Um grupo de pesquisadores concluiu neste mês um estudo em que analisa os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina. A conclusão é de que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também em eficiência dos registros e encaminhamento dos casos. A análise ocorre em um momento em que essa tecnologia está em uso pela PM de São Paulo e em expansão em outras corporações do País.

É o primeiro estudo dessa natureza a ser conduzido no Brasil e na América Latina, uma vez que as análises anteriores tinham focado em experiências nos Estados Unidos e no Reino Unido. E a conclusão brasileira mostrou pela primeira vez, de forma consistente, os efeitos positivos das câmeras na atividade policial.

"Os resultados mostraram que câmeras corporais são efetivas em melhorar a natureza da interação polícia-cidadão - em contraste com a literatura existente. As câmeras reduziram o uso da força pela polícia em 61,2% e melhoraram a precisão dos informes (relatórios) policiais", escreveram quatro pesquisadores de quatro diferentes instituições: Universidades de Warwick e Queen Mary, London School of Economics (essas no Reino Unido) e da PUC-Rio.

Os dados foram coletados em ocorrências do ano de 2018 e cerca de 450 policiais participaram do estudo, dos quais 150 usaram as câmeras e os outros 300 participaram do chamado grupo controle, o que permitiu uma comparação adequada do efeito dos equipamentos. Esses agentes atuaram em ocorrências nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul. "O experimento tem implicações políticas importantes. Primeiramente, os resultados sugerem que as câmeras são efetivas em coibir a violência policial, o que indica que usá-las pode aumentar a responsabilidade de policiais", dizem os especialistas.

A redução do uso da força nos casos analisados se deu particularmente em relação a ocorrências de menor gravidade, em uma escala feita pela própria polícia. Ocorrências de alta gravidade são configuradas, por exemplo, em casos de disparo de arma de fogo. "Isso sugere que as câmeras afetam a dinâmica da situação ao prevenir a escalada da tensão que iria se desdobrar durante operações de rotina", apontam.

O uso da força foi definido por interações físicas, letais ou não letais, além de prisões e uso de algemas. Um outro indicador foi chamado de interação negativa, o que inclui ainda registros de que o cidadão desobedeceu ou desacatou o policial.

O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias. As câmeras, destacam os especialistas, podem servir como solução tecnológica para aumentar o escrutínio e a supervisão sobre a tropa. Ainda que as imagens captadas não tenham sido objeto de análise pelos pesquisadores nesse caso, o que eles reforçam é que a presença dos equipamentos funcionou para mitigar eventuais escaladas de violência nas interações entre os policiais e os cidadãos.

Um outro achado mostrou que agentes de patentes menores apresentaram maiores reduções de interações negativas enquanto estavam com as câmeras. "Implementar câmeras pode ser um passo importante em direção à redução do uso excessivo da força pela polícia. Mas para assegurar que as câmeras são eficientes é importante considerar incentivos de carreira que existem para policiais", detalham os pesquisadores. "Se os agentes estão preocupados com a progressão da carreira, é mais provável que eles ajustem a conduta ao protocolo, temendo possíveis repercussões."

Os dados apontaram ainda que no grupo de agentes com câmeras o encaminhamento de ocorrências à Polícia Civil foi 9,2% mais frequente e incluiu vítimas também mais vezes (19,6%). Casos de violência doméstica foram mais reportados por policiais que possuíam o equipamento de gravação. "É difícil pensar em uma outra política que tenha apresentado um impacto tão forte como o que teve a implementação das câmeras corporais", diz Pedro Souza, professor do Departamento de Economia e Finanças da Universidade de Queen Mary, um dos autores do estudo.

Uso

A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em 2019. Hoje, em todos os turnos operacionais pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com câmera. A Polícia Militar de São Paulo viu a letalidade de agentes de 15 batalhões cair para zero durante o mês de junho, em meio à implementação do uso de câmeras. (Colaborou Fabio Bispo, Especial para o Estadão)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) se tornaram alvos, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota da Polícia Federal (PF), a ação investiga a incitação de ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições e os membros dos Poderes.

No total, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou 29 mandados da mesma natureza, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os agentes da Polícia Federal (PF) foram até, pelo menos, quatro endereços em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) ligados ao cantor e ao parlamentar.

