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O Dia Internacional da Mulher costuma ser uma data em que muitas mulheres são elogiadas e parabenizadas por diversas razões, incluindo pela força que elas têm. Força essa que muitas trabalhadoras domésticas carregam dentro de si, mas que, por vezes, passa despercebida, além de ser desvalorizada, assim como a profissão ainda é atualmente.

O trabalho doméstico, exercido em 92% do total por mulheres, em grande parte negras e de baixa escolaridade, é marcado no Brasil pelas desigualdades de raça, classe e gênero e foi um dos focos de estudos do Grupo de Pesquisa Comunicação, Política e Amazônia (Compoa) da Universidade Federal do Pará (UFPA). A pesquisa foi publicada, recentemente, no livro “Comunicação, Gênero e Trabalho Doméstico: das reiterações coloniais à invenção de outros possíveis” - editora CRV, com apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A obra teve organização das professoras Danila Cal e Rosaly Brito, coordenadoras do Compoa. Doutoras, ambas fazem parte do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM) e da Faculdade de Comunicação da UFPA.

No livro, as autoras chamam atenção para as marcas do passado escravagista colonial brasileiro que são presentes na sociedade contemporânea e que influenciam o trabalho doméstico e as relações em torno dele até hoje. Além disso, incentivam a reflexão quanto às questões das desigualdades de gênero, racismo, feminismos etc.

Danila Cal ressalta que a pesquisa sobre o trabalho doméstico busca desenvolver um olhar mais complexo a respeito dele. Discute as relações sociais no Brasil contemporâneo para entender que a profissão é uma chave analítica para a compreensão dos fenômenos políticos, sociais e simbólicos no país.

Além disso, o livro mostra as possibilidades e tentativas de resistência por parte de grupos organizados de mulheres trabalhadoras, dos sindicatos, e como elas foram determinantes na mudança de legislação que ocorreu com a aprovação da PEC das Domésticas, em 201. A lei busca equiparar os direitos das trabalhadoras aos de outros trabalhadores, como hora extra, limitação da jornada de trabalho, dentre outros.

A professora Rosaly Brito diz que, historicamente, a relação entre mulheres e o trabalho doméstico é de longa duração e que remonta ao passado escravagista e colonial no Brasil. A invasão do continente americano pelos europeus foi extremamente violenta e causou genocídios de imensa proporção contra povos originários da América, afirma, e a escravização de negros africanos e índios pelos portugueses. “Desde a invasão pelos portugueses em seu território, o Brasil se constitui como uma sociedade agudamente violenta, desigual, com lógicas desumanas de dominação”, explica.

Rosaly Brito diz que a partir dessas lógicas desumanas de dominação surge a instituição do trabalho doméstico, à base do servilismo. Cita a relação entre a "casa grande e a senzala", em alusão à obra de Gilberto Freyre, publicada em 1933, que diferentemente da forma como é representada no livro expressa uma fratura, fundada no racismo estrutural, reiterada ao longo dos séculos e que continua a se atualizar no país.

“A relação casa grande e senzala institui um código que passou a reger, desde então, o trabalho doméstico no Brasil. As mucamas e amas de leite negras servindo as famílias brancas das elites do Brasil colonial. Essa é a base sobre a qual se desenvolveu o trabalho doméstico no Brasil”, destaca.

A professora comenta que as marcas do colonialismo presentes no trabalho doméstico hoje são inúmeras e expõe que no livro é possível analisar as atualizações dos padrões de dominação colonial. Entre eles, observa, destacam-se as chamadas “crias” de família na Amazônia, meninas pobres e quase sempre negras, que vêm dos municípios do interior, principalmente do Marajó, – mas não só – para viverem à custa das famílias e “ajudarem” nas tarefas domésticas, com a promessa de poderem estudar na capital – o que raramente acontece. “A ideia da 'ajuda' encobre um trabalho exaustivo assumido por elas, sem respeito a qualquer jornada, na maior parte dos casos sem remuneração. Ora, essa é uma atualização clara da escravidão”, afirma a professora.

