O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) denuncia estar sofrendo perseguição do governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara. Segundo Áureo Cisneiros, presidente do sindicato, a executiva da organização está sofrendo vários Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo governador.

Apenas Cisneiros responde por 13 processos. A manifestação está correndo o centro do Recife desde a manhã desta quinta-feira (26).

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Ainda de acordo com o presidente do sindicato, o último processo aberto contra ele pede a sua demissão. "O governo está exercendo uma conduta arbitrária, autoritária. Afirma ser socialista e de socialista não tem nada", reclama Cisneiros. Ele, que se diz vítima de perseguição, já chegou a ficar 160 dias em suspenso de suas atividades policiais, sem salário. "Tudo isso porque pedimos por uma segurança pública melhor não só para os policiais, como também para todo o povo pernambucano", afirmou, ao LeiaJá.

Segundo o Sinpol, todos os processos estão relacionados ao exercício da atividade sindical. Outros integrantes do sindicato também estão sendo processados. “Com estes ataques, o Governo do Estado tenta acabar com o sindicalismo dentro da Polícia Civil. A situação é bem semelhante com a ocorrida dentro da Polícia Militar, quando demitiram os líderes da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) por exercer atividade sindical”, diz nota do Sinpol. 

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O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) faz mais um questionamento ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em entrevista ao LeiaJá, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiro, contou que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) deixou de divulgar diariamente o número de homicídios no estado. 

De acordo com Áureo, o governo está ferindo o princípio da transparência na administração pública. “Era publicado diariamente desde 2006. O governador está censurando justamente esses dados e a gente queria entender o porquê dessa maquiagem nos números”, criticou. 

 O presidente garantiu mais uma vez que os números divulgados pelo Governo de Pernambuco sobre mortes durante o carnaval foram bem menores do que, segundo ele, a realidade. “Foi muito maior os homicídios do que os dados que o governo divulgou. A própria imprensa divulgou um número bem maior do que o governo. E nós do sindicato contabilizamos 85 homicídios. Não foi o que o governo divulgou de 59 mortes”. 

Áureo Cisneiros também criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele disse acreditar que foi uma “medida demagógica” de um governo que não foi escolhido pelo povo. “Não é a solução no nosso entendimento. Até porque as intervenções vêm ocorrendo no Rio a mais ou menos 20 anos e depois da Copa do Mundo para cá houve a maior quantidade de intervenções e até agora não resultou em solução para segurança pública, nem para o Rio de Janeiro e nem para o restante do país”. 

“A gente acredita, sim, em uma segurança pública onde haja uma recriação do modelo de segurança que venha atender a população e não a continuação de mais repressão ao povo brasileiro. Entendemos que a segurança é o maior anseio da população brasileira e em especial dos pernambucanos. É preciso mais investimento, mais planejamento, transparência, diálogo e investimentos nas políticas preventivas. Não é apenas repressão e a gente não viu até agora um plano realmente de segurança nem nacional e nem estadual”, contou Áureo. 

Antes do início do evento organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para discutir sobre segurança pública, na noite desta sexta-feira (24), o presidente do sindicato em Pernambuco, Áureo Cisneiros, em entrevista ao LeiaJa, foi categórico ao falar sobre o tema. Ele se demonstrou preocupado com o cenário de violência no estado e garantiu: "É o ano mais violento do século em Pernambuco".

O presidente disse que um dos maiores motivos para esse título lamentável é que o programa Pacto pela Vida faliu. "Pernambuco nunca teve uma situação dessa de violência extrema a esse ponto. Já vínhamos apontando a falta de investimentos e a consequência está aí: o colapso na segurança pública".

Para Cisneiros, a falta de diálogo com o Governo de Pernambuco agrava a situação. "Não há diálogo com a sociedade civil, com as entidades classistas e tudo isso está refletindo em números muito ruins do Pacto. Desde 2009 não há uma conferência para discutir a segurança no estado", reiterou. 

Ele falou que o evento desta noite, que vai contar com a presença do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e do delegado Marcelo Barros, é de extrema importância porque o tema é o que mais preocupa a sociedade pernambucana e os policiais.

O evento, que tem como tema "Segurança Pública: desconstruindo mitos na busca de soluções", também vai debater as atuais condições de trabalho que, na avaliação de Áureo, são muito precárias. Outro assunto que deverá ser abordado é a necessidade de valorização da classe. "Que ainda não existe. Além disso, é preciso políticas públicas não apenas foçada na repressão como também na prevenção à violência".

