O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) um pedido de abertura de investigação preliminar contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, após documentos que os relacionam com empresas em paraísos fiscais, as chamadas "offshores".

"Solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de ministro responsável pela condução do presente caso, deveras grave, oficie à Procuradoria-Geral da República para que aquela promova a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal ou demais procedimentos cabíveis", requereu Randolfe.

No documento, obtido pelo Broadcast Político, o senador sustenta que as acusações contra Guedes e Campos Neto contemplam "abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder".

"É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio", diz Randolfe. O líder da Oposição no Senado pontua que, em tese, a denúncia contra Guedes configura o cometimento de crime de responsabilidade.

"Há indícios de severas irregularidades, de toda ordem, aptas a gerarem a necessidade de apuração mais detalhada pelo eminente Parquet Federal e eventual tentativa posterior de responsabilização dos culpados - se realmente se comprovar sua culpa no decorrer do devido processo legal", destaca.

Pandora Papers

No domingo, 3, foram divulgadas informações pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) dentro do projeto Pandora Papers que denunciam a existência de empresas "offshore" no nome de Guedes e de Campos Neto. De acordo com documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os motivos para a ação, o senador destaca as manifestações deste 7 de Setembro contra membros do Judiciário, realizadas hoje por apoiadores do presidente.

Na ação, Randolfe, que também é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, cita o "atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes", "o eventual financiamento dos atos de hoje" e a utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público e helicópteros, em favor desses atos".

O senador também solicitou a abertura de inquérito contra Bolsonaro "por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar seu carnaval golpista".

Nesta quarta-feira (18), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) visitou a sede do PDT, em Brasília, onde foi recebido pelo presidente da legenda, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi formalizou o desejo do partido em transformar o parlamentar em um de seus quadros.

Em suas redes sociais, o pedetista compartilhou uma fotografia do encontro. “Agora na sede do @PDT_Nacional com o amigo @randolfeap Sempre tendo boas reflexões com ele que é muito aguerrido e comprometido com o nosso Brasil”, publicou Lupi.

De acordo com o colunista Ancelmo Góes, do jornal O Globo, políticos ligados a Rodrigues e a Lupi especulam que o senador deve disputar as próximas eleições pelo PDT. Ele é cotado pela imprensa do Amapá como um possível candidato ao governo do estado em 2022.

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Atenta à CPI da Covid desde que foi citada em uma fake news do senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS), a ex-estrela do pornô internacional, Mia Khalifa, entrou na brincadeira e afirmou que vem ao Brasil para resolver a crise. Ela respondeu uma publicação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, na noite desse domingo (18), ironizou a negociação da vacina Coronavac feita pelo ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, com uma importadora de produtos eróticos.

Na publicação com emojis de mala de viagem e avião, Mia se propôs a livrar o país da crise política agravada pelas denúncias em torno da pandemia investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Vocês estão em uma crise ... estou a caminho", ironizou.

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A nova interação com as investigações do Senado foi motivada pela marcação do seu perfil em um tuíte do vice-presidente da CPI. Em tom humorado, o senador Randolfe (Rede-AP) pediu urgência para que ela viesse ao Brasil e acrescentou: "acho que estavam te usando de cortina de fumaça!".

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O envolvimento da ex-atriz líbano-estadunidense com o parlamento brasileiro começou na sessão do dia 25 de maio, quando o governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19 com um meme em que Mia é vinculada. Na imagem retirada de um dos filmes da sua curta carreira, ela é apresentada como um 'prodígio brasileiro' e seria uma renomada médica com Ph.D. pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Em publicação no Twitter nesta quinta-feira, 17, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestou em resposta a uma publicação no ministro da Saúde: Marcelo Queiroga comemorou, na quarta-feira (16) a antecipação de entrega 7 milhões de doses da vacina contra covid-19 da Pfizer. "Parabéns à CPI e à pressão do povo brasileiro!", escreveu Randolfe.

