizer que ela ficava me chamando, ligavam para perguntar sobre remédios etc”, revela.

Daniella relata que, apesar de não conhecer outros cuidadores, recentemente abriu uma caixa de perguntas em sua conta no Instagram e perguntou se alguém lidava com pessoas que possuem Alzheimer. Duas amigas responderam e elas trocaram informações. Ela também conta que não possui apoio de nenhum grupo social. “Tenho o (apoio) espiritual que foi o que tem ajudado muito”, finaliza. 

Por Ana Luiza Imbelloni e Isabella Cordeiro.

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A relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vive mais um desgaste. Após a divulgação de um documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado por Mourão, para expropriar propriedades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais, nesta quinta-feira (12), Bolsonaro deu uma bronca pública no general e chegou a chamar de "delírio" a proposta, revelada pelo Estadão. "Eu me penitencio", afirmou o vice, logo após o pito.

Bolsonaro está incomodado com o comportamento de Mourão, que voltou a dar declarações diárias à imprensa. A avaliação no Palácio do Planalto é a de que o vice está usando o cargo e o conselho para se projetar na disputa eleitoral de 2022. Os relatos sobre as desconfianças foram feitos ao Estadão por quatro auxiliares do presidente.

A aliados, Bolsonaro já deu sinais de que não pretende ter o general como vice na disputa pela reeleição. Para interlocutores da Presidência, Mourão passou a se posicionar quando percebeu que ficaria fora da chapa. O vice já admitiu que pode se candidatar a senador.

O mal-estar aumentou após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro citar o general como uma opção de candidatura de centro nas próximas eleições ao Planalto. A declaração, ao jornal O Globo", foi vista por integrantes do governo como uma evidência de que o vice e o ex-ministro continuam se falando. Mourão disse, por meio de sua assessoria, que isso não tem sentido e que, portanto, não iria se manifestar. Moro também não quis falar sobre o assunto.

A medida classificada por Bolsonaro como "delírio" consta de documento do Conselho da Amazônia. "Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do governo. Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista", escreveu o presidente nas redes sociais.

Pouco depois, em conversa com apoiadores, Bolsonaro negou a proposta e disse que "ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia aí". "Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", afirmou o presidente.

No início da tarde desta quinta, após a reprimenda, Mourão disse que o documento era apenas um estudo. "Se eu fosse o presidente, também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido à decisão dele", disse o vice. "Eu me penitencio por não ter colocado grau de sigilo nesse documento porque, se eu tivesse colocado grau de sigilo, a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação."

Mourão afirmou que "alguém mal-intencionado pegou e entregou o documento completo para um órgão de imprensa". O vice observou, ainda, que ali havia ideias para planejamento estratégico.

Divergências

Na segunda-feira (9), Bolsonaro já tinha dado sinais de seu incômodo e desautorizou Mourão, ao afirmar que não conversa com ele sobre Estados Unidos nem sobre qualquer outro assunto. O vice havia dito que, "na hora certa", o presidente falaria sobre o resultado das eleições americanas.

Embora encerre suas declarações dizendo que a palavra final é do presidente, Mourão costuma expor opiniões divergentes de Bolsonaro. O vice, por exemplo, se coloca a favor da tecnologia 5G da chinesa Huawei. O general também confrontou Bolsonaro ao dizer que o governo brasileiro vai comprar a vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Para ajudar na escolha do futuro prefeito, o LeiaJá deu voz aos cidadãos e lançou o projeto Pergunta Eleitor. Na reta final da disputa, vamos percorrer municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) para que os eleitores questionem os próprios candidatos sobre as prioridades que a próxima gestão deve atender.

Olinda foi a primeira cidade escolhida para participar da série. Confira as perguntas que os olindenses lançaram aos candidatos e veja as propostas para os problemas questionados.

Acompanhe

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Para garantir a ampla concorrência, o LeiaJá enviou as questões da população para todos os candidatos. André Azevedo (DC), Celso Muniz (MDB), Marina Dias (PCO), Tota do V-8 e V-9 (PMN) não conseguiram responder em tempo hábil. A ordem alfabética do nome do candidato na urna foi obedecida.

1.Como melhorar efetivamente a mobilidade no geral e o transporte público no município?

Armando Sergio (AVANTE)

“Aproveitaremos recursos do governo federal e mão de obra do exército para esse estruturamento. Daremos prioridade às obras inacabadas. Vamos implantar transportes complementares para melhorar essa mobilidade e desafogar o fluxo”, afirmou o candidato.

Sobre o transporte público, Armando destacou, “vamos nos reunir com o governo do Estado para dar uma solução definitiva naquele terminal do Xambá. Serão feitos estudos sobre vias de acesso para termos como melhorar o fluxo nas principais avenidas. Também queremos descentralizar qualquer monopólio rodoviário para melhoria de oferta de um melhor transporte público. Quero também unificar a tarifa de todo município para anel A, visto que em Rio Doce a tarifa atual é anel B”.

Guto Santa Cruz (PDT)

Na opinião do pedetista, os alagamentos em Olinda são causados pela falta de um saneamento básico eficaz, que só atende a 45% da cidade, e a grande quantidade de lixo nos canais e esgotos. “Gestões anteriores que não tiveram um olhar preocupante para o fechamento do antigo lixão de Aguazinha. Esse cenário faz com que aumente a retenção de água nos canais e ruas da cidade. Quando há alagamento nas cidades vizinhas, diversos efeitos são sentidos pela cidade, inclusive aumentando a deficiência no transporte público, que já é deficitário”, avaliou.

“Em nossas propostas, temos o compromisso de melhorar os índices de saneamento, trazendo diversas melhorias para a cidade, sempre buscando parceria público-privada.  Aliado a isso, propomos melhorar o calçamento, principalmente nas áreas mais afastadas do centro histórico da cidade, esquecidas há mais de 20 anos. Temos o compromisso também de fortalecer a frota disponível nas áreas mais deficiente em transporte”.

