O Facebook completou 16 anos de existência na última quinta-feira (4) e, para celebrar o debute, separamos alguns recursos, introduzidos recentemente, feitos para deixar sua navegação na plataforma ainda mais dinâmica. A rede social de Mark Zuckerberg implementou no último mês ferramentas para tentar deixar mais claro quais informações do usuário são compartilhadas, além de melhorar a acessibilidade na navegação feita por deficientes visuais. 

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Ferramenta 'Acessar suas informações'

No finalzinho de janeiro, a empresa mudou a cara do “Acessar Suas Informações”, recurso que está presente na rede social desde 2018. Agora, ao invés de duas categorias amplas de dados, divididas entre “suas informações” e “informações sobre você”, há oito categorias separadas. São elas:

Sua atividade no Facebook;

Amigos e seguidores;

Preferências;

Informações pessoais;

Informações registradas;

Informações de anúncios;

Aplicativos e sites fora do Facebook;

 Informações sobre login e segurança. 

Texto Alternativo Automático (ATT)

Pessoas com deficiência visual poderão receber mais informações quando se depararem com imagens na plataforma. Quem utiliza leitores de tela, tecnologia assistente que converte texto e outros elementos na tela em fala, terá acesso a mais elementos da imagem. O ATT fornece informações detalhadas principalmente sobre fotos, incluindo a posição de objetos em uma foto (superior, meio, inferior, esquerda, centro, direita) e sua posição relativa (primária, secundária).

Além disso, passa a ter a capacidade de reconhecer atividades, pontos de referência e tipos de animais, permitindo descrições mais completas. Essa descrição pode ser feita tanto pela rede social Facebook quanto pelo Instagram. No Facebook ela é feita em imagens postadas no Feed de Notícias, em perfis e grupos. Já no Instagram está presente em fotos compartilhadas no Feed, imagens que aparecem na aba Explorar e no perfil do usuário. O recurso funciona para Android e iOS. 

Novo visual em Páginas

Quem tem uma página, ou seja, um perfil comercial ou de pessoa pública, no Facebook, deve ter visto que o layout de acesso mudou logo no começo de janeiro. A plataforma trouxe o Feed de Notícias, para tentar aumentar engajamentos no formato e atualizou os controles de administradores baseados em tarefas, com ​​controle total ou acesso parcial.

Isso significa que pessoas diferentes passaram a poder gerenciar ferramentas como insights, anúncios, conteúdo, mensagens e atividades da comunidade. Além disso, comentários feitos em postagens por pessoas públicas, ganharam um destaque ainda maior. Sem a necessidade de fixá-los, eles aparecem no topo das publicações, com intenção de aumentar o engajamento de fãs. 

Foi logo no início da pandemia da Covid-19, em 2020, que o município gaúcho de Imbé, de cerca de 20 mil habitantes, começou a usar inteligência artificial para tentar minimizar o quanto antes os problemas financeiros decorrentes do vírus. Com a implementação de uma plataforma digital que integrou dados das diferentes áreas da administração pública e um "check-up" das finanças públicas, os resultados apareceram rapidamente. Em menos de um ano, o município teve um acréscimo de R$ 542,6 mil em seu orçamento, priorizando redução e realocação de despesas e captação de recursos de transferências.

"Com a plataforma, pudemos identificar onde e como buscar recursos federais e estaduais para diferentes áreas e controlar de forma integrada nossas despesas variáveis, como horas extras e diárias", disse Maria das Graças Silveira de Matos, ex-secretária da Fazenda na cidade. "A realidade de muitos municípios, principalmente pequenos, é esta. Os recursos estão ali, mas às vezes não há um setor específico de pessoas disponível para otimizar os resultados. A tecnologia tem feito este serviço."

Imbé é exemplo de como o entendimento da tecnologia enquanto ferramenta de gestão pública pode trazer resultados concretos até no curto prazo. Ainda assim, o município é visto como um ponto fora da curva na realidade do País. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a maioria dos municípios brasileiros ainda vive numa realidade analógica e momentos de crise, como o da pandemia, devem impulsionar a necessidade de soluções inteligentes.