Rosaly ainda conta que no livro existem várias histórias de gerações de mulheres, em uma mesma família, que foram submetidas a essa lógica de exploração e chama atenção para o fato de que a regulamentação do trabalho doméstico, apesar de ter existido desde sempre, ainda é recente no Brasil, sendo regulamentado pela lei complementar 150/2015. “Se a gente considerar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é de 1943, é inevitável a pergunta: por que só em 2015, mais de 70 anos depois, é que o trabalho doméstico foi regulamentado? Esse longo hiato temporal fala por si só”, questiona.

A professora ainda explica que esse tipo de trabalho simboliza uma forma de dominação que deriva das relações escravagistas estabelecidas no Brasil e que são fundadoras do racismo estrutural. “Pelos dados oficiais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2020, citados no livro, o Brasil tem cerca de seis milhões de trabalhadoras domésticas, o que corresponde a quase 15% das trabalhadoras ocupadas no país – 10% das brancas e 18,6% das negras”, observa Rosaly.

“Por isso, o livro mostra que o trabalho doméstico radicaliza a divisão sexual do trabalho e que é regido, de maneira exemplar, pela lógica das chamadas opressões interseccionais, como é discutido na literatura sobre gênero e do feminismo negro. As interseccionalidades respondem por uma forma de dominação em que se cruzam as discriminações e desigualdades de gênero, raça e classe”, conta.

Mídia e imaginário social

No capítulo de apresentação do livro há uma breve discussão sobre como a esfera midiática contribui para reafirmar preconceitos e estigmas em torno do trabalho e das trabalhadoras domésticas. Quanto a essa questão, Rosaly Brito explica que isso se dá por meio de representações que circulam massivamente e que conformam o imaginário social. Como exemplo, a professora cita as telenovelas, em que é possível perceber a imagem construída a respeito das trabalhadoras domésticas.

“As imagens construídas em torno delas são impregnadas de preconceitos e também de invisibilizações, elas aparecem como figurantes, objetos de desejo erótico, entre outros estereótipos. As telenovelas criam uma espécie de repertório comum em que o Brasil se vê e se reconhece, tanto do ponto de vista de classe, geração, sexo, raça e assim por diante. Nelas, as hierarquias sociais se naturalizam”, expõe.

Em relação a isso, a professora Danila Cal aponta para a necessidade de desconstrução e reconstrução desse olhar sobre os papéis sociais e simbólicos tradicionalmente atribuídos às mulheres negras. “O Jornalismo, por sua vez, teve um papel muito importante no debate em torno da ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas. Contudo, o foco dele foi principalmente quais implicações essa mudança na legislação traria para os empregadores. Houve um debate amplo na mídia sobre a PEC das Domésticas, mas o que observamos foi que o foco principal era voltado para os empregadores”, analisa Danila.

A publicação do livro surgiu em meio ao contexto da pandemia que também trouxe diversas implicações para a vida das trabalhadoras domésticas. De acordo com o IPEA, a primeira vítima da covid-19 no Rio de Janeiro foi uma trabalhadora doméstica que havia sido contaminada pela empregadora que havia estado na Itália. Rosaly Brito explica que a pandemia expôs as desigualdades já existentes nas mais diferentes sociedades, aprofundando fraturas estruturais. “No caso das trabalhadoras domésticas, como de resto dos trabalhadores pobres do Brasil em geral, com claro corte racial também, a pandemia aprofundou as precariedades e violências já existentes”, complementa.

A professora ainda cita a morte do menino Miguel, filho de Mirtes Souza, trabalhadora doméstica, que caiu de 35 metros de altura em um prédio de classe alta no Recife, quando sua mãe havia levado o cachorro da família para passear e o deixou aos cuidados da patroa. “O caso é focalizado no penúltimo capítulo do livro e, tristemente, denuncia de maneira exemplar como o trabalho doméstico, em pleno século XXI, atualiza formas de dominação inaceitáveis que o Brasil ainda reluta em admitir e encarar”, diz Rosaly.

Ainda sobre o livro, Danila Cal afirma que ele é uma chave de leitura fundamental para estudantes e pesquisadores das áreas de Ciências Sociais, Comunicação, Ciência Política, Serviço Social, dentre outras áreas que se interessem pela temática do trabalho doméstico.