A sessão da CPI marcada para esta quinta-feira, que previa interrogatório do servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, foi adiada em razão da votação prevista no plenário da Casa da Medida Provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras. O empresário Carlos Wizard também deveria depor no colegiado hoje, mas não compareceu.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entende que a recusa do governo a compra de vacinas contra o novo coronavírus já está comprovada pelos depoimentos e provas obtidas pelo colegiado. "A omissão custou a vida de 80 mil brasileiros. Com as vacinas adquiridas em dezembro, poderíamos ter imunizado, em fevereiro ou março, todos os grupos prioritários", afirmou o parlamentar nesta segunda-feira (31) em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

A posição de Randolfe está alinhada com a do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Papo com Editor, do Broadcast Político, Aziz avaliou que há provas suficientes de que o governo de Jair Bolsonaro não quis comprar vacinas e, por isso, a comissão já teria motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida.

Corridos trinta dos noventa dias de CPI, o senador amapaense, contudo, evitou se comprometer com uma responsabilização direta de Bolsonaro. Para ele, uma eventual abertura de processo de impeachment contra o presidente da República depende diretamente do relatório a ser produzido pelo CPI. A relatoria está nas mãos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto político do Palácio do Planalto.

Considerada uma vitória do governo federal, a convocação de governadores para prestarem depoimentos na CPI foi criticada por Randolfe durante a entrevista. "Está comprovado que é uma manobra dispersiva", afirmou. Os líderes estaduais buscam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não comparecerem ao colegiado.

Omissão de Aras

Randolfe Rodrigues também criticou, na entrevista, a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a pandemia de Covid-19. Para ele, a CPI da Covid só existe devido ao que chamou de omissão do PGR. "(Aras) Não cumpriu papel de investigar. Se ele tivesse atuado como procurador-geral da República desde as primeiras ações negacionistas (do presidente Jair Bolsonaro), talvez não estivéssemos nesse atoleiro sanitário", declarou.

Para Randolfe, porém, Aras terá a oportunidade de se redimir quando receber o relatório final da CPI da Covid, em mais uma sinalização de que o presidente da República pode ser responsabilizado diretamente pela gravidade da pandemia no País.

De acordo com o senador, outros órgãos devem receber o relatório final da comissão, para além da PGR. "Pode ir para o presidente da Câmara, se constatado crime de responsabilidade. Se for crime de genocídio, pode ir para o Tribunal de Haia, uma hipótese que devemos avançar no caso do que ocorreu com populações indígenas", afirmou o vice-presidente da CPI.

"Ainda dá tempo de fazer muita coisa. Temos de avançar e perseguir sobre as licitações. Eu aposto que tem um rastro de dinheiro público não corretamente aplicado para ser investigado", afirmou, sugerindo a possibilidade de corrupção dentro do governo federal durante a pandemia.

A gestão inadequada do dinheiro público para combater a Covid-19 por Estados e municípios, por sua vez, também é uma hipótese no radar do senador. "Não tenho dúvidas de que houve roubalheira. Passou da hora de Assembleias Legislativas instalarem CPIs", declarou o parlamentar.

O vice-presidente da CPI da Covid afirmou que não vê elementos que justifiquem uma eventual prorrogação do colegiado para além dos 90 dias estabelecidos, ou para apresentação de relatórios parciais. "Relatório de CPI dá trabalho. Tem de ser somente um", declarou no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Randolfe ainda defendeu responsabilização de quem espalhou fake news durante a pandemia, citando uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que a Covid-19 seria uma "gripezinha". Ele também reiterou a importância de convocar do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para depor à CPI, após o órgão aceitar, nesta segunda, que o Brasil sedie a Copa América em meio ao agravamento da pandemia no País. "Espero que possamos apreciar o requerimento da convocação, apresentado por mim, ainda nesta semana", afirmou o parlamentar.

Corrida ao STF

O senador amapaense disse acreditar que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, não tem, hoje, votos suficientes no Senado para ser alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente Jair Bolsonaro decida indicá-lo para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta neste ano.

A indicação cabe ao Palácio do Planalto, mas precisa ser referendada pela Casa Legislativa. Desde o governo Floriano Peixoto - que foi presidente do Brasil entre 1839 e 1895 - todos os indicados pelo Executivo ao STF ganharam o aval do Congresso.

Corrida à Presidência

Randolfe disse ser muito cedo para externar a posição da Rede nas eleições presidenciais de 2022, mas destacou que o presidente Jair Bolsonaro deve estar no segundo turno diante da recuperação econômica.