Através de nota, a PF ressaltou o caráter da operação: “O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Segundo o site da CNN Brasil, os mandados autorizados por Moraes são cumpridos, concomitantemente, nos estados de Santa Catarina (6), São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Ceará (1), Paraná (1) e Distrito Federal (1).

O amanhecer desta terça-feira, 29, foi gelado e com temperaturas negativas em pelo menos 80 municípios catarinenses. Os termômetros de Bom Jardim da Serra, na região serrana do Estado, marcaram -7,5ºC nas primeiras horas da manhã, a menor temperatura do País neste inverno. A informação foi confirmada pela Epagri/Ciram - Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina. Na segunda-feira, 28, ao menos seis cidades registraram neve no Estado.

Outros municípios da região que também são muito procurados por turistas nesta época do ano tiveram temperaturas semelhantes como Urupema, com -6,5ºC; Urubici, com -5,3ºC; e São Joaquim, com -4,1ºC. Para alegria de quem apostou no turismo na Serra Catarinense, a frente fria que vinha provocando chuva nos últimos dias se afastou e abriu espaço para a massa de ar polar, deixando o dia com predomínio de sol e sensação de frio intenso.

No Rio Grande do Sul, a temperatura mais baixa foi registrada em São José dos Ausentes, no extremo nordeste, com -2,9ºC. Em Caxias do Sul, Gramado e Canela, na Serra Gaúcha, houve formação fraca de neve nas primeiras horas da manhã desta terça-feira. No Paraná, a menor temperatura foi em General Carneiro, no extremo sul, onde os termômetros marcaram -3,9ºC. Em Pato Branco, na região sudoeste, houve formação de chuva congelada.

Geada foi além da região Sul

Como o frio úmido que é mais propício para a formação de neve se afastou, o frio mais seco tomou conta e deu lugar para a geada, especialmente nos municípios em que as temperaturas foram negativas. De acordo com o meteorologista Celso Oliveira, da Somar, o Paraná foi o mais atingido pela formação de geada, o que deve trazer prejuízos para a produção de milho. A geada e as temperaturas baixas também alcançaram parte do estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na segunda-feira, seis municípios catarinenses registraram a ocorrência de neve: Urupema, Urubici, São Joaquim e Bom Jardim da Serra, na Serra Catarinense; e Água Doce e Irani, no Meio Oeste.

Segundo a Epagri/Ciram, as madrugadas dos próximos dias prometem ser geladas em Santa Catarina. Há pequena chance de chuva congelada e neve isolada na região do Planalto Sul. Entre a noite desta terça-feira e manhã de quarta-feira, 30, os termômetros devem voltar a marcar temperaturas negativas nas áreas mais altas, com mínimas entre -5ºC e 4ºC e expectativa de formação de geada.

A cidade de Xanxerê (SC) inicia, nesta terça-feira (8), as inscrições para o processo seletivo simplificado que visa à formação de cadastro de reserva para contratação temporária para o cargo de médico. Os interessados devem realizar as candidaturas até o dia 22 de junho, exclusivamente pela internet, no site da prefeitura de Xanxerê.

Para participar da seleção, os candidatos devem possuir graduação completa em medicina e registro no órgão de classe. A jornada de trabalho dos médicos contratados varia, podendo ser de seis ou oito horas diárias ou escala de plantão no formato 12x36 horas. As remunerações vão de R$ 13.966,50 a R$ 18.620,66.

Composto de análise curricular de títulos e experiência profissional, o processo seletivo terá validade de 180 dias, contado da data de publicação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será publicado em 28 de junho na página virtual da prefeitura de Xanxerê. Para conferir o edital da seleção, acesse este link.

Um casal foi flagrado fazendo sexo publicamente em uma praia do litoral catarinense, no feriado de Corpus Christi nessa quinta-feira (3). O caso aconteceu em Praia Brava, no município de Itajaí, em um trecho conhecido como Canto dos Amores. Banhistas presenciaram a cena e as imagens de uma mulher sentada em um homem, de costas, em plena luz do dia, já circulam nas redes sociais.

Segundo informações do G1 SC, os envolvidos chegaram a ser advertidos por guarda-vidas que monitoravam o local, que fica a cerca de 20 metros do posto de observação dos Bombeiros. Após a abordagem, a mulher e o homem foram embora da praia, sem apresentar resistência.