Jorge Federal (PSL)

“Está previsto em meu plano de governo um Programa de Calçamento de ruas em toda a cidade, bem como a requalificação da sinalização de trânsito e iluminação das vias públicas”, frisou o candidato.

“Sobre o transporte público, um dos pontos mais frustrantes para o cidadão é ver seu dinheiro ser escoado para um serviço de pouca ou nenhuma qualidade. Em Rio Doce, por exemplo, temos a passagem mais cara da Região Metropolitana, que é anel B, mesmo assim, a população não tem acesso ao sistema SEI. Primeiramente, vamos buscar a implementação do Passe Livre Estudantil, consideramos este um direito. Ademais, vamos sim exigir a mudança para o anel A. Olinda precisa rever a frota de ônibus e garantir transporte de qualidade para todos, inclusive com a implementação de ar-condicionado, isso passa por um replanejamento das nossas vias, o que também irá beneficiar motoristas de carros e motocicletas”, elencou Jorge.

João Paulo (PCdoB)

“Será preciso eleger algumas ações prioritárias que estão relacionadas em nosso programa de governo, que inclui a estruturação  do Plano de Mobilidade de Olinda (Lei Nº 6064/2018) para o fomento da mobilidade ativa, por meio da qualificação das calçadas e das ruas e da ampliação da rede de ciclovias de forma integrada aos sistemas de transporte coletivo e a integração intermunicipal”, respondeu o candidato.

“Vamos investir na requalificação dos principais corredores viários para melhorar a circulação do transporte público. Quanto ao aumento da quantidade de coletivos, que é uma questão metropolitana, vamos investir na requalificação dos principais corredores viários para melhorar a circulação do transporte público e fazer gestões junto ao governo do Estado para que os olindenses tenham mais ônibus à disposição. Em relação às chuvas, que também agravam a mobilidade, uma das prioridades é concluir, com eficiência, as obras de macrodrenagem do município, como o Canal Bultrins-Fragoso e o Canal da Malária, em Jardim Brasil”, aposta João Paulo.

Marcos Freire Jr. (REDE)

A intenção do candidato é “dar destaque para as seguintes temáticas relativas ao Plano de Mobilidade: Poluição atmosférica; Intermodal – transporte público e não motorizado; Análise crítica da ocorrência dos alagamentos e do sistema de drenagem e da sua relação com as marés e estações chuvosas. Acompanhamento e recuperação das vias públicas; Desenvolvimento de ciclovias nas ruas paralelas à Av. Presidente Kenedy e de circuitos para bicicleta nos territórios saudáveis previstos para toda a cidade”.

Marcos também aposta na promoção da sustentabilidade de Olinda. “Um novo urbanismo mais saudável e sustentável requer alterações nas calçadas, restrições de tráfego, criação ou expansão de infraestrutura para transportes mais sustentáveis que podem impedir, inclusive, novas ondas de infecções epidêmicas/pandêmicas. A aposta em “ruas abertas” que funcionam diariamente, em períodos determinados, para pedestres e usuários de “microtransporte” (veículos usados em curtos deslocamentos de até 10 km) usufruírem do leito da rua sem a interferência de automóveis de grande porte e de alta velocidade, sendo o tráfego destes veículos não permitido e atuando com restrições para entregas, emergências e veículos da cidade”, descreveu.

Professor Lupércio (Solidariedade)

Em comunicado da assessoria, o candidato destaca que mais de 100 vias foram requalificadas durante seu mandato e indica que “novas vias serão requalificadas e outras seguirão passando por manutenção constante. Assim como a ampliação da rede cicloviária da cidade”.

_{Júlio Gomes/LeiaJáImagens}

2.Como o candidato pretende aprimorar a segurança pública do município e reduzir as taxas de criminalidade? O projeto prevê manter as delegacias abertas todos os dias?

Armando Sergio (AVANTE)

“O projeto além de manter as delegacias abertas todos os dias, teremos programa de policiamento integrado entre guarda municipal, polícia civil e militar. Vamos também criar um complexo de delegacias num só local, abrangendo delegacia do idoso, da mulher e da criança e adolescente”, garantiu Armando.

Em contrapartida, ele entende que a educação é a chave que pode modificar a condição de violência nos bairros do município. “Iremos focar que criminalidade se combate com educação por isso teremos programas preventivos com parceria com escolas e outras instituições para que isso influencie no combate às drogas e criminalidade profilática”.

Guto Santa Cruz (PDT)

“O patrulhamento da Polícia Militar é de responsabilidade do Estado de Pernambuco, bem como o funcionamento das delegacias”, reforça.

“Contudo, Olinda tem, entre seus bairros, dois bairros entre os que possuem o maior número de homicídios em 2019 (Aguazinha e Caixa d’Água). A gente precisa contribuir também como município. Pensamos em criar um centro integrado de segurança pública com a Guarda Municipal, que possa fazer rondas em vários locais e nos locais mais violentos”, afirmou Guto.

Jorge Federal (PSL)

“Na minha gestão, as delegacias de polícia funcionarão todos os dias. Além disso, acredito que um projeto de segurança pública passe por uma dinâmica de prevenção e combate ao crime. Em 2011, o projeto “Escola com Cidadania”, de minha autoria, foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Olinda. A lei, que responsabiliza a prefeitura pela segurança e infraestrutura no raio de 100 metros ao redor de nossas escolas, não está sendo cumprida. Nós não podemos permitir que nossos jovens sejam levados para o caminho do crime, é por isso que garantir escolas de qualidade, atividades culturais e esportivas são nossas prioridades”, apontou.

“Outro ponto importante é realizar concurso público para reforço na Guarda Municipal, ademais, estes profissionais irão receber todo o treinamento necessário para a proteção de nossos cidadãos. Acredito em uma parceria com o CEFAP (Centro de Formação da Polícia Militar), para que os guardas sejam devidamente qualificados, com acompanhamento psicológico e exames práticos visando garantir a competência necessária para o manuseio de uma arma de fogo quando necessário", propôs o candidato do PSL.

