O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta terça-feira (12), para falar sobre a 16 edição da Missa do Vaqueiro, que acontece no último domingo (10), no município de Canhotinho, no Agreste Meridional. O parlamentar falou que mesmo sendo considerado uma "expressiva manifestação de cultura e devoção religiosa", é "ignorado" pelo Governo do Estado.

"Numa postura que talvez possa ser explicada por picuinhas e retaliação político-partidárias, órgãos estaduais que fomentam e apoio eventos desta natureza se negaram a colaborar com a Missa do Vaqueiro. A Prefeitura de Canhotinho enviou ofícios fundamentando a relevância da missa e solicitando apoio, mas recebeu não como resposta", contou.

Em seu pronunciamento, Álvaro também criticou a Fundarpe. "Da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, a Fundarpe, a negativa foi feita, inclusive, por telefone. A Fundarpe não se dignou a enviar nem mesmo um ofício para documentar a sua resposta".

"O Governo do Estado demonstrou distanciamento do povo do Agreste Meridional. No entanto, com esforços da prefeitura, do nosso mandato e de parcerias com patrocinadores, a missa aconteceu. E esta edição, é bom que se diga, acabou ganhando importância não só para Canhotinho e região, mas para Pernambuco", frisou.

Ele também falou sobre a presença de alguns políticos na festa. "Atendendo ao nosso convite, algumas das mais expressivas lideranças do Estado compareceram e fizeram com que a missa deste ano entrasse para a história. A presença dos senadores Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro, dos ministros das Cidades, Bruno Araújo, e das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e dos deputados Priscila Krause e Silvio Costa Filho reafirmou a sintonia dos partidos de oposição na construção da frente para a disputa eleitoral de 2018.

"O que vimos em Canhotinho no domingo foi uma demonstração clara do entendimento destas forças. As lideranças reiteraram o desejo que já tinham externado em Caruaru há cerca de 20 dias. E se os interesses estão afinados, os discursos também. A ordem é consolidar a frente e oferecer ao povo de Pernambuco uma alternativa para a retomada do desenvolvimento, combate à violência e melhoria nos serviços essenciais", afirmou.

Dono da sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados, o PSD entrou na disputa pelo comando do Ministério das Cidades, atualmente nas mãos do deputado licenciado Bruno Araújo, do PSDB. Mesmo tendo sido umas das mais atingidas pelo contingenciamento no Orçamento deste ano, a pasta também é cobiçada pelo PMDB, partido do presidente Michel Temer e que tem a maior bancada da Casa, com 63 parlamentares.

Atualmente à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com Gilberto Kassab, o PSD reclama que está sub-representado no governo e que a pasta que comanda não tem capilaridade política. No segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, Kassab ficou no comandado das Cidades, posto que só deixou em abril de 2016, às vésperas da primeira votação do impeachment da petista.

"O Kassab é um grande ministro. Mas é um ministério que não dá resposta para o anseio político dos membros do partido", disse o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG).

Para o deputado mineiro, não é possível que outros partidos "que não são tão fiéis" ao governo tenham espaço maior que o PSD. Montes se refere ao PSDB, que hoje comanda Cidades, Secretaria de Governo, Direitos Humanos e Relações Exteriores, mas têm feito duras críticas a Temer e ameaças de desembarque da base aliada, desde que a delação da JBS atingiu o presidente.

Montes afirmou que a bancada já levou a demanda a Temer durante reunião há 15 dias no Palácio do Planalto. No encontro, os deputados do PSD informaram que tinham fechado questão para votar contra a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República. "Fechamos questão da bancada e vamos votar com ele. Mas esperamos que essa demonstração de parceria tenha reciprocidade", afirmou o deputado mineiro.

Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os cinco integrantes do PSD no colegiado votaram pela rejeição da denúncia. Sobre a votação no plenário, marcada para quarta-feira, o placar do Estado mostra que, dos 37 deputados da sigla, 13 já se declararam contra a aceitação da denúncia e quatro, a favor. Dos outros, 15 não responderam e cinco se disseram indecisos.

O vice-líder do PSD na Câmara, Domingos Neto (CE), reforçou a demanda. "Dissemos ao presidente que, se ele vier a fazer um novo governo a partir do dia 2 (de agosto), como ele prometeu, é um desejo da bancada. É um ministério que o partido já ocupou, que muitos deputados já têm projetos lá", afirmou.

Montes ressaltou que o interesse do partido no cargo continua mesmo com os cortes orçamentários feitos pelo governo. Só em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram cortados R$ 3,476 bilhões do orçamento do ministério. Para este ano, o orçamento total das Cidades é de R$ 20 bilhões.

