O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira, 19, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que informou que o político vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A segunda fase da Alcatraz cumpre 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Além do deputado, o empresário Jefferson Colombo, dono da Apporti Soluções e genro da ex-mulher de Garcia, também foi preso preventivamente. Já o ex-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), foi um dos alvos de busca e apreensão. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.

A investigação, aberta em julho de 2018, apura a suspeita de fraudes que ultrapassam R$ 500 milhões. O ponto de partida foi uma representação fiscal produzida pela Receita Federal em Florianópolis e encaminhada à Polícia Federal pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. O documento aponta indícios de desvios de recursos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

A segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de 'Hemorragia', tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Estão sob suspeita contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e saúde e servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, as contratações de serviços, feitas sem cotação prévia de preços, eram direcionadas em favor de empresas beneficiadas no suposto esquema. Para dar aparência de legalidade ao processo, seriam apresentados diversos orçamentos - que, na verdade, segundo a PF, eram produzidos por empresas relacionadas entre si.

De acordo com a Polícia Federal, o suposto esquema tinha participação de integrantes de primeiro escalão do governo. "As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política", informou a PF.

Os investigadores estimam que, no período analisado, ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados com empresas controladas por operadores financeiros integrantes da organização. A Polícia Federal suspeita ainda de pagamentos 'expressivos' em espécie.

VEJA COMO FUNCIONARIA O ESQUEMA:

Entre 2009 e 2012, empresas de tecnologia da informação contratadas pelo Estado teriam transferido aproximadamente R$ 10 milhões para uma empresa de fachada, via simulação de distribuição de lucros.

Entre 2012 e 2015, contratos transferiram R$ 163 milhões para uma empresa privada de saúde. Dos valores recebidos, a empresa teria repassado R$ 16,2 milhões para uma 'consultoria fantasma', mediante simulação de prestação de serviços. A empresa de consultoria então sacou 12,5 milhões de reais em espécie para repasse aos verdadeiros operadores do esquema.

Relatórios da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, perícias do Ministério Público de Contas em contratos e licitações, informações colhidas pela equipe de investigação da Polícia Federal, inclusive na Operação Alcatraz, e um acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e um dos investigados subsidiaram a nova fase da investigações, informou a PF.

Em setembro, o Ministério Público Federal denunciou Julio Garcia pela lavagem de mais de R$ 2 milhões em propinas supostamente recebidas em licitações e contratações investigadas na Operação Alcatraz.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JULIO GARCIA

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a operação.

COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

"A Assembleia catarinense não vai comentar a operação."

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR EDUARDO PINHO

"Entendo que como vice-governador e governador no período da investigação, trata-se de um encaminhamento natural. Vamos colaborar para que os fatos sejam esclarecidos. Minha vida publica sempre foi pautada por honestidade, transparência, diálogo e trabalho."

Uma mulher de 23 anos foi morta a tiros na frente de familiares na noite de quinta-feira (24), véspera de Natal em Jaraguá do Sul (SC). A suspeita é que o ex-companheiro tenha cometido o crime.

Momentos antes de cometer o assassinato, o homem teria enviado mensagem por aplicativo perguntando à vítima se ela gostava de surpresa e que teria uma "inesquecível". O crime foi confirmado pela Polícia Civil de Santa Catarina.

A mulher, identificada como Thalia Ferraz, estava com parentes em casa no bairro Rio Cerro I, em Jaraguá do Sul. O ex-companheiro chegou à residência de Thalia atirando.

Ela tentou se esconder em um dos quartos da casa, mas o ex-companheiro a perseguiu e a atingiu. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar de Santa Catarina por volta das 23h30. O homem está foragido.

O sepultamento de Thalia Ferraz estava previsto para a tarde desta sexta-feira (25). Ela tinha dois filhos de outro relacionamento.