João Paulo (PCdoB)

“Olinda precisa que as delegacias funcionem todos os dias. Nesse sentido, vamos tratar com o governo do Estado para que elas permanecem abertas no fim de semana, como ocorre no Recife. Afinal, Olinda é uma cidade turística e nos sábados e domingos registra uma grande circulação de pessoas”, reforçou.

“Temos um projeto de segurança mais amplo, por meio da criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, em articulação com o poder judiciário e sociedade civil. A partir daí, também vamos fortalecer o papel e atuação educativa dos Conselhos Tutelares, construir mecanismos de identificação e prevenção da violência (Ouvidorias, observatórios da violência, educação para uma cultura de paz), incrementar a assistência judiciária do município em parceria com a Defensoria Pública do Estado, implantar serviços de policiamento comunitário em articulação com o Governo Estadual e lideranças locais, sob a coordenação operacional da Guarda Municipal de Olinda, e Implantar cursos e programas antiestresse direcionados à Guarda Municipal em articulação com o Governo Estadual para qualificar os serviços de policiamento comunitário”, disse o candidato.

Além de intensificar o trabalho da Guarda Municipal, o representante do PC do B pretende criar delegacias especializadas. “Criaremos ainda o serviço municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência e viabilizar a implantação das delegacias da Mulher de Olinda e da Criança e do Adolescente de Olinda em parceria com o Governo do Estado”, concluiu.

Marcos Freire Jr. (REDE)

Para reduzir a taxa de criminalidade no município, Marcos almeja aumentar “a iluminação pública com possibilidade de adoção de fontes energéticas limpas e sustentáveis como a eólica e solar”. Outra proposta é difundir a “Cultura de Paz” e intensificar a política contra o uso de drogas nas escolas.

“Desenvolvimento do capital humano dos territórios saudáveis como forma de aumentar o capital social para enfrentamento de diversos desafios nos territórios saudáveis com proposições de ações da coletividade, entre elas, da segurança no território, como o zelo da Segurança Urbana por servidores públicos, com respeito e revestidos da autoridade do estado, assim como, pelos cidadãos, também revestidos da autoridade cidadã e participativa e em nome desse mesmo estado, com formação de Conselhos Comunitários de Segurança; Empoderamento e aproximação da Guarda Municipal com a comunidade; valorização da comunidade como patrimônio a ser guardado e incentivo à Comunicação não violenta e a Cultura de Paz nos territórios saudáveis; Gestão da Guarda Municipal e polícias de forma integrada com interação e compartilhamento. Esse último item pode envolver a abertura das delegacias e rondas 24 horas”, listou o representante da Rede.

Professor Lupércio (Solidariedade)

A comunicação do candidato lembra que a gestão da Polícia Militar e das delegacias não são de competência dos municípios, e listou as propostas de Lupércio para a Segurança. Acompanhe:

Criação de centros comunitários em bairro de maior vulnerabilidade para desenvolvimento de cidadania através de cursos, práticas artísticas e esportivas, dentre outras; Promover o trabalho integrado da Secretaria de Segurança com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos no disciplinamento e atenção aos pontos onde há maior concentração da população de rua; Criação da Patrulha do Sítio Histórico: uma equipe especializada no monitoramento dos principais monumentos tombados pela UNESCO no Sítio Histórico de Olinda. Essa patrulha também terá a função de promover ações educativas sobre a conservação das edificações; Fortalecimento da Patrulha da Orla em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco; Um efetivo utilizando bicicletas e/ou patinetes para fiscalizar os principais pontos de concentração da população na orla de Olinda; Implantar o Conselhos Comunitários de Segurança (nas 10 RPAs) nos bairros para implantação do Programa Guarda Municipal Amiga dos Bairros, em conjunto com os órgãos de segurança dos Governos Estadual, Federal e ouvindo as demandas da população; Aumentar o efetivo da Guarda Municipal, observando o quantitativo de aposentadorias nos últimos 10 anos e a perspectivas de novas aposentadorias para os próximos quatro anos; Implantação de sistema de videomonitoramento da orla de Olinda, com monitoramento 24h, com câmeras de alta resolução; Criação de Plano Municipal de Segurança e Fundo Municipal de Segurança; Criação de grupamento ambiental, para realizar patrulhamento preventivo e fiscalização ao longo da orla de Olinda e áreas de preservação ambiental; Intensificar a capacitação permanente dos Guardas Municipais, com cursos a serem realizados pela GCMO e em outras instituições congêneres.

3- Qual a proposta do candidato para solucionar as dificuldades elencadas em relação à Saúde de Olinda? Há a expectativa para a entrega da UPA de Rio Doce e a construção de mais postos de saúde?   

Armando Sergio (AVANTE)

“Vamos sim abrir a UPA de Rio doce, construir uma UPA em águas compridas, requalificar o Pronto atendimento de Peixinhos, abrir cerca de quinze novos postos e requalificar em estrutura, materiais e mão de obra os postos já existentes. Vamos solicitar ao Governo Federal o aumento do número de médicos das Unidades de Saúde da Família e do Programa mais médicos. Vamos contratar mais médicos especialistas com recursos do município (cardiologistas, neurologistas, psiquiatras, oftalmologistas, psiquiatras, dentistas)”, afirmou.

Para o representante do Avante, é importante incluir áreas consideradas “descobertas” no planejamento da saúde, para que toda população seja atendida. “Vamos construir um grande Centro Diagnóstico onde os olindenses farão seus exames de ressonância, tomografia, endoscopia, raio-x, exames laboratoriais etc. Teremos convênio com clínicas especializadas em oftalmologia. Iremos realizar concursos para agente de saúde e capacitaremos os já existentes para que tenham formação técnica na área. Facilitaremos as marcações de consulta criando um sistema por telefone e online. Abrangeremos as ditas áreas descobertas, pois todo olindense tem direito à saúde e muitos estão sendo excluídos com a desculpa de área descoberta”.