PMDB

O PMDB também pressiona Temer a dar o comando das Cidades para um deputado do partido. A reclamação é a mesma: a bancada está "sub-representada". "Se houver mudança ministerial, a bancada tem expectativa de se fortalecer", disse o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).

Na bancada, pelo menos dois nomes são defendidos para substituir Araújo: Carlos Marun (MS), vice-líder da sigla, e José Priante (PA).

Procurado, o atual ministro das Cidades disse que disputas são naturais, mas que continua tocando seu trabalho normalmente. "Isso não tira meu sono." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara Municipal do Recife realiza, na próxima quarta-feira (21), das 9h às 13h, audiência pública para discutir o abandono do Centro Cultural e Desportivo Nascedouro de Peixinhos e cobrar um plano de requalificação do espaço. O requerimento é de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD).

O centro foi inaugurado em 2006 na área do antigo abatedouro, após parte da estrutura passar por requalificação. A área foi tranformada em Centro Tecnológico da Cultura Digital Nascedouro de Peixinhos (CTCD Peixinhos) e desenvolveu diversas ações nos campos das artes visuais, tecnologia e cultura.

No entanto, a movimentação no Nascedouro aconteceu muito antes disso. Na década de 90, por iniciativa da comunidade, projetos culturais e educativos foram desenvolvidos no espaço. Na época, os envolvidos fizeram a limpeza do local, construíram uma horta comunitária e uma biblioteca. Após isso, o Nascedouro passou a ser de responsabilidade governamental.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do prefeito de Orobó, no Agreste, Cléber da Silva (PSD). Conhecido como Cleber Chaparral, ele é acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2016. 

O prefeito já havia sido condenado em primeira instância, mas teve a sentença modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que não viu motivos para cassação nem inelegibilidade, no entanto manteve o pagamento de multa para o prefeito. 

Segundo a PRE, o abuso de poder político e econômico do então candidato “foi constatado devido à constante distribuição de valores e benefícios para a população”, assim como “ocasiões de promoção pessoal em inauguração de obras públicas”. O então prefeito e futuro candidato à reeleição promovia, de acordo com a apuração da procuradoria, com recursos públicos e em ano eleitoral, eventos de doação de peixes, enxovais para recém-nascidos, linhas para artesãs e presentes no dia das mães.

Baseada nisso, a PRE disse ao TSE que tais acontecimentos evidenciam abuso de poder econômico. Além disso, segundo a petição, houve abuso de poder político, “uma vez que o candidato fazia de inaugurações de obras verdadeiro ato de campanha e promovia a distribuição de material escolar, por meio de eventos e discursos nas escolas”.

“Nesse sentido, a Procuradoria entende que as condutas praticadas pelo prefeito em seu conjunto e no contexto de uma pequena cidade do interior carregam gravidade suficiente para caracterização de abuso do poder político e econômico, o que justifica a cassação do seu diploma”, salienta. O LeiaJá tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar por meio da qual os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Christiano Araújo (PSD) pediam a suspensão de julgamento sobre o recebimento de denúncia, previsto para este mês, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 26579, em que os parlamentares alegam que sua defesa ‘não teve amplo acesso à íntegra de interceptações ambientais produzidas no curso da investigação’. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Investigados na Operação Dracon, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, Celina e Araújo foram submetidos a diversas medidas cautelares, entre elas interceptações ambientais realizadas em seus gabinetes na Câmara Legislativa do DF.

Os parlamentares alegam que ‘não tiveram acesso ao relatório produzido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a partir de tais escutas ambientais, autorizadas judicialmente’. Afirmam que o documento foi elaborado depois de já oferecida a denúncia, ‘de modo que a resposta escrita teve de ser apresentada sem o prévio conhecimento do conteúdo dos diálogos interceptados, o que causa cerceamento de defesa aos investigados’.

A defesa alega que tal situação, que estaria sendo mantida pelo desembargador que relata o inquérito no TJDFT, ‘desrespeita a Súmula Vinculante 14 do STF, segundo o qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa’.

Decisão

De acordo com Lewandowski, ‘o caso é de indeferimento da medida liminar, uma vez que, em análise preliminar, não é possível verificar violação da Súmula Vinculantes 14’.

O ministro citou informação da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, segundo a qual os elementos de convicção do Ministério Público foram mencionados na peça acusatória - denúncia -, na qual são apontados trechos de conversas interceptadas, que podem ser consultados em arquivos eletrônicos.

O Ministério Público informou ainda que, recentemente, providenciou a juntada de um HD com as escutas ambientais, e que a medida cautelar de interceptação ambiental ainda não está devidamente documentada nos autos, restando a transcrição das escutas e sua materialização em um laudo pericial de degravação.