Em meio à disputa da presidência da Câmara e ainda sem definições claras sobre o início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro decidiu se refugiar em uma colônia de férias das Forças Armadas, no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, litoral norte de Santa Catarina, onde está hospedado desde o sábado, 19, com o filho Carlos Bolsonaro e o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

O presidente tem saído para pescar todas as manhãs e na noite de segunda-feira, 21, ofereceu um jantar para convidados nas instalações do Forte. O evento contou com a presença do empresário Luciano Hang, o apresentador Ratinho, o senador Jorginho Mello (PL), o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (Podemos) e o pastor Luiz Hermínio, que defende "jejum para acabar com a covid".

Segundo assessoria de Bolsonaro, o presidente está em uma viagem de descanso, sem agenda oficial e sem assessores. Durante o jantar regado a frutos do mar na brasa, segundo apurou a reportagem, o presidente elogiou a atuação do ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que no último dia 15 de dezembro liberou a pesca de arrasto no litoral gaúcho. Proibida desde 2018 por força de uma lei estadual, a pesca no litoral gaúcho é defendida pelo secretário da Pesca, Jorge Seif.

Mais cedo, Bolsonaro usou o rádio da base naval na Ilha da Paz para comunicar aos pescadores a decisão do ministro do Supremo: "Última ação nossa foi permitir que os pescadores do Paraná e Santa Catarina possam pescar nos mares do Rio Grande do Sul. Conseguimos uma liminar lá do ministro Kassio Nunes revogando uma lei estadual".

"Vacina não será obrigatória"

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro criticou medida do Supremo que autorizou Estados e municípios a obrigarem a vacinação. "Quem quer tomar vacina toma, quem não quiser não toma. O Supremo deu poder aos governadores e prefeitos, uma medida restritiva, um perigo isso daí. Quem tem que ter poder é o presidente com o Ministério da Saúde. A vacina não será obrigatória".

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana que Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do indivíduo.

O presidente também voltou a se posicionar contrário ao fechamento de estabelecimentos como medida de prevenção. "Tem gente querendo fechar o comércio no ano-novo. O Brasil não pode se endividar mais, nós nos endividamos em mais de R$ 700 bilhões e quem vai pagar essa conta é vocês."

Na manhã desta terça, ao retornar da pescaria com o apresentador Ratinho, Jorge Seif e o ministro das Comunicações, Fabio Faria, Bolsonaro abraçou e tirou fotos com apoiadores, ele e a grande maioria ignoram o uso de máscara, que continua obrigatória em território catarinense.

O retorno do presidente estava previsto para esta terça, mas fontes que estiveram no Forte com Bolsonaro disseram que o desejo dele é ficar até quarta-feira, 23, antevéspera de Natal.

Após o forte temporal que atingiu Santa Catarina nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro fará neste sábado (19) um sobrevoo pelas áreas atingidas pela chuva. O Estado ainda contabiliza estragos deixados pelos temporais ocorridos entre a noite de quarta-feira (16) e a madrugada de quinta-feira (17). As chuvas deixaram famílias desabrigadas em cerca de 20 cidades e ao menos 12 pessoas mortas. Outras 11 seguem desaparecidas.

Segundo a meteorologia, no dia dos alagamentos choveu na cidade em uma única noite 70% do previsto para todo o mês de dezembro. A Defesa Civil de Santa Catarina mantém os alertas para temporais em quase todo os Estado neste sábado. Há previsão de chuvas com rajadas de vento no Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Litoral Sul, Planalto Sul e em todo o Oeste do Estado.

Bolsonaro deve chegar em Navegantes (SC) pouco antes do meio-dia e então realizar o sobrevoo das áreas afetadas. O compromisso foi anunciado nas redes sociais do presidente nesta manhã. Em seguida, o chefe do Executivo irá para o 62º Batalhão de Infantaria de Joinville (SC) e de lá seguirá para o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde descansará pelos próximos dias. Ele deve ficar hospedado no local até o dia 23 de dezembro.