Cisneiros falou que esse é o primeiro ciclo de palestras que vai acontecer no Sinpol e que diversas outras serão agendadas. "É isso que queremos apontar: as deficiências, qual o caminho que vamos indicar para ser trilhado e juntar sugestões para enviar ao governo. Queremos colaborar com a segurança porque do jeito que está não toleramos mais".

Caso não tenha as reivindicações atendidas, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) ameaça paralisar por 24 horas o Instituto de Medicina Legal (IML), o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), o Instituto de Criminalística (IC) e todas as unidades do Expresso Cidadão no dia 20 de novembro. A posição foi tomada durante assembleia realizada na noite da segunda-feira (6). 

Entre as exigências dos policiais civis estão a revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de2017, acusado de desconfigurar constitucionalmente as atribuições dos peritos papiloscopistas, auxiliares de peritos e auxiliares de legistas; o cumprimento de acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos administrativos por atuação sindical; retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco; e melhorias nas condições de trabalho nos institutos ligados à Polícia Civil.

O Sinpol também alega que há trabalho escravo no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), onde o policial civil está com escala de 24 horas de serviço, com função de telemarketing, sem direito a alojamento. 

Os representantes da categoria dizem ainda que tomarão medidas judiciais cabíveis. “Entre as medidas está uma ação de reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco”, assinala nota do sindicato. Eles aguardam que as demandas sejam atendidas até o dia 19 deste mês.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) elaborou um pedido de interdição da Delegacia de Toritama, no Agreste de Pernambuco, e protocolou o documento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O Sinpol fez uma visita ao local na última terça-feira (25) e constatou falta de equipamentos e péssimas condições estruturais.

“Encontramos um total descaso com os policiais do interior. Instalações degradadas, com mofo nas paredes, rachadura nas paredes e também no teto, que pode a qualquer momento desabar”, diz Áureo Cisneiros, presidente do sindicato. Ele alega que há apenas nove policiais civis na cidade e quatro coletes balísticos. 

Por conta do baixo efetivo, a delegacia fecha à noite, finais de semana e feriado. De acordo com o Sinpol, também não há carro descaracterizado, que serve para os trabalhos de investigação.

Esta não é a primeira delegacia visitada pelos representantes da categoria. Já houve fiscalização nos municípios de Vertentes, Taquaritinga do Norte e Jataúba, no Agreste. Nas cidades há, respectivamente, dois policiais e nenhum delegado; dois policiais e delegado; e três policiais sem delegado. O sindicato também solicitou a interdição da Delegacia de Jataúba. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros , por calúnia e difamação contra o governador Paulo Câmara (PSB). Segundo portaria, Áureo será punido com 30 dias de suspensão.

De acordo com o texto, assinado pelo ex-secretário da SDS, Ângelo Gioia, e publicado no dia 30 de junho, o presidente do Sinpol difamou o governador em duas ocasiões. Difamar, segundo o Código Penal Brasileiro, é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Áureo também está sendo punido por calúnia, quando imputa falsamente a alguém um fato definido como crime.

A portaria da SDS não detalha as ocasiões em que as infrações ocorreram; entretanto, no mesmo boletim, Áureo e outras quatro pessoas são punidas com 30 dias de suspensão por entrar no Instituo de Medicina Legal (IML) de Caruaru sem autorização. O caso ocorreu em junho de 2015, quando o Sinpol filmou e fotografou as instalações e os corpos que aguardavam perícia para posterior divulgação na imprensa.

Os agentes punidos por entrar no IML são, além de Áureo, Manuel Umbelino Gomes de Macedo Neto, Tiago Batista Pereira, além dos escrivães João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti e Douglas de Lima Lemos. 

Essa não é a primeira vez que Cisneiros é punido por entrar em instalações ligadas à Polícia Civil sem autorização. Em abril, ele foi penalizado com dez dias de suspensão convertidos em multa por entrar com a imprensa no IML do Recife. Na ocasião, ele disse que o governo praticava uma perseguição contra o Sinpol.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (22), sobre a expulsão da Polícia Militar (PM) dos dirigentes da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos e Nadelson Leite, além da postura do governo estadual sobre os presidente e vice do próprio sindicato. No título do documento, a organização afirma que o tripé do governo Paulo Câmara é "perseguir, punir e não ouvir ninguém". 