A falta de um arcabouço jurídico está entre os motivos pelos quais o uso de tecnologia no setor público ainda é um desafio. No fim do ano passado, o Senado aprovou a nova lei de licitações, que introduziu um modelo de contratação de serviços chamado "diálogo competitivo". Por este método, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica e foi pensada para que o Estado debata com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. O projeto aprovado aguarda sanção presidencial. Outro projeto sobre o tema é o Marco Legal das Startups, que tramita no Senado e que regulamenta a contratação de soluções inovadores por parte do poder público.

"A administração pública municipal ainda opera resquício de tecnologia das décadas de 1980 e 1990", disse Rodolfo Fiori, cofundador da Gove, empresa de tecnologia que cria plataformas de inteligência para o setor público, como a de Imbé. "Via de regra, quem cuida de tecnologia nas prefeituras hoje é só o cara que resolve problemas de formatação, mouse, teclado. É preciso ter uma equipe pensando nesses aspectos e gente capacitada. O cenário para 2021 é crítico. As receitas vão continuar caindo, mas as contas, não. A tecnologia é um meio para melhorar esta situação."

Em Cotia, na Grande São Paulo, a prefeitura fez uma parceria com o Instituto Tellus, que atua com capacitação e consultoria para inovação em serviços públicos, e informatizou unidades de saúde. A parceria se concretizou no lançamento de um aplicativo para agendamento de consultas e na instalação de totens digitais para agilizar o atendimento. O resultado foi a queda nas desistências de pacientes, de 38% para 22%.

"Digitalizar significa não só economizar, mas simplificar para ambos os lados. Os cidadãos passam a ter livre acesso aos serviços públicos em qualquer dia, local e horário, e para os governos, significa agilidade, aumento da segurança e redução do trabalho burocrático", afirmou Germano Guimarães, diretor-presidente do Tellus.

Demanda

A pesquisa TIC Domicílios de 2019, lançada em 2020, mediu a demanda por governos digitais no País e apontou um aumento no número de pessoas que usaram a internet para buscar informações ou solucionar questões que tradicionalmente são feitas em repartições públicas. Segundo o estudo, feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), 28% dos usuários buscaram informações sobre impostos, 36% sobre direitos do trabalhador e previdência social e 23% procuraram sobre agendamento de consultas ou remédios da saúde pública.

Para o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do Conselho Gestor do Porto Digital do Recife, Silvio Meira, não é só uma questão de digitalizar processos. "Não tem uma prefeitura no Brasil que não consiga usar tecnologia para cobrar IPTU. Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto", disse.

"A prefeitura tem que entender que a cidade é o principal habilitador de performance econômica dos agentes que nela residem, do governo às empresas e pessoas. Por isso, precisa investir em conhecimento para construir estratégias", completou o

pesquisador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 3, projeto de lei que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil no desenvolvimento do setor de aviação civil e da infraestrutura de aeroportos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto determina que os recursos podem ser usados também para cobrir os cursos de desapropriações em áreas destinadas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

Durante a discussão da matéria, o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), acatou sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para estender até 31 de março o prazo para que recursos do fundo sejam usados como garantia de empréstimos para empresas do setor aéreo. Pela lei, o prazo acaba em 31 de dezembro.

O prazo está previsto na lei que estabeleceu o socorro financeiro ao setor aéreo devido a pandemia da Covid-19. A ajuda foi proposta pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória em agosto. O relator entendeu que a extensão do prazo é, no mínimo, uma "advertência" para o governo de que a medida não teve o efeito esperado.

Três mulheres que disputaram uma vaga de vereador em Pedro Laurentino (PI) não obtiveram nenhum voto nas eleições de 2016, nem movimentaram recursos de campanha ou produziram "santinhos" para distribuir aos eleitores. Mesmo assim, por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral não viu provas robustas para declará-las "laranjas" e decidiu rejeitar um recurso do Ministério Público que buscava punir as candidatas e a sua coligação. Para os ministros, uma candidata com zero voto não é necessariamente "laranja".