Quando o casal foi flagrado fazendo sexo, havia mais pessoas na praia, que apoiaram a intervenção dos guardas-vidas. Dentre elas, famílias acompanhadas por crianças, o que é comum na região. Segundo as pessoas presentes, os infratores já estavam bebendo há algum tempo na faixa de areia, quando a mulher subiu no colo do homem visto nas imagens e os dois começaram a fazer movimentos sexuais.

Os guarda-vidas não chegaram a acionar outras forças de segurança. A Guarda Municipal e a Polícia Militar informaram que também não foram acionados por moradores ou banhistas para ir ao local. Apesar de a PM-SC ter tomado conhecimento do caso, não houve registro contra os flagrados.

No artigo 233 do Código Penal Brasileiro, praticar ato obsceno – o que inclui sexo – em lugares públicos é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, ou multa.

Reprodução/Twitter

A Justiça aceitou nesta segunda-feira (24) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, que matou três crianças e duas funcionárias de uma creche em Saudades, no oeste do Estado, no início do mês.

Com a decisão do juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única de Pinhalzinho, o jovem virou réu em processo sigiloso por cinco homicídios e 14 tentativas de homicídio, todos triplamente qualificados. Ele vai ser julgado por um Tribunal do Júri.

"Recebo a denúncia ofertada, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395 (com redação dada pela Lei n. 11.719/2008), ambos do Código de Processo Penal", escreveu o magistrado.

A partir de agora, a defesa tem dez dias para apresentar argumentos e juntar testemunhas. Depois disso, começa a contar o prazo de cinco dias para que o Ministério Público se manifeste sobre a tese defensiva.

A denúncia lista motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas como agravantes do crime. Os mortos são duas funcionárias da creche Aquarela e três bebês menores de 2 anos. O massacre, executado com um facão, ocorreu no dia 4 de maio e o jovem acabou preso em flagrante já naquela manhã.

Veja quem são as vítimas:

Keli Aniecevski, de 30 anos, era professora na escola e foi a primeira a ser atacada. Foi ela quem tentou evitar que o jovem chegasse às salas onde estavam as crianças;

Mirla Renner, de 20 anos, é a agente educativa que estava com as quatro crianças em uma das salas onde o rapaz entrou e acabou matando as crianças;

Sarah Luiza Mahle Sehn, de 1 ano e 7 meses;

Murilo Massing, de 1 ano e 9 meses;

Ana Bela Fernandes de Barros, de 1 ano e 8 meses.

Um homem, identificado como José Tiago Correia Soroka, é suspeito de marcar encontro com outros homens por um aplicativo de namoro e matar, todas as vítimas, asfixiadas. Todas elas foram encontradas mortas na cama de suas residências, entre os dias 16 de abril e 4 de maio, em Curitiba, Paraná, e em Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.

José Tiago é apontado como responsável pelo latrocínio de Robson Olivino Paim, no dia 16 de abril, em Abelardo da Luz, David Júnior Alves Levisio, ocorrida no dia 27 de abril, e de Marco Vinicio Bozzano da Fonseca, no dia 4 de maio, ambas na capital paranaense. 

A polícia confirma que, ainda no dia 11 de maio, o homem tentou matar mais um homossexual no bairro Bigorrilho, Curitiba. Na ocasião, a vítima conseguiu resistir aos ataques e só perdeu alguns bens, que foram roubados pelo suspeito. 

De acordo com as investigações, o suspeito marcava os encontros por aplicativos de relacionamento gay. No primeiro momento, o indivíduo trocava fotos com as vítimas e depois se deslocava até as residências. No local, ele estrangulava os homens que havia marcado o encontro e depois cobria o corpo. 

A Polícia Civil do Paraná pede a colaboração da sociedade para conseguir chegar até o criminoso. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 da PCPR, 181 Disque Denúncia ou pelo 0800-643-1121, diretamente à equipe de investigação.

A Polícia Civil de Santa Catarina informou em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 14, que não há indícios de que Fabiano Kipper Mai, que matou a facadas cinco pessoas na creche Pró Infância Aquarela em Saudades, município catarinense, tenha qualquer problema relacionado à insanidade mental.