Ao longo do texto é explicado, de acordo com o sindicato, como a gestão estadual se aproveita "ilegalmente da corregedoria de polícia" que originalmente deveria punir policiais que cometessem crimes ou desvios profissionais. "O governador tem insistido na estratégia de usar essa importante instância como instrumento de perseguição política contra qualquer pensamento crítico. Prevalecendo-se de seu maior órgão de repressão, o Estado rasgou a Constituição e todas as Leis que regulam o Direito Administrativo e Sindical", declara a nota.

No texto, o Sinpol também convoca para uma manifestação contra as recentes decisões do governo para o dia 5 de julho, na Praça Oswaldo Cruz, às 9h. 

Confira a nota na íntegra: 

Perseguir, punir e não ouvir ninguém: este é o tripé do governo Paulo Câmara

Não é de hoje que o Governo de Pernambuco tem usado todas as armas, legais ou ilegais, para perseguir servidores, lideranças sindicais e até mesmo cidadãos comuns, como no caso da troça carnavalesca “empatando tua vista”, que faz críticas à relação entre a gestão estadual e algumas grandes empreiteiras. Contudo, nos últimos dias o Governador passou de todos os limites, em afronta direta ao nosso Estado Democrático de Direito. Através da Secretaria de Defesa Social e sua Corregedoria, os Policiais Militares Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram expulsos da corporação - simplesmente por tecerem críticas a gestão da segurança pública do Estado por meio da Associação de Cabos e Soldados (ACS), conduzida por eles. Não satisfeito, em uma postura vista somente em regimes de exceção, reivindicações por melhores condições de trabalho e um ambiente digno no Instituto de Medicina Legal (IML), que não exponha policiais e cidadãos a riscos, gerou mais uma punição ao Presidente e ao Vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente. 

Em março de 2015 denunciamos, através da imprensa, a situação deplorável em que se encontrava o IML. Ali, policiais já perderam a visão, contraíram tuberculose e estão expostos diariamente a uma iminente contaminação. A função de uma corregedoria de polícia é muito clara e bem delimitada regimentalmente. O órgão é responsável por investigar e punir policiais que venham a cometer crimes ou desvios no estrito exercício da função policial. Entretanto, o que vem acontecendo ilegalmente em Pernambuco é que o governador tem insistido na estratégia de usar essa importante instância como instrumento de perseguição política contra qualquer pensamento crítico. Prevalecendo-se do seu maior órgão de repressão, o Estado rasgou a Constituição e todas as Leis que regulam o Direito Administrativo e o Sindical. A 5ª Comissão Processante, que também ilegalmente concentra 70% dos Processos Administrativos contra membros do SINPOL - quando estes deveriam ser sorteados igualitariamente entre todas as Comissões - acabou por sofrer um gravíssimo atentado: após dois dos três membros votarem pelo arquivamento do processo administrativo relativo às denúncias do caso IML, a decisão não foi respeitada e a punição foi encaminhada.

Pior: obviamente a mando do Governador, o Corregedor Geral destituiu - em outro ato de ilegalidade – todos os membros da 5° comissão e mandou que o processo fosse redistribuído para outra que julgasse diferente, necessariamente condenando o Presidente e o Vice-presidente do SINPOL. Como forma de intimidar os integrantes de outras comissões, para garantir que lá “se reze a cartilha do governo”, expulsou da Corregedoria os membros que, fundamentadamente, decidiram pelo arquivamento do processo, ainda instaurando um Processo Administrativo contra eles. Ambos argumentaram que os diretores do SINPOL-PE agiram estritamente dentro da legalidade e de acordo com os parâmetros do Direito Sindical. A sucessão de todos esses atos configuram uma total afronta aos tratados trabalhistas internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como rasga a Constituição Federal, tanto por suprimir os direitos de livre reivindicação como por passar por cima de todas as normas que regem o Processo Administrativo e o funcionamento das Comissões Processantes, em diversas atitudes totalmente anti-democráticas e anti-constitucionais. Um pretenso regresso aos tempos da ditadura. 