O julgamento, ocorrido dia 17, pode servir de parâmetro para novos casos que devem chegar à Corte Eleitoral.

Isso porque o cenário verificado em Pedro Laurentino, há quatro anos, se repetiu em 2020.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no sábado, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador neste ano, 6.372 obtiveram um ou nenhum voto.

Para especialistas, a ausência de votos e o fato de nem a candidata votar nela mesma levantam suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar as regras eleitorais.

Pela lei, as siglas são obrigados a apresentar, no mínimo, 30% de candidatas como forma de promover maior participação feminina na política.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de 5.000 candidaturas femininas no País.

Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 13, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

O relatório técnico preliminar “Direitos da População Negra e Combate ao Racismo”, elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, aponta que o governo federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à violência contra a população negra e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O estudo foi solicitado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), para dar subsídio ao Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria entre a Câmara e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Os achados do estudo técnico são gravíssimos. Estamos vivendo no Brasil um momento de muitos retrocessos, o governo destrói conquistas já feitas. É um conjunto de violências simbólicas que viabilizam a legitimação, a tolerância e o estímulo ao racismo”, disse o deputado.

Assassinato de jovens

O documento alerta, por exemplo, que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, previsto na Lei 13.675/18, nunca foi implementado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esta iniciativa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, está em processo de revisão na Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade.

O relatório informa também que o “Juventude Viva”, principal programa de prevenção e combate ao homicídio de jovens do governo federal, foi descontinuado em 2019. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que o programa está em em fase de reformulação.

Segundo o Atlas da Violência 2020, quase 31 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos em 2018. Esse número equivale a cerca de 54% do total de registros. O levantamento mostra ainda que os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, já o percentual entre não negros teve queda de 12,9%.

Além disso, o relatório revela que o Ministério da Justiça e Segurança ainda não instituiu mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, medida exigida pelo Decreto 9.489/18.

Pró-Equidade

Já o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado em 2005, está suspenso desde o final de 2018. Esse programa previa novas formas na gestão de pessoas, que incluiriam o combate a discriminações e desigualdades de gênero e raça no ambiente de trabalho.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, deve haver uma nova edição do programa, mas não há cronograma.

Saúde integral

O relatório da Consultoria Legislativa indica que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não está sendo implementada na prática, pelo menos desde 2019. Pelas respostas enviadas pelo Ministério da Saúde, não foi citada qualquer iniciativa relevante no âmbito da política nos anos de 2019 e 2020.

Segundo o relatório, ficou depreendido das respostas que hoje não há coordenação, monitoramento e avaliação dessa política.

Financiamento estudantil

O relatório aponta que os recursos executados no âmbito do programa de Bolsas Permanência nas Universidades caíram de R$ 172,3 milhões em 2017 para R$ 162,9 milhões em 2019. Também diminuíramos os financiamentos através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies): em 2017, foram concedidos 176 mil financiamentos. Em 2019, apenas 85 mil.

O total de bolsas de estudos poderá ter uma redução ainda maior se for aprovada a extinção das isenções de PIS e Cofins às instituições particulares que participam do Prouni. A medida está prevista em projeto do governo que compõe a reforma tributária (PL 3887/20).

Quilombolas

Para as políticas públicas voltadas aos quilombolas, os recursos executados caíram de cerca de R$ 26 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 5 milhões em 2019. Em 2020, o Executivo extinguiu a ação de Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais.

Já o orçamento executado para titulação de terras quilombolas caiu de aproximadamente R$ 23 milhões em 2014 para R$ 3 milhões em 2019.

Promoção da igualdade

Segundo o relatório, a Fundação Cultural Palmares teve o orçamento drasticamente reduzido. Em 2012, foram executados cerca de R$ 6,5 milhões nas políticas da fundação. Em 2019, o valor caiu para R$ 837,7 mil. Até o final de setembro de 2020, a fundação executou menos da metade do dinheiro empenhado para este ano.