"Ele queria matar o maior número de pessoas. Ele agiu com esse objetivo, estava com pressa... os relatos que a gente recebeu é de que ele tentava entrar numa sala e, como não conseguia, tentava em outra", afirmou o delegado Jeronimo Ferreira Marçal.

Com o auxílio de uma psicóloga da Polícia Civil, o delegado chegou à conclusão de que a possível motivação do crime pode ter sido por um ódio generalizado, não especificamente contra um grupo de pessoas, mas contra toda uma comunidade.

"Ele não tinha ódio específico contra uma pessoa, mas um ódio generalizado. A intenção dele num primeiro momento, quando ele pensou em executar os crimes, foi contra pessoas que tinham um certo convívio, na escola onde estudava por exemplo. Ele pensou em comprar arma de fogo, e tentou em várias oportunidades, como ele não conseguiu, ele achou que não conseguiria enfrentar aquele grupo com uma 'arma branca'", contou.

Mais de 20 pessoas foram ouvidas durante o inquérito que contou com o apoio nas investigações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Segundo a polícia, as armas utilizadas no crime foram compradas pela internet e chegaram cinco dias antes do crime pelo correio. A família tinha conhecimento da chegada das armas em casa.

"Ninguém do seu convívio, nem mesmo a família, conseguiu prever o que poderia acontecer. A partir do momento da chegada das armas foi que ele definiu o local e o dia dos crimes. A arma, uma faca, que tem suas especificidades, mas é uma faca que custou cerca de R$ 400", conta.

"É possível que outros crimes, em pelo menos quatro Estados do País, tenham sido evitados graças às informações compartilhadas entre a Polícia Civil de Santa Catarina", explicou o delegado.

Por minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, nesta sexta-feira (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020.

Com a decisão, Moisés preserva o cargo de governador, o qual deve voltar a ocupar no início da próxima semana. Ele estava afastado da chefia do Poder Executivo catarinense desde o fim de março deste ano, quando o tribunal aprovou - por 6 votos a 4 - o relatório que recomendou a instauração de processo de impeachment do governador.

A votação de hoje repetiu o resultado do último dia 27 de março. Dos dez membros do tribunal especial, seis votaram a favor do impeachment. Quatro, contra. Como eram necessários no mínimo sete votos para que Moisés fosse impedido de seguir à frente do cargo, o resultado foi sua absolvição.

Os cinco desembargadores votantes (Luiz Zanelato; Sônia Maria Schmidt; Rosane Portela Wolff; Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco) concluíram que Moisés cometeu os crimes a ele atribuídos pelos autores do pedido de impeachment, um grupo de empresários e advogados catarinenses, e votaram por sua condenação.

Já entre os cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial, apenas um, Laércio Schuster (PSB), votou contra Moisés. Valdir Cobalchini (MDB); Fabiano da Luz (PT); Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) entenderam que o político não teve participação em qualquer irregularidade e votaram pela absolvição.

Retorno ao cargo

Ao anunciar o resultado, o presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferiu a sentença. “O Tribunal Especial de Julgamento, após deliberar sobre o mérito, não alcançou a maioria de 2/3 [dos votos], prevista na Lei nº 1.079/50, e necessária para condenar o governador Carlos Moisés pela prática do crime de responsabilidade que lhe foi imputada”, disse Roesler, determinando que também a governadora em exercício, Daniela Reinehr (vice-governadora), seja imediatamente notificada da decisão. “Com esta decisão, o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”, acrescentou o magistrado.

Em sua conta pessoal no Twitter, Moisés escreveu que a decisão “repara um erro”, pondo fim ao que classificou como tentativas de lhe atribuir, “falsamente”, a prática de atos ilegais. “Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e de sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir.”

Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o tribunal misto inocenta Moisés em ações de impedimento com base em acusações de responsabilidade.

Em outubro de 2020, o governador chegou a ser afastado do cargo para responder a um processo no qual se apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores estaduais sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido pelo tribunal especial.

Nesta segunda ação, o político era acusado de, tendo ciência, não ter adotado as providências necessárias para impedir eventuais irregularidades na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos equipamentos contratados em abril de 2020, sem licitação, foi entregue. Moisés sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que sua gestão fora vítima do não cumprimento do contrato de compra.