A viagem a lazer de Bolsonaro ocorre em meio às pressões direcionadas ao governo em torno da vacina contra a Covid-19. O chefe do Executivo não é um entusiasta do imunizante e anunciou que não deve tomá-lo com a justificativa de que já contraiu a doença. Na quinta-feira (17), em um revés para o Planalto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a vacina deve ser obrigatória, mas não forçada. Com a decisão, Estados e municípios terão autonomia para decidir possíveis sanções para quem não aderir ao imunizante.

O concurso público da Prefeitura de Caçador, no estado de Santa Catarina (SC) foi retificado. A alteração foi feita na data da prova e exclusão de cargos. A prova que estava prevista para o dia 17 de janeiro de 2021 agora será aplicada no dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com a retificação publicada.

Quanto a exclusão dos cargos, foram retirados da oferta da seleção as oportunidades para  museólogo, agente de serviços agropecuários, consultor em dependência química,  tesoureiro, técnico em secretariado, técnico em reabilitação de dependentes químicos,  técnico em radiologia,  engenheiro ambiental,  jornalista,  pesquisador de história e professor de artes cênicas. Vale pontuar que a seleção tem o objetivo a formação de cadastro reserva.

Os interessados têm até este domingo (13) para realizar as inscrições pela internet. 

Empresa de tecnologia para gestão, a Senior Sistemas está oferecendo 77 oportunidades de emprego para profissionais com diferentes perfis, em variadas regiões do País, como São Paulo, Santa Catarina e Belo Horizonte. Os interessados em participar das seleções devem acessar a página do processo seletivo.

“Temos uma busca estratégica por profissionais como desenvolvedores, arquitetos de software e analistas de sistemas. No entanto, há também oportunidades para áreas como administrativo, analista de customer success, gerente de produto, gerente de projetos, executivo de contas, UX Designer, técnico de suporte, analista de negócios, entre outros departamentos”, explica a responsável pelo setor Talent Aquisition and Perfomance na empresa, Georgette Heineck, segundo a assessoria.

Com o objetivo de estimular pessoas e fomentar negócios, a empresa investe na capacitação de seus funcionários. “Oferecemos cursos de aperfeiçoamento e vários conteúdos para ampliar as possibilidades de carreiras, por meio da Universidade Corporativa Senior. O aprimoramento profissional também é incentivado através das participações em eventos externos e internos como por exemplo: Seniortec, Senior Summit e Senior’s Future. Além disso, temos práticas de gestão de pessoas que garantem um ambiente de trabalho diferenciado”, informa Georgette.

Mais informações sobre as vagas disponíveis, critérios de participação e remuneração salarial podem ser consultadas no site da empresa. Por meio do mesmo endereço virtual, o público pode acompanhar o cronograma da seleção.

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) foi absolvido na tarde desta sexta-feira, dia 27, pelo Tribunal de Julgamento do seu primeiro processo de impeachment, conforme o Estadão havia antecipado. Com o desfecho, o chefe do Executivo poderá reassumir o cargo - o que deve acontecer no início da semana que vem. Até lá, a vice de Moisés, Daniela Reinehr, permanece como governadora em exercício.

O governador recebeu seis votos pela sua absolvição e três votos pela perda definitiva do mandato. Houve uma abstenção. O colegiado é o mesmo que aceitou a denúncia contra ele e o afastou do cargo no mês passado, por seis votos a quatro.

Dois fatores possibilitaram a vitória de Moisés. A primeira foi sua reaproximação com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD). O segundo foi a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quarta-feira, que considerou legal o aumento que Moisés havia dado aos procuradores do Estado - ato que gerou o primeiro processo de impeachment.

Integram o Tribunal de Julgamento do impeachment os deputados estaduais Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), e os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch. Vampiro (MDB) se absteve enquanto os deputados Lima e Nunes e o desembargador Schuch votaram pela perda do mandato. Os demais votaram a favor de Moisés.