Guto Santa Cruz (PDT)

“Vamos estudar as possibilidades para aumentar esse quadro de funcionários da saúde, que é um dos primeiros passos para melhoria da assistência à população da cidade e dos bairros. Um dos trabalhos da minha gestão será terminar a obra da UPA de Rio Doce, que deveria ser entregue em abril deste ano. Vamos colocar essa prioridade, pois o bairro tem a maior densidade demográfica de Olinda”, garantiu o candidato.

Jorge Federal (PSL)

“Junto ao meu vice, o médico Gustavo Rosas, elaborei um plano de ação que entrará em prática logo nos primeiros dias do meu mandato. Nós reduziremos em 50% os cargos comissionados existentes atualmente, economizando cerca de 3 milhões para os cofres públicos. Com este dinheiro, vamos contratar mais 100 médicos para a rede pública municipal, garantindo também remédios em todos os postos de saúde”, calcula Jorge.

“Na minha opinião, saúde é um ponto inegociável no nosso município. Vamos entregar a UPA de Rio Doce ainda no primeiro semestre de mandato. Além disso, mais quatro policlínicas serão entregues nos pontos cardeais da cidade, com emergência em clínica médica, ginecologia/obstetrícia e pediatria. Além disso, nós também faremos um Centro de Diagnóstico, para que nossa gente não passe meses à espera de exames”, concluiu.

João Paulo (PCdoB)

“Não adianta ter uma UPA com ar condicionado se nelas faltam remédios e médicos. Nesse projeto, a da UPA de Rio Doce será uma prioridade. Mas antes de pensar em ampliar o serviço, com a construção de mais postos, vamos recuperar os que que já existem, embora a ampliação esteja em estudos em acordo com as condições orçamentárias do município”, entende o candidato.

“A prioridade, no entanto, é recuperar e requalificar os postos de saúde como parte de uma  reestruturação de todo o atendimento, com informatização dos serviços e de uma política de gestão de pessoas e educação permanente do conjunto dos profissionais da saúde com foco na valorização da carreira pública e na integração ensino-serviço-comunidade, envolvendo a educação permanente, a formação em serviço e a participação popular. Queremos ainda ampliar os cenários de prática no SUS com o incremento das ações de proteção e promoção da saúde e a prevenção de doenças, tudo isso de forma integrada. Entre outras ações, temos em nosso horizonte a Implantação de uma política municipal de vigilância em saúde, em meio ambiente e em epidemiologia”, destacou João Paulo.

Marcos Freire Jr. (REDE)

“Apesar de todas as adversidades de financiamento do SUS o foco da gestão será na implementação da Estratégia Saúde da Família como ordenadora de todo o Sistema Único de Saúde, com a implementação da Política Nacional de Atenção Básica para a organização, supervisão, avaliação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Estratégia Saúde da Família (ESF). A Atenção Primária à Saúde (APS), também denominada atenção básica à saúde, é o conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância à saúde, desenvolvidas por meio de práticas gerenciais e sanitárias realizadas em equipe e dirigidas a populações de territórios bem delimitados, sobre as quais as equipes de saúde assumem responsabilidade. Implementação da educação permanente das equipes de atendimento das unidades de saúde municipais”, fazem parte do Plano de Governo do candidato.

“Todos os esforços serão concentrados no aumento da cobertura da atenção primária à saúde para 80% do território de Olinda (atualmente a cobertura é de menos de 50%). Ao mesmo tempo será dada a devida atenção para os fluxos necessários nas linhas de cuidados com a regulação de serviços secundários a exemplo das UPAS, CAPS, policlínicas”, acrescentou.

Fechar parcerias com as universidades, faculdades e instituições de ensino com o objetivo de ofertar “estágios multiprofissionais para os alunos de graduação e pós-graduação em todas as áreas dos serviços públicos, particularmente na área da saúde e educação”, também foi apontado por Marcos.

Professor Lupércio (Solidariedade)

Em resposta aos olindenses, a equipe do candidato informa que a intenção é fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e elencou as propostas para a área. Acompanhe:

Capacitar os funcionários das áreas de saúde, incentivando sua participação em eventos de saúde pública (Congressos, Seminários, Encontros) e qualificando-os para oferecer um bom atendimento à população; Fazer parceria com centros universitários para qualificação dos funcionários da saúde pública; Avançar com o programa Dentista nas Comunidades, através de carros odontológicos nas comunidades menos assistidas; Ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas de Olinda, ampliando o atendimento também para casos mais complexos; Ampliar as parcerias para a realização de exames básicos nas unidades de saúde; Ampliar as parcerias junto ao Governo do Estado referente a medicamentos de alto custo e medicamentos excepcionais; Melhorar, ampliar e garantir a disponibilidade de medicamentos do programa de assistência farmacêutica e implantar entregas, através de motos, para pessoas com dificuldade de locomoção; Divulgar amplamente o Programa Hiperdia (Hipertensos e Diabéticos), disponibilizando os medicamentos e facilitando as condições de acesso aos usuários; Implantar o programa de Fitoterápicos (plantas medicinais); Criação de um sistema eletrônico para informar aos pacientes sobre a chegada dos medicamentos à Farmácia Municipal; Criar Centro de Atendimento do Idoso; Implantar nas Comunidades os Projetos de Bem Com a Vida e Melhor Idade, promovendo orientação e prática de atividades físicas e acompanhamento por equipe multiprofissional; Aumentar a quantidade de Academias do Bairro; Implantar o programa de Estimulação Global (terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia) para crianças com necessidades especiais e buscar novos convênios para melhorar o atendimento ao usuário; Disponibilizar assistentes sociais para Secretaria Municipal de Saúde a fim de proporcionar maior agilidade nos programas sociais de saúde da família; Disponibilizar nutricionistas para acompanhamento de hipertensos, diabéticos e crianças com tendência à obesidade; Ampliar os serviços de fisioterapia nas unidades de saúde do bairro; Ampliar Saúde da Família; Estabelecer parceria com a Pastoral da Criança (para acompanhamento das carências nutricionais); Ampliar o número de ambulâncias, para dar suporte ao atendimento de emergência e transporte de usuários para outras cidades, conforme determinação da Central de Regulação de Leitos; Apoiar os Programas de Combate à dengue, zika e chikungunya e criar uma estratégia para erradicação do mosquito transmissor, melhorando o suporte técnico da equipe de Agentes de Endemias, a divulgação e a parceria com a população; Manter o serviço de endemias atualizado e com notificações periódicas, conforme regulamentação do SUS e melhorar o suporte da equipe; Criação de um sistema de marcação de consultas pela internet; Realizar parcerias e convênios com laboratórios de análises clínicas, com o intuito de aumentar o número de serviços públicos municipais nessa área; Implantação do Programa Olinda Examina, com a significativa ampliação da oferta de exames de baixa, média e alta complexidade, além de imagem, firmando parcerias com instituições privadas; Ampliar o número de agentes de endemias para áreas descobertas; Ampliar os mutirões de saúde na cidade (indo nos bairros com serviços básicos como dentista, pressão, nutricionistas); Ampliação do serviço de atendimento às gestantes no município, com oferta descentralizada em unidades já existentes nos subúrbios, incluindo exames e todo o acompanhamento de pré e pós-parto; Ampliar o número de médicos e especialidades no município; Continuar a requalificação das Unidades de Saúde a fim de atender os olindenses com mais conforto e eficiência; Incluir ações de atendimento oftalmológico nos serviços de saúde; Implantação do Programa Saúde do Trabalhador, com a visita das equipes de profissionais da saúde em pontos de maior concentração de empresas, durante o horário de expediente. A proposta é de reduzir filas nos atendimentos dos Postos de Saúde e prevenir doenças; Implantar um sistema informatizado e integrado entre as unidades de saúde de Olinda, com o armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes; Ampliar os programas de Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo equipes com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista.

_{Júlio Gomes/LeiaJáImagens}

4. Como melhorar a qualidade e a distribuição das merendas? Pela necessidade da climatização das salas de aula, a partir de quando o candidato pretende instalar ar-condicionado nas instituições de ensino?  Como evoluir a Educação no município?

Armando Sergio (AVANTE)

“Em relação à merenda serão analisadas empresas fornecedoras para escolher uma merenda de melhor qualidade para que se supra tal necessidade de forma satisfatória. Também implantarei a agricultura familiar para compor a merenda escolar visto que essa ação dá oportunidade às famílias agricultoras e trará benefícios financeiros e sociais ao município, além de um melhor consumo de qualidade, pois é uma agricultura livre de agrotóxicos”, pontuou.

A valorização dos profissionais está inclusa nas propostas para a educação de Olinda. “Quanto à climatização está dentro do projeto de estruturação das escolas. Revisaremos os contratos de aluguel dos ar condicionados para avaliar se o custo benefício de tê-los próprios seria mais viável. Pretendo climatizar 100% das escolas. A educação do município será alavancada quando em primeiro lugar houver investimento significativo do município. Uma boa gestão dos recursos é essencial. Começarei pelo mérito da valorização profissional. Profissionais valorizados e bem capacitados é a chave mestra”, acrescentou.

Guto Santa Cruz (PDT)

“Nossa obrigação número um é a criação de escola em tempo integral. Assim, a gente consegue fazer com que as pessoas tenham a recuperação do déficit educacional que estamos vivendo nessa pandemia. Diante disso, pretendo construir novas creches, ampliar o número de professores no quadro de profissionais, dependendo da necessidade”, prometeu.

Ele aponta que a climatização da rede de ensino depende do aumento na arrecadação, sem mexer nos impostos. “Nas escolas em tempo integral é importante diversificar as atividades, implantando aulas de xadrez e música e atenção psicopedagógica para os alunos. Agora, a respeito de estrutura, como a climatização das escolas, nossa proposta de melhoria passa por um aumento da arrecadação de recursos do município, pretendemos aumentar a arrecadação através do aumento de consumo e geração de emprego, sem nenhum aumento de impostos. Com o aumento do consumo e geração de emprego, aumenta o recurso disponível para aumentar o fomento da educação e melhoria da estrutura das escolas da rede municipal”, concluiu.

Jorge Federal (PSL)

“Nós queremos, em conjunto com os professores da rede pública, elaborar um plano de alfabetização eficiente para nossas crianças. Estabelecendo metas e criando condições para que todas as crianças de Olinda saibam ler e escrever em tempo hábil [...] as primeiras semanas do meu mandato serão dedicadas a um levantamento das escolas de maior precariedade do município. Feito isso, firmaremos uma parceria público-privada com escolas particulares e que possuem vagas ociosas, a fim de que estes alunos possam migrar e ter educação de qualidade neste primeiro momento”, garantiu.

“Outra coisa é a criação de um Cartão Alimentação para a merenda, usando como exemplo o que a Prefeitura do Recife implementou durante a pandemia. Dessa maneira, teremos tempo hábil para reformar nossas escolas e garantir a implementação de ar-condicionado, áreas para a prática esportiva e também a realização de concursos públicos para a contratação de professores. Garantir merenda no prato do aluno, escolas multidisciplinares, professores bem pagos e qualificados são os primeiros compromissos do meu mandato”, respondeu Federal.

João Paulo (PCdoB)

“A educação será prioridade absoluta e está em nosso plano a ampliação das vagas na rede municipal de educação. Mas vagas capazes de dar condições materiais e psicológicas a todos, professores, funcionários e alunos. Nessa perspectiva, vamos desenvolver políticas de combate à evasão em todos os níveis de ensino e nas diversas regiões do Município, implementar a Política Municipal de Gestão Democrática, Inclusiva e Participativa em Educação  - fundamentada no amplo direito de voz aos profissionais de educação e o conjunto da comunidade educativa, nas transparências das ações de planejamento e na prestação de contas”, destacou.