É importante salientar que o simples fato de diretores sindicais, no exercício de seus mandatos classistas, estarem sendo processados pela Corregedoria já se configura, em si, como uma grave ilegalidade, pois, o órgão correcional é, EXCLUSIVAMENTE, para processar e punir possíveis desvios e abusos de servidores no exercício da função policial e nada mais. Os posicionamentos tomados pelo SINPOL, através de sua diretoria, têm sido norteados pela valorização dos Policiais Civis e pela luta por condições mínimas de trabalho, conquistas que provocariam uma brusca redução da criminalidade. Mas, ao invés de ouvir nossas sugestões e investir na segurança pública do estado, Paulo Câmara tem preferido usar a corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para punir a todo custo diretores do SINPOL que têm revelado a deterioração dos bastidores da Polícia Civil de Pernambuco. Por isso, diante da gravidade dos fatos, o SINPOL e outras categorias que vêm sendo perseguidas pelo governador realizarão uma grande manifestação contra as atitudes ditatoriais deste Governo. Acontecerá no próximo dia 5 de julho, às 9h, com concentração na Praça Oswaldo Cruz.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) rebateu a punição pelo Governo do Estado contra o presidente da categoria, Áureo Cisneiros. O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, puniu o líder sindical com suspensão de dez dias, porque o Sinpol abriu as portas do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, para mostrar à imprensa as péssimas condições estruturais do local, no ano passado.

Segundo o grupo sindical, revelar os problemas do IML era essencial para que a gestão estadual tomasse providências. Os policiais reclamam de falta de higiene, ausência de materiais adequados para trabalho, problemas na câmara onde os corpos ficam armazenados, entre outras situações.

“Nas instalações do Instituto há registros de casos de policiais que ficaram cegos, outro que contraíram tuberculose e diariamente centenas de cidadãos se expõem a graves riscos, em virtude das deficiências e insalubridade do local. Diante de uma realidade tão grave, nos assusta que o caso esteja sendo usado como instrumento de perseguição política e pressão institucional. Dito isso, anunciamos que vamos recorrer judicialmente e para demonstrar que esse tipo de atitude não nos intimidará, divulgaremos em junho um novo dossiê com a realidade que o governador e seu secretário tentam esconder: não há efetivo suficiente e muito menos condições de trabalho dignas para a Polícia Civil”, informou o Sinpol, por meio de nota. 

No texto da punição, a SDS alegou que o presidente do Sinpol entrou no IML sem autorização, ao lado de cinegrafistas e repórteres, causando “transtornos de toda ordem”. De acordo com o secretário da SDS, Áureo Cisneiros se aproveitou da condição de funcionário policial. 

Com base no crescimento dos índices de assaltos e homicídios em Pernambuco, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) avaliou esse aumento. Diante desse cenário, a Folha de São Paulo publicou uma matéria mostrando o panorama no Estado cuja marca de homicídios chega a 17 por dia. Por conta desse alto número, o Sinpol resolveu tornar pública uma série de medidas aconselhadas ao Governo do Estado para diminuir a violência.

Esses pontos se tratam de questões como a valorização dos agentes de segurança pública, o aumento no efetivo e melhores condições de trabalho. São elas – listadas em nota - como concursos periódicos para recompor o quadro, “pois, não se pode admitir que uma carreira típica de Estado tenha concursos de dez em dez anos. Hoje temos o mesmo efetivo que há 30 anos atrás”.

Assim como a melhoria e padronização das delegacias que, segundo o Sinpol, são em maioria casas alugadas e mal adaptadas para servirem as necessidades das equipes de investigação. A desburocratização da estrutura de investigação também foi um ponto apresentado como a possibilidade de autonomia administrativa para a Polícia Civil, “focando na atividade fim do Policial, e não utilizar o efetivo para atividades administrativas, como preencher planilhas”.

Outras quatro questões foram apresentados como equipar a Polícia Civil com coletes e armamento adequado e confiável, viaturas descaracterizadas, pois, “diferentemente do policiamento ostensivo, a investigação deve ser realizada de forma velada e discreta”. A valorização e incentivo a todos os servidores Policiais Civis, com melhores salários, “já que trata-se de uma carreira de nível superior”. O “combate às injustiças e privilégios internos e priorização a atividade investigativa”; e a integração, interiorização e descentralização das atividades Periciais da Polícia Civil, “fazendo com que as perícias atuem em conjunto e no mesmo espaço que as equipes de investigação” são os últimos pontos.

Eles listam esses pontos como sendo conselhos ao Governo do Estado para diminuir a violência no Estado, “salvar vidas e recuperar a imagem de Pernambuco Brasil a fora”.