A professora conta que outro ponto muito importante do livro é que, além de autores, pesquisadores da área da Comunicação e da Antropologia, ele traz também três capítulos construídos a partir das vozes de mulheres que foram trabalhadoras domésticas ou sindicalistas atuantes na defesa dos direitos dessas trabalhadoras. “Isso significa um modo distinto de abordar a temática não apenas a partir do nosso viés como pesquisadoras, mas trazendo também as vozes, as concepções políticas e as percepções sociais dessas mulheres que vivem diretamente essa situação. Essa é uma contribuição fundamental”, finaliza Danila.

O livro pode ser acessado gratuitamente aqui.

Por Isabella Cordeiro.

Dezesseis de março de 2020. Com hipertensão, obesidade, diabetes e infecção urinária, a empregada doméstica Cleonice Gonçalves, aos 63 anos, não teve direito a folga nem quando seus patrões regressaram da Itália com sintomas de Covid-19. Pela última vez, ela repetiu o único caminho que a pobreza lhe permitira nos últimos dez anos: os 120 km que separavam sua casa, na pequena Miguel Pereira, do bairro do Leblon, que ostenta o metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro, cruzados em dois ônibus e um trem. Daquela vez, contudo, o esforço para comparecer ao trabalho seria inútil. Diante de uma persistente falta de ar, Cleonice precisou voltar para casa às pressas. Um dia depois, ela se tornaria a primeira brasileira a morrer de Covid-19, em um hospital público de sua cidade. O caso escancarou a maneira como a pandemia da doença agudizou as vulnerabilidades das trabalhadoras domésticas no Brasil. Em uma série de reportagens, o LeiaJá analisa os impactos sofridos pela categoria no período de crise sanitária, da perda em massa de emprego à piora das condições de trabalho.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exemplificam o impacto da pandemia do novo coronavírus para a categoria. Comparando os números do segundo trimestre de 2019 com aqueles que correspondem ao mesmo período de 2020, quando os efeitos da crise começaram a ser sentidos no Brasil, é possível observar que o Brasil perdeu 1,54 milhão de postos de trabalho doméstico, o equivalente a 24,63% do total do ano passado. Se antes o número de vagas ocupadas era de 6.254.000, depois passou a ser de 4.714.000.

No segundo trimestre deste ano, o Brasil perdeu 1,54 milhão de postos de trabalho doméstico, na comparação com o mesmo período de 2019. (Júlio Gomes/LeiaJá)

Mesmo na comparação com o primeiro trimestre, os meses de abril, maio e junho de 2020, totalizaram 1.257.000 (21,05%) empregos domésticos perdidos. Apenas no Estado de Pernambuco, por exemplo, que responde por 3,22% das trabalhadoras domésticas do Brasil (antes da pandemia, a porcentagem era de 3,69%), a comparação relativa ao segundo trimestre de 2019 com o de 2020 revela a perda de 26,21% dos postos de trabalho, o que corresponde a 54 mil trabalhadores desempregados.

O fundador e presidente da empresa Doméstica Legal e da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, destaca que o emprego doméstico é mais vulnerável ao desemprego porque está na ponta da linha de produção. “Foram mais de 700 mil empresas fechadas e outras 900 mil paralisadas, algumas até agora. Se sou funcionário de uma empresa e perco meu emprego, minha primeira providência é dispensar a empregada doméstica. As pessoas perderam renda e precisaram cortar custos”, comenta.

História de lutas

De acordo com o estudo "Os desafios do passado no Trabalho Doméstico do Século XXI", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano de 2018, 63% dos brasileiros que exerciam o ofício no Brasil eram mulheres negras e apenas 1% dos postos de trabalho na área são ocupados por homens.

A socióloga e fundadora do SOS Corpo, Betânia Ávila, destaca que os recortes de gênero e raça da profissão denunciam sua origem, ligada à escravidão e à divisão sexual do trabalho, que delega às mulheres a sobrecarga de atividades ligadas ao lar. “É uma função cheia de marcas do Brasil Colônia e de sua violência, da qual somos tributários. Desde as trabalhadoras escravas na casa dos patrões, violentadas, estupradas e engravidadas, um processo que faz parte da formação social brasileira. O período de pandemia e confinamento pelo qual estamos passando, agudiza tudo isso e cria, inclusive, novas formas de perversidade”, coloca.