“Além disso, vamos implantar um Sistema de Monitoramento da aprendizagem, promover a integração das políticas educacionais com as políticas sociais, culturais, esportivas, ambientais e econômicas da cidade; atuar no sentido da erradicação do analfabetismo absoluto e funcional em Olinda, seja nas séries regulares, seja na educação de jovens e adultos e garantir a progressão nas idades recomendadas para as crianças da educação infantil e do ensino fundamental, entre outras iniciativas”, acrescentou João Paulo

Marcos Freire Jr. (REDE)

“Escolas Públicas com descentralização curricular para estudos das questões do território e protagonismo dos professores, gestores, alunos e comunidade. Ações que garantam escolas em período integral, com qualificação dos professores e vagas para todos na educação básica e fundamental e em creches municipais para permitir que as mães possam trabalhar e garantir a segurança de seus filhos. Implementação do Programa Saúde nas Escolas (PSE) e a integração entre as equipes de saúde e das escolas, com educação permanente para todos os servidores”, foi enfatizado pelo candidato.

“Incentivar e melhorar as condições de trabalho e a atuação dos professores e demais profissionais da rede municipal; Ampliar a quantidade de escolas de tempo integral (O PNE estabeleceu a meta de até 2024 oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos de educação básica); Instituir o atendimento de tempo integral nas creches para crianças de até 3 anos; Diminuir a quantidade excessiva de anexos escolares; Instituir programas preventivos de segurança nas escolas e creches; Combater, massivamente, o analfabetismo que ainda existe no município; Estabelecer uma maior integração entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, através do Programa Saúde nas Escolas (PSE)”, também fazem parte das prioridades do representante da Rede.

Sobre a infraestrutura, ele compreende que “inclui-se a questão do estudo da climatização do ambiente, plantio de árvores, recuperação dos sanitários, ampliação das salas de aula. Já a segurança alimentar “inclui o desenvolvimento de hortos alimentares e medicinais agroecológicos nas escolas e comunidades para oferta na merenda escolar aos estudantes, desestímulo ao consumo de gêneros ultra processados e adoção do Guia Alimentar para o População Brasileira como fonte orientadora da educação alimentar saudável”, frisou.

Professor Lupércio (Solidariedade)

A assessoria de Lupércio lembra que todas as creches do município foram climatizadas pelo atual prefeito e 40% das salas de aula também receberam ar-condicionado durante o mandato. A comunicação listou as propostas do candidato para a Educação do município:

Ampliar o número de Escolas em Tempo Integral; Universalizar o atendimento da Pré-escola (estudantes de 04 e 05 anos); Realizar o levantamento da demanda reprimida das crianças de 04 e 05 anos de idade; Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil; Garantir nas turmas da Ed. Infantil o Auxiliar do Desenvolvimento Infantil - ADI; Implantar o Programa: “Criança Olindense é cidadã de Cultura”, cujo objetivo é iniciar o conhecimento histórico cultural da Cidade de Olinda para as crianças da Pré- Escolar; Estabelecer e fortalecer parcerias com instituições de comprovada experiência para desenvolvimento de ações estratégicas aos processos de Alfabetização e Letramento das crianças de 6 a 10 anos com o objetivo de elevar os resultados do IDEB e do SAEPE; Alfabetizar todas as crianças no 2o ano do Ensino Fundamental; Implantar um Sistema on-line para monitoramento da Aprendizagem e frequência dos estudantes; Zerar o abandono escolar no Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Implantar Programa de fortalecimento da aprendizagem para os estudantes com dificuldades na aquisição de leitura e da escrita; Implantar o Programa “Escola, Educação e Lazer” com o objetivo de integrar os espaços de convivência e desenvolvimento de projetos educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos; Instituir um Programa de Correção de Fluxo; Implantar o Programa de acesso às escolas técnicas estaduais e o Instituto federal de PE para os estudantes do 9o ano do Ensino Fundamental, inclusive da EJA; Fortalecer parcerias com instituições educacionais para desenvolvimento de ações estratégicas aos processos consolidação das aprendizagens necessárias ao final do Ensino Fundamental; Reduzir evasão e o abandono escolar no Ensino Fundamental - anos finais; Ampliação do Projeto de Robótica contemplando as escolas do Ensino Fundamental - Anos Finais; Ampliar as Salas de Atendimento Educacional Especializado-SRM; Equipar as salas de Recursos Multifuncionais com materiais pedagógicos e tecnológicos para a melhoria da aprendizagem dos estudantes inclusos; Ampliar o número de estagiários para apoio pedagógico aos estudantes com deficiência; Criar Centros de Atendimentos Educacionais para Jovens e Adultos que integrem a escolarização as exigências do mundo do trabalho; Criar turmas de atendimento aos jovens fora de faixas no horário diurno acelerando a aprendizagem e garantindo o protagonismo juvenil; Garantir Fóruns de socialização de experiências exitosas entre os jovens da EJA; Ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para integrar ao currículo da EJA a iniciação profissional, atendendo a vocação da cadeia produtiva e cultural de Olinda; Implantar Escola de Formação para Docentes e aperfeiçoamento para os profissionais da educação; Ofertar formação continuada para todos os profissionais da educação; Implantar uma plataforma digital para realização de formação continuada virtual; Ofertar formação específica para os professores alfabetizadores; Implantar Núcleo de Apoio à saúde dos professores e/ou profissionais da Educação (apoio psicológico, fisioterapeuta e fonoaudiólogo); Instituir o bônus de incentivo à cultura para o dia dos professores; Realizar concurso público para acesso ao cargo de professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Fortalecer a política de formação continuada para os professores e auxiliares de AEE; Fortalecer os Conselhos Escolares e as Unidades Executoras; Implantar Coordenações de Educação nas RPAs para descentralização das políticas educacionais atendendo as especificidades das Regiões Políticas Administrativas; Criar o aplicativo “Participa Comunidade” para interlocução entre a Secretaria da Educação e Comunidade Escolar Olindense, visando o aperfeiçoamento das Políticas de Educação; Requalificar e manter toda rede escolar; Ampliar o número de escolas para o Ensino Fundamental; Construir Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, considerando as demandas das RPAs; Informatizar a matrícula e o diário de classe; Garantir mobiliário adequado com a proposta pedagógica de cada etapa de ensino; Implantar plataforma digital para apoio à formação continuada dos profissionais de educação; Garantir equipamentos tecnológicos para inserção digital dos profissionais da educação; Criar um portal de socialização e interação das políticas educacionais implantadas; Continuar requalificando e melhorando as condições das escolas; Criar o programa Talento Jovem Comunidade, para fomentar a vocação dos jovens nos bairros em que vivem; Criar o Projeto Eu Conheço Meu Bairro, levando para as escolas, palestras e atividades contando a história de cada bairro onde as escolas estão localizadas; Ampliação do projeto Qualifica Jovem, enfatizando o modelo remoto; Intensificar a Educação Especial e Inclusiva, com qualificação da equipe docente, salas de recursos e atendimento itinerante; Continuar fortalecendo as práticas esportivas dentro das escolas, como multiplicador de cidadania; Criação de escolas de música em comunidades carentes; Trabalhar, em horário extracurricular, o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e projetos culturais nas comunidades; Aumentar o número de creches na cidade; Climatizar todas as salas de aula da rede municipal de ensino; Ampliar as áreas de abrangência do transporte escolar para os alunos da rede municipal; Ampliar os jogos escolares, integrando todas as escolas e modalidades praticadas; Firmar parcerias com instituições de ensino na cidade para promover a qualificação de estudantes da rede municipal de Olinda; Criar o acompanhamento virtual do estudante, para que a família tenha acesso a todas as informações da vida educacional; Aprimorar o investimento na qualificação dos professores; Ampliar a segurança nas escolas, com mais viaturas e sistema integrado de vídeo monitoramento; Fomentar o aprimoramento da gestão escolar; Integrar educação, saúde, assistência social, esportes e cultura na rede municipal de ensino; Utilizar as novas tecnologias e novas ferramentas pedagógicas no processo de ensino; Criar programa para disseminar experiências exitosas já consolidadas nas unidades de ensino, no campo do teatro, dança, esporte, cinema, etc.