Foram reduzidos ainda os recursos para a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2012, foram executados cerca de R$ 5 milhões. No ano passado, pouco mais de R$ 800 mil.

Na estrutura da secretaria, foi extinto, por decreto do governo federal, o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Já o Ministério da Economia extinguiu o Fórum Interconselhos, criado pelo antigo Ministério do Planejamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que monitorava, junto com a sociedade civil, agendas transversais como o combate ao racismo, nos planos plurianuais. O ministério informou que a política foi encerrada em 2018.

Em 2014, o fórum foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de iniciativa no serviço público (United Nations Public Service Awards).

*Da Agência Câmara de Notícias

Um fundo contábil, que reúna doações e recursos de ações na Justiça e orçamentários, para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão no Amapá, que em 3 de novembro deixou a população de 14 municípios totalmente no escuro por quatro dias e até hoje não teve o fornecimento normalizado. A ideia foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Projeto de Lei (PL) 5.155/2020.

O parlamentar busca alguma forma de reparação aos cidadãos que sofreram inúmeros danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: eletrodomésticos estragados, alimentos perdidos, comerciantes que perderam seus estoques, pessoas que tiveram que comer alimentos estragados ou passaram fome e beberam água suja ou contaminada. O senador relata estar recebendo vários relatos chocantes de moradores prejudicados.

“Partindo desse estado de coisas inconstitucional, que nitidamente viola a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, entendemos que boa parte dos cidadãos amapaenses atingidos pelos efeitos nefastos do apagão tem direito à reparação dos danos sofridos em face da omissão das autoridades estatais e das empresas, privadas ou públicas, responsáveis pelo adequado fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico ao Amapá”, justifica na proposta.

Randolfe frisa ainda que a ajuda precisa ser rápida.

“Diante da incerteza de pagamento pela empresa responsável e tendo em vista a impossibilidade de espera da conclusão dos processos, apresentamos o presente projeto para a instituição de um fundo de compensação que possa garantir recursos à população do Amapá, que segue sofrendo com a situação”, defende.

Despesas

Segundo o projeto, o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (Fcap) vai custear, por meio de fornecimento de bens e prestação de serviços, as despesas com a assistência à população afetada pelo corte de energia elétrica. Ele será composto por recursos do Orçamento da União e de acordos, contratos e convênios fechados com órgãos da administração pública, além de doações de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, rendimentos de aplicação dos recursos do fundo e outras fontes.

Os contribuintes poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao Fcap, desde que comprovadas mediante recibos.

O projeto também altera a Lei 10.438, de 2002, que criou a tarifa social de energia e o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica, para incluir dispositivo que determine a destinação ao Fcap de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para o desenvolvimento energético dos estados. Esses recursos seriam usados para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica, determina a proposta.

*Da Agência Senado

Termina, nesta sexta-feira (16), às 23h59, o período para os inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2020, entrarem com recurso caso a documentação anexada no cadastro tenha sido reprovada. Além disso, os inscritos poderão requerer uma segunda verificação do diploma, assim como das solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social.

Os inscritos já podem conferir se a documentação foi aprovada na Página do Participante. Caso precise solicitar os recursos, é importante se atentar para os motivos da reprovação dos documentos. A partir disso, o participante deve inserir informações e nova documentação, se for o caso, que comprovem a necessidade de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social, além de uma nova análise do diploma.