O ministro enfatizou que a jurisprudência do Supremo sobre o tema é no sentido de não ser necessária a juntada do conteúdo integral das degravações de interceptações telefônicas realizadas, bastando que sejam degravados os trechos que serviram de base ao oferecimento da denúncia.

"Assim, não vislumbro, nessa fase processual, o fumus boni iuris necessário para a concessão da medida liminar requerida", decidiu Lewandowski, ‘sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada no julgamento de mérito da Reclamação’.

A discussão sobre a reforma da Previdência tem ido além do Congresso Nacional, onde de fato o texto que altera as regras do setor será apreciado e votado, e atingido as casas legislativas de todo o país. Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou uma comissão especial nessa segunda-feira (13). 

O colegiado é presidido pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) e o relator é o deputado Rodrigo Novaes (PSD). De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Costa Filho.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além deles, integram o colegiado os deputados Edilson Silva (PSOL), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB). 

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que não será fácil estar à frente da linha de defesa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) em um ano pré-eleitoral. Em entrevista ao LeiaJá, Nascimento destacou que durante os próximos meses os olhares da política pernambucana estarão voltados ao Poder Executivo atraindo debates acalorados. Entretanto, sob a ótica do líder pessebista, Câmara já “mostrou força política” diante do desempenho eleitoral dos aliados em 2016 melhor do que o ex-governador Eduardo Campos em 2012. 

“Certamente 2017 será um ano difícil. Em 2015, primeiro ano de gestão de Paulo Câmara, foi a consolidação da chegada ao governo. Ano passado foi atípico pelo processo eleitoral e a pauta municipal foi preponderante, mas este ano é o período em que o olhar está voltado ao Poder Executivo e suas ações vão gerar um debate mais acalorado. Já estamos experimentando isto [com o reajuste salarial das polícias militares]. De fato a Casa passa a ter uma atenção maior”, previu. 

O que deve pesar positivamente para o governador, segundo Isaltino Nascimento, é o apoio adquirido nos municípios com a disputa de 2016. “O principal teste para disputa política de 2018 foi feito no ano passado. Eduardo Campos, no auge da sua popularidade em 2012, ousou lançar um candidato a prefeito da capital e elegeu, além dele, mais 53 prefeitos do PSB e um quantitativo bom de prefeitos da base aliada na época. O governador Paulo Câmara fez algo mais ousado, porque depois de João Paulo [PT], o único prefeito reeleito na capital foi Geraldo Julio. Então reeleger o prefeito da capital foi um desafio posto a prova, porque o fiador da eleição de Geraldo foi o governador. E elegemos 70 prefeitos do PSB. Mostra que a performance dele, mesmo no ambiente de dificuldade, elegeu mais do que Eduardo”, comparou. 

Indagado se Câmara é um político mais forte do que Campos era, o líder justificou a comparação ponderando que as conjunturas eram diferenciadas e dando como exemplo o rompimento eleitoral com o PT para a eleição de 2012.  “Para quem dizia que Paulo Câmara não faz política e que ele não é um ator que se envolve, ele tem mostrado que tem um perfil diferenciado. É isso que estou querendo dizer. Então, as articulações e alianças feitas nos municípios, mostram força na disputa. Este é um ano de construção, mas é um bom caminho para a disputa de 2018”, salientou.

Linha de atuação na Alepe

Como líder do governo na Casa Joaquim Nabuco, Isaltino disse que pretende barrar as críticas à gestão de Paulo Câmara com a reaproximação da bancada com o governador. O que para ele servirá como “estimulo aos pares” para “o embate” na Alepe. “Haverá uma rodada de agendas periódicas do governador com os deputados, a princípio semanais, para ouvir e atender as demandas do parlamentar e os prefeitos que são aliados a eles. A relação mais estreita conosco, ajuda o governador”, frisou. 

O alinhamento das estratégias será definido em reuniões quinzenais, nas terças-feiras. Já para as questões mais urgentes, Nascimento disse que o colegiado criou um grupo de parlamentares com 10 membros e mais o presidente Guilherme Uchoa (PDT) e o primeiro secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB). “Vamos discutir as temáticas e apresentar respostas mais imediatas às questões emergenciais que envolvam o governo”, detalhou. 

Oposição dentro da bancada governista

As dissidências na bancada governista são constantes. Um dos parlamentares aliados que tem dado fôlego a uma oposição interna é Álvaro Porto (PSD). O LeiaJá questionou a Isaltino se Paulo Câmara estabeleceu alguma linha de diálogo específica para amenizar as postura do pessedista e o líder disse que não. 

“Ele pertence a um partido da base, que está na estrutura do governo, ou seja, o PSD tem hoje uma secretaria estratégica, que é a das Cidades, com todas as empresas. São espaços para contemplar não só o líder maior, André de Paula, mas todos os políticos da legenda. A reflexão desta postura não cabe a mim, mas ao deputado”, observou. “Aqui só tem duas bancadas: governo e oposição. No pastoril da política não existe Diana. Ou você é encarnado ou é azul”, emendou, alfinetando. 