Em 1936, foi fundada a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil, em Santos, no interior de São Paulo. (Acervo/Fenatrad)

Tão antigas quanto as opressões sofridas pelas trabalhadoras domésticas são as lutas por elas encampadas. Ainda em 1936, a sindicalista e militante negra Laudelina de Campos Melo fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil, em Santos, no litoral de São Paulo. A instituição chegou a ser fechada pelo Estado Novo, voltando a funcionar em 1946. A professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elisabete Pinto chama atenção para o fato de que, àquela época, Laudelina já discutia feminismo, ainda que não se intitulasse feminista. “Ela conseguia, de sua forma, fazer a interseccionalidade entre gênero, raça e classe. Quando se fala de empregadas domésticas, mulheres negras e brancas, empregadas e patroas, estamos falando de uma relação de gênero, que expressa a desigualdade entre as mulheres. Ela conseguiu perceber isso”, explica.

Filiada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), Laudelina também se tornaria responsável pelo surgimento do sindicato das domésticas de Campinas, em 1961, o que a solidificou como uma referência nacional na militância pelos direitos dessas trabalhadoras e figura central na conquista dos direitos à Carteira de Trabalho, às férias anuais remuneradas de 20 dias e à Previdência Social, através da Lei n 5.859 de 1972, em plena ditadura militar, que já eram usufruídos por outras categorias desde os anos 1930. As conquistas, contudo, só foram asseguradas pela Constituição de 1988, que, por um detalhe, manteve a segregação jurídica entre domésticas e demais trabalhadores.

Procuradora do MPT Débora Tito lembra que constituição de 1988 exclui as trabalhadoras domésticas em seu parágrafo único (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

“A gente tem uma constituição estudada no mundo todo, considerada uma constituição cidadã, mas que em seu artigo sétimo elenca uma série de dispositivos dos quais exclui as trabalhadoras domésticas, no seu parágrafo único”, comenta a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Débora Tito.

Assim, a constituição concedeu à categoria repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), décimo terceiro salário, salário mínimo, aviso prévio e licença para gestantes, mas deixava de fora direitos como seguro-desemprego, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho máxima de oito horas e seguro contra acidentes de trabalho. Essas últimas conquistas só foram alcançadas pela categoria com a aprovação da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, que daria, por fim, origem à Lei Complementar 150/2015.

Luísa Batista, presidente da Fenatrad, pontua que a Lei Complementar 150 não trouxe a tão sonhada igualdade para a categoria. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Luísa Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), pontua, contudo, que a luta pelos direitos da categoria está longe de acabar. “A gente sabe que a Lei Complementar 150 não trouxe a tão sonhada igualdade. Para outras categorias, o Seguro Desemprego é concedido em cinco parcelas no valor que o trabalhador teria direito. No nosso caso, a gente faz rescisão de contrato, mas a trabalhadora só tem direito a três parcelas no valor de um salário mínimo”, exemplifica.

Vulnerabilidades

Em junho de 2020, o Ipea e a ONU Mulheres publicaram uma nota técnica a respeito das "Vulnerabilidades das Trabalhadoras Domésticas no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil". O texto destaca que, além dos recortes raciais e de gênero, a categoria é marcada pela precariedade trabalhista. Os dados do primeiro trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020 mostram que apenas 28% dos(as) trabalhadores(as) domésticos(as) do País possuíam carteira de trabalho assinada. Como em 1995, essa porcentagem era de 18%, é possível afirmar que a formalização da categoria cresceu apenas 10 pontos percentuais em 25 anos.

De acordo com a especialista em políticas públicas e gestão governamental lotada na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais da Ipea, Carolina Torkaski, que assinou a nota  técnica ao lado de Luana Pinheiro e Marcia Vasconcelos, a desproteção social da categoria é primeira de três vulnerabilidades específicas da categoria mapeadas durante a pandemia do novo coronavírus. “Há inclusive um movimento de redução da quantidade de mensalistas e aumento das diaristas, que tem que buscar essa proteção social individualmente. Delas, 9% possuem carteira assinada e 24% contribuem com a previdência. O que esses números nos dizem é que, durante a pandemia, apenas nove em cada 100 domésticas tiveram acesso ao Seguro Desemprego e apenas 24 em cada 100 diaristas têm acesso ao auxílio doença por causa do risco de contaminação pela Covid-19. São mais expostas à contaminação e têm menos proteção, seja no campo do emprego, seja no campo do auxílio doença”, explica.