Os resultados dos recursos estão previstos para ser divulgados a partir da próxima segunda-feira (19) no site do Sistema Revalida. Conforme o edital, o único documento aceito é o diploma original médico expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no País de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

O diploma deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Vale destacar que o arquivo deve ser digitalizado (frente e verso), assim como solicitado pelo sistema de inscrição. Além disso, deve estar em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Para ser considerada válida, a documentação comprobatória para atendimento especializado deve conter o nome completo do inscrito, o diagnóstico com a descrição da condição que motiva a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Também são necessárias a assinatura e a identificação do profissional que atestou a doença, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente. Nos casos de inscritos com transtorno funcional específico, como dislexia, discalculia e déficit de atenção, podem ser anexados declaração ou parecer, com nome completo e descrição do transtorno, emitidos e assinados por entidade ou profissional habilitado na área da saúde ou similar, com a identificação da entidade e do profissional responsável.

Já as inscritas lactantes devem anexar a certidão de nascimento da criança, que deve ter idade inferior ou igual a um ano no dia de aplicação do exame. Também serve como documento comprobatório atestado médico que confirme a gestação da participante.

No caso de inscritos que solicitaram tratamento pelo nome social, devem ser apresentados documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco e que enquadre desde a cabeça até os ombros. A fotografia deve mostrar o rosto inteiro do inscrito, sem uso de óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. O inscrito também deve apresentar cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficiais com foto e válido, de acordo com o previsto no item 10.2 do Edital n.º 66, de 10 de setembro de 2020. Em 2020, a prova escrita do Revalida está prevista para será aplicada no dia 6 de dezembro. Quem deseja obter mais informações, pode conferir o edital disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU).

A transparência dos partidos políticos ainda é um desafio no País. Apesar de avanços recentes, como a adoção do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), em 2018, entidades que atuam na proposição de reformas e regras de transparência no Brasil avaliam que a legislação ainda é insuficiente e que há pouca cooperação da classe política por mais transparência no uso de recursos públicos por parte das siglas.

O problema é antigo e esbarra numa confusão de conceitos: para alguns, regras rígidas de transparência podem comprometer a autonomia partidária, conceito que definiu como princípio constitucional a liberdade às siglas depois do período de repressão da ditadura. Na prática, essa autonomia garante aos partidos o direito de fazer suas escolhas políticas e análises de viabilidade eleitoral sem intervenções do Estado.

"Nenhuma liberdade é absoluta e a autonomia partidária também não deve ser", diz a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral. "Até onde a lei deve fixar a forma de agir dos partidos não é uma decisão simples. Partidos não são empresas, não são parte do poder público e nem devem ser. Mas precisamos encontrar um caminho para ampliar a participação dos filiados, aumentar a transparência e, sendo a vontade dos filiados, aumentar a alternância."

É neste contexto que atuam movimentos pró-transparência. "É um desafio aumentar o nível de transparência dos partidos porque a classe política não se mobiliza neste sentido", diz Manoel Galdino, do Transparência Brasil. "Sou muito cético em relação a isso. Algumas siglas dizem querer fazer mudança, muitos prometem estabelecer regras de compliance (normas de integridade e conformidade), democracia interna, mas na prática isso não acontece."

Siglas como o MDB, PT, PSDB, PDT, Podemos e PSL chegaram a anunciar em anos anteriores que implantariam sistemas de transparência usados no mundo corporativo, mas nada ainda saiu do papel. "É preciso buscar um equilíbrio entre transparência e autonomia dos partidos", diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. "Se, por um lado, a maioria dos partidos são verdadeiras caixas-pretas quanto à definição de suas candidaturas, por outro, a busca por transparência não pode justificar intervenções indevidas."

Um projeto de lei de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) quer obrigar partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. É a principal matéria em discussão no Congresso sobre transparência, mas está parada no Senado desde o ano passado.

Justiça

O caminho adotado por entidades e pela sociedade civil para exigir mais transparência das siglas tem sido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, o tribunal determinou a adoção de um sistema eletrônico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, o SPCA. Com o sistema, tornou-se possível detalhar e automatizar a análise dos dados da contabilidade dos partidos.

Ainda assim, há o que melhorar, na avaliação do diretor do Transparência Partidária, Marcelo Issa. "Quando analisamos a legislação relativas à utilização de recursos públicos por outras entidades privadas, e mesmo por órgãos governamentais, vemos parâmetros de transparência mais rigorosos que aqueles aos quais estão submetidas as contas dos partidos políticos."