Os rumos do Senado para o biênio 2017-2018 serão definidos na próxima quarta-feira (1º), quando os senadores escolhem quem presidirá a Casa durante o período. A votação, marcada para às 16h, será conduzida pelo atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, a disputa será entre os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), candidato do governo, e José Medeiros (PSD-MT), nome indicado pela oposição. 

Outras candidaturas ao cargo podem ser apresentadas até no momento da sessão. Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a presidência da Casa, mas são comuns candidaturas alternativas. Nas últimas quatro eleições, por exemplo, o indicado do PMDB, que contava e ainda conta com o maior número de senadores, saiu vencedor.

Em 2015, Renan Calheiros (PMDB-AL) venceu a disputa contra o ex-senador Luiz Henrique, também do PMDB. Seu colega de partido se lançou na disputa com apoio do DEM, do PSDB e de outras legendas. Dois anos antes, Renan foi eleito ao derrotar o então senador Pedro Taques (PDT-MT).

Em 2011, José Sarney (PMDB-AP) saiu vencedor no pleito contra Randolfe Rodrigues (REDE-AP), então no PSOL.  Sarney era o presidente em exercício da Casa e vinha de uma vitória em 2009 contra Tião Viana (PT).

Trâmites da votação

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga.

Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Mesa Diretora

A composição da Mesa Diretora também deve ser votada no dia 1º. De acordo com a Constituição, os cargos devem ser distribuídos a partir da representatividade eleitoral dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Casa. São sete os cargos na Mesa que se somam às quatro vagas de suplente. Quanto maior for a bancada de um partido, mais importantes serão os cargos à sua disposição.

Com base na proporcionalidade e na composição partidária mais recente do Senado, a escolha dos cargos, em rol que inclui a presidência da Casa, será exercida pelos partidos na seguinte ordem: PMDB (que terá direito a escolher a Presidência, a 2ª vice-presidência e a 1ª suplência); PSDB (1ª vice-presidência e 4ª secretaria); PT (1ª secretaria); PP (2ª secretaria); PSB (3ª secretaria); PR (2ª suplência); PSD (2ª suplência); e DEM (2ª suplência). Com bancada formada por menos de quatro senadores, outros nove partidos ficam inaptos para pleitear cargos.

Outra hipótese seria calcular a proporcionalidade considerando as bancadas pelos seus quantitativos à data da diplomação, segundo regra do Regimento Interno do Senado que também confirma o princípio da representatividade partidária. Nesse caso, valerá a composição da Casa no início da atual Legislatura, a 55ª, referente ao quadriênio 2015-2018.

De acordo com o Regimento Interno, a ordem de escolha ficaria assim estabelecida: PMDB (Presidência, 2ª vice-presidente e 10ª); PT (1ª vice-presidência e 4ª secretaria); PSDB (1ª secretaria), PDT (2ª ou 3ª secretaria); PSB (2ª ou 3ª secretaria); DEM (1ª ou 2ª suplência); PP (1ª ou 2ª suplência); PR (1ª ou 2ª suplência); PSD (4ª suplência); e PTB (4ª suplência).

*Com informações da Agência Senado

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) anunciou, em coletiva na manhã desta quarta-feira (24), que vai suspender as atividades de campanha à presidência da Câmara Federal. A medida foi adotada em reação a postura do PSD de apoiar a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A suspensão, segundo ele, seguirá até o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar sobre o mandado de segurança que questiona a legitimidade da recondução do democrata ao posto. 

“A minha posição é suspender a campanha, porque confio plenamente que STF fará a análise, em tempo, dos recursos sobre a candidatura de Rodrigo Maia. Faço exatamente isso por acreditar que precisamos de segurança jurídica neste processo”, declarou. O mandado de segurança foi encaminhado ao STF pelo candidato do PDT ao comando da Câmara, André Figueiredo. 

De acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Casa, o presidente não pode ser reeleito na mesma legislatura. Maia, entretanto, pondera que seu mandato à frente do Legislativo foi “tampão”, já que ele foi eleito após o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao cargo em meados de 2016. 

“Não consigo enxergar possibilidade jurídica nesta recondução. Ter um presidente eleito sub judice não é o melhor para a Casa. Não consigo enxergar uma realidade constitucional nesta recondução”, ponderou, frisando sempre que estava se referindo a Rodrigo Maia como presidente da instituição e não o parlamentar. 

Na prática, Rosso abdica da disputa pelo posto, já que a eleição na Câmara está marcada para o próximo dia 2 e é provável que o STF não se manifeste sobre o assunto até lá.