O governador ainda enfrenta um segundo pedido de impeachment que está em tramitação desde julho e poderá levar a novo afastamento temporário. O mandatário se defende de uma acusação de crime de responsabilidade pela compra que o governo de Santa Catarina fez de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantia de entrega. A mesma acusação também versa sobre a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. Ele nega participação nos atos.

A compra dos respiradores também é investigada pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado elementos para incriminar o governador no caso da aquisição.

A reaproximação entre Moisés e Garcia ocorreu depois do afastamento do governador, que fez um gesto ao presidente da Alesc. Ele publicou, em 4 de novembro, em suas redes sociais, a foto de uma visita que fez ao gabinete do deputado. Na mesma atualização, adicionou uma carta endereçada aos parlamentares na qual dizia que as votações que deixaram o pedido de impeachment prosseguir não o impediam de "reconhecer o importante papel desempenhado por Vossas Excelências e por essa Casa Legislativa não apenas nesse episódio, mas ao longo da história de Santa Catarina". Desde então, o governador afastado vinha mantendo contato com o presidente da Casa.

Para avaliar o segundo processo de impeachment, foi composto um outro Tribunal de Julgamento, da qual a desembargadora Rosane Portella Wolff é a relatora. Seu parecer já foi entregue, mas ainda não foi tornado público. O colegiado é formado por cinco desembargadores definidos em sorteio e cinco deputados estaduais escolhidos em votação.

Vice e sucessão

A vice-governadora, que hoje ocupa a função de governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), havia sido incluída na formulação inicial dos pedidos de impeachment, mas conseguiu ser excluída de ambos em outubro.

No primeiro processo, sua defesa alegou que ela apenas foi citada porque recebeu da Alesc - em janeiro, quando estava em exercício do cargo de governadora durante as férias de Moisés - um ofício alegando que havia irregularidade no aumento salarial dos procuradores. Optou por encaminhá-lo a uma secretaria do governo para pedir esclarecimentos ao invés de derrubar o aumento na ocasião.

A defesa de Daniela Reinehr argumentou que ela não tinha como rever o ato do titular do cargo em poucos dias de exercício interino do governo. Bolsonarista de carteirinha, Daniela teve a defesa reforçada pela advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro, Karina Kufa, uma das coordenadoras dos esforços para criar o partido político de Bolsonaro.

No caso do segundo pedido de impeachment, o nome da vice foi excluído da acusação ainda durante a primeira votação sobre o assunto, quando o seguimento do pedido foi analisado por uma comissão da Alesc. Daniela Reinehr atuou como governadora em exercício na época da aquisição dos respiradores.

Caso um dos dois pedidos de impedimento tivesse sucesso em afastar tanto o governador como a vice, o presidente da Assembleia assumiria a gestão do Estado. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Garcia é alvo da Operação Alcatraz, do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

Denunciado por corrupção, peculato e fraude em licitação, o parlamentar é acusado de integrar grupo que obteve ilicitamente R$ 1,2 milhão por de fraudes em licitação e contrato do governo estadual. A denúncia atinge ainda mais 13 pessoas, entre operadores financeiros, servidores públicos e empresários. Outra denúncia do Ministério Público Federal contra Garcia o acusa de lavagem de dinheiro. Na época das denúncias, feitas em setembro e outubro, o deputado não respondeu ao contato do Estadão para se manifestar.

A denúncia contra Garcia corre na Justiça Federal, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso ele virasse governador, receberia prerrogativa de foro e seu caso subiria para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Linha do tempo

Dezembro de 2019 - Carlos Moisés concede aumento aos procuradores do Estado visando equiparar seus salários aos dos procuradores da Alesc. Os salários passaram de R$ 33 mil a R$ 35 mil.

Janeiro - Alesc envia ao governo um ofício alegando irregularidade e Daniela Reinehr, em exercício durante as férias de Moisés, encaminhou pedido interno de esclarecimento. O defensor público Ralf Zimmer apresentou pedido de impeachment, alegando que a equiparação deveria ter passado pela Assembleia.