O Transparência Partidária e o Transparência Brasil são coautores de um requerimento protocolado no TSE que pode tornar obrigatória a divulgação mensal dos extratos bancários dos partidos. O relator do caso no tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu da ProcuradoriaGeral Eleitoral, no fim de agosto, parecer favorável à obrigatoriedade. Atualmente, os partidos precisam expor esse tipo de movimentação financeira apenas uma vez ao ano. O que as entidades defendem é a disponibilização dos dados em tempo real.

A avaliação é que desta forma há um ganho em transparência, já que gastos e movimentações atípicas nas contas dos partidos podem ser identificados com mais rapidez. Com os dados do SPCA, Issa fala em criar um sistema para emitir automaticamente alertas de movimentações atípicas nas contas dos partidos.

Um exemplo recente que poderia ser apontado num sistema similar ao que as entidades propõem é a compra feita pelo Patriota de um veículo Mitsubishi no valor de R$ 260 mil

com dinheiro público. A compra foi realizada em 2019, mas só foi divulgada no mês passado, diante da apresentação dos dados anuais pelo partido. A sigla não respondeu. A outro jornal, disse que era uma "ferramenta necessária" para o trabalho. "Quando se fala em transparência, o timing é muito importante", diz Issa.

Enquanto novas regras são discutidas, outras tentam ser derrubadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no mês passado a julgar um pedido formulado por 17 partidos para derrubar uma regra que vigora desde 2015. Os partidos questionavam o mecanismo que prevê que, se os partidos não apresentarem explicações sobre suas movimentações quando forem cobrados na Justiça, perdem o direito de manifestar esses mesmos argumentos ou explicações depois, no decorrer do julgamento da prestação de contas.

"Eles não querem ser controlados", diz Galdino. "Os partidos sabem que, sem transparência, podem atuar na ilegalidade ou na imoralidade. Não é proibido remunerar caciques com valores exorbitantes, mas se o público fica sabendo que o dinheiro público é usado para enriquecer uma pessoa, o público não vai achar legal."

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei cuja tramitação foi marcada por polêmica. Entre os pontos que chegaram a ser debatidos estavam a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, a autorização para usar recursos públicos para pagar a defesa de políticos acusados de corrupção, a exigência de conduta dolosa para multar partidos e até o pagamento de passagens aéreas com público a qualquer pessoa não filiada. Nada disso passou.

A Samsung divulgou quais são os telefones que vão receber a One UI 2,  interface da empresa que roda por cima do Android 10 e traz recursos exclusivos para os aparelhos da marca. Os Galaxy Note 20 e alguns modelos da linha Galaxy S20 já receberam a nova versão do software. Porém, dessa vez, os novos recursos ficarão limitados  aos dispositivos topo de linha da marca sul-coreana.

Entre as novidades que chegam aos dispositivos estão Modo Pro para Vídeo, com suporte para controlar a direção do microfone interno ou externos. Marcadores de áudio, sincronização de notas  automaticamente entre smartphones Galaxy, tablets Galaxy e PC, suporte para gestos com vários dedos para alternar entre aplicativos, entre outros.

Confira os smartphones devem ser atualizados:

Galaxy S20 Ultra 5G

Galaxy S20 Ultra

Galaxy S20 Plus 5G

Galaxy S20 Plus

Galaxy S20 5G

Galaxy S20

Galaxy S10 5G

Galaxy S10 Plus

Galaxy S10

Galaxy S10e

Galaxy S10 Lite

Galaxy S9 Plus

Galaxy S9

Galaxy Note

Galaxy Note 10 Plus 5G

Galaxy Note 10 Plus

Galaxy Note 10 5G

Galaxy Note 10

Galaxy Note 10 Lite

Galaxy Note 9

Galaxy Z

Galaxy Z Flip 5G

Galaxy Z Flip

Galaxy Fold 5G

Galaxy Fold