"Por isso, é imperiosa a unidade de todos (da oposição). No segundo turno, faremos todos os esforços necessários contra Bolsonaro, independentemente de quem for o candidato", garantiu.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Vice-presidente da CPI da Covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) solicitou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello encaminhe resultado de teste para o novo coronavírus para a comissão. O depoimento de Pazuello estava previsto para a última quarta (6), mas foi adiado para o dia 19 deste mês, depois que o general alegou estar em quarentena.

Randolfe anunciou que faria o pedido depois que um repórter do jornal “O Estado de S. Paulo" informou que Pazuello se reuniu, nesta quinta (6), com o ministro da Secretaria-Geral, Onix Lorenzoni, em Brasília. "Por que ele não compareceu à CPI e, ato contínuo, recebe pessoas, mesmo tendo alegado que estava sob suspeita de infecção para não vir à CPI?", indagou Randolfe. 

O senador comentou ainda que é "lamentável e triste" que um ex-ministro da Saúde receba visitas nestas condições. "No mínimo, é infração à ordem sanitária. No máximo, é obstrução à investigação" completou.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial. Para ele, a medida engana o mercado financeiro, ao lançar o ajuste fiscal para um cenário longínquo do atual governo, e os pobres, por autorizar um valor menor para o benefício na comparação com o ano passado.

"Há dois grupos que estão sendo enganados: os ricos do mercado e os pobres que recebem auxílio emergencial", afirmou Randolfe no plenário.

De acordo com ele, a aprovação foi um "suspiro" para evitar a demissão do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a troca no comando da Petrobras por intervenção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, os gatilhos de contenção de gastos previstos na PEC fariam o governo adotar o ajuste apenas em 2025.

"O que está sendo aprovado aqui são gatilhos para 2025, depois da bomba fiscal - eu espero que o governo Bolsonaro seja superado - que vai ser destinada e deixada para o próximo governo", afirmou o líder.

A oposição tentou retirar o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio neste ano, mas foi derrotada.

"Os outros enganados são os pobres, que sonham que, para dar conta da cesta básica, do gás de cozinha, que está de R$ 100 a R$ 105, precisariam de R$ 600 de auxílio, e vão, no máximo, receber R$ 200, R$ 250, com milhões deles que receberam, em 2020, sendo excluídos na parcela de agora", discursou Randolfe.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que está colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito, do Senado e do Congresso Nacional, para apurar as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil”.

O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores.

Nos requerimentos de instalação das comissões, aos quais a Agência Senado teve acesso, consta que a CPI do Senado seria composta por 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Já a CPI mista teria 15 senadores e 15 deputados como membros titulares e igual número de suplentes. Caso sejam criados, os dois grupos terão duração de 90 dias com limite de despesa determinado: para a CPMI, R$ 120 mil, e para CPI, R$ 90 mil.

Para Randolfe, “as omissões e ações erráticas do governo federal” precisam ser apuradas pelo Poder Legislativo em resposta à população que tem sofrido diretamente com os efeitos da atuação do Executivo Federal. Segundo ele, caso os colegiados venham a ser criados, os grupos irão investigar, em especial, as ações que desencadearam o agravamento da crise sanitária no Amazonas, quando a ausência de oxigênio para os pacientes internados e a falta de insumos básicos nas unidades de saúde levaram, inclusive, a transferência de pacientes para internação em outros estados e a mobilização da sociedade civil para compra e envio de oxigênio à Manaus, evidenciando o colapso do sistema de saúde no estado.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS [Sistema Único de Saúde]. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, classificou a crise como falta de coordenação do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, diz na justificativa dos requerimentos.  

Ainda na justificativa o senador afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática, os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.

“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores”, argumenta.

Vacinação

Ainda na avaliação de Randolfe, o governo Bolsonaro “impôs obstáculos” para elaborar e implementar um plano de vacinação nacional, retardando o processo de aquisição de insumos e até mesmo da própria vacina.

No domingo (17) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19 no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan e a de Oxford, desenvolvida por pesquisadores da universidade inglesa e do laboratório anglo-sueco AstraZeneca a ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Randolfe, questões ideológicas e disputas políticas atrasaram a aprovação e distribuição da CoronaVac no país.

“Primeiro procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan. Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado planos de vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas”, acrescenta.

*Da Agência Senado