Fevereiro - O presidente da Alesc, Júlio Garcia, arquiva o pedido, seguindo parecer da Procuradoria do Legislativo.

Maio - Zimmer reapresenta o pedido, com novos documentos. Desta vez, a Procuradoria do Legislativo produz parecer favorável ao pedido. TCE determina que o pagamento do aumento seja interrompido.

Julho - Garcia abre um processo de impeachment contra Moisés e Daniela Reinehr.

Agosto - Grupo de advogados entra com segundo pedido de impeachment contra Moisés e Daniela Reinehr. Apontam crime na aquisição de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Setembro - A Comissão Especial e o plenário votam pelo prosseguimento do primeiro pedido. No caso de Moisés, foram 33 votos a favor do seguimento, seis contra e uma abstenção. No caso de Daniela Reinehr, foram 32 votos sim, sete não e uma abstenção.

Outubro - Tribunal de Julgamento com cinco deputados e cinco desembargadores aceita denúncia contra governador e rejeita denúncia contra vice. Moisés é afastado por até 120 dias. Comissão da Alesc aprova segundo pedido de impeachment, mas só contra Moisés.

Novembro - Daniela Reinehr, como governadora interina, anulou o ato que autorizava o pagamento do aumento salarial dos procuradores. No dia seguinte, o TJ-SC decide que aumento era legal. No fim do mês, Tribunal de Julgamento do impeachment absolve Moisés do primeiro processo.

Quais são os próximos passos?

Moisés retorna ao cargo de governador;

Novo Tribunal de Julgamento - formado por cinco desembargadores sorteados, e cinco deputados estaduais escolhidos em votação - vai avaliar se aceita a segunda denúncia contra Moisés. Se a denúncia prosperar, ele será afastado novamente por até 120 dias.

Hospitais públicos e privados do Sul do País, especialmente em Santa Catarina e no Paraná, estão adiando cirurgias eletivas - que não têm caráter de urgência -, a fim de liberar leitos e esforços para atendimento dos casos de Covid. Em São Paulo, as cirurgias continuam a ser realizadas, mas os hospitais estão em "situação de alerta" com o avanço da pandemia.

Em Curitiba, a secretária de Saúde, Márcia Huçulak, solicitou que as cirurgias eletivas fossem suspensas a partir de ontem, em hospitais públicos e privados que atendem pelo SUS. A suspensão é temporária, mas não há uma data para retomada dos procedimentos. "É possível que tenhamos um aumento de internações na próxima semana. A medida é de precaução para destinarmos um pouco mais de leitos e ninguém ficar sem assistência", disse a secretária.

Cirurgias eletivas são aquelas marcadas com antecedência, não urgentes. Adiar uma cirurgia significa destinar leitos e cuidados hospitalares para as emergências impostas pelo novo coronavírus.

De acordo com o governo do Paraná, três hospitais de Curitiba estão com 100% de ocupação nos leitos de UTIs exclusivos para pacientes com coronavírus. Ontem, Curitiba relatou mais de 1.500 novos casos da Covid-19 e ultrapassou a marca de 60 mil casos. "Semana passada, saímos do patamar de 300 a 400 casos por dia e pulamos para 700", disse a secretária.

Hospitais de Santa Catarina também estão adiando cirurgias. As cidades de Florianópolis, Balneário Camboriú e Itajaí já adotaram a medida. A próxima deve ser Criciúma, que também registra aumento significativo do número de internações. O secretário de Saúde, Acélio Casagrande, explica que o número de pacientes internados com Covid saltou de 21 para 107 nos dois hospitais da cidade. O recorde, de 128 internações, aconteceu entre abril e maio.

Dos 30 leitos reservados no Hospital Florianópolis, referência para Covid, apenas quatro estavam ontem disponíveis. O Hospital Celso Ramos está com lotação de 95% na UTI.