Torkaski lembra que mesmo as mensalistas, as quais correspondem a 56,5% das trabalhadoras domésticas, só têm carteira de trabalho assinada em 43% dos casos. “Ou seja, mulheres que trabalham três ou mais dias no mesmo domicílio e não possuem CLT. Isso quer dizer que essas trabalhadoras convivem, no período da Covid-19, com medo e incerteza: ou elas correm o risco de contaminação ou perdem o emprego. É uma escolha muito dura”, reforça.

Um segundo tipo de vulnerabilidade está associado à própria natureza do trabalho realizado. “É um ofício que se dá dentro de domicílio, as domésticas, muitas vezes, manipulam corpos ou fluidos corporais que são dos empregadores, então o risco de contaminação é alto. Além disso, há uma sobrecarga das tarefas de cuidados dentro das casas das pessoas, já que muitos serviços não voltaram, como escolas e creches. Por fim, não existe fiscalização no local de trabalho, nas residências, verificando a existência de abusos”, completa Torkaski.

Por fim, o Ipea pontua o aumento da violação sistemática de direitos humanos durante a crise sanitária. “A Fenatrad, os sindicatos e a imprensa têm mostrado relatos de trabalhadoras que enfrentam jornadas exaustivas, acúmulo de funções e até restrições de liberdade e mobilidade. Com os hospitais sobrecarregados, questões menos graves de saúde estão sendo tratadas em casa, então a casa das pessoas se tornou uma linha de frente, constituída pelas domésticas, no enfrentamento da pandemia”, conclui Torkaski.

Recomendações

Durante a pandemia, MPT, Ipea e ONU Mulheres elencaram um conjunto de recomendações para proteger as trabalhadoras domésticas durante a pandemia do novo coronavírus. Confira as recomendações: 

1- Maior envolvimento dos homens no trabalho reprodutivo;

2- Quarentena remunerada para as domésticas;

3- Empregadores devem fornecer EPI's, como máscara, luvas e álcool em gel 70%, bem como arcar com os custos do deslocamento para o local de trabalho, utilizando outros meio “que não o transporte coletivo”;

4- Empregadores devem garantir a dispensa das trabalhadoras em caso de suspeita ou confirmação de covid-19;

5- Com base nas manifestações da Fenatrad e no entendimento da Procuradoria-Geral da República, recomenda-se que os governos estaduais revoguem os decretos e as leis que instituem a totalidade do trabalho doméstico como uma atividade essencial;

6- Auxílio emergencial de R$ 600 pelo período que durar a pandemia;

7- Prioridade às domésticas na testagem para a covid-19;

8-Discutir medidas para tratar de eventuais transtornos mentais relacionados ao aumento da ansiedade e quadros depressivos, criados tanto pela exposição da categoria e de seus familiares ao vírus quanto pela perda de renda;

9- Retomar a discussão sobre os incentivos à formalização do trabalho doméstico remunerado. A formalização viabiliza o acesso ao seguro-desemprego e a outros benefícios conectados com as políticas de proteção social e alivia o efeito negativo ocasionado por crises socioeconômicas.

Na próxima quinta-feira (24), o LeiaJá dará continuidade à série de reportagens. A segunda matéria retrata o drama de uma trabalhadora desempregada.

Domésticas: a linha de frente invisível

 --> Vivendo com R$ 300: o drama de uma diarista desempregada

 --> Mirtes: 'Nunca mais volto a trabalhar de empregada'

--> Denúncias das domésticas na pandemia incluem até cárcere

O Projeto de Lei 3977/20 permite deduzir do Imposto de Renda os salários pagos a trabalhadores domésticos dispensados do cumprimento de jornada, durante a pandemia de Covid-19.

Pelo texto, a comprovação do pagamento pelos empregadores se dará por meio da apresentação de recibos e da homologação do acordo junto ao sindicato da categoria. A mesma regra de aplicará ao serviço prestado no sistema de diárias.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Benedita da Silva (PT-RJ). Eles argumentam que as empregadas domésticas foram muito impactadas pela crise decorrente da pandemia.