Nesta quinta-feira (22) o diretório do PSOL Recife se reúne na sede do partido, em ato aberto ao público, para entregar aos candidatos da majoritária, Marília Arraes (PT) e João Arnaldo (PSOL), um documento para apresentar à cidade do Recife uma proposta política de assistência social, com a criação da renda básica para a população mais vulnerável e carente da cidade. O encontro está marcado para às 19h, na Rua Bispo Cardoso Ayres, 83, Soledade. 

A proposta do encontro, além da entrega do documento, é fortalecer a unidade do discurso relativo ao PSOL em todo o país sobre a necessidade da criação da renda de forma permanente, a exemplo do Bolsa Família. O partido defende que, além do impacto direto na renda, a adoção de uma política de renda mínima dinamiza a economia, influenciando o PIB, consumo, investimentos e o emprego. 

O presidente do PSOL Pernambuco, Severino Alves, reforçou a importância da candidatura propositiva, focada na melhoria social e não só nos resultados das urnas. “Acreditamos que oferecer políticas públicas para a sociedade e pautas políticas é uma atividade contínua, e somente possível com o diálogo entre população e autoridades políticas que possam colocar em prática as necessidades de cada cidadão”, explicou.

Ele enfatizou ainda que, a exemplo da candidatura do PSOL na cidade de São Paulo, é possível implantar um programa que reduza os impactos gerados pela pandemia e desaquecimento da economia nesse período, adequando à realidade de cada município.

*Da assessoria de imprensa

Na manhã desta quarta-feira (14), a chapa do Democratas, composta por Mendonça Filho e Priscila Krause, lançou uma proposta de campanha que almeja proporcionar o que classificaram como "Justiça tributária" aos recifenses através da redução de impostos. A promessa é que, já no dia 1º de janeiro de 2021, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo seja congelado até 2022.

Comparada a outras capitais do Norte e Nordeste, Recife é a cidade que mais cobra imposto do contribuinte, equivalente a R$ 1.250 por habitante, e a segunda que mais paga IPTU. Segundo os candidatos, desde o início do primeiro mandato de Geraldo Julio (PSB), o IPTU subiu 90%, enquanto a Taxa de Lixo sofreu um acréscimo médio de 185%. "A gente vai instituir o congelamento do reajuste e da correção de IPTU a partir do dia 1º de janeiro de 2021", garantiu a candidata a vice, Priscila Krause.

Em relação à Coleta Seletiva, a chapa entende que o aumento de 33% adicionado à Taxa de Lixo desestimula o cidadão que recicla e contribui com o meio ambiente. "A gestão do PSB é a lógica punitiva para quem cuida da cidade. Reciclar lixo é cuidar da cidade", reforçou a candidata.

A projeto dos Democratas é suspender as reavaliações imobiliárias que aumentam o valor venal dos imóveis até 2022 e modificar a tabela de cálculo com revisão da Legislação Tributária (CTM). "A gente quer Justiça Tributária e não um município esfolando o já sacrificado trabalhador dentro da nossa cidade", destacou Mendonça Filho.

Na prática, o contribuinte pagaria um IPTU 6,25% mais barato. Já o valor da Taxa de Lixo sofreria a queda de 3,14% no primeiro ano e de 3,02% no segundo, o que representa as projeções anuais de inflação. Para os cofres públicos, haveria um impacto de R$ 60,8 milhões ao ano.

Para compensar a queda na receita, a saída seria renegociar contratos da Prefeitura em pelo menos 10%. Nos cálculos da chapa, só os gastos com consultorias, manutenção predial, locação de veículos, além de coleta e destinação de lixo, somaram R$ 366 milhões em 2019. "Eu não sei como se gasta tanto dinheiro, R$ 49 milhões, e os prédios são tão mal cuidados", criticou o candidato.