Adiamentos

Uma portaria de 11 de novembro, da Secretaria de Saúde, autoriza o adiamento das cirurgias, quando atingida a ocupação de 80% dos leitos de UTI, explica Ramon Tartari, superintendente de Serviços Especializados da secretaria.

No Rio Grande do Sul, a pressão ainda não é tão grande. O epidemiologista Natan Katz, secretário de Saúde adjunto, revela que a cidade tem entre 200 e 240 pacientes internados nos 11 hospitais. O Hospital Moinhos de Vento, um dos mais importantes da cidade, chegou a restringir o atendimento de novos pacientes com a Covid-19 por 48 horas no fim de outubro, por causa da lotação da unidade de internação, da emergência e do CTI Covid.

"Infelizmente, estamos em um momento de retomada dos casos. Se tivermos uma recrudescência da pandemia, seguramente isso vai acontecer e teremos de adiar as eletivas", diz o epidemiologista e professor da UFRGS.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As postagens em que a influenciadora Mariana Ferrer denunciou ter sido estuprada no beach club Cafe de la Musique, em Florianópolis, estão fora do ar desde o mês de agosto. As exclusões foram realizadas pela própria rede social, o Instagram, após decisão judicial favorável obtida pelo empresário André Camargo Aranha, acusado em outro processo por abuso sexual contra a jovem.

A ação também determinou a suspensão temporária do perfil da influencer, para obrigá-la a se manifestar nos autos (em que é corré, junto do Facebook Brasil, responsável pelo Instagram). Na rede social, em que tem 838 mil seguidores, ela costuma receber denúncias de violência contra a mulher.

O argumento apresentado pelos advogados do empresário é que as postagens trariam "informações confidenciais", atacariam a "honra e a imagem do agravante" e seriam um "abuso no exercício do direito à liberdade de expressão", "haja vista a divulgação e exposição no perfil, do processo criminal que corre contra o autor, (...) bem como exposição da qualificação e imagem do autor como ESTUPRADOR [destaque em letras maiúsculas feito pelos advogados]."

O relator da ação, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu parcial provimento à alegação e destacou que a "investigação corre sob sigilo externo, a agravada Mariana não está autorizada a adotar tal conduta, sob pena de comprometer a presunção de inocência prevista no art. 5º, inc. LVII, da Constituição".

Na decisão, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael determinou a exclusão das postagens, a suspensão da conta enquanto a corré não se manifestar nos autos e a não publicação de novos conteúdos sobre o processo em que Aranha é acusado de estupro. Hoje, o perfil da jovem é visível na busca, mas está com as publicações fechadas para não seguidores.

"A ampla publicidade que se dá ao caso (que tramita sob segredo de justiça) pode se revelar algo extremamente danoso - e irreversível - ao autor. Por outro lado, a Justiça tem um tempo distinto do das vítimas. Por mais que estas sofram de justificada angústia e demandem resposta célere, devem entender que a análise de tais questões deve se dar sob a mais estrita prudência, ante os interesses envolvidos e a possibilidade de restrição de liberdade de uma pessoa por tempo considerável", reiterou.

Após conseguirem a remoção, os advogados de Aranha, João Vinícius Manssur e André Oliveira de Meira Ribeiro, pediram a exclusão de outro perfil da influenciadora, dessa vez no Twitter, em que ela tem 91,5 mil seguidores e no qual chegou a comentar sobre a remoção do conteúdo no Instagram.

Em uma das postagens, ela diz que a decisão foi "inaceitável". "Não basta ser vítima de violência contra mulher, o homem que foi indiciado e denunciado pelas autoridades por estupro de vulnerável entrou na Justiça para remover minha conta do Instagram e silenciar a única voz que tenho para lutar por Justiça", postou na época.

Em julho, Mariana já havia se manifestado a promotores por e-mail para solicitar a quebra do segredo de Justiça do processo sobre crime sexual. "Desde sempre, peço que o processo seja quebrado o sigilo processual, pois da forma que está não me protege", defendeu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.