“Ou porque tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou porque foram obrigadas a trabalhar para não terem seus vencimentos suspensos, sob risco de contrair a enfermidade, pois o uso de transporte público aumenta consideravelmente o risco de contaminação”, afirmam, no texto que acompanha o projeto.

Os deputados acrescentam ainda que muitas trabalhadoras domésticas convivem com as comorbidades críticas para a Covid-19, como diabetes e hipertensão. Por isso, eles sugerem “uma saída” que seria a continuidade do pagamento das diárias e dos salários com desconto no Imposto de Renda devido.

Da Agência Câmara

Estudo mostra que 39% dos empregadores dispensaram domésticas diaristas do serviço sem oferecer pagamento durante o período de isolamento causado pela pandemia do coronavírus.

De acordo com os dados da pesquisa, divulgados pela BBC Brasil, a maioria das trabalhadoras domésticas não está praticando o isolamento social, sendo dispensadas e ficando sem renda ou seguem trabalhando normalmente.

A parcela dos patrões que dispensaram os serviços de diaristas sem pagamento é maior entre as classes A e B (renda de pessoa por família superior a R$ 1.526), chegando a um percentual de 45%.

Já a porcentagem de domésticas que continuaram trabalhando normalmente após o início da pandemia é de 23% entre os empregadores de diaristas e de 39% dos empregadores de mensalistas.

A pesquisa, que ainda será divulgada nesta semana, foi realizada pelo Instituto Locomotiva, entre os dias 14 e 15 de abril. O levantamento foi feito por telefone com 1.131 pessoas. A margem de erro é de 2,9%.

"Tem muita gente trabalhando, mesmo com todos os riscos. Claro que isso é preocupante, inclusive elas são muitas vezes a ponte da transmissão de vírus para a periferia", afirma o presidente do Instituto Locomotiva, citado pela publicaçao.

De acordo com ele, as diaristas são a representação mais fiel da fragilidade do trabalho eventual, sem garantias em períodos de crise.

Da Sputnik Brasil

Neste sábado (27) é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. A data foi escolhida em homenagem a Santa Zita, denominada padroeira das empregadas. Ela nasceu na Toscana, Itália e trabalhou como doméstica desde os 12 anos.

No Brasil, a categoria só conseguiu conquistar direitos similares aos demais trabalhadores em 2015. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país é recordista em número de pessoas no setor e chega a empregar 7 milhões.

Conhecida por ser mulher forte e corajosa, a empregada doméstica é intérprete de músicas, poemas e produções audiovisuais. O LeiaJá listou 5 filmes que traz domésticas como protagonista principal. Confira:

Que horas ela volta?

Roma

Histórias Cruzadas

Domésticas

Doméstica

Na próxima quarta-feira (23), o Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, realiza uma ação do Trabalho Doméstico Decente nos Bairros. O evento será das 14h às 20h, no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife, na Escola Estadual José Vicente Barbosa, na Praça Aleixo de Oliveira. 

Focado na relação entre empregados e empregadores, o evento serve parar tirar dúvidas sobre registro na carteira do trabalho, recolhimento do FGTS, Livro de Ponto, Seguro Desemprego, benefícios previdenciários, além do cadastro e funcionamento do sistema eSocial. O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo. São 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o IBGE, são 122 mil em Pernambuco.

Serviço:

Trabalho Doméstico Decente nos Bairros

Data: 23 de novembro de 2016 (quarta-feira)

Horário: 14h - 20h

Local: Escola Estadual José Vicente Barbosa - Praça Aleixo de Oliveira- IPSEP

Por falta de consenso entre os senadores, a votação da regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas foi adiada para esta quarta-feira, 06. Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia afirmado que o projeto seria apreciado nesta terça-feira (5).

O ponto que gerou mais discussão foi o que trata da multa que deve ser paga caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Em março, a Câmara aprovou um projeto que previa que a multa nesses casos seria de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns senadores, no entanto, querem que valha o texto original que foi aprovado pela Casa em julho de 2013, que estipulava um recolhimento mensal de 3,2% sobre o salário, cujo saldo seria repassado ao empregado em caso de demissão indevida.