Questionado pelo LeiaJá se a proposta de congelamento seria implantada em outros impostos municipais futuramente, Mendonça revelou a intenção de garantir tranquilidade financeira aos recifenses. "Não tô pensando em reajustar nada de impostos. Quem gosta de taxar o cidadão e aplicar multa é o candidato do PSB. Eu não gosto disso e quero dar mais folga ao recifense, que não aguenta mais pagar imposto", complementou.

O Projeto de Lei 645/20 tipifica como crime a conduta de quem cause pânico ao dizer estar contaminado por doença contagiosa, sabendo não estar, de forma a ameaçar a paz pública. A pena prevista é detenção de oito meses a um ano e seis meses, ou multa.

A proposta é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e tramita na Câmara dos Deputados. “É necessário que esse tipo de comportamento, por pernicioso que é à paz e à ordem públicas, seja tratado também na esfera criminal”, argumenta.

O texto acrescenta o crime ao Código Penal. Apesar de a Lei das Contravenções Penais já disciplinar genericamente a conduta de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente”, Dimas entende ser necessário prever tratamento específico para o caso de doença contagiosa na seara penal e com pena mais dura.

A motivação do parlamentar para apresentar a matéria foi a pandemia de Covid-19. “Há a possibilidade, com base em boatos e notícias infundadamente alarmantes, de pessoas amotinarem-se, de desordem pública, de pressão sobre o sistema de saúde, de crise econômica e de temor social”, afirma Dimas.

A proposta altera ainda a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, para prever que a pessoa que se recusar a colaborar com as autoridades sanitárias, com o intuito de ameaçar a paz pública, será punida conforme o novo artigo do Código Penal, caso a medida seja aprovada e vire lei.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Da Agência Câmara de Notícias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quinta-feira (17) uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa. Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.   

"No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do contágio permanece, de modo que medidas de segurança impedem o retorno pleno ao trabalho, e parte significativa dos consumidores continuará temerosa de voltar a circular. É preciso garantir que as medidas emergenciais que buscaram evitar a falência de empresas, o aumento do desemprego e a perda significativa de renda das famílias não tenham sido em vão. É necessária a manutenção de algumas medidas por mais algum tempo, em especial os programas de financiamento e a flexibilização da legislação trabalhista", diz o documento Propostas para a Retomada do Crescimento Econômico.

O estudo, lançado nesta quinta-feira, será entregue ao presidente Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No topo das medidas emergenciais, a CNI propõe a prorrogação dos principais programas de financiamento adotados durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). "Ainda que a atividade tenha sido retomada, os impactos financeiros da pandemia sobre famílias e empresas são mais duradouros. As empresas vão continuar necessitando de capital de giro para evitar a insolvência e manter os compromissos com clientes, bem como evitar demissões, durante a transição para a retomada", afirma o documento.

Para os empresários, esses programas devem seguir valendo pelo menos até junho de 2021, incluindo aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações. 

A manutenção da política de aumento da liquidez no mercado financeiro e da redução da taxa de juros, em especial do spread bancário (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes), também fazem parte do rol de medidas financeiras propostas pela CNI.

Relações de trabalho

Os empresários ligados à CNI defendem ainda medidas para flexibilizar relações trabalhistas no contexto da pandemia, incluindo simplificação nas regras para o teletrabalho, adoção de novas formas de contratação de trabalho, adaptáveis à variação das demandas e às horas, e aumento da permissão de contratação de trabalhador por prazo determinado por até 24 meses.

Parcelamento de tributos

Outra demanda da CNI para o período de transição até a retomada da economia é o parcelamento, em pelo menos 12 vezes, dos tributos que tiveram a cobrança adiada durante a pandemia. Desde abril, o Ministério da Economia adiou a cobrança de impostos como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). "Vale lembrar que o não pagamento de tributos ocorre justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação", destaca a confederação.

O documento ainda propõe a adoção de um programa de parcelamento de débitos das empresas com a União, que inclua amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para compensação com as dívidas tributárias; o uso de precatórios para quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020, para que prejuízos sofridos pelas empresas este ano possam ser integralmente usados como créditos ou ressarcidos em dinheiro.

Reformas estruturais

Além das medidas emergenciais, a CNI aponta em seu documento um conjunto de 14 propostas mais amplas, que a entidade considera essenciais para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A principal delas é a aprovação de uma reforma tributária, que inclua a adoção do imposto único sobre o consumo de bens e serviços, em substituição aos demais impostos, com alíquota uniforme.

A indústria também pede a aprovação do novo marco regulatório do setor de gás natural em tramitação no Congresso Nacional, que muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, passando de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do combustível. 

Outra medida incluída entre as propostas da CNI é a reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso Nacional há duas semanas, e que prevê o fim do regime jurídico único para servidores públicos e a adoção de novas formas de contratação de funcionários públicos, com flexibilização da estabilidade funcional para a maior parte do servidores.  

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou, nessa quinta-feira (3), uma emenda parlamentar que fixa o valor do auxílio emergencial, que será pago até dezembro de 2020, em R$ 600. No documento, o parlamentar afirma que o valor é importante para que a população “tenha condições de atender às necessidades básicas de sobrevivência”.

“O auxílio se mostrou fundamental para garantir dignidade e segurança social aos que não têm oportunidade de trabalho. Além disso, se revelou uma importante locomotiva econômica que impediu uma queda ainda maior no PIB brasileiro”, destacou Eduardo da Fonte.

Pela proposta do deputado, o lucro do primeiro semestre do Banco Central serviria como fonte de financiamento do programa. Dados do próprio BC mostram que a instituição apresentou resultado positivo de R$ 503,2 bilhões no período. Além disso, Eduardo da Fonte defendeu que a população não fique desassistida após a pandemia e que o auxílio emergencial seja sucedido pelo Renda Brasil.

*Da assessoria de imprensa