A proposta dividiu PMDB e PT. Enquanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendia que uma multa de 40% iria sobrecarregar as famílias empregadoras, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que essa mudança representaria uma diminuição nos direitos trabalhistas. O petista também argumentou que, pelos cálculos do Ministério da Previdência Social, a mudança na regra traria um prejuízo de R$ 700 milhões por ano aos cofres públicos.

Parte dos senadores também quer que a contribuição previdenciária dos empregadores seja reduzida de 12% para 8%, como constava no projeto original, mas foi rejeitada pelo substitutivo da Câmara.

A PEC das Domésticas aguarda regulamentação desde 2013. Ela deu à categoria direitos que já estão valendo, como a jornada de 44 horas semanais, com pagamento de hora extra e adicional de 50%. Mas há uma série de temas, como esse da multa e do FGTS, que ainda dependem de aprovação. A tramitação no Senado é a última fase dessa discussão. O texto que for aprovado irá diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira (11) o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como "trabalho doméstico". A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano.

Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista.

O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.

Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto. Romero Jucá afirmou que é "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.

O número de diaristas cresceu em 2013, ano em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi aprovada no Congresso. Uma pesquisa elaborada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) aponta que 38,1% das mulheres trabalhadoras domésticas atuavam como diaristas na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, 35,1% estavam nessa condição.

O levantamento também mostrou que diminuiu o número de mensalistas com carteira de trabalho assinada de 2012 para 2013 (queda de 38,8% para 38,6%) e a fatia das trabalhadoras sem carteira assinada recuou no período (de 26,1% para 23,3%). "Não é possível dizer que a aprovação da emenda provocou o crescimento do número de diaristas. O movimento de crescimento dessa categoria não foi exclusividade do ano passado", afirma Alexandre Loloian, economista do Seade e coordenador da pesquisa.

Nos últimos anos, vários fatores contribuíram para o aumento da contratação de diaristas. Primeiro, houve uma maior participação feminina no mercado de trabalho e consequentemente a necessidade de ter de contratar uma pessoa para ajudar nas tarefas domésticas. Segundo, a população brasileira está ficando mais velha, o que leva a uma demanda maior por trabalhadores domésticos.

Formalização

"Mas o que a pesquisa mostra é que a emenda - esperamos que a regulamentação na demore muito - vai legislar para um conjunto pequeno de trabalhadores", disse Loloian.

Um dos efeitos dessa pouca formalização é que 51,2% dos trabalhadores não contribuem com a Previdência Social. Esse valor chega a 88,5% no caso dos trabalhadores sem carteira assinada e é de 80,1% no recorte feito apenas com as diaristas.

Apesar do elevado e persistente número de trabalhadoras informais, o setor de serviços domésticos vive uma formalização se os dados forem analisados num recorte de tempo mais longo. Em 1994, o total de trabalhadoras mensalistas com carteira de trabalho assinada era de 25,4%, enquanto o total de profissionais mensalistas sem carteira assinada respondiam por 44,2% do total.

O aquecimento do mercado de trabalho nos últimos anos também provou uma "fuga" de brasileiros dispostos a fazer serviços domésticos. Segundo a pesquisa da Fundação Seade, em 2013 a participação dessa categoria de profissionais no total de ocupados na Região Metropolitana de São Paulo era de 6,7%. As mulheres representam 96,1% do total - cerca de 625 mil trabalhadoras.

Salário e jornada

A pesquisa também mostrou que o rendimento das diaristas e dos trabalhadores domésticos com carteira assinada cresceu em 2013. Na comparação com 2012, as altas foram de 10,5% e 9,7%, respectivamente, elevando o valor pago por hora trabalhada para R$ 7,55 e R$ 6,15. No caso dos profissionais mensalistas sem carteira assinada, o salário por hora cresceu 3,8%, para R$4,6. "O trabalho da diarista costuma ser mais intenso, tem um ritmo diferente por isso a remuneração por hora é maior", diz Loloian.

Com relação à carga horária de trabalho, houve redução na jornada semanal média para as mensalistas com carteira de trabalho assinada entre 2012 e 2013, segundo a pesquisa. As horas trabalhadas recuaram de 41 horas para 40 horas. No caso das trabalhadores mensalistas sem carteira, houve um crescimento de 37 horas para 38 horas. As diaristas mantiveram a carga horária de 25 horas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.